Após recomendação, Câmara de Vereadores de Vilhena sana exigências do Tribunal de Contas
por hayslla
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publicado
15/12/2018 15h14,
última modificação
15/12/2018 15h14
Julgamento concluiu que vereadores tiveram boa fé e se adequaram às recomendações do tribunal
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) realizou uma sessão, na manhã desta quarta-feira, 12, para julgar se os vereadores sanaram as exigências do órgão, e decidiu, de forma unânime, pela não aplicação de multa aos 11 vereadores de Vilhena.
O Ministério Público de Contas, através do procurador Ernesto Tavares, requeria a punição dos parlamentares se não adequassem à contratação de assessores no período compreendido entre janeiro e agosto de 2017.
O relator, conselheiro Paulo Cury, analisou o processo e decidiu pela não aplicabilidade da multa, tendo em vista que a Câmara atuou de boa fé e fez as modificações necessárias, como a realização de concurso público que acontecerá neste domingo, 16, e deu um prazo de 180 dias para regularizar as nomeações de cargos técnicos por efetivos.DICOM - Câmara de Vilhena