Leia a pauta da sessão desta terça-feira, 11 de julho

17ª SESSÃO

ORDINÁRIA

PAUTA

11/07/2017

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

5.088/2017

1ª Discussão

SUBSTITUTIVO Nº 002/2017 - Altera a redação do inciso I do § 1º do artigo 6º da Lei nº 3.308, de 19 de setembro de 2011. Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Secretário Municipal por um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA.

Poder Executivo

5.104/2017

1ª Discussão

Institui o Dia Municipal da Redação e Cultura nas Redes de Ensino e dá outras providências.

Vereador Ronildo Macedo

5.112/2017

1ª Discussão

Altera os artigos 1º, 2º e 4º da Lei nº 3.773, de 5 de dezembro de 2013, que institui o auxílio moradia e alimentação para médico participante do Programa mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.

Poder Executivo

5.117/2017

1ª Discussão

SUBSTITUTIVO Nº 004/2017 - Altera o artigo 4º da Lei nº 2.944, de 28 de maio de 2010, que dispõe sobre o regime de concessão de adiantamento de numerário. Aumenta o limite para os pagamentos da SEMOSP, SEMUS e SEMED de 30% (trinta por cento) para 60% (sessenta por cento) do valor da cotação simples (R$ 8.000,00).

Poder Executivo

5.118/2017

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.299.584,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ reforma do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde - Emendas Parlamentares do Senador Valdir Raupp no valor de R$ 2.000.000,00 e da Deputada Federal Marinha Raupp no valor de R$ 299.584,00.

Poder Executivo

5.119/2017

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.050.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde - Emendas Parlamentares do Senador Ivo Cassol no valor de R$ 300.000,00 e dos Deputados Federais Lucio Mosquini no valor de R$ 250.000,00 e Marcos Rogério no valor de R$ 500.000,00.

Poder Executivo

5.120/2017

1ª Discussão

Acresce dispositivos ao artigo 5º Lei nº 763, de 12 de junho de 1996, que aprova o Loteamento denominado Setor 16 e disciplina o uso do solo. Permite na zona de uso residencial o comércio a varejo de peças e acessórios usados e novos e o serviço de manutenção e reparação mecânica para veículos automotores.

Poder Executivo

5.122/2017

1ª Discussão

Denomina e oficializa Rua Otaviano Simeão a atual Rua 701, Setores 07 e 07-A, e dá outras providências.

Vereadora Valdete de Sousa Savaris

5.127/2017

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.800,00 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de restituição de Guia de Recolhimento da União – GRU.

Poder Executivo

5.128/2017

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 369.200,00 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de fatura de energia elétrica; locação de um veículo tipo coletivo, para transportar os recicladores até o Aterro Sanitário, contemplados no Termo de Acordo de Cooperação nº 001/2017; contratação de empresa para execução do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na área da antiga estação de transbordo de lixo, em atendimento ao Termo de Ajuste de Conduta emitido pelo Ministério Público; e restituição de valores a contribuinte.

Poder Executivo

5.129/2017

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAD p/ contratação de empresa/instituição especializada para a realização de Concurso Público para contratação de médicos e técnicos em enfermagem – SEMUS, merendeiras – SEMED e serviços gerais – SEMOSP e SEMAD.

Poder Executivo

5.130/2017

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 180.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento de auxílio-alimentação dos servidores.

Poder Executivo

5.131/2017

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 566.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAD, SEMFAZ, SEMTER, SEMED, SEMTRAN, SEMTIC, SEMPLAN, SEMMA e SEMAGRI p/ pagamento da folha dos servidores e obrigações patronais junto ao IPMV e INSS.

Poder Executivo

5.134/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ contratação de uma empresa especializada para execução de rede de drenagem pluvial, bocas de lobos e caixas de passagem para interligar a rede projetada com o canal de concreto armado existente nas Ruas 740, 743 e Pequizeiros, Setor 28, da obra de macrodrenagem.

Poder Executivo

5.135/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 112.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAGRI p/ aquisição de móveis, aparelho de climatização e eletrodomésticos para as novas dependências da Secretaria que funcionará no antigo Verdurão.

Poder Executivo

5.136/2017

Leitura

Autoriza o pagamento do adicional de periculosidade aos professores, cuja atuação seja junto ao Sistema Prisional Brasileiro e dá outras providências.

Poder Executivo

5.137/2017

Leitura

Dispõe sobre afetação de área de terra do perímetro urbano e dá outras providências. Área denominada Lote 1 (U), Quadra 111, Setor 04, com superfície de 8.100,00 m² (oito mil e cem metros quadrados), avaliada em R$ 462.834,00.

Poder Executivo

5.138/2017

Leitura

Dispõe sobre o pagamento de jeton para os membros do Conselho Administrativo e Financeiro – CAF, Conselho Fiscal e Membros do Comitê de Investimentos do IPMV e dá outras providências.

Poder Executivo

5.139/2017

Leitura

Altera dispositivo da Lei nº 1.622, de 29 de abril de 2003, que dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município, estabelece competência, institui o sistema integrado de controle interno. Define que a Gerência Administrativa será composta por um Administrador, Contador ou Técnico em Contabilidade.

Poder Executivo

5.140/2017

Leitura

Fixa a tarifa do transporte coletivo do Município. R$ 4,00 para área urbana e R$ 5,00 para a área rural.

Poder Executivo

5.141/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 226.500,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento da folha dos servidores referentes ao mês de julho.

Poder Executivo

PROJETO DE RESOLUÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

003/2017

Discussão e Votação

Altera e acresce dispositivo na Resolução nº 015, de 10 de maio de 2012, que trata sobre os critérios da Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI.

Vereador Rafael Maziero

DECRETOS

ASSUNTO

AUTORIA

39.976/2017

Discussão e Votação

Altera o Decreto nº 18.784/2009, que regulamenta o artigo 2º da Lei Complementar nº 136/2009, de 22 de setembro de 2009. Estabelece normas para concessão do prêmio de desempenho aos servidores que exercem os cargos de Fiscais Tributário, de Vigilância Sanitária, de Obras e Posturas, de ITBI e de Meio Ambiente e dá outras providências.

Poder Executivo

40.262/2017

Leitura

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores de Transportes de Passageiros e Escolares de Vilhena-RO - ASTEVIL.

Poder Executivo

PORTARIA

ASSUNTO

AUTORIA

156/2017

Discussão e Votação

Regulamenta o artigo 65 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, concede auxílio alimentação no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) aos servidores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV e dá outras providências.

Poder Executivo e IPMV

MOÇÕES

ASSUNTO

AUTORIA

009/2017

Discussão e Votação

Moção de Aplauso ao senhor Edimar Ferreira de Oliveira, jornalista, pelos relevantes serviços prestados à população do Município de Vilhena-RO.

Vereadora Leninha do Povo

010/2017

Discussão e Votação

Moção de Aplauso ao 3º Grupamento de Bombeiros Militar de Vilhena, representado pelo Capitão BM Mérycles Guedes Nunes, pelos relevantes serviços prestados à população do Município de Vilhena-RO.

Vereador Wilson Tabalipa

INDICAÇÕES

Leitura

ASSUNTO

AUTORIA

406/2017

Aquisição de 10 (dez) cadeiras de rodas para atender a emergência do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Vereadora Leninha do Povo

407/2017

Readequação do trânsito da Avenida Major Amarante e regiões centrais, para melhorias em locais de estacionamento.

Vereadora Leninha do Povo

408/2017

Construção de calçadas ao redor de todas as escolas municipais.

Vereadora Leninha do Povo

409/2017

Instalação de placas de sinalização no trevo localizado entre as Avenidas Melvin Jones e Dedimes Cechinel.

Vereadora Vera da Farmácia

410/2017

Instalação de 02 (dois) televisores na ala de ortopedia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Vereadora Vera da Farmácia

411/2017

Patrolamento e o encascalhamento da Linha 135,26 que dá acesso à Associação dos Pequenos Produtores Rurais Paraíso – ASPROPAR.

Vereadora Vera da Farmácia

412/2017

Instituição da Semana de Combate à Violência Contra a Mulher na rede municipal de ensino.

Vereador Rafael Maziero

413/2017

Implantação de um sistema integrado de controle informatizado nos Almoxarifados do Município.

Vereador Rafael Maziero

414/2017

Pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na Avenida Dedimes Cechinel, paralela aos Bairros Barão do Melgaço I e II, no trecho entre a BR – 174 e a Rua 8.225.

Vereador Rafael Maziero

415/2017

Encascalhamento nas vias do Setor 13.

Vereador Adilson

416/2017

Substituição das lâmpadas da quadra poliesportiva do Centro de Referência Especializado em Crianças e Adolescentes – CRECA.

Vereador França Silva

417/2017

Manutenção nos relés das lâmpadas dos Bairros Ipanema e Jardim Primavera.

Vereador França Silva

418/2017

Manutenção dos ventiladores da Escola Municipal Maria Paulina Donadon, Distrito de Nova Conquista.

Vereador França Silva

419/2017

Disponibilização de um caminhão-pipa para passar 02 (duas) vezes por semana ao redor de todas as escolas e postos de saúde nas vias sem pavimentação asfáltica.

Vereador Samir Ali

420/2017

Instalação de um “braço” e de lâmpadas em todos os postes da Rua Santa Terezinha, a partir do nº 813, Bairro São José.

Vereador Samir Ali

421/2017

Utilização do velocímetro móvel de aferição de velocidade do radar a laser pela Secretaria Municipal de Trânsito – SEMTRAN.

Vereador Wilson Tabalipa

422/2017

Instalação da tampa do bueiro localizado na Avenida Benno Luiz Graebin, nº 4.371, Bairro Jardim América.

Vereadora Valdete de Sousa Savaris

423/2017

Instalação da tampa do bueiro localizado na esquina da Avenida Celso Mazutti com a Rua Dal Toé, Bairro Jardim Eldorado.

Vereadora Valdete de Sousa Savaris

424/2017

Disponibilização de um médico clínico geral para atender os moradores dos Bairros Assossete, Ipê e Iquê.

Vereadora Valdete de Sousa Savaris

425/2017

Construção de uma cerca de alambrado ao redor de toda a Feira do Bairro BNH, ao lado do Colégio Militar Tiradentes.

Vereador Suchi

426/2017

Aquisição de crachás de identificação para os Agentes Comunitários de Saúde com nome, número da matrícula e telefone do setor onde trabalham.

Vereador Suchi

427/2017

Patrolamento e encascalhamento da Linha principal nas proximidades da Instância 20, a 2 km de São Lourenço.

Vereador Suchi

428/2017

Cumprimento da Lei nº 3.801/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal.

Vereador Célio Batista

429/2017

Cumprimento da Lei nº 3.811/2013, que institui o Programa Descarte Solidário.

Vereador Célio Batista

430/2017

Reparos da iluminação na Rua 51, Jardim Eldorado.

Vereador Adilson

431/2017

Limpeza e a manutenção da Rua Palestra Itália, Setor Embratel.

Vereador Adilson

432/2017

Encascalhamento e patrolamento na Linha 133.

Vereador Rogério Golfetto

433/2017

Padronização dos uniformes dos Agentes Comunitários de Saúde.

Vereador Rogério Golfetto