Confira os projetos aprovados na 17ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) aprovou três projetos de lei durante a 17ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (14), no plenário da Casa.

Projetos de Lei aprovados:

5.778/2019 - Dispõe sobre a garantia do documento de identificação às pessoas ostomizadas e dá outras providências. Autoria da vereadora Leninha do povo.

5.900/2020 - Altera o inciso II do § 2º do artigo 10 da Lei nº 5.285, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19). Autoria do Poder Executivo.

5.903/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.391,38 no Orçamento-Programa do SAAE para aquisição de combustível e peças de reposição para os veículos, materiais para manutenção predial e pagamento de indenizações e restituições judiciais. Autoria do Poder Executivo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação