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Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativo
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou, na manhã desta sexta-feira (12), evento em comemoração ao Dia das Mães, celebrado no domingo (14). Na ocasião os parlamentares realizaram a entrega de flores as homenageadas.

A Vereadora Clérida Alves foi convidada a presidir a comemoração, como forma de homenagear às mães da bancada feminina desta Casa, composta também pelas parlamentares Prof.ª Vivian Repessold e Nica Cabo João.

O presidente da Câmara, Samir Ali, parabenizou as mães do município. “Quantas vezes eu vi minha mãe maquiando problemas, e hoje depois de adulto consigo perceber, pra não deixar que isso atingisse a mim e a meus irmãos. Em nome dela, quero cumprimentar todas as mães de Vilhena. Desejo a cada uma um feliz dia das mães, se sintam todas abraçadas. O único defeito da mãe é não ser eterna”, destacou.

O prefeito de Vilhena Delegado Flori, também participou do evento e ressaltou a importância da valorização do papel materno. “A mais importante atividade de um ser humano é criar outro ser humano. E as mães são isso. As senhoras são detentoras, por poder dado por Deus, da mais importante função que existe na terra”, pontuou o chefe do executivo.

Ao final, as mães presentes foram convidadas para participar de café da manhã especial e sorteio de brindes promovido pela Escola do Legislativo, parlamentares e comércio local. 

 Para saber mais informações sobre os projetos da Câmara, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir às sessões, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no  Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena 
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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou dez proposituras durante a 11ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (09). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 3.794.002,14 (três milhões setecentos e noventa e quatro mil dois reais e quatorze centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de aparelhos de ar condicionado, raio X odontológico, autoclaves, esfigmomanômetro, eletroencefalógrafo, cadeiras de rodas, cardiotocógrafo e itens do instrumental cirúrgico para atender os serviços de saúde na Atenção Especializada, na Atenção Básica e na Central de Regulação.

Durante a sessão foi realizada eleição de Membro da Mesa Diretora na função de 2º Secretário para o Biênio 2023/2024. Foram candidatos os vereadores Zézinho da Diságua e Pedrinho Sanches. Sendo o vereador Pedrinho Sanches eleito por onze votos a dois, nos termos do artigo 22 do Regimento Interno desta Casa.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.646/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento, até o término do exercício, de vencimentos e vantagens fixas de servidores que trabalham na Atenção Básica de Saúde.

6.647/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 3.794.002,14 (três milhões setecentos e noventa e quatro mil dois reais e quatorze centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de aparelhos de ar condicionado, raio X odontológico, autoclaves, esfigmomanômetro, eletroencefalógrafo, cadeiras de rodas, cardiotocógrafo e itens do instrumental cirúrgico para atender os serviços de saúde na Atenção Especializada, na Atenção Básica e na Central de Regulação.

6.648/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal e do Governo Estadual, no valor de R$ 876.136,84 (oitocentos e setenta e seis mil cento e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de medicamentos para atender a Farmácia Básica Municipal e o sistema prisional.

6.656/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 28.532,69 (vinte e oito mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo oriundo de rendimentos de aplicação financeira relativa à execução do Termo de Compromisso nº 32.159/2014, firmado com o Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a construção de duas escolas, cuja obra já foi concluída.

6.663/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 49.874,17 (quarenta e nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos) no vigente Orçamento-

Programa da SEMED, para o pagamento de Obrigações Patronais dos profissionais do Magistério do Ensino Fundamental.

6.668/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$114.928,46 (cento e quatorze mil novecentos  e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de combustível, lubrificantes e peças para os ônibus escolares pertencentes à frota da Secretaria.

6.672/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 127.800,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de diárias, de serviços de terceiros, de inscrição em cursos de aperfeiçoamento e de serviços de monitoramento, e para aquisição de materiais permanentes; materiais de consumo; materiais de distribuição gratuita e passagens terrestres e aéreas.

6.673/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, com Recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 133.719,81 (cento e trinta e três mil setecentos e dezenove reais e oitenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um item de material penso constante no plano de trabalho a fim de atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

6.674/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 63.100,00 (sessenta e três mil e cem reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de diárias, de serviços de terceiros, de inscrição em cursos de aperfeiçoamento e de serviços de monitoramento, e para aquisição de materiais permanentes; materiais de consumo; materiais de distribuição gratuita e passagens terrestres e aéreas.

6.675/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de inscrição de cursos de aperfeiçoamento e serviços de monitoramento, e para aquisição de materiais permanentes e materiais de consumo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou, na manhã desta segunda-feira (8), sessão solene para entrega de Título de Cidadã Honorária à Excelentíssima Senhora Yara Travalon Viscardi, Promotora de Justiça.

A Drª Yara Travalon Viscardi nasceu na cidade de Lins - SP. De família humilde, estudou até a terceira série em colégio público. Posteriormente entrou no Instituto Americano de Lins, da Igreja Metodista. Bolsista até o último ano da graduação, A Drª Yara se formou em direito em 1998, pela faculdade Fundação de Ensino Euripides Soares da Rocha, na cidade de Marília/SP.

Em 1° de outubro de 1999, foi aprovada em concurso público e ingressou no Ministério Público do Estado de Rondônia, na condição de Promotora de Justiça Substituta. Atuou como Promotora de Justiça por diversas comarcas do Estado, dentre elas: Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Costa Marques, Alvorada do Oeste, Pimenta Bueno, Machadinho do Oeste, Cerejeiras, Colorado do Oeste.

Chegou em Vilhena no final de julho de 2006 aos 29 anos de idade. Atualmente, atua como Promotora de Justiça Titular da 2ª Procuradoria de Justiça da Comarca de Vilhena, sendo Curadora da Infância e Juventude, Educação, Cidadania, Direitos Humanos e Conflitos Coletivos pela Disputa de Terras Urbanas e Rurais da Comarca de Vilhena/RO. Sendo ainda integrante da força tarefa para a atuação integrada nos litígios coletivos pela posse de terra urbana e rural em Rondônia.

“Essa homenagem é do poder legislativo como um todo, mas principalmente da cidade de Vilhena. A cidade de Vilhena, eu tenho certeza, fica feliz vendo essa Casa de Leis fazendo essa homenagem justa e merecida a uma mulher brilhante, capacitada, inteligente e prestativa. Você não nasceu em Vilhena, mas agora é uma cidadã vilhenense. Saiba que as portas da cidade de Vilhena vão estar sempre abertas a você”, frisou o presidente da Câmara de Vereadores, Samir Ali.

Para mais informações sobre o Decreto Legislativo nº 36, de 02 de maio de 2023, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir ao evento, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no  Youtube.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou três proposituras durante a 10ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (02). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de carreira, cargos e remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena.

Ainda durante a sessão foi aprovada a renúncia do Vereador licenciado, Ademir Alves, como Membro da Mesa Diretora na função de 2º Secretário, nos termos do inciso III do artigo 19, e do inciso I do artigo 126 do Regimento Interno desta Casa.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.657/2023 - Dispõe sobre autorização para transferência de recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMPLAN, para aquisição de cinco licenças do Software Autodesk, pelo período de três anos, para atender as necessidades da Secretaria.

6.670/2023 - Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de carreira, cargos e remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena.

Projeto de Decreto Legislativo aprovado:

36/2023 - Concede Título de Cidadã Honorária do Município à Senhora Yara Travalon Viscardi.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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NOTA DE PESAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILHENA

O Poder Legislativo de Vilhena, através de seu presidente, vereador Samir Mouhamed Ali, manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento de Emerson Silveira Pohlmann de 78 anos, pioneiro de Vilhena, ocorrido no sabádo (29). Seu Hermes, como era conhecido, fundou a tradicional “Casa das Pizzas”, localizada no bairro 5º BEC, em 1988.

Seu Hermes participou ativamente do desenvolvimento de Vilhena, sendo referência no ramo em que atuava. Também conhecido por alguns como "professor Emerson", devido o tempo que lecionou. 

“Em tempo, ratificamos nosso respeito pelo pioneirismo e contribuição para o crescimento e desenvolvimento de nosso município, uma história linda em nossa cidade, com muita garra e dedicação. Deus conforte amigos e familiares”. 

Samir Ali – Presidente da Câmara Municipal de Vilhena.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras durante a 2ª sessão extraordinária do ano de 2023. As votações aconteceram na manhã desta quinta-feira (27). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.981.301,46 (trinta e oito milhões novecentos e oitenta e um mil trezentos e um reais e quarenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atender ao Chamamento Público nº 001/2023/SEMUS, cujo objeto é o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações assistenciais no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira - HRV, na Unidade de Pronto Atendimento 24H de Vilhena - UPA e no Instituto do Rim de Rondônia - IRR. 

Antes do início da sessão, o segundo suplente, senhor Antônio Gonçalves, o Toninho da Ceron (União Brasil), tomou posse como vereador por 90 dias, período de licença médica do parlamentar Ademir Alves (União Brasil). A Mesa Diretora permanece com a mesma composição, haja vista o parlamentar ter pedido licença apenas do cargo de vereador e não de sua posição como 2º Secretário.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.650/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para suprir as despesas referentes ao Termo de Convênio nº 001/2023/PGM, celebrado entre o Município e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.

6.651/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para suprir as despesas referentes ao Termo de Convênio nº 001/2023/PGM, celebrado entre o Município de Vilhena e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.

6.653/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.417.433,60 (quatro milhões quatrocentos e dezessete mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atender ao Chamamento Público nº 001/2023/SEMUS, cujo objeto é o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações assistenciais no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira - HRV, na Unidade de Pronto Atendimento 24H de Vilhena - UPA e no Instituto do Rim de Rondônia - IRR.

6.654/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 38.981.301,46 (trinta e oito milhões novecentos e oitenta e um mil trezentos e um reais e quarenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atender ao Chamamento Público nº 001/2023/SEMUS, cujo objeto é o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações assistenciais no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira - HRV, na Unidade de Pronto Atendimento 24H de Vilhena - UPA e no Instituto do Rim de Rondônia - IRR.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou uma propositura durante a 1ª sessão extraordinária do ano de 2023. As votações aconteceram  na manhã desta quarta-feira (26). Além da proposição, aprovada por unanimidade, foi aceita a justificativa de recusa do senhor Aparecido Donadoni, atual vice-prefeito de Vilhena, para posse de suplente do vereador Ademir Alves.

Ainda na sessão foi lido o projeto de decreto legislativo, de autoria do poder executivo, que concede Título de Cidadã Honorária do Município à Senhora Yara Travalon Viscardi.

Projeto de Lei aprovado:

6.641/2023 - Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 320.362,16 (trezentos e vinte mil trezentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para suplementar as despesas com obras e instalações desenvolvidas pela Secretaria.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis proposituras durante a 9ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (18). Entre as proposições foi aprovada lei que autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Rondônia para o exercício de atividade delegada por policiais militares, nos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Poder Executivo e nos órgãos do Poder Legislativo, visando manter em segurança a população e o patrimônio público, considerando os últimos acontecimentos que colocaram o poder público e a sociedade civil em alerta, no que diz respeito à segurança nas escolas.

 Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

 Projetos de Lei aprovados:

 6.627/2023 - Denomina e Oficializa Rua Amilcar Oliveira Aguiar a atual Rua 103-06, localizada no Residencial Cidade Verde IV e no Setor 103 do Residencial Barão do Melgaço III.

6.643/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.205.260,21 (um milhão duzentos e cinco mil duzentos e sessenta reais e vinte e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para construção de três quadras de futebol society com grama sintética, com recursos do Estado e contrapartida do Município.

 6.644/2023 - Dispõe sobre autorização para transposição de recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para ressarcimento de terceiros referente a danos causados por servidores na execução de seus trabalhos.

 6.645/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) no vigente Orçamento-Programa do GABINETE DO PREFEITO, com a finalidade de contratar empresa especializada para realizar a pintura do prédio do Tiro de Guerra.

 6.649/2023 - Altera a Lei 2.851, de 7 de abril de 2010, que cria, oficializa e denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental Ensina-me a Viver. Modifica a nomenclatura da Escola no sentido de contemplar a etapa da Educação Infantil, atualmente oferecida pela Instituição.

 6.660/2023 - Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Rondônia para o exercício de atividade delegada e dá outras providências.

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A Câmara Municipal de Vilhena informa, com profundo pesar, o falecimento do empresário Nilton Locatelli, aos 66 anos, ocorrido na manhã desta quinta-feira (13), na cidade de Cascavel - PR.

O empresário estava internado há 31 dias com sintomas de infecção. Chegou a ser transferido para tratamento no Paraná, mas com pulmão e rins comprometidos, acabou sendo vítima de falência múltipla dos órgãos.

Nilton Locatelli deixa a mulher Cirlene, os filhos Fernando e Daniela, dois netos, a mãe Lurdes Maria, oito irmãos de dezenas de sobrinhos.

Neste momento de dor, que se estende aos demais familiares e amigos, os vereadores do Poder Legislativo de Vilhena expressam votos de pesar, na certeza de que Deus a todos confortará.

Que sua alma seja recebida por Deus com alegria, e que todas as homenagens lhe sejam dadas entre nós.

Dicom

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras durante a 8ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (11). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.027.141,35 (três milhões vinte e sete mil cento e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo e serviços para atender as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.636/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.027.141,35 (três milhões vinte e sete mil cento e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo e serviços para atender as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) nas ações realizadas pelos profissionais de saúde da Atenção Primária.

6.639/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 217.350,00 (duzentos e dezessete mil trezentos e cinquenta reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMTER, para custear despesas com serviços cartorários de registros de títulos definitivos, com recursos do Estado e contrapartida do Município.

6.640/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo do Estado, no valor de R$ 138.763,33 (cento e trinta e oito mil setecentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo para atender as Equipes de Estratégia em Saúde da Família da Unidade Básica de Saúde Leonardo Alves de Souza.

6.642/2023 - Revoga a Lei nº 3.391, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e dá outras providências.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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 A Câmara de Vereadores de Vilhena adotará regime de teletrabalho nos dias 5 e 6 de abril de 2023, em razão de dedetização e limpeza predial, conforme Portaria nº 111/2023, de 29 de março de 2023.

Em virtude dos trabalhos a serem realizados no prédio e do feriado da Paixão de Cristo na sexta-feira (07), a Casa de Leis não realizará atendimentos ao público, com retorno na segunda-feira, 10 de abril de 2023, em horário de funcionamento normal.

As Sessões Ordinárias acontecem mensalmente nas três primeiras terças-feiras, às 9h.

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Durante a 7ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores foram lidos três projetos de lei e um requerimento. A sessão aconteceu na manhã desta terça-feira (04). Entre as proposições, foi feita a leitura de lei que revoga o parágrafo 6º do artigo 32 da Lei Complementar nº 258, de 26 de dezembro de 2017, a qual dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Durante a sessão, Sedilaine Marques, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Vilhena - AMAVI, fez uso da palavra e falou sobre o Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo”, comemorado no dia 02 de abril. A data tem como objetivo dar visibilidade à causa do autismo e conscientizar sobre esse transtorno do desenvolvimento que afeta cerca de 50 milhões de pessoas globalmente. Sedilaine celebrou a contribuição desta Casa de leis através de emendas impositivas que possibilitaram o desenvolvimento de trabalhos no município de Vilhena.

Projetos de Lei lidos :

410/2023  (Leitura) - Revoga o parágrafo 6º do artigo 32 da Lei  Complementar nº 258, de 26 de dezembro de 2017, a qual dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

6.641/2023 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 320.362,16 (trezentos e vinte mil trezentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para suplementar as despesas com obras e instalações desenvolvidas pela Secretaria.

6.642/2023 (Leitura) - Revoga a Lei nº 3.391, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e dá outras providências.

Requerimento:

006/2023 (Leitura, Discussão e Votação) - Requer ao Prefeito as seguintes informações junto a SEMED - Secretária de Educação do município de Vilhena sobre as obras paradas nas Escolas municipais com o recurso de mais de 11 milhões em 2022 investido em 19 obras.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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A Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, lançou na última sexta-feita (31), edital de licitação, sob a modalidade concorrência do tipo “melhor técnica e preço”, na forma de execução indireta para contratação de serviços de publicidade, prestados por intermédio de agência de propaganda.

O credenciamento dos representantes das licitantes acontecerá no dia 25 de maio de 2023, das 07:15h às 08h, no plenário da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena. A Comissão de Licitação que realizará o credenciamento foi sorteada em sessão pública que aconteceu no dia 24 de fevereiro de 2023. Para assistir ao sorteio, na íntegra, clique aqui.

O edital estima despesa no valor global de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil reais). Os serviços prestados pela contratada deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

O documento completo está disponível no Diário Oficial do Município de Vilhena, página 6, Atos do Legislativo.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou sete proposituras durante a 6ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (21). Entre as proposições foi aprovada lei que altera o artigo 7º e o Anexo I da Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde.

Na sessão foi entregue moção de aplauso à Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, Campus de Vilhena, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.288/2021 - Denomina e oficializa Praça Jaime Alves dos Santos o próprio público localizado no Lote 13, Quadra 02, do Setor 69, Bairro Cidade Nova.

6.631/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.268.693,20 (um milhão duzentos e sessenta e oito mil seiscentos e noventa e três reais e vinte centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para atendimento aos Programas de Manutenção da Educação Infantil - Novas Turmas e Manutenção da Educação Infantil - Novos  Estabelecimentos, manutenção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e aquisição de material didático.

6.632/2023 - Oficializa a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Mário Grasso, nomeada pelo Decreto nº 1.508, de 2 de outubro de 1991.

6.633/2023 - Revoga a Lei nº 3.479, de 17 de maio de 2012, e Restaura a vigência da Lei nº 2.490, de 14 de outubro de 2008, que cria, oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil Professora Noeme Barros Pereira.

6.634/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 529.858,71 (quinhentos e vinte nove mil oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material penso para atender o Hospital Adamastor Teixeira de Oliveira, com Recursos do Governo do Estado.

6.637/2023 - Altera o artigo 7º e o Anexo I da Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde.

Projeto de Resolução aprovado:

048/2023 - Altera o anexo I da Resolução nº 013, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências. Reajusta os valores de diárias para custeio de despesas extraordinárias dentro e fora do Estado.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa/Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 11 proposituras durante a 5ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (14). Entre as proposições foi aprovada em 2º turno proposta de Emenda à Lei Orgânica, que acresce o § 3º ao artigo 88, permitindo o acúmulo do cargo de Vice-Prefeito com o cargo de Secretário Municipal, devendo o agente optar pelo subsídio de apenas um dos cargos.

Participaram da sessão o Tenente-Coronel PM Diego Batista Carvalho, Comandante Regional de Policiamento III, e o Capitão Daniel, da Força Aérea Brasileira. O atirador Kauã de Borba Domingues e o 1º Sargento Júlio César, comandante de instrução do Tiro de Guerra, foram convidados a fazer uso da palavra e falaram sobre a atuação da instituição em prol do município de Vilhena.

Na ocasião foi entregue moção de aplauso aos atiradores do Tiro de Guerra 12-008 - Portal da Amazônia, pelos relevantes serviços prestados à população vilhenense.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica:

76/2023 - (2º Turno de Discussão e Votação) Acresce o § 3º ao artigo 88 da Lei Orgânica do Município. Permite o acúmulo do cargo de Vice-Prefeito com o cargo de Secretário Municipal.

Projeto de Lei Complementar:

391/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 50, de 13 de dezembro de 2001, que institui o parcelamento do solo do Município e dá outras providências.

Projetos de Lei aprovados:

6.583/2022 - Denomina e oficializa Rua Rovena Maffi Nicolodi as Ruas 22 e 5204, Setor 55-Vilhena, Cidade Nova 4ª Etapa e Setores 69, 90 e 94.

6.607/2023 - Denomina e oficializa Rua Dahy Ferreira a atual Rua 11607, localizada no Setor 116 - Residencial União.

6.619/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de material permanente e material de consumo para construção de gavetários no Cemitério Municipal Cristo Rei, construção de pisos e manilhas em fábrica própria da SEMOSP, a fim de realizar reparos nas estradas rurais e espaços urbanos, com recursos do Convênio nº 005/2019, firmado com a empresa JBS S/A.

6.620/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 224.900,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de uma máquina unitalizadora/fracionadora de medicamentos para atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo do Estado.

6.621/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 63.713,34 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de móveis e eletrodomésticos para montar salas/quartos de repouso para equipes multiprofissional no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo do Estado.

6.622/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 142.874,12 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Programa Melhor em Casa, com recursos do Governo Federal.

6.623/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 58.124,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo Federal.

6.624/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 189.580,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, com recursos do Governo Federal.

6.625/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 177.615,73 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de calcário, para distribuir para as associações rurais e pequenos produtores do Município, com recursos do Governo do Estado.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação

Texto: Diretoria de Comunicação 
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa/Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena lamenta o falecimento do aluno Heitor Lorenzo Mello dos Santos, da Escola Municipal José Paulo Paes, ocorrido neste sábado (11), acometido por uma pneumonia enquanto ele estava no município de Ariquemes.

Filho do  ex-presidente da Fundação Cultural de Vilhena, Djavan Santos, Heitor tinha apenas dois anos e estudava na creche II.

"Lamento profundamente a perca precoce. É impossível mensurar a dor de um pai que perde um filho. Que Deus possa confortar o coração dos pais e de todos os familiares", disse o presidente da Câmara, Samir Ali.

Neste momento de dor, que se estende aos demais familiares e amigos, os vereadores do Poder Legislativo de Vilhena expressam votos de pesar, na certeza de que Deus a todos confortará.

Que sua alma seja recebida por Deus com alegria, e que todas as homenagens lhe sejam dadas entre nós.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto e fotomontagem: Osías Hernán Labajos Lagos (Analista de Comunicação - Jornalismo)

Parlamentares fazem entrega de título “Mulher Cidadã Vilhenense” à homenageadas

A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou, na manhã desta quarta-feira (8), evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Na ocasião foram entregues os títulos “Mulher Cidadã Vilhenense”, de autoria do vereador Wilson Tabalipa.

A outorga anual será entregue todo mês de março, homenageando mulheres indicadas pelos parlamentares em exercício, levando em consideração os relevantes serviços prestados ao município, sua cultura e projeção em qualquer área de conhecimento, atos heroicos e pioneirismo.

A Vereadora Nica Cabo João foi convidada a presidir a comemoração, como forma de homenagear a bancada feminina desta Casa, composta também pelas parlamentares Prof.ª Vivian Repessold e Clerida Alves. Além disso, o prefeito Delegado Flori compôs a mesa e também celebrou a data. “Hoje é um dia festivo, mas representa a fotografia da luta das mulheres pelos seus próprios direitos, pelos direitos humanos e pela dignidade de todos nós. Hoje nós as homenageamos, mas a verdade é que a vantagem que tiramos da luta das senhoras abarca todos nós. É a luta das mulheres que fez bem as mulheres, mas que também transformou o mundo", pontuou o chefe do executivo.

Para o autor da resolução nº 42/2023, vereador Wilson Tabalipa, essa é uma forma de reconhecer e valorizar os direitos e lutas das mulheres do município de Vilhena. "Temos ciência que o título 'Mulher Cidadã' é ínfimo, diante da grandeza das mulheres que hoje estão aqui, mas traduz um pouco do nosso respeito e admiração por todas elas. Nosso intuito é agradecer a cada uma delas, que a seu modo transformam o seu redor. Temos a consciência que o poder público deve construir políticas públicas que fortaleçam ainda mais os direitos das mulheres. Que as protejam de forma efetiva de qualquer forma de discriminação e violência. Esse projeto propõe de forma humilde que anualmente, 13 mulheres, que fizeram e fazem a diferença, sejam lembradas e que seu legado se perpetue na memória das futuras gerações", frisou.

Foram homenageadas:

Maria da Costa Lourenço - indicada pelo vereador Pedrinho Sanches

Doracy Barbosa Leal - indicada pela vereadora Clerida Alves

Doralice Mendes da Rocha - indicada pela vereadora Nica Cabo João

Mitiyo Hattori Yamabe - indicada pela vereadora Vivian Repessold

Mirian Rodrigues da Silva Evangelista - indicada pelo vereador Sargento Damassa

Aline Dias Aranha - indicada pelo vereador Samir Ali

Ursula Hahn Dal Toé - indicada pelo vereador Ronildo Macedo

Maria Francisca Mafra - indicada pelo vereador Ademir Alves

Silvana de Queiroz Carvalho - indicada pelo vereador Zé Duda

Maria Perpetua Barbosa de Freitas - indicada pelo vereador Zézinho da Diságua

Maria Angela Elias - indicada pelo vereador Zeca da Discolândia

Wilma Barros Soares da Silva - indicada pelo vereador Dhonatan Pagani

Maria Larice de Oliveira - indicada pelo vereador Wilson Tabalipa

Para mais informações sobre a resolução nº 42/2023, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir ao evento, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no  Youtube.

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Texto: Diretoria de Comunicação
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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis proposituras durante a 4ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (07). Entre as proposições foi aprovada lei que altera o inciso I da Lei nº 3.808, de 20 de dezembro de 2013, ampliando de 80 para 100 hectares o tamanho máximo da propriedade a ser atendida pelo Programa Porteira Adentro.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.593/2023 - Altera o artigo 1º da Lei nº 3.897, de 20 de maio de 2014, que oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Chitosse Mochizuki Inaba, passando a ser denominada Escola Municipal de Educação Infantil Professora Chitosse Mochizuki Inaba, tendo em vista que, atualmente, a Instituição atende apenas alunos da Educação Infantil.

6.594/2023 - Altera o Artigo 1º da Lei Nº 3.504, de 25 de junho de 2012, que oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Omar Godoy, passando a ser denominada Escola Municipal de Educação Infantil Omar Godoy, tendo em vista que, atualmente, a Instituição atende apenas alunos da Educação Infantil.

6.609/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.145.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de vencimentos e vantagens aos profissionais do magistério do Ensino Fundamental.

6.628/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 67.894,85 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para prestação de contas final do Convênio nº 006/FITHA/2019.

6.629/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.328.706,90 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material penso visando à realização de cirurgias eletivas referente ao Projeto Opera Rondônia e para pagamento dos profissionais que executam os procedimentos cirúrgicos.

6.630/2023 - Altera o inciso I da Lei nº 3.808, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa Porteira Adentro. Amplia de 80 para 100 hectares o tamanho máximo da propriedade a ser atendida pelo Programa.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 17 proposituras durante a 3ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (23). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos do Governo Federal, no valor de R$ 3.828.065,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.311/2022 - Nova Ementa: Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Uniformes Escolares aos Alunos da Rede Municipal de  Educação.

6.590/2022 - Denomina e oficializa Rua Euler Pires de Oliveira a atual Rua 103-28, Residencial Cidade Verde IV.

6.601/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.692,39 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para devolução de saldo remanescente do Convênio nº 448/PGE/2021, que teve como objetivo a aquisição de veículo para atender o Programa Melhor em Casa.

6.602/2023 - Dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da PGM, para pagamento de sentenças judiciais.

6.603/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 1.441.714,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas na Avenida Lírio dos Vales - 1ª Etapa.

6.604/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 828.838,82 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas na Avenida Lírio dos Vales - 1ª Etapa.

6.605/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.874.350,67 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de uma máquina motoniveladora.

6.606/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 803.334,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão munck.

6.610/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 428.695,96 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial nos bairros Cristo Rei, Greenville e Setor 08.

6.611/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 2.031.304,04 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial nos bairros Cristo Rei, Greenville e Setor 08.

6.612/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 586.724,80 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no bairro Cristo Rei.

6.613/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23.

6.614/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos do Governo Federal, no valor de R$ 3.828.065,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23.

6.615/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 218.134,96 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23.

6.616/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 829.559,67 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para execução dos Termos de Convênio firmados com o Governo do Estado.

6.617/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 27.203,20 para restituição do saldo oriundo de rendimento de aplicação financeira relativa ao Convênio de Transporte Escolar do Programa Ir e Vir.

6.618/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.011.321,60 no Orçamento-Programa da SEMED, para execução da contrapartida referente aos Termos de Convênio firmados com o Governo do Estado.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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