Notícias
Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária na segunda-feira, 30
A sessão está marcada para as 10h, na sala de reuniões da presidência. No entanto, em virtude da prevenção contra o Coronavírus (Covid-19), será fechada ao público.
A população poderá acompanhar a sessão pela transmissão veiculada na página da Câmara no Facebook.
Confira a pauta:
|
PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
|
5.591/2019 Discussão e Votação |
Altera o artigo 1º da Lei nº 3.833, de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a proibição de inauguração de obras e equipamentos públicos inacabados ou que não atendam ao fim a que se destinam.
|
Vereador Subtenente Suchi |
|
5.764/2019 Discussão e Votação |
Denomina e Oficializa Rua Nicolau Volpi a atual Rua 03, nos Setores 24 e 81, E A Rua 7605, nos Setores 50, 76, 80 e 85. |
Vereadora Leninha do Povo |
|
5.841/2020 Discussão e Votação
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 388.900,00 no Orçamento-Programa do FUMAS p/ aquisição de materiais de consumo, computadores, cestas básicas e contratações de serviços com recursos do Governo Estadual. |
Poder Executivo |
|
5.842/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social para as ações no combate ao COVID-19, com recursos do Poder Legislativo.
|
Mesa Diretora |
|
5.844/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 9.647,83 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento de aluguel onde funciona o Setor de Transporte e a Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF.
|
Poder Executivo |
|
5.845/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de material gráfico referente à Semana de Conscientização, Prevenção e Combate a Verminose, com recursos da Emenda Impositiva de autoria do Vereador Rogério Golfetto.
|
Poder Executivo |
|
5.846/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.601.072,29 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Hospital Regional e a Central de Regulação, com recursos do Governo Federal.
|
Poder Executivo |
|
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
|
034/2020 Leitura |
Autoriza a doação do Bem Permanente – Veículo Gol ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
Mesa Diretora |
Veja os projetos aprovados na sessão extraordinária desta quarta-feira, 25
Durante a sessão também foram lidos cinco projetos de leis complementares que tratam sobre Planos de Carreira, Cargos e Remuneração de servidores do município. As proposições devem ser discutidas e votadas na próxima sessão extraordinária, prevista para acontecer no início de abril.
Veja os projetos aprovados:
5.834/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.529.139,95 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um micro-ônibus, material permanente para o Hospital Regional e a Secretaria Municipal de Saúde, pagamento de exoneração de servidores e reforma do Centro Obstétrico do Hospital Regional, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.
5.835/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 4.650.266,09 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde, servidores lotados no Hospital Regional Adamastor Teixeira e energia elétrica, aquisição de material de consumo, material penso e medicamentos, reforma de unidades básicas de saúde, manutenção de aparelhos hospitalares e de ar condicionado e repasse ao Instituto do Rim de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.
5.836/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.312.572,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para a construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.
5.837/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00no Orçamento-Programa da SEMTRAN para aquisição de material permanente, com recursos da Emenda Impositiva nº 013/2019, do Vereador Rogério Golfetto. Autoria do Poder Executivo.
5.839/2020 - Acresce o artigo 9º-A à Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o Quadro de Emprego de Agente Comunitário de Saúde – PACS, para concessão de Auxílio Transporte e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 186.000,00. Autoria do Poder Executivo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara de Vereadores aprova auxílio-transporte para agentes de saúde
A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 5.839/2020, que concede auxílio-transporte de R$ 100 para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Vilhena (RO). A discussão e votação aconteceram na manhã desta quarta-feira (25), durante sessão extraordinária.
De acordo com o Poder Executivo, o projeto visa adequar a legislação local à Lei Federal 13.595/2018, que assegurou o recebimento de auxílio financeiro para os ACS, haja vista que eles atendem em diversas áreas do município.
O Poder Executivo solicitou a tramitação da matéria em regime de urgência, tendo em vista que os ACS são fundamentais nesse período de averiguação de casos de Coronavírus (Covid-19).
Conforme a prefeitura, cerca de 160 agentes atuam em Vilhena. O auxílio-transporte de R$ 100 será pago mensalmente. O projeto segue para sanção do prefeito.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária na quarta-feira, 25
O presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo (PV), convocou os demais vereadores para uma sessão extraordinária, marcada para quarta-feira (25), às 10h, na sala de reunião da presidência.
De acordo com o edital de convocação, cinco projetos de lei podem ser votados, além de uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). A reunião das comissões, que definirá a pauta, acontece nesta terça-feira (24).
Em virtude da prevenção contra o Coronavírus (Covid-19), a reunião das comissões e a sessão extraordinária serão fechadas ao público, conforme a portaria nº 40.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara devolve R$ 500 mil ao executivo para enfrentamento ao Coronavírus
A Câmara de Vereadores de Vilhena, no Cone Sul de Rondônia, devolveu R$ 500 mil à prefeitura para o enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). O recurso é oriundo de economias da Casa de Leis e foi transferido na manhã desta sexta-feira (20).
A devolução de recursos economizados, geralmente, é realizada no fim do ano. Contudo, avaliando a emergência em saúde em virtude da Covid-19, os parlamentares adiantaram a transferência.
“Estamos fazendo uma gestão séria e cortando diversos gastos. É um trabalho em conjunto. Essa economia tem a colaboração de todos na Câmara. Esse valor vai contribuir na prevenção e enfrentamento contra o Coronavírus”, explicou o presidente da Casa, Ronildo Macedo (PV).
Do valor devolvido, os vereadores pediram ao executivo que R$ 100 mil sejam utilizados para a compra de cestas básicas. “Com a suspensão das aulas, muitos alunos não terão merenda e sabemos o quanto essa refeição é importante. As cestas básicas poderão ajudar essas famílias”, ressaltou o vereador Samir Ali (PSDB).
O prefeito de Vilhena, Eduardo Tsuru (PV), destacou a importância da devolução e agradeceu a Câmara de Vereadores. “Esse ato é motivo de muita alegria. Uma atitude nobre. Ajudará muito ao município”, enfatizou.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Samir Ali e Suchi cobram do Executivo o rastreamento dos veículos públicos
Empresa Motora Rastreadores ganhou a licitação há 7 meses
O vereador Samir Ali (PSDB), junto com o vereador Carlos Suchi (PODEMOS) se reuniram com o proprietário da empresa Motora Rastreadores, Santana e o secretário municipal de Administração Wellington Ferreira.
O motivo da reunião é a efetivação do uso de rastreadores na frota de veículos da prefeitura municipal de Vilhena. Segundo o vereador a licitação foi vencida pela empresa Motora Rastreadores há 7 meses, mas até agora não foi implementada.
“Ao usar os rastreadores será evitado o uso irregular dos veículos, ao controlar a frota, e gerará economia nos cofres públicos”, afirmou Samir, após anunciar que estará se reunindo, novamente, com o prefeito Eduardo Tsuru à procura de uma solução.
“O sistema já existe na Polícia Militar e na Câmara de Vereadores, trará economia, controle e evitará o desgaste da frota, além de transparência. Tal é o motivo da urgência deste pedido”, acrescentou o vereador Carlos Suchi.
O secretário Wellington Ferreira explicou que cada secretaria deve estudar seu próprio orçamento para ver a viabilidade de implantar o sistema.
Confira o vídeo da reunião:
https://www.youtube.com/watch?v=Yw_fDQCAwJI
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Gabinete do Vereador Samir Ali
Rogério Golfetto solicita a conclusão da pavimentação asfáltica do Setor 22
“Não é de hoje que os moradores sofrem constantemente com a lama, no período das águas, e com a poeira no período de estiagem, ocasionando problemas de saúde e de trafegabilidade”, justificou Golfetto.
O edil também apontou que o intuito da propositura é melhorar a infraestrutura da cidade, oferecer melhores condições de vida para a população e também contribuir para o desenvolvimento econômico e social do local.
A indicação foi elaborada após colher reivindicações da população em geral, quanto ao complemento da pavimentação asfáltica, visando facilitar o trânsito de forma organizada e contribuir diretamente para o avanço e o desenvolvimento da cidade.
“Aguardo com anseio a conclusão desta obra de pavimentação, tão significante para o progresso dos nossos munícipes, que influenciará diretamente na qualidade de vida da população”, concluiu Golfetto.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Gabinete do Vereador Rogério Golfetto
Câmara de Vereadores suspende atendimento ao público por causa do Coronavírus
A Câmara de Vereadores de Vilhena, no Cone Sul de Rondônia, emitiu a portaria número 40 nesta quarta-feira (18), que suspende o atendimento ao público e anuncia outras medidas para a prevenção ao Coronavírus (Covid - 19). No município há três casos suspeitos da doença.
A medida considerou, entre outros fatores, a emergência em saúde pública de importância nacional declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Decreto nº 24.871 do governo de Rondônia, que declarou situação de emergência em saúde publica no estado.
O atendimento ao público será suspenso por 30 dias. A população pode entrar em contato com servidores ou agentes políticos por meio do número de telefone (69) 3322-4333; o e-mail dicom@vilhena.ro.leg.br ou pela página da Câmara no Facebook.
As sessões ordinárias e extraordinárias também serão fechadas ao público por 30 dias. O acesso será permitido apenas a servidores indispensáveis da Casa e profissionais da imprensa. Contudo, a população pode acompanhar a transmissão das sessões, ao vivo, na página da Câmara no Facebook.
A portaria também anunciou outras medidas preventivas contra o Covid-19, como a suspensão de viagens oficiais e a possibilidade dos servidores exercerem atividades laborais sob o modelo home office.
Confira a portaria:
PORTARIA No 040, DE 18 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, artigo 55, da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso II, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;
CONSIDERANDO a emergência em saúde pública de importância nacional declarada pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em razão do novo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a Lei Nacional no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;
CONSIDERANDO a Portaria no 188, de 4 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a Portaria no 356, de 11 de março de 2020, também do Ministério da Saúde, que regulamenta e operacionaliza a Lei no 13.797/2020, estabelecendo medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública;
CONSIDERANDO o Decreto no 24.871, de 16 de março de 2020, do Estado de Rondônia, que declara situação de emergência em saúde pública, dispondo sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio do vírus, no âmbito estadual;
CONSIDERANDO que a situação de emergência em saúde pública decretada pelo Estado de Rondônia também demanda, por parte dos demais entes e órgãos públicos, o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença;
CONSIDERANDO a necessidade de alinhamento das atividades desta Câmara de Vereadores com as ações adotadas em nível nacional e estadual relativas a enfrentamento, prevenção e combate ao Coronavírus (COVID-19);
RESOLVE:
Art. 1o Estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, nos seguintes termos:
I – suspensão do atendimento ao público nas dependências físicas da Câmara de Vereadores por 30 (trinta) dias, devendo o atendimento ser realizado exclusivamente por telefone ou pelas redes sociais da internet;
II – concessão, a critério dos responsáveis pelas Unidades Administrativas e Parlamentares, de férias vencidas a servidores;
III – autorização aos servidores, a critério dos responsáveis pelas Unidades Administrativas e Parlamentares, para que exerçam suas atividades laborais sob o modelo home office;
IV – autorização de afastamento, pelo prazo de 30 (trinta) dias e sem prejuízo da remuneração e de outros direitos legais, dos servidores que pertençam ao grupo de risco;
V – realização de Sessões Ordinárias e Extraordinárias fechadas ao público por 30 (trinta) dia, ficando autorizado somente o acesso da imprensa e de servidores da Câmara de Vereadores, indispensáveis, para o andamento dos trabalhos; e
VI – suspensão de viagens oficiais por 30 (trinta) dias.
§ 1o Os servidores autorizados a exercerem atividades laborais sob o modelo home office, conforme inciso III deste artigo, deverão cumprir o horário normal de expediente e lançar em registro de frequência o horário trabalhado.
§ 2o Para os efeitos do inciso IV deste artigo, pertencem ao grupo de risco os servidores que:
I – padeçam de doenças graves ou respiratórias crônicas;
II – estejam gestantes;
III – coabitem com filhos menores de 01 (um) ano, idosos com doenças crônicas, pessoas imunodeprimidas ou que padeçam de doenças graves ou respiratórias crônicas;
IV – forem maiores de 60 (sessenta) anos;
V – viajaram ou coabitem com pessoas que viajaram para o exterior ou áreas afetadas nos últimos 15 (quinze) dias; e
VI – sejam imunodeprimidos.
§ 3o O afastamento a que se refere o inciso IV deste artigo fica condicionado, conforme o caso, à apresentação de documentos comprobatórios da situação de risco ao Núcleo de Recursos Humanos - Diretoria Administrativa, intempestivamente no primeiro dia útil após o término do prazo de afastamento.
§ 4o Durante o prazo do inciso V deste artigo, as Sessões permanecerão sendo transmitidas pela página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook.
Art. 2o Os servidores que apresentarem quaisquer dos sintomas relacionados ao Coronavírus (COVID-19) deverão imediatamente afastar-se das atividades laborais e comunicar o fato à chefia imediata, devendo buscar o atendimento e tratamento médico e apresentar ao Núcleo de Recursos Humanos - Diretoria Administrativa o atestado médico para lançamento no registro funcional, caso fique comprovada a presença de qualquer enfermidade.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 18 de março de 2020.
Vereador Ronildo Pereira Macedo
PRESIDENTE
Câmara de Vereadores de Vilhena
Samir Ali solicita que alunos, que dependem da merenda escolar, recebam cesta básica durante o fechamento das escolas
A solicitação foi formalizada através da indicação nº 011/2020 na que o vereador Samir Ali (PSDB) indica ao Prefeito Municipal a distribuição de doações de Cestas de Básicas a alunos da rede municipal, que comprovadamente têm a necessidade da merenda escolar como principal fonte de alimentação, nesse período de suspensão das aulas devido surto de COVID 19.
“Aprovo a medida de suspender as aulas na rede municipal, mas há crianças que precisam da merenda como complemento alimentar. Então tomei a iniciativa de ir até a secretária Patrícia da Glória e pedir que tenha uma maior preocupação maior com a questão das cestas básicas. Eu vi em outras cidades em que a prefeitura abriu as portas para crianças que necessitam da merenda”, apontou Samir em discurso na tribuna da última sessão ordinária da Câmara de Vereadores.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Pauta da Sessão Ordinária do dia 17/03/2020
|
6ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
17/03/2020 |
|
PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO
|
AUTORIA |
|
5.690/2019 Discussão e Votação |
Oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Tarsila do Amaral” a atual “Escola Dalila Donadon”. |
Poder Executivo
|
|
5.828/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.896.494,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ construção de uma Unidade de Atenção Especializada de Saúde, com recursos provenientes do Governo Federal, e dá outras providências.
|
Poder Executivo
|
|
5.829/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.399.711,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ aquisição de material permanente e reforma da ala masculina do Hospital Regional Adamastor Teixeira, com recursos do Governo Federal.
|
Poder Executivo
|
|
5.830/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.080.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ pavimentação de vias públicas com drenagem de águas pluviais, meio fio e sarjeta no Setor 26, Bairro Embratel, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.
|
Poder Executivo
|
|
5.831/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 834.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ construção de praças públicas no Bairro Jardim social e no Bairro Bodanese, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.
|
Poder Executivo
|
|
5.832/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ implantação de iluminação pública na Avenida Melvin Jones, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.
|
Poder Executivo
|
|
5.834/2020 Leitura
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.529.139,95 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um micro-ônibus, material permanente para o Hospital Regional e a Secretaria Municipal de Saúde, pagamento de exoneração de servidores e reforma do Centro Obstétrico do Hospital Regional, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.
|
Poder Executivo |
|
5.835/2020 Leitura
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 4.650.266,09 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde, servidores lotados no Hospital Regional Adamastor Teixeira e energia elétrica, aquisição de material de consumo, material penso e medicamentos, reforma de unidades básicas de saúde, manutenção de aparelhos hospitalares e de ar condicionado e repasse ao Instituto do Rim de Rondônia.
|
Poder Executivo |
|
5.836/2020 Leitura
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 1.312,572,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ a construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.
|
Poder Executivo |
|
5.837/2020 Leitura
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00no Orçamento-Programa daSEMTRAN p/ aquisição de material permanente, com recursos da Emenda Impositiva nº 013/2019, do Vereador Rogério Golfetto.
|
Poder Executivo |
|
5.838/2020 Leitura
|
Altera dispositivos da Lei no 4.832, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Salários, Regime Jurídico dos Servidores da Câmara de Vereadores. |
Mesa Diretora |
|
DECRETO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
|
48.684/2020 Discussão e Votação |
Cede a servidora municipal Ketti Michelle Costa, Orientadora Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com ônus para o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2020.
|
Poder Executivo
|
|
REQUERIMENTOS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
|
001/2020 Leitura, Discussão e Votação
|
Requer ao Prefeito Municipal que informe se, no local onde será implantado o Cemitério Municipal, foi realizado um estudo hidrogeológico, e se as normas estabelecidas nas Resoluções do CONAMA nºs 335/2003, 368/2006 e 402/2008 e demais normas ambientais têm sido cumpridas, pois a superfície do local apresenta camada arenosa, pela existência de lençol freático devido à circulação da água fluvial, oriundas das nascentes de rios nas redondezas. Outro ponto a ser destacado é que, no processo de decomposição do cadáver é liberado necrochorume, bactérias, líquido composto por água, sais minerais e substâncias orgânicas responsáveis pela contaminação do solo e aquíferos subterrâneos por serem altamente prejudiciais à saúde pública, tendo em vista que a filtragem e migração dessas substâncias até os mananciais de água não são controlados devido à natureza dos terrenos. Sendo assim, somente a realização de estudos comprovará se haverá ou não incidência de impactos ambientais associados à contaminação dos recursos hídricos superficiais ou subterrâneos. Caso tenham sido realizados os estudos necessários, que sejam enviadas cópias. |
Vereador Subtenente Suchi |
|
002/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que informe a quantidade de Orientadores Educacionais concursados, quantos estão atuando na área, quais as escolas e horários estão descobertos sem o serviço de orientação e se tem escolas que está com hora extra na orientação. |
Vereadora Professora Valdete |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 17/03/2020
|
6ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
17/03/2020 |
|
PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO
|
AUTORIA |
|
5.690/2019 Discussão e Votação |
Oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Tarsila do Amaral” a atual “Escola Dalila Donadon”. |
Poder Executivo
|
|
5.828/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.896.494,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ construção de uma Unidade de Atenção Especializada de Saúde, com recursos provenientes do Governo Federal, e dá outras providências.
|
Poder Executivo
|
|
5.829/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.399.711,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ aquisição de material permanente e reforma da ala masculina do Hospital Regional Adamastor Teixeira, com recursos do Governo Federal.
|
Poder Executivo
|
|
5.830/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.080.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ pavimentação de vias públicas com drenagem de águas pluviais, meio fio e sarjeta no Setor 26, Bairro Embratel, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.
|
Poder Executivo
|
|
5.831/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 834.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ construção de praças públicas no Bairro Jardim social e no Bairro Bodanese, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.
|
Poder Executivo
|
|
5.832/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ implantação de iluminação pública na Avenida Melvin Jones, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.
|
Poder Executivo
|
|
5.834/2020 Leitura
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.529.139,95 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um micro-ônibus, material permanente para o Hospital Regional e a Secretaria Municipal de Saúde, pagamento de exoneração de servidores e reforma do Centro Obstétrico do Hospital Regional, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.
|
Poder Executivo |
|
5.835/2020 Leitura
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 4.650.266,09 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde, servidores lotados no Hospital Regional Adamastor Teixeira e energia elétrica, aquisição de material de consumo, material penso e medicamentos, reforma de unidades básicas de saúde, manutenção de aparelhos hospitalares e de ar condicionado e repasse ao Instituto do Rim de Rondônia.
|
Poder Executivo |
|
5.836/2020 Leitura
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 1.312,572,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ a construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.
|
Poder Executivo |
|
5.837/2020 Leitura
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00no Orçamento-Programa daSEMTRAN p/ aquisição de material permanente, com recursos da Emenda Impositiva nº 013/2019, do Vereador Rogério Golfetto.
|
Poder Executivo |
|
5.838/2020 Leitura
|
Altera dispositivos da Lei no 4.832, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Salários, Regime Jurídico dos Servidores da Câmara de Vereadores. |
Mesa Diretora |
|
DECRETO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
|
48.684/2020 Discussão e Votação |
Cede a servidora municipal Ketti Michelle Costa, Orientadora Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com ônus para o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2020.
|
Poder Executivo
|
|
REQUERIMENTOS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
|
001/2020 Leitura, Discussão e Votação
|
Requer ao Prefeito Municipal que informe se, no local onde será implantado o Cemitério Municipal, foi realizado um estudo hidrogeológico, e se as normas estabelecidas nas Resoluções do CONAMA nºs 335/2003, 368/2006 e 402/2008 e demais normas ambientais têm sido cumpridas, pois a superfície do local apresenta camada arenosa, pela existência de lençol freático devido à circulação da água fluvial, oriundas das nascentes de rios nas redondezas. Outro ponto a ser destacado é que, no processo de decomposição do cadáver é liberado necrochorume, bactérias, líquido composto por água, sais minerais e substâncias orgânicas responsáveis pela contaminação do solo e aquíferos subterrâneos por serem altamente prejudiciais à saúde pública, tendo em vista que a filtragem e migração dessas substâncias até os mananciais de água não são controlados devido à natureza dos terrenos. Sendo assim, somente a realização de estudos comprovará se haverá ou não incidência de impactos ambientais associados à contaminação dos recursos hídricos superficiais ou subterrâneos. Caso tenham sido realizados os estudos necessários, que sejam enviadas cópias. |
Vereador Subtenente Suchi |
|
002/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que informe a quantidade de Orientadores Educacionais concursados, quantos estão atuando na área, quais as escolas e horários estão descobertos sem o serviço de orientação e se tem escolas que está com hora extra na orientação. |
Vereadora Professora Valdete |
Comunicado
A Câmara de Vereadores de Vilhena informa que a sessão ordinária desta terça-feira (17) será fechada ao público. A medida visa prevenir a disseminação do Coronavírus.
O acesso à sessão será permitido apenas para servidores indispensáveis da Casa e profissionais da imprensa. A população pode acompanhar a sessão por meio da transmissão ao vivo, realizada na página do órgão no Facebook.
As sessões acontecem nas três primeiras terças-feiras do mês, às 19h30, no auditório da prefeitura.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Vereadores autorizam abertura de crédito para construção de novo cemitério em Vilhena
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 5.825/2020, que trata sobre a construção do novo cemitério em Vilhena (RO). A votação aconteceu na terça-feira (10), durante a 5ª sessão ordinária da Câmara. O valor da obra ultrapassa os R$ 900 mil.
De acordo com o projeto, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 935 mil tem o objetivo de custear os serviços do novo cemitério municipal. O valor é proveniente do convênio número 005/2019, firmado entre o município de Vilhena e a empresa JBS/SA.
Conforme a prefeitura, o novo cemitério terá aproximadamente 20 mil vagas, o dobro do atual. A área, com 86 mil metros quadrados, será dividida em seis alas: duas para gavetários, uma para ossuário, uma para cemitério vertical e duas para cemitério parque, que terão, respectivamente, enterros de gavetas subterrâneas triplas ou sêxtuplas.
O local terá, ainda, capela, almoxarifado, salas administrativas, muro, pistas de caminhada, gramado, jardins, banheiros, oratório, depósito e será circundado por um cinturão verde de 6,8 mil metros quadrados.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Secretaria Municipal de Comunicação
Confira os projetos aprovados na 5ª sessão da Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores aprovou seis projetos de lei, na 5ª sessão ordinária. As discussões e votações aconteceram na noite de terça-feira (10), no auditório da prefeitura. Entre as proposições votadas, os parlamentares seguiram a recomendação do Ministério Público e aprovaram a mudança de nomes de escolas municipais.
Veja as proposições aprovadas:
Projeto de Lei Complementar:
364/2020 - Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salário dos Servidores Públicos Municipais. Aumenta o quantitativo de vagas dos cargos de Fonoaudiólogo, Psicólogo, Secretário Escolar I e Cuidador de Alunos para atender a Secretaria Municipal de Educação. Autoria do Poder Executivo.
Projetos de Lei:
5.692/2019 - NOVA EMENTA: Oficializa e denomina Escola Municipal Ensino Fundamental “Professora Cleonice Batista de Jesus” a atual “Escola Ângelo Mariano Donadon”. Autoria do Poder Executivo.
5.693/2019 - NOVA EMENTA: Oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Professora Penha Rosendo Leite” a atual “Escola Antonio Donadon”. Autoria do Poder Executivo.
5.824/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 45.688,28 no Orçamento-Programa da SEMOSP para a recuperação de estradas vicinais, com recursos do Governo de Estado e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.
5.825/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 935.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP para custear os serviços iniciais do novo Cemitério Municipal, com recursos do Convênio firmado com a Empresa JBS/SA. Autoria do Poder Executivo.
5.827/2020 - Revoga a Lei nº 5.148, de 11 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da Sessão Ordinária do dia 10/03/2020
|
5ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
10/03/2020 |
|
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO
|
AUTORIA |
|
364/2020Discussão e Votação
|
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salário dos ServidoresPúblicos Municipais. Aumenta o quantitativo de vagas dos cargos de Fonoaudiólogo, Psicólogo, Secretário Escolar I e Cuidador de Alunos para atender a Secretaria Municipal de Educação.
|
Poder Executivo |
|
PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO
|
AUTORIA |
|
5.692/2019 Discussão e Votação |
NOVA EMENTA:Oficializa e denomina Escola Municipal Ensino Fundamental“Professora Cleonice Batista de Jesus” a atual “Escola Angelo Mariano Donadon”.
|
Poder Executivo |
|
5.693/2019 Discussão e Votação |
NOVA EMENTA:Oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Professora Penha Rosendo Leite” a atual “Escola Antonio Donadon”.
|
Poder Executivo |
|
5.824/2020 Discussão e Votação
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 45.688,28 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ a recuperação de estradas vicinais, com recursos do Governo de Estado e contrapartida do Município.
|
Poder Executivo |
|
5.825/2020 Discussão e Votação
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 935.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ custear os serviços iniciais do novo Cemitério Municipal, com recursos do Convênio firmado com a Empresa JBS/SA.
|
Poder Executivo |
|
5.827/2020 Discussão e Votação
|
Revoga a Lei nº 5.148, de 11 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI. |
Poder Executivo
|
|
5.828/2020 Leitura
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.896.494,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ construção de uma Unidade de Atenção Especializada de Saúde, com recursos provenientes do Governo Federal.
|
Poder Executivo
|
|
5.829/2020 Leitura
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.399.711,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ aquisição de material permanente e reforma da ala masculina do Hospital Regional Adamastor Teixeira, com recursos do Governo Federal.
|
Poder Executivo
|
|
5.830/2020 Leitura
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.080.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ pavimentação de vias públicas com drenagem de águas pluviais, meio fio e sarjeta no Setor 26, Bairro Embratel, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.
|
Poder Executivo
|
|
5.831/2020 Leitura
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 834.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ construção de praças públicas no Bairro Jardim social e no Bairro Bodanese, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.
|
Poder Executivo
|
|
5.832/2020 Leitura
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ implantação de iluminação pública na Avenida Melvin Jones, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.
|
Poder Executivo
|
|
5.833/2020 Leitura |
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 2.760, de 23 de outubro de 2009, que dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências.
|
Poder Executivo
|
|
DECRETO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
|
48.684/2020 Leitura |
Cede a servidora municipal Ketti Michelle Costa, Orientadora Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com ônus para o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2020. |
Poder Executivo
|
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Rogério Golfetto indica equipamento que impede que consumidor pague por ar comprimido na fatura da água
Na segunda-feira (9), o vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) indicou o estudo de viabilidade para instalação de equipamento eliminador de ar, na tubulação do sistema de água residencial ou comercial de Vilhena.
O objetivo deste aparelho é garantir ao consumidor o direito de instalar equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água residencial ou comercial.
São recorrentes as tubulações das redes de abastecimentos de água, quando desligadas por motivos operacionais ou decorrentes de crise hídrica, necessitar de total ou parcial esgotamento da tubulação. Desse modo, quando a rede é novamente operacionalizada, por questões técnicas, é necessária a presença de pressão proveniente de ar comprimido para que a água consiga adentrar ao sistema de distribuição, fazendo com que os hidrômetros registrem o consumo, penalizando os consumidores.
“Ao pagar a conta de água, o consumidor paga também pelo ar que passa pelo cano. Segundo estudos, este ar é pago como água e pode significar cerca de 40% a mais da contagem dos metros cúbico e, consequentemente, maior valor na conta. Em algumas regiões esse cálculo pode gerar prejuízo aos consumidores de até 80%”, apontou Golfetto.
Muitas reclamações de consumidores em todo Brasil são registradas com a mesma problemática, havendo casos que a intervenção do Poder Judiciário é necessária para garantir ao consumidor seus direitos.
Em cidades como Sorocaba, Maranhão, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ji-Paraná já é feito o uso deste aparelho.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Gabinete do vereador Rogério Golfetto
Vereadores aprovam projeto de Samir Ali que torna preferencial o atendimento a pessoas com fibromialgia
Na noite da terça-feira (3), a Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 5.589/2019, de autoria do vereador Samir Ali (PSDB), que torna preferencial o atendimento a pessoas com fibromialgia.
“O projeto vai beneficiar e proporcionar facilidade à vida das pessoas que possuem essa doença”, afirmou Samir.
De acordo com o projeto, a prefeitura expedirá gratuitamente um cartão para identificação dos beneficiários, mediante declaração médica firmada por reumatologista.
A síndrome da fibromialgia (FM) é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia cursa com sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais. Uma característica da pessoa com FM é a grande sensibilidade ao toque e à compressão da musculatura pelo examinador ou por outras pessoas.
A fibromialgia é um problema bastante comum, visto em pelo menos em 5% dos pacientes que vão a um consultório de Clínica Médica e em 10 a 15% dos pacientes que vão a um consultório de Reumatologia. De cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são mulheres.
Após a aprovação, o projeto agora vai para o Executivo para sanção.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Decisão judicial determina retorno de Marcos Cabeludo ao exercício do cargo
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça determinou o retorno de Antônio Marco de Albuquerque (PHS), conhecido como Marcos Cabeludo, ao exercício do cargo. O presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Ronildo Macedo (PV), acatou a decisão e convocou Antônio Marco para o retorno à função. Antônio Marco assinou o termo na manhã desta quarta-feira (4).
A decisão judicial foi proferida na terça-feira (3) e encaminhada para o juízo de 1º grau para dar cumprimento. Antônio Marco entrou com recursos no Tribunal de Justiça, após ser afastado da função, em junho de 2017.
Nas eleições de 2016, Antônio Marco recebeu 747 votos e ficou como suplente de Carmozino Alves Moreira (PSDC). Com o afastamento de Carmozino, Antônio Marco tomou posse, mas ficou afastado da Câmara por decisão judicial.
Antônio Marco foi eleito vereador em 2008 e 2012 e exerceu a função de presidente da Câmara de Vereadores no biênio 2011/2012.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Leninha do Povo anuncia a entrega de Cardiotocógrafo para o Hospital Regional
O aparelho foi adquirido graças a uma emenda parlamentar de autoria da vereadora Leninha do Povo (PTB). “O recurso é da população e está sendo destinado para beneficiar a população”, afirmou Leninha.
Com o aparelho, os médicos terão a possibilidade de acompanhar os batimentos cardíacos dos bebês em conjunto com as contrações da parturiente no momento do nascimento, evitando assim traumas e sequelas decorrentes do parto.
“Estou muito feliz em poder entregar esse aparelho para o atendimento das mamães e dos seus bebês. Uma luta antiga se concretizou em realidade nesta data. Mandato popular e participativo, é assim que têm sido pautadas as minhas ações”, afirmou Leninha.
A vereadora também agradeceu ao prefeito Eduardo Japonês e ao secretário municipal de Saúde Afonso Emerick por se sensibilizar e executar a emenda colocando o equipamento à disposição da saúde pública.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Gabinete da vereadora Leninha do Povo
Veja os projetos aprovados na 4ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores
Os vereadores aprovaram cinco projetos de lei na 4ª sessão ordinária. A votação aconteceu na terça-feira (3), no auditório da prefeitura. Entre as proposições aprovadas, os parlamentares autorizaram a compra de dois carros para o Conselho Tutelar do município.
Confira os projetos aprovados:
Projeto de Lei Complementar:
363/2020: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica de Ensino. Autoria do Poder Executivo.
Projetos de lei:
5.589/2019: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e dá outras providências. Autoria do vereador Samir Ali.
5.821/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 no Orçamento-Programa. SEMUS para aquisição de Data Show e Notebook, com recursos da Emenda Impositiva do Vereador Rogério Golfetto. Autoria do Poder Executivo.
5.822/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 155.000,00 no Orçamento-Programa. SEMUS para aquisição de um veículo para o ‘CAPS’, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.
5.826/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 123.000,00 no Orçamento-Programa do FUMUCRAD para aquisição de 02 (dois) veículos para o Conselho Tutelar Norte e Conselho Tutelar Sul. Autoria do Poder Executivo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Vereadores aprovam aumento de vagas para profissionais da Educação em Vilhena
Os vereadores aprovaram o aumento de vagas para profissionais da Educação em Vilhena (RO). A 4ª sessão ordinária aconteceu na noite de terça-feira (3), no auditório da prefeitura.
O projeto de Lei Complementar 363/2020 foi aprovado por unanimidade. A propositura dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica. No documento, o Poder Executivo altera o quantitativo de vagas, a progressão por tempo de serviço e o piso salarial do magistério.
Entre os cargos que apresentam mudanças estão os de intérprete de libras (aumento de 2 para 4 vagas); supervisor escolar (de 50 para 56); cuidador de alunos (de 50 para 100) e secretário escolar (de 30 para 45).
De acordo com o Poder Executivo, o aumento de vagas é necessário em virtude do crescimento demográfico do município, que demandou a ampliação de salas de aula e a construção de duas novas escolas.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Vera da Farmácia promove homenagem a psicólogos e apoiadores da campanha Janeiro Branco
Na sessão ordinária da noite da terça-feira (3) foi realizada a entrega dos certificados para os psicólogos e apoiadores da campanha Janeiro Branco no ano de 2020.
De autoria da vereadora Vera da Farmácia (MDB), o projeto se tornou lei no município. Desta forma, todos os anos acontecerão ações de conscientização e prevenção à saúde mental.
Neste ano, as ações foram realizadas durante todo o mês de janeiro, onde os psicólogos do município atenderam as pessoas ao ar livre, em praças e locais públicos da cidade sem nenhum custo, também houve palestras, caminhada e pedalada.
“O principal objetivo da campanha é fazer com que as pessoas tirem um tempo para elas, para refletir sobre o sentido da vida, sobre seus relacionamentos, sobre seus propósitos e aproveitarem para fazer algo que gostem com a família e amigos”, afirmou Vera.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Gabinete da vereadora Vera da Farmácia
Pauta da Sessão Ordinária do dia 03/03/2020
|
4ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
03/03/2020 |
|
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
|
363/2020 Discussão e Votação |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica de Ensino.
|
Poder Executivo |
|
364/2020 Leitura
|
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salário dos Servidores Públicos Municipais. Aumenta o quantitativo de vagas dos cargos de Fonoaudiólogo, Psicólogo, Secretário Escolar I e Cuidador de Alunos para atender a Secretaria Municipal de Educação. |
Poder Executivo |
|
PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
|
5.589/2019 Discussão e Votação
|
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e dá outras providências. |
Vereador Samir Ali |
|
5.821/2020 Discussão e Votação
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 no Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de Data Show e Notebook, com recursos da Emenda Impositiva do Vereador Rogério Golfetto. |
Poder Executivo |
|
5.822/2020 Discussão e Votação
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 155.000,00 no Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de um veículo para o ‘CAPS’, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
|
5.824/2020 Leitura
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 45.688,28 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ a recuperação de estradas vicinais, com recursos do Governo de Estado e contrapartida do Município.
|
Poder Executivo |
|
5.825/2020 Leitura
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 935.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ custear os serviços iniciais do novo Cemitério Municipal, com recursos do Convênio firmado com a Empresa JBS/SA.
|
Poder Executivo |
|
5.826/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 123.000,00 no Orçamento-Programa do FUMUCRAD p/ aquisição de 02 (dois) veículos para o Conselho Tutelar Norte e Conselho Tutelar Sul.
|
Poder Executivo |
|
5.827/2020 Leitura
|
Revoga a Lei nº 5.148, de 11 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI. |
Poder Executivo
|
Golfetto indica a implantação de alambrado no canal da Macrodrenagem da Avenida Brigadeiro para evitar acidentes
Na última sexta-feira (28), o vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) indicou ao prefeito municipal a elaboração de um estudo para implantação de alambrados nas laterais do canal de Macrodrenagem da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes entre os trechos da Avenida Carmelita Fermina dos Anjos até o Bairro Solar de Vilhena.
“Não é de hoje que a população vilhenense vem solicitando às autoridades para que se tome alguma providência sobre o canal de Macrodrenagem da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, o local vem sendo palco de vários acidentes, inclusive com vítimas fatais”, justificou Golfetto.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Portal de Transparência da Câmara estará em manutenção durante esta semana
O departamento de informática da Câmara informa que a manutenção está sendo realizada para melhorar a velocidade de acesso ao portal e também à internet dentro dos domínios da Câmara.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Rafael Maziero apresenta Projeto de Lei para proibir o uso de fogos de artifício de estampido ou barulho
O Projeto de Lei espelha iniciativas já aprovadas em outras cidades, como São Paulo e Curitiba, e busca proteger grupos vulneráveis aos transtornos provocados pelo estouro de fogos de artifício, como idosos, crianças com síndrome de down e do espectro autista, além de animais.
Apesar de a ideia ainda levantar debates entre a população e também no Supremo Tribunal Federal, a tendência é que a proibição passe a vigorar na maioria das cidades ou até a nível nacional, já que na Câmara Federal também tramitam projetos de lei no mesmo sentido, a exemplo do PL nº 6.881/2017, de autoria do Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP).
Aqui em Vilhena, Rafael Maziero se antecipou ao debate nacional e promoveu uma consulta à população por meio de seus perfis nas redes sociais e, de acordo com o vereador, as manifestações foram maciçamente a favor da proibição: “Esse projeto chegou até mim por indicação da própria população e depois procurei ouvir ainda mais pessoas usando a internet.
A enquete alcançou mais de 5400 pessoas só no Facebook e teve quase 300 comentários, dos quais menos de 10 eram contrários à proibição. A consulta também circulou em outras plataformas, como no Instagram, onde a ampla maioria aprovou a proibição”.
Maziero ainda destacou que a proibição não alcança os fogos de artifício que não causam estampido, ou de baixo estampido, não impedindo o entretenimento da população e a beleza dos shows pirotécnicos.
O projeto, que prevê multa de 10 (dez) UPFs (pouco mais de R$ 270,00) para quem descumprir a determinação, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência, seguirá agora para parecer das comissões e voltará a plenário para votação; caso aprovado, seguirá para sanção do prefeito.
Pela quarta vez, Rogério Golfetto indica quebra-molas em cruzamento que já teve vítimas fatais
Nesta semana, o vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) apresentou ao Executivo a indicação da implantação de quebra-molas, conforme Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, com sua devida sinalização no cruzamento da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes com a Avenida Brasil nos dois sentidos.
O vereador justifica que a construção do quebra-molas em muito contribuirá no sentido de reduzir a velocidade dos veículos, pois os motociclistas passam em alta velocidade, colocando em risco de vida as pessoas que utilizam a referida via, proporcionando maior segurança aos moradores daquela região.
“Muitas crianças e adolescentes atravessam diariamente naquela localidade correndo risco de atropelamento devido ao fluxo intenso de veículos com velocidade acima do permitido. Exemplo disso, são os diversos acidentes acontecidos recentemente que ceifaram vidas naquela localidade”, afirmou Golfetto.
As indicações enviadas pelos vereadores têm um prazo de 6 meses para serem reenviadas, se não foram atendidas. Há dois anos, Golfetto vem solicitando a implantação do quebra-molas no local que só em 2018 foi palco de quatro acidentes fatais.
França Silva destaca repasse de R$ 600 mil para educação municipal
O vice-presidente da Câmara, vereador França Silva da Rádio (PV), participou da cerimônia de abertura do Fórum Municipal de Educação 2020, na noite desta quarta-feira (19) no Salão Nobre da Faculdade AVEC.
França compôs a mesa de autoridades e discursou representando a Casa de Leis.
“Dos mais de 2 milhões que a Câmara devolveu à Prefeitura de Vilhena, 600 mil reais foram para a Educação. O repasse vai melhorar, com certeza, o atendimento a nossas crianças e as condições de trabalho dos nossos educadores e colaboradores. Nossa intenção é essa, a de contribuir e de colaborar”, afirmou França Silva da Rádio.
Montante encaminhado à Secretaria Municipal de Educação – SEMED tem como destino a aquisição de livros e computadores para a escola Maria Paulina Donadon, livros didáticos para atender o Projeto de Correção de Fluxo Escola, reforma de banheiros da escola Ensina-me a Viver e construção de subestação de energia nas escolas Mário Grasso, Antônio Donadon, Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra e Vilma Vieira.
Samir Ali destina emenda impositiva de R$ 72 mil para abertura do Posto de Saúde do Setor 12
A emenda impositiva no valor de R$ 72,133,86 tem como finalidade a aquisição de equipamentos e material permanente para estruturação e funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Setor 12 em Vilhena.
“Encaminhei minha emenda impositiva, na sua totalidade da parte destinada à saúde, para que possibilite, e consiga o quanto antes, a abertura desse posto de saúde. Os moradores dessa região necessitam desse atendimento”, afirmou Samir.
A construção do posto foi concluída em 2014 e custou R$ 509.950,02. O posto vai atender moradores dos Setores 12 e 13, Bairro Ipê e Setor Chacareiro.
Atletas da ginástica rítmica agradecem verba de R$ 10 mil de emenda impositiva de França Silva da Rádio
O vereador França Silva da Rádio recebeu nesta terça-feira (18), no seu gabinete parlamentar, a visita da equipe da Associação de Ginástica Rítmica de Vilhena - AGVR, que lhe entregou uma placa de agradecimento.
Em 2019, França destinou R$ 10.000,00 através de emenda impositiva para ser efetivada em 2020 e entregue à associação.
“A ginástica é um esporte que traz muitos benefícios para as crianças, principalmente, porque requer muita dedicação, então, a criança tem que treinar em tempo integral, o que tira ela desse tempo ocioso que ela tem na rua”, explica França.
A comitiva de atletas esteve acompanhada da professora Adriana que estendeu os agradecimentos através do presidente da AGVR, Márcio Moreira.
“Essa verba será muito importante para nós. É um esporte que, não parece, mas acaba sendo caro para cada atleta e, com essa ajuda, com essa emenda, a gente pode ajudar cada um dos nossos atletas para que consiga se dedicar integralmente ao nosso treino”, agradeceu a professora Adriana.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Gabinete do vereador França Silva da Rádio
Ações do documento