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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou oito projetos durante a 9ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (19). Entre as proposições aprovadas está o projeto sobre a reforma da Unidade Básica de Saúde Lírio Hoesel.

Durante a sessão, houve a participação da gestora do Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Daniely Vale de Souza. Ela falou sobre os serviços ofertados pela unidade operacional.

A sessão também teve a participação do secretário municipal de obras, Antonio Marcelo de Oliveira. Na tribuna, ela prestou esclarecimentos acerca do Projeto de Lei 6.306/2022, além de responder  a várias perguntas dos vereadores.

No Projeto de Lei 6.306/2022, o Poder Executivo havia solicitado autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 5.912.000,00, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Vilhena (Semosp).

O recurso seria utilizado na aquisição de veículos e maquinários para atender à crescente demanda de serviços da secretaria. Contudo, após análises, a Câmara de Vereadores encontrou irregularidade na proposição. Com isso, o Poder Executivo retirou o projeto da Casa.

Projeto de Lei Complementar aprovado:

376/2020 - Institui o Código de Obras do Município de Vilhena e dá outras providências. Emenda Modificativa 002/2022 - Vereador Dhonatan Pagani. Autoria do Poder Executivo.

Projetos de Lei aprovados:

6.371/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 368.380,56, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Atenção Especializada em ações de enfrentamento ao Coronavírus - Covid-19. Autoria do Poder Executivo.

6.372/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 380.000,00, no vigente orçamento-programa do Gabinete do Prefeito, para aquisição de dois veículos para atender a este e à Controladoria de Licitação em suas atividades, aquisição de passagens terrestres e  material de consumo, complementação do saldo de empenho para publicações de atos do município, manutenção da frota e do Tiro de Guerra. Autoria do Poder Executivo.

6.374/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 536.263,33, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de uma ambulância - Tipo B, para remoção e transferência de pacientes, e uma máquina unitalizadora/fracionadora de medicamentos, para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Estado. Autoria do Poder Executivo.

6.375/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.312.571,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para construção de Unidade de Atenção Psicossocial Caps 1, com recursos do Governo Federal e contrapartida do município. Autoria do Poder Executivo.

6.376/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 314.034,47, no vigente orçamento-programa da Semus, para restituição de recursos à União, referente à reforma de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN. Autoria do Poder Executivo.

6.378/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 399.991,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para custear a reforma da Unidade Básica de Saúde Lírio Hoesel. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Projeto apresenta revisão dos procedimentos administrativos para construções.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei Complementar 376/2020, que institui o Código de Obras do município e dá outras providências. Também foi aprovada a Emenda Modificativa 002/2022, de autoria do vereador  Dhonatan Pagani (PSDB). A votação aconteceu durante a 9ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (19).

De acordo com o Poder Executivo, com o aquecimento do mercado imobiliário e a crescente busca por construção de imóveis, o processo administrativo da Administração não acompanhou a evolução, tornando-se moroso e burocrático.

Ademais, várias normas brasileiras tiveram modificações, como, por exemplo, a norma de acessibilidade. Dessa forma, o Código de Obras passou por diversos estudos, correções, além de reuniões com profissionais das áreas envolvidas em construções no município.

Com isso, essa versão final do projeto contempla a revisão dos procedimentos administrativos para as construções do município, incluindo a emissão do alvará de construção, expedição do habite-se, entre outros processos.

O Projeto de Lei Complementar 376/2020 está dividido em sete capítulos:  disposições administrativas; residências unifamiliares; edifícios; edifícios para fins específicos; partes integrantes dos edifícios; penalidades e disposições finais.

Há também um anexo com as condições dos compartimentos de casas populares, residências e edifícios. O projeto e a emenda foram aprovados por unanimidade. Para ter acesso a todo trâmite do projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 Câmara de Vereadores de Vilhena 
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Ilustrativa/Racon Consórcios

Recursos são do Ministério da Saúde com contrapartida do município.

 A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.375/2022, que destina mais de R$ 1 milhão para a construção da Unidade de Atenção Psicossocial. A votação aconteceu durante a 9ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feria (19).

 No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.312.572,00, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

O recurso é oriundo do Governo Federal através do Ministério da Saúde e será utilizado na construção de Unidade de Atenção Psicossocial CAPS 1, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

A construção de Unidade de Atenção Especializada Saúde faz parte do programa “Fazendo Saúde com Qualidade” da secretaria municipal de Saúde e atende ao Plano Plurianual 2022/2025.

Os CAPS são pontos de atenção estratégicos dos serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituídos por equipe multiprofissional que realiza, prioritariamente, atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

A proposição foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações acerca desse projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 16 proposituras durante a 8ª sessão ordinária da Casa Legislativa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (12). Entre as proposições aprovadas está a aquisição de itens para o projeto de Robótica Educacional, que será implantado na Rede Municipal de Ensino, com recursos do Governo Estadual.

 Durante a sessão, a secretária municipal de Saúde, Weslaine Cristina de Amorim, participou da sessão. Na tribuna, foi sabatinada pelos vereadores sobre a atual situação da Saúde no município.

 Projeto de Lei Complementar aprovado:

 393/2022 - Revoga o Anexo V da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996. Autoria do Poder Executivo.

 Projeto de Lei aprovado:

 6.279/2021 - NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências. Autoria do vereador Sargento Damassa.

 6.280/2021 - Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar. Autoria do Vereador Sargento Damassa

 6.330/2022 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena,  e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.

 6.348/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.773,23 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de equipamentos para a brinquedoteca da escola Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra, com recursos provenientes do Governo do Estado de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.

 6.349/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 67.226,77 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de brinquedos didáticos para a Escola Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra, com recursos provenientes do Governo do Estado de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.

 6.350/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.680.000,00 no vigente orçamento-programa da Semtran, para aquisição de um caminhão com equipamento de demarcação viária e uma caminhonete, bem como tintas, madeiras, placas e demais materiais de consumo específicos para serviços de sinalização viária, que atenderão ao Plano de Modernização do Trânsito de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

6.359/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 160.000,00 no vigente orçamento-programa da Semplan, para renovação de licença de softwares para atender o setor de engenharia. Autoria do Poder Executivo.

 6.360/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 317.400,00 no vigente orçamento-programa da Semes, para aquisição de equipamentos destinados à manutenção das praças e espaços esportivos públicos; de equipamentos e materiais de escritório e elétricos para a Secretaria; contratação de decoração para os Jogos Escolares; adesão de Atas de Registro de Preço de materiais de consumo; aquisição de material gráfico para divulgação das atividades da Secretaria e de uniformes para a delegação de Vilhena nos Jogos Intermunicipais de Rondônia e para o time de futebol feminino Barcelona, representante de Vilhena em competições estaduais e nacionais. Autoria do Poder Executivo.

 6.361/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.523.051,24 no vigente orçamento-programa da Semosp, para contratação de empresa especializada para executar serviços de recuperação de erosão (drenagem e pavimentação) na Rua Jandaia e na Rua 29, nos bairros Parque Cidade Jardim I e II. Autoria do Poder Executivo.

 6.362/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.667.007,96 no vigente orçamento-programa da Semosp, para contratação de empresa especializada para executar obra de drenagem superficial, construção de calçadas e sinalização viária nos setores 08, 15, 17 e 20, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do Município por Superávit Financeiro. Autoria do Poder Executivo.

 6.363/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.093.335,46 no vigente orçamento-programa da Semed, para suportar a inserção, no cômputo dos 70% dos recursos do Fundeb,  dos profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional em efetivo exercício nas Redes de Ensino da Educação Básica. Autoria do Poder Executivo.

 6.364/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 747.707,08 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de itens para o Projeto de Robótica Educacional, que será implantado na Rede Municipal de Ensino, com recurso do Governo Estadual. Autoria do Poder Executivo.

 6.365/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 88,02 no vigente orçamento-programa da Semed, para devolução de saldo proveniente de sobras oriundas da execução do Convênio para construção de uma Escola de Educação Infantil de Proinfância localizada no Bairro Moysés de Freitas. Autoria do Poder Executivo.

 6.366/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 908.318,90 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de material de consumo tais como: material penso, odontológico, de expediente, aquisição de água, gêneros alimentícios, combustíveis, entre outros, para atender a Atenção Básica. Autoria do Poder Executivo.

 Requerimento aprovado:

 007/2022 - No exercício da função fiscalizadora prevista no artigo 70 da Constituição Federal, combinado com o artigo 79 da Lei Orgânica do Município, requeiro a convocação do Sr. Antonio Marcelo de Oliveira, secretário municipal de Obras, para prestar informações a respeito do Projeto de Lei nº 6.306/2022, na primeira sessão ordinária subsequente à aprovação deste requerimento, nos termos do artigo 126, VI, da Resolução 030/2020, combinado com o artigo 41, VIII, da Lei Orgânica. Autoria do Vereador Ronildo Macedo.

 Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

 Câmara de Vereadores de Vilhena
 Diretoria de Comunicação
 Texto: Diretoria de Comunicação
 Foto: Diretoria de Comunicação

Os recursos são provenientes do Governo do Estado com contrapartida do município de recursos que ficaram em conta em 31 de dezembro de 2021.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou mais de R$ 3 milhões para a Secretaria Municipal de Obras (Semosp). A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (12), durante a 8ª sessão ordinária.

No Projeto de Lei nº 6.362/2022, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.667.007,96 no vigente orçamento-programa da Semosp, para contratação de empresa especializada para executar obra de drenagem superficial, construção de calçadas e sinalização viária nos setores 08, 15, 17 e 20, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do Município por superávit financeiro.

Os recursos são provenientes do Governo do Estado através do Termo de Convênio n°286/PGE-2021 no valor de R$ 3.647.939,53 e com contrapartida do Município no valor de R$ 19.068,43 com recursos próprios que ficaram em conta em 31 de dezembro de 2021.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.

Para conferir o Projeto de Lei nº 6.329/2022, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

Alunos matriculados nos 5º anos serão beneficiados.

 A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.364/2022, que destina mais de R$ 700 mil para a implantação do projeto de robótica educacional. A votação aconteceu durante a 8ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feria (12).

 No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 747.707,08, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O recurso é oriundo do Governo Estadual e será utilizado na aquisição de itens para o projeto de robótica educacional. Esse será implantado na rede municipal de ensino e ofertado aos alunos matriculados nos 5º anos, conforme Termo de Convênio n° 098/PGE-2022.

A proposição foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações acerca desse projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Arquivo SEDUC RO

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Embora na manhã de hoje, 11, a Prefeitura Municipal tenha solicitado a retirada de todos os Planos de Carreira que estavam em análise na Câmara, os vereadores decidiram não parar a série de reuniões que vêm realizando com os servidores municipais.

Na última sexta-feira foram realizadas reuniões com os servidores do SAAE e das Secretarias de Educação e de Saúde. Na ocasião os servidores foram ouvidos e tomaram ciência de uma série de informações repassadas pela equipe do Poder Legislativo, bem como do trâmite que os Projetos devem seguir até a sua aprovação.

O posicionamento unânime dos vereadores é de que todos as classes devem ser ouvidas para se pensar em um bom Plano de Carreiras, por isso a Câmara dará continuidade às reuniões com alguns servidores que estarão representando seus grupos de trabalho.

As próximas reuniões já estão marcadas e acontecerão nas dependências da Câmara Municipal.

Dia 13/04/2022
08:00 - PGM
09:00 - Geral (cargos de nível superior)
10:30 - Geral (cargos de nível médio e fundamental)

Dia 14/04/2022
08:00 - IPMV

Da PGM e do IPMV poderão participar quatro servidores efetivos.
Das secretarias contempladas pelo Plano Geral, excepcionalmente, serão admitidos 10 servidores.
Esses servidores devem fazer o credenciamento na Diretoria Legislativa, ou por telefone, pelos números (69) 3322-4333 ou (69) 98124-3089, até às 13h da terça-feira (12).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa

Três categorias apontaram reivindicações dentro do PCCS.

A Câmara de Vereadores de Vilhena recebeu representantes dos servidores municipais para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). As reuniões aconteceram nesta sexta-feira (8) no auditório na Casa Legislativa onde cada categoria teve a oportunidade de apontar suas reivindicações em horários distintos.

Acompanhados de uma equipe técnica formada por servidores efetivos da Casa, os vereadores receberam representantes do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae), da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Os vereadores e a equipe técnica discutiram e perquiriram a nova proposta do PCCS chegando a um consenso sobre as ações a serem tomadas, dentro da lei, para atender às diferentes demandas que cada categoria apresentou.

Na próxima semana estão previstas reuniões com outras categorias. 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

 Reuniões acontecem nos próximos dias.

A Câmara de Vereadores de Vilhena convoca representantes dos servidores municipais para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). As reuniões estão previstas para acontecer nos próximos dias, na Casa Legislativa.

O objetivo das reuniões é identificar os principais questionamentos acerca dos planos e esclarecer o que pode ser feito pelo Legislativo municipal.

Na sexta-feira (8), acontecem as primeiras reuniões. Às 8h, o encontro será com representantes do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae). Às 9h, com profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Às 10h30, com servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Poderão participar quatro servidores efetivos, por classe, ocupantes de cargos de níveis diferentes. Esses servidores devem fazer o credenciamento na Diretoria Legislativa, ou por telefone, até às 13h de quinta-feira (7). Os contatos são: (69) 3322-4333 ou (69) 98124-3089.

As reuniões para as demais classes estão previstas para acontecer na próxima semana. 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 22 projetos durante a 7ª sessão ordinária da Casa Legislativa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (5). Entre as proposições aprovadas está a instituição da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica.

 Durante a sessão, o diretor-superintendente do Sebrae em Rondônia, Daniel Pereira, participou da sessão. Na tribuna, ele faltou sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Sebrae no estado. Daniel também foi homenageado pela Câmara de Vereadores, com a aprovação de uma uma moção de aplauso.

 Projeto de Lei Complementar aprovado:

 389/2021 - Altera o artigo 48, o parágrafo único do artigo 49 e o anexo VI da Lei Complementar nº 256, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Inclui os condomínios na cobrança sobre a taxa de licença para arruamento, loteamentos e urbanização de terrenos particulares; modifica a forma de parcelamento da taxa e altera os valores das taxas. Autoria do Poder Executivo.

 Projeto de Lei aprovado:

 6.140/2021 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. Autoria do vereador Dhonatan Pagani.

 6.333/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 98.886,63, no vigente orçamento-programa da Semosp, para aquisição de parques infantis para crianças de até 12 anos de idade, com balanços duplos para cadeirantes. Os recursos são provenientes do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do município. Autoria do Poder Executivo.

6.334/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.662.533,33, no vigente orçamento-programa da Semosp, para aquisição de uma motoniveladora e uma mini carregadeira, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do município. Autoria do Poder Executivo.

 6.335/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 331.090,57, no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de acervo literário, material educativo e esportivo para as escolas da rede municipal e material de consumo para o laboratório que será montado no Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré. Autoria do Poder Executivo.

 6.336/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00, no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de itens para a merenda escolar da rede municipal de ensino. Autoria do Poder Executivo.

 6.337/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.793.000,00, no vigente orçamento-programa da Semed, para pagamento dos vencimentos, vantagens e obrigações patronais dos profissionais do magistério mantidos pelo Fundeb. Autoria do Poder Executivo.

 6.338/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 27.529,45, no vigente orçamento-programa da Semed, para devolução de saldo proveniente de sobras da execução de convênio para custeio do transporte escolar. Autoria do Poder Executivo.

 6.339/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 75.599,34, no vigente orçamento-programa da Semed, para custear a contrapartida na aquisição de 33 Notebooks para atender o Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré e 30 kits parquinhos de madeira para as escolas municipais. Autoria do Poder Executivo.

 6.340/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 350.993,27, no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de equipamentos e material permanente para o laboratório do Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré, aquisição de utensílios e equipamentos diversos para atender as escolas da rede municipal, bem como para a construção de sete quiosques que serão utilizados como espaço de leitura, com recursos do Fundeb. Autoria do Poder Executivo.

 6.341/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 557.175,72, no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição relativa ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e contratação relativa ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE. Autoria do Poder Executivo.

 6.342/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 673.760,00, no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de 33 Notebooks para atender o Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré e 30 kits parquinhos de madeira para as escolas municipais, com recursos do Governo do Estado de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.

 6.343/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 27.000,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para criação do elemento de despesa visando atender o chamamento público com a finalidade de realizar a locação de imóvel para a Farmácia Municipal. Autoria do Poder Executivo.

 6.344/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 570.000,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para ações de enfrentamento ao coronavírus Covid-19, com recursos do Governo do Estado de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.

 6.345/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 555.000,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para reforma e ampliação da lavanderia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Autoria do Poder Executivo.

 6.346/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 91.467,50 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de um veículo para auxiliar no transporte da alimentação fornecida aos pacientes, servidores e acompanhantes da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do município. Autoria do Poder Executivo.

 6.347/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de um veículo do tipo furgão adaptado, com acessibilidade para cadeirantes, para atender ao Centro Especializado em Reabilitação. Autoria do Poder Executivo.

 6.353/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.810.727,07, no vigente orçamento-programa da Câmara de Vereadores, para pagamento de folha, obrigações e auxílios, diárias, material de consumo, passagens e despesas com locomoção, outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, indenizações e restituições, obras e instalações e material permanente. Autoria do Poder Executivo.

 6.367/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.190.404,84, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Rede de Atenção Básica do Município. Autoria do Poder Executivo.

 6.368/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.061.424,87, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Rede de Atenção Especializada - Hospital Regional e o Centro Especializado em Reabilitação - CER. Autoria do Poder Executivo.

 6.369/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.043.563,35, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Rede de Atenção Especializada do Município. Autoria do Poder Executivo.

6.370/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 250.000,00, no vigente orçamento-programa da Câmara Municipal, para aquisição de passagens e pagamento de despesas com serviços de deslocamento. Autoria da Mesa Diretora. Autoria do Poder Executivo.

 Moção aprovada:

 002/2022 - Aplaude o senhor Daniel Pereira pelos excelentes serviços prestados à população rodoniense ao longo da sua vida pública. Autoria do vereador Pedrinho Sanches e vereadores subscritores.

 Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Recursos são provenientes de superávit financeiro.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou mais de R$ 3 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (5), durante a 7ª sessão ordinária.

No Projeto de Lei nº 6.369/2022, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.043.563,35, no orçamento-programa da Semus. Os recursos, oriundos de superávit financeiro, ficaram em conta em 31 de dezembro de 2021. 

Os recursos advêm de propostas celebradas com o Fundo Nacional de Saúde para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender a Rede Básica e Atenção Especializada do município, com saldos remanescentes e com prazos para a aplicação.

Devido à existência de processos em fase de homologação e em fase empenhamento, a propositura foi aprovada em regime de urgência, por solicitação do Executivo.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.

Para conferir o Projeto de Lei nº 6.369/2022, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Projeto foi aprovado por unanimidade.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.336/2022, que destina R$ 2 milhões para compra de merenda escolar. A proposição foi votada durante a 7ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (5).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O recurso será utilizado na aquisição de itens para atender a merenda escolar da rede municipal de ensino. Os recursos são próprios e ficaram em conta corrente em 31/12/2021. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo.

Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou um projeto de lei durante a 6ª sessão ordinária da Casa Legislativa. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (15). 

Na sessão desta terça-feira, a sensei da Associação Yawara de Judô, Ana Nasta Thomaz, e o técnico da Associação  de Basquete de Vilhena, Sirvelô Meireles, participaram da sessão e falaram na tribuna sobre os desafios e as conquistas alcançadas pelas associações.

Em março, em alusão à comemoração ao Dia Internacional da Mulher, as sessões ordinárias da Câmara têm participações de cidadãs vilhenenses, que discursam sobre o tema: “Mulher, acredite na sua força”.

A coordenadora do Centro de Atendimento à Mulher, Eliane da Silva Bispo, subiu à tribuna para discorrer sobre a equipe interdisciplinar do centro que, graças a uma rede de acolhimento formada por instituições locais, ajuda à mulher vilhenense vulnerável e que precisa de proteção.

Eliane acredita na educação como mola transformadora da vida das mulheres para tirá-las do ciclo de violência doméstica.  

Projeto de Lei aprovado:

6.304/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.169.123,79 no vigente orçamento-programa da Semosp, para recolhimento de saldo remanescente referente ao Termo de Convênio SICONV nº 865315/2018, que teve como objetivo a iluminação da pista de caminhada do Parque Ecológico Rondon, e Termo de Compromisso nº 351.057-98/2011, cujo objeto foi a execução de drenagem urbana sustentável. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. 

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Discurso foi realizado durante a 5ª sessão ordinária da Casa Legislativa.

Neste oito de março, Dia Internacional da Mulher, a delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), Solângela Guimarães, participou da 5ª sessão ordinária da Casa Legislativa. Na tribuna, ela falou sobre violência contra a mulher.

A delegada começou o discurso enfatizando que, além de comemorar, o Dia Internacional da Mulher deve ser um momento de conscientização sobre o combate da violência contra a mulher. Ela destacou a importância da criação das delegacias especializadas, como um espaço de acolhimento às mulheres.

A Deam, localizada na Avenida Paraná, atende aos municípios de Vilhena, Chupinguaia e distritos. “Quando ela vai até uma delegacia, é muito difícil. Ela vai falar de pessoas do convívio dela. A maioria são seus companheiros, esposos, namorados. Então essa mulher tem que estar num local mais acolhida, para ela ter possibilidade de pedir ajuda”, salientou.

A titular da Deam explicou também sobre a Lei Maria da Penha e a importância da propagação dessa lei na sociedade. “Quando se pratica violência contra a mulher, não é apenas a mulher que está sendo vítima. Toda a família é afetada. Os filhos que presenciam; a Saúde que também é afetada. Então, todos perdem. É algo que a sociedade realmente tem que combater”, enfatizou.

A delegada ainda apresentou os dados de violência contra a mulher. Em 2021, foram registrados 1.684 casos nessa Deam. Em 2020, foram 1.565 registros. Solângela ressaltou que são estatísticas altas, comparadas com outros municípios do país. “A gente tem que conscietizar a população que a cultura da violência doméstica é algo de países atrasados e desumanos”, destacou.

Para assistir ao discurso completo da delegada, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Projetos

Na sessão desta terça-feira, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 6.287/2021, que denomina e oficializa Rua Albano Silvério de Oliveira a atual Rua 545, no Bairro Jardim América. A proposição é de autoria do vereador Wilson Tabalipa (PV).

Também foram lidos, durante a sessão, os Projetos de Lei 6.330/2022, 6.331/2022 e o Projeto de Lei Complementar 391/2022. Para saber mais detalhes das proposições, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Aulas presenciais da instituição iniciam nesta quarta-feira, 9.

Na manhã desta sexta-feira, 4, o diretor do Campus Vilhena, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Aremilson Elias de Oliveira, e o aluno André Silva, representante do curso de Edificações, visitaram o gabinete do presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo (PV).

As aulas presenciais dos alunos do IFRO, que haviam sido interrompidas desde 2020, devido à pandemia, serão retomadas nesta quarta-feira, 9.

Em todo esse período houve uma alta nos preço dos combustíveis e a empresa que realiza o transporte demorou em acionar a Prefeitura para pleitear um reajuste proporcional nos valores do transporte.

“Peço ajuda ao Legislativo para solucionar esse impasse, nossos alunos não podem ficar sem o transporte. O IFRO vem contribuindo ativamente e tem um papel relevante na sociedade, temos muitos alunos trabalhando de forma competente em diversas áreas no município, inclusive na Câmara de Vereadores”, apontou Aremilson.

De forma imediata, Ronildo Macedo pôs a disposição a assessoria da Casa de Leis para resolver o impasse. “Se possível, marcaremos uma sessão extraordinária para votar a propositura que permita a esses alunos se deslocarem para poder estudar”. Ronildo designou uma comitiva de assessores para acompanhar o diretor do IFRO até a Prefeitura para chegar a uma solução.

A chefe de gabinete, Margarida Duarte, explicou à comitiva que a empresa de transportes demorou em acionar a Prefeitura, mas que está fazendo todo o possível para que seja publicado, ainda hoje, um decreto que possibilite a retomada do transporte e que os alunos não fiquem desassistidos no início das aulas. Assim que publicado o decreto, a empresa poderá retomar o serviço imediatamente.

Paralelamente, a minuta de um Projeto de Lei já está sendo elaborada para a subsidiar a metade valor do transporte coletivo ao aluno e a gratuidade do transporte dos idosos e pessoas com deficiência, garantidos por lei federal. A previsão é de que seja enviada à Câmara até o dia 14 de março, para ser deliberada na sessão ordinária do dia 15.

A empresa de transporte coletivo já foi notificada e fará as adequações necessárias para retomar o transporte coletivo, após a aprovação da lei e a publicação do decreto.

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Os recursos são próprios e ficaram em conta em 31 de dezembro de 2021.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou R$ 530 mil para a Secretaria Municipal de Esportes (Semes). A votação aconteceu na manhã desta quinta-feira (3), durante a 4ª sessão ordinária.

No Projeto de Lei nº 6.329/2022, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 530 mil, no orçamento-programa da Semes. Os recursos, oriundos de superávit financeiro, ficaram em conta em 31 de dezembro de 2021. 

Com o montante a Semes fará a aquisição de uma caminhonete para auxiliar nas atividades desenvolvidas, e apoiadas pela secretaria, nos eventos e competições das mais diversas modalidades esportivas realizadas, compra de combustível óleo diesel S-10 e gasolina para atendimento a veículos e roçadeiras, serviço de locação de tendas, sonorização e banheiros químicos.

Entre as ações a serem realizadas está a estruturação de atividades esportivas, fomentar o desenvolvimento esportivo na modalidade motocross, bem como providenciar o espaço apropriado para a realização da modalidade em parceria com a respectiva associação.

Será efetuado repasse para a Associação Vilhenense de Vôlei (AVV). para a realização de Festival Mirim de Voleibol, custeando arbitragem especializada e materiais necessários.

A Associação de Basquete de Vilhena (ASBAV) também será contemplada visando a realização da Copa Vilhena de Basquete, custeando arbitragem especializada e materiais correspondentes.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.

Para conferir o Projeto de Lei nº 6.329/2022, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

 Câmara de Vereadores de Vilhena
 Diretoria de Comunicação
 Texto: Diretoria de Comunicação
 Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco projetos de lei durante a 4ª sessão ordinária da Casa Legislativa. As votações aconteceram na manhã desta quinta-feira (3). Entre os projetos votados, está a proposição que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes fixados em postes de energia elétrica.

Neste mês de março, em alusão à comemoração ao Dia Internacional da Mulher, as sessões ordinárias da Câmara terão participações de cidadãos vilhenenses, que falarão sobre o tema: “Mulher, acredite na sua força”.

A sugestão da ação foi da advogada Aline Leon. Na sessão desta terça-feira, ela usou a tribuna para falar sobre a criação de políticas públicas voltadas para as mulheres. Nesse contexto, ela sugeriu a discussão de violência doméstica nas escolas, como matéria obrigatória.

A advogada também questionou  sobre o horário de fechamento da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), que atende das 7h30 às 13h30. “No final de semana, a mulher faz o quê? Então, eu trago aqui algumas das demandas, que vocês parlamentares podem estar abraçando cada vez mais”, explicou. 

Projetos de Lei aprovados:

6.209/2021 - Nova ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes fixados em postes de energia elétrica e dá outras providências. Autoria do vereador Zezinho da Diságua.

6.326/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 30.000,00, no vigente orçamento-programa da Semas, para aquisição de materiais permanentes, como equipamento sonoro, lavadora de pressão, televisor, para atender às necessidades da secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.327/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 7.209,83, no vigente orçamento-programa da Semas, para contrapartida da execução da obra de cobertura da academia ao ar livre instalada no centro do idoso. Autoria do Poder Executivo.

6.328/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 7.211,55, no vigente orçamento-programa da FCV, para restituir aos cofres federais saldos provenientes da Lei Aldir Blanc. Autoria do Poder Executivo.

6.329/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 530.000,00, no vigente orçamento-programa da Semes, para compra de uma caminhonete e de combustível para os veículos e roçadeiras da secretaria, contratação de serviço de locação de tendas, sonorização e banheiros químicos, visando a estruturação de atividades esportivas, e repasse de recursos para as Associações Vilhenense de Vôlei - AVV e de Basquete de Vilhena - ASBAV que realizarão o Festival Mirim de Voleibol e a Copa Vilhena de Basquete. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. 

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

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Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 15 projetos de lei durante a 3ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (22). Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei nº 6.305/2022 que autoriza o uso de R$ 5.520.552,82 para executar obra de pavimentação asfáltica com drenagem, sinalização e calçadas em vias urbanas.

 Projetos de Lei aprovados:

 6.234/2021 - Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.  SUBSTITUTIVO 001/2022 - CCJR. Autoria do Poder Executivo.

 6.303/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.037.427,87 no vigente orçamento-programa da Semosp, para aquisição de um caminhão munck e para contratação de empresa especializada para executar a obra de construção de praça pública no bairro Jardim Social. Os recursos são oriundos de convênios com o Governo Federal e de contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

 6.305/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.520.552,82 no vigente orçamento-programa da Semosp, para contratação de empresa especializada para executar obra de pavimentação asfáltica com drenagem, sinalização e calçadas em vias urbanas dos Setores 17 e 35, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

 6.313/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 386.484,00 no vigente orçamento-programa da Semplan, para aquisição de cinco veículos, sendo quatro administrativos do tipo passeio e um utilitário tipo picape, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

 6.314/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do Município, no valor de R$ 350.633,33 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de uma ambulância UTI Móvel Tipo D, para auxiliar na remoção e transferência de pacientes graves atendidos no Hospital Regional de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

 6.315/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 7.834,70 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS para atender as demandas da farmácia municipal, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

 6.316/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 82.750,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de um veículo para atender as Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar/EMAD e a Equipe Multiprofissional do Apoio/EMAP, do Programa Melhor em Casa, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

 6.317/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 114.693,75 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de um veículo para atender as Equipes de Estratégia em Saúde da Família da Unidade de Atenção Básica Leonardo Alves de Souza, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

 6.318/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 88.149,00 no vigente orçamento-programa do SAAE, para cumprir o Projeto Técnico Ambiental (PTS) referente ao Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

 6.319/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 no vigente orçamento-programa da PGM, para aquisição de um veículo para o setor de compras realizar as cotações e compras diretas, bem como viagens a serviço, entregas de documentos oficiais em órgãos externos e participação em reuniões e eventos. Autoria do Poder Executivo.

 6.320/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro no valor de R$ 500.000,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de medicamentos, oxigênio, material penso, entre outros, para atender a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, com recursos Federais. De autoria do Poder Executivo.

 6.321/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 330.000,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de medicamentos, oxigênio, material penso, entre outros, para atender as necessidades da Central Covid, com recursos federais. De autoria do Poder Executivo.

 6.322/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.280.000,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de peças para manutenção de equipamentos, serviços de limpeza e higienização, pagamento de energia elétrica, telefone, despesas com pessoal decorrentes de terceirização e demais ações de enfrentamento ao Coronavírus, com recursos do Governo Estadual. Autoria do Poder Executivo.

 6.323/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 268.667,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de um veículo de unidade móvel para o Centro Especializado em Reabilitação. Autoria do Poder Executivo.

 6.324/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 224.358,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com a finalidade de atender a rede especializada em saúde do Programa Melhor em Casa. Autoria do Poder Executivo.

 Requerimento aprovado:

 04/2022 - Requeiro ao diretor do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE as seguintes informações referentes às obras de esgotamento sanitário:

 a) qual a atual situação das obras da Estação de Tratamento de Esgotos; e

 b) qual o prazo, condições e providências necessárias para o funcionamento do Sistema de Esgotamento Sanitário no bairro Solar de Vilhena, englobando captação e tratamento dos efluentes domésticos desse bairro. Autoria da vereadora Professora Vivian Repessold.

 Para saber mais informações sobre as proposições, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). 

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Ilustrativo

A UTI auxiliará na remoção e transferência de pacientes graves

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.314/2022, que autoriza a aquisição de uma Ambulância UTI Móvel, Tipo D, para auxiliar na remoção e transferência de pacientes graves atendidos no Hospital Regional de Vilhena.

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de no valor de R$ 350.633,33, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Os recursos são provenientes do Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Saúde, por meio do convênio nº 447/PGE-2021, de 31 de dezembro de 2021. A contrapartida, no valor de R$ 105.633,33, será aberta através de superávit financeiro, com recursos que ficaram em conta em 31 de dezembro de 2021.

Também foram aprovados R$ 3.808.303,45 para a Saúde divididos em oito projetos de Lei: 6.315; 6.316; 6.317; 6.320; 6.321; 6.322; 6.323 e 6.324.

Os projetos foram aprovados por unanimidade e seguem para sanção do Poder Executivo.

Para conferir o Projeto de Lei nº 6.314/2022, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Ilustrativa

Recursos serão utilizados em construção de praça e obras de asfalto.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou R$ 6,5 milhões para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), distribuídos em dois projetos de lei. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (22), durante a 3ª sessão ordinária.

No Projeto de Lei nº 6.303/2022, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.037.427,87, no orçamento-programa da Semosp.

Os recursos, oriundos de convênios com o Governo Federal e de contrapartida do município, serão utilizados na aquisição de um caminhão munck. Também serão usados na contratação de empresa especializada, para executar a construção de praça pública, no Bairro Jardim Social.

Já no Projeto de Lei nº 6.305/2022, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.520.552,82, também no orçamento-programa da Semosp.

Os recursos serão destinados para contratação de empresa especializada, para executar obra de pavimentação asfáltica, com drenagem, sinalização e calçadas em vias urbanas dos Setores 17 e 35. Os recursos são provenientes do Governo Federal, com contrapartida do município.

Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade e seguem para sanção do Poder Executivo.

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Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

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