Confira os projetos aprovados na sessão desta terça-feira, 7 de julho
A Câmara de Vereadores aprovou cinco projetos de leis durante a 16ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (7), no plenário da Casa. Os parlamentares também homenagearam dois militares por atos de bravura.
Veja os projetos aprovados:
5.894/2020 - Altera o artigo 13 da Lei nº 5.233, de 27 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos. SUBSTITUTIVO Nº 009/2020 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Autoria do Poder Executivo.
5.895/2020 - Altera o artigo 4º da Lei nº 150, de 2 de outubro de 1987, que aprova o loteamento Setor 09, disciplina o uso do solo e fixa os valores de comercialização. Inclui as atividades de manutenção e reparação de motocicletas e motonetas. Autoria do Poder Executivo.
5.897/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI para repasse aos pequenos produtores rurais, referente à Emenda Impositiva da Vereadora Leninha do Povo. Autoria do Poder Executivo.
5.898/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.207,59 no Orçamento-Programa da SEMUS para complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeita ou confirmação de COVID-19, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
5.899/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 713.034,63 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de materiais permanentes para atender o Centro Especializado em Reabilitação – CER, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
Requerimentos aprovados:
012/2020 - Requer ao Prefeito Municipal que a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD informe sobre o CONCURSO PÚBLICO n° 001/2019, enviando a relação de aprovados e quantos foram convocados para o cargo de Médico e quais especialidades. Autoria da vereadora Leninha do Povo.
013/2020 - Requer ao Prefeito que informe se foi firmado contrato de aluguel com o Hotel Cariman e, caso tenha sido, que envie a minuta do contrato de locação do imóvel. Autoria do vereador Subtenente Suchi.
014/2020 - Requer ao Prefeito que informe o valor de todo o Recurso Federal repassado para o combate ao COVID-19, como também o quantitativo de medicamentos, material penso, equipamentos, contratação de empresas terceirizadas e compra de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) que foram adquiridos com dispensa de licitação e envie todas as cotações, notas fiscais e contratos firmados. Autoria do vereador Subtenente Suchi.
Moções entregues:
001/2020 - Moção de Aplauso ao aluno do Curso de Formação de Sargento da PM, Tiago da Silva Ferreira, pelo ato de bravura ao salvar a vida de outro policial. Autor vereador Subtenente Suchi.
002/2020 - Moção de Aplauso ao Bombeiro Militar, Soldado Luiz Eduardo de Vargas, pelo ato de heroísmo ao realizar um parto de risco. Autor vereador Subtenente Suchi.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação