Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira, 26

A Câmara de Vereadores de Vilhena realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira (26). O edital de convocação foi publicado nesta terça-feira (24). De acordo com o documento, quatro projetos de leis poderão ser votados na sessão.

Conforme o edital, estarão em pauta os Projetos de Leis 6.155, 6.162, 6.171 e 6.173/2021. As proposituras podem ser acessadas por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). 

O projeto 6.155 trata sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 225.000,00 no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri), para aquisição de uma camionete 4x4, cabine dupla, que auxiliará no Programa Balde Cheio.

O projeto 6.162 altera o caput e os §§1º e 2º do artigo 3º, o artigo 5º e o Anexo I da Lei nº 5.320, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em decorrência da COVID-19. Estende o Auxílio Temporário de Emergência em Saúde Pública aos servidores lotados no Ambulatório de Atendimento aos Sintomáticos Respiratórios/COVID-19 (AASR), exclui os fonoaudiólogos da necessidade de cumprimento de 70% da sua carga horária para recebimento do auxílio, inclui os residentes para recebimento de plantão extraordinário e diminui o valor do auxílio para os técnicos em Radiologia de R$800,00 para R$ 343,00.

O projeto 6.171 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, em ICMS, no valor de R$ 125.000,00 no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), para aditivar o contrato referente à reforma do pronto-socorro e dos setores internação e apoio técnico do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

O projeto 6.173 solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), para efetuar pagamentos de indenizações e restituições trabalhistas dos servidores.

A sessão extraordinária acontecerá às 11h, no plenário, e será transmitida pelas redes sociais da Câmara de Vereadores, no  Facebook  e no Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação