Câmara mantém feriado de Nossa Senhora Auxiliadora no âmbito do Legislativo

Feriado acontece na próxima segunda-feira.

A Câmara de Vereadores de Vilhena mantém o feriado de Nossa Senhora Auxiliadora, padroeira do município, comemorado na segunda-feira (24). No entanto, a medida é válida apenas para servidores da Casa Legislativa. No âmbito do Poder Executivo, a prefeitura adiantou o feriado para o domingo (23).

Nesta semana, a Câmara emitiu a portaria nº 131/2021, que afastou a incidência do Decreto nº 52.558/2021, publicado pela prefeitura. Entre os argumentos, a portaria considerou a separação dos Poderes, previsto na Constituição Federal, que confere independência e autonomia ao Poder Legislativo.

Dessa forma, amparado também pelo Regimento Interno, o presidente da Câmara, Ronildo Macedo (PV), decidiu pela manutenção do feriado no âmbito do Legislativo. A medida refere-se também ao dia 23 de novembro de 2021, data do aniversário de Vilhena.

Prefeitura

Pela Lei Orgânica, o Executivo tem a competência e as atribuições sobre estabelecimentos industriais, comerciais e similares. Diante disso, a prefeitura publicou o Decreto nº 52.558, de 11 de maio de 2021, que antecipa o feriado de Nossa Senhora Auxiliadora para o domingo (23).

O decreto também transferiu o feriado do aniversário de Vilhena para o dia 21 de novembro. De acordo com o Executivo, a medida visa fomentar as atividades produtivas, tendo em vista os reflexos econômicos causados pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

Dessa maneira, o comércio abrirá normalmente nos dias 24 de maio e 23 de novembro.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação