Leia a pauta da sessão desta terça-feira, 05 de dezembro

por hayslla — publicado 05/12/2017 12h54, última modificação 05/12/2017 12h54

 

30ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

 

 

05/12/2017

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

5.146/2017

1ª Discussão

 

SUBSTITUTIVO Nº 012/2017 (Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR) Altera e acresce dispositivos à Lei nº 2.533, de 9 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo, suas Autarquias e o Poder Legislativo a permutarem servidores públicos estatutários e assumirem ônus de servidor de outra entidade, em caso de interesse público. Acresce a autorização para permutar e ceder servidores com os Municípios de outros Estados da Federação e amplia a duração de permuta e cedência de 01 (um) para 02 (dois) anos.

 

Poder Executivo

5.180/2017

1ª Discussão

 

 

 

 

 

SUBSTITUTIVO Nº 013/2017 (Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR) – Altera e acresce dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 2.277, de 25 de outubro de 2007, que disciplina o percentual de área pública nos setores preexistentes. Estabelece percentuais mínimos para as áreas públicas: 2,85% - equipamento público; 5,65% - áreas verdes; e 11,50% - sistema viário.

Poder Executivo

5.196/2017

1ª Discussão

 

 

 

Autoriza o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE receber na fatura doações destinadas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena – APAE e ao Lar dos Idosos Maria Tereza Da Lamarta e dá outras providências.

VereadoresSamir Ali e Wilson Tabalipa

5.197/2017

1ª Discussão

 

SUBSTITUTIVO Nº 010/2017 (Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR) Altera o artigo 17 da Lei nº 804, de 18 de abril de 1997, que cria o Setor 19 para expansão industrial e disciplina o uso do solo. Concede os benefícios da Lei também para as pessoas físicas, proprietários ou possuidores.

 

Poder Executivo

 

 

5.221/2017

1ª Discussão

Dispõe sobre a Regularização da Atividade de Bombeiro Civil e dá outras providências.

Vereador Rafael Maziero

5.266/2017

1ª Discussão

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 240.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ pagamento da Cobrança na Fatura de Consumo de Energia Elétrica – COSIP, referente ao mês de novembro de 2017.

 

Poder Executivo

5.267/2017

Leitura

Institui o Dia do Merendeiro e dá outras providências.

Vereadora Profª Valdete

5.268/2017

Leitura

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 2.944, de 28 de maio de 2010, que dispõe sobre o Regime de Concessão de Adiantamento de Numerário. Altera os critérios das despesas com aquisição de combustível, concernente ao período de aplicação, recolhimento de saldo e prestação de contas.

 

Poder Executivo

5.269/2017

Leitura

Cria o Selo Anticorrupção a ser concedido pelo Poder Executivo às empresas que adotem os Programas de Integridade e dá outras providências.

 

Vereador Rafael Maziero

5.270/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 815.001,64 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento do 13º salário aos servidores.

 

Poder Executivo

5.271/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.102.397,52 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento do 13º salário aos servidores.

 

Poder Executivo

5.272/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.548,64 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento do 13º salário aos servidores e do PASEP referente aos meses de novembro e dezembro.

 

Poder Executivo

5.273/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 41.926,23 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ devolução de saldo referente ao Convênio da iluminação pública da BR-174.

 

Poder Executivo

5.274/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.624,65 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ devolução de saldo referente ao Convênio da iluminação pública da BR-174.

 

Poder Executivo

5.275/2017

Leitura

Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais da Educação e dá outras providências.

 

Vereador Ronildo Macedo

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS

ASSUNTO

AUTORIA

019/2017

Leitura, Discussão e Votação

Dispõe sobre a mudança da sede da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena-RO e dá outras providências.

Mesa Diretora

020/2017

Leitura

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena-RO ao senhor Jorge Minuano Gonçalves de Lima.

Vereador Rogério Golfetto

PROJETO DE RESOLUÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

010/2017

Leitura, Discussão e Votação

Regulamenta o Fundo Especial da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena-RO – FECAM e dá outras providências.

Mesa Diretora

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

089/2017

Leitura, Discussão e Votação

 

Requer à Prefeita Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis um relatório de todos os gastos detalhados referentes à iluminação pública de janeiro a novembro de 2017, com os processos de licitações, cópia do contrato entre a Prefeitura e a Eletrobrás, e também encaminhe uma lista com os nomes servidores que efetuaram os devidos reparos, portarias e remunerações.

 

Vereador Adilson

090/2017

Leitura, Discussão e Votação

 

Requer à Prefeita Municipal informações sobre quais obras estão sob a responsabilidade da Empresa Projetus, a fase de execução de cada obra, o cronograma a ser cumprido, o atraso de pagamento à empresa e quais medidas estão sendo tomadas quanto ao retardamento das obras.

Vereador Samir Ali

091/2017

Leitura, Discussão e Votação

 

Requer à Prefeita Municipal que informe a quantidade de materiais elétricos que vieram com defeitos de fábrica, se houve a substituição dos mesmos, quais os Bairros atendidos, se ainda possui estoque desses materiais e se há processo licitatório em andamento.

Vereadores

Ronildo Macedo e Samir Ali

MOÇÕES

ASSUNTO

AUTORIA

013/2017

Leitura

Moção de Aplauso à senhora Cristina Ferreira Moreira, merendeira da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Ensina-me a Viver”, pelo Prêmio no Concurso de Melhor Receita Escolar.

 

Vereadora Profª Valdete

014/2017

Leitura, Discussão e Votação

 

Moção de Aplauso à Equipe Feminina de Voleibol da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Maria Arlete Toledo, representada pelo técnico France Abreu Lima, pelas medalhas de ouro e prata nos Jogos Escolares da Juventude 2017.

 

Vereador Suchi e Vereadores Subscritores

INDICAÇÕES

Leitura

ASSUNTO

AUTORIA

740/2017

Instalação da tampa do bueiro na Rua Otávio José dos Santos, esquina com a Avenida Presidente Nasser, Bairro Jardim das Oliveiras.

Vereadora Profª Valdete

 

741/201

Permanência do Curso de Jornalismo na Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Vilhena.

Vereadora Profª Valdete

 

742/2017

Realização das consultas com os especialistas, diretamente nos Postos de Saúde.

Vereadora Profª Valdete

 

743/2017

Encascalhamento e patrolamento dos Bairros Cidade Jardim I e II.

Vereadora Vera da Farmácia

744/2017

Construção de um quebra-molas com sua devida sinalização na Rua 710, Bairro Bodanese, próximo à Igreja Assembleia de Deus.

Vereadora Vera da Farmácia

 

745/2017

Doação do terreno ao Governo do Estado de Rondônia, destinado a equipamento público no Setor 116, Residencial União para construção de uma escola estadual.

Vereadora Vera da Farmácia

 

746/2017

Reparo das luminárias na Avenida Tiradentes, Bairro 5º BEC.

Vereador Adilson

747/2017

Encaminhe para os Correios o mapa do Loteamento Solar para cadastramento.

Vereador Adilson

748/2017

Nivelamento do asfalto na Rua 5.004 nº 3.544, Bairro Alphaville.

Vereador Adilson

749/2017

Aquisição de 01 (um) ar condicionado para a sala de costura do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Vereador Rogério Golfetto

 

750/2017

Implantação de uma academia ao ar livre, limpeza e a revitalização da Praça do Bairro Barão Melgaço III.

Vereador Rogério Golfetto

 

751/2017

Encascalhamento da Rua 7.605, entre os Bairros Assossete e Orleans.

Vereador Rogério

Golfetto

 

752/2017

Revitalização da iluminação da estrada que liga o Aeroporto Brigadeiro Eduardo Camarão até a BR–174.

Vereador Wilson Tabalipa

 

753/2017

Instalação de uma placa de trânsito com o informativo PARE na Rua Domingos Linhares, equina com a Avenida José do Patrocínio.

Vereador Wilson Tabalipa

 

754/2017

Contratação de 06 (seis) professores de Educação Física para o Município de Vilhena e de 01 (um) para o Distrito de Nova Conquista.

Vereador Wilson Tabalipa

 

755/2017

Reparo e manutenção do bueiro na Avenida Melvin Jones nº 1.505.

Vereador Suchi

 

756/2017

Patrolamento, encascalhamento e reparos da iluminação na Rua 1.001, Travessa 03, Bairro Cidade Nova.

Vereador Suchi

 

757/2017

Aquisição de 03 (três) Máquinas Reta Industrial para o Setor de Serviços de Confecção e Recuperação de Roupas Hospitalares do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

 

Vereador Suchi

758/2017

Patrolamento, nivelamento e encascalhamento na Avenida Florianópolis nº 7.973, Bairro Embratel.

 

Vereador França Silva

759/2017

Patrolamento e encascalhamento na Rua Eixo 1 nas Linhas 1 e 2, Setor de Chácaras, Bairro Setor Vilhena.

 

Vereador França Silva

760/2017

Contratação de 02 (dois) vigilantes para atender o Posto de Saúde do Setor 12, bem como a limpeza do pátio.

 

Vereadora Leninha do Povo

761/2017

Reparos no asfalto da Avenida Paraná, em frente a “Creche E.M.E.I.E.F Abílio Juliano Nicolielo Neto”.

 

Vereadora Leninha do Povo

762/2017

Celebração de um Convênio do Município com a empresa prestadora de serviços de Exames de Endoscopia e Ecocardiograma.

 

Vereadora Leninha do Povo

763/2017

Reparo da iluminação na Avenida Tancredo Neves, no trecho da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes à Avenida Paraná.

 

Vereador Samir Ali

764/2017

Instalação de telas de proteção e reposição da areia na Praça do Bairro São José.

 

Vereador Samir Ali

765/2017

“Operação tapa-buracos”, com urgência, na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, no trecho da Rua 2.227, Setor 22 à Rua 916, Bairro Boa Esperança.

 

Vereador Samir Ali

766/2017

Pintura de “faixas amarelas” nos meios-fios em frente aos comércios onde as empresas de transporte de valores realizam carga e descarga na Avenida Melvin Jones.

 

Vereador Ronildo Macedo

767/2017

Revitalização do asfalto da Rua Augusto Nicolielo, nos cruzamentos com as Avenidas Antônio Quintino Gomes e Sabino Bezerra de Queiroz, Bairro Bodanese.

 

Vereador Rafael Maziero

768/2017

Elaboração de um estudo para que todas as Unidades Básicas de Saúde atendam no período noturno, uma vez ao mês, até às 22 horas.

Vereador Rafael Maziero

769/2017

“Operação tapa-buracos” no Bairro Barão do Melgaço III.

Vereador Rafael Maziero