Confira os projetos aprovados na sessão desta terça-feira, 16
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) aprovou sete projetos durante a 15ª sessão ordinária do ano. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (16), no plenário da Casa de Leis. Também foram aprovados um requerimento e duas moções de aplauso.
Veja as proposições aprovadas:
Projeto de Lei Complementar 370/2020 - Acresce o artigo 268-A à Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001, que institui o Código de Posturas do Município. Autoriza a comercialização de produtos e serviços diversos nas bancas de jornais e revistas. Autoria do vereador Wilson Tabalipa.
Projetos de lei:
5.833/2020 - Altera dispositivos da Lei nº 2.760, de 23 de outubro de 2009, que dispõe sobre os Serviços de Transporte Coletivo Escolar. EMENDA ADITIVA Nº 001/2020 – Vereador França Silva da Rádio. SUBSTITUTIVO Nº 001/2020 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.
5.860/2020 - Altera o artigo 102 da Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV. Altera a alíquota de contribuição dos encargos previdenciários por parte dos servidores de 11% (onze por cento) para 14% (quatorze por cento), a partir de 1º/03/2020. SUBSTITUTIVO Nº 003/2020 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.
5.886/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 126.430,55 no Orçamento-Programa da SEMOSP para devolução de recursos ao Governo do Estado de Rondônia, referente à iluminação com tecnologia em LED na Avenida Melvin Jones, tendo em vista que o valor contratado foi menor do que o valor do Convênio. Autoria do Poder Executivo.
5.887/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor R$ 359.716,14, no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de um veículo para o Programa de Controle e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, materiais permanentes, de expediente e penso e o pagamento de energia elétrica, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
5.888/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.00,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de material farmacológico, hospitalar e gêneros alimentícios para o Hospital Regional, com recursos das Emendas Parlamentares das Deputadas Federais Silvia Cristina e Jaqueline Cassol. Autoria do Poder Executivo.
Veja as proposições aprovadas:
Projeto de Lei Complementar 370/2020 - Acresce o artigo 268-A à Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001, que institui o Código de Posturas do Município. Autoriza a comercialização de produtos e serviços diversos nas bancas de jornais e revistas. Autoria do vereador Wilson Tabalipa.
Projetos de lei:
5.833/2020 - Altera dispositivos da Lei nº 2.760, de 23 de outubro de 2009, que dispõe sobre os Serviços de Transporte Coletivo Escolar. EMENDA ADITIVA Nº 001/2020 – Vereador França Silva da Rádio. SUBSTITUTIVO Nº 001/2020 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.
5.860/2020 - Altera o artigo 102 da Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV. Altera a alíquota de contribuição dos encargos previdenciários por parte dos servidores de 11% (onze por cento) para 14% (quatorze por cento), a partir de 1º/03/2020. SUBSTITUTIVO Nº 003/2020 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.
5.886/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 126.430,55 no Orçamento-Programa da SEMOSP para devolução de recursos ao Governo do Estado de Rondônia, referente à iluminação com tecnologia em LED na Avenida Melvin Jones, tendo em vista que o valor contratado foi menor do que o valor do Convênio. Autoria do Poder Executivo.
5.887/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor R$ 359.716,14, no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de um veículo para o Programa de Controle e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, materiais permanentes, de expediente e penso e o pagamento de energia elétrica, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
5.888/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.00,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de material farmacológico, hospitalar e gêneros alimentícios para o Hospital Regional, com recursos das Emendas Parlamentares das Deputadas Federais Silvia Cristina e Jaqueline Cassol. Autoria do Poder Executivo.
5.889/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 262.200,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamentos dos aluguéis dos imóveis onde funcionam a Casa de Apoio de Porto Velho/RO e o CAPS, energia elétrica e telefone e o pagamento dos auxílios alimentação e moradia dos profissionais do Programa Mais Médicos. Autoria do Poder Executivo.
Requerimento:
011/2020 - Requer ao Prefeito que informe a estrutura disponível na Central de Referência ao COVID - 19 em Vilhena: quantos leitos de UTI foram adquiridos e equipados pelo Poder Público Municipal e pela Iniciativa Privada; quantos leitos de UTI estão cadastrados no Ministério da Saúde; quantos respiradores foram adquiridos e equipados pelo Poder Público Municipal e pela Iniciativa Privada; quantas enfermarias foram equipadas pelo Poder Público Municipal e pela Iniciativa Privada; quantos servidores estão à disposição da Central de Referência ao COVID-19, custeados pelo Município e pela Iniciativa Privada; qual a quantidade de recursos destinados à Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19 que o Município tenha recebido do Governo Federal, Governo do Estado, Câmara Municipal e Iniciativa Privada nos meses de março, abril e maio; se existe máquina para hemodiálise equipada e funcionando na Central de Referência ao COVID -19; qual a estrutura de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) que a Rede Pública Municipal de Saúde dispõe atualmente e por quanto tempo está prevista a duração do atual estoque; quantos fiscais da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica a Rede Pública Municipal de Saúde tem à disposição para Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19. Solicito ainda que informe se a Rede Pública Municipal de Saúde já dispõe de algum plano para possível substituição dos atuais servidores da saúde, em razão de afastamento devido aos efeitos da Pandemia, bem como se dispõe de algum plano para assistência aos atuais servidores da saúde, tanto em termos de saúde física, psicológica e até econômico – financeira. Autoria do vereador Subtenente Suchi.
Moções:
001/2020 - Moção de Aplauso ao aluno do Curso de Formação de Sargento da PM, Tiago da Silva Ferreira, por salvar a vida de outro policial militar em uma ocorrência policial na Cidade de Cacoal. Autoria do vereador Subtenente Suchi.
002/2020 - Moção de Aplauso ao Bombeiro Militar, Soldado Luiz Eduardo de Vargas, pelo ato de heroísmo ao realizar um parto de alto risco. Autoria do vereador Subtenente Suchi.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação