Câmara realiza revisão da Lei Orgânica e população pode sugerir alterações
Cidadãos têm até o dia 16 de setembro para enviar indicações.
A Câmara de Vereadores de Vilhena está revisando a Lei Orgânica Municipal (LOM) e a população também pode sugerir alterações. Os moradores da cidade têm até o dia 16 de setembro para enviar as indicações.
Os cidadãos devem enviar as sugestões exclusivamente pelo e-mail: revisaolom@vilhena.ro.leg.br. O autor deverá se identificar com nome completo, número do RG, título de eleitor e CPF.
A Lei Orgânica de Vilhena foi feita em 28 de março de 1990 em virtude da Constituição Federal de 1988, que deu autonomia aos municípios de criarem sua constituição municipal.
Em 1998, a LOM foi atualizada em decorrência da emenda constitucional nº 19, que modificou as principais normas da administração pública do controle de despesas e finanças públicas. Na época, ela havia sofrido 20 emendas.
Depois disso, a lei sofreu mais 35 emendas e agora está sendo revisada por uma comissão especial, instaurada no dia 1º de agosto. A presidente da comissão, Vitória Celuta Bayerl, explica que nesse período de mais de 20 anos, houve um avanço tecnológico e a LOM precisa ser adequada.
“Entre outras coisas importantes, a gente precisa aperfeiçoar o recebimento de informações por meio tecnológico, ao invés de ser por papel, como está atualmente na lei. Com isso, primamos pela agilidade de informações e economia de material”, enfatiza.
“Entre outras coisas importantes, a gente precisa aperfeiçoar o recebimento de informações por meio tecnológico, ao invés de ser por papel, como está atualmente na lei. Com isso, primamos pela agilidade de informações e economia de material”, enfatiza.
Nessa semana, os servidores da comissão participaram de uma oficina em São Paulo, sobre atualização dos marcos jurídicos municipais – Lei Orgânica e Regimento interno – promovida pelo Senado Federal. A próxima reunião da comissão está prevista para acontecer na quarta-feira (21).
A LOM, atualizada até a Emenda nº 55, está disponível no site da Câmara de Vereadores e no Portal da Transparência –www.vilhena.ro.leg.br.