Veja os projetos aprovados na 23ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou sete proposituras durante a 23ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (10). Foi aprovada lei complementar que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para aquisição de materiais de consumo, de expediente e de limpeza; aquisição de materiais gráficos, cestas básicas e serviços funerários; pagamento de energia, telefone, água, manutenção de ar condicionado e veículos; pagamento de inscrição de cursos de aperfeiçoamento e aquisição de passagens terrestres.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Projetos de Lei aprovados:
7.035/2024 - Denomina Praça Pública Abdalla Hassan Abdalla, localizada no Setor 33, Quadra 34 , Lote 01 (Equipamento Público), no Bairro Jardim Social. Substitutivo 03/2024.
7.037/2024 - Denomina Rua Darci Sachini a atual Rua 8401, localizada entre os Setores 84, 93 e 83, no Bairro Residencial Hípica.
7.038/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 44.163,14 (quarenta e quatro mil cento e sessenta e três reais e quatorze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para devolução de valores remanescentes relativos ao Termo de Convênio nº 564/PGE/2022, firmado com o Governo Estadual, tendo em vista a conclusão da reforma do piso da Escola Cleonice Batista de Jesus.
7.041/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 56.069,12 (cinquenta e seis mil sessenta e nove reais e doze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para devolução, ao Governo Estadual, de valores remanescentes relativos ao Termo de Convênio nº 534/PGE/2022, cujo objetivo foi a construção do muro em alvenaria na Escola Eduardo da Silva Rover.
7.042/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para aquisição de materiais de consumo, de expediente e de limpeza; aquisição de materiais gráficos, cestas básicas e serviços funerários; pagamento de energia, telefone, água, manutenção de ar condicionado e veículos; pagamento de inscrição de cursos de aperfeiçoamento e aquisição de passagens terrestres.
7.043/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Apoio à Política dos Direitos dos Idosos - Fumapi, para pagamento de PASEP.
7.046/2024 - Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento público com a Associação Esportiva América e dá outras providências.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação