Câmara realiza reunião com prefeita e Tribunal de Contas Estadual

por hayslla — publicado 27/11/2017 09h15, última modificação 28/11/2017 13h40
Câmara realiza reunião com prefeita e Tribunal de Contas Estadual
Na manhã desta sexta-feira, 24 de novembro, o presidente da Câmara, Adilson de Oliveira (PSDB) e os vereadores França Silva, Samir Ali, Wilson Tabalipa, Valdete Savaris, Vera da Farmácia e Ronildo Macedo, se reuniram com a prefeita Rosani Donadon (PMDB), o secretário municipal de fazenda, Sergio Nakamura e os técnicos legislativos do Tribunal de Contas, Laércio Fernando e Reginilde Mota de Lima.
O objetivo da reunião foi apresentar aos vereadores e a prefeita o Profaz (Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais de Rondônia), que visa padronizar as atividades tributárias dos municípios, entre elas, o fim da isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para que se possa encerra a guerra fiscal entre municípios e ocorra maior arrecadação, é o que explica o técnico legislativo do TCE, Laércio Fernando.
“De forma a orientar o município e a prefeitura, uma das medidas a serem tomadas é a revogação das leis que cedem isenção do ISS para empresas locais. Até 30 de dezembro, a prefeitura deverá enviar tais leis para serem revogadas, pois a partir de 1 de janeiro essas isenções serão proibidas por lei federal, caso contrário, o poder publico poderá ser processado pelo Ministério Público”, frisou Laércio. 
Outro ponto ressaltado pelos técnicos do TCE aos agentes públicos, é a importância de se renovar a lei orgânica do município para que ela se adeque à Constituição Federal de 1988. 
Segundo a prefeita Rosani Donadon e o secretário de fazenda municipal, Sergio Nakamura, com o Profaz foi possível realizar um novo código tributário para Vilhena, que na próxima semana será apresentado aos vereadores e divulgado na mídia. O novo código terá como objetivo evitar perdas fiscais, como orienta o Profaz. 
O presidente da Câmara, Adilson de Oliveira, argumentou que se faz necessário todas as alterações e adequações tributárias, que somadas a economia e uma gestão consciente, pode trazer bons resultados em caixa para o município, “Essas adequações e a modernização do código tributário com revogação de leis de isenção, trarão mais capital aos cofres municipais que se bem geridos, poderão fazer da prefeitura de Vilhena uma cidade cada vez mais autossuficiente, o que vai gerar a edificação de vários projetos para o município”, finalizou Adilson.

 

 

DICOM - Câmara de Vilhena