Câmara prorroga suspensão do atendimento ao público em Vilhena
Medida tem por objetivo diminuir a propagação do Coronavírus.
A Câmara de Vereadores de Vilhena prorrogou a suspensão do atendimento ao público. A portaria 62 foi divulgada nesta segunda-feira (1º) e determina o fechamento da Casa Legislativa até o dia 26 de fevereiro de 2021. O prazo anterior terminou em 29 de janeiro. A medida tem por objetivo diminuir a propagação do Coronavírus (Covid-19).
Confira a portaria:
PORTARIA No 062, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
PRORROGA OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
CONSIDERANDO o aumento significativo de casos positivos neste Município; e
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República,
R E S O L V E:
Art. 1o Prorrogar até o dia 26 de fevereiro de 2021 todos os procedimentos, regras e recomendações para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19) na Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, previstos na Portaria no 002, de 5 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico no 3134, de 5 de janeiro de 2021.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 1º de fevereiro de 2021.
Vereador Ronildo Pereira Macedo
PRESIDENTE