Leia a pauta da Sessão Extraordinária desta segunda-feira, 18 de dezembro às 10h.

03 SESSÕES

EXTRAORDINÁRIAS

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

18/12/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

323/2017

Leitura,

1ª, 2ª e 3ª

Discussões e Votação

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto Sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis – ITBI na forma que especifica e dá outras providências.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

5.279/2017

1ª, 2ª e 3ª

Discussões e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.090,21 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento do serviço de destinação final de resíduo sólido do lixo.

Poder Executivo

5.280/2017

1ª, 2ª e 3ª

Discussões e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 500.936,80 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro de 2017 e de serviços de coleta e de destinação final de resíduos sólidos e urbanos domiciliares, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2017.

Poder Executivo

5.284/2017

Leitura,

1ª, 2ª e 3ª

Discussões e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.255.334,00 no vigente Orçamento-Programa. Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral, Controladoria Geral, SEMCOM, SEMAD, SEMFAZ, SEMTER, SEMEC, SEMOSP, SEMTRAN, SEMTIC, SEMAS, SEMPLAN, SEMMA, SEMAGRI p/ pagamento dos servidores e auxílios referente ao mês de dezembro, obrigações patronais do mês de novembro e 13º salário.

Poder Executivo

5.285/2017

Leitura,

1ª, 2ª e 3ª

Discussões e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 39.936,38 no vigente Orçamento-Programa. SEMAS p/ aquisição de equipamentos para implantação de academia ao ar livre, com recursos do Governo do Estado.

Poder Executivo

5.286/2017

Leitura,

1ª, 2ª e 3ª

Discussões e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.650.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de equipamentos médicos hospitalares para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, com recursos do Governo do Estado.

Poder Executivo

5.287/2017

Leitura,

1ª, 2ª e 3ª

Discussões e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMTER p/ contratação de empresa para o levantamento georreferenciado e topográfico de 711 Lotes e o registro no Cartório de Imóveis de 5.178 títulos definitivos, compreendendo a locação do sistema viário, levantamento das quadras, lotes, áreas livres e institucionais e áreas verdes (APP), nos Bairros/Setores: 13, 19 área verde (Moriá), com recursos do Governo do Estado.

Poder Executivo

5.288/2017

Leitura,

1ª, 2ª e 3ª

Discussões e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.676,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de materiais para o Programa Saúde na Escola, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

5.289/2017

Leitura,

1ª, 2ª e 3ª

Discussões e Votação

Dispõe sobre autorização para efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro e aquisição de material penso para o Hospital Regional, com recursos do Governo Federal - Emenda Parlamentar do Deputado Federal Luiz Cláudio e do Senador Ivo Cassol.

Poder Executivo

5.290/2017

Leitura,

1ª, 2ª e 3ª

Discussões e Votação

Institui o direito a férias anuais remuneradas e ao décimo terceiro salário ao Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.

Poder Legislativo

5.291/2017

Leitura,

1ª, 2ª e 3ª

Discussões e Votação

Autoriza o Poder Executivo a proceder à regularização fundiária urbana de interesse social em parceria com o Governo do Estado de Rondônia, através do Convênio nº 133/PGE-2017, conforme critérios estabelecidos pelo Programa Estadual “Título Já” e dá outras providências.

Poder Executivo

PROJETOS DE RESOLUÇÕES

ASSUNTO

AUTORIA

011/2017

Leitura, Discussões e Votação

Autoriza a doação de bens móveis permanentes ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Mesa Diretora

012/2017

Leitura, Discussões e Votação

Autoriza a doação de bens móveis permanentes à Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Mesa Diretora

013/2017

Leitura, Discussões e Votação

Autoriza a baixa patrimonial de bens inservíveis do Poder Legislativo e dá outras providências

Mesa Diretora