Câmara aprova mais de R$ 3 milhões para a Saúde
Valor será utilizado para pagamento de folha, materiais de consumo e medicamentos.
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro Projetos de Lei para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) que somados chegam a R$ 3.281.993. A votação aconteceu durante a 27ª sessão ordinária, na manhã desta quinta-feira (4).
O Projeto de Lei 6.226/2021 remanejou R$ 886.000,00 para a suplementação da folha de pagamento e encargos dos servidores lotados na Central COVID e para pagamento de outras despesas de pessoal, decorrente de terceirização. O remanejamento do recurso oriundo do Governo Estadual foi possível devido à diminuição dos casos no município.
Para atender as necessidades do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, foi aprovado Projeto de Lei 6.235/2021 que autoriza R$ 1.039.993,00 para aquisição de materiais de consumo, tais como oxigênio, medicamentos e EPIs. Os recursos são oriundos do Governo Federal através de emendas parlamentares dos deputados federais Expedito Netto e Silvia Cristina e do senador Confúcio Moura, nos valores de R$ 100.000.00, R$ 500.000,00 e R$ 439.993,00, respectivamente.
No Projeto de Lei 6.238/2021 foi autorizado o uso de R$ 876.000,00 para a aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos pacientes em recuperação no tratamento da COVID-19. Os recursos são provenientes do Governo Federal.
O Projeto de Lei 6.239/2021 destina R$ 480.000,00 para a aquisição de materiais de consumo necessários para a manutenção dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na Central COVID, tais como oxigênio, medicamentos, EPI´s e outros materiais necessários pertinentes ao custeio dos respectivos leitos. Os recursos são provenientes do Governo Federal.
Os projetos foram aprovados por unanimidade e seguem para sanção do Executivo. Para saber mais informações sobre as proposições, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: SEMCOM/ Prefeitura de Vilhena