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Confira a pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do dia 12 de novembro

por Dicom — publicado 12/11/2019 15h05, última modificação 25/11/2019 11h58

Confira a pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores que acontece às 19h30 desta terça-feira, 12 de novembro, no auditório da Prefeitura de Vilhena.

29ª SESSÃO ORDINÁRIA	ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA	12/11/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR	ASSUNTO	AUTORIA
359/2019 1ª Discussão	Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover os atos necessários à cobrança da contribuição de melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas a serem executadas nos bairros Alto Parecis, Barão do Melgaço I, Barão do Melgaço II, Embratel, Bela Vista, Jardim Universitário, Jardim Primavera, Jardim Social, Cidade Nova e Cristo Rei. Emenda Aditiva nº 002/2019.	Poder Executivo
PROJETOS DE LEIS	ASSUNTO	AUTORIA
5.753/2019 1ª Discussão	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMFAZ p/ pagamento do PASEP, referente aos meses de novembro e dezembro de 2019.	Poder Executivo
5.754/2019 1ª Discussão	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.596.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ complementar a folha dos servidores e obrigações patronais junto ao INSS, referente ao mês de novembro/2019.	Poder Executivo
5.755/2019 1ª Discussão	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ serviços de assistência hospitalar e ambulatorial no Hospital Regional, com recursos do Governo Federal.	Poder Executivo
5.756/2019 1ª Discussão	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ serviços de assistência hospitalar e ambulatorial no Hospital Regional, com recursos do Governo Federal.	Poder Executivo
5.757/2019 1ª Discussão	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de combustível e peças para veículos e pagamentos de diárias, energia elétrica, telefone, manutenções em veículos e auxílio financeiro aos coordenadores, tutores e preceptores que atuam no Programa de Residência, Saúde da Família e Comunidade, com recursos do Governo Federal.	Poder Executivo
5.758/2019 1ª Discussão	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 138.500,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de um veículo Pick-up, cabine dupla, para atender o Centro de Atenção Psicossocial, com recursos do Governo Federal.	Poder Executivo
REQUERIMENTOS	ASSUNTO	AUTORIA
037/2019 Leitura, Discussão e Votação	Requer ao Prefeito Municipal que informe se os caminhões caçamba da Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI foram utilizados para realizar serviços fora do limite do Município no período de 05/07/2019 a 30/09/2019.	Vereador Samir Ali
038/2019 Leitura, Discussão e Votação	Requer ao Prefeito Municipal que encaminhe a relação de todos os veículos da Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI, bem como nome dos condutores.	Vereador Samir Ali
MOÇÃO	ASSUNTO	AUTORIA
025/2019 Discussão e Votação	Moção de Aplauso à Associação Beneficente Fonte de Água Viva, pelos relevantes serviços prestados as crianças e adolescentes.	Vereador Rogério Golfetto
INDICAÇÕES Leitura	ASSUNTO	AUTORIA
840/2019	Isenção na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os moradores que adotarem o sistema de energia solar em suas residências.	Vereador Subtenente Suchi
841/2019	Recolhimento de resíduos sólidos no Distrito de Vista Alegre.	Vereador Subtenente Suchi
842/2019	Disponibilização de uma equipe da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP para demarcar, no período noturno, os postes que estão com a iluminação danificada.	Vereador Subtenente Suchi
843/2019	Limpeza do bueiro na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, próximo a “Tucunaré Pesca”.	Vereador Adilson
844/2019	Estudo para aumento no auxílio-alimentação dos servidores do Município.	Vereador Adilson
845/2019	Capacitação dos profissionais ligados ao atendimento à pessoa com algum tipo de transtorno de saúde mental, para um atendimento adequado e eficaz.	Vereador Adilson
846/2019	Disponibilização de 01 (um) médico pediatra para atender no período noturno no pronto socorro do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.	Vereador Ronildo Macedo
847/2019	Patrolamento, encascalhamento e nivelamento da Rua A, Bairro Marcos Freire, aos fundos da APAE.	Vereador Rafael Maziero
848/2019	Manutenção dos postes de iluminação da Rua A, Bairro Marcos Freire, aos fundos da APAE.	Vereador Rafael Maziero
849/2019	Limpeza dos terrenos baldios localizados aos fundos da Rua A (rua sem saída), Bairro Marcos Freire.	Vereador Rafael Maziero
850/2019	Reparo e manutenção da iluminação em toda a extensão da Avenida Melvin Jones, Bairro Cristo Rei.	Vereadora Leninha do Povo
851/2019	Reforma do banheiro no pátio externo do Hospital Adamastor Teixeira de Oliveira.	Vereadora Leninha do Povo
852/2019	Instalação de armário guarda-volumes na recepção do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.	Vereadora Leninha do Povo
853/2019	Limpeza do pátio na Escola Municipal Mário Grasso.	Vereadora Professora Valdete
854/2019	Patrolamento na Avenida 1º de Maio com a Rua José de Alencar.	Vereadora Professora Valdete
855/2019	Construção de um redutor de velocidade, conforme Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, com a devida sinalização, na Avenida Principal do Bairro Solar.	Vereadora Professora Valdete
856/2019	Criação de pontos de descarte de óleo de cozinha usado no Município.	Vereadora Vera da Farmácia
857/2019	Retirada da terra acumulada na Avenida Dedimes Cechinel, Bairro Novo Tempo.	Vereadora Vera da Farmácia
858/2019	Conserto do bebedouro da ala masculina no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.	Vereadora Vera da Farmácia
859/2019	Construção de uma sala de descanso para atender a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Nina Paul.	Vereador Rogério Golfetto
860/2019	Intercessão junto à Energisa para a regularização da iluminação no Setor de Chácaras Cooperfrutos.	Vereador Rogério Golfetto
861/2019	Realização de palestras educativas sobre o trânsito, nas empresas de grande porte, com depoimentos de pessoas que já sofreram acidentes de trânsito, cadeirantes e que ficaram com sequelas.	Vereador Rogério Golfetto
862/2019	Construção de uma creche no Bairro Parque São Paulo, para atender a população de referido bairro e dos Setores 12 e 13.	Vereador Célio Batista
863/2019	Construção de um poço artesiano na Associação ASPLAN.	Vereador Célio Batista
864/2019	Construção de um redutor de velocidade, conforme Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, com a devida sinalização, na Rua Duzallina Milani, próximo ao Mercado Bela Vista, Bairro Bela Vista.	Vereador Samir Ali
865/2019	Destinação de mais vagas para idosos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos e pessoas com deficiência nos estacionamentos privados.	Vereador Samir Ali
866/2019	Inclusão de atividade curricular, na rede municipal de ensino, sobre oficinas de aprendizado de educação financeira e empreendedorismo.	Vereador Samir Ali

DICOM
Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena

Instituto do Rim recebe van para portadores de deficiência, solicitada por vereadoras Vera e Valdete

por Dicom — publicado 09/11/2019 16h15, última modificação 29/04/2020 11h58

Pedido foi realizado em viagem a Brasília no ano passado

As vereadoras Vera da Farmácia (PMDB) e Professora Valdete (PPS) comemoraram a entrega de uma van adaptada para portadores de deficiência ao Instituto do Rim de Vilhena. O novo veículo auxiliará na locomoção dos pacientes.

O processo de solicitação aconteceu a partir de uma viagem a Brasília, no ano passado, quando as vereadoras levaram a demanda ao ex-senador Valdir Raupp (PMDB), que se comprometeu em atender o pedido das parlamentares.

Nesta semana, a van foi entregue ao Instituto do Rim e suprirá as necessidades dos pacientes com dificuldade para se locomover.

“Agradeço ao ex-senador Valdir Raupp por ter atendido a nossa solicitação. É muito gratificante ver que, daqui em diante, pacientes portadores de deficiência terão mais conforto”, pontuou Vera.

“A entrega da van fez valer a pena nossa viagem para Brasília. Demorou, mas chegou e agora a van trará alívio àqueles que estão passando por momentos difíceis”, afirmou Valdete.

Espaçosa, a van tem capacidade para comportar cadeiras de rodas e bancos, tudo na parte traseira com um corredor amplo. Os atendidos contarão com alguns componentes especiais como cinto de segurança no teto, para dar apoio às cadeiras de rodas, e cinto no chão para travamento das mesmas. Um item que também facilitará a vida dos usuários é a rampa, que dá acesso ao carro e inclina em um ângulo de até 180 graus.

DICOM

Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena

Nota de pesar da Câmara de Vereadores de Vilhena

por Dicom — publicado 07/11/2019 10h25, última modificação 07/11/2019 10h25

A Câmara Municipal de Vilhena lamenta o falecimento de Valdelirio dos Santos, de 78 anos, ocorrida na manhã desta quinta-feira (7). Ele era um dos pioneiros de Cabixi (RO) e pai de Ivolete dos Santos, servidora da Casa de Leis desde 2008.

O velório está previsto para acontecer ainda nesta quinta-feira, na Igreja Católica de Cabixi. Nesse momento de dor, os servidores da Câmara de Vereadores expressam as condolências à família e amigos de Valdelirio.

DICOM

Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena

Câmara esclarece: comissão não propôs 13º salário, e aumento do número de vereadores ainda deverá ser votado

por Dicom — publicado 06/11/2019 17h30, última modificação 06/11/2019 17h57

A comissão não fez nenhuma proposta referente ao décimo terceiro salário, como foi publicado na imprensa vilhenense

A comissão especial temporária para estudo, revisão, atualização e alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores apresentou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 073/2019 e foi lida, para torná-la pública, na sessão ordinária realizada na terça-feira (5).

A comissão especial temporária é composta pela presidente, a Diretora Legislativa Vitória Celuta Bayerl, e os membros, a Diretora Jurídica Joice Carla Santini e o servidor efetivo no cargo de advogado Günther Schulz.

Após ser publicado na mídia vilhenense, a Câmara de Vilhena vem esclarecer que o aumento do número de vereadores, de 13 para 15, foi sugerido pela comissão de acordo com a Constituição Federal, e ainda deverá ser deliberado pelas Comissões Permanentes, que poderá apresentar as emendas necessárias.

No tocante ao décimo terceiro salário, o benefício já existe e não faz parte da recomendação da comissão. A Câmara não faz ideia de onde saiu essa informação.

A comissão propôs o direito a férias e ao pagamento de um terço das férias para o vereador, e justificou que é um direito de qualquer trabalhador, inclusive os agentes políticos, prefeito, vice-prefeito e secretários de Vilhena já recebem 13º salário e têm direito a férias.

As alterações, se forem aprovadas, serão válidas para 2021, assim como o 1/3 de férias. Os vereadores da atual legislatura não poderão usufruir dos benefícios pelos princípios da anterioridade e da impessoalidade.

A proposta de emenda à Lei Orgânica já foi distribuída para as respectivas comissões da Casa de Leis e deverá ser deliberada em sessões posteriores.

DICOM

Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena

Confira a pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do dia 05 de novembro

por Dicom — publicado 05/11/2019 14h55, última modificação 25/11/2019 12h00

Confira a pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores que acontece às 19h30 desta terça-feira, 05 de novembro, no auditório da Prefeitura de Vilhena.

28ª SESSÃO ORDINÁRIA	ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA	05/11/2019
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA	ASSUNTO	AUTORIA
073/2019 Leitura	Altera, revoga e acresce dispositivos à Lei Orgânica do Município, referente a Organização dos Poderes Municipais, especificamente do Poder Legislativo (artigos 39 ao 80 da LOM).	Poder Legislativo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR	ASSUNTO	AUTORIA
357/2019 1ª Discussão	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. - Estende a Gratificação por Trabalho em Frente de Serviço aos servidores lotados naSecretaria Municipal de Agricultura; - Extingue Cargos de provimento Efetivo e em Comissão; - Atualiza lotação de servidores efetivos; - Aumenta o quantitativo de Cargos em provimento em Comissão; - Equipara o vencimento do Cargo de provimento Efetivo de Biólogo ao de Engenheiro Ambiental; e - Cria Funções Gratificadas na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.	Poder Executivo
361/2019 Leitura	Altera o anexo I da Lei Complementar nº 203, de 7 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a transposição do regimeceletista para o estatutário e institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Vilhena – SAAE. Coloca em extinção os cargos de Encanador Hidro Sanitário e Leiturista.	Poder Executivo
PROJETOS DE LEIS	ASSUNTO	AUTORIA
5.712/2019 1ª Discussão	Institui o Programa de HigieneBucal na Rede Pública Municipal de Ensino.	Vereador Rogério Golfetto
5.714/2019 1ª Discussão	Altera o artigo 24 da Lei nº 1.103, de 21 de setembro de 1999, quedispõe sobre a estrutura administrativa básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências. Extingue 10 (dez) Unidades Administrativas do Poder Executivo e cria 03 (três) Unidades Administrativas na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.	Poder Executivo
5.743/2019 1ª Discussão	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 518.098,35 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos.	Poder Executivo
5.744/2019 1ª Discussão	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 215.514,14 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos.	Poder Executivo
5.745/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 635.236,89 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento dos serviços de limpeza hospitalar, faturas de energia, coleta de resíduos hospitalares, manutenção de equipamentos, serviços de automação laboratorial e o pagamento de obrigações patronais junto ao INSS e IPMV.	Poder Executivo
5.746/2019 Leitura	Autoriza o Poder Executivo a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas Municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia e de iluminação pública de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza e dá outras providências.	Vereador Subtenente Suchi
5.747/2019 Leitura	Institui o Programa MunicipalJovem Aprendiz pela Administração Direta e Indireta e dá outras providências.	Vereador França Silva da Rádio
5.748/2019 Leitura	Autoriza o Poder Executivo a promover desapropriação amigável ou judicial de imóvel urbano e dá outras providências. Chácara 161 – A do Setor D, área: 0,06 seis ares, avaliado em R$ 57.000,00, de propriedade de Orlando Rodrigues Elér e Maria Aparecida Pinheiro Elér, para readequação do sistema de abastecimento de água.	Poder Executivo
5.749/2019 Leitura	Denomina e oficializa Escola Municipal de Ensino Fundamental Vinícius de Moraes a atual Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcos Donadon.	Poder Executivo
5.750/2019 Leitura	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vilhena para o Exercício Financeiro de 2020. Lei Orçamentária Anual – 2020. R$ 288.438.365,20.	Poder Executivo
5.751/2019 Leitura	Altera os anexos da Lei n^o 4.793, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.	Poder Executivo
5.752/2019 Leitura	Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências.	Poder Executivo
5.753/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMFAZ p/ pagamento do PASEP, referente aos meses de novembro e dezembro de 2019.	Poder Executivo
5.754/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.596.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ complementar a folha dos servidores e obrigações patronais junto ao INSS, referente ao mês de novembro/2019.	Poder Executivo
5.755/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ serviços de assistência hospitalar e ambulatorial no Hospital Regional, com recursos do Governo Federal.	Poder Executivo
5.756/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ serviços de assistência hospitalar e ambulatorial no Hospital Regional, com recursos do Governo Federal.	Poder Executivo
5.757/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de combustível e peças para veículos e pagamentos de diárias, energia elétrica, telefone, manutenções em veículos e auxílio financeiro aos coordenadores, tutores e preceptores que atuam no Programa de Residência, Saúde da Família e Comunidade, com recursos do Governo Federal.	Poder Executivo
5.758/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 138.500,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de um veículo Pick-up, cabine dupla, para atender o Centro de Atenção Psicossocial, com recursos do Governo Federal.	Poder Executivo
5.759/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 594.008,02 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento de obrigação patronal junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.	Poder Executivo
MOÇÕES	ASSUNTO	AUTORIA
023/2019 Entrega	Moção de Aplauso aos 45 (quarenta e cinco) Garis da empresa Limp Serv, que atuam na coleta de lixo do Município.	Vereador Subtenente Suchi
025/2019 Leitura	Moção de Aplauso à Associação Beneficente Fonte de Água Viva, pelos relevantes serviços prestados as crianças e adolescentes.	Vereador Rogério Golfetto
INDICAÇÕES Leitura	ASSUNTO	AUTORIA
808/2019	Reparo da iluminação na Rua 103-13, Bairro Barão do Melgaço III.	Vereador Ronildo Macedo
809/2019	Contratação de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde para atender o Setor 13.	Vereador Ronildo Macedo
813/2019	Drenagem para melhorar o escoamento das águas pluviais na Avenida Paraná.	Vereador Rogério Golfetto
814/2019	Construção da cobertura na área externa dos quiosques da Praça de Alimentação do Mensageiro.	Vereador Rogério Golfetto
815/2019	Construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal de Ensino Infantil Chitosse Mochisuki Inaba.	Vereador Ronildo Macedo
816/2019	Ativação do Consultório Odontológico da Unidade Básica de Saúde – UBS, Setor Industrial.	Vereador Rogério Golfetto
817/2019	Adesão ao Programa Educação Conectada, com parceria entre o Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDS e o Ministério de Educação – MEC, que visa à implementação e uso de tecnologias digitais na Educação.	Vereadora Vera da Farmácia
818/2019	Atendimento do Programa Porteira Adentro aos agricultores da Associação Nova Esperança, localizada na BR-174, KM 40, Gleba Iquê, Setor Tenente Marques, Linha Boa Esperança.	Vereadora Vera da Farmácia
819/2019	Reforma da quadra de basquete e da Praça Geraldão.	Vereadora Leninha do Povo
820/2019	Instalação de trocadores de fraldas para crianças no Hospital Regional e em todos os Postos de Saúde.	Vereadora Leninha do Povo
821/2019	Disponibilização de um local para que sejam realizados os atendimentos do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Rural – CEREST.	Vereadora Leninha do Povo
822/2019	Elaboração de Projeto de Lei sobre a verba indenizatória, considerando a Lei 13.467/2017, da Reforma Trabalhista, em que fica determinado que as horas de trabalho intrajornadas (hora extra, plantão extras), deixam de ter natureza salarial para ter natureza indenizatória.	Vereadora Vera da Farmácia
823/2019	Reparos e troca de lâmpadas da Rua 8004 nº8.258, Residencial Alvorada.	Vereador França Silva da Rádio
824/2019	Patrolamento e encascalhamento na Avenida Brasília, Setor 19.	Vereador França Silva da Rádio
825/2019	Concessão de folga de fim de ano, em dois turnos, para os funcionários de atendimento no Setor de Coordenação da Atenção Básica nos períodos de 23 a 27/12/2019 para a 1ª turma e de 30/12/2019 a 03/01/2020 para a 2ª turma.	Vereador Samir Ali
826/2019	Cobrança ao setor responsável uma fiscalização mais rigorosa, quanto aos transportes escolares em circulação, seja de ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens, conforme a Lei nº 13.855, de 8 de julho de 2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23/09/1997) e aumente a punição para transportes piratas.	Vereador Samir Ali
827/2019	Transformação da Secretaria Municipal de Trânsito - SEMTRAN em autarquia.	Vereador Subtenente Suchi
828/2019	Aquisição de pulseiras de protocolo de Manchester (triagem de classificação de risco) para identificação dos pacientes no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.	Vereador Subtenente Suchi
829/2019	Patrolamento e encascalhamento na Linha Carevel, sentido Piscicultura Santa Fé.	Vereador Subtenente Suchi
830/2019	Limpeza nas calhas e a instalação de um toldo na porta de entrada da Capela Mortuária do Município.	Vereadora Professora Valdete
831/2019	Remoção dos maquinários agrícolas que estão no pátio da Prefeitura Municipal para um espaço coberto, pois estão deteriorando ao sol e a chuva.	Vereadora Professora Valdete
832/2019	Reparo na faixa elevada e construção de calçada com rampa de acesso em frente à Escola Municipal Marcos Donadon.	Vereadora Professora Valdete
833/2019	Patrolamento, encascalhamento e nivelamento na Rua Roberto Gasparini, Bairro Industrial Tancredo Neves.	Vereador Rafael Maziero
834/2019	Elaboração de um estudo para a aplicação do Projeto “Mediador Escolar” nas escolas do Município.	Vereador Rafael Maziero
835/2019	Aquisição de cadeiras ergonômicas para os servidores da recepção do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.	Vereador Rafael Maziero
836/2019	Manutenção e a troca das lâmpadas nos postes de iluminação da Avenida Tancredo Neves, próximo à Câmara de Vereadores.	Vereador Adilson
837/2019	Patrolamento e o encascalhamento na Rua Joaquim Nabuco, Bairro Embratel.	Vereador Adilson
838/2019	Recapeamento asfáltico na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, próximo à Empresa “Silva Sat”.	Vereador Adilson
839/2019	Disponibilização de 02 (dois) litros de leite, na sexta-feira, para as famílias beneficiadas pelo Programa Distribuição deLeite da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.	Vereador Samir Ali

DICOM
Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena

Leninha do Povo faz discurso emocionado no lançamento da reforma da policlínica João Luiz

por Dicom — publicado 02/11/2019 11h10, última modificação 29/04/2020 11h58

Vereadora trabalhou na policlínica antes de ser fechada

O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira, 1° de novembro, onde foi assinada a ordem de serviço para início das obras de reforma e ampliação da policlínica João Luiz, no Centro de Vilhena.

“Estou muito emocionada porque cada vez que eu passava por aqui via o João Luiz sujo e fechado, e ficava muito triste. Eu doei minha vida para este posto, cada árvore e grama plantada. Fizemos um time, eu era servente de pedreiro à noite para deixar melhor o posto para a população. Acreditei no prefeito e no secretário, e agora estou muito emocionada. Trabalhávamos até à noite e até incomodávamos os doutores, quando eram para atender 20, atendíamos 40. No ano que vem eu quero voltar para a policlínica”, discursou a vereadora Leninha do Povo (PTB).

No evento estiveram presente o prefeito Eduardo Japonês, a vice-prefeita Maria José, vereadores , secretários municipais de Saúde, Afonso Emerick, e Planejamento, Ricardo Zancan e representantes da empresa ConstruAlpha Construções e Instalações, encarregada de executar a obra de R$ 600 mil.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Gabinete da vereadora Leninha do Povo

Ronildo Macedo destaca avanços na saúde no lançamento da obra de reforma e ampliação da policlínica João Luiz

por Dicom — publicado 01/11/2019 13h05, última modificação 29/04/2020 11h59

Obra está orçada em R$ 600 mil

A cerimônia teve início às 8h desta sexta-feira, 1º de novembro, com a presença do presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo (PV), o prefeito Eduardo Tsuru (PV), a vice-prefeita, Maria José, os vereadores Leninha do Povo (PTB), Samir Ali (PSDB), o secretário de Saúde, Afonso Emerick e engenheiros da prefeitura de Vilhena.

“Nossa saúde teve vários avanços. Foi aberto o CEV que, junto com o horário ampliado do postinho do Cristo Rei, ajudam a diminuir o atendimento do Hospital Regional. Agora temos a reforma da policlínica João Luiz, que é um dos postos mais antigos de Vilhena. O tomógrafo já está aqui e vai ser de muita importância para a cidade. Vejo o trabalho sério do prefeito Eduardo e isso é importante para Vilhena”, destacou Macedo.

A empresa que ganhou a licitação e executará a obra de reforma e ampliação da policlínica João Luiz é a Construalfa, no valor de R$ 600 mil e terá o prazo de 180 dias para concluir a obra.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Gabinete do vereador Ronildo Macedo

Projeto de Lei Orçamentária começa a tramitar na Câmara de Vereadores de Vilhena

por Dicom — publicado 01/11/2019 11h55, última modificação 25/11/2019 12h05

Orçamento previsto para 2020 é de R$ 286.618.200,20

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente a 2020 começa a tramitar na Câmara de Vereadores de Vilhena. O prefeito, Eduardo Tsuru (PV), acompanhado do secretário de planejamento, Ricardo Zancan, entregou pessoalmente os documentos na quinta-feira (31) ao presidente da casa, Ronildo Macedo (PV).

A LOA estima receitas e fixa despesas do município para o próximo ano. Dessa forma, são indicados os recursos que serão disponibilizados para cada área do município.

Para 2020, o Projeto de Lei nº 5.750 estima orçamento de R$ 286.618.200,20. Desse valor, R$ 68.964.000,00 estão previstos para a saúde, R$ 73.965.978,00 para a educação e R$ 15.029,205,00 para obras e serviços públicos.

O projeto deve ser lido na sessão ordinária de cinco de novembro. Depois disso, é despachado para todas as comissões permanentes. O prazo para deliberação da Câmara é até 20 de dezembro.

Para 2019, o orçamento aprovado pelos vereadores foi de R$ 260.252.318,64.

DICOM
Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena

Vereador Rogério Golfetto visita Associação Beneficente Fraternidade Vilhenense

por Dicom — publicado 29/10/2019 14h55, última modificação 29/04/2020 11h59

Associação recebeu emenda impositiva do vereador

No ano de 2018, o vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) destinou uma emenda impositiva para a Associação Beneficente Fraternidade Vilhenense, com o objetivo de que sejam ministrados cursos em diversas áreas e sejam adquiridos vários equipamentos e aparelhos para aumentar a renda familiar e dar amparo às mulheres de baixa renda.

“Na ocasião conheci alguns dos trabalhos realizados pelas alunas do curso de pintura em tecido. O curso, que atende a 18 alunas, é ministrado pela professora Roseli Borgehi de Souza”, apontou Golfetto.

O vereador parabenizou toda a diretoria; a presidente Inoemia Galvão, vice-presidente Nair Esser Cerutti, tesoureira Edna Campoio, secretária Clenilda Streiski e ao prefeito Eduardo Japonês e à secretária da Semas, Patrícia da Glória, pelo excelente trabalho prestado no município.

Golfetto comunica que já estão abertas as inscrições para o curso de crochê. As matrículas podem ser feitas pelo contato (69) 9 8489-0727. O curso está sendo ministrado na Avenida Paulo Roberto Fornari, nº 234, no Centro de Vilhena.

Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Gabinete do vereador Rogério Golfetto

Ronildo Macedo e autoridades reforçam parceria na área da saúde com diretor da UNESC

por Dicom — publicado 26/10/2019 15h30, última modificação 29/04/2020 12h00

Faculdade de Medicina já investiu mais de R$ 420 mil em reforma do posto de saúde Afonso Mansur

O presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Ronildo Macedo, o prefeito municipal, Eduardo Tsuru, o secretário de Saúde, Afonso Emerick, o empresário Moacir Croceta e o diretor institucional da UNESC, Antônio Carlos Nascimento se reuniram na sexta-feira, 25 de outubro, para reforçar a parceria entre a faculdade e o município.

Após a reunião, os presentes visitaram o postinho de saúde da Faculdade de Medicina de Vilhena, que está em fase de construção. “A Faculdade de Medicina é um sonho que nossa comunidade vinha buscando e agora é realidade. Em 2021 os alunos de medicina já vão estar do 3º para o 4º ano e vão poder fazer o atendimento gratuito à comunidade de Vilhena e toda a região”, afirmou Ronildo Macedo.

A implantação da faculdade de Medicina traz melhoria na qualidade de atendimento na área da saúde. Hoje são cerca de 100 alunos fazendo residência multiprofissional em seis áreas da saúde. A parceria movimenta a economia local e oferece bolsas de estudo para alunos moradores do Cone Sul.

Devido a um projeto aprovado pelo MEC, a faculdade cede 10% de sua arrecadação para a prefeitura, o repasse é feito em obras. Atualmente a instituição investiu mais de R$ 420 mil na reforma do postinho de saúde Afonso Mansur que será entregue até o final do ano. E está previsto, para o início do ano, outra reforma com a expectativa de ser investido o dobro desse valor.

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Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Gabinete do vereador Ronildo Macedo

Justiça afasta Vanderlei Graebin da função na Câmara de Vereadores

por Dicom — publicado 24/10/2019 14h25, última modificação 25/11/2019 12h09

O juízo da 1ª Vara Criminal de Vilhena suspendeu o exercício da função pública de Vanderlei Amauri Graebin (PSC). O presidente da casa, Ronildo Macedo (PV), foi intimado da decisão na manhã desta quinta-feira (24) e cumpriu a determinação.

A decisão judicial é resultado de solicitação apresentada pelo Ministério Público (MP). O órgão denunciou a suposta prática de crimes contra a Administração Pública, em procedimentos licitatórios da Câmara de Vereadores, entre os anos de 2009 e 2016.

Além de Graebin, a Justiça também suspendeu o exercício da função pública de Antônio Marco de Albuquerque, que já está afastado da Câmara de Vereadores por causa de outra decisão judicial.

Saiba mais: Vanderlei Graebin retorna ao exercício do cargo de vereador em Vilhena

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Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena

Grávidas vilhenenses recebem kits de enxoval por meio de emenda impositiva de Vera da Farmácia

por Dicom — publicado 23/10/2019 10h55, última modificação 29/04/2020 12h02

Cada kit conta com itens essenciais para os primeiros dias de vida do bebê

A vereadora Vera da Farmácia (PMDB) comemorou a chegada de kits de enxoval para gestantes na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). A aquisição dos kits, no valor de R$ 16.740,00, é oriundo de emenda impositiva que a vereadora destinou em 2018.

“A gravidez é sempre um momento muito especial na vida da mulher, que traz muitas alegrias e expectativas. Fico muito feliz em poder ajudar em um momento como este. Agradeço ao prefeito Eduardo Tsuru e à secretária Patrícia da Gloria que muito tem trabalhado para garantir o bem-estar social, saúde e qualidade de vida para todos”, comemorou Vera.

Vera da Farmácia é formada em serviço social, por isso seu trabalho é voltado em ações que apoiem a Semas no acompanhamento das gestantes em situação de vulnerabilidade.

Cada kit conta com vários itens essenciais para os primeiros dias de vida do bebê, como banheira, roupas, fraldas descartáveis, roupas de cama, travesseiros, meias, luvas, toalha de banho, entre outros.

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Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Gabinete da vereadora Vera da Farmácia

Trânsito vilhenense recebe 90 placas refletivas graças à emenda impositiva de Rogério Golfetto

por Dicom — publicado 22/10/2019 14h35, última modificação 29/04/2020 12h03

Sinalização está sendo instalada nas principais avenidas do município

O vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) comemorou a implantação de 90 placas refletivas em toda a extensão da Avenida Major Amarante, fruto de emenda impositiva destinada por ele ainda no ano de 2018, para aquisição de material de sinalização urbana diária.

Os trabalhos serão estendidos nas Avenidas Paraná e Mevin Jones, respeitando as leis conforme a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

“Gostaria de agradecer ao prefeito Eduardo Japonês, ao secretário de trânsito, Roccio Aires Cândido, e ao Jamir dos Santos, que coordenou os trabalhos, e toda a equipe da Semtran pelo excelente trabalho realizado nas ruas e avenidas de nosso município”, afirmou Golfetto.

As emendas impositivas ao orçamento do município são de direito dos vereadores, destinando recursos para obras e serviços que devem ser cumpridos obrigatoriamente pelo Poder Executivo no ano subsequente.

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Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Gabinete do vereador Rogério Golfetto

Sessões extraordinárias aprovam alterações na LDO e LOM de Vilhena

por Dicom — publicado 22/10/2019 13h05, última modificação 25/11/2019 12h16

Dispositivos da Lei Orgânica do Município foram revogados

Os vereadores aprovaram alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 e mudanças na Lei Orgânica do Município (LOM). As sessões extraordinárias aconteceram na manhã desta terça-feira (22), na sala de reunião da presidência. Além disso, os parlamentares aprovaram uma moção de aplauso aos garis do município.

Na LOM, foi aprovada a propositura 070/2019, nominada de “proposta de emenda de limpeza”, que visa facilitar as análises e estudos dos dispositivos que deverão ser alterados ou acrescidos nessa lei.

Com isso, diversos dispositivos da LOM foram revogados em decorrência de vários fatores, entre eles, assuntos que devem ser tratados em leis ordinárias ou complementares e temas que são específicos do regimento interno da Câmara de Vereadores.

Essa emenda faz parte das ações da comissão especial temporária para estudo, revisão, atualização e alteração da LOM e do regimento interno da casa legislativa. A conclusão dos trabalhos da comissão está prevista para o final de novembro de 2019.

Na LDO, houve quatro emendas; uma aditiva e três modificativas. A aditiva, de autoria da vereadora professora Valdete Savaris (PPS), prevê que o Poder Público aplique na cultura 0,5% da receita orçamentária arrecadada.

A matéria estava prevista na LOM, mas foi revogada por ser assunto pertinente de LDO. Porém, no projeto originário da LDO, o percentual para cultura não foi tratado. Dessa forma, a vereadora pediu a manutenção do percentual na lei de diretrizes.

A emenda modificativa 001/2019 faz adequações sobre percentuais que serão aplicados na agricultura e aquisição de medicamentos para o hospital do município. A emenda modificativa número 002/2019 prevê recursos no orçamento de 2020 para a manutenção da escola e biblioteca do Legislativo, aprovadas na sessão ordinária da semana passada.

Já a emenda modificativa 003/2019, de autoria do vereador Samir Ali, foi rejeitada pelos vereadores. O parlamentar propôs a redução de 3% para 1% em relação à autonomia do prefeito de usar o orçamento municipal sem autorização da Câmara. Os parlamentares mantiveram o percentual de 3%.

Os vereadores também aprovaram a moção de aplauso 023/2019, que homenageia os 45 garis de Vilhena, pelo trabalho prestado na cidade. A proposta é do vereador Subtenente Suchi.

A próxima sessão ordinária acontece na terça-feira (5) de novembro, às 19h30, no auditório da prefeitura de Vilhena.

DICOM
Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena

ONG ‘O Caminho’ recebe recurso destinado por Leninha do Povo

por Dicom — publicado 21/10/2019 15h05, última modificação 29/04/2020 12h04

Emenda impositiva beneficiou entidade

A vereadora Leninha do Povo (PTB) visitou a ONG ‘O Caminho’ de Vilhena, entidade que recebeu recurso de emenda impositiva dela e dos vereadores Rafael Maziero (PSDB) e do ex-vereador Wilson Tabalipa (PV).

“É sempre uma grande alegria quando vejo o recurso que destinei sendo bem utilizado. Vi as melhorias na sala clínica odontológica que atende a saúde bucal de nossas crianças, melhorias na sala de informática e sala de ballet” afirmou Leninha.

Leninha também parabenizou a senhora Leda Maria de Figueiredo e colaboradores da ONG ‘O Caminho’ pelo zelo com as crianças atendidas pela entidade.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Gabinete da vereadora Leninha do Povo

Confira a pauta da Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores do dia 22 de outubro

por Dicom — publicado 21/10/2019 14h50, última modificação 25/11/2019 12h20

03 SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA 22/10/2019

PROPOSTA DE

EMENDA À LEI

ORGÂNICA ASSUNTO AUTORIA

070/2019

2ª Turno de

Discussão e

Votação Revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município. Poder Legislativo

PROJETO DE

LEI ASSUNTO AUTORIA

5.728/2019

1ª, 2ª e 3ª

Discussões e

Votação

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Emendas Modificativas nºs 001 e 002/2019 – Autoria Vereadores Subscritores. Emenda Aditiva nº 001/2019 – Autoria Vereadora Professora Valdete Poder Executivo

5.743/2019

Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 518.098,35 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos. Poder Executivo

5.744/2019

Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 215.514,14 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos. Poder Executivo

MOÇÃO ASSUNTO AUTORIA

023/2019

Discussão e

Votação Moção de Aplauso aos 45 (quarenta e cinco) Garis da empresa Limp Serv, que atuam na coleta de lixo do Município. Vereador Subtenente Suchi.

DICOM
Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena

Reajuste do Auxílio-Alimentação da Câmara de Vereadores não incide nos gastos da Educação e da Saúde municipal

por Dicom — publicado 18/10/2019 13h55, última modificação 18/10/2019 13h55

Servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Vilhena

Há 5 anos que servidores da Câmara não recebem reajuste. Auxílio Alimentação tenta equiparar salário base de servidores da Prefeitura ao dos servidores da Câmara

Por iniciativa do presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo (PV), a Casa de Leis aprovou, na sessão do dia 15 de outubro, o Projeto de Resolução nº 032/2019 que aumenta o valor do auxílio-alimentação de R$ 700,00 para R$ 1.000,00, a partir de 1º de janeiro de 2020.

“A gestão responsável das finanças da Câmara de Vereadores de Vilhena, desde 2017, economizou de tal forma que permitiu reformar e ampliar um novo prédio e agora melhorar o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara”, apontou Ronildo.

Apesar de valorizar o servidor, o projeto recebeu uma série de críticas nas redes sociais, por parte da classe docente e de servidores da prefeitura, assim como de cidadãos que acreditam que o aumento deveria ser revertido para a Saúde.

O reajuste aumenta o Auxílio-Alimentação dos servidores efetivos e comissionados da Câmara de Vereadores. Os vereadores não recebem auxílio alimentação.

O salário base de um servidor de nível fundamental da Prefeitura de Vilhena é semelhante ao de um nível médio da Câmara de Vereadores, e o salário base de um nível médio da Prefeitura de Vilhena chega a ser quase o dobro de um servidor do mesmo nível da Câmara de Vereadores. O salário-base vai para a aposentadoria, e o auxílio alimentação, não.

O repasse para a Câmara de Vereadores vem do orçamento municipal e é calculado deixando de fora o fundo da Saúde e da Educação. Ou seja, não afeta a verba destinada aos professores, nem à saúde municipal. O aumento da remuneração dos professores depende de ações do Executivo.

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Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena

Vereador Rogério Golfetto solicita profissional exclusivo para exames de ecocardiograma e avaliação de risco cirúrgico

por Dicom — publicado 17/10/2019 12h05, última modificação 29/04/2020 12h05

Com a contratação deste profissional diminuirão as filas de espera no SUS- Sistema Único de Saúde

Na 27ª sessão ordinária desta terça-feira, 15 de outubro, o vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) apresentou a indicação nº 794/2019 na qual solicita a contratação de um profissional para realizar, exclusivamente, os exames de ecocardiograma e avaliação de risco cirúrgico.

“A contratação de um profissional que faça exclusivamente esse trabalho diminuirá a fila no SUS, trazendo alívio aos pacientes que sofrem enquanto esperam. Sem contar que essa avalição pode significar a diferença entre a vida e a morte. Isto trará dignidade para o cidadão”, apontou Golfetto.

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Fotos: Diretoria de Comunicação

Samir Ali defende que empresa pague prejuízos causados em casa alagada em Vilhena

por Dicom — publicado 17/10/2019 11h55, última modificação 29/04/2020 12h05

O vereador Samir Ali (PSDB) fez uso da tribuna na sessão da terça-feira, 15 de outubro, para defender que a empresa, que realizou as obras do asfaltamento da Avenida Rio Grande do Norte, pague as despesas dos moradores da casa inundada pela água da chuva, que caiu no mesmo dia, no bairro Parque Industrial Novo Tempo, em Vilhena.

O alagamento aconteceu devido à falta de finalização dos bueiros no asfalto. A casa fica localizada na parte baixa da região e toda a água acumulada na parte alta acabou provocando o alagamento.

“Recebi o vídeo da casa invadida pela água, devido à obra do asfalto. Isso pode acontecer, mas é imprescindível que nós como parlamentares e o próprio Executivo tome as medidas necessárias para que a empresa seja responsável pelo dano material causado a essa família. Não é justo que essa família acabe pagando por esse prejuízo”, defendeu Samir.

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Fotos: Diretoria de Comunicação

Vereadores aprovam criação da escola e biblioteca do legislativo em Vilhena

por Dicom — publicado 16/10/2019 11h20, última modificação 25/11/2019 12h31

Escola do Legislativo prevê cursos para servidores da Câmara

Os vereadores aprovaram a criação da escola e biblioteca do legislativo, na 27ª sessão ordinária, que aconteceu na terça-feira (15). As unidades devem ser instaladas no próximo ano em Vilhena. Além disso, 12 projetos de lei foram aprovados pelos parlamentares.

O projeto de Resolução nº 029 cria a Escola do Legislativo e revoga a Resolução nº 010, de 4 de maio de 2016. Entre os objetivos da escola estão: propiciar aos parlamentares e servidores a possibilidade de complementarem seus estudos em todos os níveis, e qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando a sua formação em assuntos legislativos.

A Biblioteca do Legislativo fará parte da estrutura da Escola do Legislativo e será destinada a todos os cidadãos, que poderão frequentar as instalações, fazer pesquisas e solicitar empréstimos do acervo bibliográfico.

Confira as proposituras aprovadas:

Projetos de Leis

5.601/2019 - Acresce, renumera e altera dispositivos da Lei nº 4.338, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiro com uso de motocicleta ou triciclo. Autoria do vereador Ronildo Macedo.

5.715/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para o Estado de Rondônia, por intermédio do Ministério Público do Estado, por cessão de uso de bem público, uma sala nas dependências do Centro de Atendimento ao Idoso, para sediar o Projeto Núcleo de Mediação e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.

5.724/2019 - Altera dispositivos da Lei nº 4.778, de 19 de dezembro de 2017, para incluir a Associação Protetora de Animais de Vilhena/RO – AMOR DE 4 PATAS VILHENA-RO. Autoria do vereador Rafael Maziero.

5.734/2019 - Revoga o artigo 3º da Lei nº 5.131, de 9 de agosto de 2019, altera o artigo 4º da Lei nº 1.858, de 3 de dezembro de 2004, que dispõe sobre desafetação de área de terras e autoriza a doação de parte a título gratuito ao Tribunal de Contas do Estado e Rondônia – TCER, e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.

5.735/2019 - Revoga a Lei nº 2.178, de 8 de maio de 2007, que dispõe sobre os critérios para Declaração de Utilidade Pública. Autoria da Comissão de Constituição Justiça e Redação.

5.736/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 no vigente orçamento-programa. SEMUS para pagamento de obrigações patronais junto ao INSS, folha dos servidores e serviços de médicos na modalidade de plantão. Autoria do Poder Executivo.

5.737/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 no vigente orçamento-programa. SEMED para complementar a folha dos servidores referente ao mês de outubro/2019. Autoria do Poder Executivo.

5.738/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 275.000,00 no vigente orçamento-programa. SEMED para pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-transporte dos servidores do FUNDEB. Autoria do Poder Executivo.

5.739/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.691,57 no vigente orçamento-programa e dá outras providências. SEMED para construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação. Autoria do Poder Executivo.

5.740/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00 no vigente orçamento-programa. SEMED para aquisição de bebedouros, com recursos do Governo do Estado. Autoria do Poder Executivo.

5.741/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 no vigente orçamento-programa. SEMAGRI para pagamento de obrigações patronais junto ao INSS. Autoria do Poder Executivo.

5.742/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 149.945,00 no vigente orçamento-programa. FUMUCRAD para complementar a aquisição de veículo e para o repasse financeiro a Entidade ONG O Caminho. Autoria do Poder Executivo.

Projetos de resoluções

029/2019 - Cria a Escola do Legislativo na Câmara de Vereadores do Município de Vilhena-RO e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora.

030/2019 - Cria a Biblioteca do Legislativo na Câmara de Vereadores do Município de Vilhena-RO e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora.

032/2019 - Regulamenta o artigo 65-A da Lei Complementar nº 202, de 4 de fevereiro de 2014, concede auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Aumenta o valor do auxílio-alimentação de R$ 700,00 para R$ 1.000,00 a partir de 1º de janeiro de 2020. Autoria da Mesa Diretora.

Moção

024/2019 - Moção de Repúdio às ações da Empresa Energisa. Autoria do vereador Subtenente Suchi e vereadores subscritores.

DICOM
Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena

Vereador Adilson Oliveira indica brinquedoteca e a volta da Noite da Seresta

por Dicom — publicado 15/10/2019 13h50, última modificação 29/04/2020 12h06

O vereador Adilson Oliveira (PSDB) indicou ao Executivo Municipal, para a sessão ordinária do dia 15 de outubro, a implantação de uma brinquedoteca na Escola de Educação Infantil Professora Nina Paul.

Para o vereador, é necessário dar maior amplitude às atividades de educação básica. Através de brinquedos pedagógicos, se aumenta o desenvolvimento tanto intelectual quanto social da criança.

Além da brinquedoteca, Adilson Oliveira ainda indicou que a Secretaria de Cultura busque meios de retornar com a Noite da Seresta, evento cultural que sempre reuniu um grande número de espectadores e deu oportunidade para vários artistas locais iniciarem seus trabalhos na música.

“A brinquedoteca é muito importante para o desenvolvimento da criança nos anos iniciais, ajuda no desenvolvimento dela, tanto intelectual quanto motor, além de ensinar muito sobre o convívio, saber dividir, respeitar. Por isso acredito que deve ser implantada nas creches do município. Já a Noite da Seresta foi um evento cultural muito importante em nossa cidade. Vários artistas que hoje são muito conhecidos em nossa cidade tiveram seu início na Noite da Seresta, além de reunir uma grande quantidade de pessoas que acompanhavam o evento. Por isso, acredito que seja importante uma reformulação, para ser mais atrativa tanto para os artistas quanto para o público”, disse o vereador.

Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Diretoria de Comunicação

Confira a pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do dia 15 de outubro

por Dicom — publicado 15/10/2019 13h15, última modificação 25/11/2019 12h30

27ª SESSÃO ORDINÁRIA ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA 15/10/2019

PROJETOS DE

LEIS ASSUNTO AUTORIA

5.601/2019

1ª Discussão

Acresce, renumera e altera dispositivos da Lei nº 4.338, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiro com Uso de Motocicleta ou Triciclo. Vereador Ronildo Macedo

5.715/2019

1ª Discussão

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para o Estado de Rondônia, por intermédio do Ministério Público do Estado, por cessão de uso de bem público, uma sala nas dependências do Centro de Atendimento ao Idoso, para sediar o Projeto Núcleo de Mediação e dá outras providências. Poder Executivo

5.724/2019

1ª Discussão

Altera dispositivos da Lei nº 4.778, de 19 de dezembro de 2017, para incluir a Associação Protetora de Animais de Vilhena/RO – AMOR DE 4 PATAS VILHENA-RO. Vereador Rafael Maziero

5.734/2019

1ª Discussão

Revoga o artigo 3º da Lei nº 5.131, de 9 de agosto de 2019, altera o artigo 4º da Lei nº 1.858, de 3 de dezembro de 2004, que dispõe sobre desafetação de área de terras e autoriza a doação de parte a título gratuito ao Tribunal de Contas do Estado e Rondônia – TCER, e dá outras providências. Poder Executivo

5.735/2019

1ª Discussão

Revoga a Lei nº 2.178, de 8 de maio de 2007, que dispõe sobre os critérios para Declaração de Utilidade Pública. Comissão de Constituição Justiça e Redação

5.736/2019

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento de obrigações patronais junto ao INSS, folha dos servidores e serviços de médicos na modalidade de plantão. Poder Executivo

5.737/2019

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ complementar a folha dos servidores referente ao mês de outubro/2019. Poder Executivo

5.738/2019

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 275.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-transporte dos servidores do FUNDEB. Poder Executivo

5.739/2019

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.691,57 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação. Poder Executivo

5.740/2019

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ aquisição de bebedouros, com recursos do Governo do Estado. Poder Executivo

5.741/2019

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAGRI p/ pagamento de obrigações patronais junto ao INSS Poder Executivo

5.742/2019

Leitura

(Poder Executivo

solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 149.945,00 no vigente Orçamento-Programa. FUMUCRAD p/ complementar a aquisição de veículo e para o repasse financeiro a Entidade Ong O Caminho. Poder Executivo

PROJETOS DE RESOLUÇÕES ASSUNTO AUTORIA

029/2019

Discussão e

Votação

Cria a Escola do Legislativo na Câmara de Vereadores do Município de Vilhena-RO e dá outras providências. Mesa Diretora

030/2019

Discussão e

Votação Cria a Biblioteca do Legislativo na Câmara de Vereadores do Município de Vilhena-RO e dá outras providências. Mesa Diretora

032/2019

Discussão e

Votação

Regulamenta o artigo 65-A da Lei Complementar nº 202, de 4 de fevereiro de 2014, concede auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Aumenta o valor do auxílio-alimentação de R$ 700,00 para R$ 1.000,00 a partir de 1º de janeiro de 2020. Mesa Diretora

MOÇÕES ASSUNTO AUTORIA

023/2019

Leitura Moção de Aplauso aos 45 (quarenta e cinco) Garis da empresa Limp Serv, que atuam na coleta de lixo do Município. Vereador Subtenente Suchi

024/2019

Leitura,

Discussão e

Votação Moção de Repúdio às ações da Empresa Energisa. Vereador Subtenente Suchi e Vereadores Subscritores

INDICAÇÕES

Leitura ASSUNTO AUTORIA

784//2019 Parceria, através da Secretaria Municipal de Agricultura, com Laboratórios de Biotecnologias e Embrapa, especializados em águas, solo e plantas para capacitar e aumentar a produção dos pequenos produtores rurais. Vereador Subtenente Suchi

785/2019 Construção da cobertura da área externa dos quiosques da Praça Padre Ângelo Spadari. Vereador Subtenente Suchi

786/2019 Instalação de rede de tratamento de esgoto hospitalar, a fim de evitar a contaminação do lençol freático do Município. Vereador Subtenente Suchi

787/2019 Instalação de lâmpadas de iluminação pública na Rua 1.802, na extensão do Bairro Bela Vista. Vereador França Silva da Rádio

788/2019 Patrolamento e encascalhamento da Avenida 1.802, entre os Bairros Bela Vista e Solar de Vilhena. Vereador França Silva da Rádio

789/2019 Instalação de tartarugas na Avenida Octávio José dos Santos nº 4.012, Bairro Jardim das Oliveira. Vereador França Silva da Rádio

790/2019 Contratação de Assistente Social para a Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ. Vereadora Leninha do Povo

791/2019 Construção de mais 03 (três) salas de aula e 01 (um) parquinho na Escola Municipal de Educação Infantil Professora Nina Paul. Vereadora Leninha do Povo

792/2019 Aquisição de um televisor para a recepção do Laboratório Municipal de Análises Clínicas, anexo ao Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Vereadora Leninha do Povo

793/2019 Dedetização, pintura, reparo na calçada, aquisição de 50 (cinquenta) cadeiras, 01 jato de água de alta pressão de 1.500 PIS e um fogão de 05 (cinco) bocas para Capela Mortuária. Vereadora Professora Valdete

794/2019 Contratação de um profissional para realizar, exclusivamente, os exames de ecocardiograma e avaliação de risco cirúrgico. Vereador Rogério Golfetto

795/2019 Aquisição de uma impressora para confecção de etiqueta adesiva para a identificação de acompanhantes e visitantes no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Vereador Rogério Golfetto

796/2019 Implantação de placas de sinalização em toda a extensão do Bairro Solar Vereador Rogério Golfetto

797/2019 Isenção do pagamento de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para pessoas portadoras de Hanseníase, doenças do Parkinson, doenças de Alzheimer ou Esclerose Múltipla, que possuem imóvel de moradia no Município. Vereador Samir Ali

798/2019 Iluminação, patrolamento e encascalhamento em todas as ruas e avenidas do Bairro Cidade Nova. Vereador Samir Ali

799/2019 Implantação de placas de sinalização nas Ruas e Avenidas do Bairro União. Vereador Samir Ali

800/2019 Patrolamento e o encascalhamento da Linha Boa Esperança, localizada na BR-174, km 40, Gleba Iquê, Setor Tenente Marques. Vereadora Vera da Farmácia

801/2019 Eliminação dos pontos de alagamentos na Rua Lauro Sodré, Bairro Jardim Social. Vereadora Vera da Farmácia

802/2019 Atendimento psicológico para os servidores do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com o objetivo de cuidar da saúde mental, promover a qualidade de vida e a produtividade no ambiente de trabalho. Vereadora Vera da Farmácia

803/2019 Construção de um redutor de velocidade na Avenida Benno Luiz Graebin, cruzamento com a Rua Flor de Lis. Vereador Rafael Maziero

804/2019 Construção de um redutor de velocidade próximo ao cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Benedito Teixeira da Luz, Bairro Alto Alegre. Vereador Rafael Maziero

805/2019 Realização de estudo para solucionar o entroncamento de entrada/saída na BR-364 com a Avenida Marechal Rondon e Rua Cláudio Coutinho, Bairro 5º BEC. Vereador Rafael Maziero

806/2019 Aquisição de panelas grandes e um fogão de 05 (cinco) bocas para atender os pacientes e familiares na Casa de Apoio em Porto Velho. Vereadora Professora Valdete

807/2019 Limpeza dos terrenos baldios, tomados por matagal, no Bairro Cidade Verde I e II. Vereadora Professora Valdete

810/2019 Retorno da Noite da Seresta, através de uma reestruturação de formato. Vereador Adilson

811/2019 Implantação de uma brinquedoteca na Escola Municipal de Educação Infantil Professora Nina Paul. Vereador Adilson

812/2019 Construção de quebra-molas na Avenida Sabino Bezerra de Queiroz, em frente a casa número 5.726, Quadra 102. Vereador.

DICOM
Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena

A convite de Ronildo Macedo, associação que defende pessoas com deficiência física testa e aprova acessibilidade da nova sede da Câmara de Vereadores

por Dicom — publicado 14/10/2019 12h30, última modificação 29/04/2020 12h13

“Apesar de ser lei, há instituições que não oferecem acessibilidade nenhuma”, apontou presidente da associação

O presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo (PV), convidou o presidente da Associação das Pessoas com Deficiência Física (ASPEDEV), Mauro Sergio Cardoso, e seu vice, Hélio Ferreira de Souza, para testar e aprovar a acessibilidade do prédio ampliado e reformado da Câmara de Vereadores de Vilhena, que está em fase de conclusão.

“Respeitar os deficientes físicos é ter uma série de cuidados para que eles não sejam excluídos do nosso convívio, e a acessibilidade faz parte desse respeito que devemos ter para com eles. Isso significa dar, a essas pessoas, o acesso aos mesmos bens e serviços disponíveis para os demais cidadãos”, afirmou Ronildo Macedo.

Após testar e andar pelo recinto, na manhã desta segunda-feira, 14 de outubro, o presidente da associação aprovou a acessibilidade. “Estivemos em Brasília, e lá há pouca acessibilidade; é muito difícil conviver lá. Apesar de ser lei, há instituições que não se preocupam com o assunto. A Câmara de Vereadores está de parabéns”, comemorou Mauro Sergio.

“Além de atender aos cidadãos, o novo prédio foi projetado de tal forma que, se houver um vereador com deficiência física, ele poderá desempenhar todas as funções parlamentares, como os demais vereadores”, finalizou Ronildo Macedo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Gabinete do vereador Ronildo Macedo

Após indicação de Leninha do Povo, Semosp abre rua para encurtar trajeto de moradores do Residencial Alvorada

por Dicom — publicado 12/10/2019 13h00, última modificação 29/04/2020 12h15

Moradores eram obrigados a realizar um longo percurso para ter acesso ao bairro Cohab e à avenida Paraná

A vereadora Leninha do Povo (PTB) comemorou a abertura de uma rua que facilitará a vida dos moradores do Residencial Alvorada. Eles tinham que fazer uma volta longa para ter acesso ao bairro Cohab e avenida Paraná.

Ao ver a dificuldade dos moradores, Leninha apresentou a indicação à prefeitura de Vilhena, que atendeu prontamente através da secretaria de Obras.

“Foi com muita alegria que, esta semana, acompanhei o secretário de Obras, Marcelo ‘Boca’, nas obras da abertura da rua 5001 até a rua 5004 que dá acesso ao Residencial Alvorada e bairro Orleans. Realizei a indicação ao prefeito Eduardo Japonês para atender o pedido dos moradores do Residencial Alvorada, que antes tinham que fazer uma volta longa para ter acesso ao bairro Cohab e avenida Paraná”, explicou Leninha.

Com a nova rua, os moradores poderão economizar em tempo e combustível para se deslocar até seus locais de estudo e trabalho.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Gabinete da vereadora Leninha do Povo

Samir e Suchi comemoram prosseguimento da obra de saneamento em Vilhena

por Dicom — publicado 11/10/2019 13h30, última modificação 29/04/2020 12h16

“O objetivo foi cumprido”, destacam os edis

Os vereadores Samir Ali (PSDB) e Carlos Suchi (PODEMOS) comemoraram o prosseguimento da obra de saneamento básico e a readequação da rede de água no município de Vilhena.

A obra está avaliada em mais de R$ 80 milhões e motivou desentendimentos entre a prefeitura e os vereadores, que lutaram pela efetivação da obra que trará benefícios econômicos e sociais a toda a sociedade.

“Indiferente das ‘picuinhas’ que houve entre o Executivo e o Legislativo por causa da obra, é notório que quando cada instituição cumpre seu papel, quem ganha é o cidadão”, comemorou Samir.

Com o recurso disponível em caixa, a prefeitura licitará e executará parte do projeto de saneamento e rede de água no próximo ano. A obra terá dois reservatórios com capacidade total para mais de 3 milhões de litros de água e uma estação de tratamento de esgoto.

“Parabéns a todos por ter dado prosseguimento ao saneamento. O objetivo foi cumprido e seguiremos fazendo nosso papel de vereador que é lutar pela comunidade. Agora vamos fiscalizar”, afirmou Carlos Suchi.

Entre os benefícios que o saneamento básico traz para a população estão a redução de gastos com saúde pública, aumento na produtividade dos trabalhadores e preservação ambiental.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Diretoria de Comunicação

Instituições militares mirins são homenageadas pela Câmara de Vereadores

por Dicom — publicado 09/10/2019 12h45, última modificação 29/04/2020 12h16

Agentes e bombeiros conquistaram os primeiros lugares nos jogos militares de RO

A Câmara de Vereadores homenageou as instituições Agente Mirim e Bombeiro Mirim de Vilhena. Ambas receberam moções de aplauso na sessão ordinária de terça-feira (8) pelos bons resultados no III Encontro de Militares de Rondônia.

O Bombeiro Mirim de Vilhena conquistou o 1º lugar em 08 das 15 modalidades esportivas, ficando como campeão geral da competição. A Associação Agente Mirim ficou em 2º lugar na classificação geral dos jogos.

Na sessão, compareceram dezenas de soldados mirins, além de autoridades e monitores. As moções de aplauso são de autoria da vereadora professora Valdete Savaris (PPS), que enfatizou a importância das instituições para a formação de cidadãos de bem.

“Esses jovens representaram nosso município com excelentes resultados nos jogos militares. Participaram dessa competição 14 municípios, e Vilhena ficou com os dois primeiros lugares. São projetos que valorizam a vida e, por isso, merecedores dessa homenagem”, ressaltou a vereadora.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Diretoria de Comunicação

Vereador Rogério Golfetto indica estudo de viabilidade para regularização dos lotes do Setor 13

por Dicom — publicado 09/10/2019 11h20, última modificação 29/04/2020 12h17

Moradores do Setor 13 do município de Vilhena vêm solicitando, há anos, a legalização dos terrenos às autoridades

Na sessão ordinária de terça-feira, 08 de outubro, o vereador Rogério Gofetto (PODEMOS) apresentou a indicação nº 760/2019, na qual solicita a conclusão da regularização dos terrenos do Setor 13 de Vilhena.

“Venho através desta indicação parlamentar, solicitar ao prefeito que seja feito um estudo de viabilidade para a regularização. Sendo assim, os moradores poderão ter maior conforto e segurança em suas moradias”, apontou Golfetto.

A regularização fundiária leva em conta aspectos ambientais e sociais que dizem respeito à população e, portanto, traz inúmeros benefícios aos moradores. Dentre eles a segurança, pois garante ao morador o título de sua propriedade, além de facilitar o acesso a financiamentos habitacionais para realizar melhorias em sua moradia.

Também permite o acesso aos serviços básicos de saneamento, distribuição de água e energia elétrica, e permite a inclusão dos lotes nos cadastros municipais, proporcionando o endereçamento oficial a essas moradias.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Gabinete do vereador Rogério Golfetto

Vereadores aprovam reajuste nos plantões de técnico e auxiliar de enfermagem

por Dicom — publicado 09/10/2019 10h55, última modificação 25/11/2019 12h48

Segundo a prefeitura, o aumento visa a valorização dos profissionais da saúde

A Câmara de Vereadores aprovou o reajuste nos plantões de técnico e auxiliar de enfermagem no Hospital Regional de Vilhena (RO). A 26ª sessão ordinária aconteceu na noite de terça-feira (8), no auditório da prefeitura.

O Projeto de Lei Complementar 358/2019 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O documento altera o anexo I da Lei Complementar nº 192, de 30 de abril de 2013, que autoriza o Poder Executivo a instituir o regime de plantão e pagar plantão extraordinário aos servidores lotados no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Com a nova medida, os plantões de técnico de enfermagem passam de R$ 90,00 para R$ 110,00 e o de auxiliar de enfermagem aumenta de R$ 85,00 para R$ 105,00. Segundo a prefeitura, o reajuste visa à valorização dos profissionais da saúde, que desempenham suas atividades com capacidade, experiência e dedicação ao trabalho.

Veja as outras proposituras aprovadas na sessão:

Projetos de Lei

5.689/2019 - Denomina e oficializa Rua Eugênio Perazzolli a Rua 2.507, Bairro Jardim Universitário e dá outras providências. Autoria do vereador Samir Ali.

5.723/2019 - SUBSTITUTIVO Nº 012/2019 – Denomina e oficializa Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré a atual Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei. Autoria do Poder Executivo.

5.726/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 13.700,00 no vigente orçamento-programa e dá outras providências. PGM para locação de imóvel. Autoria Poder Executivo.

5.730/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.897,00 no vigente orçamento-programa. SEMOSP para pagamento de faturas de energia elétrica. Autoria do Poder Executivo.

5.732/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 738.320,90 no vigente orçamento-programa e dá outras providências. Poder Legislativo para aquisição de mobiliário, paisagismo, instalação de fachada e outros equipamentos. Autoria da Mesa Diretora.

5.733/2019 - Altera o artigo 2º da Lei nº 5.098, de 21 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 50.000.000,00. Acresce à garantia as cotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Autoria Poder Executivo.

Portaria

1.631/2019 - Aceita a cedência da servidora Suely Ferreira Silva, detentora do cargo de serviços gerais do município de Colniza – MT, com ônus para o Poder Executivo Municipal, para desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no período de 1º de abril de 2019 a 31 de dezembro de 2020. Autoria do Poder Executivo.

DICOM
Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena

Vereador Adilson Oliveira solicita lista online de medicamentos disponíveis na Farmácia Básica do município

por Dicom — publicado 09/10/2019 10h15, última modificação 29/04/2020 12h33

População poderá consultar o estoque de medicamentos online

Na sessão ordinária de terça-feira, 8 de outubro, o vereador Adilson de Oliveira (PSDB) apresentou a indicação nº 769/2019, na qual solicita ao Poder Executivo Municipal que seja disponibilizada uma lista online de medicamentos disponíveis na Farmácia Básica do município.

A medida serve para que a população saiba o estoque de medicamentos disponíveis na unidade. Desta forma, o cidadão não precisará se deslocar até a farmácia, caso ainda não tenha o medicamento.

“Precisamos buscar ter cada vez mais transparência em relação ao bem público. Quando alguém precisa de uma medicação, muitas vezes já se encontra em um estado de menor mobilidade e, sair de casa, às vezes para quem mora longe, gera uma despesa com o deslocamento. E, se não encontrar o medicamento que precisa, vai deixá-lo frustrado”, justificou Adilson.

“Seria ainda mais interessante se fosse disponibilizada, ainda, a previsão de chegada dos medicamentos. Assim, o cidadão que é o maior interessado pode fazer um acompanhamento da demanda do município”, finalizou o vereador Adilson.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Gabinete do vereador Adilson de Oliveira

Vanderlei Graebin retorna ao exercício do cargo de vereador em Vilhena

por Dicom — publicado 08/10/2019 15h23, última modificação 08/10/2019 15h23

Tribunal de Justiça anulou CPI que cassou mandato de Graebin

O presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Ronildo Macedo (PV), foi intimado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia sobre o retorno de Vanderlei Amauri Graebin (PSC) ao cargo de vereador. O documento do judiciário chegou à casa de leis na segunda-feira (7). Graebin foi convocado nesta terça-feira (8), mas ainda não compareceu à Câmara.

Graebin foi eleito pela 6ª vez consecutiva com 950 votos, em 2016. Ele foi empossado em 14 de janeiro de 2017, mas teve o mandato cassado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O vereador foi acusado de infração ético-disciplinar por prática de atos de corrupção e infração ético-disciplinar por conduta incompatível com o decoro parlamentar. No mês passado, o Tribunal de Justiça declarou a nulidade da CPI e determinou o retorno de Graebin ao cargo eletivo.

Depois da decisão, Graebin pediu ao Judiciário a revogação das medidas cautelares – proibição de se aproximar dos órgãos públicos do município de Vilhena e uso de tornozeleira eletrônica. A solicitação foi atendida pela 1ª Câmara Especial do tribunal.

Após intimação do Judiciário, o presidente da Câmara promoveu administrativamente o retorno de Graebin ao exercício do cargo. Com isso, o vereador Wilson Tabalipa (PV) deixa o Legislativo. “Estamos cumprindo a determinação do Tribunal de Justiça”, explica Macedo.