Confira os projetos aprovados na 30ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores

por Dicom publicado 20/11/2019 10h05, última modificação 04/12/2019 10h18

Professor Vanks foi homenageado pelos parlamentares

Os vereadores aprovaram seis projetos de lei, na 30ª sessão ordinária, que aconteceu na terça-feira (19). Entre eles, foi autorizado crédito adicional de mais de R$ 2 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), para pagamento de servidores e obrigações patronais da pasta.

Outro projeto discutido e aprovado foi o de número 5.760/2019, que autorizou a regularização de obras concluídas e em andamento que contrariam o Código de Obras e o Código de Posturas do município. A propositura foi aprovada com emendas aditiva, modificativa e supressiva, de autoria dos vereadores Samir Ali (PSDB), subtenente Suchi (PODEMOS) e Ronildo Macedo (PV).

Além disso, os parlamentares homenagearam o professor Vanks Palhano de Macedo, pelos relevantes serviços prestados pela educação do município. “Ele é um grande mestre e tem contribuído para a formação intelectual e moral de várias gerações de vilhenenses”, ressaltou a autora da moção, vereadora Vera Lúcia Borba Jesuíno (MDB).

Confira todas as proposituras aprovadas

PROJETOS DE LEI
5.745/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 635.236,89 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS para pagamento dos serviços de limpeza hospitalar, faturas de energia, coleta de resíduos hospitalares, manutenção de equipamentos, serviços de automação laboratorial e o pagamento de obrigações patronais junto ao INSS e IPMV. De autoria do Poder Executivo.

5.759/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 594.008,02 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS para pagamento de obrigação patronal junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. De autoria do Poder Executivo.

5.760/2019 - Autoriza o Poder Executivo a regularizar obras concluídas e em andamento que contrariaram o Código de Obras e o Código de Posturas, e as Leis de Uso e Ocupação do Solo do Município dá outras providências. De autoria do Poder Executivo. Emendas Aditiva, Modificativa e Supressiva de autoria dos vereadores Samir Ali, subtenente Suchi e Ronildo Macedo.

5.761/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.191.000,00 (dois milhões, cento e noventa e um mil reais) no vigente Orçamento-Programa. SEMUS para pagamento da folha dos servidores, obrigações patronais, e dos Coordenadores e Preceptores do Programa de Residência Médica, referente ao mês de novembro de 2019, e pagamento de sentenças judiciais. De autoria do Poder Executivo.

5.762/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 676.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED para complementar a folha dos servidores, referente a novembro, e pagamento de faturas de energia elétrica, referente a outubro e novembro/2019. De autoria do Poder Executivo.

5.763/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 145.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED para construção de 03 salas de aula na Escola de Ensino Fundamental Marizete Mendes de Oliveira, com recursos do Governo do Estado. De autoria do Poder Executivo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO
031/2019 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena - RO. Autoria da Mesa Diretora.

REQUERIMENTO
039/2019 - Requer a presença do Secretário de Agricultura do Município, senhor Jair Dornelas, para comparecer ao Plenário da Câmara de Vereadores na Sessão Ordinária do dia 3 de dezembro de 2019, a partir das 19h30, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa e aos cidadãos vilhenenses sobre as ações que estão sendo desenvolvidas no Município e as propostas a serem realizadas para o ano corrente. Autoria do vereador Samir Ali.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Diretoria de Comunicação