Câmara autoriza crédito de mais de R$ 1 milhão para uso da gestão municipal
A 12ª sessão ordinária da nona legislatura da Câmara de Vereadores de Vilhena foi realizada na noite desta terça-feira, 16 de maio, e como já é costume o auditório lota com a participação ativa da população vilhenense.
No ensejo foi entregue uma Moção de Aplauso aos Assistentes Sociais do município, representados pelo profissional Rafael Nunes Reis, vice-presidente do Conselho de Serviço Social de Rondônia – 23ª Região, em virtude do Dia do Assistente Social, comemorado no dia 15 de maio.
Os vereadores deliberaram e aprovaram três Projetos de Lei enviados pelo Executivo Municipal: O Projeto de Lei nº 5.056/2017 altera dispositivos da Lei nº 3.580, de 18 de fevereiro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Convênio com a Empresa JBS S/A, bem como a contratar, por prazo determinado, em caráter emergencial, servidores (28 Agentes de Inspeção Sanitária) para prestar serviços atinentes às atividades de inspeção sanitária de produtos de origem animal, atendendo à necessidade temporária de excepcional interesse do município.
O Projeto de Lei nº 5.077/2017 concede autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.000,00 no vigente Orçamento-Programa destinado à Fundação Cultural de Vilhena para aquisição de equipamentos e materiais permanentes de sonorização para ser utilizado nas atividades culturais.
O Projeto de Lei nº 5.080/2017 concede autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.146.666,67 no vigente Orçamento-Programa destinado à SEMAGRI para aquisição de uma motoniveladora (patrol) e uma escavadeira hidráulica (PC), com recursos do Governo do Estado de Rondônia/Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação-FITHA.
O vereador Célio Batista teve sete requerimentos aprovados por unanimidade:
O requerimento nº 041/2017 requer à Prefeita Municipal que envie à Câmara a cópia dos Processos de aquisição de medicamentos no período de março a maio de 2017.
O requerimento nº 042/2017 requer à Prefeita Municipal que envie à Câmara a cópia do Processo nº 352/2017, referente à aquisição de combustível para a Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
O requerimento nº 043/2017 requer à Prefeita Municipal que envie à Câmara a cópia do Processo nº 768/2017, referente à aquisição de material de consumo para a Secretaria Municipal de Trânsito – SEMTRAN.
O requerimento nº 044/2017 requer à Prefeita Municipal que envie à Câmara a cópia do Processo nº 1.285/2017 (dispensa de licitação), referente à aquisição de peças para os veículos da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
O requerimento nº 045/2017 requer à Prefeita Municipal que envie à Câmara a cópia do Processo do Convênio FITHA com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.
O requerimento nº 046/2017 requer à Prefeita Municipal que envie à Câmara a cópia do Processo nº 430/2017, referente à aquisição de passagens para a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
O requerimento nº 047/2017 requer à Prefeita Municipal que envie à Câmara a cópia da dispensa de licitação (empenho nº 949/2017), referente à aquisição de combustível para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura – SEMEC.