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Solenidade encerra processo eleitoral e habilita eleito a tomar posse no cargo.

O prefeito, vice e vereadores eleitos em Vilhena serão diplomados nesta quinta-feira (17), às 15h. De acordo a Justiça Eleitoral, neste ano, a cerimônia irá acontecer em formato virtual, em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Em Vilhena, o prefeito em exercício, Eduardo Japonês (PV), foi reeleito. A vice dele na chapa é Patrícia da Glória, também do PV.

Quanto aos vereadores, a Câmara dispõe de 13 cadeiras. Nesta legislatura, 10 parlamentares exercerão o primeiro mandato, entre eles, três mulheres. Já os vereadores Samir Ali (Podemos), Ronildo Macedo (PV) e Wilson Tabalipa (PV) foram reeleitos e vão para o segundo exercício.

A solenidade será realizada através do aplicativo Zoom. A população pode acompanhar a transmissão pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook. A posse dos eleitos acontecerá no dia 1º de janeiro de 2021, no plenário da Câmara.

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Emendas Impositivas também foram votadas.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei nº 5.979/2020, que prevê o orçamento municipal para 2021. A proposição foi votada em sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira (14). A receita estimada para o próximo ano é de R$ 305.061.654,70.

De acordo com o Poder Executivo, o valor da receita será oriundo da arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital. Para a despesa, o Executivo definiu o valor de R$ 303.123.849,70, sendo: R$ 9.337.648,00 para o Poder Legislativo e R$ 900.000,00 para a Fundação Cultural.

Também será destinado o valor de R$ 21.121.958,00 para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae); R$ 41.667.806,00 para o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV) e R$ 230.096.437,70 para o Poder Executivo. Desse valor do Poder Executivo, R$ 73.158.000,00 será destinado para a Saúde e R$ 74.780.664,22 para Educação.

Além disso, de acordo com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo, por meio de Emendas Impositivas, disponibilizou R$ 1.937.804,96 para programas e ações de interesse público.

Desse valor, R$ 910.967,52 serão enviados para a Saúde; R$ 770.295,44 para os demais programas e ações e R$ 256.542,00 para o Saae. Ao total, foram 54 emendas. Dessa forma, as despesas iniciais acrescidas das emendas impositivas totalizam o valor de R$ 305.061.654,66 para o exercício financeiro de 2021.

Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à LOA, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. Após parecer favorável das comissões, os vereadores aprovaram o orçamento e as Emendas Impositivas.

Na sessão extraordinária também foi aprovado o Projeto de Lei 5.978/2020 altera os anexos constantes da Lei nº 4.793, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021.

De acordo com o Poder Executivo, a revisão anual é necessária para promover ajustes e correções, com o objetivo de adequar o PPA às prioridades e ajustá-lo diante da evolução física e financeira dos programas.

Para conferir os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

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Orçamento está estimado em mais de R$ 300 milhões para 2021.

A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) realiza sessão extraordinária na próxima segunda-feira (14). O edital de convocação foi divulgado nesta sexta-feira (11). De acordo com o documento, na sessão, serão votados dois projetos de lei que dizem respeito ao orçamento do município.

O Projeto de Lei 5.978/2020 altera os anexos constantes da Lei nº 4.793, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021. De acordo com o Poder Executivo, a revisão anual é necessária para promover ajustes e correções, com o objetivo de adequar o PPA às prioridades e ajustá-lo diante da evolução física e financeira dos programas.

Já o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de nº 5.979 estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021. Conforme o PLOA, o orçamento para o próximo ano está estimado no total de R$ 305.061.654,70. Desse valor, R$ 1.937.805,00 estão destinados às Emendas Impositivas.

A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à LOA, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.

A sessão extraordinária acontece às 8h no plenário da Casa e será transmitida pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook. Para saber mais informações sobre esses projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

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Recurso será utilizado para pagamento de servidores.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.006/2020 que destina 1,7 milhão para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A votação aconteceu durante a 31ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (8).

De acordo com o Poder Executivo, autor do projeto, o valor será utilizado para o pagamento da remuneração dos servidores e encargos sociais referentes a dezembro de 2020. Para cobrir o crédito, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo

Na sessão desta terça-feira, o Projeto de Lei 6.006 foi o único da ordem do dia. Além disso, foram lidos em plenário cinco Projetos de Lei (6.007, 6.008, 6.009, 6.010 e 6.011/2020), que devem ser votados nas próximas sessões. Para saber mais informações sobre esses projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

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Contas receberam parecer prévio do Tribunal de Contas.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou as contas de ex-prefeitos do município referentes aos anos de 2007, 2015, 2016 e 2018. As discussões e votações aconteceram durante a 12ª sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira (7).

A ordem do dia foi composta apenas dos Projetos de Decretos Legislativos 025, 026, 027, 028, 029, 030 e 031/2020. Conforme o artigo 173 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, as contas de prefeitos serão submetidas à discussão e votação em sessão exclusiva.

Antes de serem julgadas pela Câmara, as contas dos ex-prefeitos receberam parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). De acordo com a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), o tribunal avaliou que as contas estavam em condições de merecer aprovação.

A Assessoria Jurídica da Casa manifestou-se concordando com o parecer do TCE-RO. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) também emitiu parecer favorável. Com isso, os Projetos de Decretos Legislativos foram aprovados por unanimidade, com exceção do 025/2020, que teve votos contrários dos vereadores Rafael Maziero e Subtenente Suchi.

Veja os Projetos de Decretos Legislativos aprovados:

025/2020 - Aprova com ressalvas as Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2007, de responsabilidade do ex-prefeito Marlon Donadon. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.

026/2020 - Aprova com ressalvas as Contas do Poder Executivo referente ao período de 1º de janeiro a 10 de novembro de 2016, de responsabilidade do ex-prefeito José Luiz Rover. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.

027/2020 - Aprova com ressalvas as Contas do Poder Executivo referente ao período de 11 de novembro a 31 de dezembro de 2016, de responsabilidade do ex-prefeito Célio Batista. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.

028/2020 - Aprova as Contas do Poder Executivo referente ao período de1º de janeiro a 1º de maio de 2018, de responsabilidade da ex-prefeita Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.

029/2020 - Aprova as Contas do Poder Executivo referente ao período de 2 de maio a 30 de junho de 2018, de responsabilidade do ex-prefeito Adilson José Wiebbelling de Oliveira. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.

030/2020 - Aprova com ressalvas as Contas do Poder Executivo referente ao período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2018, de responsabilidade do Prefeito Eduardo Toshiya Tsuru. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.

031/2020 - Aprova com ressalvas as Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito José Luiz Rover. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.

Para saber mais informações sobre esses projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 

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Contas do Poder Executivo serão julgadas pela Casa.

A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) realiza sessão extraordinária na próxima segunda-feira (7). O edital de convocação foi divulgado nesta sexta-feira (4). De acordo com o documento, na sessão serão votadas contas do Poder Executivo de anos anteriores.

Conforme o artigo 173 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, as contas de prefeitos serão submetidas à discussão e votação em sessão exclusiva. Dessa forma, a ordem do dia será composta apenas dos Projetos de Decretos Legislativos 025, 026, 027, 028, 029, 030 e 031/2020 (contas do Poder Executivo referentes a 2007, 2015, 2016 e 2018).

A sessão extraordinária acontece às 8h no plenário da Casa e será transmitida pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook.

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Moções foram propostas pela vereadora Leninha do Povo e aprovadas por unanimidade pelos vereadores.

As moções 003/2020 e 004/2020 foram aprovadas e entregues na 30ª sessão ordinária realizada na terça-feira, 1º, no auditório da Casa de Leis.

A Auxiliar de Enfermagem, Rosa Mistica Signorelli Sroczynski foi homenageada pelos relevantes serviços prestados a população de Vilhena, na Rede Pública de Saúde.

Ela é natural de Taio/SC, nascida em 21 de dezembro de 1950, filha de Gerado Sgnorelli e Helena Signorelli.

Mudou-se para Vilhena em 1975, casada com o agricultor Daniel Sroczynski, mãe de três filhos: Dionizio Luiz Signorelli Sroczynski, Alexandre Signorelli Sroczynski e Evanilda Signorelli Sroczynski; tem cinco netos e uma bisneta.

Em 1986, foi efetivada por meio de concurso público, como servidora pública estadual, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, atuando no Hospital Municipal de Cerejeiras. Trabalhou também no Hospital Santa Helena por 6 (seis) anos. Em 1996, foi transferida para o Hospital Regional de Vilhena, onde ficou até sua aposentadoria, que ocorreu no ano de 2017.

Também foi homenageada a servidora Maria Madeira Norberto, a mais antiga dos servidores, pelos relevantes serviços prestados a população de Vilhena, na Rede Pública de Saúde.

Ela é natural de Mantenópolis/ES, nascida em 25 de setembro de 1953, filha de Duvirges Madeira de Souza. Mudou-se para Vilhena, em 1979, sempre residiu no bairro 5° BEC, casada com Pedro Candido Norberto, mãe de seis filhos: José Cândido Norberto, Aparecida Cândido Norberto, Elias Cândido Norberto, Izabel Cândido Norberto, Pedro Cândido Norberto, Maria de Fátima Cândido Norberto e Angela Maria Cândido Norberto; quinze netos e treze bisnetos, residentes em Vilhena.

Em 1981, foi contratada pela Prefeitura Municipal como zeladora para prestar serviços no Terminal Rodoviário. Em 1985, foi efetivada, através de concurso público, no cargo de serviços gerais, no hospital Regional de Vilhena, onde ficou até sua aposentadoria, que ocorreu no ano de 2013.

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Valor será usado na compra de máquinas, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou dois projetos de lei que destinam mais de R$ 20 milhões para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (1º), durante a 30ª sessão ordinária.

Nos dois projetos, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa da Semosp. O Projeto de Lei 5.993/2020 destina R$ 1.462.300,00 para a compra de um caminhão-pipa, uma escavadeira e um rolo compactador.

De acordo com o Poder Executivo, o caminhão-pipa deve ter hidrojateamento e sucção a vácuo, e será usado para limpeza do sistema de drenagem pluvial. A escavadeira, de porte médio, auxiliará em serviços de cascalhamento, e o rolo compactador, na recuperação de vias.

O recurso será proveniente do governo do Estado de Rondônia, através do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), por meio do Termo de Convênio nº 055/2020/FITHA-RO, com contrapartida do município.

Já o Projeto de Lei 5.999/2020 encaminha R$ 19.151.894,83 para pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nos Setores 18, 43 e 82. O valor será proveniente de contrato de financiamento firmado com o Governo Federal/Caixa Econômica Federal/Programa Pró-Transporte.

Os projetos foram aprovados por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 12 projetos de lei durante a 30ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (1º). Além disso, os parlamentares aprovaram um requerimento e duas moções de aplauso.

Projetos de Lei aprovados:

5.990/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 825.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de brinquedos para as Escolas Municipais de Educação Infantil e mobiliário para a Escola Proinfância do Bairro Moysés de Freitas. Autoria do Poder Executivo.

5.993/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.462.300,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de caminhão-pipa, escavadeira e rolo compactador, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

5.994/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 515.240,52 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de equipamentos e material permanente, para atender as Escolas da Rede Municipal de Ensino. Autoria do Poder Executivo.

5.997/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 62.569,21 no Orçamento-Programa da SEMOSP para devolução de saldo do Convênio FITHA para recuperação de estradas vicinais, recurso do Governo Estadual. Autoria do Poder Executivo.

5.998/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 339.339,41 no Orçamento-Programa da SEMTRAN para devolução do Convênio para implantação de sinalização horizontal e vertical com faixas elevadas de travessia de pedestres na via urbana, com recurso do Governo do Estado. Autoria do Poder Executivo.

5.999/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.151.894,83 no Orçamento-Programa da SEMOSP para obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nos Setores 18, 43 e 82, através de Operação de Crédito – Contrato de Financiamento, firmado com o Governo Federal/Caixa Econômica Federal/Programa Pró-Transporte. Autoria do Poder Executivo.

6.000/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.848.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED para pagamento de folha e encargos sociais, referentes ao 13º salário e parte de dezembro/2020 dos servidores lotados na Rede Municipal de Ensino – FUNDEB. Autoria do Poder Executivo.

6.001/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 782.700,00 no Orçamento-Programa das Secretarias Municipais de Administração, Esportes e Cultura, Assistência Social, Meio Ambiente e Agricultura para pagamento de folha dos servidores e obrigações patronais de 2020. Autoria do Poder Executivo.

6.002/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD para pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servidores referente ao mês de dezembro, com recurso do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

6.003/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 112.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE para pagamento de 13º salário dos servidores. Autoria do Poder Executivo.

6.004/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 966.262,96 no Orçamento-Programa do SAAE para pagamento dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos. Autoria do Poder Executivo.

6.005/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 860.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamento dos serviços médicos, na modalidade plantões eventuais, referente a novembro e dezembro de 2020. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento aprovado:

023/2020 - De acordo com o inciso VI, artigo 126, do Regimento Interno - Resolução nº030/2020, requeiro ao Prefeito que informe o seguinte: como está o andamento do Projeto referente às faixas elevadas; quantas faixas foram solicitadas no Projeto; qual a origem do recurso e o valor da obra; quanto foi gasto até o momento e qual o valor deve ser devolvido à origem do recurso; e quantas faixas estão de acordo com os padrões técnicos e quantas ainda faltam ser adequadas a tais padrões. Autoria do vereador Subtenente Suchi.

Moções aprovadas e entregues:

003/2020 - Moção de Aplauso à servidora pública municipal Rosa Mistica Signorelli Sroczynski, Auxiliar de Enfermagem Aposentada, pelos relevantes serviços prestados à população de Vilhena. Autoria da vereadora Leninha do Povo.

004/2020 - Moção de Aplauso à servidora pública municipal Maria Madeira Norberto, Serviços Gerais Aposentada, pelos relevantes serviços prestados à população de Vilhena. Autoria da vereadora Leninha do Povo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

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Solicitação deverá ser encaminhada por e-mail até o dia 4 de dezembro.

A Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena inicia, nesta segunda-feira (30), o processo de credenciamento dos profissionais de imprensa para a posse do prefeito, vice e vereadores eleitos e reeleitos em novembro. A solenidade acontecerá no dia 1º de janeiro de 2020, às 15h, no auditório da Casa. Após a posse, ocorrerá a eleição da nova Mesa Diretora.

Em virtude dos protocolos de prevenção ao Coronavírus (Covid-19), o acesso dos jornalistas será permitido apenas mediante apresentação de credencial. As emissoras de televisão terão direito a credenciar até dois profissionais e os sites, emissoras de rádio e revistas, um profissional.

Neste ano, o uso de máscaras, o respeito ao distanciamento e o número reduzido de pessoas serão acrescidos aos procedimentos adotados na solenidade. A posse será transmitida ao vivo pelo canal de Facebook da Casa de Leis: @camaradevilhena.

A solicitação de credenciamento deve ser enviada para o e-mail imprensacamaravha@hotmail.com até o dia 04 de dezembro. O pedido deve ter o nome do veículo de comunicação e do profissional, acompanhadas de foto (3x4) em formato digital e cargo daquele que portará a credencial. Clique aqui para baixar o formulário de credenciamento.

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Vereadores eleitos:

Dhonatan Pagani (PSDB) – 1.878 votos
Zezinho da Diságua (PSD) – 860 votos
Clerida Alves (Avante) – 859 votos
Samir Ali (PODE) – 838 votos (reeleito)
Ronildo Macedo (PV) – 827 votos (reeleito)
Pedrinho (Avante) – 730 votos
Wilson Tabalipa (PV) – 719 votos (reeleito)
Professora Vivian (PP) – 630 votos
Zeca da Discolândia (PSD) – 619 votos
Ademir Alves (DEM) – 565 votos
Sargento Damasceno (PROS) – 526 votos
Nica Cabo João (PSC) – 466 votos
Zé Duda (PSB) – 425 votos

A Câmara de Vereadores aprovou oito projetos de lei durante a 29ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (17). Entre as proposições, os vereadores autorizaram a destinação de R$ 1,2 milhão para a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Projetos de Lei aprovados:

5.983/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 424.359,88 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para a drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização viária e construção de calçadas nos Setores 01, 02, 04, 06, 07, 17, 19, 20, 26, 35 e 70. Autoria do Poder Executivo.

5.984/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 382.326,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão-pipa com recursos do Governo Federal/Departamento do Programa Calha Norte e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

5.985/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.907.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e obrigações patronais, referente ao mês de novembro, e 13º salário dos servidores. Autoria do Poder Executivo.

5.986/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 93.400,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e obrigações patronais dos servidores, referente ao mês de novembro/2020. Autoria do Poder Executivo.

5.987/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 336.700,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para o pagamento de serviços médicos especializados em obstetrícia e anestesiologia, referente a novembro e dezembro de 2020. Autoria do Poder Executivo.

5.988/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.752,62 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha dos profissionais que atuam no enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), com recurso do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

5.989/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 192.352,03 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de materiais de consumo para as Escolas da Rede Municipal de Ensino, com recurso do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

5.991/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 522.186,99 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento da folha dos servidores do Ensino Fundamental, referente a novembro e dezembro/2020. Autoria do Poder Executivo.

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Valores estão distribuídos em quatro Projetos de Lei Ordinária.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro projetos de lei, que destinam o valor de R$ 2.342.852,62 para pagamento de servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). As proposições foram votadas na manhã desta terça-feira (17), durante a 29ª sessão ordinária.

Nos quatro Projetos de Lei Ordinária, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar. O Projeto de Lei 5.985/2020 destina R$ 1.907.000,00 para pagamento de folha e obrigações patronais, referente ao mês de novembro, e 13º salário dos servidores.

O Projeto de Lei 5.986/2020 encaminha o valor de R$ 93.400,00 para o pagamento de folha e obrigações patronais dos servidores, referente ao mês de novembro/2020. O Projeto 5.987/2020 destina R$ 336.700,00 para o pagamento de serviços médicos especializados em obstetrícia e anestesiologia, referente a novembro e dezembro de 2020.

Para dar cobertura aos créditos desses três projetos, serão utilizados recursos oriundos de anulações parciais da Semus e de outras áreas do município, como da Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Fazenda.

Já no Projeto de Lei 5.988/2020, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.752,62. O recurso será usado para pagamento de folha dos profissionais que atuam no enfrentamento do Coronavírus, com recurso do Governo Federal.

Os quatro projetos foram aprovados por unanimidade e segue para sanção do prefeito. Para saber mais informações dos projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

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Recursos serão utilizados, entre outros, para pavimentação asfáltica.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou dois projetos de lei, que destinam o valor de R$ 806.685,88 para a Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). As votações aconteceram durante a 29ª sessão ordinária da Casa, que ocorreu na manhã desta terça-feira (17).

No Projeto de Lei 5.983/2020, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 424.359,88. O recurso será utilizado para drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização viária e construção de calçadas nos Setores 1, 2, 4, 6, 7, 17, 19, 20, 26, 35 e 70.

Já no Projeto de Lei 5.984/2020, o Poder Executivo solicitou autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 382.326,00. O dinheiro será usado na aquisição de um caminhão-pipa, com recursos do Governo Federal/Departamento do Programa Calha Norte e contrapartida do município.

De acordo com o Poder Executivo, o caminhão-pipa contribuirá para execução de serviços de terraplanagem, diminuição da poeira, entre outros trabalhos. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e segue para sanção do prefeito.

Para saber mais informações dos projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena lamenta o falecimento do servidor Natanael Moreira de Carvalho, de 48 anos, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (11).

Natanael era servidor comissionado lotado no gabinete do vereador Subtenente Suchi,.

Natanael foi internado na UTI do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira após sofrer um infarto agudo do miocárdio e insuficiência cardíaca, mas não resistiu.

O velório acontece na Capela Municipal das 15h às 17h30. O enterro está previsto para acontecer no Cemitério Cristo Rei, após as 17h30.

A Câmara de Vereadores se solidariza com familiares e amigos.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Arquivo pessoal

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro projetos de lei durante a 28ª sessão ordinária da Casa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (10). Entre as proposições, os parlamentares aprovaram o projeto que institui o programa “Adote um espaço público municipal”.

Projetos de Lei aprovados:

5.767/2019 - Institui o Programa Adote um Espaço Público Municipal e dá outras providências. Autoria do vereador Ronildo Macedo.

5.980/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.100.000,00, no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de obrigações patronais, remuneração e auxílio-alimentação dos servidores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Autoria do Poder Executivo.

5.981/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.370.914,68 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento da remuneração dos servidores do Ensino Fundamental – FUNDEB 60%. Autoria do Poder Executivo.

5.982/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 345.000,00 no Orçamento-Programa da SEMFAZ, para complementar o pagamento de PIS/PASEP e indenizações/restituições de impostos pagos indevidamente ou em duplicidade. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações dos projetos, acesse o Serviço de Apoio ao Processo Legislativo .

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Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Recursos serão destinados para pagamento de servidores.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou a quantia de R$ 2.470.914,68, distribuídos em dois projetos de lei, destinados à Secretaria Municipal de Educação (Semed). A votação aconteceu durante a 28ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (10).

No Projeto de Lei 5.980/2020, o Poder Executivo solicitou autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.100.000,00, no orçamento-programa da Semed. O recurso é oriundo de excesso de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

De acordo com o projeto, o valor será utilizado para pagamento de obrigações patronais, remuneração e auxílio-alimentação dos servidores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Já no Projeto de Lei 5.981/2020, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.370.914,68. O recurso que será usado para pagamento da remuneração dos servidores do Ensino Fundamental.

Para dar cobertura ao crédito, serão utilizados recursos provenientes de anulações parciais de outros serviços, como por exemplo, do transporte escolar. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e segue para sanção do Executivo.

Para saber mais informações dos projetos, acesse o Serviço de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

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Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: G1/RO

Recursos serão utilizados, principalmente, no combate ao Coronavírus.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o valor de R$ 5.493.925, 66, divididos em quatro projetos de lei, destinados à Secretaria Municipal de Saúde (Semus). As votações aconteceram durante a 27ª sessão ordinária da Casa, que ocorreu na manhã desta terça-feira (3). Os recursos serão utilizados, principalmente, no combate ao Coronavírus (Covid-19) e são oriundos do Governo Federal e Estadual.

Nas quatro proposições, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa da Semus. O Projeto de Lei 5.971/2020 destina o valor de R$ 1.440.000,00 para compra de medicamentos e material penso. O dinheiro também será usado para pagamento de serviços médicos realizados na Central Covid -19, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro.

Já o Projeto de Lei 5.972/2020 encaminha R$ 312.765,66 para aquisição de medicamentos utilizados no tratamento da saúde mental, em decorrência dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da Covid-19.

O Projeto de Lei 5.973/2020 destina R$ 3.420.000,00 para o pagamento de sessões de hemodiálises em pacientes atendidos na Central Covid-19; aquisição de medicamentos, material penso, oxigênio e serviços de terceiros.

Por último, o Projeto de Lei 5.974/2020 envia R$ 321.160,00 para pagamento dos servidores da Atenção Básica, que atuam no enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus.

Para dar cobertura aos projetos, serão utilizados recursos provenientes do Governo Estadual no Projeto de Lei 5.973/2020 e recursos federais nos outros três. As proposições foram aprovadas por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Serviço de Apoio ao Processo Legislativo  (Sapl)

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis projetos de lei durante a 27ª sessão ordinária da Casa. As discussões e votações aconteceram na manhã desta terça-feira (3). Entre as proposições, os parlamentares aprovaram a destinação de recursos para o combate ao Coronavírus (Covid-19).

Projetos de Lei aprovados:

5.927/2020 - Denomina e oficializa Rua Abel Osias Labajos Ruiz a atual Rua 733, Bairro Bodanese. Autoria do vereador Ronildo Macedo.

5.955/2020 - Altera o § 1º do artigo 1º da Lei nº 5.098, de 21 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CEF, a oferecer garantias e dá outras providências. Exclui o projeto de aquisição de máquinas, equipamentos e material permanente e inclui o Sistema de Esgotamento Sanitário – 1ª Etapa – II Parte (R$ 5.000.000,00), na operação de crédito. Autoria do Poder Executivo.

5.971/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.440.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para compra de medicamentos, material penso e para pagamento de serviços médicos na modalidade plantões eventuais realizados na Central COVID-19, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro, com recursos oriundos do Governo Federal/Ministério da Saúde. Autoria do Poder Executivo.

5.972/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 312.765,66 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no tratamento da saúde mental, em decorrência dos impactos sociais ocasionados pela Pandemia da COVID-19, com recurso do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

5.973/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.420.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de sessões de hemodiálises em pacientes atendidos na Central COVID, aquisição de medicamentos, material penso, oxigênio e serviços de terceiros, com recursos oriundos do Governo Estadual. Autoria do Poder Executivo.

5.974/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 321.160,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento dos servidores da Atenção Básica no enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus, com recursos oriundos do Governo Federal/Ministério da Saúde. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Serviço de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Sistema disponibiliza, entre outros, acesso a projetos de leis e informações sobre vereadores.

A população de Vilhena agora pode acompanhar o trâmite dos processos legislativos da Câmara de Vereadores de forma on-line, por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). O programa tem sido implementado por servidores de três setores da Casa, e oferece acesso a projetos de leis ordinárias, leis complementares, resoluções, requerimentos, entre outras proposições.

Em agosto deste ano, profissionais da Tecnologia da Informação e das Diretorias Legislativa e de Comunicação receberam treinamento para a utilização do SAPL. O sistema é desenvolvido pelo Interlegis (programa do Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal), disponibilizado para as câmaras municipais, sem custos financeiros.

A ferramenta informatiza o processo legislativo e contribui com a transparência da Casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa e acompanhe sua tramitação. Acessando o endereço: https://sapl.vilhena.ro.leg.br/ e clicando no link “Matérias Legislativas”, o usuário pode pesquisar pelo tipo e número da matéria.

Nessa guia, é possível acompanhar as fases da tramitação, bem como ter acesso aos pareceres das comissões permanentes da Casa. Além disso, na página inicial do SAPL, o cidadão pode ter acesso a pautas, atas das sessões e informações sobre os vereadores, comissões, legislaturas e mesas diretoras.

O acesso ao SAPL também pode ser feito por meio do site da Câmara de Vereadores: https://www.vilhena.ro.leg.br/ ou pelo Portal da Transparência: https://transparencia.vilhena.ro.leg.br/. Em caso de dúvidas, as pessoas podem entrar em contato com a Câmara pelo telefone (69) 3322-4333, e-mails: ouvidoria@vilhena.ro.leg.br, dicom@vilhena.ro.leg.br ou pelo WhatsApp (69) 99947-2511.

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Recurso será utilizado para pagamentos na área da Educação Infantil.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 5.969/2020, que destina 1.254.169,32 para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (20), durante a 26ª sessão ordinária da Casa.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, pede autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento da Semed. O valor será utilizado para o pagamento de vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte para servidores da Educação Infantil, até o final do exercício 2020.

Para dar cobertura ao crédito, serão utilizados recursos provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias de outras áreas da Semed, entre elas, a manutenção do transporte escolar. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.

Mais detalhes sobre esse e outros projetos que tramitam na Câmara de Vereadores, podem ser acessados por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores aprovou sete projetos de lei durante a 26ª sessão ordinária da Casa. As discussões e votações aconteceram na manhã desta terça-feira (20). Entre as proposições aprovadas está a mudança do nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcos Donadon.

Projetos de Lei aprovados:

5.943/2020 - Denomina e oficializa Escola Municipal de Ensino Fundamental Gorete Domingos a atual Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcos Donadon. Autoria do Poder Executivo.