Confira os projetos aprovados em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores

por Dicom publicado 20/12/2019 12h47, última modificação 20/12/2019 12h47
Cinco proposições foram votadas

Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e um de lei complementar na manhã desta sexta-feira (20), em sessão extraordinária, no auditório da prefeitura. Uma das proposições votadas trata da alteração de funções gratificadas na Educação. 

Confira as proposituras aprovadas:

5.748/2019 - Autoriza o Poder Executivo a promover desapropriação amigável ou judicial de imóvel urbano e dá outras providências. Chácara 161 – A do Setor D, área: 0,06 seis ares, avaliado em R$ 57.000,00, de propriedade de Orlando Rodrigues Elér e Maria Aparecida Pinheiro Elér, para readequação do sistema de abastecimento de água.  Autoria do Poder Executivo. 

5.791/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 600.000,00, no vigente Orçamento-Programa. SEMED para complementar o pagamento da folha dos servidores - FUNDEB e obrigações patronais - IPMV. Autoria do Poder Executivo. 

5.792/2019 - Altera o Anexo IV da Lei 5.179/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2020. Autoria do Poder Executivo. 

Projeto de Lei Complementar

362/2019 - Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais.  Altera os valores das Funções Gratificadas de Diretor Pedagógico (R$ 1.700,00), Gerente de Educação Infantil (R$ 1.200,00), Coordenador do EJA (R$ 1.600,00) e Gerente Pedagógico (R$ 1.000,00) para R$ 2.000,00. Autoria do Poder Executivo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação