Câmara pede vistas em novo código tributário antes de enviá-lo para votação

Na última sessão ordinária de 2017 realizada na noite desta terça-feira, 19 de dezembro, onde entrariam em votação o novo código tributário de Vilhena e mais três projetos sobre cobranças de impostos, houve o adiamento destes projetos após a vereadora Professora Valdete (PPS) pedir vistas, e o plenário por unanimidade aprovar o pedido da parlamentar.

Segundo Valdete, a câmara não teve tempo hábil suficiente para analisar o impacto que o aumento de impostos pedidos no novo código trará à cidade. “Vamos analisar em conjunto com todos os vereadores, técnicos tributários e jurídicos, para podermos ter uma noção fiel e alcançarmos uma razoabilidade”, disse a vereadora.

O novo código tributário contem alterações de impostos e taxas, que visam corrigir a defasagem, que segundo a prefeitura não tem alterações há pelo menos cinco anos. Os outros três projetos que estão agora em vistas, são referentes ao ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis; sobre o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e sobre o IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

O presidente da Câmara, Adilson de Oliveira (PSDB) afirmou que após análise e pareceres bem claros, os projetos deverão retornar à prefeitura para alterações ou entrar diretamente na pauta, em uma sessão extraordinária destinada somente para este tema, a ser realizada ainda este ano, provavelmente entre o Natal e o Ano Novo.

“Queremos dar condições para a prefeita Rosani Donadon administrar o município, sabemos que em alguns casos será necessário o aumento de impostos e taxas, mas queremos saber se estes aumentos respeitam a legislação do Brasil e se são realmente necessários”, finalizou Adilson.