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Vereadores aprovam seis requerimentos para fiscalizar atos do Executivo
Também foi aprovada a contratação de empresa de capacitação para a Educação
A 9ª sessão ordinária da 37ª sessão legislativa da 9ª legislatura da Câmara de Vereadores do município de Vilhena aconteceu na noite desta terça-feira, 16 de abril, no auditório da Prefeitura de Vilhena.
O evento contou com a participação da jornalista Karina Andrade, mãe de filhos autistas, que discursou na tribuna sobre a importância da conscientização e implantação de políticas públicas para atender às pessoas com transtorno do espectro autista.
Confira o que foi aprovado pelos vereadores:
Projeto de Lei 5.602/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 26.821,91 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED para contratação de empresa especializada em capacitação e aquisição de materiais de expediente. De autoria do Poder Executivo.
Portaria 1.535/2019 - Aceita a cedência da servidora municipal Geane de Moraes Bezerra, Especialista em Educação com Habilitação em Orientação Escolar, com ônus para o Poder Executivo Municipal, para desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020. De autoria do Poder Executivo.
Requerimentos:
011/2019 - Requer ao Prefeito Municipal informações referentes à qualidade da água do poço artesiano que abastece o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com a cópia dos laudos e informações sobre as decisões que serão tomadas em razão dos resultados dos laudos. De autoria da vereadora Profª Valdete.
012/2019 - Requer ao Prefeito Municipal informações referentes ao Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores municipais da saúde se está sendo elaborado e qual o cronograma para encaminhar para a Câmara Municipal. De autoria do vereador Subtenente Suchi.
013/2019 - Requer ao Prefeito Municipal que informe qual o cronograma para fazer funcionar a UTI Neonatal, construída com recursos da Justiça do Trabalho e doada ao município de Vilhena. Eventualmente, não havendo cronograma que seja esclarecida as razões do Município não dar efetividade a unidade. De autoria do vereador Subtenente Suchi.
014/2019 - Requer ao Prefeito Municipal qual o cronograma e se existe um planejamento para o funcionamento da UBS do Posto de Saúde do Setor 12. De autoria do vereador Subtenente Suchi.
015/2019 - Requer ao Prefeito Municipal extratos bancários do Fundo Municipal de Saúde e de todas as contas, que seja encaminhado também um quadro sintetizado com informações dos convênios ou contas que constam com saldo, no período de 1º de janeiro de 2017 até a data de hoje. De autoria do vereador Subtenente Suchi.
016/2019 - Requer ao Prefeito Municipal informações quanto ao cronograma para execução das obras de reforma do Hospital Regional, fruto de Emendas Parlamentares da ex-deputada federal Marinha Raupp e do ex-senador Valdir Raupp, esclareça o cronograma para a licitação da obra e elenque o porquê de não está efetivando a finalidade do termo de compromisso com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde. De autoria do vereador Subtenente Suchi.
DICOM - Câmara de Vilhena
Leia a pauta da sessão ordinária que acontece hoje, 16
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9ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
16/04/2019 |
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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350/2019 Leitura |
Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 192, de 30 de abril de 2013, que autoriza o Poder Executivo a instituir o regime de plantão e pagar plantão extraordinário aos servidores lotados no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Amplia a quantidade de 12,5 para 14 plantões mensais de 12 horas e acresce plantões mensais de 06 horas nas Unidades de Saúde.
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Poder Executivo |
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351/2019 Leitura |
Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica de Ensino. Concede reajuste de 4,17% no piso salarial dos profissionais do Magistério a partir de 1º de janeiro de 2019.
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Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.599/2019 Leitura |
Institui a Política Municipal de Atendimento Integrado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. |
Vereadora Profª Valdete |
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5.602/2019 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 26.821,91 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ contratação de empresa especializada em capacitação e aquisição de materiais de expediente.
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Poder Executivo |
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5.611/2019 Leitura |
Regulamenta a prestação de serviço de transporte escolar ao Município de Vilhena e dá outras providências.
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Poder Executivo |
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5.612/2019 Leitura |
Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio” no Município de Vilhena e dá outras providências.
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Vereador Adilson |
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5.613/2019 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 962.000,00 no vigente Orçamento. SEMUS p/ aquisição de um micro-ônibus, dois veículos de transporte sanitário e duas ambulâncias com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo |
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5.614/2019 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 195.460,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SAAE p/ a contratação de empresa que elaborará o Projeto Técnico Socioambiental, referente à Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo |
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5.615/2019 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 168.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ aquisição de materiais elétricos para a manutenção e instalação de novas luminárias para o Programa Energia e Luz na Cidade.
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Poder Executivo |
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5.616/2019 Leitura |
Altera o Anexo I da Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde - PACS. Concede reajuste no piso salarial de R$ 1.014,00 para: - a partir de 1º/01/19 – R$ 1.250,00 - 2020 – R$ 1.400,00 - 2021 – R$ 1.550,00.
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Poder Executivo |
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PORTARIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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1.535/2019 Discussão e Votação
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Aceita a cedência da servidora municipal Geane de Moraes Bezerra, Especialista em Educação com Habilitação em Orientação Escolar, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, p/ desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.
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Poder Executivo |
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REQUERIMENTOS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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011/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal informações referentes à qualidade da água do poço artesiano que abastece o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com a cópia dos laudos e informações sobre as decisões que serão tomadas em razão dos resultados dos laudos. |
Vereadora Profª Valdete |
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012/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal informações referentes ao Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores municipais da saúde se está sendo elaborado e qual o cronograma para encaminhar para a Câmara Municipal.
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Vereador Subtenente Suchi |
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013/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que informe qual o cronograma para fazer funcionar a UTI Neonatal, construída com recursos da Justiça do Trabalho e doada ao Município de Vilhena. Eventualmente, não havendo cronograma que seja esclarecida as razões do Município não dar efetividade a unidade.
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Vereador Subtenente Suchi |
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014/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal qual o cronograma e se existe um planejamento para o funcionamento da UBS do Posto de Saúde do Setor 12. |
Vereador Subtenente Suchi |
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015/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal extratos bancários do Fundo Municipal de Saúde e de todas as contas, que seja encaminhado também um quadro sintetizado com informações dos convênios ou contas que constam com saldo, no período de 1º de janeiro de 2017 até a data de hoje.
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Vereador Subtenente Suchi |
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016/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal informações quanto ao cronograma para execução das obras de reforma do Hospital Regional, fruto de Emendas Parlamentares da ex-Deputada Federal Marinha Raupp e do ex-Senador Valdir Raupp, esclareça o cronograma para a licitação da obra e elenque o porquê de não está efetivando a finalidade do termo de compromisso com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde. |
Vereador Subtenente Suchi |
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INDICAÇÕES Leitura |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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254/2019 |
Abertura no canteiro central da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes com a Rua que dá acesso ao Terminal Rodoviário.
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Vereador Adilson |
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255/2019 |
Inclusão do cargo de psicólogo no concurso público para atender o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.
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Vereador Adilson |
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256/2019 |
Elaboração de um estudo para saber o custo da implantação e o tempo do retorno do investimento para energia fotovoltaica nos órgãos públicos do Município.
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Vereador Adilson |
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257/2019 |
Contratação de um odontologista para a APAE. |
Vereadora Leninha do Povo |
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258/2019 |
Construção de 02 (duas) salas, uma para atender a secretaria e a outra o refeitório, e a colocação de toldos em frente da Escola de Ensino Fundamental Iquezinha, localizada no setor de Chácaras COOPERFRUTOS.
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Vereadora Leninha do Povo |
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259/2019 |
Disponibilização de curso de pintura para atender a Comunidade São Pedro, Bairro São José.
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Vereadora Leninha do Povo |
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260/2019 |
Conclusão da pavimentação asfáltica na Rua Ivan Máximo Alves, entre os trechos da Rua 831 com a Rua 921, Bairro Alto Alegre.
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Vereador Rogério Golfetto |
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261/2019 |
Construção da cobertura da área externa dos quiosques da Praça de Alimentação do Mensageiro.
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Vereador Rogério Golfetto |
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262/2019 |
Substituição das janelas de madeira por janelas de “Blindex” na ala masculina do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
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Vereador Rogério Golfetto |
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263/2019 |
Retirada da terra acumulada na Avenida 2.202, em frente a casa nº 1.811, que está impedindo o acesso à Rua Antônio Extekoetter, Setor 22.
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Vereadora Profª Valdete |
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264/2019 |
Inclusão do cargo de médico neuropediatra ou médico psiquiatra infantil para o próximo concurso público.
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Vereadora Profª Valdete |
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265/2019 |
Construção de quebra-molas e a instalação de placas de sinalização, conforme Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, na Rua João Bernal.
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Vereador Samir Ali |
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266/2019 |
Ampliação da lavanderia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira para atender a necessidade de instalações e espaço das novas máquinas industriais de lavar e secar.
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Vereador Samir Ali |
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267/2019 |
Manutenção e substituição das lâmpadas na Rua 2.202, Bairro Alto Alegre, Setor 22. |
Vereador Samir Ali |
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268/2019 |
Término da pavimentação asfáltica na Avenida 34, Setor 06. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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269/2019 |
Iluminação do espaço conhecido como Praça dos Pneus no Bairro Bodanese. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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270/2019 |
Elaboração de Projeto de Lei para isentar as associações de moradores e entidades filantrópicas de caráter assistencial e beneficente do Município, do pagamento de taxa de Alvará de Funcionamento, conforme anteprojeto anexo.
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Vereador Wilson Tabalipa |
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271/2019 |
Implantação de uma central de diluição de medicamentos injetáveis no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
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Vereadora Vera da Farmácia |
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272/2019 |
Instalação de alambrado na quadra de areia localizada na Praça Padre Ângelo Spadari. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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273/2019 |
Aquisição de 01 (uma) van para o transporte dos pacientes do Instituto do Rim de Rondônia - IRR, com o recurso de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) já disponível, concedido pelo Ex-Senador da República Valdir Raupp, para a aquisição de ambulâncias e veículos para a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS.
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Vereadoras Profª Valdete e Vera da Farmácia |
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274/2019 |
Patrolamento, encascalhamento e nivelamento da Linha 03, Eixo 01, Setor 114.
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Vereador Rafael Maziero |
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275/2019 |
Patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas 337, 335 e Viviane Pereira de Moraes, Bairro Tancredo Neves. |
Vereador Rafael Maziero |
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276/2019 |
Manutenção do cruzamento na Avenida Jamari com a Avenida 1º de Maio, Bairro São José. |
Vereador Rafael Maziero |
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277/2019 |
Recapeamento asfáltico na Avenida 15 de Novembro, Bairros São José e Centro.
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Vereador Ronildo Macedo |
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278/2019 |
Normatização, conforme legislação, da rotatória na Avenida Melvin Jones com a Perimetral.
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Vereador Ronildo Macedo |
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279/2019 |
Implantação de um sistema de drenagem para melhorar o escoamento das águas pluviais nas Ruas do Bairro Assossete.
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Vereador Ronildo Macedo |
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280/2019 |
Implantação de um Centro de Controle de Zoonose no Município. |
Vereador Subtenente Suchi |
Com apoio de vereador, mais de 400 pessoas fazem triagem oftalmológica gratuita em projeto social em Vilhena
Samir Ali pede que prefeitura disponibilize trator para limpar terrenos baldios particulares e também públicos
Presidente da Câmara indica instalação de banheiros químicos e contratação de vigia no Parque Ecológico
Vereador Tabalipa solicita operação itinerante de expedição de documentos de identidade em Vilhena
Célio Batista afirma que chegou a hora de Vilhena ter agentes de trânsito no concurso público da prefeitura
Vereadora Leninha do Povo indica semáforo em cruzamento crítico da cidade
O local já foi palco de inúmeros acidentes
A vereadora Leninha do Povo (PTB) apresentou a indicação nº 235/2019 na 8ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena realizada na noite desta terça-feira, 9 de abril, no auditório da Prefeitura Municipal.
Na propositura, Leninha do Povo indica a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes com a Avenida Sabino Bezerra de Queiroz, local crítico do trânsito vilhenense, que já foi palco de inúmeros acidentes de trânsito.
Nos últimos anos, a frota veicular na cidade de Vilhena tem crescido consideravelmente, devido ao aquecimento da economia local, e com isso o fluxo de veículos tem se intensificado, trazendo novos e maiores desafios no trânsito.
“A instalação de um semáforo no local é necessária. Quando há eventos estaduais, como o JIR por exemplo, os alunos atravessam correndo pelo local, pondo em risco as suas vidas. Tendo um semáforo no local vamos prevenir que aconteça o pior”, justificou Leninha do Povo.
CONTRATAÇÃO DE OFTALMOLOGISTA
Para a vereadora hoje foi um dia muito produtivo, pois tem lutado sem cessar para a melhoria da saúde da nossa cidade. Leninha teve o privilégio de receber a notícia através do secretário de saúde, Afonso Emerick, que haverá atendimento especializado em oftalmologia no Centro Especializado em Reabilitação (CER) em Vilhena, com previsão para o início das consultas no dia 6 de maio.
“Essas consultas são fruto da minha luta constante pela saúde. Eu fiz a indicação solicitando oftalmologista em junho de 2018 e hoje vejo essa reivindicação sendo atendida”, comemorou a vereadora.
Rogério Golfetto pede à prefeitura que contrate seguranças para a entrada das escolas municipais
Preocupado que com a segurança dos estudantes de Vilhena nas escolas municipais, o vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) classifica como urgente a contratação de vigilantes que possam dar segurança às crianças.
“É muito grave o que aconteceu em Suzano em São Paulo, e já houve pelo menos mais três casos suspeitos pelo Brasil, em que a polícia conseguiu evitar. Então acho importante ter vigilantes com capacidade para identificar e evitar que pessoas mal-intencionadas entrem nas escolas”, justificou o vereador.
O parlamentar ainda salientou que, nesses casos, a melhor maneira é a prevenção através da segurança: “Muitos pais já me falaram que não têm tranquilidade para deixarem seus filhos nas escolas de Vilhena, porque sabem não há quase nenhuma segurança. É o caso de acelerarmos essas contratações de vigilantes tecnicamente capazes”, frisou.
A indicação de Rogério Golfetto tem 15 dias para ser respondida pela prefeitura municipal.
Vereadores aprovam crédito de mais de R$ 1 milhão para uso do Executivo em Vilhena
Dois requerimentos à prefeitura também foram aprovados
A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou a 8ª sessão ordinária da 37ª sessão legislativa da 9ª legislatura na noite desta terça-feira, 9 de abril, no auditório da prefeitura.
Na sessão foram deliberadas e aprovadas as seguintes proposituras:
Projetos de Lei:
5.590/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 187.155,19 no vigente Orçamento-Programa. FCV para aquisição de materiais permanentes e de expediente, diárias, passagens e a contratação de serviços para a execução do Projeto Bolsa Orquestra. De autoria do Poder Executivo.
5.595/2019 - Altera o artigo 5º da Lei nº 760, de 5 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento Setor 15 – Bairro Cristo Rei, disciplina o uso do solo e autoriza a regularização. Permite na Zona de Uso Residencial as atividades de comércio e serviços não especificados na Lei, nos lotes confrontantes com as Avenidas Melvin Jones e Curitiba. De autoria do Poder Executivo.
5.596/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 513.000,00 no vigente Orçamento e dá outras providências. SEMTIC para aquisição de materiais permanentes e de expediente, elaboração e produção de documentário sobre Vilhena e repasse financeiro ao SEBRAE, SESI, SENAI e ACIV para divulgar as potencialidades e atrair novos investidores para região, com recursos do Convênio firmado com a empresa JBS S/A. De autoria do Poder Executivo.
5.597/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 443.222,84 no vigente Orçamento. SEMUS para aquisição de medicamentos e material penso para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. De autoria do Poder Executivo.
5.603/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 290.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED para pagamento de obrigações patronais junto ao INSS. De autoria do Poder Executivo.
5.604/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 40.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED para aquisição de materiais de construção para reparos nas escolas da Rede Municipal de Ensino. De autoria do Poder Executivo.
5.605/2019 - Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos à Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia-FHEMERON o imóvel Lote 02–A (Equipamento Público), Quadra 33, Setor 05, no perímetro urbano do Município, com área de 1.908,00 m², avaliado em R$ 477.000,00. Para ampliação do espaço físico do Hemocentro Regional de Vilhena. De autoria do Poder Executivo.
5.610/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Poder Legislativo para aquisição de um veículo automotor. De autoria do Mesa Diretora.
Requerimentos
008/2019 - Requer ao Prefeito Municipal informações referentes à previsão de funcionamento da usina de leite de soja, referente à Emenda Parlamentar da Deputada Estadual Rosangela Donadon no valor de R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais), Convênio nº 116/PGE/2017, concedido por meio da Secretaria Estadual de Agricultura – SEAGRI. De autoria da vereadora Vera da Farmácia.
009/2019 - Requer ao Prefeito Municipal informações referentes ao processo licitatório para aquisição do aparelho de tomografia, através de Emenda Parlamentar da Deputada Rosângela Donadon. De autoria da vereadora Leninha do Povo.
Vera da Farmácia pede criação de lei inovadora para a agricultura de Vilhena
A vereadora Vera da Farmácia (MDB) fez uma indicação parlamentar na última sessão desta terça-feira, 10 de abril, na qual pede a criação de um projeto de lei que institua a “cortina verde” nas divisas entre o perímetro urbano e áreas onde tenham produção agrícola.
A vereadora explica que a “cortina verde” é uma barreira verde para que agrotóxicos não acabem entrando na área urbana e contaminando crianças e adultos.
“A ideia da lei, que queremos debater e ter a colaboração do Ministério Público, é que seja feita uma barreira com duas linhas de árvores dentro de uma faixa que tenha o tamanho mínimo de 50 metros entre as plantações e a área urbana, ou ainda, que tenha a distância de 300 metros entre as duas áreas”, concluiu a parlamentar.
Vera da Farmácia salienta que as pessoas atualmente estão a mercê da contaminação de agrotóxicos em vários bairros de Vilhena que fazem divisa com a área de plantio, entre eles Setor 12, 13, Embratel e outros.
“A ação dos agrotóxicos é lenta, e as pessoas só identificam os problemas de saúde, quando já estão bastante envenenadas, dificultando o tratamento e passando por um longo período doente. Parece um assunto sem muita importância, mas é tão urgente quanto qualquer outro tema relacionado à saúde pública”, finalizou a vereadora.
DICOM - Câmara de Vilhena
REFORMA: Problemas na obra da Câmara são entre a empreiteira e sua terceirizada, pagamentos estão em dia, diz presidente
Nesta semana os vereadores de Vilhena foram surpreendidos com um problema na obra de reforma da Câmara, no qual a empresa CDS Arrais, que faz serviços terceirizados de acabamentos, teria abandonado a obra por falta de pagamento.
A empreiteira vencedora da licitação para a reforma, a Norte Edificações e Empreendimentos, é responsável pelo pagamento de qualquer outra empresa terceirizada, e a Câmara só tem obrigação de pagamento com a licitada, como explica o presidente da Câmara, Ronildo Macedo.
“Os pagamentos estão em dia dentro das medições da reforma, e os problemas dentro da obra são de responsabilidade da empreiteira, que tem um cronograma financeiro a ser seguido”, disse Macedo.
Desde que assumiu o cargo de presidente, Ronildo autorizou o pagamento de R$ 352 mil para a obra, na gestão anterior de Adilson de Oliveira foram pagos R$ 2,1 milhões, perfazendo o total até o momento de R$ 2,5 milhões de pagamentos realizados.
O presidente Ronildo Macedo ainda lembra que qualquer aditivo financeiro, deverá ter embasamento legal e uma justificativa verdadeira da empreiteira para ser aprovado.
Leia a pauta da sessão ordinária que acontece hoje, 09
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8ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
09/04/2019 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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349/2019 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Autoriza o Poder Executivo a fixar valor de plantão médico de 24 horas ao profissional anestesista e dá outras providências. R$ 3.490,00 para R$ 3.900,00, com efeitos retroativos a partir de 22 de dezembro de 2018.
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Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.590/2019 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 187.155,19 no vigente Orçamento-Programa. FCV p/ aquisição de materiais permanentes e de expediente, diárias, passagens e a contratação de serviços para a execução do Projeto Bolsa Orquestra.
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Poder Executivo |
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5.595/2019 1ª Discussão
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Altera o artigo 5º da Lei nº 760, de 5 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento Setor 15 – Bairro Cristo Rei, disciplina o uso do solo e autoriza a regularização. Permite na Zona de Uso Residencial as atividades de comércio e serviços não especificados na Lei, nos lotes confrontantes com as Avenidas Melvin Jones e Curitiba.
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Poder Executivo |
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5.596/2019 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 513.000,00 no vigente Orçamento e dá outras providências. SEMTIC p/ aquisição de materiais permanentes e de expediente, elaboração e produção de documentário sobre Vilhena e repasse financeiro ao SEBRAE, SESI, SENAI e ACIV para divulgar as potencialidades e atrair novos investidores para região, com recursos do Convênio firmado com a empresa JBS S/A.
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Poder Executivo |
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5.597/2019 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 443.222,84 no vigente Orçamento. SEMUS p/ aquisição de medicamentos e material penso para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município.
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Poder Executivo |
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5.603/2019 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 290.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento de obrigações patronais junto ao INSS.
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Poder Executivo |
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5.604/2019 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 40.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ aquisição de materiais de construção para reparos nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
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Poder Executivo |
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5.605/2019 1ª Discussão
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Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos à Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia-FHEMERON o imóvel Lote 02–A (Equipamento Público), Quadra 33, Setor 05, no perímetro urbano do Município, com área de 1.908,00 m², avaliado em R$ 477.000,00. P/ ampliação do espaço físico do Hemocentro Regional de Vilhena.
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Poder Executivo |
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5.606/2019 Leitura
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Dispõe sobre a divulgação de informações da aplicação de recursos derivados de multas de trânsito e dá outras providências. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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5.607/2019 Leitura
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação em sítio eletrônico oficial das listas dos pacientes que aguardam por consultas exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde do Município.
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Vereador Subtenente Suchi |
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5.608/2019 Leitura |
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos e dá outras providencias. |
Vereador Rogério Golfetto
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5.609/2019 Leitura
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Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 01-A, Quadra 126-A, Setor 01, no perímetro urbano do Município, com área de 596,02 m², avaliado em R$ 28.090,42. P/ implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Vilhena.
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Poder Executivo |
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5.610/2019 Leitura (Mesa Diretora solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Poder Legislativo p/ aquisição de um veículo automotor.
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Mesa Diretora |
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REQUERIMENTOS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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008/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal informações referentes à previsão de funcionamento da usina de leite de soja, referente à Emenda Parlamentar da Deputada Estadual Rosangela Donadon no valor de R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais), Convênio nº 116/PGE/2017, concedido por meio da Secretaria Estadual de Agricultura – SEAGRI.
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Vereadora Vera da Farmácia |
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009/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal informações referentes ao processo licitatório para aquisição do aparelho de tomografia, através de Emenda Parlamentar da Deputada Rosângela Donadon. |
Vereadora Leninha do Povo
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010/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 5.610/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para aquisição de um veículo automotor.
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Mesa Diretora |
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INDICAÇÕES Leitura |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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221/2019 |
Planejamento regional integrado com os Municípios do Cone Sul para adesão ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP, a fim de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde.
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Vereadora Vera da Farmácia |
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222/2019 |
Criação de projeto de lei para instituir cortina verde nas divisas onde existe produção agrícola com uso de agrotóxicos entre áreas urbanas e rurais no Município.
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Vereadora Vera da Farmácia |
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223/2019 |
Operação tapa-buraco na rotatória localizada na Avenida Dedimes Cechinel, cruzamento com a Avenida Melvin Jones, Bairro Cristo Rei. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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224/2019 |
Operação itinerante para a expedição de documentos de identidades, em parceria com o Instituto de Identificação Civil e Criminal – IICC.
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Vereador Wilson Tabalipa |
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225/2019 |
Disponibilização de 03 (três) caçambas de areia para a construção de uma quadra de vôlei de areia para o Centro de Referência da Criança e do Adolescente – CRECA.
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Vereador Wilson Tabalipa |
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226/2019 |
Instalação de 01 (um) redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Curitiba, em frente ao “Supermercado Super Mais”. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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227/2019 |
Contratação de vigilantes para atender as Escolas da Rede Municipal. |
Vereador Rogério Golfetto |
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228/2019 |
Recuperação da passarela que dá acesso à mata do Parque Ecológico e a implantação de um sistema de água potável para os visitantes.
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Vereador Rogério Golfetto |
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229/2019 |
Construção de uma pista de caminhada no canteiro central da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes.
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Vereador Adilson |
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230/2019 |
Instalação de ar condicionado na sala dos professores da Escola Municipal Tenente Melo, Distrito de São Lourenço.
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Vereador Adilson |
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231/2019 |
Contratação de médico endocrinologista para atender a Rede Básica de Saúde. |
Vereador Adilson |
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232/2019 |
Operação tapa-buraco na Avenida Melvin Jones, em frente à Lotérica Vilhena, Bairro Cristo Rei.
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Vereadora Professora Valdete |
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233/2019 |
Aterro em frente o Posto de Saúde Afonso Mansur. |
Vereadora Leninha do Povo |
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234/2019 |
Construção de um parquinho para o Lar de Acolhimento da Criança, localizado no Bairro Jardim Eldorado.
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Vereadora Leninha do Povo |
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235/2019 |
Instalação de um semáforo na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes com a Avenida Sabino Bezerra de Queiroz.
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Vereadora Leninha do Povo |
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236/2019 |
Implantação de postes de iluminação, com braços e lâmpadas, na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, em frente às casas nºs 2.920 a 2.978, Setor 23.
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Vereadora Professora Valdete |
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237/2019 |
Poda das árvores localizadas na Avenida Rony de Castro Pereira, em frente ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Bairro Jardim América.
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Vereadora Professora Valdete |
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238/2019 |
Disponibilização de uma sala de espera no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira para as gestantes aguardarem os procedimentos do parto.
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Vereador Samir Ali |
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239/2019 |
Elaboração de Projeto de Lei, conforme anteprojeto anexo, para a inclusão de atividades e conteúdos relativos da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no currículo escolar.
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Vereador Samir Ali |
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240/2019 |
Conclusão da regularização dos terrenos dos Setores 12, 13, 15 e 19. |
Vereador Rogério Golfetto |
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241/2019 |
Transforme a Secretaria Municipal de Trânsito – SEMTRAN em Autarquia Municipal.
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Vereador Subtenente Suchi |
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242/2019 |
Estudo de viabilidade para os Assistentes Sociais atenderem nas escolas do Município.
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Vereador Subtenente Suchi |
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243/2019 |
Contratação de um professor pedagogo para atender as crianças internadas no Hospital Regional.
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Vereador Subtenente Suchi |
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244/2019 |
Operação tapa-buraco na Avenida Antônio Quintino Gomes, nos cruzamentos com as Ruas Deofe Antônio Geremias e Bento Correia da Rocha, Bairro Jardim América.
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Vereador Rafael Maziero |
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245/2019 |
Patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas Profeta Jeremias, dos Salmos e Deus Vivo, Bairro Jardim Vilhena. |
Vereador Rafael Maziero |
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246/2019 |
Patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas José Honório Ramos, dos Crisântemos, das Tulipas e das Açucenas, Bairro Cidade Jardim II. |
Vereador Rafael Maziero |
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247/2019 |
Disponibilização de um trator grade para a Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN realizar a limpeza nos terrenos particulares que foram notificados pelo Município.
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Vereador Samir Ali |
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248/2019 |
Reparo no telhado da Escola Municipal de Ensino Infantil Abílio Juliano Nicolielo Neto. |
Vereador França Silva da Rádio |
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249/2019 |
Construção de um refeitório para a Escola Municipal de Ensino Infantil Abílio Juliano Nicolielo Neto.
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Vereador França Silva da Rádio |
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250/2019 |
Inclusão do cargo de agente de trânsito para o próximo concurso público.
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Vereador Célio Batista |
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251/2019 |
Patrolamento e encascalhamento da Avenida das Magnólias, Bairro Jardim Primavera.
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Vereador Ronildo Macedo |
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252/2019 |
Reforma e manutenção da academia ao ar livre no Bairro Vila Operária, Setor 03.
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Vereador Ronildo Macedo |
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253/2019 |
Instalação de banheiros químicos, academia ao ar livre, playground e a contratação de um vigia para o Parque Ecológico Rondon. |
Vereador Ronildo Macedo |
Coluna: Fala Vereador, por França Silva da Rádio
Esta última semana foi de grandes surpresas, venho insistentemente cobrando do governo federal a falta de médico perito na agência do INSS Vilhena. Mesmo com as dificuldades que está suportando, o sofrido cidadão do Conesul é obrigado a se deslocar para Ouro Preto e até Porto Velho para poder ser atendimento, um completo absurdo e desrespeito, pois já estão com enfermidades, problemas financeiros, psicológicos, familiares e várias outras situações pessoais.
Após muita, mas muita insistência, nesta quinta-feira, foi marcada em Brasília uma reunião na sede do INSS para explicações pessoais com a maior autoridade no assunto no país, a coordenadora geral dos peritos no Brasil, Deise Simão Gomes, isso após muitos e-mail’s explicando e detalhando o nosso problema.
Infelizmente, e para a minha completa indignação, o problema está bem longe de ser resolvido, segundo a senhora Deise. Eu apresentei detalhadamente tudo o que falta em nossa agência de Vilhena que atende também mais seis municípios. Problemas que não só se resumem à falta de médico, nós também não temos pessoal para o atendimento que chamamos de triagem, hoje temos apenas três servidores em Vilhena para atender todos esses municípios, quando o ideal seria pelo menos vinte funcionários, todos esses problemas segundo a coordenadora só se resolvem com concurso público, o qual não tem previsão para ser realizado, o último foi em 2016, mas não foi suficiente para suprir a demanda de todo o Brasil.
Porém, fui preparado para escutar essa resposta, então falei que eu não viajei em vão quase dois mil quilômetros para vir aqui sem uma solução para minha população, pois eu sou um representante do povo, um líder, e não posso ficar sentado e apenas esperar por deputados e senadores, tanto que convidei o senador Marcos Rogério, mas infelizmente ele disse que não poderia ir.
Fui além e apresentei, então, uma solução paliativa, porém efetiva, para destravar a fila e parar de vez com essas torturas, essas viagens dos beneficiários para outros municípios, pedi à coordenadora a ida de um médico a cada 15 dias para fazer o atendimento. Como não tem previsão de realização de concurso público, que esse médico não seja do estado de Rondônia, pois os que temos aqui não podem se deslocar por questões internas, assim o benefício está sendo impedido/dificultado pelo INSS.
Prometi a mim mesmo não fazer politicagem, pois não é o meu estilo, por isso digo à população que se depender da coordenação geral dos peritos do Brasil, de todos os coordenadores e secretários e diretores do INSS vamos continuar com esse problema por muito tempo. Não porque não querem resolver, pois não têm poder para isso, dependem agora da boa vontade do ministro da economia Paulo Guedes e do presidente da república, Jair Bolsonaro.
Mas não irei, de forma alguma, parar de cobrar uma solução tangível, peço à população encarecidamente que cobre seu deputado estadual, federal e senadores e ao governador de Rondônia que a principio é do mesmo partido do presidente Bolsonaro, acredito que deva ter maior influência devido a ser correligionário.
Temos que mobilizar Geral para termos a atenção de todos os políticos de Rondônia e acabar com esse calvário e falta de respeito às pessoas que estão doentes e na fila de espera para garantir uma mísera renda para sequer sobreviver enquanto está doente e incapacitado, a maioria deles vai depender de apenas um salário mínimo o restante da vida, por invalidez, uma triste realidade que o governo poderia amenizar.
Hoje sou um vereador eleito em um município que grita por socorro, apenas um vereador, mas não me intimido, por isso mesmo que o problema seja bem maior do que imaginamos, enquanto tiver forças que DEUS me dará, irei cobrar e cobrar novamente, a luta não vai acabar. Vou tentar uma audiência com o presidente, juntamente com o ministro da economia Paulo Guedes, seja sozinho ou com uma comitiva de senadores e deputados de Rondônia, ou não, mas vou tentar e quando acontecer pode ter certeza que este vereador aqui está lhe representando e honrando cada voto, lutando por você, por sua família, pela cidade de Vilhena e todos os moradores do Conesul.
Na reunião participaram ao meu convite o prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês, o vereador Rafael Mazieiro, na ocasião também o vice-prefeito de Ariquemes, Lucas Folador participou, pois Ariquemes vive o mesmo drama.
Dicom - Câmara de Vilhena
Rafael Maziero solicita atendimento especializado para autistas em Vilhena
Enquete de Portal da Câmara mostra que internautas querem que governo estadual assuma o Hospital Regional
Uma enquete realizada no Portal da Câmara de Vereadores de Vilhena (vilhena.ro.leg.br/) perguntava aos internautas: “Você como morador de Vilhena, gostaria de que o Hospital Regional deveria ser regionalizado ao governo do Estado?” teve no 316 votos e se encerrou com 77,2% (244 votos) dos internautas votando pelo sim, e 9,8% (31 votos) votando pelo não.
Outros 41 internautas (13%) votaram pela opção de que o Hospital Regional fosse terceirizado, ou seja, administrado por uma empresa privada.
Os números da enquete mostram que os vilhenenses demostram a vontade de que o governo estadual assuma o principal hospital do Conesul, devido as afirmações da prefeitura de que o hospital atende diversas cidades e por isso é extremamente dispendioso para o município.
NOVA ENQUETE
O portal da Câmara de Vereadores quer saber agora, de seus visitantes, se eles preferem que o nome do novo prédio, sede da Casa de Leis, seja alterado ou não. A proposta é de que o Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin, passe a se chamar Palácio Portal da Amazônia.
A enquete será usada pelos vereadores para embasar o pedido de mudança, entre no portal da Câmara (vilhena.ro.leg.br), vote e exerça sua cidadania.
Em Brasília, França Silva da Rádio é atendido por coordenadora geral de perícias do INSS Brasil
O vereador vem sendo uma referência para os parlamentares do cone sul com bandeira saúde pública
O vereador França Silva da Rádio (PV) viajou a Brasília em companhia do prefeito Eduardo Tsuru e do vereador Rafael Maziero à procura de benfeitorias para a cidade de Vilhena.
A reunião aconteceu na tarde desta quinta-feira, 4, na sala da Diretoria de Saúde do Trabalhador na sede da Administração Central do INSS com a coordenadora-geral de perícias médicas, a perita médica federal Deise Simão Gomes.
Na reunião foi abordada a possibilidade de um mutirão a cada 15 dias, porque a falta de funcionários só se resolve com concurso público, segundo a coordenadora.
“Não tem médico perito no Brasil inteiro, está muito defasado, por isso não há condições, só o governo federal fazendo concurso resolve, por enquanto vamos estudar fazer o mutirão”, afirmou a coordenadora.
A reunião foi agendada devido a inúmeros contatos que o vereador França Silva fez com a coordenadora. O vereador é o primeiro a levantar essa bandeira e vem ganhando mais força com os vereadores do Cone Sul, já que são seis os municípios que dependem da agência em Vilhena.
“A coordenadora se comprometeu em fazer um estudo e lançar uma data com um calendário, de 15 em 15 dias, onde o médico perito vai se deslocar até Vilhena. Este foi o resultado da reunião e possivelmente até o fim do mês estaremos sabendo quais são as datas. Agora é só aguardar”, afirmou o vereador França Silva da Rádio.
Parte da verba atrasada da UTI chega aos cofres da prefeitura e secretário agradece empenho do vereador França
O secretário de saúde, Afonso Emerick, agradeceu o empenho do vereador França Silva (PV) pelo empenho junto ao governo do estado de Rondônia e ao secretário estadual, Dr. Fernando Máximo, que garantiu o empenho do pagamento das 13 parcelas atrasadas do convênio que visa manter os leitos da UTI no Hospital Regional.
“O trabalho do vereador foi muito importante, não só na cobrança do convênio junto ao novo governo, mas também em unir diversos outros vereadores e deputados nessa luta para receber os atrasados deixados pelo governo estadual anterior”, afirmou Afonso Emerick.
Cerca de R$ 729 mil foram depositados na conta da prefeitura, referente aos R$ 2,9 milhões que estavam em atraso. O governo ainda pagará R$ 2,1 milhões nas próximas semanas, já que existe a nota de empenho da secretaria de saúde estadual.
França Silva argumentou que é necessário sempre manter relações com o governo do estado, e fazer com que o governo entenda a situação da população, “Fiquei muito feliz que conseguimos receber esses R$ 729 mil e os outros R$ 2,1 milhões estão perto de serem pagos para a saúde de nosso município. Claro que tivemos a ajuda de dezenas de pessoas, mas a sensibilidade para com a população do secretário de Saúde, Dr. Fernando e do governador Marcos Rocha foram essenciais”, comentou o parlamentar vilhenense.
França encerrou dizendo que tem uma excelente relação com o secretário municipal Afonso Emerick, “Temos uma parceria muito boa, Emerick é um secretário que ouve os vereadores e a população e está fazendo um trabalho além do possível, diante de tantos problemas que toda cidade brasileira enfrenta na área da saúde atualmente”, finalizou França.
Após conseguir ecocardiograma para o HR, Rogério Golfetto quer saber porquê aparelho não está atendendo à população
O vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) passou boa parte do ano de 2018, junto ao deputado Lebrão (MDB), para angariar um recurso da ordem de R$ 125 mil para aquisição de um aparelho de ecocardiograma para o Hospital Regional, a verba chegou, o aparelho foi comprado, foi entregue, mas não está sendo usado.
“Não podemos perder tempo quando estamos tratando da vida de milhares de pessoas, já que com esse aparelho se pode identificar uma série de doenças de grande gravidade. Fiz a cobrança de forma oficial através de indicação parlamentar, para que o aparelho seja posto para funcionar e atender a população o mais rápido possível”, afirmou Rogério.
O parlamentar também quer saber o que houve, para que o aparelho não seja posto em funcionamento, já que no edital de compra, a empresa vencedora, no caso uma fornecedora de Ribeirão Preto-SP, deveria entregar, instalar e fornecer treinamento operacional enquanto o ecocardiograma estiver na garantia.
A prefeitura antecipou-se e afirmou que o aparelho ainda não está em funcionamento, por falta de um médico cardiologista, pois o aparelho deve ser manuseado por um, e a secretaria de Saúde estaria tentando solucionar o problema o quanto antes.
Vereadora Vera da Farmácia leva membros da Igreja Católica à sessão da Câmara para lançarem Campanha da Fraternidade 2019
Atendendo a solicitação de Adilson de Oliveira, Expedito Netto busca solução para INSS
O deputado federal Expedito Netto (PSD) divulgou um vídeo junto ao Secretário Nacional de Previdência, Leonardo Rolim, no qual informa que atendendo a uma solicitação do vereador Adilson de Oliveira (PSDB) e do presidente do diretório de Vilhena do PSD, Ronaldo Giotto, conhecido como “Fanta”, busca junto ao Secretário soluções para o caos no atendimento do INSS de Vilhena.
Expedito informou a Leonardo Rolim que Vilhena conta apenas com peritos contratados em caráter emergencial e que não podem fazer a perícia inicial, apenas revisão de perícias, enquanto o médico concursado se encontra afastado.
Essa situação leva a uma extrema demora no atendimento àqueles que precisam da perícia médica para receber o benefício do INSS.
O vereador Adilson, já havia, no ano passado, conseguido uma solução paliativa, porém o gerente do órgão em Vilhena, Inácio, havia informado que era necessária, com urgência, a contratação de médicos e funcionários já que a previsão é que apenas dois funcionários estariam a disposição neste ano.
Diante do que foi apresentado pelo deputado, o secretário afirmou que, em breve, a situação na cidade será normalizada com a contratação de um perito efetivo e dando condições aos emergenciais para que possam realizar a perícia inicial e não apenas a revisional.
Mamógrafo não funciona e Samir Ali cobra explicações da prefeitura de Vilhena
Edil enviou requerimento ao prefeito Eduardo Japonês, que foi aprovado por todos os vereadores
O requerimento nº 005/2019, de autoria do vereador Samir Ali (PSDB) requer ao Prefeito Municipal que informe o motivo do não funcionamento do aparelho de mamografia que atende o Centro de Referência à Saúde da Mulher e da Criança – CRESAMC.
O requerimento entrou na pauta da última sessão da Câmara de Vereadores e foi aprovado por unanimidade.
“Há uns meses atrás até chegamos a inaugurar o mamógrafo e o vimos funcionar alguns dias, mas nestes dias fui até o Hospital Regional e o mamógrafo não está funcionando mais. Saúde pública é um tema sempre sério, então precisamos avançar colocando o tomógrafo para funcionar, oferecendo exames de ecocardiograma para a população, não podemos regredir, devemos atender a nossa população da melhor forma possível”, discursou Samir Ali na tribuna.
O vereador também cobrou a falta de oftalmologista para atender à população em uma cidade de mais de 100 mil habitantes. “É muito importante ter atendimento às crianças autistas, e parabenizo o empenho de todos para que isso ocorra, mas parece até uma utopia porque sequer conseguimos oferecer atendimento oftalmológico as nossas crianças!”, argumentou o vereador após reivindicações de alguns vereadores para atendimento de crianças autistas da rede municipal e de toda a cidade em referência à Semana de Conscientização Nacional do Autismo.
Vereadores aprovam moções de aplauso de médicos vilhenenses
15 médicos receberão o máximo reconhecimento da Casa de Leis pelo excelente trabalho prestado à população
Na noite desta terça-feira, 2 de abril, foi realizada a 7ª sessão ordinária da 37ª sessão legislativa da 9ª legislatura da Câmara de Vereadores do município de Vilhena-RO.
O auditório da prefeitura municipal de Vilhena, palco da sessão, esteve lotado principalmente por representantes da Igreja Católica que fizeram uso do púlpito para discorrer sobre a Campanha da Fraternidade de 2019, a convite da vereadora Vera da Farmácia.
- Na sessão foram deliberadas as seguintes proposituras:
A denúncia apresentada pelo Eleitor Ivan Bezerra de França e lida na sessão no Processo Legislativo nº 075/2019 foi rejeitada pelos vereadores, exceto aqueles que fazem parte da denúncia e não votaram. Eis o teor:
Denúncia contra os vereadores Adilson José Wiebbelling de Oliveira e Ronildo Pereira Macedo, com a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, pelo pagamento indevido das contas de água e de coleta de lixo no valor de R$ 4.876,99 e de energia elétrica no valor de R$ 29.749,13, referentes aos meses de abril a dezembro de 2018, de responsabilidade do vereador Adilson José Wiebbelling de Oliveira, e de contas de água e de coleta de lixo no valor de R$ 1.060,91 e de energia elétrica no valor de R$ 5.086,82, referentes aos meses de janeiro a março de 2019 de responsabilidade do vereador Ronildo Pereira Macedo, da sede da Câmara de Vereadores, que se encontra em obras de reforma e ampliação pela empresa NORTE EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, nos termos do Contrato de Prestação de Serviços 02/2018, ocasionando, em tese, um prejuízo ao erário público, o que caracteriza atos de improbidade administrativa, e com o afastamento imediato dos denunciados.
- Os vereadores deliberaram e aprovaram:
Projeto de Lei: 5.598/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 4.340,86 no vigente Orçamento. SEMAS para devolução de saldo de Convênio, referente à implantação de academia ao ar livre, com recursos do Governo do Estado. De autoria do Poder Executivo.
Decreto: 46.088/2019 - Cede a servidora municipal Gleiciane Ferreira de Souza, Secretária Escolar I, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com ônus para o Município de Cacoal – Rondônia, no período de 1º de abril de 2019 a 31 de dezembro de 2020. De autoria do Poder Executivo.
Requerimento: 005/2019 - Requer ao Prefeito Municipal que informe o motivo do não funcionamento do aparelho de mamografia que atende o Centro de Referência à Saúde da Mulher e da Criança – CRESAMC. De autoria do vereador Samir Ali.
Requerimento: 006/2019 - Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação o cumprimento do disposto na alínea “a”, inciso IV do artigo 3º c/c seu parágrafo único, da Lei Federal nº 12.764/2012, que garante acompanhante especializado para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista incluída nas classes comuns do ensino regular. De autoria do vereador Rafael Maziero
Requerimento: 007/2019 - Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde o cumprimento do disposto no inciso III, artigo 2º da Lei Federal nº 12.764/2012, que garante atendimento multiprofissional, diagnóstico precoce e o acesso a medicamentos e nutrientes à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, bem como o cumprimento do disposto na Lei Federal nº 13.438/2017, que impõe a obrigatoriedade de “aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para seu desenvolvimento psíquico”. De autoria do vereador Rafael Maziero.
Moções:
003/2019 - Moção de Aplauso ao Médico André Monteiro de Alcântara Oliveira, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. De autoria da vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores.
004/2019 - Moção de Aplauso ao Médico Domingos Montaldi Lopes, pelo excelente trabalho prestado àpopulação de Vilhena. De autoria da Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores.
005/2019 - Moção de Aplauso ao Médico Elcio Carlos Rossi, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. De autoria da Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores.
006/2019 - Moção de Aplauso ao Médico Gediel Alves Palmeira, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. De autoria da Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores.
007/2019 - Moção de Aplauso ao Médico José Luiz Tolosa Filho, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. De autoria da Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores.
008/2019 - Moção de Aplauso ao Médico Lauro D’Arc Laraya Junior, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. De autoria da Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores.
009/2019 - Moção de Aplauso ao Médico Luis Alberto Valdez Marquez, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. De autoria da Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores.
010/2019 - Moção de Aplauso ao Médico Newton Pandolpho Barboza Filho, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. De autoria da Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores.
011/2019 - Moção de Aplauso ao Médico Paulo Sergio Marquezini, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. De autoria da Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores.
012/2019 - Moção de Aplauso ao Médico Renato Grun Bueno, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. De autoria da Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores.
013/2019 - Moção de Aplauso ao Médico Romualdo de Andrade Kelm, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. De autoria da Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores.
014/2019 - Moção de Aplauso ao Médico Salim de Jesus Almeida Rabelo Mendes, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. De autoria da Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores.
015/2019 - Moção de Aplauso ao Médico Wagner Jorge Leite Junior, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. De autoria da Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores.
016/2019 - Moção de Aplauso ao Médico Walter Euripedes Aguiar, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. De autoria da Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores.
017/2019 - Moção de Aplauso ao Médico Yasuyoski Ogsuko Chui, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. De autoria da Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores.
Ronildo Macedo diz a líder comunitário para ir trabalhar, pois não vai ganhar nada desta Câmara
Denúncia do Ceará da Assossete para instaurar CPI foi rejeitada por unanimidade
Na sessão ordinária desta terça-feira, 2 de abril, a Câmara de Vereadores de Vilhena rejeitou a denúncia protocolada pelo eleitor Ivan Bezerra de França, o Ceará da Assossete, autointitulado líder comunitário que solicitou a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI contra os vereadores Adilson Wiebbelling de Oliveira e Ronildo Macedo.
Os vereadores rejeitaram a denúncia após o parecer jurídico da Câmara, junto com o parecer da Justiça vilhenense, concluir que a Câmara não causou dano ao erário e deve continuar a pagar despesas de energia e água na obra de reforma e ampliação.
Após a denúncia ser rejeitada, o presidente da Casa de Leis Ronildo Macedo fez uso da palavra:
“Estão banalizando o Poder Legislativo de Vilhena, infelizmente é uma oposição fraca que sempre esteve no poder e que me ameaça querendo cargos políticos e aqui não vai ter isto”, afirmou.
“Esta Câmara de Vereadores é uma Câmara honesta que economizou quase R$ 5 milhões na gestão do meu colega Adilson de Oliveira e nesta gestão em três meses já se economizou aproximadamente R$ 800 mil e isso incomoda. Quando você é honesto incomoda as pessoas que estão de fora”, asseverou.
“É melhor o senhor ir trabalhar e cuidar da família, porque não vai ganhar nada aqui com essas ameaças. O trabalho é sério e verdadeiro e vamos continuar nessa luta”, disse Ronildo ao líder comunitário Ceará da Assossete, que estava presente na sessão.
Ronildo finalizou afirmando que a Câmara vai economizar em torno de R$ 7 a R$ 8 milhões nos quatro anos, algo que nunca foi economizado, nem R$ 100 mil em 40 anos de existência da Câmara de Vereadores.
Leia a pauta da sessão ordinária que acontece hoje, 02
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7ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
02/04/2019 |
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DENÚNCIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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Processo Legislativo nº 075/2019 Leitura, Discussão e Votação do Recebimento da Denúncia. |
Denúncia contra os Vereadores Adilson José Wiebbelling de Oliveira e Ronildo Pereira Macedo, com a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, pelo pagamento indevido das contas de água e de coleta de lixo no valor de R$ 4.876,99 e de energia elétrica no valor de R$ 29.749,13, referentes aos meses de abril a dezembro de 2018, de responsabilidade do Vereador Adilson José Wiebbelling de Oliveira, e de contas de água e de coleta de lixo no valor de R$ 1.060,91 e de energia elétrica no valor de R$ 5.086,82, referentes aos meses de janeiro a março de 2019 de responsabilidade do Vereador Ronildo Pereira Macedo, da sede da Câmara de Vereadores, que se encontra em obras de reforma e ampliação pela empresa NORTE EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, nos termos do Contrato de Prestação de Serviços 02/2018, ocasionando, em tese, um prejuízo ao erário público, o que caracteriza atos de improbidade administrativa, e com o afastamento imediato dos denunciados.
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Eleitor Ivan Bezerra de França |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.591/2019 Leitura
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Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências.
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Vereador Subtenente Suchi |
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5.592/2019 Leitura
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Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.
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Vereador Rafael Maziero |
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5.593/2019 Leitura
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Dispõe sobre a disponibilização na forma digital dos exames realizados pelo Laboratório Municipal de Vilhena. |
Vereadora Profª Valdete |
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5.594/2019 Leitura
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Altera o artigo 57 da Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e do Instituto de Previdência de Vilhena - IPMV. Altera de 07 (sete) para 09 (nove) a composição dos membros do Conselho Administrativo e Financeiro – CAF.
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Poder Executivo |
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5.595/2019 Leitura
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Altera o artigo 5º da Lei nº 760, de 5 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento Setor 15 – Bairro Cristo Rei, disciplina o uso do solo e autoriza a regularização. Permite na Zona de Uso Residencial as atividades de comércio e serviços não especificados na Lei, nos lotes confrontantes com as Avenidas Melvin Jones e Curitiba.
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Poder Executivo |
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5.596/2019 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 513.000,00 no vigente Orçamento e dá outras providências. SEMTIC p/ aquisição de materiais permanentes e de expediente, elaboração e produção de documentário sobre Vilhena e repasse financeiro ao SEBRAE, SESI, SENAI e ACIV para divulgar as potencialidades e atrair novos investidores para região, com recursos do Convênio firmado com a empresa JBS S/A.
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Poder Executivo |
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5.597/2019 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 443.222,84 no vigente Orçamento. SEMUS p/ aquisição de medicamentos e material penso para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município.
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Poder Executivo |
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5.598/2019 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 4.340,86 no vigente Orçamento. SEMAS p/ devolução de saldo de Convênio, referente à implantação de academia ao ar livre, com recursos do Governo do Estado.
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Poder Executivo |
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5.600/2019 Leitura
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Cria a “Campanha Declare seu Amor” de incentivo à doação de parte do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e dá outras providencias. |
Vereador Samir Ali e Vereadores Subscritores |
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5.601/2019 Leitura
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Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 4.338, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiro com Uso de Motocicleta ou Triciclo. |
Vereador Ronildo Macedo |
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5.602/2019 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 26.821,91 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ contratação de empresa especializada em capacitação e aquisição de materiais de expediente.
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Poder Executivo |
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5.603/2019 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 290.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento de obrigações patronais junto ao INSS.
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Poder Executivo |
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5.604/2019 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 40.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ aquisição de materiais de construção para reparos nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
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Poder Executivo |
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5.605/2019 Leitura
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Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos à Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia-FHEMERON o imóvel Lote 02–A (Equipamento Público), Quadra 33, Setor 05, no perímetro urbano do Município, com área de 1.908,00 m², avaliado em R$ 477.000,00. P/ ampliação do espaço físico do Hemocentro Regional de Vilhena.
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Poder Executivo |
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DECRETO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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46.088/2019 Discussão e Votação |
Cede a servidora municipal Gleiciane Ferreira de Souza, Secretária Escolar I, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com ônus para o Município de Cacoal – Rondônia, no período de 1º de abril de 2019 a 31 de dezembro de 2020.
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Poder Executivo |
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REQUERIMENTOS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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005/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que informe o motivo do não funcionamento do aparelho de mamografia que atende o Centro de Referência à Saúde da Mulher e da Criança – CRESAMC.
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Vereador Samir Ali |
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006/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação o cumprimento do disposto na alínea “a”, inciso IV do artigo 3º c/c seu parágrafo único, da Lei Federal nº 12.764/2012, que garante acompanhante especializado para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista incluída nas classes comuns do ensino regular.
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Vereador Rafael Maziero |
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007/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde o cumprimento do disposto no inciso III, artigo 2º da Lei Federal nº 12.764/2012, que garante atendimento multiprofissional, diagnóstico precoce e o acesso a medicamentos e nutrientes à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, bem como o cumprimento do disposto na Lei Federal nº 13.438/2017, que impõe a obrigatoriedade de “aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para seu desenvolvimento psíquico”.
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Vereador Rafael Maziero |
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MOÇÕES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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003/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Moção de Aplauso ao Médico André Monteiro de Alcântara Oliveira, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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004/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Moção de Aplauso ao Médico Domingos Montaldi Lopes, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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005/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Moção de Aplauso ao Médico Elcio Carlos Rossi, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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006/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Moção de Aplauso ao Médico Gediel Alves Palmeira, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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007/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Moção de Aplauso ao Médico José Luiz Tolosa Filho, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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008/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Moção de Aplauso ao Médico Lauro D’Arc Laraya Junior, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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009/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Moção de Aplauso ao Médico Luis Alberto Valdez Marquez, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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010/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Moção de Aplauso ao Médico Newton Pandolpho Barboza Filho, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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011/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Moção de Aplauso ao Médico Paulo Sergio Marquezini, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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012/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Moção de Aplauso ao Médico Renato Grun Bueno, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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013/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Moção de Aplauso ao Médico Romualdo de Andrade Kelm, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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014/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Moção de Aplauso ao Médico Salim de Jesus Almeida Rabelo Mendes, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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015/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Moção de Aplauso ao Médico Wagner Jorge Leite Junior, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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016/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Moção de Aplauso ao Médico Walter Euripedes Aguiar, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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017/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Moção de Aplauso ao Médico Yasuyoski Ogsuko Chui, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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INDICAÇÕES Leitura |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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190/2019 |
Implantação de aulas de natação no Centro de Referência Especializado para Crianças e Adolescentes – CRECA. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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191/2019 |
Instalação de um redutor de velocidade (quebra molas) em frente à Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Omar Godoy. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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192/2019 |
Implantação de placas de sinalização em toda a extensão do Bairro Solar. |
Vereadora Professora Valdete |
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193/2019 |
Contratação de médico neuropediatra ou psiquiatra infantil para o diagnóstico e o acompanhamento de crianças com autismo. |
Vereadora Professora Valdete |
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194/2019 |
Investimento dos Créditos Adicionais Suplementares, por superávit financeiro, que forem autorizados à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, sejam em manutenção das escolas municipais com a troca de subestações, parte elétrica, bebedouros, ares-condicionados, entre outras. |
Vereadora Professora Valdete |
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195/2019 |
Limpeza e desobstrução do bueiro localizado na Avenida José do Patrocínio nº 2583, Bairro São José, em frente à “Loja Stylo Modas”. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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196/2019 |
Reparo nos equipamentos da academia ao ar livre na Praça do Bairro Marcos Freire. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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197/2019 |
Melhoria na iluminação interna do Cemitério Municipal Cristo Rei. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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198/2019 |
Operação tapa-buracos na Rua 919 com a Rua 916, esquina com a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Vilma Vieira. |
Vereador Ronildo Macedo |
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199/2019 |
Pavimentação asfáltica na Rua Santa Terezinha, Bairro Jardim Vilhena. |
Vereador Ronildo Macedo |
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200/2019 |
Construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua 737, fundos do Cemitério Municipal. |
Vereador Ronildo Macedo |
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201/2019 |
Recuperação no cruzamento da Rua 343 com a Rua 310, Bairro Vila Operária. |
Vereador Adilson |
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202/2019 |
Readequação da climatização na Capela Mortuária do Município. |
Vereador Adilson |
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203/2019 |
Elaboração de um estudo para solucionar os problemas dos alagamentos nas ruas do Bairro Residencial Alvorada. |
Vereador Adilson |
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204/2019 |
Aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as salas de triagem e de espera do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. |
Vereador Samir Ali |
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205/2019 |
Construção de um ponto de ônibus escolar com cobertura, assento e calçamento adequados na Rua 116-09, Bairro União ao lado do poço artesiano. |
Vereador Samir Ali |
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206/2019 |
Construção de um Posto de Saúde no Bairro Cidade Verde III, localizado na Avenida Perimetral, Lote 01-B, Quadra 36. |
Vereadora Leninha do Povo |
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207/2019 |
Construção de 01 (uma) sala para a secretaria escolar, 01 (uma) sala para a brinquedoteca, aquisição de 12 (doze) mesas e 24 (vinte e quatro) bancos para o refeitório da Escola Dalila Donadon. |
Vereadora Leninha do Povo |
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208/2019 |
Reforma do prédio localizado ao lado do CRECA, bem como a transferência da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS para esse mesmo prédio, após a realização da reforma. |
Vereadora Leninha do Povo |
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209/2019 |
Patrolamento, encascalhamento e nivelamento da Avenida 2.200 e Rua Antônio Stanger, Bairro Alto Alegre. |
Vereador Rafael Maziero |
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210/2019 |
Patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas Reinaldo Gonçalves, Doutor Paulo Roberto Gasparian e Rua Elizeu Fiuza, Bairro Tancredo Neves. |
Vereador Rafael Maziero |
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211/2019 |
Capacitação dos terapeutas ocupacionais, psicoterapeutas, fonoaudiólogos e profissionais da educação que atendem na rede municipal pelo AEE, com método ABA (Applied Behavior Analysis). |
Vereador Rafael Maziero |
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212/2019 |
Contratação de 01 (um) médico neuropsicopedagogo para atender na rede municipal. |
Vereador Rogério Golfetto |
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213/2019 |
Ativação e o funcionamento do aparelho de ecocardiograma transesofágico no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. |
Vereador Rogério Golfetto |
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214/2019 |
Encascalhamento e patrolamento na Gleba Corumbiara no trecho da subestação até o sítio da Marina, Linha 135, Capa 140. |
Vereador Rogério Golfetto |
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215/2019 |
Parceria no sentido de criar políticas públicas voltadas para reinserção social. |
Vereador Subtenente Suchi |
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216/2019 |
Implantação de uma Escola Polo para atender as comunidades das áreas rurais. |
Vereador Subtenente Suchi |
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217/2019 |
Destinação de um local para a implantação de uma Casa de Doação. |
Vereador Subtenente Suchi |
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218/2019 |
Inserção do símbolo do “Transtorno do Espectro Autista” (TEA) nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos do Município. |
Vereador Samir Ali |
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219/2019 |
Recuperação da Estrada Vicinal Gleba Pesqueira, Km 70, divisa com o Estado do Mato Grosso, próximo à Fazenda R&S Cimento. |
Vereador Célio Batista |
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220/2019 |
Construção de 01 (uma) Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio no Bairro Jardim Vitória, por meio de Emenda Parlamentar Estadual. |
Vereador Célio Batista |
Juiz conclui que Câmara não causou dano ao erário e deve continuar a pagar despesas de energia e água na obra de reforma e ampliação
Empresa não pode pagar despesa que não consta no edital
Em ação popular apresentada em meados de março pelo eleitor Ivan Bezerra de França, o “Ceará da Assossete”, que tem como advogado Carlos França, no início de março na 3ª Vara Civil de Vilhena são questionados os pagamentos de energia elétrica e água na reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Vilhena e pede a suspensão destes.
Em decisão proferida pelo Juiz de Direito, Vinicius Bovo de Albuquerque Cabral, no dia 26 de março, negou o pedido de suspensão dos pagamentos de energia elétrica e água que vêm sendo pagos pela Câmara: “nesta causa não poderão ser aplicadas eventuais sanções penais, administrativas da lei de licitações e tampouco as sanções administrativas e políticas previstas na lei de improbidade”, concluiu.
As despesas de energia elétrica e água na reforma e ampliação da Câmara não foram previstas no Projeto Básico do edital, por isso não podem ser embutidas nas despesas pagas pela empresa contratada. Por isso não há dano ao erário.
Segundo a lei nº 8.666/93 a Administração não pode descumprir as normas do edital, por tanto cabe à Câmara arcar com as despesas de água e energia elétrica durante a reforma e ampliação, já que não foram incluídas no edital.
Comissão Parlamentar de Inquérito
O pedido de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito também protocolado pelo Ceará da Assossete é baseada em atos que supostamente caracterizam infrações político-administrativas relacionadas ao pagamento de energia elétrica e água na reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Vilhena.
Na denúncia não foi apresentada a possível afronta ao Regimento Interno da Câmara, nem Certidão Negativa de Quitação com a Justiça Eleitoral, apenas se embasou nos fundamentos da Lei de Improbidade que o Poder Judiciário já entendeu que não se aplicam ao caso.
Vereadora Vera da Farmácia traz Campanha da Fraternidade à Câmara
Vereadores participam da solução para o novo cemitério de Vilhena
Foram apresentadas três soluções, atual cemitério está com 95% de lotação
A audiência pública aconteceu na noite desta terça-feira, 26, no auditório da prefeitura de Vilhena e reuniu autoridades e membros da comunidade.
Os vereadores participaram da audiência que apresentou três saídas:
A primeira é um cemitério público construído, administrado e mantido totalmente pela prefeitura, terá taxas definidas pela administração e fará uso de servidores exclusivos, para tal é necessária a aquisição de uma área de no mínimo 50 mil metros quadrados, licitação de projetos ambientais e prazo para todo processo ser concluído estimado em dois anos.
A segunda é um cemitério concedido que será administrado por particular, mas sob contrato elaborado pela prefeitura, tendo o preço definido pela prefeitura com correção anual. Ao fim do prazo de concessão o cemitério retorna ao município, tendo o prazo de um ano para ser efetivado.
A terceira é o cemitério privado que será administrado pela iniciativa privada, sem ingerência da prefeitura, com 10% da área pública e o preço geral estipulado livremente pelo empreendedor. A liberação é estimada em poucos meses.
Nas três possibilidades os formatos oferecerão espaço para enterros sociais (para aqueles que não têm condição de pagar as taxas), onde a prefeitura irá arcar com a despesa de quem não puder pagar.
Em entrevista os vereadores declararam:
“A audiência pública é uma iniciativa muito positiva pois permite debater de forma conjunta entre o Executivo, o Legislativo e a comunidade, parabenizo a gestão municipal”, afirmou o vereador Rafael Maziero.
“Nosso prefeito teve coragem de fazer isso porque esse assunto deveria ter sido debatido antes. A participação da população é muito importante para tomar essas decisões”, disse o vereador Wilson Tabalipa.
“A prefeitura age corretamente quando chama a população para o diálogo, ouvir e captar sugestões da população”, pontuou o vereador Samir Ali.
“Devemos ter a opção de um cemitério público e privado, acho muito importante a participação da comunidade nas decisões aqui tomadas”, afirmou o vereador Suchi.
“Eu acho muito importante o que o nosso prefeito fez, é muito importante que a população venha, mas eu sou a favor de fazer um cemitério público”, disse a vereadora Leninha.
“Eu quero parabenizar o prefeito e a sua equipe pela coragem de fazer essa audiência pública porque é um tema bastante polêmico, mas ele teve a coragem de abrir ao público essa discussão e acredito que a opinião da população será respeitada”, afirmou a vereadora Professora Valdete.
“Convido a todos a participar e que não fique só para os vereadores, para o prefeito, e que não seja uma decisão só nossa”, apontou a vereadora Vera da Farmácia.
Presidente da Câmara de Vilhena recebe líderes indígenas de Vilhena
Rogério Golfetto pede estudo para contratação de empresa para realizar segurança do Hospital Regional
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