Após recomendação, Câmara de Vereadores de Vilhena sana exigências do Tribunal de Contas

por hayslla — publicado 15/12/2018 13h14, última modificação 15/12/2018 13h14

Julgamento concluiu que vereadores tiveram boa fé e se adequaram às recomendações do tribunal

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) realizou uma sessão, na manhã desta quarta-feira, 12, para julgar se os vereadores sanaram as exigências do órgão, e decidiu, de forma unânime, pela não aplicação de multa aos 11 vereadores de Vilhena.

O Ministério Público de Contas, através do procurador Ernesto Tavares, requeria a punição dos parlamentares se não adequassem à contratação de assessores no período compreendido entre janeiro e agosto de 2017.

O relator, conselheiro Paulo Cury, analisou o processo e decidiu pela não aplicabilidade da multa, tendo em vista que a Câmara atuou de boa fé e fez as modificações necessárias, como a realização de concurso público que acontecerá neste domingo, 16, e deu um prazo de 180 dias para regularizar as nomeações de cargos técnicos por efetivos.
DICOM - Câmara de Vilhena