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Na terça-feira, 18, é celebrado o feriado estadual do dia dos Evangélicos

 A Câmara Municipal de Vereadores de Vilhena alterou através de portaria o dia da sessão ordinária, que aconteceria nesta terça-feira, 18 de junho, para a quarta-feira, 19, devido à comemoração do feriado estadual do dia do Evangélico.

 Regimentalmente, quando o dia marcado para a sessão ordinária cai num feriado, a sessão deve ser transferida para o próximo dia útil.

 A sessão acontece às 19h30 no auditório da Prefeitura Municipal com transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook.

DICOM - Câmara de Vilhena

Trator simboliza a história do bairro

A indicação foi proposta na 14ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena realizada nesta terça-feira, 11 de junho.

O vereador Wilson Wilson Tabalipa (PV) apresentou a indicação nº 407/2019 na qual solicita a restauração e a pintura do trator localizado no centro da Praça do 5º BEC.

“Este trator simboliza a história do bairro 5º BEC e está enferrujado, precisando de reparo e algumas soldas, além de pintura. A praça é muito frequentada pelos moradores onde muitas crianças sobem nele para brincar ou tirar fotos, trazendo riscos caso não seja restaurado”, asseverou Tabalipa.

Na sessão ordinária desta terça-feira, 11 de junho, a vereadora Vera da Farmácia (MDB) fez uma indicação parlamentar ao prefeito Eduardo Japonês para que ele conceda os mesmos benefícios de gratificação aos professores que atuam em outras áreas dentro da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

A vereadora Vera da Farmácia (MDB) apresentou uma indicação solicitando ao prefeito Eduardo Japonês (PV) a alteração na lei que concede gratificação de incentivo ao magistério e gratificação pelo exercício de atividade educacional. A proposta da vereadora é incluir neste aporte jurídico os profissionais que estão readaptados em outras funções.

A parlamentar disse que a proposta tem amparo legal. “O Tribunal de Justiça de Rondônia já obrigou por meio de decisões, o poder público a pagar o mesmo benefício a outros servidores através de julgamentos de casos semelhantes. Sabemos do direito de cada um. Temos amparo legal pra isso”, falou a vereadora.

Vera da Farmácia comentou ainda que é uma questão de justiça para com os professores que não estão em sala de aula, mas atuam em prol da educação dentro do ambiente escolar.

O vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) pediu de forma oficial, através de indicação parlamentar, que a Unidade Básica de Saúde do Setor 12 em Vilhena seja aberta, já que está pronta, mas não está em funcionamento. 

De acordo com o vereador, vários moradores dos bairros Ipê, Iquê e Setor 12 e 13 vieram lhe procurar para solicitar apoio parlamentar para a abertura do posto de saúde. 

“Os moradores estão reclamando que, quando ficam doentes ou passam mal, têm que se deslocar por até 4 quilômetros para poderem ter um atendimento médico, sendo que, nas imediações tem um posto de saúde pronto”, explicou Golfetto. 

O vereador diz que a saúde básica é fundamental para o município. “Não é fácil controlar a saúde, os gastos são grandes, no entanto, é necessário focarmos na saúde básica, que evita maiores gastos e a sobrecarga de atendimentos no Hospital Regional”, disse o parlamentar. 

A prefeitura tem agora 15 dias para responder a indicação do vereador e informar quais medidas serão tomadas frente ao seu pedido.

Nesta terça-feira, 11 de junho, foi realizada a 14ª sessão ordinária da 37ª sessão legislatura da 9ª legislatura da Câmara de Vereadores do município de Vilhena no auditório da prefeitura.

Os vereadores deliberaram o aprovaram proposituras que somadas ultrapassam o montante de R$ 3 milhões para uso da prefeitura na gestão municipal, confira:

Projeto de Lei Complementar

352/2019 - Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município e dá outras providências. Acresce consignação em folha de pagamento à Aranda & Sedor Serviços de Intermediação Ltda Ben Card. Poder Executivo.

Projetos de Leis

5.580/2019 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências. Poder Executivo.

5.639/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 312.336,00 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de rescisões, aquisição de materiais hidráulicos e passagens e do reajuste da contratação de empresas para a elaboração de diagnóstico ambiental, das áreas do antigo lixão e estação de transbordo, sendo remanejado R$ 82.336,00 da Emenda Impositiva nº 042/2018 e R$ 230.000,00 da realização do concurso público. Poder Executivo.

5.642/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.728,96 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS p/ atender a Casa da Gestante na aquisição de materiais para confecção de Kits de enxoval para bebê, referente ao remanejamento da programação orçamentária da Emenda Impositiva nº 046/2018 da Vereadora Vera da Farmácia. Poder Executivo.

5.644/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 43.040,74 no vigente Orçamento. SEMUS p/ aquisição de microcomputador tipo notebook, projetor multimídia, microfone sem fio, caixa de som acústica, caneta laser, CPU, monitor, nobreak e tela para retroprojetor para Gerência de Ensino e Pesquisa – GEP. Poder Executivo.

5.645/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.920.000,00 no vigente Orçamento. SEMUS p/ aquisição de medicamentos e material penso, pagamento de energia elétrica, serviços de limpeza hospitalar, coleta de resíduos, manutenção dos equipamentos e serviços de automação laboratorial para atender a UTI do Hospital Regional, com recursos do Governo do Estado. Poder Executivo.

5.652/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.540,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ realizar o Fórum Municipal de Educação nos dias 22 a 24 de julho de 2019. Poder Executivo.

Projeto de Resolução

024/2019 - Altera o artigo 1º da Resolução 003, de 4 de dezembro de 2013, autoriza a entrega do veículo Fiat/Doblô à Secretaria Municipal de Saúde. Mesa Diretora.

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 04 de junho, o vereador Samir Ali (PSDB) pediu um pouco de paciência para os moradores dos bairros que ainda não têm pavimentação asfáltica, em relação aos pedidos de instalação de redutores de velocidade.

“Sabemos que os quebra-molas são essenciais para manter os veículos em velocidades baixas nas ruas e, nesta época de seca, ajuda a reduzir um pouco a poeira, mas os redutores devem ser feitos pela Secretaria de Obras com supervisão da Secretaria de Trânsito e não pelos populares”, alerta o vereador.

Samir recebeu reclamações que algumas pessoas teriam feito quebra-molas em frente de suas residências em pelo menos três bairros da cidade, segundo o parlamentar, isso é perigoso pois os quebra-molas neste caso não respeitam os padrões de trânsito e não são sinalizados, o que pode causar acidentes.

“A secretaria vai atender aos pedidos feitos em todos os bairros, mas é necessário só um pouco de paciência, porque a demanda é grande. E ao fazer um quebra-molas irregular as pessoas podem causar acidentes, já que eles além de estarem em tamanhos errados não são sinalizados, isso é algo muito sério”, disse Samir.

Ainda segundo o vereador, ele esteve em contato com a Semtran, que disse que está acelerando a instalação e padronização dos redutores de velocidade junto com a Secretaria de Obras, por entenderem a necessidade urgente dos moradores desses bairros não pavimentados.

A vereadora Vera da Farmácia (MDB) teve o projeto de lei nº 5.579/2019 aprovado por seus pares na última sessão da Câmara de Vereadores, na terça-feira, 04 de junho, que prevê novos aspectos na política municipal de educação no trânsito nas escolas da rede pública. 

De acordo com a vereadora, não é só quem está dirigindo que deve saber sobre trânsito. “O pedestre, o ciclista, as crianças. O pedestre corre muito mais riscos do que os outros entes no trânsito, por isso nós temos que inserir nas escolas esse conhecimento em trânsito para as crianças desde as primeiras séries. Certeza que teremos uma melhora gradual nos índices de acidentes”, justificou Vera da Farmácia. 

A parlamentar também disse que esse pouco investimento na educação, dará economia ao município. “Todos os acidentes de trânsito causam prejuízos, na maioria das vezes só materiais, mas quando há vítimas existe um gasto grande do Hospital Regional, que atende essas vítimas de acidentes. Com a educação no trânsito haverá uma redução no número de acidentes, isso irá gerar economia dentro do setor de saúde da cidade”, pontuou Vera da Farmácia.

O vereador França Silva da Rádio (PV) parabenizou a deputada federal Jaqueline Cassol (PP) por seu empenho junto ao INSS e ao governo federal para que médicos peritos fossem designados para a cidade Vilhena, onde a população, que precisava dos serviços dos peritos, estava sofrendo para agendar suas perícias há anos.

“Como representante do povo, fico muito feliz quando um colega parlamentar ou do Executivo, consegue ajudar a trazer benefícios para nossa população, como foi o caso da deputada Jaqueline Cassol junto ao INSS”, comentou França. 

Desde de 2017, quando assumiu a cadeira de vereador, França iniciou a luta por trazer em definitivo médicos peritos para atender aos cidadãos vilhenenses que, muitas vezes, precisavam se deslocar para Cacoal ou Porto Velho, para serem atendidas.

O parlamentar disse ainda que Jaqueline fez um excelente trabalho junto ao alto escalão do governo federal. “A deputada se sensibilizou por nossa luta em Vilhena atrás de peritos, e junto ao INSS e a presidência conseguiu intervir de forma positiva ao município de Vilhena. Só temos a agradecer”, disse França.  

O resultado do mutirão, que irá trazer sete peritos entre junho e agosto deste ano a Vilhena, mostrou que a união de forças do representante municipal com a representante federal gerou muitos benefícios aos vilhenenses.

O vereador Samir Ali (PSDB) apresentou uma indicação parlamentar na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores, dia 04 de junho, na qual pede ao Poder Executivo, que envie um projeto para alterar a Lei Complementar nº173/2011 para que acrescente multas de R$ 2.000,00 a R$ 7.000,00 para quem utilizar veículo ou equipamento para descartar qualquer tipo de resíduo poluente em local inadequado.

“É muito mais fácil você multar os carros, do que você multar propriamente as pessoas. A própria população poderá fiscalizar isso. Esses resíduos poluentes só fazem mal à população, podem contaminar os rios e causar doenças para várias pessoas”, justificou Samir Ali.

O parlamentar disse ainda que, essa alteração na lei, visa viabilizar uma maior proteção ao meio ambiente da cidade. “Ao exemplo da campanha contra queimadas, que tem até um disque denúncias, queremos que esse nosso projeto também reduza os danos ao meio ambiente de Vilhena, que sofre pelo descarte de resíduos e entulhos em vários pontos”, concluiu Samir.

Com a indicação de Samir, a secretaria de Meio Ambiente deverá produzir o projeto de Lei Complementar para incluir o dispositivo de multas e também de apreensão dos veículos. O projeto será enviado para a Câmara, sendo aprovado, o prefeito deverá sancionar.

Programa Cidade Segura aumentará policiamento ostensivo

O vereador Wilson Tabalipa incluiu na pauta da sessão da Câmara de Vereadores a indicação nº 379/2019 que solicita à Prefeitura a celebração de convênio com a Polícia Militar para que seja efetuado o Programa Cidade Segura.

O projeto tem como objetivo aumentar o policiamento ostensivo em pontos indicados pela prefeitura. “Lugares onde há maior incidência de criminalidade e carecem de policiamento constante, mas com grande fluxo de pessoas, como no Hospital Regional”, afirmou Tabalipa.

O vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) fez, de forma oficial através da indicação parlamentar nº374/2019, o pedido ao prefeito Eduardo Japonês (PV) que instale um sistema de monitoramento nas escolas municipais de Vilhena.

 De acordo com o parlamentar, o monitoramento por vídeo irá colaborar na prevenção do aliciamento dos alunos com envolvimento às drogas. “Já é comprovado que o monitoramento é um instrumento eficaz e de suma importância no combate à violência e criminalidade dentro e no entorno das escolas”, justificou Golfetto.

 Com a instalação do monitoramento, o vereador acredita que sensação de segurança será aumentada entre os alunos, inclusive na questão de bullying. “É um grande avanço para a educação de nossa cidade, questões como bullying e assédios também podem ser evitados com o monitoramento, acredito que todo investimento que fizermos em educação ainda é pouco, nossa sociedade é formada pela educação que oferecemos aos nossos filhos”, finalizou Golfetto.

Vereadora vem solicitando profissional desde 2016

A vereadora Leninha do Povo comemorou o início dos atendimentos gratuitos de oftalmologia na saúde vilhenense, que começaram a ser realizados nesta terça-feira, 4 de junho, após três anos de luta e perseverança.

Leninha protocolou a primeira indicação para a contratação de oftalmologista em 7 de novembro de 2016, desde então vem trabalhando para que essa necessidade seja concretizada. Ainda em 2018 ela voltou a protocolar outra indicação no mesmo sentido, porém só foi atendida nesta semana com a chegada da oftalmologista Lidiane Ribeiro, que veio de Vitória, no Espírito Santo, que também é retinóloga (especialista em retina).

Serão realizados mais de 200 atendimentos por mês no CER (Centro Especializado em Reabilitação), que foi equipado com aparelhos de última geração capazes de produzir exames de precisão para diagnóstico de grau e problemas de visão em geral.

“Esta foi uma luta pessoal na que venho insistindo há muito tempo e hoje tenho o prazer de ver que é realidade”, afirmou Leninha do Povo.

Técnicos de enfermagem no serviço público foram os beneficiados

Na noite desta terça-feira, 4 de junho, foi realizada a 13ª sessão ordinária da 37ª sessão legislativa a 9ª legislatura da Câmara de Vereadores de Vilhena.

Em destaque, a aprovação de um Projeto de Lei Complementar, de autoria do  Poder Executivo, que altera o Anexo III da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Amplia a quantidade de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem de 164 para 204.

Confira as proposituras deliberadas e aprovadas na sessão:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

353/2019 - Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Amplia a quantidade de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem de 164 para 204. Poder Executivo.

PROJETOS DE LEIS

5.579/2019 - Dispõe sobre aspectos da Política Municipal de Educação no Trânsito nas Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências. Vereadora Vera da Farmácia.

5.606/2019 - Dispõe sobre a divulgação de informações da aplicação de recursos derivados de multas de trânsito e dá outras providências. Vereador Wilson Tabalipa.

5.641/2019 - Altera o inciso VI do artigo 2º da Lei nº 2.298, de 23 de novembro de 2007, que regulamenta e disciplina o uso do solo no Setor 03. Permite na zona de uso misto diversificado a instalação de oficinas de reparos de veículos leves. Poder Executivo.

5.646/2019 - Dispõe sobre a concessão de diária aos membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providências. Poder Executivo.

DECRETO

46.538/2019 - Cede o servidor municipal Wilfrido Figueiredo Moran, Professor Nível III, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com ônus para o Instituto de Previdência Municipal – IPMV, no período de 1º de junho de 2019 a 31 de dezembro de 2020. Poder Executivo.

PORTARIA

1.602/2019 - Aceita a cedência da servidora municipal Cleonice Leandro Coelho, Técnica de Enfermagem, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, p/ desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, no período de 1º de maio de 2019 a 31 de dezembro de 2020. Poder Executivo.

Na manhã desta sexta-feira, 31 de maio, o presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo (PV), esteve no auditório da prefeitura de Vilhena, com a presença de centenas de pessoas para a cerimônia de entrega de equipamentos de saúde, resultado da emenda do deputado federal Expedito Netto (PSD).

 Ronildo disse durante a cerimônia que a cidade de Vilhena precisa desse comprometimento da bancada federal; “Tenho certeza que todos nós estamos imensamente agradecidos com o comprometimento do deputado Expedito Netto, em trazer emendas superiores a R$ 1 milhão para nosso município, que vai ser fundamental para a área da saúde com materiais permanentes, e vários outros utensílios para cirurgias incluindo mais de 100 camas hospitalares”, salientou o presidente da Câmara.

Estiveram presentes na cerimônia os vereadores Wilson Tabalipa, Samir Ali, Leninha do Povo, Vera da Farmácia e Adilson de Oliveira que protocolou o pedido ao deputado para os equipamentos na área da saúde Vilhena.

Ronildo ainda mencionou o empenho de todos os servidores, vereadores e do prefeito na conquista de emendas para Vilhena: “É importante que todos nós tenhamos esse compromisso com o povo, em viabilizar e trazer recursos para dar condições aos servidores, para oferecerem um bom serviço ao povo de Vilhena. E nesta gestão de Eduardo Japonês estão todos de parabéns, desde os secretários, vereadores, o prefeito e nossa bancada que tem trazido recursos importantes”, finalizou Ronildo.

Expedito Netto trouxe mais de R$ 1,2 milhão em emendas, das quais R$ 500 mil para a saúde, R$ 400 mil para reforma da ala masculina do Hospital Regional e cerca de R$ 300 mil em maquinários para agricultura e secretária de obras.

O presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo (PV), prestigiou a entrega da ordem de serviço da prefeitura à empreiteira Construvil que fará a pavimentação asfáltica da avenida Rondônia e avenida Rio Grande do Norte.

O evento que aconteceu na própria Avenida Rondônia, na manhã desta segunda-feira, 27 de maio, e reuniu centenas de pessoas entre autoridades, políticos, empresários e a população.

Ronildo Macedo disse que ficou muito feliz e contente pelo início das obras: “Eu me lembrei que na campanha da última eleição, fomos muito cobrados pelo asfalto para a avenida Rondônia que nunca saía e que ficava só na promessa. Agora, com a administração do Eduardo Japonês, os moradores e empresários terão essa tão sonhada obra realizada”, falou Macedo.

A obra de asfaltamento da avenida Rondônia vivia um imbróglio desde o final da gestão Marlon Donadon, passando por Rover e Rosani, e nunca foi sequer iniciada.

“Sabemos que não fui culpa dessa legislatura da Câmara de Vereadores, que sempre analisou e votou os repasses para as obras com rapidez, mas a verdade é que estamos contentes com o empenho do secretário de planejamento Ricardo Zancan e todos os envolvidos, e ainda mais felizes, pois a Construvil disse que tentará entregar a obra antes do prazo”, finalizou o presidente da Câmara.

Na sessão ordinária do último dia 21, o vereador Rafael Maziero usou a tribuna para comentar o Projeto de Lei nº 5.640/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a inclusão da atividade de organização religiosa na quadra 49 do setor 19, e cobrou da prefeitura mais fiscalização e organização da expansão urbana do município, especialmente pela aprovação de um Plano Diretor para Vilhena.

“Na prática, esse projeto significa que o setor 19 se tornou, e está se tornando, cada vez mais residencial, sendo que foi criado para ser um bairro industrial. Isso significa que, ao longo do tempo, a prefeitura autorizou ou simplesmente não fiscalizou essa expansão residencial no bairro”, comentou o Vereador.

O edil sustentou que essa expansão residencial sobre bairros industriais pode se tornar um problema para o município e para os empresários no futuro, pois prejudica as empresas que há muito se instalaram nos bairros que prometiam ser exclusivamente industriais.

“A gente cria um bairro e estabelece que ali só deveriam se instalar indústrias e comércios, como foi o caso do setor 19, em 1997, mas depois a Prefeitura se omite no dever de fiscalizar o avanço das residências no bairro. Aí, 20 ou 30 anos depois, surgem problemas para os moradores, como o ruído das empresas, o fluxo de veículos pesados, a falta de serviços públicos e o que faremos? Vamos expulsar as empresas que investiram milhões de reais para se instalar naquele bairro e geram centenas, talvez milhares de empregos? Nós temos lá o setor 13 também. Temos que proteger as empresas que se instalaram no 13 e geram riqueza e empregos no município, mas se nada for feito, um problema pode surgir lá também”, criticou Maziero.

Por fim, o vereador ressaltou a importância de um Plano Diretor eficiente para o município: “O Plano Diretor organiza essa expansão urbana para os próximos 30, 50 anos. É a cidade que queremos ver no futuro. Ele tem que ser seguido e respeitado, não importa qual gestor esteja ocupando a cadeira. O município não pode ser pensado apenas para os próximos 4 anos”, asseverou.

O Plano Diretor do município é uma necessidade aguardada há muito tempo, mas ainda não foi elaborado e encaminhado pela prefeitura, que agora aguarda a conclusão do projeto de macro estruturação do município, em desenvolvimento pela equipe de arquitetos urbanistas do escritório do curitibano Jaime Lerner.

O vereador França Silva da Rádio (PV) vem procurando a direção do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para resolver a demanda de médicos peritos na agência do órgão em Vilhena, desde o início de seu mandato em 2017. E nesta última semana, através do senador Acir Gurgacz (PDT) o vereador recebeu a excelente notícia, de que nove médicos peritos irão atuar em Vilhena.

De acordo com França, a demanda por perícias previdenciárias é um problema no Brasil inteiro, mas em Vilhena, houve muita cobrança, por causa da distância que as pessoas teriam que percorrer para serem atendidas pelo INSS em outras cidades do estado.

França Silva da Rádio chegou a ir a Brasília por duas vezes, a última em abril, para tentar buscar ajuda para resolver o problema, e acabou movimentando vários políticos nesse sentido também, entre eles, Acir Gurgacz que anunciou a escala de nove médicos de 26 de maio a 30 de setembro na cidade.

“Todos viram o tamanho de nossa luta para tentar resolver a falta de médicos no INSS, fizemos abaixo-assinado, audiência pública e visitas à chefia do INSS em Brasília. Fico muito feliz de ter colaborado para solucionar essa demanda, mesmo que por 120 dias, mas que dará dignidade aos vilhenenses”, comentou França.

Com a vinda dos médicos peritos, até a população do Conesul do estado será beneficiada, já que boa parte dos atendimentos dessas cidades são realizadas em Vilhena.

“Vamos continuar lutando para resolver esse problema em definitivo, pois foi o que eu sempre busquei, que os médicos fossem lotados em Vilhena, esse é nosso objetivo maior”, finalizou o vereador.

Veja a escala de atendimento:

- Ana Paula Melo de Araújo  - 26/05/2019 a 08/06/2019

- Liliane Martins Negreiros de Miranda – 26/05/2019 a 08/06/2019

- Mario Uebert Mendes Ruas – 02/06/2019 a 15/06/2019

- Fernando Antônio Lago Barbosa – 16/06/2019 a 29/06/2019

- Valéria de Castro Fernandes – 01/07/2019 a 01/08/2019

- Eliane Regina Pioli de Resende – 08/07/2019 a 17/07/2019

- Rui de Oliveira Costa – 14/07/2019 a 03/08/2019

- Airton Ideao Leite – 28/07/2019 a 17/08/2019

- Therezinha Cardoso – 01/09/2019 a 30/09/2019

Três praças serão beneficiadas

Na sessão ordinária desta terça-feira, 21 de maio, o vereador Wilson Tabalipa (PV) indicou ao prefeito Eduardo Japonês a construção de parquinhos de eucalipto tratado nas praças Nossa Senhora Auxiliadora, Nossa Senhora Aparecida e 5º BEC.

“A nossa proposta é que além de embelezar os espaços públicos, a madeira ecológica oferece uma boa relação custo-benefício, pois são resistentes e duráveis”, asseverou Tabalipa.

A propositura visa conscientizar e ensinar às crianças sobre a importância de zelar pelo planeta, preparando cidadãos mais responsáveis optando por materiais sustentáveis, uma vez que o eucalipto tratado é madeira de reflorestamento.

Na sessão a secretária municipal do Meio Ambiente discorreu sobre ações da pasta

A 12ª sessão ordinária da 37ª sessão legislativa da 9ª legislatura da Câmara de Vereadores do município de Vilhena foi realizada na noite desta terça-feira, 21, no auditório da prefeitura municipal.

A secretária municipal de Meio Ambiente – SEMMA, Marcela Rodrigues, esteve presente na sessão e discursou na tribuna sobre as ações que a pasta desempenha no município. A sua presença foi requerida pelo vereador Samir Ali (PSDB) quem, junto com os demais edis, fizeram questionamentos pertinentes à seara que abrange a referida pasta.

Na sessão estiveram ausentes os vereadores, presidente da Câmara Ronildo Macedo, Adilson de Oliveira e Célio Batista, que estão em Brasília à procura de recursos e benfeitorias para o município. Quem presidiu a sessão foi o vice-presidente vereador França Silva da Rádio.

Confira o que foi deliberado e aprovado na sessão:

PROJETOS DE LEIS

5.637/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.241,24 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMOSP p/ construção da 3ª Etapa do Centro Cultural de Vilhena, referente à contrapartida do Município. Poder Executivo.

5.638/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.075,00 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS p/ pagamento de diárias e aquisição de passagens na locomoção de servidores e conselheiros para participarem da II Semana de Gestão Orçamentária e Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e do 130º Encontro Técnico do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Poder Executivo.

PORTARIA

1.592/2019 - Aceita a cedência da servidora municipal Laíde Levindo, Auxiliar de Serviços Diversos, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, p/ desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no período de 1º de abril de 2019 a 1º de abril de 2020. Poder Executivo.

REQUERIMENTOS

022/2019 - Requer ao Prefeito que envie cronograma atualizado informando qual o andamento do processo 148/2017/PJ/DER-RO 01.1420.01852-0002/2017, como também o prazo para a conclusão da obra do Centro da Juventude. Vereador Subtenente Suchi.

023/2019 - Requer ao Prefeito Municipal que envie cronograma com os critérios necessários para o fornecimento de cestas básicas oferecidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS no período de 1º de janeiro a 20 de maio de 2019, como também um relatório informando quantos atendimentos foram feitos pela SEMAS. Vereador Subtenente Suchi.

024/2019 - Requer ao Prefeito Municipal que envie cronograma de passagens terrestres fornecidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS no período de 1º de janeiro a 20 de maio de 2019, que são destinadas para atender as pessoas carentes que necessitam dessas passagens para se deslocarem a outros Municípios. Vereador Subtenente Suchi.

O Centro de Atenção Psicossocial de Vilhena, que atualmente está alocada em um prédio de aluguel, deverá ter sua sede própria dentro de alguns meses, segundo informa a vereadora Vera da Farmácia (MDB).

“Fomos em 2018 até o senador Valdir Raupp pedir essa verba para a construção do prédio do CAPS, e ele viu com bons olhos e destinou essa verba para Vilhena. O valor já está disponível para a prefeitura licitar e realizar a obra. O valor vem de recursos do governo federal”, salientou Vera da Farmácia.

A parlamentar ainda lembrou que Vilhena, e o país inteiro, vive uma epidemia de depressão que está levando várias pessoas ao extremo de um suicídio, principalmente os jovens.

“É preciso combater essa epidemia, mas precisamos de condições para lutar, e o Centro de Atenção Psicossocial é uma das tantas ferramentas que o poder público tem para buscar reduzir esse quadro”, finalizou Vera.

O local de construção do novo CAPS será ao lado do posto de saúde Carlos Roberto Mazala, no final da avenida Presidente Nasser. Em poucas semanas deverá ocorrer a licitação do projeto para iniciar a construção do CAPS.