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Veja os projetos aprovados na sessão extraordinária desta quarta-feira, 29
A Câmara de Vereadores aprovou dois projetos durante a 11ª sessão extraordinária, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (29). Além disso, um projeto de lei complementar e outras cinco proposições foram lidas em plenário.
Veja os projetos aprovados:
5.902/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.320,82 no Orçamento-Programa da SEMAGRI para aditamento de valor da obra do prédio do Verdurão. Autoria do Poder Executivo.
5.906/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.330.435,64 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamentos da folha e encargos dos servidores. Autoria do Poder Executivo.
Projetos lidos em plenário:
5.907/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento-Programa da PGM para pagamento de sentenças judiciais. Autoria do Poder Executivo.
5.908/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 361.559,55 no Orçamento-Programa do FUMAS para aquisição de cestas básicas. Autoria do Poder Executivo.
5.909/2020 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de anuidade, no valor de R$ 3.434,00, à União dos Dirigentes Municipais de Educação no Estado de Rondônia - UNDIME-RO. Autoria do Poder Executivo.
5.911/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 99.588,00no Orçamento-Programa da SEMAGRI para reparos do barracão da feira livre do Setor 02 (Centro). Autoria do Poder Executivo.
5.912/2020 - Acresce o § 4oao artigo 2o da Lei no 5.098, de 21 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CEF. Autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei Complementar lido:
373/2020 - Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da Sessão Extraordinária do dia 29/07/2020
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11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
29/07/2020 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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373/2020 Leitura |
Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena.
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Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.902/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.320,82 no Orçamento-Programa da SEMAGRI p/ aditamento de valor da obra do prédio do Verdurão.
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Poder Executivo |
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5.906/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.330.435,64 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamentos da folha e encargos dos servidores.
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Poder Executivo |
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5.907/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento-Programa da PGM p/ pagamento de sentenças judiciais.
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Poder Executivo |
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5.908/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 361.559,55 no Orçamento-Programa do FUMAS p/ aquisição de cestas básicas.
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Poder Executivo
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5.909/2020 Leitura |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de anuidade, no valor de R$ 3.434,00, à União dos Dirigentes Municipais de Educação no Estado de Rondônia - UNDIME-RO.
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Poder Executivo |
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5.910/2020 Leitura |
Inclui no calendário oficial do Município de Vilhena o Dia do Capoeirista, a ser comemorado no dia 3 de agosto. |
Vereador Rogério Golfetto
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5.911/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 99.588,00no Orçamento-Programa da SEMAGRI p/ reparos do barracão da feira livre do Setor 02 (Centro).
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Poder Executivo |
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5.912/2020 Leitura |
Acresce o § 4oao artigo 2o da Lei no 5.098, de 21 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CEF.
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Poder Executivo |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária na quarta-feira, 29
A Câmara de Vereadores de Vilhena realiza sessão extraordinária na próxima quarta-feira (29). O edital de convocação foi divulgado nesta segunda-feira (27). De acordo com o documento, quatro projetos podem ser votados na sessão.
A reunião das comissões, que definirá a pauta, acontece na terça-feira (28). No edital estão previstos os Projetos de Lei de números 5.902, 5.905, 5.906/2020 e o projeto de Lei Complementar de número 372/2020.
A sessão extraordinária acontece às 9h no plenário e será transmitida pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook. Em virtude da prevenção contra o Coronavírus (Covid-19), a reunião das comissões e a sessão extraordinária serão fechadas ao público.
Na sessão, apenas profissionais da imprensa e servidores indispensáveis podem ter acesso, com uso obrigatório de máscara.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
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Nota de pesar da Câmara de Vereadores de Vilhena pelo falecimento do pai do vereador Adilson de Oliveira
A Câmara de Vereadores de Vilhena lamenta o falecimento de Cristóvão Costa de Oliveira, de 82 anos, pai do vereador Adilson de Oliveira, que ocorreu na manhã deste sábado (25).
Seu Cristóvão sofreu um infarto em casa e foi levado ao Hospital Regional onde veio a óbito. Ele chegou a Vilhena em 1984 e deixa cinco filhos, nove netos e três bisnetos.
O velório acontece na Capela Municipal das 14h às 16h. O enterro está previsto para acontecer no Cemitério Cristo Rei, após as 16h.
A Câmara de Vereadores se solidariza com familiares e amigos.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Confira os projetos aprovados na 17ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) aprovou três projetos de lei durante a 17ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (14), no plenário da Casa.
Projetos de Lei aprovados:
5.778/2019 - Dispõe sobre a garantia do documento de identificação às pessoas ostomizadas e dá outras providências. Autoria da vereadora Leninha do povo.
5.900/2020 - Altera o inciso II do § 2º do artigo 10 da Lei nº 5.285, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19). Autoria do Poder Executivo.
5.903/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.391,38 no Orçamento-Programa do SAAE para aquisição de combustível e peças de reposição para os veículos, materiais para manutenção predial e pagamento de indenizações e restituições judiciais. Autoria do Poder Executivo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara aprova alteração na lei de enfrentamento ao Coronavírus no município
Mudança trata de critério para adoção do lockdown.
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou alteração na lei de enfrentamento ao Coronavírus no município. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (14), durante a 17ª sessão ordinária, no plenário da Casa.
O projeto de lei 5.900/2020 altera o artigo 10 da Lei 5.285, de 17 de abril de 2020, que trata sobre o lockdown - fechamento de estabelecimentos comerciais, suspensão de atividades profissionais, laborais e paralisação dos fluxos de deslocamentos e aglomerações de pessoas em Vilhena.
Anteriormente, a lei dizia que o lockdown poderia ser adotado quando “o sistema de saúde do município tiver alcançado a ocupação de 80% dos leitos instalados para o atendimento das pessoas infectadas pelo Coronavírus (Covid-19).”
Com a alteração, o texto agora diz que o fechamento do comércio pode acontecer no momento em que “o sistema de saúde do município tiver alcançado a ocupação de 80% dos leitos de UTI instalados para o atendimento das pessoas infectadas pelo Coronavírus (Covid-19).”
De acordo com o Poder Executivo, a alteração visa adequar a Lei 5.285 em conformidade com o Decreto Estadual nº 25.049, de 14 de maio de 2020, que considera somente os leitos de UTI.
Atualmente, a Central de Atendimento à Covid-19 de Vilhena disponibiliza de 36 leitos, sendo 10 de UTI, com respiradores aptos para receber pacientes graves, e outros 26 leitos de enfermaria, em isolamento.
Conforme boletim divulgado pela prefeitura na segunda-feira (13), há 5 pessoas internadas na UTI e 7 na enfermaria. Até a noite dessa segunda foram registrados 799 casos confirmados de vilhenenses; 6 positivados moradores de outras cidades; 11 óbitos de vilhenenses; 3 óbitos de moradores de fora e 160 casos suspeitos.
Há atualmente no município 266 casos ativos de moradores de Vilhena e 6 de fora, bem como 523 já recuperados e 5 transferidos.
Durante a votação, três vereadores se manifestaram em contrário ao projeto; Samir Ali (Podemos), Leninha do Povo (PSC) e Subtenente Suchi (Podemos). No entanto, a matéria foi aprovada e segue para sanção do Executivo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Getty Images
Pauta da Sessão Ordinária do dia 14/07/2020
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17ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
14/07/2020 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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372/2020 Leitura |
Dispõe sobre as normas e procedimentos para emissão de Alvará de Construção e Certidão de Habite-se para as Edificações a serem construídas. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.778/2019 Discussão e Votação
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Dispões sobre a garantia do documento de identificação às pessoas ostomizadase dá outras providências. |
Vereadora Leninha do Povo |
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5.900/2020 Discussão e Votação
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Altera o inciso II do § 2º do artigo 10 da Lei nº 5.285, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19). |
Poder Executivo |
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5.903/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.391,38 no Orçamento-Programa do SAAE p/ aquisição de combustível e peças de reposição para os veículos, materiais para manutenção predial e pagamento de indenizações e restituições judiciais.
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Poder Executivo |
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5.904/2020 Leitura |
Inclui profissionais de saúde mental nas equipes do Programa Atenção Domiciliar Melhor em Casa e dá outras providências. |
Vereadora Leninha do Povo |
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5.905/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ aquisição de materiais de expediente, limpeza e produtos de higienização para atendimento à Secretaria e às escolas da rede municipal de ensino. |
Poder Executivo |
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5.906/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.330.435,64 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamentos da folha e encargos dos servidores. |
Poder Executivo |
Nota de pesar da Câmara de Vereadores de Vilhena
A Câmara Municipal de Vilhena lamenta, com muito pesar, o falecimento da pioneira Noeli Lourdes Lang, de 62 anos, ocorrido nesta segunda-feira, dia 13 de julho, no Hospital Regional de Vilhena.
Dona Noeli era mãe do servidor da Casa de Leis, Leandro José Lang. Ela veio para Vilhena há 37 anos, da cidade de Planalto no Paraná.
Neste momento de extrema dor, que se estende aos demais familiares e amigos, os vereadores do Poder Legislativo de Vilhena expressam votos de pesar, na certeza de que Deus a todos confortará.
O velório acontece hoje, das 9h às 11h, na Capela Mortuária.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Equipe de TI da Câmara de Vereadores desenvolve sistema para Assistência Social do município
Principal objetivo do software é controlar solicitações de benefícios.
Os analistas em Tecnologia da Informação (TI) da Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) desenvolveram um sistema de gerenciamento de solicitação para a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) do município. A entrega do software foi realizada na manhã desta quarta-feira (8), no plenário da Casa.
O principal objetivo do sistema é controlar as solicitações dos benefícios eventuais - passagens, cestas básicas e auxílio funeral. Com o programa será possível ter acesso ao perfil social do solicitante, o que evitará duplicidade de pedidos e aumentará a eficiência da prestação do serviço.
“Saberemos quais foram os pedidos anteriores do cidadão; se foi deferido ou não; quando aconteceu, entre outras informações. Esse sistema é um avanço dentro da política de assistência. Esse controle facilitará o serviço de garantias de direito”, enfatiza o secretário de Assistência Social, Rafael Nunes Reis.
O sistema foi construído pela equipe de TI da Câmara, formada pelos analistas Arthur Vinícius Alves Mattos, João Victor Alves Mattos e Thiago do Carmo Mota. “Com o sistema, será possível gerir melhor os recursos públicos. Por exemplo, se uma família já foi beneficiada com uma cesta básica, não poderá solicitar outra em seguida”, explica Arthur Vinícius.
O desenvolvimento do sistema partiu da idéia do perito criminal Franklin da Cruz Barros, que atua na Polícia Técnico-Científica (Politec) de Vilhena. Ele procurou o vereador Wilson Tabalipa (PV) e, depois disso, a presidência da Casa acatou a sugestão. “Com trabalho em parceria, podemos contribuir ainda mais com a população”, destaca o presidente da Câmara, vereador Ronildo Macedo (PV).
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara aprova alterações no serviço de transporte de passageiros por aplicativo
Tempo de fabricação dos veículos está entre as mudanças do projeto de lei.
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) aprovou o Projeto de Lei 5.894/2020 que altera o artigo 13 da Lei nº 5.233, de 27 de janeiro de 2020. Essa lei dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outra tecnologia de comunicação em rede. A votação aconteceu durante a 16ª sessão ordinária, que ocorreu na manhã desta terça-feira (7).
Anteriormente, a lei dizia que os veículos utilizados eram classificados quanto à espécie de passageiros (automóvel, motocicleta ou triciclo). Com a alteração, os veículos serão classificados “quanto às espécies misto ou de passageiros (caminhonete, caminhoneta, automóvel, motocicleta ou triciclo)”.
Outra mudança da lei é sobre o tempo de fabricação máxima dos veículos que, agora, será de 10 anos. De acordo com o Poder Executivo, as alterações são resultados de amplo debate com representantes dos gestores de aplicativos, mototaxistas, taxistas e Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran).
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Divulgação
Confira os projetos aprovados na sessão desta terça-feira, 7 de julho
A Câmara de Vereadores aprovou cinco projetos de leis durante a 16ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (7), no plenário da Casa. Os parlamentares também homenagearam dois militares por atos de bravura.
Veja os projetos aprovados:
5.894/2020 - Altera o artigo 13 da Lei nº 5.233, de 27 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos. SUBSTITUTIVO Nº 009/2020 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Autoria do Poder Executivo.
5.895/2020 - Altera o artigo 4º da Lei nº 150, de 2 de outubro de 1987, que aprova o loteamento Setor 09, disciplina o uso do solo e fixa os valores de comercialização. Inclui as atividades de manutenção e reparação de motocicletas e motonetas. Autoria do Poder Executivo.
5.897/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI para repasse aos pequenos produtores rurais, referente à Emenda Impositiva da Vereadora Leninha do Povo. Autoria do Poder Executivo.
5.898/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.207,59 no Orçamento-Programa da SEMUS para complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeita ou confirmação de COVID-19, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
5.899/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 713.034,63 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de materiais permanentes para atender o Centro Especializado em Reabilitação – CER, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
Requerimentos aprovados:
012/2020 - Requer ao Prefeito Municipal que a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD informe sobre o CONCURSO PÚBLICO n° 001/2019, enviando a relação de aprovados e quantos foram convocados para o cargo de Médico e quais especialidades. Autoria da vereadora Leninha do Povo.
013/2020 - Requer ao Prefeito que informe se foi firmado contrato de aluguel com o Hotel Cariman e, caso tenha sido, que envie a minuta do contrato de locação do imóvel. Autoria do vereador Subtenente Suchi.
014/2020 - Requer ao Prefeito que informe o valor de todo o Recurso Federal repassado para o combate ao COVID-19, como também o quantitativo de medicamentos, material penso, equipamentos, contratação de empresas terceirizadas e compra de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) que foram adquiridos com dispensa de licitação e envie todas as cotações, notas fiscais e contratos firmados. Autoria do vereador Subtenente Suchi.
Moções entregues:
001/2020 - Moção de Aplauso ao aluno do Curso de Formação de Sargento da PM, Tiago da Silva Ferreira, pelo ato de bravura ao salvar a vida de outro policial. Autor vereador Subtenente Suchi.
002/2020 - Moção de Aplauso ao Bombeiro Militar, Soldado Luiz Eduardo de Vargas, pelo ato de heroísmo ao realizar um parto de risco. Autor vereador Subtenente Suchi.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da Sessão Extraordinária do dia 07/07/2020
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16ª SESSÃO ORDINÁRIA
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
07/07/2020 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.894/2020 Discussão e Votação |
Altera o artigo 13 da Lei nº 5.233, de 27 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos. SUBSTITUTIVO Nº 009/2020 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
Poder Executivo
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5.895/2020 Discussão e Votação |
Altera o artigo 4º da Lei nº 150, de 2 de outubro de 1987, que aprova o loteamento Setor 09, disciplina o uso do solo e fixa os valores de comercialização. Inclui as atividades de manutenção e reparação de motocicletas e motonetas.
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Poder Executivo
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5.897/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI para repasse aos pequenos produtores rurais, referente à Emenda Impositiva da Vereadora Leninha do Povo.
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Poder Executivo
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5.898/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.207,59 no Orçamento-Programa da SEMUSp/ complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeita ou confirmação de COVID-19, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo
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5.899/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, porsuperávit financeiro, no valor de R$ 713.034,63 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de materiais permanentes para atender o Centro Especializado em Reabilitação – CER, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo
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5.901/2020 Leitura |
Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais e dá outras providências. |
Vereadora Leninha do Povo |
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5.902/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.320,82 no Orçamento-Programa da SEMAGRI p/ aditamento de valor da obra do prédio do Verdurão. |
Poder Executivo |
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5.903/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.391,38 no Orçamento-Programa do SAAE p/ aquisição de combustível e peças de reposição para os veículos, materiais para manutenção predial e pagamento de indenizações e restituições judiciais. |
Poder Executivo |
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REQUERIMENTOS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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012/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que a Secretaria Municipal de Administração – SEMADinforme sobre o CONCURSO PÚBLICO n° 001/2019, enviando a relação de aprovados e quantos foram convocados para o cargo de Médico e quais especialidades. |
Vereadora Leninha do Povo |
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013/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito que informe se foi firmado contrato de aluguel com o Hotel Cariman e, caso tenha sido, que envie a minuta do contrato de locação do imóvel. |
Vereador Subtenente Suchi |
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014/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito que informe o valor de todo o Recurso Federal repassado para o combate ao COVID-19, como também o quantitativo de medicamentos, material penso, equipamentos, contratação de empresas terceirizadas e compra de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) que foram adquiridos com dispensa de licitação e envie todas as cotações, notas fiscais e contratos firmados. |
Vereador Subtenente Suchi |
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MOÇÕES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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001/2020 Entrega |
Moção de Aplauso ao aluno do Curso de Formação de Sargento da PM, Tiago da Silva Ferreira, pelo ato de bravura ao salvar a vida de outro policial. |
Vereador Subtenente Suchi |
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002/2020 Entrega |
Moção de Aplauso ao Bombeiro Militar, Soldado Luiz Eduardo de Vargas, pelo ato de heroísmo ao realizar um parto de risco. |
Vereador Subtenente Suchi |
EGL
Câmara de Vereadores permanece fechada ao público em julho
Fechamento é para prevenção contra o Coronavírus.
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) permanece fechada ao público neste mês de julho, em virtude das medidas implementadas para prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19). A portaria de prorrogação de prazo foi divulgada nesta quarta-feira (1º).
De acordo com a portaria 94, a suspensão do atendimento ao público, nas dependências físicas da Câmara de Vereadores, vai até o dia 31 de julho de 2020. A medida considerou o aumento de casos positivos para Covid-19 no município. No entanto, o atendimento telefônico e virtual está mantido.
Em julho, as sessões serão realizadas nas duas primeiras terças-feiras, às 9h. O acesso será permitido apenas para imprensa e a servidores indispensáveis da Casa. A população pode acompanhar as discussões e votações pela transmissão na página da Câmara no Facebook.
Neste mês, há o recesso parlamentar, que será entre os dias 20 e 31 de julho. Porém, o funcionamento dos outros setores da Câmara continua acontecendo normalmente, mas em horário reduzido; das 8h às 12h00. Nesse período poderão ser convocadas sessões extraordinárias.
Para denúncias, orientações ou sugestões, os cidadãos podem entrar em contato com a Câmara de Vereadores por meio do telefone (69) 322-4333 e e-mail: dicom@vilhena.ro.leg.br. Também podem falar por meio do Portal da Transparência ou pela página da Câmara de Vereadores no Facebook.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Vereadores aprovam contratação temporária e gratificação para servidores da Saúde
Projeto considera, principalmente, o aumento da demanda por causa do Coronavírus.
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) aprovou o Projeto de Lei 5.896/2020, que dispõe sobre a contratação de serviços e servidores temporários para Saúde do município. A propositura também institui gratificação para profissionais que atuam no enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19) e define valores de plantões extraordinários. A votação aconteceu durante a 10ª sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira (30).
No projeto, o Poder Executivo considerou, principalmente, o aumento da demanda de atendimento na Saúde em virtude da Covid-19. Dessa forma, a nova lei autoriza a contratação temporária de pessoas físicas e também de pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos, para atuação na unidade médico-hospitalar destinada à internação de pacientes com Coronavírus.
A contratação acontecerá por meio de processo seletivo simplificado, para as seguintes vagas: 10 médicos intensivistas; 20 médicos clínicos gerais; 10 fisioterapeutas; 10 enfermeiros e 40 técnicos em enfermagem. A carga horária será de 40 horas.
O Projeto de Lei 5.896/2020 também institui o Auxílio Temporário de Emergência em Saúde Pública que será destinado a servidores efetivos, temporários e residentes que estejam atuando no enfrentamento da pandemia, com lotação na Central da Covid-19.
O Auxílio será pago mensalmente ao servidor lotado na Central Covid-19 somente enquanto perdurar o estado de calamidade pública. O projeto ainda definiu os valores dos plantões extraordinários.
Confira os valores do auxílio temporário:
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Médico Especialista |
R$ 3.500,00 |
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Médico Clínico Geral |
R$ 2.500,00 |
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Assistente Social |
R$ 1.200,00 |
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Bioquímico |
R$ 1.200,00 |
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Enfermeiro |
R$ 1.200,00 |
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Fisioterapeuta |
R$ 1.200,00 |
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Fonoaudiólogo |
R$ 1.200,00 |
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Nutricionista |
R$ 1.200,00 |
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Psicólogo |
R$ 1.200,00 |
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Técnico em enfermagem |
R$ 800,00 |
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CARGOS
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VALOR DO PLANTÃO DE 24 HORAS |
VALOR DO PLANTÃO DE 12 HORAS |
VALOR DO PLANTÃO DE 6 HORAS |
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Médico Especialista |
R$ 3.500,00 |
R$ 1.750,00 |
R$ 875,00 |
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Médico Clínico Geral |
R$ 3.500,00 |
R$ 1.750,00 |
R$ 875,00 |
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Residente Médico |
R$ 3.500,00 |
R$ 1.750,00 |
R$ 875,00 |
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Enfermeiro |
R$ 350,00 |
R$ 175,00 |
R$ 87,50 |
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Fisioterapeuta |
R$ 350,00 |
R$ 175,00 |
R$ 87,50 |
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Residente Enfermeiro |
R$ 350,00 |
R$ 175,00 |
R$ 87,50 |
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Residente Fisioterapeuta |
R$ 350,00 |
R$ 175,00 |
R$ 87,50 |
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Técnico em enfermagem |
R$ 200,00 |
R$ 100,00 |
R$ 50,00 |
Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária nesta terça-feira, 30
Sessão será transmitida pela página no Facebook.
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) realiza sessão extraordinária nesta terça-feira (30), às 9h, no plenário da Casa de Leis. O edital de convocação foi divulgado nesta segunda-feira (29).
Os parlamentares devem votar o Projeto de Lei nº 5.896/2020, que trata sobre a contratação temporária de serviços e profissionais de saúde, além de definir os valores de plantões no enfrentamento ao Coronavírus. Também deve ser votado o Projeto de Lei nº 5.900/2020 que altera a Lei nº 5.285/2020, referente a critério de lockdown.
Em virtude da prevenção contra o Coronavírus (Covid-19), a sessão será fechada ao público. Apenas profissionais da imprensa e servidores indispensáveis podem ter acesso, com uso obrigatório de máscara. A população pode acompanhar a sessão pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara aprova aumento de vagas para profissionais da Saúde em Vilhena
Projeto considera aumento da demanda por causa da pandemia.
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) aprovou o Projeto de Lei Complementar no 371/2020, que aumenta o quantitativo de vagas dos cargos de fisioterapeuta e técnico em enfermagem. A votação aconteceu na manhã desta quinta-feira (25), durante a 9ª sessão extraordinária da Casa.
De acordo com o Poder Executivo, as vagas existentes para os cargos de técnico em enfermagem são 204, sendo que 191 estão ocupadas e há somente 13 vagas disponíveis. Para fisioterapeuta, existem 17, das quais 13 estão ocupadas.
Dessa forma, considerando o aumento da demanda em virtude da pandemia do novo Coronavírus, as vagas disponíveis não são suficientes para o atendimento. Com isso, o projeto de Lei Complementar aumenta as vagas para técnico em enfermagem para 264 e 27 para fisioterapeuta.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira, 25
Sessão será transmitida pela página no Facebook.
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira (25), às 9h, no plenário da Casa de Leis. O edital de convocação foi divulgado nesta quarta-feira (24).
Os parlamentares devem votar o Projeto de Lei Complementar nº 371/2020, que aumenta o quantitativo de vagas dos cargos de fisioterapeuta e técnico em enfermagem, para contratação temporária.
Em virtude da prevenção contra o Coronavírus (Covid-19), a sessão será fechada ao público. Apenas profissionais da imprensa e servidores indispensáveis podem ter acesso, com uso obrigatório de máscara.
A população pode acompanhar a sessão pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Confira os projetos aprovados na sessão extraordinária desta terça-feira, 23
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) aprovou cinco projetos de lei durante a 8ª sessão extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (23). Além disso, os parlamentares referendaram uma portaria, que trata sobre a cedência de um médico para o município.
Veja os projetos aprovados:
5.877/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a JBS S/A no valor de R$ 1.150.000,00 para a iluminação pública. SUBSTITUTIVO Nº 006/2020 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.
5.884/2020 - Revoga e altera dispositivos da Lei nº 4.338, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de prestação de serviço de transporte individual de passageiro com uso de motocicleta ou triciclo. Aumenta de 06 para 08 anos a fabricação do veículo e revoga as exigências da “declaração escrita que o mototaxista não possui vínculo empregatício” e do “dispositivo luminoso com a inscrição MOTOTAXI localizado acima do farol do veículo”. SUBSTITUTIVO Nº 008/2020 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.
5.890/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 10.000,00 no Orçamento-Programa do FUMAS para aquisição de materiais de consumo para a manutenção do prédio do Abrigo da Mulher, com recursos da Emenda Impositiva nº 033/2019, de autoria da Vereadora Professora Valdete. Autoria do Poder Executivo.
5.891/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 700.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP para pagamento das obras de drenagem das Ruas Jamari e Santa Terezinha com a Avenida 1º de Maio, visando sua conclusão antes do período de chuvas com intuito de não comprometer a integridade das residências circunvizinhas. Autoria do Poder Executivo.
5.893/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 361.559,55 no Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS para aquisição de cestas básicas, que serão distribuídas a famílias e/ou indivíduos em vulnerabilidade social em razão da atual pandemia, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
Portaria referendada de nº 1.952/2020 - Aceita a cedência do servidor Delfrank Ananias de Souza, Médico Obstetra e Ginecologista do quadro da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, com ônus para o Poder Executivo Municipal, para desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, no período de 1º de abril de 2020 a 31 de dezembro de 2020. Autoria do Poder Executivo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara aprova alterações na lei sobre mototaxistas de Vilhena
Conforme Executivo, intenção é readequar a prestação do serviço.
A Câmara de Vereadores de Vilhena, no Cone Sul de Rondônia, aprovou alterações na Lei de nº 4.338/2016, que trata sobre o serviço de mototáxi no município. A votação do Projeto de Lei 5.884/2020 aconteceu durante a 8ª sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira (23), no plenário da Casa de Leis.
A propositura, de autoria do Poder Executivo, revoga o inciso XII do artigo 4º e a alínea “g” do inciso V do artigo 6º, e altera o inciso I do artigo 6º, da Lei nº4.338, de 20 de maio de 2016. A lei dispõe sobre a regulamentação do sistema de prestação de serviço de transporte individual de passageiro com uso de motocicleta ou triciclo.
De acordo com o Poder Executivo, a intenção é readequar a prestação do serviço, revogando a exigência da “declaração escrita que não possui vínculo empregatício” para que o mototaxista possa operar no serviço, e do “dispositivo luminoso com a inscrição MOTOTÁXI localizado acima do farol” como equipamento do veículo.
Outra alteração do projeto de lei diz respeito ao ano de fabricação do veículo, que passará de seis para oito anos. Ainda segundo o Executivo, as alterações visam valorizar o trabalho humano e preservar a dignidade do trabalhador que, em tempos de crise econômica, não pode se dedicar exclusivamente a uma única atividade. Também objetiva aumentar a vida útil do veículo destinado ao serviço e retirar a exigência de dispositivo em desuso.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e segue para sanção do Executivo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/ Prefeitura Municipal de Vilhena
Pauta da Sessão Extraordinária do dia 23/06/2020
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8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
23/06/2020 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.877/2020 Discussão e Votação |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a JBS S/A no valor de R$ 1.150.000,00 para a iluminação pública. SUBSTITUTIVO Nº 006/2020 – CCJR. |
Poder Executivo |
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5.884/2020 Discussão e Votação |
Revoga e altera dispositivos da Lei nº 4.338, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de prestação de serviço de transporte individual de passageiro com uso de motocicleta ou triciclo. Aumenta de 06 para 08 anos a fabricação do veículo e revoga as exigências da “declaração escrita que o mototaxista não possui vínculo empregatício” e do “dispositivo luminoso com a inscrição MOTOTAXI localizado acima do farol do veículo”. SUBSTITUTIVO Nº 008/2020 – CCJR. |
Poder Executivo
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5.890/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 10.000,00 no Orçamento-Programa do FUMAS p/ aquisição de materiais de consumo para a manutenção do prédio do Abrigo da Mulher, com recursos da Emenda Impositiva nº 033/2019, de autoria da Vereadora Professora Valdete. |
Poder Executivo
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5.891/2020 Leitura, Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 700.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ pagamento das obras de drenagem das Ruas Jamari e Santa Terezinha com a Avenida 1º de Maio, visando sua conclusão antes do período de chuvas com intuito de não comprometer a integridade das residências circunvizinhas. |
Poder Executivo
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5.892/2020 Leitura |
Dispõe sobre a obrigação de sanitização de ambientes no Município de Vilhena, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas, bem como o controle do COVID-19 e dá outras providências. |
Vereador França Silva da Rádio |
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5.893/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 361.559,55 no Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS p/ aquisição de cestas básicas, que serão distribuídas a famílias e/ou indivíduos em vulnerabilidade social em razão da atual pandemia, com recursos do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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5.894/2020 Leitura |
Altera o artigo 13 da Lei nº 5.233, de 27 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos. |
Poder Executivo |
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5.895/2020 Leitura |
Altera o artigo 4º da Lei nº 150, de 2 de outubro de 1987, que aprova o loteamento Setor 09, disciplina o uso do solo e fixa os valores de comercialização. Inclui as atividades de manutenção e reparação de motocicletas e motonetas. |
Poder Executivo |
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PORTARIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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1.952/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Aceita a cedência do servidor Delfrank Ananias de Souza, Médico Obstetra e Ginecologista do quadro da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, p/ desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, no período de 1º de abril de 2020 a 31 de dezembro de 2020. |
Poder Executivo
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Câmara de Vereadores convoca 16 aprovados no concurso público
Convocados devem agendar atendimento.
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) convocou mais 16 candidatos aprovados no concurso público de 2018. O edital de convocação n° 004/2020 foi publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (19).
Dessa vez, foram chamados 12 analistas parlamentares, dois assistentes administrativos, um motorista e um analista administrativo. Os candidatos têm 10 dias úteis para apresentar a documentação necessária na Diretoria Administrativa da Casa.
Em virtude das medidas tomadas para prevenção do Coronavírus, a Câmara de Vereadores está fechada ao público. Dessa forma, os convocados devem agendar um horário para apresentação dos documentos, por meio do telefone (69) 322-4333, WhatsApp (69) 99606-0210 ou e-mail rh@vilhena.ro.leg.br.
Nesse mês, a Câmara de Vereadores de Vilhena realizou três convocações e completa o chamamento dos aprovados para as 43 vagas do concurso público.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2020
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO, por meio de seu Diretor Administrativo, Claudino Peretto Junior, CONVOCA para o preenchimento de vaga no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo os candidatos abaixo mencionados, classificados no Concurso Público 001/2018, com o Resultado Final publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município no 2.716, de 8 de maio de 2019, e no Diário Oficial do Estado no 086, de 13 de maio de 2019, conforme o Processo Administrativo no 044/2018,homologado pela Portaria no 089, de 14 de maio de 2019, para desempenhar suas atividades funcionais nesta Casa de Leis, conforme os Processos de Recursos Humanos.
Inscrição Nome Nota Final Classificação Cargo
3016226 Mardyan Vinícius Gomes Morais 91,5 5º Assistente Administrativo
3556085 Evandro Bernardo da Silveira Munhoz 90,0 6º Assistente Administrativo
3019780 Bruno de Lima Silva 87,0 2º Motorista
3567486 Sandra da Silva Nogueira 80,0 2º Analista Administrativo – Administração
3529070 Silviney Caetano 78,0 1º Analista Parlamentar
3549429 Alisson Piacentini Reis 76,0 2º Analista Parlamentar
3564355 Patricia Daniel Pinto 74,0 3º Analista Parlamentar
3006913 Lucas Soares da Silva 74,0 4º Analista Parlamentar
3559475 Josias Alves da Silva 54,0 1º PCD Analista Parlamentar
3528227 José Douglesmar Daniel Pinto 72,0 5º Analista Parlamentar
3544621 Fernando Penafiel 72,0 6º Analista Parlamentar
3504638 Andrea de Oliveira Baltazar 72,0 7º Analista Parlamentar
3564495 Pedro Henrique Trindade 72,0 8º Analista Parlamentar
3538699 Juliana Aline Rosalem 70,0 9º Analista Parlamentar
3536343 Paula Camila Zampieri da Silva 70,0 10º Analista Parlamentar
3534316 Jéssica Cristina Catafesta 70,0 11º Analista Parlamentar
Devido o fechamento da Câmara de Vereadores para atendimento externo, conforme Portaria n.º 063/2020, o candidato convocado deverá agendar o seu atendimento através do fone (69)3322-4333, WhatsApp (69)99606-0210 ou e-mail rh@vilhena.ro.leg.br, para apresentar-se na Diretoria Administrativa em horário de expediente, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação deste Edital:
• Carteira de identidade;
• CPF;
• Comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone ou outro);
• 02 fotos 3X4;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Certidão de quitação das obrigações militares (masculino);
• RG e CPF do cônjuge/companheiro;
• Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;
• Carteira de vacinação dos filhos até 07 anos;
• Declaração da Escola dos filhos de 06 a 14 anos;
• Comprovante de escolaridade, conforme requisito do respectivo cargo – ANEXO I do Edital do Concurso Público 001/2018;
• Histórico escolar;
• Cartão Pis/Pasep;
• Título de Eleitor;
• Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (Certidão);
• Certidão Civil e Criminal;
• Carteira de Trabalho (CTPS);
• Atestado de Saúde (Fornecido por Médico do Trabalho);
• Pagina de identificação da Carteira de Trabalho – frente e verso (dados e número);
• Prova de quitação com a Fazenda Pública do Município de Vilhena;
• Prova de quitação com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
• Declaração de bens que constituem seu patrimônio, reconhecida firma em cartório;
• Declaração de Exercício ou não de outro cargo ou função, reconhecida firma em cartório – fornecida pela Diretoria Administrativa;
• Declaração de Grau de Parentesco - fornecida pela Diretoria Administrativa; e
• Comprovante de Habilitação expedida pelo órgão ou entidade a qual esteja vinculado o candidato.
Vilhena, 19 de Junho de 2020.
CLAUDINO PERETTO JUNIOR
Diretor Administrativo
Portaria nº 008/2019
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária na terça-feira, 23
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) realiza sessão extraordinária na próxima terça-feira (23). O edital de convocação foi divulgado nesta sexta-feira (19). De acordo com o documento, seis projetos e uma portaria podem ser votados na sessão.
A reunião das comissões, que definirá a pauta, acontece na segunda-feira (22). No edital estão previstos os Projetos de Lei de números 5.877, 5.878, 5.884, 5.890, 5.891 e 5.893/2020. Também deve ser avaliada a portaria 1.952/2020, que trata sobre a cedência de um médico para Vilhena.
A sessão extraordinária acontece às 9h no plenário e será transmitida pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook. Em virtude da prevenção contra o Coronavírus (Covid-19), a reunião das comissões e a sessão extraordinária serão fechadas ao público.
Na sessão, apenas profissionais da imprensa e servidores indispensáveis podem ter acesso, com uso obrigatório de máscara.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Nota de falecimento
A Câmara de Vereadores de Vilhena se sensibiliza com os familiares e amigos do servidor municipal da SEMED, José Felisberto de Souza, que faleceu aos 62 anos, pai da servidora da Câmara de Vereadores Eliane Aparecida de Souza. “Zezão”, como era conhecido, faleceu de um ataque cardíaco.
Luto é o tempo necessário para a mente entender o sentimento de perda que o coração já sente. Hoje o município de Vilhena perde um profissional dedicado e um grande ser humano.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Ilustrativa
Vereadores aprovam alterações no serviço de transporte escolar de Vilhena
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) aprovou, na manhã desta terça-feira (16), o projeto de lei 5.833/2020, que trata sobre alterações no transporte escolar do município. Na cidade, cerca de três mil alunos utilizam os coletivos para chegar às escolas da zona rural e urbana.
O Projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do Executivo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Câmara de Vereadores de Vilhena implanta tradução em Libras das sessões
Tradução será realizada em todas as sessões ordinárias e extraordinárias.
A Câmara de Vereadores de Vilhena, na região do Cone Sul, implantou a tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras) das sessões, na manhã desta terça-feira (16). A analista de comunicação Esliane Aparecida de Almeida Silva foi aprovada no concurso público de 2018 e convocada no início deste mês.
Esliane é graduada em pedagogia pela Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) e também graduada em letras/Libras pela Faculdade Santo André (Fasa). Além disso, a profissional tem pós-graduação em tradução e interpretação em libras pela Fasa.
Em 2017, a Câmara de Vereadores aprovou a resolução 004, que instituiu a tradução simultânea em Libras nas sessões ordinárias, a fim de assegurar sua compreensão pelas pessoas com deficiência auditiva. A proposição é de autoria do vereador Samir Ali (Podemos).
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
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Confira os projetos aprovados na sessão desta terça-feira, 16
Veja as proposições aprovadas:
Projeto de Lei Complementar 370/2020 - Acresce o artigo 268-A à Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001, que institui o Código de Posturas do Município. Autoriza a comercialização de produtos e serviços diversos nas bancas de jornais e revistas. Autoria do vereador Wilson Tabalipa.
Projetos de lei:
5.833/2020 - Altera dispositivos da Lei nº 2.760, de 23 de outubro de 2009, que dispõe sobre os Serviços de Transporte Coletivo Escolar. EMENDA ADITIVA Nº 001/2020 – Vereador França Silva da Rádio. SUBSTITUTIVO Nº 001/2020 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.
5.860/2020 - Altera o artigo 102 da Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV. Altera a alíquota de contribuição dos encargos previdenciários por parte dos servidores de 11% (onze por cento) para 14% (quatorze por cento), a partir de 1º/03/2020. SUBSTITUTIVO Nº 003/2020 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.
5.886/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 126.430,55 no Orçamento-Programa da SEMOSP para devolução de recursos ao Governo do Estado de Rondônia, referente à iluminação com tecnologia em LED na Avenida Melvin Jones, tendo em vista que o valor contratado foi menor do que o valor do Convênio. Autoria do Poder Executivo.
5.887/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor R$ 359.716,14, no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de um veículo para o Programa de Controle e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, materiais permanentes, de expediente e penso e o pagamento de energia elétrica, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
5.888/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.00,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de material farmacológico, hospitalar e gêneros alimentícios para o Hospital Regional, com recursos das Emendas Parlamentares das Deputadas Federais Silvia Cristina e Jaqueline Cassol. Autoria do Poder Executivo.
5.889/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 262.200,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamentos dos aluguéis dos imóveis onde funcionam a Casa de Apoio de Porto Velho/RO e o CAPS, energia elétrica e telefone e o pagamento dos auxílios alimentação e moradia dos profissionais do Programa Mais Médicos. Autoria do Poder Executivo.
Requerimento:
011/2020 - Requer ao Prefeito que informe a estrutura disponível na Central de Referência ao COVID - 19 em Vilhena: quantos leitos de UTI foram adquiridos e equipados pelo Poder Público Municipal e pela Iniciativa Privada; quantos leitos de UTI estão cadastrados no Ministério da Saúde; quantos respiradores foram adquiridos e equipados pelo Poder Público Municipal e pela Iniciativa Privada; quantas enfermarias foram equipadas pelo Poder Público Municipal e pela Iniciativa Privada; quantos servidores estão à disposição da Central de Referência ao COVID-19, custeados pelo Município e pela Iniciativa Privada; qual a quantidade de recursos destinados à Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19 que o Município tenha recebido do Governo Federal, Governo do Estado, Câmara Municipal e Iniciativa Privada nos meses de março, abril e maio; se existe máquina para hemodiálise equipada e funcionando na Central de Referência ao COVID -19; qual a estrutura de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) que a Rede Pública Municipal de Saúde dispõe atualmente e por quanto tempo está prevista a duração do atual estoque; quantos fiscais da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica a Rede Pública Municipal de Saúde tem à disposição para Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19. Solicito ainda que informe se a Rede Pública Municipal de Saúde já dispõe de algum plano para possível substituição dos atuais servidores da saúde, em razão de afastamento devido aos efeitos da Pandemia, bem como se dispõe de algum plano para assistência aos atuais servidores da saúde, tanto em termos de saúde física, psicológica e até econômico – financeira. Autoria do vereador Subtenente Suchi.
Moções:
001/2020 - Moção de Aplauso ao aluno do Curso de Formação de Sargento da PM, Tiago da Silva Ferreira, por salvar a vida de outro policial militar em uma ocorrência policial na Cidade de Cacoal. Autoria do vereador Subtenente Suchi.
002/2020 - Moção de Aplauso ao Bombeiro Militar, Soldado Luiz Eduardo de Vargas, pelo ato de heroísmo ao realizar um parto de alto risco. Autoria do vereador Subtenente Suchi.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Pauta da Sessão Ordinária do dia 16/06/2020
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15ª SESSÃO ORDINÁRIA |
PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
16/06/2020 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO
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AUTORIA |
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370/2020 Discussão e Votação
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Acresce o artigo 268-A à Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001, que institui o Código de Posturas do Município. Autoriza a comercialização de produtos e serviços diversos nas bancas de jornais e revistas. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO
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AUTORIA |
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5.833/2020 Discussão e Votação
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Altera dispositivos da Lei nº 2.760, de 23 de outubro de 2009, que dispõe sobre os Serviços de Transporte Coletivo Escolar. EMENDA ADITIVA Nº 001/2020 – Vereador França Silva da Rádio. SUBSTITUTIVO Nº 001/2020 – CCJR. |
Poder Executivo
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5.860/2020 Discussão e Votação
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Altera o artigo 102 da Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV.Altera a alíquota de contribuição dos encargos previdenciários por parte dos servidores de 11% (onze por cento) para 14% (quatorze por cento), a partir de 1º/03/2020. SUBSTITUTIVO Nº 003/2020 – CCJR. |
Poder Executivo
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5.886/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 126.430,55 no Orçamento-Programa da SEMOSPp/ devolução de recursos ao Governo do Estado de Rondônia, referente à iluminação com tecnologia em LED na Avenida Melvin Jones, tendo em vista que o valor contratado foi menor do que o valor do Convênio. |
Poder Executivo
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5.887/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor R$ 359.716,14, no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de um veículo para o Programa de Controle e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, materiais permanentes, de expediente e penso e o pagamento de energia elétrica, com recursos do Governo Federal. |
Poder Executivo
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5.888/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.00,00no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de material farmacológico, hospitalar e gêneros alimentícios para o Hospital Regional, com recursos das Emendas Parlamentares das Deputadas Federais Silvia Cristina e Jaqueline Cassol. |
Poder Executivo
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5.889/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 262.200,00 no Orçamento-Programa daSEMUSp/ pagamentos dos aluguéis dos imóveis onde funcionam a Casa de Apoio de Porto Velho/RO e o CAPS, energia elétrica e telefone e o pagamento dos auxílios alimentação e moradia dos profissionais do Programa Mais Médicos. |
Poder Executivo
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5.890/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 10.000,00 no Orçamento-Programa do FUMAS p/ aquisição de materiais de consumo para a manutenção do prédio do Abrigo da Mulher, com recursos da Emenda Impositiva nº 033/2019, de autoria da Vereadora Professora Valdete. |
Poder Executivo
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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011/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Requerao Prefeito que informe a estrutura disponível na Central de Referência ao COVID - 19 em Vilhena: - quantos leitos de UTI foram adquiridos e equipados pelo Poder Público Municipal e pela Iniciativa Privada; - quantos leitos de UTI estão cadastrados no Ministério da Saúde; - quantos respiradores foram adquiridos e equipados pelo Poder Público Municipal e pela Iniciativa Privada; - quantas enfermarias foram equipadas pelo Poder Público Municipal e pela Iniciativa Privada; - quantos servidores estão à disposição da Central de Referência ao COVID-19, custeados pelo Município epela Iniciativa Privada; -qual a quantidadede recursos destinados à Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19 que o Município tenha recebido do Governo Federal, Governo do Estado, Câmara Municipal e Iniciativa Privada nos meses de março, abril e maio; - se existe máquina para hemodiálise equipada e funcionando na Central de Referência ao COVID -19; - qual a estrutura de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) que a Rede Pública Municipal de Saúde dispõe atualmente e por quanto tempo está prevista a duração do atual estoque; - quantos fiscais da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica a Rede Pública Municipal de Saúde tem à disposição para Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19. Solicito ainda que informe se a Rede Pública Municipal de Saúde já dispõe de algum plano para possível substituição dos atuais servidores da saúde, em razão de afastamento devido aos efeitos da Pandemia, bemcomo se dispõe de algum plano para assistência aos atuais servidores da saúde, tanto em termos de saúde física, psicológica e até econômico – financeira. |
Vereador Subtenente Suchi |
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MOÇÕES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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001/2020 Discussão e Votação
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Moção de Aplauso ao aluno do Curso de Formação de Sargento da PM, Tiago da Silva Ferreira, por salvar a vida de outro policial militar em uma ocorrência policial na Cidade de Cacoal.
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Vereador Subtenente Suchi |
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002/2020 Discussão e Votação
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Moção de Aplauso ao Bombeiro Militar, Soldado Luiz Eduardo de Vargas, pelo ato de heroísmo ao realizar um parto de alto risco. |
Vereador Subtenente Suchi |
Veja as matérias aprovadas na 14ª Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores
A Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de lei e um requerimento, na 14ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (9). Uma das proposituras votada trata do pagamento de plantões extraordinários aos profissionais de saúde.
Confira as matérias aprovadas:
5.883/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 4.430,56, no Orçamento-Programa do SAAE para aditivar o contrato da obra, com ampliação do depósito e construção do vestiário, no Prédio do SAAE. Autoria do Poder Executivo.
5.885/2020 - Autoriza o Poder Executivo a pagar plantões extraordinários aos profissionais residentes médicos. Autoria do Poder Executivo.
010/2020 - Requer ao Prefeito que encaminhe para esta Casa de Leis o cronograma dos trabalhos a serem executados pela Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP nas estradas rurais do Município no período de junho a dezembro de 2020. Autoria da vereadora Vera da Farmácia.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da Sessão Ordinária do dia 09/06/2020
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14ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
09/06/2020 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO
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AUTORIA |
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5.883/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 4.430,56, no Orçamento-Programa do SAAE p/ aditivar o contrato da obra, com ampliação do depósito e construção do vestiário, no Prédio do SAAE.
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Poder Executivo
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5.885/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Autoriza o Poder Executivo a pagar plantões extraordinários aos profissionais residentes médicos. |
Poder Executivo
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5.886/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 126.430,55 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ devolução de recursos ao Governo do Estado de Rondônia, referente à iluminação com tecnologia em LED na Avenida Melvin Jones, tendo em vista que o valor contratado foi menor do que o valor do Convênio.
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Poder Executivo
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5.887/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor R$ 359.716,14, no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de um veículo para o Programa de Controle e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, materiais permanentes, de expediente e penso e o pagamento de energia elétrica, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo
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5.888/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.00,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de material farmacológico, hospitalar e gêneros alimentícios para o Hospital Regional, com recursos das Emendas Parlamentares das Deputadas Federais Silvia Cristina e Jaqueline Cassol.
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Poder Executivo
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5.889/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 262.200,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamentos dos aluguéis dos imóveis onde funcionam a Casa de Apoio de Porto Velho/RO e o CAPS, energia elétrica e telefone e o pagamento dos auxílios alimentação e moradia dos profissionais do Programa Mais Médicos.
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Poder Executivo
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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010/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito que encaminhe para esta Casa de Leis o cronograma dos trabalhos a serem executados pela Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP nas estradas rurais do Município no período de junho a dezembro de 2020. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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MOÇÕES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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001/2020 Leitura
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Moção de Aplauso ao aluno do Curso de Formação de Sargento da PM, Tiago da Silva Ferreira, por salvar a vida de outro policial militar em uma ocorrência policial na Cidade de Cacoal.
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Vereador Subtenente Suchi |
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002/2020 Leitura
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Moção de Aplauso ao Bombeiro Militar, Soldado Luiz Eduardo de Vargas, pelo ato de heroísmo ao realizar um parto de alto risco. |
Vereador Subtenente Suchi |
Câmara convoca assistentes administrativos e advogado aprovados em concurso
Convocados devem agendar atendimento.
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) convocou dois assistentes administrativos e um advogado, aprovados no último concurso da Casa. O chamamento foi publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (5).
Em virtude das medidas de prevenção ao Coronavírus (Covid-19), a Câmara de Vereadores está fechada para o público externo. Dessa forma, o candidato convocado deve agendar seu atendimento por meio do telefone (69)3322-4333, WhatsApp (69) 99606-0210 ou e-mail rh@vilhena.ro.leg.br.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2020
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO, por meio de seu Diretor Administrativo, Claudino Peretto Junior, CONVOCA para o preenchimento de vaga no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo os candidatos abaixo mencionados, classificados no Concurso Público no 001/2018, com o Resultado Final publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município no 2.716, de 8 de maio de 2019, e no Diário Oficial do Estado no 086, de 13 de maio de 2019, conforme o Processo Administrativo no 044/2018, homologado pela Portaria no 089, de 14 de maio de 2019, para desempenhar suas atividades funcionais nesta Casa de Leis, conforme os Processos de Recursos Humanos.
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Inscrição |
Nome |
Nota Final |
Classificação |
Cargo |
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3530680 |
Leomagno Ferreira de Oliveira |
92,5 |
3º |
Assistente Administrativo |
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3567028 |
Matheus Leandro Rodrigues de Amorim |
92,5 |
4º |
Assistente Administrativo |
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3022234 |
Ebenézer Donadon Gardini |
100,8 |
2º |
Advogado |
Devido o fechamento da Câmara de Vereadores para atendimento externo, conforme Portaria n.º 063/2020, o candidato convocado deverá agendar o seu atendimento através do fone (69)3322-4333, WhatsApp (69)99606-0210 ou e-mail rh@vilhena.ro.leg.br, para apresentar-se na Diretoria Administrativa em horário de expediente, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação deste Edital:
• Carteira de identidade;
• CPF;
• Comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone ou outro);
• 02 fotos 3X4;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Certidão de quitação das obrigações militares (masculino);
• RG e CPF do cônjuge/companheiro;
• Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;
• Carteira de vacinação dos filhos até 07 anos;
• Declaração da Escola dos filhos de 06 a 14 anos;
• Comprovante de escolaridade, conforme requisito do respectivo cargo – ANEXO I do Edital do Concurso Público no 001/2018;
• Histórico escolar;
• Cartão Pis/Pasep;
• Título de Eleitor;
• Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (Certidão);
• Certidão Civil e Criminal;
• Carteira de Trabalho (CTPS);
• Atestado de Saúde (Fornecido por Médico do Trabalho);
• Pagina de identificação da Carteira de Trabalho – frente e verso (dados e número);
• Prova de quitação com a Fazenda Pública do Município de Vilhena;
• Prova de quitação com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
• Declaração de bens que constituem seu patrimônio, reconhecida firma em cartório;
• Declaração de Exercício ou não de outro cargo ou função, reconhecida firma em cartório – fornecida pela Diretoria Administrativa;
• Declaração de Grau de Parentesco - fornecida pela Diretoria Administrativa; e
• Comprovante de Habilitação expedida pelo órgão ou entidade a qual esteja vinculado o candidato.
Vilhena, 05 de Junho de 2020.
CLAUDINO PERETTO JUNIOR
Diretor Administrativo
Portaria nº 008/2019
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
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