Confira o que foi aprovado na sessão extraordinária da Câmara de Vereadores desta sexta

A sessão aconteceu na manhã desta sexta-feira, 19, no gabinete do presidente da Câmara Adilson de Oliveira, na sede provisória da Av. Jô Sato em Vilhena.

Confira o que foi deliberado e aprovado:

PROJETOS DE LEIS

5.463/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a JBS S/A no valor de R$ 913.000,00 e dá outras providências. Emenda Aditiva nº 001/2018 – Autoria Poder Legislativo. De autoria do Poder Executivo.

5.493/2018 - Denomina Rua Regina Polizel Abrão a Rua 25, localizada nos Jardins Social e Universitário e dá outras providências. De autoria da vereadora Leninha do Povo.

5.500/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. Emenda Modificativa nº 003/2018 – Autoria Poder Legislativo. De autoria do Poder Executivo.

5.508/2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 681.746,27 no vigente Orçamento. SEMUS para aquisição de medicamentos e material médico hospitalar. De autoria do Poder Executivo.

5.509/2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 455.911,64 no vigente Orçamento. SEMUS para pagamentos de serviços médicos de obstetrícia e anestesiologia e serviços de limpeza no Hospital Adamastor Teixeira de Oliveira. De autoria do Poder Executivo.

5.510/2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.645.000,00 no vigente Orçamento. SEMUS para complementar a folha de pagamento do mês de outubro/2018. De autoria do Poder Executivo.

5.511/2018 - Acresce o artigo 24-A ao Capítulo III da Lei nº 4.720, de 27 de outubro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018. Autoriza o Poder Legislativo utilizar a receita arrecadada com as taxas de inscrições para o pagamento das despesas com a realização do certame. De autoria da Mesa Diretora.

5.512/2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 440.059,89 no vigente Orçamento-Programa. Poder Legislativo para realização de Concurso Público. De autoria da Mesa Diretora.

DECRETO

45.001/2018 - Cede a servidora municipal Roziléia Campos Siqueira, Professor Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com ônus para o Município de Machadinho D’ Oeste – Rondônia, no período de 1º de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019. De autoria do Poder Executivo.