Confira os projetos aprovados na sessão desta terça-feira, 19

por Dicom publicado 19/05/2020 11h55, última modificação 19/05/2020 11h55

Três projetos de lei foram aprovados durante a 12ª sessão ordinária da Câmara dos Vereadores, que aconteceu na manhã desta terça-feira (19). Duas das proposições destinam recursos para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus).  

Confira os projetos aprovados: 

5.865/2020 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração Técnica com a Câmara de Vereadores de Vilhena – RO e dá outras providências. Emenda Aditiva nº 002/2020 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Autoria do Poder Executivo. 

5.868/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamento de encargos ao INSS dos servidores lotados na Atenção Básica. Autoria do Poder Executivo. 

5.869/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.200,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamento do salário família dos servidores e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo. 

Requerimentos aprovados: 

006/2020 - Requer ao Prefeito Municipal que encaminhe cópia de todos os processos de aquisição de materiais hospitalares destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), incluindo cópias das cotações realizadas neste período, conforme artigo 4º,§§1º e 2º, da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Autoria do vereador Samir Ali.

007/2020 - Requer ao Prefeito Municipal que a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS informe como está o atendimento para exames de ecocardiograma, a quantidade de exames realizados a partir do funcionamento do aparelho, o nome do profissional que faz o exame, o número de vagas disponíveis, o número de solicitações para esses exames, o número de exames pendentes e o tempo médio de espera para consegui-los. Autoria da vereadora Leninha do Povo.

008/2020 - Requer ao Prefeito que a Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI encaminhe cópias de todas as propostas de participação de produtores, informe quais alimentos foram comprados para cada instituição beneficiada pelo Programa Municipal de Alimentos – PMAA e informe o início e a origem desse recurso, contendo declaração de responsabilidade, nota fiscal e Termo de Recebimento e Aceitabilidade, emitido e atestado por representante da entidade que recebeu os alimentos e referendado pela entidade executora. Autoria do vereador Samir Ali.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação