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Para fomentar empreendedorismo, vereadores aprovam repasse financeiro para Sebrae de Vilhena

por Dicom — publicado 04/09/2019 12h10, última modificação 04/09/2019 12h17

Projeto vai disponibilizar cursos gratuitos para empreendedores

A Câmara de Vereadores de Vilhena autorizou o repasse de R$ 200 mil para o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do município. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares na sessão da terça-feira (3). O objetivo da propositura é fomentar o empreendedorismo na cidade.

De acordo com o gerente regional do Sebrae de Vilhena, Charif Mohamed, o projeto visa o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas de Vilhena, por meio de ações em quatro eixos: empreendedorismo, gestão, inovação e acesso a mercados.

O investimento do projeto é de R$ 400 mil, sendo metade custeado pelo Sebrae e complementado através de convênio com a prefeitura. Com isso, será possível a realização de várias atividades gratuitas, como oficinas, cursos, palestras e consultorias.

“Essas ações possibilitam que os empreendedores tenham acesso a novas tecnologias, tendências, informações e conhecimentos disponibilizados de forma democrática aos vilhenenses”, enfatiza o gerente.

Veja as outras proposituras aprovadas na última sessão:

Projetos de Lei:

5.609/2019 - Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 01-A, Quadra 126-A, Setor 01, no perímetro urbano do município, com área de 596,02 m², avaliado em R$ 28.090,42. Para implantação do sistema de esgotamento sanitário de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

5.647/2019 - Dispõe sobre a instalação de placas fotovoltaicas em futuras ampliações e edificações públicas do município e dá outras providências. Autoria do vereador Wilson Tabalipa.

5.663/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos servidores da saúde e dá outras providências. Autoria da vereadora Leninha do Povo.

5.713/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 31.862,00 no vigente orçamento-programa e dá outras providências. SEMOSP para devolução do saldo de convênio referente à construção da 3ª etapa do Centro Cultural de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

5.716/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.305,84 no vigente orçamento-programa e dá outras providências. SEMAGRI para devolução do saldo do convênio, referente à recuperação de estradas vicinais, firmado com o Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

Requerimentos:

030/2019 - Requer ao prefeito municipal que informe a destinação dada a 280m³ de madeiras, oriundas do município de Espigão D’ Oeste, doadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, através do Termo de Doação nº 569.357 para a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, especificando o destino final da madeira, por espécie, e a identificação das placas dos veículos utilizados para o transporte das madeiras até o município de Vilhena. Autoria do vereador Subtenente Suchi.

031/2019 - Requer ao prefeito municipal que informe quais medidas estão sendo adotadas quanto ao esgotamento de área do Cemitério Municipal Cristo Rei, visto que foi apresentado o Ofício nº 048/2019, do qual não obtive resposta, que trata da aptidão para a instalação de um novo Cemitério Municipal, tendo em vista que o mesmo já se encontra com pouca vagas para sepultamento, necessitando urgentemente de providências para que não se instale um caos em nosso Município. Autoria do Vereador Subtenente Suchi.

Segue a pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores que acontece nesta terça-feira, 03 de setembro, às 19h30 no auditório da Prefeitura de Vilhena.

por Dicom — publicado 03/09/2019 13h59, última modificação 03/09/2019 13h59

22ª SESSÃO ORDINÁRIA ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA 03/09/2019

PROPOSTA DE

EMENDA À LEI

ORGÂNICA ASSUNTO AUTORIA

070/2019

Leitura Revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município. Poder Legislativo

PROJETO DE LEI

COMPLEMENTAR ASSUNTO AUTORIA

357/2019

Leitura Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. - Estende a Gratificação por Trabalho em Frente de Serviço aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Agricultura; - Extingue Cargos de provimento Efetivo e em Comissão; - Atualiza lotação de servidores efetivos; - Aumenta o quantitativo de Cargos em provimento em Comissão; - Equipara o vencimento do Cargo de provimento Efetivo do Biólogo ao do Engenheiro Ambiental; e - Cria Cargos de Provimento em Comissão na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Poder Executivo

PROJETOS DE

LEIS ASSUNTO AUTORIA

5.609/2019

1ª Discussão

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 01-A, Quadra 126-A, Setor 01, no perímetro urbano do Município, com área de 596,02 m², avaliado em R$ 28.090,42. P/ implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Vilhena. Poder Executivo

5.617/2019

1ª Discussão

Denomina e oficializa Avenida Secundino Simplício Tomaz a atual Avenida 1.509, nos Setores 07-A, 15 e 29 e dá outras providências. Vereador Subtenente Suchi

5.647/2019

1ª Discussão

Dispõe sobre a instalação de placas fotovoltaicas em futuras ampliações e edificações públicas do Município e dá outras providências. Vereador Wilson Tabalipa

5.663/2019

1ª Discussão Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos servidores da saúde e dá outras providências. Vereadora Leninha do Povo

5.679/2019

1ª Discussão Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro no valor de R$ 200.000,00 para o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia – SEBRAE/RO e dá outras providências. Poder Executivo

5.708/2019

1ª Discussão Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar dívida junto a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, financiar os débitos no valor de R$ 34.236.760,19 e dá outras providências. Poder Executivo

5.712/2019

Leitura Institui o Programa de Higiene Bucal na Rede Pública Municipal de Ensino. Vereador Rogério Golfetto

5.713/2019

Leitura

(Poder Executivo

solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 31.862,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMOSP p/ devolução do saldo de convênio referente à Construção da 3ª Etapa do Centro Cultural de Vilhena. Poder Executivo

5.714/2019

Leitura

Altera o artigo 24 da Lei nº 1.103, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a estrutura administrativa básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências. Extingue 10 (dez) Unidades Administrativas do Poder Executivo e cria 03 (três) Unidades Administrativas na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Poder Executivo

5.715/2019

Leitura

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para o Estado de Rondônia, por intermédio do Ministério Público do Estado de Rondônia, em comodato, uma sala nas dependências do Centro de Atendimento ao Idoso, para sediar o Projeto Núcleo de Mediação e dá outras providências. Poder Executivo

5.716/2019 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.305,84 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAGRI p/ devolução do saldo do convênio, referente à recuperação de estradas vicinais, firmado com o Governo Federal. Poder Executivo

5.717/2019

Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.940,74 no vigente Orçamento-Programa. SEMMA p/ pagamento de obrigações patronais junto ao INSS. Poder Executivo

5.718/2019

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAD p/ reforma do Prédio do Verdurão para a instalação da Gerência de Patrimônio e Almoxarifado Central - SEMAD. Poder Executivo

5.719/2019

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 384.097,00 no vigente Orçamento-Programa. IPMV p/ pagamento da folha dos servidores, diárias, passagens e serviços de consultoria. Poder Executivo

5.720/2019

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 no vigente Orçamento-Programa. IPMV p/ pagamento da folha dos servidores aposentados e auxílio doença. Poder Executivo

5.721/2019

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.936,29 no vigente Orçamento-Programa. Poder Legislativo p/ pagamento de Termo Aditivo referente ao aluguel do depósito da sede provisória. Mesa Diretora

REQUERIMENTOS ASSUNTO AUTORIA

030/2019

Leitura,

Discussão e

Votação

Requer ao Prefeito Municipal que informe a destinação dada a 280m³ de madeiras, oriundas do Município de Espigão D’ Oeste, doadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, através do Termo de Doação nº 569.357 para a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, especificando o destino final da madeira, por espécie, e a identificação das placas dos veículos utilizados para o transporte das madeiras até o Município de Vilhena. Vereador Subtenente Suchi

031/2019

Leitura,

Discussão e

Votação

Requer ao Prefeito Municipal que informe quais medidas estão sendo adotadas quanto ao esgotamento de área do Cemitério Municipal Cristo Rei, visto que foi apresentado o Ofício nº 048/2019, do qual não obtive resposta, que trata da aptidão para a instalação de um novo Cemitério Municipal, tendo em vista que o mesmo já se encontra com pouca vagas para sepultamento, necessitando urgentemente de providências para que não se instale um caos em nosso Município. Vereador Subtenente Suchi

MOÇÕES ASSUNTO AUTORIA

020/2019

Leitura

Moção de Aplauso ao Bombeiro Mirim de Vilhena pela consagração como campeão geral no III Encontro de Militares do Estado de Rondônia, no qual conquistou o 1º lugar em 08 (oito) das 15 (quinze) modalidades esportivas. Vereadora Profª Valdete

021/2019

Leitura

Moção de Aplauso à Associação Agente Mirim de Vilhena pela conquista do 2º lugar na classificação geral na competição esportiva e militar do III Encontro de Militares do Estado de Rondônia Vereadora Profª Valdete

INDICAÇÕES

Leitura ASSUNTO AUTORIA

634/2019 Construção de um ponto de mototáxi na Praça Nossa Senhora Aparecida, Bairro Centro, para que seja transferido o ponto de mototáxi Vitória, localizado na Avenida Major Amarante, Bairro Centro. Vereador Ronildo Macedo

635/2019 Aquisição de 01 (uma) caixa d’água de 05 (cinco) mil litros para atender a Escola Municipal de Educação Infantil Antônio Donadon. Vereador Ronildo Macedo

636/2019 Construção de uma praça de ginástica calistênica ao lado da academia ao ar livre, próxima à Câmara de Vereadores Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin. Vereador Ronildo Macedo

637/2019 Atualização do artigo 92 da Lei Complementar nº 007/96, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, de acordo com o artigo 83 da Lei Federal 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Vereador França Silva da Rádio

638/2019 Construção de 01 (um) redutor de velocidade (quebra-molas), em frente ao número 1.173 na Avenida Duzalina Milani (Avenida 05). Vereador França Silva da Rádio

639/2019 Recuperação asfáltica do Bairro Residencial União. Vereador Rogério Golfetto

640/2019 Instalação de semáforo entre as Avenidas José do Patrocínio e Marques Henrique Vereador Rogério Golfetto

641/2019 Substituição das lâmpadas dos superpostes por lâmpadas de LED na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. Vereador Rogério Golfetto

642/2019 Aquisição de material odontológico para a Unidade Básica de Saúde Lírio Hoesel, Bairro Cristo Rei. Vereadora Profª Valdete

643/2019 Aquisição de cadeiras de rodas para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Vereadora Profª Valdete

644/2019 Implantação de rede de distribuição de água paralela, a partir do Setor 13 até o Setor 12. Vereador Subtenente Suchi

645/2019 Abertura do canteiro central na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes com a Rua Terminal Rodoviário, Bairro Jardim Eldorado. Vereador Subtenente Suchi

646/2019 Construção em terreno público da Escola Municipal de Ensino Fundamental Martim Lutero. Vereador Subtenente Suchi

647/2019 Reparo da iluminação pública ao lado do Instituto Federal de Rondônia - IFRO, Bairro Residencial Santos Dumont II. Vereador Wilson Tabalipa

648/2019 Aquisição de computadores para o departamento de licitação da Prefeitura Municipal. Vereador Wilson Tabalipa

649/2019 Implantação de Escola Pública de Futebol, para crianças e jovens com idade a partir de 05 anos, no Kartódromo, Rua 8.225, Bairro Residencial Alto dos Parecis. Vereador Wilson Tabalipa

650/2019 Aquisição de caminhões-pipas para atender a demanda de molhar as vias não pavimentadas do Município, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços – SEMOSP. Vereadora Professora Valdete

651/2019 Contratação de 04 (quatro) técnicos em enfermagem, 02 (dois) funcionários de nível médio e a aquisição de 01 (um) bebedouro para atender o Laboratório Municipal de Análises Clínicas, anexo ao Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Vereadora Leninha do Povo

652/2019 Contratação de 01 (um) médico dermatologista, 03 (três) médicos ginecologistas e 01 (um) médico pneumologista para atender no Centro Especializado em Reabilitação – CER. Vereadora Leninha do Povo

653/2019 Elaboração de dispositivo normativo legal com objetivo de estabelecer parceria entre a Secretaria Municipal de Trânsito – SEMTRAN e a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, para a realização de atividades educacionais de Trânsito no Município. Vereadora Leninha do Povo

654/2019 Implantação de placas de sinalização de trânsito nas proximidades do Colégio Professor Vanks, Bairro Jardim Universitário. Vereador Samir Ali

655/2019 Operação tapa-buraco em frente à Casa do Chimarrão, Avenida Paraná, Bairro Setor 04. Vereador Samir Ali

656/2019 Reparo na rede elétrica para a instalação de aparelhos de ar-condicionado na Escola Municipal de Educação Infantil Professora Aparecida da Silva. Vereador Samir Ali

657/2019 Revitalização da Praça Marcos Freire no Setor 7-A. Vereador Rafael Maziero

658/2019 Patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas não asfaltadas do Bairro Marcos Freire. Vereador Rafael Maziero

659/2019 Revitalização dos postes de iluminação pública no Setor 7-A, Bairro Marcos Freire. Vereador Rafael Maziero

660/2019 Reforma do banheiro público da Praça do Shopping (Genival Nunes), Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. Vereador Adilson

661/2019 Implantação da Campanha “Quem Doa Leite Materno Doa Vida”, para incentivar e aumentar a doação de leite materno no Município. Vereador Adilson

662/2019 Instalação de placas de nomenclaturas das ruas e avenidas em todo o perímetro urbano do Município. Vereador Adilson

663/2019 Limpeza do terreno ao redor da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Maria Arlete Toledo. Vereadora Vera da Farmácia

664/2019 Adequação na sinalização de trânsito de áreas escolares no Município. Vereadora Vera da Farmácia

665/2019 Realização de Jogos Escolares destinados a alunos, com idade até 12 anos, matriculados na Rede Municipal de Ensino. Vereadora Vera da Farmácia

666/2019 Construção de 01(uma) ciclovia na Avenida Rondônia. Vereador Célio Batista

667/2019 Reparo na iluminação da Rua 728 número 685, próxima à Igreja Batista Nacional, Bairro Marcos Freire. Vereador Célio Batista

Vereadores e Energisa se reúnem para discutir detalhes da renegociação da dívida da prefeitura

por Dicom — publicado 03/09/2019 13h20, última modificação 03/09/2019 16h09

O presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo (PV), convocou uma reunião entre os vereadores e a empresa Energisa, para discutir detalhes sobre a renegociação da dívida entre a prefeitura e a empresa, que chega a R$ 87 milhões e deve ser reduzida para R$ 42 milhões.

Como os valores para o pagamento da renegociação devem ser aprovados pela Câmara de Vereadores antes do início do pagamento, o presidente da Câmara entendeu que a empresa deveria explicar como se dará o parcelamento e também os investimentos que a Energisa realizará na cidade, quando o município estiver com a dívida regularizada.

De acordo com a empresa, a prefeitura pagará em 2019, quatro parcelas de R$ 130,6 mil, e a partir de 2020, a prefeitura pagará 218 parcelas de R$ 190,9 mil, totalizando pouco mais do que R$ 42,1 milhões.

INVESTIMENTOS

O presidente Ronildo Macedo questionou os representantes da Energisa, Allan Kleber Sousa Pereira, supervisor de relacionamento e a gestora de clientes, Rafaella Grégio Basso, sobre os investimentos que a empresa deverá realizar na cidade.

Allan Pereira disse que a Energisa tem o programa Eficiência Energética, o qual tem a previsão, ainda para este ano, para investir R$ 1,8 milhão na cidade. “O investimento consiste na Energisa utilizar esse recurso para trocar as lâmpadas dos postes de algumas avenidas da cidade por lâmpadas LEDs de 100 Watts, o que irá gera uma economia final em torno de R$ 62 mil mensais para a prefeitura, em questão de iluminação pública, isso este ano, em 2020 haverá uma nova etapa”, afirmou Allan.

Os locais beneficiados seriam parte da BR-364, avenida Paraná, avenida de acesso ao aeroporto de Vilhena e parte da avenida 34. Tais locais foram escolhidos após estudo técnico da Energisa, no total seriam trocadas 835 lâmpadas.

Após responder a outros questionamentos dos vereadores Rogério Golfetto, Carlos Suchi, Professora Valdete, Rafael Maziero, Wilson Tabalipa e Adilson de Oliveira, os membros da Energisa afirmaram que os investimentos só podem ser realizados se o município concluir e pagar a primeira parcela do acordo estabelecido.

Ronildo Macedo afirmou que a autorização para a proposta de renegociação entrará na pauta de votação da sessão ordinária que acontece nessa terça-feira 03 de setembro, às 19h30.

“Se este acordo beneficiará Vilhena, e pode trazer investimento e economia para a cidade, a Câmara vai votar”, finalizou Ronildo.

Leninha do Povo quer conscientizar agricultores de Vilhena como manusear agrotóxicos

por Dicom — publicado 02/09/2019 10h18, última modificação 02/09/2019 10h18

A vereadora Leninha do Povo (PTB) tem realizado inúmeras visitas à zona rural do município, nas quais percebeu algo comum entre vários agricultores vilhenenses. Eles não tomam os devidos cuidados para manusear os agrotóxicos, muitas vezes chegando a ter contato direto como herbicidas e fungicidas entre outros.

Por meio de indicação, a parlamentar quer que a prefeitura de Vilhena organize palestras sazonais visando orientar os agricultores quais produtos utilizar, bem como, a forma mais segura de manuseá-los, sem se contaminarem.

Os agrotóxicos são usados em baixas doses para conter pragas, fungos e bactérias que podem contaminar os alimentos, e numa escala maior, até destruir toda uma plantação. A maioria desses produtos tem a venda controlada, porém quem os compra não recebe treinamento para manuseá-los.

“Sempre visitamos os agricultores para conhecermos as demandas deles em Vilhena, e pudemos perceber em algumas oportunidades, que eles precisam de orientação profissional para mexer nos agrotóxicos. Vilhena tem uma agricultura muito forte, que contribui muito para o município, nada mais justo do que o município fornecer essa ajuda a eles”, explicou a vereadora Leninha.

Presidente da Câmara e vereadores fiscalizam obras de drenagem e praça no antigo buracão da Curitiba

por Dicom — publicado 30/08/2019 09h14, última modificação 30/08/2019 09h14

Na tarde desta quinta-feira, 29 de agosto, o presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo (PV), acompanhado dos colegas Wilson Tabalipa (PV) e Vera da Farmácia (MDB) estiveram no conhecido “Buracão da Curitiba” que em 2017 ameaçou engolir casas do bairro Marcos Freire após intensas chuvas naquele ano.

Na oportunidade todos os vereadores da atual legislatura se uniram para resolver o problema junto à prefeitura, no entanto é somente na atual gestão, que o problema começa a ser resolvido em definitivo.

Ronildo Macedo foi um dos vereadores que mais cobrou uma solução, e nesta quinta foi fiscalizar as obras de drenagem e aterro que estão em fase adiantada. O presidente parabenizou a gestão de Eduardo Japonês pela construção de uma praça no local.

“Eu fiz uma indicação parlamentar para que fosse construída uma praça aqui, e fico feliz por este projeto estar saindo do papel e dando uma nova cara para este bairro, que era uma ferida aberta dentro da cidade”, resumiu Macedo.

VEREADORES

O vereador Wilson Tabalipa também salientou que a obra é importante para os moradores do bairro.

“Não há mais riscos para os moradores, e percebemos que a obra de drenagem está sendo feita de forma reforçada, e quando a obra estiver pronta dará conta das águas das chuvas. Além de que, a praça valorizará os imóveis e o bairro”, comentou Tabalipa.

Vera da Farmácia salientou que há anos vem avisando às administrações sobre a importância de uma solução para o problema, mas que agora viu que o problema está praticamente solucionado.

“Temos conversado com os moradores, que estavam com medo de suas casas serem engolidas pelo buracão que tinha aqui, agora eles estão vendo que o problema não existe mais. Parabenizo a atual administração pelo empenho na obra”, disse a parlamentar.

OBRA

De acordo com a Prefeitura, a obra no Buracão da Curitiba está dividida em três etapas e é realizada por três empresas.

A Projetus, de Vilhena, executa o aterro da erosão, tendo despejado até o início desta semana um total de 6.426 cargas de aterro de 12,5 m³, que somam 80.325 m³. Após a conclusão dessa obra, a mesma empresa realizará a construção de um grande parque com área verde, academia ao ar livre e arborização nativa, no trecho em que a atual erosão encosta nas vias públicas do local.

Por sua vez a JJ Construções, de Porto Velho, realiza a edificação do canal que vai receber a água das chuvas e também de um grande dissipador. Já foram construídos 74 metros de obra neste sentido, sendo 37 metros concluídos totalmente e outros 37 metros com ferragem, ainda à vista, com previsão para concretagem nos próximos cinco dias. A obra prevê 440 metros de canal.

Os trabalhos de drenagem na rua 743, que passa em frente à erosão, também já começaram e estão sendo realizados pela empresa Alto Rio, de Rio Preto da Eva (AM). A previsão da empresa é que as obras de drenagem e asfaltamento da rua estejam completadas ainda neste ano.

França Silva participa de reunião na sede do INSS e garante continuidade de atendimento de peritos médicos em Vilhena

por Dicom — publicado 29/08/2019 13h25, última modificação 29/08/2019 13h25

O vereador França Silva da Radio (PV), vice-presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, esteve na sede central do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) onde teve uma reunião com a secretária geral da Saúde do Trabalhador, Dra. Karina Braido, com a participação do vereador Adilson de Oliveira também. O objetivo do encontro oficial foi o pedido de manutenção dos atendimentos à população pelos peritos médicos designados de forma especial para Vilhena.

De acordo com Karina Braido, o sistema registrou 1.970 perícias realizadas de 27 de maio a 16 de agosto, no entanto, não foram computadas as perícias para reabilitação profissional e majoração, que podem somar mais de 80 novas perícias realizadas pelos médicos enviados para atender o INSS de Vilhena.

O parlamentar ressaltou que a vinda desses médicos resolveu o caso de milhares de pessoas em Vilhena, que teriam que se deslocar mais de 200 Km até Cacoal ou 700 Km até Porto Velho.

“Conseguimos que as perícias fossem feitas até setembro, mas após essa reunião pedi que o prazo fosse estendido e conseguimos garantir que o atendimento fosse mantido até o fim do ano”, finalizou França Silva.

Reunião apresenta quesitos do estágio probatório para concursados da Câmara de Vereadores

por Dicom — publicado 29/08/2019 11h55, última modificação 29/08/2019 12h07

Estágio probatório tem duração de três anos

Os servidores recém-empossados na Câmara de Vereadores de Vilhena participaram de uma reunião sobre os quesitos do estágio probatório. O assunto foi tratado na manhã desta quinta-feira (29), na sala de reuniões da presidência.

Durante o encontro, a comissão explicou como deve acontecer a avaliação dos novos servidores. Os diretores de cada setor avaliarão: qualidade do trabalho e quantidade de atribuições; iniciativa e cooperação; assiduidade e urbanidade; pontualidade e disciplina; cultura geral e eficiência.

O estágio probatório tem duração de três anos. A comissão especial de avaliação de estágio probatório foi criada no mês passado e deve atuar durante todo esse período.

Saiba mais:

https://www.vilhena.ro.leg.br/institucional/noticias/presidente-da-camara-cria-comissao-de-avaliacao-de-estagio-probatorio-para-concursados

Rafael Maziero doa cartilhas para a neonatal do Hospital Regional

por Dicom — publicado 27/08/2019 13h08, última modificação 27/08/2019 13h08

Em suas redes sociais, o vereador Rafael Maziero divulgou a entrega de 200 unidades de uma cartilha desenvolvida pela equipe da neonatal do Hospital Regional de Vilhena.

Conforme informou o vereador, o material foi minuciosamente elaborado pela equipe técnica do setor para orientar os pais de bebês internados sobre os cuidados e procedimentos durante as visitas. Já o Gabinete ficou responsável pela elaboração do design do material e a impressão foi custeada pelo próprio edil.

Rafael Maziero parabenizou a equipe e informou que o material não contém qualquer referência a seu nome, cargo ou mandato, afirmando que o mérito da ideia é toda da equipe do hospital.

“Na Neonatal do HRV, vim encontrar o diretor Faiçal Akkari e a equipe desse superimportante setor para, com muita alegria, fazer a entrega das cartilhas que patrocinei, com meus próprios recursos, para melhor orientação dos pais de bebês internados na Neonatal do HRV”, divulgou Maziero nas redes sociais.

A cartilha orienta os pais e mães sobre os procedimentos e cuidados que precisam ser tomados durante as visitas aos seus bebês agilizando, assim, o trabalho das servidoras.

“Bom, como também vou ser papai logo em breve, não deu outra: amei e abracei essa ideia imediatamente”, finalizou Maziero.

Ronildo Macedo exalta Projeto Educacional que elevará Ideb de escolas em Vilhena

por Dicom — publicado 26/08/2019 14h00, última modificação 26/08/2019 14h00

“Educação é a base de tudo”, afirmou Ronildo

O presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Ronildo Macedo (PV) fez parte da mesa de autoridades no evento que congregou representantes do Sebrae/RO, Sebrae Vilhena, Central Sicoob Norte e Secretaria Municipal de Educação para a entrega oficial do primeiro lote de apostilas do Projeto Educação para o Futuro a alunos do quinto ano do ensino fundamental de Vilhena.

A solenidade aconteceu na Sala Expansão do Centro de Treinamento e Cultura Sicoob Credisul às 9h desta segunda-feira, 26 de agosto.

Ao ser convidado para fazer uso da palavra, Ronildo exaltou o projeto e afirmou que a ‘Educação é a base de tudo’. “Parabenizo a iniciativa deste projeto, pois o Governo não tem investido como deveria pela Educação. Agora os nossos alunos terão além de Matemática e Lingua Portuguesa, a oportunidade de aprender Educação Financeira e Empreendedorismo. A educação transforma as pessoas”, afirmou Ronildo Macedo.

A ideia do projeto surgiu a partir da experiência da professora e pesquisadora Vanessa Nogueira Macedo, da Escola Municipal Jandinei Cella, de Ji-Paraná (RO), que baixou as apostilas de Português e Matemática da internet e as aplicou em sala de aula. Como resultado, o Ideb da escola atingiu 8.2 em 2017, uma excelente pontuação. Em seguida, a então secretária da escola, Camila Luana Castro Lima Ferreira, divulgou os resultados, chamando a atenção do Sebrae.

Wilson Tabalipa pede reforma e revitalização da feira livre do bairro São José

por Dicom — publicado 23/08/2019 13h52, última modificação 23/08/2019 13h52

Ação visa evitar transtornos no período chuvoso

O vereador Wilson Tabalipa (PV) apresentou duas indicações na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena realizada na última terça-feira, 20 de agosto.

“Na primeira peço a reforma e a revitalização da Feira livre do Bairro São José. Está havendo a necessidade do fechamento parcial das laterais, para evitar que ações do tempo, como a chuva e o sol entrem no ambiente, além do conserto das calhas e telhado”, informou Tabalipa.

Na segunda indicação o vereador solicita a construção de dois redutores de velocidade (quebra-molas) com a devida sinalização, conforme a Resolução Nacional de Trânsito (CONTRAN) na Rua Olívia Noetzold, Bairro Cidade Nova, Setor 90.

“Se trata de uma região chacareira onde por ser uma rua extensa, os veículos passam em alta velocidade, sendo que é a rua do Lar dos Idosos”, finalizou o vereador.

Vereadores aprovam três projetos de lei em sessão extraordinária

por Dicom — publicado 23/08/2019 13h25, última modificação 23/08/2019 13h25

Também foi aprovada moção de aplauso para homenagear bombeiros

Os vereadores de Vilhena aprovaram três projetos de lei, em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (23). Também foi aprovada uma moção de aplauso para dois bombeiros militares do município, que salvaram um bebê recém-nascido no mês passado.

Os projetos de lei são de autoria do Executivo e autorizam a abertura de crédito adicional para ações do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Já a moção de aplauso foi proposta pelo vereador Subtenente Suchi, para homenagear dois bombeiros militares. Eles resgataram um bebê prematuro, que nasceu no vaso sanitário e ficou cerca de 10 minutos submerso na água.

A criança estava sem os sinais vitais, mas voltou a respirar depois de técnicas empregadas pelos bombeiros. “Nós queremos reconhecer o trabalho desses militares que não mediram esforços para salvar uma vida”, enfatiza o vereador.

O projeto de lei nº 5.708 foi retirado da pauta, pois os vereadores querem obter mais informações sobre a negociação. A propositura é sobre a renegociação da dívida de iluminação pública do município, no valor de R$ R$ 34.236.760,19.

A previsão é que o projeto seja votado na primeira sessão ordinária de setembro.

Confira os projetos aprovados:

5.709/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 838.361,16 no vigente orçamento-programa. SAAE para aquisição de hidrômetro e pagamentos de faturas de energia elétrica, tarifas bancárias e indenizações trabalhistas.

5.710/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 212.287,66 no vigente orçamento-programa e dá outras providências. Para contratação de empresa para a ampliação do depósito e construção de vestiários na sede do SAAE.

5.711/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 713.258,64 no vigente orçamento-programa. SEMED para serviços de transporte escolar, com recursos do Governo do Estado.

Moção de aplauso:

Moção de aplauso ao soldado bombeiro militar Luan Palmeira do Nascimento e ao cabo bombeiro militar Rômulo César Pedro pelo ato heroico em virtude do salvamento de um bebê recém-nascido.

Célio Batista solicita cirurgias de cataratas para idosos em Vilhena

por Dicom — publicado 23/08/2019 13h19, última modificação 23/08/2019 13h19

A cirurgia de cada olho custa em torno de R$3 mil

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena, o vereador Célio Batista (PR) apresentou a indicação 630/2019 onde solicita a designação de uma equipe médica para avaliação do estado de saúde e a realização de pedidos de exames dos internos no Lar dos Idosos, Associações da Terceira Idade e Idosos Residentes nos Distritos, com o objetivo de realizar cirurgias de catarata - Facectomia.

“Iniciamos nossa luta para a cirurgia de catarata em Vilhena desde o mandato anterior. No início de 2019 apresentei a indicação e foi acatada pelo prefeito e secretário para ajudar com as cirurgias em Vilhena. E agora avançou porque o governo do Estado já disponibilizou uma equipe e a deputada Jaqueline Cassol destinou emenda para realizar o mutirão aqui”, apontou Batista.

A indicação visa atender às pessoas idosas que possivelmente então vivendo com um salário mínimo e não têm condições de arcar com o processo cirúrgico que custa em torno de 3 a 4 mil reais cada olho.

Além disso, a maioria dos idosos é obrigada a se deslocar por 700 quilômetros até Porto Velho ou Cuiabá. “Acho injusto e entendo que é possível acontecer aqui com empenho e ajuda da secretaria e prefeitura, que já declararam que é louvável a ideia e vai fazer acontecer aqui no município”, concluiu Célio.

Câmara elabora plano estratégico para melhor controle dos recursos públicos

por Dicom — publicado 23/08/2019 10h20, última modificação 26/08/2019 09h26

Projeto é composto por plano de ações, com prazos estabelecidos

A controladoria geral da Câmara de Vereadores de Vilhena elaborou um planejamento estratégico para modernização e fortalecimento do controle interno do Poder Legislativo municipal. O plano de trabalho foi recebido e autorizado pelo presidente da casa, Ronildo Macedo (PV), na quinta-feira (22).

A implantação do controle interno é uma exigência do artigo 74 da Constituição Federal e tem a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA), bem como comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração pública.

O planejamento estabeleceu um cronograma para a implantação e regulamentação dos procedimentos e rotinas de trabalho. Tais medidas têm a missão de controlar e fiscalizar a gestão dos recursos públicos de forma preventiva, através de um controle interno descentralizado.

De acordo com o auditor interno da Câmara, Jonathas Soares da Silva, o controle executado de forma descentralizada é um projeto inovador quando se fala do Legislativo Municipal que, tradicionalmente, mantém uma controladoria central para análises de todos os processos internos. O controle descentralizado atua de forma preventiva, diminuindo falhas.

“O controle interno tem papel fundamental na gestão pública e contribui para que a administração aja de acordo com os princípios da boa administração, a fim de atender aos interesses da coletividade. Com isso, contribui para o atingimento de resultados, aperfeiçoa as rotinas internas e reduz os riscos de improvisação, o que reflete na qualidade e excelência da gestão”, enfatiza o auditor.

As ações do mapa estratégico começaram a ser desenvolvidas nesta semana e devem apresentar os primeiros resultados no final do próximo mês. “Essa organização faz parte do nosso planejamento a fim de dar, ainda mais, eficiência aos serviços prestados à sociedade pela Câmara”, enfatiza Ronildo Macedo.

Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira, 23

por Dicom — publicado 22/08/2019 14h05, última modificação 26/08/2019 10h41

Parlamentares devem votar quatro projetos de leis

A Câmara de Vereadores de Vilhena realiza três sessões extraordinárias nesta sexta-feira (23), a partir das 9h30, para votação de projetos do Poder Executivo. A convocação foi feita pelo presidente da casa, Ronildo Macedo (PV).

Os parlamentares devem votar quatro projetos de leis, entre eles, a autorização para renegociar a dívida do município com a Eletrobras, no valor de mais de R$ 34 milhões. Também está na pauta uma moção de aplauso para dois bombeiros militares, pelo salvamento de um bebê recém-nascido.

A sessão acontecerá na sala de reuniões da presidência.

Confira os projetos que devem ser votados:

5.708/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar dívida junto a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, financiar os débitos no valor de R$ 34.236.760,19 e dá outras providências.

5.709/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 838.361,16 no vigente orçamento-programa. SAAE para aquisição de hidrômetro e pagamentos de faturas de energia elétrica, tarifas bancárias e indenizações trabalhistas.

5.710/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 212.287,66 no vigente orçamento-programa e dá outras providências. Para contratação de empresa para a ampliação do depósito e construção de vestiários na sede do SAAE.

5.711/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 713.258,64 no vigente orçamento-programa. SEMED para serviços de transporte escolar, com recursos do Governo do Estado.

Moção de aplauso:

Moção de aplauso ao soldado bombeiro militar Luan Palmeira do Nascimento e ao cabo bombeiro militar Romulo Cesar Pedro pelo ato heroico em virtude do salvamento de um bebê recém-nascido. Autoria do Vereador Subtenente Suchi.

Vereadora Professora Valdete solicita cadeira odontológica para Centro de Especialidades Vilhenense

por Dicom — publicado 22/08/2019 09h30, última modificação 22/08/2019 09h30

Comunidade não está sendo atendida

Na sessão ordinária desta terça-feira, 20 de agosto, a vereadora Professora Valdete (PPS) apresentou a indicação nº 605/2019 ao Poder Executivo, na qual solicita a aquisição de uma cadeira odontológica para atender o Centro de Especialidades Vilhenense – CEV.

O Centro de Especialidades Vilhenense – CEV possui sala para atendimento odontológico e um dentista a disposição, porém está faltando a cadeira odontológica. Por isso a comunidade não está sendo atendida.

“É urgente o saneamento deste problema, uma vez que os problemas bucais são considerados problemas de saúde pública, por causar grande impacto na vida das pessoas”, afirmou a vereadora.

Rogério Golfetto pede que prefeitura revitalize Praça do Shopping

por Dicom — publicado 21/08/2019 13h16, última modificação 21/08/2019 13h16

A praça Genival Nunes, mais conhecida como Praça do Shopping, não recebe manutenção há muitos anos, e como o local vinha sendo frequentado por usuários de entorpecentes sua deterioração está aumentando.

O vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) fez uma indicação parlamentar nessa terça-feira, 20 de agosto, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores pedindo que a prefeitura revitalize a praça.

“A revitalização da Praça do Shopping ampliará as possibilidades de uso dos espaços públicos que existem ali, como academia ao ar livre, palco de eventos, bancos e até do banheiro público. Com a praça revitalizada buscamos tornar o ambiente mais harmonioso, aconchegante e seguro”, explicou Rogério Golfetto.

Vários cidadãos já o procuraram para pedir uma melhora nas condições da praça, o que ensejou a indicação parlamentar.

Jurista vilhenense é agraciado como título de Cidadão Honorário pela Câmara de Vereadores

por Dicom — publicado 21/08/2019 11h15, última modificação 21/08/2019 11h15

Na noite dessa terça-feira, 20 de agosto, a Câmara de Vereadores de Vilhena concedeu ao defensor público aposentado, José Francisco Cândido, 71 anos, o titulo de Cidadão Honorário de Vilhena por seus relevantes serviços prestados ao bem da cidade, principalmente junto aos cidadãos mais carentes.

O decreto legislativo de concessão do título ao jurista vilhenense foi de autoria do vereador Wilson Tabalipa (PV), o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelos demais vereadores em 23 de julho em sessão extraordinária.

Prestigiaram a cerimônia de entrega do título diversos profissionais do Direito, autoridades e familiares de José Francisco.

O defensor público aposentado agradeceu de forma efusiva a comenda concedida pela Casa de Leis de Vilhena. “Do fundo de meu coração, muito me honra esse título, vindo de uma Câmara de Vereadores que claramente está buscando o desenvolvimento e crescimento de nossa sociedade, mostrando uma nova fase de nossa política”, disse.

O vereador Wilson Tabalipa afirmou que conceder o título ao jurista também é uma honra. “O Dr. José Francisco trabalhou e trabalha corretamente, foi e é um grande profissional. Porém, a pessoa de José Francisco que atuou várias vezes a favor dos mais carentes sem nenhuma vantagem pessoal, também é nobre, por isso esse grande homem faz jus a esse título”, concluiu Tabalipa.

JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO

Nascido em 1948 na cidade Catalão em Goiás, o jurista homenageado, chegou em Vilhena em 1983 e atuou como advogado até 2000, quando assumiu a vaga como defensor público, a qual exerceu a função até 2015, quando se aposentou.

Dentro desse período, José Francisco foi por dois anos Defensor Público Geral do Estado de Rondônia e também presidente da Subseção da OAB em Vilhena e Conselheiro da Seccional da OAB por dois mandatos.

José Francisco Cândido é casado há 50 anos com Eliane Aires Cândido, pai de três filhos e avô de 7 filhos. E atualmente atua como advogado em escritório particular.

Câmara aprova cinco projetos de crédito adicional para prefeitura de Vilhena

por Dicom — publicado 21/08/2019 11h06, última modificação 21/08/2019 11h06

Sessão ordinária aconteceu na terça-feira (20)

Os vereadores aprovaram cinco projetos de leis, de autoria do Poder Executivo, na sessão de terça-feira (20). Entre eles, os parlamentares autorizaram a abertura de crédito adicional suplementar para a aquisição de merenda escolar, com recursos do governo federal.

No total, foram mais de R$ 900 mil aprovados por unanimidade pelos vereadores. Além disso, os parlamentares fizeram 29 indicações ao prefeito do município. A próxima sessão ordinária deve acontecer no dia 03 de setembro.

Veja os projetos de leis aprovados:

5.702 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 40.157,17 no vigente orçamento-programa. SEMOSP para aquisição de combustível, com recursos do Governo do Estado.

5.703 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 670.000,00 no vigente orçamento-programa. SEMED para serviços de transporte escolar, com recursos do Governo Federal.

5.704 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 132.376,60 no vigente orçamento-programa. SEMED para aquisição de merenda escolar, com recursos do Governo Federal.

5.705 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.790,24 no vigente orçamento-programa. SEMED para contratação de empresa para serviços de pintura interna e externa da Escola E.M.E.F. Ângelo Mariano Donadon.

5.706 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00 no vigente orçamento-programa. SEMAD para locação de imóvel, por meio de chamamento público para atender a Junta Médica do Município.

Pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores que acontece nesta terça-feira, 20 de agosto, às 19h30 no auditório da Prefeitura de Vilhena.

por Dicom — publicado 20/08/2019 16h23, última modificação 20/08/2019 16h23

21ª SESSÃO ORDINÁRIA ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA 20/08/2019

PROJETOS DE LEIS

COMPLEMENTARES ASSUNTO AUTORIA

355/2019

Leitura Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena. Regulamenta o número de horas de deslocamento na concessão de diárias. Poder Executivo

356/2019

Leitura Declara como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para fins de urbanização, regularização fundiária e implantação de Programas Sociais, a área que especifica e dá outras providências. RESIDENCIAL IQUÊ, localizado na Chácara 10 (U), Quadra 02, Setor 84. Poder Executivo

PROJETOS DE

LEIS ASSUNTO AUTORIA

5.702/2019

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 40.157,17 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ aquisição de combustível, com recursos do Governo do Estado. Poder Executivo

5.703/2019

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 670.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ serviços de transporte escolar, com recursos do Governo Federal. Poder Executivo

5.704/2019

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 132.376,60 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ aquisição de merenda escolar, com recursos do Governo Federal. Poder Executivo

5.705/2019

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.790,24 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ contratação de empresa para serviços de pintura interna e externa da Escola E.M.E.F. Ângelo Mariano Donadon. Poder Executivo

5.706/2019

1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAD p/ locação de imóvel, por meio de chamamento público para atender a Junta Médica do Município. Poder Executivo

5.708/2019

Leitura

Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar dívida junto a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, financiar os débitos no valor de R$ 34.236.760,19 e dá outras providências. Poder Executivo

5.709/2019

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 838.361,16 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ aquisição de hidrômetro e pagamentos de faturas de energia elétrica, tarifas bancárias e indenizações trabalhistas. Poder Executivo

5.710/2019

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 212.287,66 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. P/ contratação de empresa para a ampliação do depósito e construção de vestiários na sede do SAAE. Poder Executivo

5.711/2019

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 713.258,64 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ serviços de transporte escolar, com recursos do Governo do Estado. Poder Executivo

DECRETO

LEGISLATIVO ASSUNTO AUTORIA

024/2019

Entrega

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena-RO ao senhor José Francisco Cândido. Vereador Wilson Tabalipa

INDICAÇÕES

Leitura ASSUNTO AUTORIA

605/2019 Aquisição de cadeira odontológica para atender o Centro de Especialidades Vilhenense – CEV. Vereadora Professora Valdete

606/2019 Patrolamento e o encascalhamento da Gleba Corumbiara, Setor 12, Lote 8-A, próximo à Fazenda Velho Gil. Vereadora Professora Valdete

607/2019 Realização de palestras de conscientização sobre o uso e aplicação correta de agrotóxicos para o produtor rural. Vereadora Leninha do Povo

608/2019 Construção de ciclovia na Avenida Presidente Nasser, entre as Avenidas Rondônia e Celso Mazutti. Vereadora Leninha do Povo

609/2019 Substituição dos bloquetes da ciclovia na Avenida Paraná por pavimentação asfáltica com tratamento superficial duplo - TSD. Vereadora Leninha do Povo

610/2019 Reforma e revitalização da Feira Livre do Bairro São José. Vereador Wilson Tabalipa

611/2019 Construção de 02 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) com a devida sinalização, conforme a Resolução Nacional de Trânsito (CONTRAN), na Rua Olívio Noetzold, Bairro Cidade Nova, Setor 90. Vereador Wilson Tabalipa

612/2019 Reparo na iluminação dos corredores do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, principalmente nas alas masculina e feminina. Vereadora Professora Valdete

613/2019 Realização da Campanha “Fique Sabendo”, em vários pontos do Município, para diagnosticar HIV e sífilis. Vereador Adilson Oliveira

614/2019 Implantação de coletores de pilhas e baterias nas escolas da rede municipal de ensino. Vereador Adilson Oliveira

615/2019 Contratação de 01 (um) fonoaudiólogo para atender na rede básica municipal de saúde. Vereador Adilson Oliveira

616/2019 Destinação dos recursos do Convênio nº 2.588/2018, firmado com a JBS (Friboi), para o projeto Porteira Adentro da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI. Vereador Subtenente Suchi

617/2019 Elaboração de um projeto de paisagismo urbano com enfoque na criação de jardins, através do plantio de algumas espécies de flores, nas Avenidas Presidente Tancredo Neves e Brigadeiro Eduardo Gomes. Vereador Subtenente Suchi

618/2019 Disponibilização de caminhão-pipa para irrigar os canteiros dos jardins das Avenidas e Praças do Município. Vereador Rogério Golfetto

619/2019 Revitalização da Praça do Shopping (Genival Nunes), Bairro Jardim Eldorado. Vereador Rogério Golfetto

620/2019 Construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Arnaldo Batista de Andrade (627), em frente ao “Bar do Ceará” e ao nº 1.025. Vereador Ronildo Macedo

621/2019 Reparo na iluminação da Rua 8.305, nº 518, Bairro Residencial Hípica. Vereador Ronildo Macedo

622/2019 Patrolamento, encascalhamento, nivelamento e a passagem de caminhão-pipa nas Avenidas das Violetas e das Orquídeas e na Rua Rosa de Saron, Bairro Jardim Primavera. Vereador Rafael Maziero

623/2019 Patrolamento, encascalhamento e o nivelamento das Ruas 102-10, 102-11, 102-12, 102-13, 102-14 e Rua José Gomes Filho, Bairro Residencial Moysés de Freitas, Setor 102. Vereador Rafael Maziero

624/2019 Passagem de um caminhão-pipa com dia e horário fixo para molhar a Rua Reinaldo Gonçalves, Bairro Parque Industrial Tancredo Neves. Vereador Rafael Maziero

625/2019 Patrolamento e encascalhamento da Linha 110, Distrito de São Lourenço. Vereador Rogério Golfetto

626/2019 Implantação de placas de sinalização nas Ruas e Avenidas dos Bairros Parque Cidade Jardim I e II. Vereador Ronildo Macedo

627/2019 Implantação de academia ao ar livre e parque infantil no equipamento público localizado na Rua 23, Bairro Jardim Social. Vereadora Vera da Farmácia

628/2019 Realização do Programa “Frente de Trabalho” para promover a reinserção no mercado de trabalho de pessoas que estejam desempregadas há, pelo menos, seis meses e em situação de alta vulnerabilidade social. Vereadora Vera da Farmácia

629/2019 Substituição do madeiramento que apresenta desgaste nas arquibancadas do Estádio Municipal Arnaldo Lopes Martins - Portal da Amazônia. Vereadora Vera da Farmácia

630/2019 Designação de uma equipe médica para avaliação do estado de saúde e a realização de pedidos de exames dos internos no Lar dos Idosos, Associações da Terceira Idade e Idosos Residentes nos Distritos, com objetivo de realizar cirurgias de catarata - Facectomia. Vereador Célio Batista

631/2019 Construção de parque infantil na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra. Vereador Samir Ali

632/2019 Reparo e a instalação de tomadas elétricas no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Vereador Samir Ali

633/2019 Celebração de convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado de Rondônia para instalar a fábrica de bolas no Presídio Feminino Estadual. Vereador Samir Ali

Defensor público aposentado será homenageado nesta terça-feira, 20, pela Câmara de Vereadores

por Dicom — publicado 19/08/2019 13h15, última modificação 19/08/2019 15h02

Sessão acontece às 19h30, no auditório da prefeitura

O defensor público aposentado José Francisco Cândido, de 71 anos, receberá o título de cidadão honorário na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena desta terça-feira, 20 de agosto, às 19h30, no auditório da prefeitura . A homenagem representa o reconhecimento do município pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

O projeto de decreto legislativo é de autoria do vereador Wilson Tabalipa e foi aprovado por unanimidade pela Câmara, em julho deste ano. “Nesses muitos anos de carreira jurídica, José Francisco prestou serviços importantes à sociedade, principalmente em prol das pessoas mais carentes”, ressaltou Tabalipa.

Sobre o homenageado

José Francisco Cândido, filho de Francisco Cândido Felício e Idalina Francisca de Matos, nasceu em 03 de junho de 1948, na Fazenda Fortaleza, no município de Catalão, Goiás. Ele é casado há 50 anos com Eliane Aires Cândido, pai de 3 filhos e avô de 7 netos.

Cândido residiu na cidade de Catalão (GO) até o ano de 1983, sendo que na década de 1970 foi eleito o vereador mais votado daquela legislatura. Estudou o 1º e 2º grau na cidade de Catalão e se formou em direito na Universidade Federal de Uberlândia (MG).

Em Goiás, teve sua inscrição originária como advogado sob o nº 4.146 OAB/GO. Ingressou no serviço público em Goiás no ano de 1970 como professor, exercendo na área da educação os cargos de diretor de colégio e superintendente de ensino. Também atuou como assessor jurídico do Detran (GO).

Ainda em Goiás, ele atuou como advogado entre os anos de 1978 a 1983. Mudou-se em outubro de 1983 para Vilhena. Adquiriu, no ano de 1984, a inscrição suplementar nº 23-4 da OAB/RO para trabalhar como advogado. Logo após a sua chegada em Vilhena, passou a prestar assistência judiciária.

O jurista ressalta que, mesmo antes da instalação da Defensoria Pública, já atuava defendendo às pessoas reconhecidamente pobres. Além de exercer a função de assistente jurídico do Estado, atuou na advocacia particular até dezembro do ano de 2000, quando ingressou na carreira de defensor público do Estado, sendo um dos pioneiros.

Em julho de 2011 foi escolhido pelos colegas defensores, para compor a lista tríplice para ocupar o cargo de Defensor Público Geral do Estado de Rondônia, a ser submetido ao então governador Confúcio Moura. Na ocasião, os deputados foram unânimes na aprovação e Cândido atuou durante dois anos à frente do órgão.

Entre suas ações na Defensoria Pública Geral do Estado de Rondônia, Cândido destaca a iniciativa de Projetos de Lei aprovados pela Assembleia Legislativa. Entre eles, a equiparação dos subsídios dos defensores às demais carreiras.

Durante sua gestão, a Defensoria Pública do Estado que até então era praticamente desconhecida, passou ter atuação reconhecida em todas as comarcas do estado, período em que aumentou o número de defensores, com a realização de concurso público, buscando melhorar e dar mais eficiência à prestação de assistência judiciária a todos aqueles que dela necessitassem.

Ao final de sua gestão, todas suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, sem qualquer ressalva.

Encerrado o mandato em julho de 2013, mesmo já tendo atingido direito à aposentadoria, retornou às atividades, prestando assistência judiciária. Em agosto de 2015, foi aposentado como Defensor Público de Entrância Especial.

Após a aposentadoria, apaixonado pela carreira, não conseguiu parar de trabalhar, e retornou às atividades da advocacia particular, atuando com exclusividade na área criminal.

Foi conselheiro da seccional da OAB/RO e, por 2 mandatos, presidente da Subseção da OAB/Vilhena.

Presidente da Câmara participa de audiência pública para militarização da escola Cecília Meireles

por Dicom — publicado 16/08/2019 14h05, última modificação 16/08/2019 14h05

Na noite dessa quinta-feira, 15 de agosto, nas dependências da escola estadual Cecília Meireles, foi realizada uma audiência pública visando discutir entre autoridades e a população a militarização da escola. O presidente Ronildo Macedo (PV) e os vereadores Wilson Tabalipa (PV) e Adilson de Oliveira (PSDB) participaram do evento representando a Câmara de Vereadores.

O evento que foi presidido pelo deputado estadual, Luizinho Goebel (PV), contou a presença de um grande público, autoridades, vários professores e educadores.

Ronildo parabenizou a Polícia Militar, na pessoa do Capitão Carvalho, comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar em Vilhena que, segundo o parlamentar, está fazendo a diferença na militarização do Colégio Almirante Tamandaré, antiga escola Cristo Rei.

O presidente da Câmara lembrou também o trabalho feito pela diretora da escola Cecília Meireles, professora Gislene Fontinelli. “Sabemos o trabalho de respeito que a nossa diretora fez na escola, mesmo com as dificuldades enfrentadas para conduzir os trabalhos com os jovens, mas ela conseguiu manter um padrão altíssimo de educação”, afirmou Ronildo.

A escola Cecília Meireles será transformada, a partir de 2020, em escola militarizada pelo Corpo de Bombeiros e passará a se chamar Dom Pedro II – Unidade I, uma homenagem ao patrono da corporação no Brasil.

O vereador Ronildo Macedo revelou que a militarização das escolas em Vilhena está transformando a realidade dos jovens na cidade. “Hoje temos duas escolas, e teremos a terceira escola militarizada no começo do ano que vem. Já podemos ver a diferença na disciplina e no orgulho dos jovens que fazem parte destas escolas. Tenho certeza que o Corpo de Bombeiros fará um excelente trabalho com os jovens da nossa escola Cecília Meireles”, afirmou o presidente da Câmara de Vereadores.

BERÇO DAS ESCOLAS MILITARES

O município de Vilhena, atualmente, conta com duas escolas militares gerenciadas pela Polícia Militar em conjunto com a Secretaria Estadual de Educação e a Secretaria Municipal de Educação, sendo elas: o Colégio Tiradentes V e o Colégio Tamadaré, respectivamente. Assim, com a implantação do Colégio Dom Pedro II dos Bombeiros Militares, a cidade ganha mais um projeto de êxito para os jovens e toda a comunidade.

Luizinho Goebel disse estar contente pelo fato de participar dessa implantação. "Sou grato a Deus por poder fazer parte desse belo projeto que contribui com a melhoria do ensino e das pessoas, do ambiente escolar e da valorização dos profissionais. Com certeza, Vilhena é o berço das escolas militarizadas e uma vitrine para outros municípios", finalizou.

Vereador França Silva anuncia mais investimentos no Cristo Rei

por Dicom — publicado 16/08/2019 13h30, última modificação 16/08/2019 13h30

Na última quarta-feira, 14 de agosto, aconteceu o lançamento das obras de pavimentação e drenagem de várias ruas do bairro Cristo Rei. O vereador França Silva (PV) participou do evento que contou com presença de autoridades, secretários municipais, a vice-prefeita Maria José (PSDB) e o prefeito Eduardo Japonês (PV).

França enfatizou que o bairro Cristo Rei sempre foi abandonado em outras gestões, inclusive por vereadores do passado, mas que a atual gestão e os atuais vereadores têm mostrado seriedade com a população.

“Quantas gestões passaram por Vilhena e nunca deram dignidade de um asfalto para o Cristo Rei, que é um dos bairros mais antigos da cidade. Não havia compromisso com o povo e por isso nada acontecia no bairro. Agora acontece não só no Cristo Rei, mas em toda a cidade”, disse França.

NOVOS INVESTIMENTOS

O parlamentar salientou ainda a luta dos moradores que sempre requisitaram melhorias de infra-estrutura para o bairro e anuncia mais R$ 1,3 milhão de investimento no Cristo Rei.

“Os moradores daqui tem uma fibra muito grande e lutaram muito, e hoje estão de parabéns pela conquista. E eu tenho o prazer de anunciar um recurso de R$ 1,3 milhão pedido por mim ao ex-deputado Luiz Claudio da Agricultura para ser destinado à pavimentação e drenagem do Cristo Rei, ou seja, teremos mais ruas com asfalto no bairro, e o dinheiro já está empenhado”, garantiu o vereador França Silva.

O secretário de planejamento, Ricardo Zancan, disse que está trabalhando no projeto que beneficiará mais ruas do bairro por meio da emenda conseguida pelo vereador, e que em breve terá todo o cronograma de licitação da nova obra.

“Estou cumprindo meu papel com a população, mais uma vez eu lembro que isso nunca aconteceu, tínhamos muita politicagem e hoje temos uma política séria e honesta voltada exclusivamente para os vilhenense”, finalizou França.

“Eu fui vereador mais cobrado pelo asfalto no Cristo Rei”, afirma Célio Batista

por Dicom — publicado 16/08/2019 13h23, última modificação 16/08/2019 13h23

Vereador tem amigos de infância e de trabalho no bairro

Declaração foi dada pelo vereador Célio Batista (PR) no evento que lançou as obras de pavimentação asfáltica no bairro Cristo Rei na tarde desta quarta-feira, 14.

Célio lembrou que ao longo desses quase 40 anos que mora em Vilhena construiu um ciclo de amizades muito forte, principalmente no Cristo Rei, onde tem amigos de infância e de trabalho que ainda moram no bairro.

“Por esse motivo, sou um dos vereadores mais exigidos e cobrados deste bairro. E só tinha um deputado a quem pedir socorro, o deputado Luizinho Goebel, com as máquinas do DER com recursos próprios de suas emendas impositivas para iluminação pública. Quando vieram os R$ 33 milhões para 40 km de asfalto, eu estava lá na hora de decidir quais seriam os bairro beneficiados, defendendo o bairro Cristo Rei”, afirmou Célio.

Na época, os vereadores queriam que, pelo menos, uma avenida asfaltada cortasse todo o bairro, mas por falta de demanda e recursos não conseguiram.

“Isso que está acontecendo é só o inicio, muitas coisas vão acontecer porque temos um prefeito que trabalha com transparência, e de forma justa, pelos vilhenenses e principalmente pelos mais necessitados”, concluiu Célio.

Câmara realiza revisão da Lei Orgânica e população pode sugerir alterações

por Dicom — publicado 16/08/2019 11h30, última modificação 16/08/2019 13h34

Cidadãos têm até o dia 16 de setembro para enviar indicações.

A Câmara de Vereadores de Vilhena está revisando a Lei Orgânica Municipal (LOM) e a população também pode sugerir alterações. Os moradores da cidade têm até o dia 16 de setembro para enviar as indicações.

Os cidadãos devem enviar as sugestões exclusivamente pelo e-mail: revisaolom@vilhena.ro.leg.br. O autor deverá se identificar com nome completo, número do RG, título de eleitor e CPF.

A Lei Orgânica de Vilhena foi feita em 28 de março de 1990 em virtude da Constituição Federal de 1988, que deu autonomia aos municípios de criarem sua constituição municipal.

Em 1998, a LOM foi atualizada em decorrência da emenda constitucional nº 19, que modificou as principais normas da administração pública do controle de despesas e finanças públicas. Na época, ela havia sofrido 20 emendas.

Depois disso, a lei sofreu mais 35 emendas e agora está sendo revisada por uma comissão especial, instaurada no dia 1º de agosto. A presidente da comissão, Vitória Celuta Bayerl, explica que nesse período de mais de 20 anos, houve um avanço tecnológico e a LOM precisa ser adequada.

“Entre outras coisas importantes, a gente precisa aperfeiçoar o recebimento de informações por meio tecnológico, ao invés de ser por papel, como está atualmente na lei. Com isso, primamos pela agilidade de informações e economia de material”, enfatiza.

Nessa semana, os servidores da comissão participaram de uma oficina em São Paulo, sobre atualização dos marcos jurídicos municipais – Lei Orgânica e Regimento interno – promovida pelo Senado Federal. A próxima reunião da comissão está prevista para acontecer na quarta-feira (21).

A LOM, atualizada até a Emenda nº 55, está disponível no site da Câmara de Vereadores e no Portal da Transparência –www.vilhena.ro.leg.br.

Não existe nova nem velha política, existe a política de resultados, diz Samir Ali

por Dicom — publicado 16/08/2019 11h25, última modificação 16/08/2019 11h25

O vereador Samir Ali (PSDB) participou do lançamento das obras de pavimentação e drenagem das ruas do bairro Cristo Rei em Vilhena, na tarde da última quarta-feira, 14 e agosto, e exaltou os resultados obtidos até agora da gestão de Eduardo Japonês, como esta obra de pavimentação.

“Eu acredito que não existe nem velha nem nova política, a única política que eu acredito é a política de resultados, e que traz resultados para a população, e esta obra aqui irá trazer o mínimo de dignidade para quem mora aqui”, disse Samir.

As obras que já tiveram início nessa semana, e preveem a pavimentação asfáltica de cerca de 5,2 Km em várias ruas do Cristo Rei, terão parte realizadas em 2019 e outra em 2020.

O parlamentar ainda se dirigiu ao prefeito Eduardo Japonês em sua fala durante o lançamento, para afirmar que o objetivo de todos os gestores deve ser o bem e desenvolvimento da população, nada além disso. “Os resultados positivos para a população acontecem, quando o Legislativo e o Executivo se unem para um bem comum, que é o bem dos vilhenense, que é o progresso de nossa cidade. Vamos continuar trabalhando dessa forma”, encerrou o vereador.

Vereador Tabalipa acredita que prefeitura vem mostrando seriedade na atual gestão

por Dicom — publicado 16/08/2019 10h31, última modificação 16/08/2019 10h31

O vereador Wilson Tabalipa (PV) participou do lançamento das obras de asfaltamento e drenagem do bairro Cristo Rei, na tarde da última quarta-feira, 14 de agosto, a qual teve a participação do prefeito Eduardo Japonês, vários secretários e vereadores.

O parlamentar disse que está contente pelos moradores do bairro que há muitos anos lutam e cobram seus representantes por essa obra.

“Essa obra traz qualidade de vida e saúde para a população, e mostra mais uma vez que a atual gestão, do prefeito Eduardo Japonês, está comprometida em dar resultados para o povo. A gestão vem mostrando seriedade em seus vários setores, e é visível o desenvolvimento pelo qual a cidade está passando”, disse Tabalipa.

O vereador ainda citou que, em breve, mais uma obra deve ter início no bairro Cristo Rei, que será a iluminação por lâmpadas de LED em toda a extensão da avenida Melvin Jones, principal via do bairro, obra que provém de emenda parlamentar do governo.

Vereador Suchi diz que obras em Vilhena só estão sendo possíveis através da parceria entre Câmara e Prefeitura

por Dicom — publicado 15/08/2019 13h22, última modificação 15/08/2019 13h22

Na tarde de quarta-feira, 14 de agosto, o vereador Subtenente Carlos Suchi (PODEMOS) prestigiou a cerimônia de lançamento das obras de pavimentação do bairro Cristo Rei em Vilhena.

O vereador disse que é uma obrigação do prefeito, como dos vereadores, realizar essas obras de infraestrutura. “Nós como parlamentares e o prefeito como gestor precisam deixar um legado no tempo em que estamos aqui. E as obras como esta são o legado que o povo espera de nós”, disse Suchi.

O vereador salientou, ainda, que o prefeito não consegue realizar nada sem a parceria da Câmara, e os vereadores também não conseguem mostrar resultados sem o empenho do prefeito.

“A parceria entre os poderes em prol da população é benéfico, o povo do Cristo Rei cobrou muito a todos nós por esse asfalto, e hoje estamos aqui dando início às obras. Espero que tudo seja concluído e o povo possa usufruir desse asfalto e drenagem”, concluiu o vereador.

“Acabou a época das estaquinhas, agora temos asfalto”, afirma Rafael Maziero no lançamento de obra de asfalto no Cristo Rei

por Dicom — publicado 15/08/2019 13h07, última modificação 15/08/2019 13h07

Rafael Maziero parabenizou a administração municipal por esse ano e meio de gestão ao tirar o asfalto do papel, de deixar de ser apenas um sonho

Na tarde desta quarta-feira, 14, foi realizado o evento que deu início oficial às obras de asfaltamento e drenagem do Cristo Rei.

Fazendo uso da palavra, o vereador Rafael Maziero (PSDB) afirmou: “Sou nascido em Vilhena e o que mais víamos era ser colocada a estaquinha em época de campanha com a promessa do asfalto, passavam três ou quatro anos e nada, só tinha a estaquinha, isso era comum, mas agora nesta gestão em parceria com a Câmara de Vereadores, isso acabou”.

Maziero lembrou que houveram tantas promessa de asfalto na 1º de maio, Embratel, Tancredo, Cristo Rei e todas estão acontecendo dentro do prazo e cronograma, provando a seriedade da empresa e dos gestores com a celeridade nas licitações.

“Parabéns Ronildo pela vitória, porque sei que você vem lutando desde o início pelo asfalto no seu bairro, é motivo de muita festa para nós e conte sempre comigo em defesa de todos", finalizou Maziero.

“Conheço as necessidades do bairro”: Adilson de Oliveira comemora início do asfalto do Cristo Rei

por Dicom — publicado 15/08/2019 11h56, última modificação 15/08/2019 11h56

Funcionários do vereador moram no bairro

O lançamento das obras de pavimentação no bairro Cristo Rei aconteceu na tarde desta quarta-feira, 14. Evento que foi prestigiado pelo vereador Adilson de Oliveira (PSDB).

Ao discursar, Adilson parabenizou o prefeito Eduardo Japonês e a vice Maria José porque as obras e ações estão acontecendo, assim como o secretário Ricardo Zancan pela pasta que administra e a garra ao tirar do papel fazendo acontecer.

“Parabenizo Ronildo Macedo que briga tanto pelo seu bairro desde o primeiro dia, porque é morador daqui. Eu tive três empresas desde 1997 e meus os funcionários são deste bairro, por isso sei das necessidades do bairro, como asfalto e iluminação”, salientou Adilson.

O vereador finalizou lembrando que desde o início, os novos vereadores entraram com o intuito de fazer o melhor para Vilhena e trabalhar para todos os vilhenenses.

APROVADO: Projeto de Lei da vereadora Valdete promete dar celeridade aos exames na rede municipal

por Dicom — publicado 15/08/2019 11h26, última modificação 15/08/2019 11h26

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena, realizada na terça-feira, 13 de agosto, foi aprovado por unanimidade o projeto nº 5.593/2019, de autoria da vereadora Professora Valdete Savaris, que prevê a disponibilização on-line dos resultados de exames realizados no laboratório municipal.

A proposta é que, durante a coleta do material, os pacientes recebam login e senha para que possam entrar no site do laboratório, acessar os exames e imprimi-los ou salva-los digitalmente para enviar aos médicos.

Esse processo é muito utilizado em grandes centros urbanos, e evita filas nos laboratórios e faz com que o médico tenha acesso mais rapidamente aos resultados.

“Percebemos essa demanda ao visitar o laboratório municipal e constatarmos as filas para buscar exames. Isso além de ser dificultoso para os pacientes, também gera o empenho de mais pessoas para atender o público”, frisou Valdete.

O projeto deve ser sancionado pelo prefeito Eduardo Japonês (PV) nos próximos dias, a prefeitura deverá ter um prazo de até 180 dias para implantar o sistema on-line de exames.