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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou nove proposituras durante a 11ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (10). Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei complementar que versa sobre a concessão de alvará de localização e funcionamento para imóveis industriais e comerciais, e Habite-se para imóveis residenciais irregulares.

 Durante a sessão, houve a participação da diretora da Regional Cone Sul do Sindicato de Professores e Professoras de Rondônia (Sinprof), Janete Maria Warta, que ressaltou a importância da valorização dos professores e a necessidade do reajuste nos vencimentos da categoria, haja vista a alta da inflação.

 Projeto de Lei Complementar aprovado:

 392/2022 - Dispõe sobre a concessão de alvará de localização e funcionamento para imóveis industriais e comerciais, e Habite-se para imóveis residenciais irregulares.

Emenda Modificativa nº 005/2022 - CCJR. Autoria do Poder Executivo.

 Projetos de Lei aprovados:

 6.298/2022 - Nova ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Sangue, denominada Junho Vermelho, no âmbito do município de Vilhena. Autoria do vereador Sargento Damassa.

 6.380/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 350.000,00 no vigente orçamento-programa da Semplan, para aquisição de computadores e equipamentos para o Setor de Engenharia. Autoria do Poder Executivo.

 6.383/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 90.000,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de um veículo para atender o Conselho Municipal de Saúde de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

 6.384/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 660.000,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de computadores, scanner e impressoras para atender o setor administrativo (Secretaria, Transporte, Almoxarifado-CAF) e aquisição de perfuradora óssea, CR-Digitalizador de imagem radiológica e instrumental cirúrgico para atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Autoria do Poder Executivo.

 6.385/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 425.000,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de um veículo tipo automóvel e um veículo tipo van, para atender a Casa de Apoio localizada na cidade de Porto Velho. Autoria do Poder Executivo.

 6.386/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 400.000,00 no vigente orçamento-programa da Semma, para aquisição de 36.500 mudas de mini-ixoria e 1.300 mudas de Ipês. Autoria do Poder Executivo

 6.387/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 2.356.462,82 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de material de consumo para atender ao Programa Saúde na Escola e Crescer Saudável - Atenção Primária e para aquisição de material de consumo para atender ao Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e à Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Autoria do Poder Executivo.

 Requerimento aprovado:

 008/2022 - Requer ao prefeito municipal a relação nominal de todos os professores, orientadores e supervisores do município com as seguintes descrições: nome, número da matrícula, unidade de lotação, carga horária do contrato e a quantidade de horas extras exercidas por cada profissional nos meses de outubro e novembro de 2021, bem como de fevereiro, março e abril de 2022. Autoria do vereador Dhonatan Pagani.

 Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Objetivo dos parlamentares é evitar greve da categoria

Dando continuidade à reunião com o Sindicato Médico de Rondônia (Simero) e médicos efetivos do município de Vilhena, os vereadores sabatinaram o responsável pela Folha de Pagamento da Semad da Prefeitura, Bruno Stedile, na manhã desta segunda-feira (9), na Sala de Reuniões da Casa de Leis.

Há mais de cinco anos, os médicos efetivos vêm reivindicando a equiparação salarial, hoje os médicos terceirizados são melhor remunerados do que os médicos efetivos. A categoria cogitou a possibilidade de fazer greve, caso não fossem atendidos.

O presidente da Câmara, Ronildo Macedo (Podemos) frisou a receita aumentou o que possibilita o reajuste da categoria: “O intuito dos vereadores é evitar uma greve de médicos efetivos neste momento delicado para a Saúde”.

Bruno também afirmou que a situação dos médicos efetivos poderá ser resolvida no mês de junho, como foi acordado em reunião entre o Simero, os médicos efetivos e a Prefeitura. Onde foi acordado que após a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a Prefeitura enviará um pedido de alteração, para que os vencimentos dos médicos efetivos aumentem de R$ 6 mil para perto de R$ 10 mil, atendendo assim a reivindicação da categoria.

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Vereadores orientaram aos médicos que esgotem todas as possibilidades de negociação antes de entrar em greve.

Na manhã desta quarta-feira (4), uma comitiva formada por representantes do Sindicato Médico de Rondônia (Simero) e médicos efetivos do município de Vilhena se reuniram com os vereadores na Sala de Reuniões da Casa de Leis.

A reivindicação dos médicos efetivos se arrasta há mais de 5 anos, desde a época do aumento do IPTU, que os vereadores apoiaram com a condição de efetivar o aumento nos salários dos servidores municipais.

Em meio às discussões do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) no município, os médicos reivindicam equiparação salarial. “Entre as disparidades estão os vencimentos dos plantões que remunera no valor de R$ 2.500,00 um médico plantonista eventual, enquanto o médico efetivo recebe apenas R$ 800,00”, apontou um dos médicos presentes.

“Está se falando em redução da quantidade de médicos e os terceirizados estão sendo melhor remunerados. O pior salário em todo o Estado é o de Vilhena para médicos efetivos, os recém formados estão ganhando mais. Cabixi e Cacoal pagam o dobro. As confusões da UPA, que tem médicos terceirizados, vão todas para os efetivos, sendo que os de lá ganham o triplo. Nossa proposta é de um salário de R$ 15 mil”, reivindicou o Dr. Celso.

Os médicos consultaram com a assessora jurídica do Simero, Drª Danielle Garcez, sobre a legalidade de realizar uma greve e ela orientou a realizar uma reunião específica para tratar sobre o assunto .

O presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo, aconselhou os médicos a esgotarem todas as opções antes de deflagar uma greve. “Vou convocar o Bruno Stedile, responsável pela Folha de Pagamento da Semad da Prefeitura, e os médicos para estarem presentes na reunião das Comissões desta segunda-feira e discutir sobre o assunto. Este ano a receita aumentou em R$ 100 milhões e o impacto do reajuste é de R$ 30 milhões, então há margem para o aumento. Imagina a situação se os médicos entrarem em greve? A greve é a última opção. Agora vai ficar em ata que os médicos tentaram o diálogo com o Legislativo. A Câmara apoia a atitude dos médicos”, asseverou Ronildo.

Os vereadores Wilson Tabalipa, Zeca da Discolândia, Vivian Repessold, Cléridida Alves, Samir Ali e Nica Cabo João manifestaram apoio aos médicos já que o momento da saúde é delicado e o salário dos médicos está defasado.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou oito projetos durante a 10ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (3). Entre as proposições aprovadas está o projeto que autorizou quase R$ 3 milhões para manutenção da iluminação pública.

Durante a sessão, houve a participação do ex-vereador de Vilhena e atual presidente do Sistema OCB-SESCOOP/RO, Salatiel Rodrigues, que discorreu sobre a importância do cooperativismo no cenário estadual.

Projetos de Lei aprovados:

6.065/2021 - Dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência e o funcionamento e a administração dos cemitérios públicos e privados no município e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.

6.079/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis, sendo o Lote 161-A, de propriedade do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, com o Lote 161-B, de propriedade do Sr. Orlando Rodrigues Elér e Sra. Maria Aparecida Pinheiro Elér, ambos localizados no Setor “D”, Município de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

6.278/2021 - Denomina e oficializa Rua Professor João Thomaz Pereira a atual Rua 2509, Bairro Jardim Universitário. Autoria do Vereador Wilson Tabalipa.

6.293/2021 - Altera o caput e o § 1º do artigo 2º da Lei nº 3.580, de 18 de fevereiro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Convênio, bem como a contratar, por prazo determinado, em caráter emergencial, servidores para prestar serviços atinentes às atividades de inspeção sanitária de produtos de origem animal, atendendo necessidade temporária de excepcional interesse do Município. Aumenta a quantidade de Agentes de Inspeção Sanitária de 28 para 32 e a remuneração destes de R$ 1.600,00 para R$ 2.000,00. Autoria do Poder Executivo.

6.354/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.983.094,78 no vigente orçamento-programa da SEMOSP, para aquisição de material elétrico para manutenção da iluminação pública do Município e de dois caminhões cesto. Autoria do Poder Executivo.

6.356/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 65.000,00 no vigente orçamento-programa do IPMV, para aquisição de equipamentos de informática. Autoria do Poder Executivo.

6.373/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 351.000,00 no vigente orçamento-programa da SEMTER, para aquisição de um veículo tipo pick-up, de impressora, bandeja e toners para serviços de plotagem, quinze scanners, três aparelhos de telefonia celular e cinco tablets. Autoria do Poder Executivo.

6.379/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 no vigente orçamento-programa do Gabinete, para custear a manutenção do Tiro de Guerra na contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica para pintura da Junta de Serviço Militar de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou oito projetos durante a 9ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (19). Entre as proposições aprovadas está o projeto sobre a reforma da Unidade Básica de Saúde Lírio Hoesel.

Durante a sessão, houve a participação da gestora do Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Daniely Vale de Souza. Ela falou sobre os serviços ofertados pela unidade operacional.

A sessão também teve a participação do secretário municipal de obras, Antonio Marcelo de Oliveira. Na tribuna, ela prestou esclarecimentos acerca do Projeto de Lei 6.306/2022, além de responder  a várias perguntas dos vereadores.

No Projeto de Lei 6.306/2022, o Poder Executivo havia solicitado autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 5.912.000,00, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Vilhena (Semosp).

O recurso seria utilizado na aquisição de veículos e maquinários para atender à crescente demanda de serviços da secretaria. Contudo, após análises, a Câmara de Vereadores encontrou irregularidade na proposição. Com isso, o Poder Executivo retirou o projeto da Casa.

Projeto de Lei Complementar aprovado:

376/2020 - Institui o Código de Obras do Município de Vilhena e dá outras providências. Emenda Modificativa 002/2022 - Vereador Dhonatan Pagani. Autoria do Poder Executivo.

Projetos de Lei aprovados:

6.371/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 368.380,56, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Atenção Especializada em ações de enfrentamento ao Coronavírus - Covid-19. Autoria do Poder Executivo.

6.372/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 380.000,00, no vigente orçamento-programa do Gabinete do Prefeito, para aquisição de dois veículos para atender a este e à Controladoria de Licitação em suas atividades, aquisição de passagens terrestres e  material de consumo, complementação do saldo de empenho para publicações de atos do município, manutenção da frota e do Tiro de Guerra. Autoria do Poder Executivo.

6.374/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 536.263,33, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de uma ambulância - Tipo B, para remoção e transferência de pacientes, e uma máquina unitalizadora/fracionadora de medicamentos, para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Estado. Autoria do Poder Executivo.

6.375/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.312.571,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para construção de Unidade de Atenção Psicossocial Caps 1, com recursos do Governo Federal e contrapartida do município. Autoria do Poder Executivo.

6.376/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 314.034,47, no vigente orçamento-programa da Semus, para restituição de recursos à União, referente à reforma de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN. Autoria do Poder Executivo.

6.378/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 399.991,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para custear a reforma da Unidade Básica de Saúde Lírio Hoesel. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Projeto apresenta revisão dos procedimentos administrativos para construções.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei Complementar 376/2020, que institui o Código de Obras do município e dá outras providências. Também foi aprovada a Emenda Modificativa 002/2022, de autoria do vereador  Dhonatan Pagani (PSDB). A votação aconteceu durante a 9ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (19).

De acordo com o Poder Executivo, com o aquecimento do mercado imobiliário e a crescente busca por construção de imóveis, o processo administrativo da Administração não acompanhou a evolução, tornando-se moroso e burocrático.

Ademais, várias normas brasileiras tiveram modificações, como, por exemplo, a norma de acessibilidade. Dessa forma, o Código de Obras passou por diversos estudos, correções, além de reuniões com profissionais das áreas envolvidas em construções no município.

Com isso, essa versão final do projeto contempla a revisão dos procedimentos administrativos para as construções do município, incluindo a emissão do alvará de construção, expedição do habite-se, entre outros processos.

O Projeto de Lei Complementar 376/2020 está dividido em sete capítulos:  disposições administrativas; residências unifamiliares; edifícios; edifícios para fins específicos; partes integrantes dos edifícios; penalidades e disposições finais.

Há também um anexo com as condições dos compartimentos de casas populares, residências e edifícios. O projeto e a emenda foram aprovados por unanimidade. Para ter acesso a todo trâmite do projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 Câmara de Vereadores de Vilhena 
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Ilustrativa/Racon Consórcios

Recursos são do Ministério da Saúde com contrapartida do município.

 A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.375/2022, que destina mais de R$ 1 milhão para a construção da Unidade de Atenção Psicossocial. A votação aconteceu durante a 9ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feria (19).

 No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.312.572,00, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

O recurso é oriundo do Governo Federal através do Ministério da Saúde e será utilizado na construção de Unidade de Atenção Psicossocial CAPS 1, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

A construção de Unidade de Atenção Especializada Saúde faz parte do programa “Fazendo Saúde com Qualidade” da secretaria municipal de Saúde e atende ao Plano Plurianual 2022/2025.

Os CAPS são pontos de atenção estratégicos dos serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituídos por equipe multiprofissional que realiza, prioritariamente, atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

A proposição foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações acerca desse projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 16 proposituras durante a 8ª sessão ordinária da Casa Legislativa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (12). Entre as proposições aprovadas está a aquisição de itens para o projeto de Robótica Educacional, que será implantado na Rede Municipal de Ensino, com recursos do Governo Estadual.

 Durante a sessão, a secretária municipal de Saúde, Weslaine Cristina de Amorim, participou da sessão. Na tribuna, foi sabatinada pelos vereadores sobre a atual situação da Saúde no município.

 Projeto de Lei Complementar aprovado:

 393/2022 - Revoga o Anexo V da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996. Autoria do Poder Executivo.

 Projeto de Lei aprovado:

 6.279/2021 - NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências. Autoria do vereador Sargento Damassa.

 6.280/2021 - Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar. Autoria do Vereador Sargento Damassa

 6.330/2022 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena,  e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.

 6.348/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.773,23 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de equipamentos para a brinquedoteca da escola Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra, com recursos provenientes do Governo do Estado de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.

 6.349/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 67.226,77 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de brinquedos didáticos para a Escola Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra, com recursos provenientes do Governo do Estado de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.

 6.350/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.680.000,00 no vigente orçamento-programa da Semtran, para aquisição de um caminhão com equipamento de demarcação viária e uma caminhonete, bem como tintas, madeiras, placas e demais materiais de consumo específicos para serviços de sinalização viária, que atenderão ao Plano de Modernização do Trânsito de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

6.359/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 160.000,00 no vigente orçamento-programa da Semplan, para renovação de licença de softwares para atender o setor de engenharia. Autoria do Poder Executivo.

 6.360/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 317.400,00 no vigente orçamento-programa da Semes, para aquisição de equipamentos destinados à manutenção das praças e espaços esportivos públicos; de equipamentos e materiais de escritório e elétricos para a Secretaria; contratação de decoração para os Jogos Escolares; adesão de Atas de Registro de Preço de materiais de consumo; aquisição de material gráfico para divulgação das atividades da Secretaria e de uniformes para a delegação de Vilhena nos Jogos Intermunicipais de Rondônia e para o time de futebol feminino Barcelona, representante de Vilhena em competições estaduais e nacionais. Autoria do Poder Executivo.

 6.361/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.523.051,24 no vigente orçamento-programa da Semosp, para contratação de empresa especializada para executar serviços de recuperação de erosão (drenagem e pavimentação) na Rua Jandaia e na Rua 29, nos bairros Parque Cidade Jardim I e II. Autoria do Poder Executivo.

 6.362/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.667.007,96 no vigente orçamento-programa da Semosp, para contratação de empresa especializada para executar obra de drenagem superficial, construção de calçadas e sinalização viária nos setores 08, 15, 17 e 20, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do Município por Superávit Financeiro. Autoria do Poder Executivo.

 6.363/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.093.335,46 no vigente orçamento-programa da Semed, para suportar a inserção, no cômputo dos 70% dos recursos do Fundeb,  dos profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional em efetivo exercício nas Redes de Ensino da Educação Básica. Autoria do Poder Executivo.

 6.364/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 747.707,08 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de itens para o Projeto de Robótica Educacional, que será implantado na Rede Municipal de Ensino, com recurso do Governo Estadual. Autoria do Poder Executivo.

 6.365/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 88,02 no vigente orçamento-programa da Semed, para devolução de saldo proveniente de sobras oriundas da execução do Convênio para construção de uma Escola de Educação Infantil de Proinfância localizada no Bairro Moysés de Freitas. Autoria do Poder Executivo.

 6.366/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 908.318,90 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de material de consumo tais como: material penso, odontológico, de expediente, aquisição de água, gêneros alimentícios, combustíveis, entre outros, para atender a Atenção Básica. Autoria do Poder Executivo.

 Requerimento aprovado:

 007/2022 - No exercício da função fiscalizadora prevista no artigo 70 da Constituição Federal, combinado com o artigo 79 da Lei Orgânica do Município, requeiro a convocação do Sr. Antonio Marcelo de Oliveira, secretário municipal de Obras, para prestar informações a respeito do Projeto de Lei nº 6.306/2022, na primeira sessão ordinária subsequente à aprovação deste requerimento, nos termos do artigo 126, VI, da Resolução 030/2020, combinado com o artigo 41, VIII, da Lei Orgânica. Autoria do Vereador Ronildo Macedo.

 Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

 Câmara de Vereadores de Vilhena
 Diretoria de Comunicação
 Texto: Diretoria de Comunicação
 Foto: Diretoria de Comunicação

Os recursos são provenientes do Governo do Estado com contrapartida do município de recursos que ficaram em conta em 31 de dezembro de 2021.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou mais de R$ 3 milhões para a Secretaria Municipal de Obras (Semosp). A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (12), durante a 8ª sessão ordinária.

No Projeto de Lei nº 6.362/2022, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.667.007,96 no vigente orçamento-programa da Semosp, para contratação de empresa especializada para executar obra de drenagem superficial, construção de calçadas e sinalização viária nos setores 08, 15, 17 e 20, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do Município por superávit financeiro.

Os recursos são provenientes do Governo do Estado através do Termo de Convênio n°286/PGE-2021 no valor de R$ 3.647.939,53 e com contrapartida do Município no valor de R$ 19.068,43 com recursos próprios que ficaram em conta em 31 de dezembro de 2021.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.

Para conferir o Projeto de Lei nº 6.329/2022, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

Alunos matriculados nos 5º anos serão beneficiados.

 A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.364/2022, que destina mais de R$ 700 mil para a implantação do projeto de robótica educacional. A votação aconteceu durante a 8ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feria (12).

 No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 747.707,08, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O recurso é oriundo do Governo Estadual e será utilizado na aquisição de itens para o projeto de robótica educacional. Esse será implantado na rede municipal de ensino e ofertado aos alunos matriculados nos 5º anos, conforme Termo de Convênio n° 098/PGE-2022.

A proposição foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações acerca desse projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Arquivo SEDUC RO

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Embora na manhã de hoje, 11, a Prefeitura Municipal tenha solicitado a retirada de todos os Planos de Carreira que estavam em análise na Câmara, os vereadores decidiram não parar a série de reuniões que vêm realizando com os servidores municipais.

Na última sexta-feira foram realizadas reuniões com os servidores do SAAE e das Secretarias de Educação e de Saúde. Na ocasião os servidores foram ouvidos e tomaram ciência de uma série de informações repassadas pela equipe do Poder Legislativo, bem como do trâmite que os Projetos devem seguir até a sua aprovação.

O posicionamento unânime dos vereadores é de que todos as classes devem ser ouvidas para se pensar em um bom Plano de Carreiras, por isso a Câmara dará continuidade às reuniões com alguns servidores que estarão representando seus grupos de trabalho.

As próximas reuniões já estão marcadas e acontecerão nas dependências da Câmara Municipal.

Dia 13/04/2022
08:00 - PGM
09:00 - Geral (cargos de nível superior)
10:30 - Geral (cargos de nível médio e fundamental)

Dia 14/04/2022
08:00 - IPMV

Da PGM e do IPMV poderão participar quatro servidores efetivos.
Das secretarias contempladas pelo Plano Geral, excepcionalmente, serão admitidos 10 servidores.
Esses servidores devem fazer o credenciamento na Diretoria Legislativa, ou por telefone, pelos números (69) 3322-4333 ou (69) 98124-3089, até às 13h da terça-feira (12).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa

Três categorias apontaram reivindicações dentro do PCCS.

A Câmara de Vereadores de Vilhena recebeu representantes dos servidores municipais para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). As reuniões aconteceram nesta sexta-feira (8) no auditório na Casa Legislativa onde cada categoria teve a oportunidade de apontar suas reivindicações em horários distintos.

Acompanhados de uma equipe técnica formada por servidores efetivos da Casa, os vereadores receberam representantes do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae), da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Os vereadores e a equipe técnica discutiram e perquiriram a nova proposta do PCCS chegando a um consenso sobre as ações a serem tomadas, dentro da lei, para atender às diferentes demandas que cada categoria apresentou.

Na próxima semana estão previstas reuniões com outras categorias. 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

 Reuniões acontecem nos próximos dias.

A Câmara de Vereadores de Vilhena convoca representantes dos servidores municipais para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). As reuniões estão previstas para acontecer nos próximos dias, na Casa Legislativa.

O objetivo das reuniões é identificar os principais questionamentos acerca dos planos e esclarecer o que pode ser feito pelo Legislativo municipal.

Na sexta-feira (8), acontecem as primeiras reuniões. Às 8h, o encontro será com representantes do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae). Às 9h, com profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Às 10h30, com servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Poderão participar quatro servidores efetivos, por classe, ocupantes de cargos de níveis diferentes. Esses servidores devem fazer o credenciamento na Diretoria Legislativa, ou por telefone, até às 13h de quinta-feira (7). Os contatos são: (69) 3322-4333 ou (69) 98124-3089.

As reuniões para as demais classes estão previstas para acontecer na próxima semana. 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 22 projetos durante a 7ª sessão ordinária da Casa Legislativa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (5). Entre as proposições aprovadas está a instituição da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica.

 Durante a sessão, o diretor-superintendente do Sebrae em Rondônia, Daniel Pereira, participou da sessão. Na tribuna, ele faltou sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Sebrae no estado. Daniel também foi homenageado pela Câmara de Vereadores, com a aprovação de uma uma moção de aplauso.

 Projeto de Lei Complementar aprovado:

 389/2021 - Altera o artigo 48, o parágrafo único do artigo 49 e o anexo VI da Lei Complementar nº 256, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Inclui os condomínios na cobrança sobre a taxa de licença para arruamento, loteamentos e urbanização de terrenos particulares; modifica a forma de parcelamento da taxa e altera os valores das taxas. Autoria do Poder Executivo.

 Projeto de Lei aprovado:

 6.140/2021 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. Autoria do vereador Dhonatan Pagani.

 6.333/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 98.886,63, no vigente orçamento-programa da Semosp, para aquisição de parques infantis para crianças de até 12 anos de idade, com balanços duplos para cadeirantes. Os recursos são provenientes do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do município. Autoria do Poder Executivo.

6.334/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.662.533,33, no vigente orçamento-programa da Semosp, para aquisição de uma motoniveladora e uma mini carregadeira, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do município. Autoria do Poder Executivo.

 6.335/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 331.090,57, no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de acervo literário, material educativo e esportivo para as escolas da rede municipal e material de consumo para o laboratório que será montado no Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré. Autoria do Poder Executivo.

 6.336/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00, no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de itens para a merenda escolar da rede municipal de ensino. Autoria do Poder Executivo.

 6.337/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.793.000,00, no vigente orçamento-programa da Semed, para pagamento dos vencimentos, vantagens e obrigações patronais dos profissionais do magistério mantidos pelo Fundeb. Autoria do Poder Executivo.

 6.338/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 27.529,45, no vigente orçamento-programa da Semed, para devolução de saldo proveniente de sobras da execução de convênio para custeio do transporte escolar. Autoria do Poder Executivo.

 6.339/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 75.599,34, no vigente orçamento-programa da Semed, para custear a contrapartida na aquisição de 33 Notebooks para atender o Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré e 30 kits parquinhos de madeira para as escolas municipais. Autoria do Poder Executivo.

 6.340/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 350.993,27, no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de equipamentos e material permanente para o laboratório do Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré, aquisição de utensílios e equipamentos diversos para atender as escolas da rede municipal, bem como para a construção de sete quiosques que serão utilizados como espaço de leitura, com recursos do Fundeb. Autoria do Poder Executivo.

 6.341/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 557.175,72, no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição relativa ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e contratação relativa ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE. Autoria do Poder Executivo.

 6.342/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 673.760,00, no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de 33 Notebooks para atender o Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré e 30 kits parquinhos de madeira para as escolas municipais, com recursos do Governo do Estado de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.

 6.343/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 27.000,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para criação do elemento de despesa visando atender o chamamento público com a finalidade de realizar a locação de imóvel para a Farmácia Municipal. Autoria do Poder Executivo.

 6.344/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 570.000,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para ações de enfrentamento ao coronavírus Covid-19, com recursos do Governo do Estado de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.

 6.345/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 555.000,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para reforma e ampliação da lavanderia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Autoria do Poder Executivo.

 6.346/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 91.467,50 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de um veículo para auxiliar no transporte da alimentação fornecida aos pacientes, servidores e acompanhantes da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do município. Autoria do Poder Executivo.

 6.347/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de um veículo do tipo furgão adaptado, com acessibilidade para cadeirantes, para atender ao Centro Especializado em Reabilitação. Autoria do Poder Executivo.

 6.353/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.810.727,07, no vigente orçamento-programa da Câmara de Vereadores, para pagamento de folha, obrigações e auxílios, diárias, material de consumo, passagens e despesas com locomoção, outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, indenizações e restituições, obras e instalações e material permanente. Autoria do Poder Executivo.

 6.367/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.190.404,84, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Rede de Atenção Básica do Município. Autoria do Poder Executivo.

 6.368/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.061.424,87, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Rede de Atenção Especializada - Hospital Regional e o Centro Especializado em Reabilitação - CER. Autoria do Poder Executivo.

 6.369/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.043.563,35, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Rede de Atenção Especializada do Município. Autoria do Poder Executivo.

6.370/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 250.000,00, no vigente orçamento-programa da Câmara Municipal, para aquisição de passagens e pagamento de despesas com serviços de deslocamento. Autoria da Mesa Diretora. Autoria do Poder Executivo.

 Moção aprovada:

 002/2022 - Aplaude o senhor Daniel Pereira pelos excelentes serviços prestados à população rodoniense ao longo da sua vida pública. Autoria do vereador Pedrinho Sanches e vereadores subscritores.

 Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Recursos são provenientes de superávit financeiro.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou mais de R$ 3 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (5), durante a 7ª sessão ordinária.

No Projeto de Lei nº 6.369/2022, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.043.563,35, no orçamento-programa da Semus. Os recursos, oriundos de superávit financeiro, ficaram em conta em 31 de dezembro de 2021. 

Os recursos advêm de propostas celebradas com o Fundo Nacional de Saúde para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender a Rede Básica e Atenção Especializada do município, com saldos remanescentes e com prazos para a aplicação.

Devido à existência de processos em fase de homologação e em fase empenhamento, a propositura foi aprovada em regime de urgência, por solicitação do Executivo.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.

Para conferir o Projeto de Lei nº 6.369/2022, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

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Projeto foi aprovado por unanimidade.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.336/2022, que destina R$ 2 milhões para compra de merenda escolar. A proposição foi votada durante a 7ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (5).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O recurso será utilizado na aquisição de itens para atender a merenda escolar da rede municipal de ensino. Os recursos são próprios e ficaram em conta corrente em 31/12/2021. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo.

Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou um projeto de lei durante a 6ª sessão ordinária da Casa Legislativa. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (15). 

Na sessão desta terça-feira, a sensei da Associação Yawara de Judô, Ana Nasta Thomaz, e o técnico da Associação  de Basquete de Vilhena, Sirvelô Meireles, participaram da sessão e falaram na tribuna sobre os desafios e as conquistas alcançadas pelas associações.

Em março, em alusão à comemoração ao Dia Internacional da Mulher, as sessões ordinárias da Câmara têm participações de cidadãs vilhenenses, que discursam sobre o tema: “Mulher, acredite na sua força”.

A coordenadora do Centro de Atendimento à Mulher, Eliane da Silva Bispo, subiu à tribuna para discorrer sobre a equipe interdisciplinar do centro que, graças a uma rede de acolhimento formada por instituições locais, ajuda à mulher vilhenense vulnerável e que precisa de proteção.

Eliane acredita na educação como mola transformadora da vida das mulheres para tirá-las do ciclo de violência doméstica.  

Projeto de Lei aprovado:

6.304/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.169.123,79 no vigente orçamento-programa da Semosp, para recolhimento de saldo remanescente referente ao Termo de Convênio SICONV nº 865315/2018, que teve como objetivo a iluminação da pista de caminhada do Parque Ecológico Rondon, e Termo de Compromisso nº 351.057-98/2011, cujo objeto foi a execução de drenagem urbana sustentável. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. 

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Discurso foi realizado durante a 5ª sessão ordinária da Casa Legislativa.

Neste oito de março, Dia Internacional da Mulher, a delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), Solângela Guimarães, participou da 5ª sessão ordinária da Casa Legislativa. Na tribuna, ela falou sobre violência contra a mulher.

A delegada começou o discurso enfatizando que, além de comemorar, o Dia Internacional da Mulher deve ser um momento de conscientização sobre o combate da violência contra a mulher. Ela destacou a importância da criação das delegacias especializadas, como um espaço de acolhimento às mulheres.

A Deam, localizada na Avenida Paraná, atende aos municípios de Vilhena, Chupinguaia e distritos. “Quando ela vai até uma delegacia, é muito difícil. Ela vai falar de pessoas do convívio dela. A maioria são seus companheiros, esposos, namorados. Então essa mulher tem que estar num local mais acolhida, para ela ter possibilidade de pedir ajuda”, salientou.

A titular da Deam explicou também sobre a Lei Maria da Penha e a importância da propagação dessa lei na sociedade. “Quando se pratica violência contra a mulher, não é apenas a mulher que está sendo vítima. Toda a família é afetada. Os filhos que presenciam; a Saúde que também é afetada. Então, todos perdem. É algo que a sociedade realmente tem que combater”, enfatizou.

A delegada ainda apresentou os dados de violência contra a mulher. Em 2021, foram registrados 1.684 casos nessa Deam. Em 2020, foram 1.565 registros. Solângela ressaltou que são estatísticas altas, comparadas com outros municípios do país. “A gente tem que conscietizar a população que a cultura da violência doméstica é algo de países atrasados e desumanos”, destacou.

Para assistir ao discurso completo da delegada, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Projetos

Na sessão desta terça-feira, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 6.287/2021, que denomina e oficializa Rua Albano Silvério de Oliveira a atual Rua 545, no Bairro Jardim América. A proposição é de autoria do vereador Wilson Tabalipa (PV).

Também foram lidos, durante a sessão, os Projetos de Lei 6.330/2022, 6.331/2022 e o Projeto de Lei Complementar 391/2022. Para saber mais detalhes das proposições, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Aulas presenciais da instituição iniciam nesta quarta-feira, 9.

Na manhã desta sexta-feira, 4, o diretor do Campus Vilhena, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Aremilson Elias de Oliveira, e o aluno André Silva, representante do curso de Edificações, visitaram o gabinete do presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo (PV).

As aulas presenciais dos alunos do IFRO, que haviam sido interrompidas desde 2020, devido à pandemia, serão retomadas nesta quarta-feira, 9.

Em todo esse período houve uma alta nos preço dos combustíveis e a empresa que realiza o transporte demorou em acionar a Prefeitura para pleitear um reajuste proporcional nos valores do transporte.

“Peço ajuda ao Legislativo para solucionar esse impasse, nossos alunos não podem ficar sem o transporte. O IFRO vem contribuindo ativamente e tem um papel relevante na sociedade, temos muitos alunos trabalhando de forma competente em diversas áreas no município, inclusive na Câmara de Vereadores”, apontou Aremilson.

De forma imediata, Ronildo Macedo pôs a disposição a assessoria da Casa de Leis para resolver o impasse. “Se possível, marcaremos uma sessão extraordinária para votar a propositura que permita a esses alunos se deslocarem para poder estudar”. Ronildo designou uma comitiva de assessores para acompanhar o diretor do IFRO até a Prefeitura para chegar a uma solução.

A chefe de gabinete, Margarida Duarte, explicou à comitiva que a empresa de transportes demorou em acionar a Prefeitura, mas que está fazendo todo o possível para que seja publicado, ainda hoje, um decreto que possibilite a retomada do transporte e que os alunos não fiquem desassistidos no início das aulas. Assim que publicado o decreto, a empresa poderá retomar o serviço imediatamente.

Paralelamente, a minuta de um Projeto de Lei já está sendo elaborada para a subsidiar a metade valor do transporte coletivo ao aluno e a gratuidade do transporte dos idosos e pessoas com deficiência, garantidos por lei federal. A previsão é de que seja enviada à Câmara até o dia 14 de março, para ser deliberada na sessão ordinária do dia 15.

A empresa de transporte coletivo já foi notificada e fará as adequações necessárias para retomar o transporte coletivo, após a aprovação da lei e a publicação do decreto.

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Os recursos são próprios e ficaram em conta em 31 de dezembro de 2021.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou R$ 530 mil para a Secretaria Municipal de Esportes (Semes). A votação aconteceu na manhã desta quinta-feira (3), durante a 4ª sessão ordinária.

No Projeto de Lei nº 6.329/2022, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 530 mil, no orçamento-programa da Semes. Os recursos, oriundos de superávit financeiro, ficaram em conta em 31 de dezembro de 2021. 

Com o montante a Semes fará a aquisição de uma caminhonete para auxiliar nas atividades desenvolvidas, e apoiadas pela secretaria, nos eventos e competições das mais diversas modalidades esportivas realizadas, compra de combustível óleo diesel S-10 e gasolina para atendimento a veículos e roçadeiras, serviço de locação de tendas, sonorização e banheiros químicos.

Entre as ações a serem realizadas está a estruturação de atividades esportivas, fomentar o desenvolvimento esportivo na modalidade motocross, bem como providenciar o espaço apropriado para a realização da modalidade em parceria com a respectiva associação.

Será efetuado repasse para a Associação Vilhenense de Vôlei (AVV). para a realização de Festival Mirim de Voleibol, custeando arbitragem especializada e materiais necessários.

A Associação de Basquete de Vilhena (ASBAV) também será contemplada visando a realização da Copa Vilhena de Basquete, custeando arbitragem especializada e materiais correspondentes.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.

Para conferir o Projeto de Lei nº 6.329/2022, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

 Câmara de Vereadores de Vilhena
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 Texto: Diretoria de Comunicação
 Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena