Câmara aprova fisioterapia sem interrupção para pacientes acamados em domicílio

Após receber atendimento, pacientes deviam entrar na fila novamente

Nesta terça-feira, 7 de maio, foi realizada a 10ª sessão ordinária da 37ª sessão legislativa da 9ª legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena.

Em destaque, o Projeto de Lei nº 5.582/2019, de autoria da vereadora Leninha do Povo, que dispõe sobre a não interrupção do atendimento de fisioterapia continuada para pacientes acamados em domicílio.

Presente na sessão, a ex-princesa da Expovil Sandya Ribeiro discursou sobre a importância da lei, já que ela viveu o drama de ter seu atendimento em fisioterapia interrompido e voltar ao fundo da fila e esperar muito tempo até receber o benefício. Ela sofreu um acidente de trânsito e ficou em cadeira de rodas.

A seguir confira o que foi aprovado na sessão:

PROJETOS DE LEIS

5.582/2019 - Dispõe sobre a não interrupção do atendimento de fisioterapia continuada para pacientes acamados em domicílio. Vereadora Leninha do Povo.

5.620/2019 - Altera os Códigos e as Especificações da Receita do Município de Vilhena nos Anexos das Leis nºs 5.022 e 5.023, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências. Poder Executivo.

5.621/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 110.000,00 no vigente Orçamento e dá outras providências. SEMTRAN p/ instalação de faixas elevadas de sinalização, referente à complementação da contrapartida do Munícipio, conforme convenio firmado com o DETRAN – RO. Poder Executivo.

5.629/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAD p/ realização de Concurso Público. Poder Executivo.

5.630/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 250.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAD p/ pagamento de telefone fixo, taxas de veículos junto ao CIRETRAN/RO, material de expediente, combustível e energia elétrica.              Poder Executivo.

5.631/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 41.032,96 no vigente Orçamento e dá outras providências. SEMUS p/ devolução de saldo do Convênio, firmado com o Governo Federal, referente à aquisição do aparelho de ultrassom com ecógrafo. Poder Executivo.

PORTARIA

1.559/2019 - Aceita a cedência da servidora municipal Weslaine Cristina de Amorim, Técnica de Enfermagem, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, p/ desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, no período de 1º de fevereiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020. Poder Executivo.

REQUERIMENTOS

017/2019 -  Requer ao Prefeito Municipal informações de todos os convênios que tiveram devolução de saldos para os convenientes quando se tratar das esferas federais e estaduais nos exercícios financeiros 2018 e 2019, apresentando os resultados em planilha, contendo número do convênio, objeto, valor total, saldo devolvido, data de devolução de saldo com breve justificativa. Vereador Subtenente Suchi.

018/2019 - Requer ao Prefeito Municipal uma lista contendo o nome de todas as pessoas que tiveram o processo de regularização de imóveis concluídos pelo Programa Título Já no Município de Vilhena, bem como informe quantos processos foram formalizados requerendo os benefícios do Programa. Vereador Subtenente Suchi.

020/2019 - Requer ao Prefeito Municipal que encaminhe um mapa de Vilhena destacando a titularidade de todos os terrenos que seja de posse do Município. O mapa deve indicar de forma clara as áreas com metragem de cada lote. Os arquivos devem ser impresso e também digitalmente em formato DWG. Vereador Subtenente Suchi.