Em sessão extraordinária, vereadores rejeitam veto parcial de prefeito contra isenção no IPTU

No fim da manhã deste sábado, 29 de dezembro, na sede atual da Câmara de Vereadores de Vilhena aconteceu a última sessão extraordinária de 2018, na qual os vereadores votaram sobre o veto parcial, dado pelo prefeito Eduardo Japonês (PV), em relação às alterações no projeto que visava corrigir a tabela de cobrança de IPTU na cidade.

A alteração sugerida pelo vereador Rafael Maziero (PSDB) e acatada pelos demais edis na votação de 18 de dezembro, isentava do aumento progressivo às pessoas que possuíssem apenas um terreno na cidade, já que em sua maioria são cidadãos com menor poder aquisitivo e sem intenção de especulação imobiliária.

No entanto, o prefeito Eduardo Japonês vetou essa parte do projeto, alegando que a isenção seria inconstitucional. Porém, a procuradoria da Casa Leis entendeu que tal isenção aos proprietários de apenas um terreno, não fere a Constituição, e os vereadores na sessão deste sábado rejeitaram por unanimidade o veto parcial do prefeito.