Leia a pauta da sessão desta terça-feira, 04 de julho

16ª SESSÃO

ORDINÁRIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

04/07/2017

VETO

ASSUNTO

AUTORIA

Ofício 190/2017/PGM

Leitura, Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 5.022/2017 – Autoria do Vereador Rafael Maziero - Dispõe sobre a implantação de quebra-molas e faixas elevadas nas vias públicas e dá outras providências.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

5.084/2017

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para efetuar a Transposição de Dotação Orçamentária no valor de R$ 130.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMEC p/ aquisição de materiais de expediente e esportivo, pagamento de energia elétrica, instalação de fibra óptica, serviço de arbitragem, sonorização mecânica e confecção de faixas.

Poder Executivo

5.096/2017

1ª Discussão

SUBSTITUTIVO - Dispõe sobre afetação de área de terra do perímetro urbano. Lote 01, Quadra 98, Setor 05, com superfície de 9.765,00 m², avaliada em R$ 1.569.040,20.

Poder Executivo

5.117/2017

Leitura

Altera o artigo 4º da Lei nº 2.944, de 28 de maio de 2010, que dispõe sobre o regime de concessão de adiantamento de numerário. Aumenta o limite para os pagamentos da SEMOSP, SEMUS e SEMED de 30% (trinta por cento) para 60% (sessenta por cento) do valor da cotação simples (R$ 8.000,00).

Poder Executivo

5.118/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.299.584,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ reforma do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde - Emendas Parlamentares do Senador Valdir Raupp no valor de R$ 2.000.000,00 e da Deputada Federal Marinha Raupp no valor de R$ 299.584,00.

Poder Executivo

5.119/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.050.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde - Emendas Parlamentares do Senador Ivo Cassol no valor de R$ 300.000,00 e dos Deputados Federais Lucio Mosquini no valor de R$ 250.000,00 e Marcos Rogério no valor de R$ 500.000,00.

Poder Executivo

5.120/2017

Leitura

Acresce dispositivos ao artigo 5º Lei nº 763, de 12 de junho de 1996, que aprova o Loteamento denominado Setor 16 e disciplina o uso do solo. Permite na zona de uso residencial o comércio a varejo de peças e acessórios usados e novos e o serviço de manutenção e reparação mecânica para veículos automotores.

Poder Executivo

5.121/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.410,00 no vigente Orçamento-Programa. Fundação Cultural de Vilhena p/ aquisição de uma tela de projeção inflável e um projetor.

Poder Executivo

5.122/2017

Leitura

Denomina e oficializa Rua Otaviano Simeão a atual Rua 701, Setores 07 e 07-A, e dá outras providências.

Vereadora Valdete de Sousa Savaris

5.123/2017

Leitura

Dispõe sobre a revogação das Leis nºs 4.033 e 4.034, de 19 de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Estado de Rondônia o imóvel identificado como Faixa e Preservação do Igarapé Pires de Sá, Setor 01, com área de 4.987,95 m², e setor 02, com área de 15.014,05 m².

Poder Executivo

5.124/2017

Leitura

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis e dá outras providências.

Imóveis do Município no Setor 43:

- Lote 01 - R1, Quadra 09, com 2.883,68 m² (dois mil, oitocentos e oitenta e três metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados); e

- Lote 01 - R2, Quadra 09, com 1.318,95 m² (mil, trezentos e dezoito metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados). Avaliados em R$ 572.860,49.

Imóveis da Empresa Solar de Vilhena Empreendimentos Imobiliários LTDA no Setor 43:

- Chácara 03-R2 (ÁREA VERDE), com 0,4201 ha (quarenta e dois ares e um centiares); e

- Chácara 03-R3 (ÁREA VERDE), com 1,0890 ha (um hectare, oito ares e nove centiares); e

- Chácara 03-R4 (EQUIPAMENTO PÚBLICO), com 0,6467 ha (sessenta e quatro ares e sessenta e sete centiares). Avaliadas em R$ 49.634,05.

- Lotes 01(U) (EQUIPAMENTO PÚBLICO), Quadra 01, com 3.925,69 m² (três mil, novecentos e vinte e cinco metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados); e

- Lote 11 (EQUIPAMENTO PÚBLICO), Quadra 01, com 702,32 m² (setecentos e dois metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados); e

- Lote 08 (U) (EQUIPAMENTO PÚBLICO), Quadra 08, com 613,98 m² (seiscentos e treze metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados).

Avaliados em R$ 714.535,64.

Poder Executivo

5.125/2017

Leitura

Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos o imóvel que especifica ao Governo do Estado de Rondônia e dá outras providências. Lote 01 (Equipamento Público), Quadra 98, Setor 05, área de R$ 9.765,00 m², avaliado em R$ 1.569.040,20 para construção da nova sede do Fórum da Comarca de Vilhena – RO.

Poder Executivo

5.126/2017

Leitura

Altera o artigo 23 Lei nº 4.479, de 11 de novembro de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, e o inciso I do artigo 9º da Lei nº 4.520, de 20 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017. Altera de 3% (três por cento) para 5% (cinco por cento) o limite para o Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares sobre o total orçado (R$ 234.074.732,16).

Poder Executivo

5.127/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.800,00 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de restituição de Guia de Recolhimento da União – GRU.

Poder Executivo

5.128/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 369.200,00 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de fatura de energia elétrica; locação de um veículo tipo coletivo, para transportar os recicladores até o Aterro Sanitário, contemplados no Termo de Acordo de Cooperação nº 001/2017; contratação de empresa para execução do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na área da antiga estação de transbordo de lixo, em atendimento ao Termo de Ajuste de Conduta emitido pelo Ministério Público; e restituição de valores a contribuinte.

Poder Executivo

5.129/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAD p/ contratação de empresa/instituição especializada para a realização de Concurso Público para contratação de médicos e técnicos em enfermagem – SEMUS, merendeiras – SEMED e serviços gerais – SEMOSP e SEMAD.

Poder Executivo

5.130/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 180.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento de auxílio-alimentação dos servidores.

Poder Executivo

5.131/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 566.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAD, SEMFAZ, SEMTER, SEMED, SEMTRAN, SEMTIC, SEMPLAN, SEMMA e SEMAGRI p/ pagamento da folha dos servidores e obrigações patronais junto ao IPMV e INSS.

Poder Executivo

5.132/2017

Leitura

Dispõe sobre o reconhecimento da música e eventos gospel como manifestação cultural e dá outras providências.

Vereadores Vera da Farmácia e Rogério Golfetto

5.133/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Fundação Cultura p/ contratação de uma empresa especializada em organização de eventos, com o objetivo de resgatar a tradição do Desfile Cívico de 7 de setembro.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

004/2017

Leitura

Institui a tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nas Sessões Ordinárias e dá outras providências.

Vereador Samir Ali

PORTARIAS

ASSUNTO

AUTORIA

156/2017/GP/IPMV

Leitura

Regulamenta o artigo 65 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, concede auxílio alimentação no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) aos servidores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV e dá outras providências.

Poder Executivo e IPMV

638/2017/SAAE

Leitura

Define os valores das tarifas, taxas, serviços e multas do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE, a partir de 1º de julho de 2017, no percentual de 12,5 % (doze e meio por cento) dividido em 03 (três) parcelas.

Poder Executivo e SAAE

MOÇÕES

ASSUNTO

AUTORIA

009/2017

Leitura

Moção de Aplauso ao senhor Edimar Ferreira de Oliveira, jornalista, pelos relevantes serviços prestados à população do Município-RO.

Vereadora Leninha do Povo

010/2017

Leitura

Moção de Aplauso ao 3º Grupamento de Bombeiros Militar de Vilhena, representado pelo Capitão BM Mérycles Guedes Nunes, pelos relevantes serviços prestados à população do Município-RO.

Vereador Wilson Tabalipa

INDICAÇÕES

Leitura

ASSUNTO

AUTORIA

377/2017

Implantação de uma quadra de areia na Praça do Bairro Orleans.

Vereador Rogério Golfetto

378/2017

Implantação de lixeiras para a coleta seletiva nas Avenidas Brigadeiro Eduardo Gomes, Paraná e Tancredo Neves.

Vereador Rogério Golfetto

379/2017

Substituição de lâmpadas na Rua Gilmar José Almeida em toda sua extensão, Bairro Jardim América.

Vereador Rogério Golfetto

380/2017

Adesão de micronutrientes em pó na alimentação infantil das creches do Município.

Vereadora Valdete de Souza Savaris

381/2017

Implantação de placa de sinalização nos cruzamentos da Rua Ana Néri com as Ruas Cora Coralina e Ana Carolina T. Azevedo, Setor 08, Bairro Alto Alegre.

Vereadora Valdete de Souza Savaris

382/2017

Disponibilização de 02 (duas) cargas de areia para atender o parquinho de recreação da Escola Municipal Antônio Donadon.

Vereadora Valdete de Souza Savaris

383/2017

Reparos na iluminação da Rua Álvaro Francescon, Bairro Jardim Universitário.

Vereadora Leninha do Povo

384/2017

Construção de uma Creche, um Posto de Saúde e uma Escola de Ensino Fundamental para atender o Bairro Barão do Melgaço III.

Vereadora Leninha do Povo

385/2017

Substituição das lâmpadas na Rua 102-12, em frente aos números 2.030 e 2.042, Bairro Moisés de Freitas.

Vereador França Silva

386/2017

Instalação de cobertura na porta de entrada do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Vereador França Silva

387/2017

Substituição das lâmpadas das Ruas do Bairro Jardim Acácia.

Vereador França Silva

388/2017

Construção de uma garagem para as ambulâncias que atendem o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Vereador Wilson Tabalipa

389/2017

Construção de um estacionamento em frente à Escola Municipal Marizete Mendes de Oliveira.

Vereador Wilson Tabalipa

390/2017

Construção de uma cobertura no portão de entrada e saída da Escola de Educação Infantil Antônio Donadon, Bairro Cristo Rei.

Vereador Adilson

391/2017

Reparos da iluminação pública na Avenida Perimetral.

Vereador Adilson

392/2017

Construção de redutores de velocidade e placa de sinalização, conforme legislação, na Avenida Tancredo Neves, Setores 12 e 13.

Vereador Adilson

393/2017

Disponibilização de um caminhão-pipa para passar 02 (duas) vezes por semana na época de seca na Avenida Rondônia.

Vereador Rafael Maziero

394/2017

Reativação do Centro da Juventude.

Vereador Suchi

395/2017

Aquisição de um “caminhão varredor” para limpeza das ruas.

Vereador Suchi

396/2017

Patrolamento e encascalhamento da estrada da Linha MTA, próxima à Fazenda Iquê.

Vereador Suchi

397/2017

Instalação de placas de sinalização de trânsito, conforme legislação, no Bairro Jardim Green Ville.

Vereador Ronildo Macedo

398/2017

Limpeza e a revitalização da Praça Marcos Freire na Rua 734, Bairro Marcos Freire.

Vereador Ronildo Macedo

399/2017

Cumprimento da Lei nº 4.350/2016, que cria o Fundo Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas – FUMPPD e institui o Comitê de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD.

Vereadora Vera da Farmácia

400/2017

Mediação junto à empresa que realiza o transporte coletivo no Município, com o objetivo de cumprir os horários e itinerários dos ônibus do transporte público.

Vereadora Vera da Farmácia

401/2017

Alteração no anexo I do Decreto nº 28.315/2013, que dispõe sobre a concessão de diárias, para incluir os motoristas de viaturas pesadas juntamente com as Classes F, G, H, I, J, K e Q.

Vereadora Vera da Farmácia

402/2017

Revitalização do sistema de iluminação pública da Avenida Carmelita Fermina dos Anjos, desde a Avenida Paraná até a Rua 03.

Vereador Rafael Maziero

403/2017

Instalação de um sistema de higienização para visitantes em cada ala de atendimento do Hospital Regional, com pia lavatório, álcool em gel, papel toalha e lixeira para o descarte do papel toalha.

Vereador Rafael Maziero

404/2017

Identificação através de plotagem em todos os veículos oficiais e prestadores de serviço ao Município.

Vereador Célio Batista

405/2017

Contratação de um servidor como recepcionista para atender o Posto de Saúde Industrial do Bairro 5º BEC.

Vereador Samir Ali