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Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

É com profundo pesar que a Câmara de Vereadores de Vilhena lamenta o falecimento do senhor Flavio Pagani, aos 70 anos, avô do vereador Dhonatan Pagani. Ele faleceu na manhã da quinta-feira (30) vítima de pneumonia.

Seu Flavio chegou em Rondônia em 1980 e morava em Vilhena desde 1999. Deixa esposa, uma filha e dois netos.

Neste momento de extrema dor, que se estende aos demais familiares e amigos, os vereadores do Poder Legislativo de Vilhena expressam votos de pesar, na certeza de que Deus a todos confortará.

Que Deus receba sua alma com alegria, e que todas as homenagens lhe sejam dadas entre nós.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Arquivo familiar

A Câmara de Vereadores de Vilhena deliberou 13 proposituras durante a 15ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (21).

Entre os projetos aprovados, o 6.276/2021 e o 6.358/2022 homenagearam pioneiros vilhenenses ao denominar ruas do município com seus nomes. Familiares dos homenageados prestigiaram a sessão e foram presenteados com lembranças no final da sessão.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime. O projeto de lei 6.431/2022 entrou com pedido de urgência, que foi aprovado e deliberado pelos vereadores.

Projetos de Lei aprovados:

6.276/2021 - Denomina e oficializa a Rua José Maximino de Souza a atual Rua 527, Bairro Jardim América. Autoria do vereador Wilson Tabalipa.

6.358/2022 - Denomina e oficializa a Rua Luiz Edson Maciel a atual Rua 2.525, Bairro Jardim Social. Autoria do vereador Zeca da Discolândia.

6.417/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 20.157,35 no vigente orçamento-programa do FUMAS, para atender o aditivo da obra de construção do muro no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. Autoria do Poder Executivo.

6.418/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 476.113,92 no vigente orçamento-programa do FUMAS, para atender para atender os Programas Criança Feliz e Mamãe Cheguei, os Centros de Convivência da Criança, do Idoso e da Casa da Gestante, o CRAS, o CREAS, o Centro de Atendimento à Mulher e os Abrigos da Mulher e da Criança e do Adolescente, e para aquisição de cestas básicas para distribuição às famílias e indivíduos em vulnerabilidade social temporária. Autoria do Poder Executivo.

6.419/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 348.386,44 no vigente orçamento-programa do FUMAS, para atender os Programas Criança Feliz e Bolsa Família, o CRAS,o CREAS, os Centro de Convivência da Criança, do Idoso e da Casa da Gestante, o Centro de Atendimento à Mulher, os Abrigos da Mulher e da Criança e do Adolescente, e as Campanhas Nacionais de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e de Combate ao Trabalho Infantil. Autoria do Poder Executivo.

6.420/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 219.712,85 no vigente orçamento-programa da SEMED, para contratação de empresa para prestação de serviço de formação continuada e aperfeiçoamento de profissionais da rede de ensino. Autoria do Poder Executivo.

6.421/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 1.428.034,66 no vigente orçamento-programa da SEMED, para atendimento do transporte escolar dos alunos da zona rural matriculados na rede estadual de ensino. Autoria do Poder Executivo.

6.422/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 800.000,00 no vigente orçamento-programa da SEMUS, para complementação da folha de pagamento dos servidores referente ao mês de junho de 2022. Autoria do Poder Executivo.

6.423/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente orçamento-programa da SEMUS, para atender às necessidades da Atenção Básica, na aquisição de materiais de consumo, entre outros. Autoria do Poder Executivo.

6.424/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.895.316,78 no vigente orçamento-programa da SEMUS, para aquisição de materiais e equipamentos permanentes para atender à Secretaria e suas Unidades. Autoria do Poder Executivo.

6.425/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 90.000,00 no vigente orçamento-programa da SEMUS, para aquisição de equipamento e material permanente para atender o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST. Autoria do Poder Executivo.

6.431/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 457.521,74 no vigente orçamento-programa da SEMES, para contratação de empresa especializada para implantação de infraestrutura para instalação de 17 (dezessete) parques infantis em praças do município. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento aprovado:

014/2022 - Requer ao Prefeito as seguintes informações referente à Passarela do Parque Ecológico:

a) O motivo pelo qual a passarela ainda não ter sido reformada;

b) Data prevista de início da obra de reforma;

c) O projeto da passarela com as medidas de segurança adequadas;

d) Qual o material ou tipo de madeira será utilizado na reforma; e

e)  Os meios para melhor conservação da passarela após a reforma para a  segurança da comunidade.

De autoria do vereador Sargento Damassa.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena deliberou oito proposituras durante a 14ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (14).

Entre os projetos aprovados, o 6.426/2022 e o 6.427/2022 entraram com pedido de urgência, que juntos com o 6.413/2022 chegam a mais de R$ 10 milhões aprovados para a Saúde.

Projetos de Lei aprovados:

6.381/2022 - Autoriza o município a celebrar convênio com o estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça - Sejus, e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO Nº 02/2022 - CCJR. Autoria do Poder Executivo.

6.406/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar,por excesso de arrecadação, no valor de R$ 371.292,22 no vigente orçamento-programa da Semed, para repasse às escolas municipais por meio do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV. Autoria do Poder Executivo.

6.413/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de materiais de consumo para atender ao Hospital Regional Adamastor Teixeira e à Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Autoria do Poder Executivo.

6.415/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 265.000,00 no vigente orçamento-programa da Semes, para pagamento de diárias a servidores, faturas de energia elétrica e arbitragem referente às novas programações, e para aquisição de material de consumo. Autoria do Poder Executivo.

6.416/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 200.000,00 no vigente orçamento-programa da PGM, para contratação de empresa para sua informatização. Autoria do Poder Executivo.

6.426/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.976.000,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços médicos clínico geral em caráter de urgência para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Autoria do Poder Executivo.

6.427/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 5.366.100,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços médicos nas especialidades de ginecologia/obstetrícia, pediatria e clínica médica geral para atender em caráter de urgência nas unidades do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira - HRV. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento aprovado:

013/2022 - Requer ao prefeito o extrato de todos os decretos que foram publicados no Diário Oficial nos anos de 2017 e 2018. Autoria do vereador Macedo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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Plano antigo era de 2018 e estava defasado.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Legislativo na 5ª sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (9).

O projeto de Lei nº 6.397/2022, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores que, após ser discutido, foi aprovado por unanimidade.

O atual PCCR do quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal datava de 2018, tendo sido revisado em 2019, mas não atendia mais às necessidades reais.

Em 2020, a Mesa Diretora da Casa de Leis apresentou o Projeto de Lei n° 5.838, no intuito de resolver grande parte da problemática de pessoal. Contudo, devido ao estado de emergência mundial causado pela pandemia da Covid-19, e sob recomendação conjunta do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o projeto foi arquivado.

Além das circunstâncias propostas no projeto de 2020, esta estruturação visou a criação de novas Funções de Confiança, necessárias ao bom desenvolvimento das atividades institucionais, alteração da nomenclatura de cargos e fragmentação dos cargos de Analista Administrativo - Administração e Analista Financeiro mesclados pela Lei n° 5.126/2019.

Na sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 401/2022, de autoria do Poder Executivo, que revoga as Leis Complementares pertinentes aos atuais Planos de Carreiras, Cargos e Remunerações dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta que, a partir da vigência dos novos Planos, não terão aplicabilidade.

O projeto revogou de forma expressa as leis originárias e suas respectivas leis acessórias.

Dentro do projeto também foram aprovas as emendas supressivas nº 003 e 006/2022.

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Servidores públicos lotaram o auditório da Casa de Leis.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Administração Direta do Poder Executivo na 4ª sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (9).

No final da sessão foi concedida a palavra a Wanderlei Ricardo Campos Torres, presidente do Sindicato dos servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul).

Os planos foram divididos entre os projetos de Lei nº 6.407, 6.408, 6.409, 6.410, 6.411 e 6.412/2022, todos de autoria do Poder Executivo. Após serem discutidos foram aprovados por unanimidade. Dentro de cada projeto também foram deliberadas emendas supressivas, modificativas e aditivas.

No Projeto de Lei 6.407/2022 ficou instituído o PCCR dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e foram aprovadas a emenda supressiva 004/2022 e modificativas nº  008, 009 e 012/2022.

No Projeto de Lei 6.408/2022 ficou instituído o PCCR dos profissionais da Educação Básica do município de Vilhena e foram aprovadas as emendas modificativas nº 010 e 011/2022 e  aditiva nº 001/2022, já a emenda supressiva nº 007/2022 foi rejeitada porque os pareceres das comissões foram negativos.

No Projeto de Lei 6.409/2022 ficou instituído o PCCR dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e foram aprovadas as emendas modificativas nº 007 e 013/2022.

No Projeto de Lei 6.411/2022 ficou instituído o PCCR dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e foram aprovadas as emendas modificativas nº 014, 015, 016/2022 e supressiva nº 005/2022.

No Projeto de Lei 6.412/2022 ficou instituído o PCCR dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV e foram aprovadas as emendas modificativas nº  017 e 018/2022.

Após a aprovação na Câmara, os projetos voltam para a prefeitura para serem sancionados.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena deliberou 17 proposituras durante a 13ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (7).

Durante a sessão, o advogado Doutor Odair Frauzino de Moraes esteve no plenário e usou a tribuna para discursar sobre ações no Hospital de Amor, onde é diretor financeiro.

Projeto de Lei Complementar aprovado:

376/2020 - Institui o Código de Obras e dá outras providências. Veto Parcial. Foi mantido o veto ao Art. 255-A, enquanto o veto aos outros artigos foram derrubados. Autoria do Poder Executivo.

Projetos de Lei aprovados:

6.331/2022 - Dispõe sobre a prioridade de matrícula de alunos com deficiência e de seus respectivos irmãos em escolas próximas de sua residência e dá outras providências.  Autoria do vereador Zeca da Discolândia

6.389/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 297.147,00 no vigente orçamento-programa da Semosp, para construção de pista de caminhada na Avenida Paraná, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município por meio de superávit financeiro.  Autoria do Poder Executivo.

6.390/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem imóvel para implantação de Unidade de Prevenção do Câncer no Município, e dá outras providências. Substitutivo nº 03/2022 - CCJR.  Autoria do Poder Executivo.

6.398/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 257.115,30 no vigente orçamento-programa da Semma, para aquisição de uma caminhonete 4x4, cabine dupla, para transporte de servidores e animais nas atividades de resgate de fauna selvagem e silvestre.  Autoria do Poder Executivo.

6.399/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 52.993,96 no vigente orçamento-programa da Semosp, para devolução de saldo remanescente referente da pavimentação asfáltica do Setor 26, bairro Embratel.  Autoria do Poder Executivo.

6.400/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.512.000,00 no vigente orçamento-programa da Semosp, para aquisição de combustíveis, peças e realização de serviços em veículos pertencentes à frota.  Autoria do Poder Executivo.

6.401/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 no vigente orçamento-programa da Semma, para aquisição de material de consumo para complementar o contrato de serviço continuado de gerenciamento de frota da Secretaria.  Autoria do Poder Executivo.

6.402/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, no valor de R$ 300.000,00 no vigente orçamento-programa da Semed, para construção de cozinha e refeitório na Escola Municipal de Ensino Fundamental Vilma Vieira.  Autoria do Poder Executivo.

6.403/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, no valor de R$ 97.470,60 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de material didático Play Mais para atender as Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Autoria do Poder Executivo.

6.404/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, no valor de R$ 202.529,40 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de material didático Play Mais para atender as Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.  Autoria do Poder Executivo.

Requerimentos aprovados:

09/2022 - Requer ao prefeito informações relativas aos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no que tange à Emenda Constitucional n°120, de 5 maio de 2022, que alterou o Artigo 198 da Constituição Federal, estabelecendo o novo piso salarial desses servidores no valor não inferior a 2 (dois) salários mínimos. Autoria da vereadora Clerida Alves.

10/2022 - Requer ao prefeito informações quanto à possível criação do cargo Agente de Combates às Edemias - ACE, tendo em vista  a importância desses profissionais, que trabalham diretamente com a população, a fim de  controlar doenças como dengue, chagas, leishmaniose e malária. Autoria da vereadora Clerida Alves

11/2022 - Requer ao senhor prefeito informações relativas à previsão do encascalhamento e patrolamento na estrada que dá acesso à Linha da Farinheira, principalmente no trecho da Fazenda Independência, haja vista que recebemos várias reclamações de moradores e condutores de veículos que precisam da estrada para trafegar. Autoria da vereadora Clerida Alves.

12/2022 - Requer ao  prefeito do município de Vilhena as seguintes informações:

• Cópia da notificação enviada para a empresa Medicando em meados de abril de 2022 pela então Secretária Municipal de Saúde, Weslaine Cristina de Amorim, bem como da resposta aos questionamentos da Secretaria; 

• Cópia das escalas de todos os médicos plantonistas que atuaram desde a celebração do contrato nas seguintes especialidades: ginecologia, obstetrícia e pronto-socorro; e

• Cópia do contrato de trabalho e CRM de todos os médicos que prestaram serviços ao longo do período em razão do contrato celebrado com a empresa.

Autoria do vereador Macedo.

Moções aprovadas:

003/2022 - Aplaude os Bombeiros Militares Sargento C. Rodrigues e Sargento Rômulo César Pedro por realizarem um parto de emergência em domicílio na cidade de Vilhena. Autoria do vereador Sargento Damassa.

004/2022 - Aplaude Júlio Olivar Benedito por localizar o sepulcro do engenheiro Álvaro de Mello Coutinho de Vilhena, de quem se originou o nome do nosso Município por determinação do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon. Autoria do vereador Zezinho da Diságua.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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Foto: Diretoria de Comunicação

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É com profundo pesar que a Câmara de Vereadores de Vilhena lamenta o falecimento do senhor José Sanches Pereira, de 80 anos, pai do vereador Pedrinho Sanches. Seu José faleceu na tarde de hoje em um acidente de trânsito.

Era pioneiro e chegou em Rondônia na cidade de Cerejeiras no dia 6 de agosto de 1981. Deixa esposa, três filhos, oito netos e duas bisnetas.

Neste momento de extrema dor, que se estende aos demais familiares e amigos, os vereadores do Poder Legislativo de Vilhena expressam votos de pesar, na certeza de que Deus a todos confortará.

Que sua alma seja recebida por Deus com alegria, e que todas as homenagens lhe sejam dadas entre nós.

Aquisição permitirá atender a crescente demanda de serviços no município

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quase R$ 7 milhões para a Secretaria Municipal de Obras (Semosp). A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (17), durante a 12ª sessão ordinária.

No Projeto de Lei nº 6.388/2022, o Poder Executivo solicitou a autorização dos vereadores para a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 6.775.792,98 no orçamento da Semosp, para aquisição de duas máquinas tipo mini carregadeiras, uma caminhonete, dois rolos compactadores corrugados, cinco caminhões basculantes e uma roçadeira articulada que auxiliarão nos serviços executados pela secretaria.

A aquisição atenderá as necessidades da Semosp, na aquisição de veículos e maquinários para atender à crescente demanda de serviços que são de responsabilidade da pasta, tais como: tapa buraco, limpeza de vias, poda de árvores, conservação de vias rurais, entre outros trabalhos pertinentes.

Os recursos são oriundos do município e ficaram em conta em 31 de dezembro de 2021.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.

Para conferir o Projeto de Lei nº 6.388/2022, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

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Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
 Foto: Semcom

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis projetos durante a 12ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (17). Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei que autoriza quase R$ 7 milhões para aquisição de duas mini carregadeiras, uma caminhonete, dois rolos compactadores corrugados, cinco caminhões basculantes e uma roçadeira articulada que auxiliarão nos serviços executados pela secretaria de Obras.

 Projetos de Lei aprovados:

 6.382/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do município, no valor de R$ 535.799,25 no vigente orçamento-programa da Semma, para aquisição de 300 contêineres para execução de melhoria na gestão de resíduos sólidos urbanos. Autoria do Poder Executivo.

 6.388/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 6.775.792,98 no vigente orçamento-programa da Semosp, para aquisição de duas mini carregadeiras, uma caminhonete, dois rolos compactadores corrugados, cinco caminhões basculantes e uma roçadeira articulada que auxiliarão nos serviços executados pela secretaria. Autoria do Poder Executivo.

 6.391/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 611.391,34 no vigente orçamento-programa da Semus, para complementar a contrapartida do município na construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 1. Autoria do Poder Executivo.

 6.392/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.187.113,34 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de uniformes, EPIs, material de expediente, material gráfico, exames laboratoriais, entre outros, para a Atenção Básica Primária; de material de consumo e serviços médicos para emissão de laudos de tomografia para o Hospital Regional; de medicamentos para a Farmácia Municipal e de equipamentos e material permanente para a Central de Regulação. Autoria do Poder Executivo.

 6.393/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 52.737,97 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de janelas em vidro temperado para a Escola Professora Ivete Brustolin. Autoria do Poder Executivo.

 6.394/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.000,00 no vigente orçamento-programa da Semed, para pagamento de auxílio transporte e alimentação de profissionais da Educação. Autoria do Poder Executivo.

 Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis projetos durante a 12ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (17). Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei que autoriza quase R$ 7 milhões para aquisição de duas mini carregadeiras, uma caminhonete, dois rolos compactadores corrugados, cinco caminhões basculantes e uma roçadeira articulada que auxiliarão nos serviços executados pela secretaria de Obras.

 Projetos de Lei aprovados:

 6.382/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do município, no valor de R$ 535.799,25 no vigente orçamento-programa da Semma, para aquisição de 300 contêineres para execução de melhoria na gestão de resíduos sólidos urbanos. Autoria do Poder Executivo.

 6.388/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 6.775.792,98 no vigente orçamento-programa da Semosp, para aquisição de duas mini carregadeiras, uma caminhonete, dois rolos compactadores corrugados, cinco caminhões basculantes e uma roçadeira articulada que auxiliarão nos serviços executados pela secretaria. Autoria do Poder Executivo.

 6.391/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 611.391,34 no vigente orçamento-programa da Semus, para complementar a contrapartida do município na construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 1. Autoria do Poder Executivo.

 6.392/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.187.113,34 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de uniformes, EPIs, material de expediente, material gráfico, exames laboratoriais, entre outros, para a Atenção Básica Primária; de material de consumo e serviços médicos para emissão de laudos de tomografia para o Hospital Regional; de medicamentos para a Farmácia Municipal e de equipamentos e material permanente para a Central de Regulação. Autoria do Poder Executivo.

 6.393/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 52.737,97 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de janelas em vidro temperado para a Escola Professora Ivete Brustolin. Autoria do Poder Executivo.

 6.394/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.000,00 no vigente orçamento-programa da Semed, para pagamento de auxílio transporte e alimentação de profissionais da Educação. Autoria do Poder Executivo.

 Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Com a mudança, a lei poderá ser regulamentada por decreto e cria insegurança na categoria

 Na manhã desta terça-feira (17), uma comissão de engenheiros e arquitetos da Prefeitura de Vilhena estiveram na Câmara de Vereadores para solicitar o apoio dos vereadores contra uma mudança na texto da lei do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que põe em risco a remuneração por produtividade que a categoria tem direito.

 Os representantes alegaram que não têm melhorias desde 2013, são remunerados abaixo do piso salarial, e é com a produtividade que eles equiparam o piso da categoria, mesmo assim, a defasagem no salário base impacta negativamente na aposentadoria. As condições de trabalho são precárias e quando há algum problema os engenheiros e arquitetos respondem de forma particular.

 Segundo a categoria, em diálogo com o Poder Executivo, foi informado que as mudanças referentes ao nível superior só seriam tratadas no segundo semestre deste ano. Porém, ao ter acesso ao texto, se depararam com a surpresa de que a lei que previa a estabilidade da produtividade havia sido alterada para ser regulamentada via decreto. Ou seja, o decreto poderia ser mudado a qualquer momento, diferente da lei que precisa de todo o processo legislativo para ser modificado.

“Queremos isonomia, indexação no UPF igual aos fiscais. Eles têm nível médio e estão ganhando mais do que nós. Se vier com esse texto vamos entrar com Mandado de Segurança. Entendemos o impacto orçamentário, mas se o PCCS for para prejudicar, que não siga adiante”, afirmou um dos representantes.

 O presidente da Câmara, vereador Ronildo Macedo, afirmou que se a lei vier dessa forma, será analisada: “A Câmara formou uma comissão técnica e se debruçou durante três semanas para ouvir as demandas de todas as categorias no PCCS. Não vamos aprovar essa mudança. Vamos esperar o novo texto chegar e, se não chegar até sexta-feira, vamos marcar reunião com os servidores da Prefeitura que estão produzindo o texto, para reunião na Câmara”.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis projetos durante a 12ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (17). Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei que autoriza quase R$ 7 milhões para aquisição de duas mini carregadeiras, uma caminhonete, dois rolos compactadores corrugados, cinco caminhões basculantes e uma roçadeira articulada que auxiliarão nos serviços executados pela secretaria de Obras.

 Projetos de Lei aprovados:

 6.382/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do município, no valor de R$ 535.799,25 no vigente orçamento-programa da Semma, para aquisição de 300 contêineres para execução de melhoria na gestão de resíduos sólidos urbanos. Autoria do Poder Executivo.

 6.388/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 6.775.792,98 no vigente orçamento-programa da Semosp, para aquisição de duas mini carregadeiras, uma caminhonete, dois rolos compactadores corrugados, cinco caminhões basculantes e uma roçadeira articulada que auxiliarão nos serviços executados pela secretaria. Autoria do Poder Executivo.

 6.391/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 611.391,34 no vigente orçamento-programa da Semus, para complementar a contrapartida do município na construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 1. Autoria do Poder Executivo.

 6.392/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.187.113,34 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de uniformes, EPIs, material de expediente, material gráfico, exames laboratoriais, entre outros, para a Atenção Básica Primária; de material de consumo e serviços médicos para emissão de laudos de tomografia para o Hospital Regional; de medicamentos para a Farmácia Municipal e de equipamentos e material permanente para a Central de Regulação. Autoria do Poder Executivo.

 6.393/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 52.737,97 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de janelas em vidro temperado para a Escola Professora Ivete Brustolin. Autoria do Poder Executivo.

 6.394/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.000,00 no vigente orçamento-programa da Semed, para pagamento de auxílio transporte e alimentação de profissionais da Educação. Autoria do Poder Executivo.

 Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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Montante é a soma da aprovação de quatro Projetos de Lei.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro Projetos de Lei que somados destinam  R$ 3.531.462,82 para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A votação aconteceu durante a 11ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (10).

No Projeto de Lei nº 6.383/2022, a Câmara autorizou R$ 90.000,00 no orçamento-programa da Semus, para aquisição de um veículo para atender o Conselho Municipal de Saúde de Vilhena. Os recursos são próprios e ficaram em conta em 31 de dezembro de 2021.

No Projeto de Lei nº 6.384/2022, foi autorizado o valor de R$ 660.000,00 para que a Semus, adquira computadores, scanner e impressoras para atender o setor administrativo (Secretaria, Transporte, Almoxarifado-CAF) e aquisição de perfuradora óssea, CR-Digitalizador de imagem radiológica e instrumental cirúrgico para atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

No Projeto de Lei nº 6.385/2022, foram autorizados R$ 425.000,00 para que a Semus adquira um veículo tipo automóvel e um veículo tipo van, para atender a Casa de Apoio localizada na cidade de Porto Velho.

E no No Projeto de Lei nº 6.387/2022, os vereadores autorizaram R$ 2.356.462,82 no orçamento da Semus, para aquisição de material de consumo para atender ao Programa Saúde na Escola e Crescer Saudável - Atenção Primária e para aquisição de material de consumo para atender ao Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e à Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Os recursos são oriundos do Governo Federal e ficaram em conta em 31 de dezembro de 2021.

As proposições foram aprovadas por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações acerca desse projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou nove proposituras durante a 11ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (10). Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei complementar que versa sobre a concessão de alvará de localização e funcionamento para imóveis industriais e comerciais, e Habite-se para imóveis residenciais irregulares.

 Durante a sessão, houve a participação da diretora da Regional Cone Sul do Sindicato de Professores e Professoras de Rondônia (Sinprof), Janete Maria Warta, que ressaltou a importância da valorização dos professores e a necessidade do reajuste nos vencimentos da categoria, haja vista a alta da inflação.

 Projeto de Lei Complementar aprovado:

 392/2022 - Dispõe sobre a concessão de alvará de localização e funcionamento para imóveis industriais e comerciais, e Habite-se para imóveis residenciais irregulares.

Emenda Modificativa nº 005/2022 - CCJR. Autoria do Poder Executivo.

 Projetos de Lei aprovados:

 6.298/2022 - Nova ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Sangue, denominada Junho Vermelho, no âmbito do município de Vilhena. Autoria do vereador Sargento Damassa.

 6.380/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 350.000,00 no vigente orçamento-programa da Semplan, para aquisição de computadores e equipamentos para o Setor de Engenharia. Autoria do Poder Executivo.

 6.383/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 90.000,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de um veículo para atender o Conselho Municipal de Saúde de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

 6.384/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 660.000,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de computadores, scanner e impressoras para atender o setor administrativo (Secretaria, Transporte, Almoxarifado-CAF) e aquisição de perfuradora óssea, CR-Digitalizador de imagem radiológica e instrumental cirúrgico para atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Autoria do Poder Executivo.

 6.385/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 425.000,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de um veículo tipo automóvel e um veículo tipo van, para atender a Casa de Apoio localizada na cidade de Porto Velho. Autoria do Poder Executivo.

 6.386/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 400.000,00 no vigente orçamento-programa da Semma, para aquisição de 36.500 mudas de mini-ixoria e 1.300 mudas de Ipês. Autoria do Poder Executivo

 6.387/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 2.356.462,82 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de material de consumo para atender ao Programa Saúde na Escola e Crescer Saudável - Atenção Primária e para aquisição de material de consumo para atender ao Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e à Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Autoria do Poder Executivo.

 Requerimento aprovado:

 008/2022 - Requer ao prefeito municipal a relação nominal de todos os professores, orientadores e supervisores do município com as seguintes descrições: nome, número da matrícula, unidade de lotação, carga horária do contrato e a quantidade de horas extras exercidas por cada profissional nos meses de outubro e novembro de 2021, bem como de fevereiro, março e abril de 2022. Autoria do vereador Dhonatan Pagani.

 Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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Objetivo dos parlamentares é evitar greve da categoria

Dando continuidade à reunião com o Sindicato Médico de Rondônia (Simero) e médicos efetivos do município de Vilhena, os vereadores sabatinaram o responsável pela Folha de Pagamento da Semad da Prefeitura, Bruno Stedile, na manhã desta segunda-feira (9), na Sala de Reuniões da Casa de Leis.

Há mais de cinco anos, os médicos efetivos vêm reivindicando a equiparação salarial, hoje os médicos terceirizados são melhor remunerados do que os médicos efetivos. A categoria cogitou a possibilidade de fazer greve, caso não fossem atendidos.

O presidente da Câmara, Ronildo Macedo (Podemos) frisou a receita aumentou o que possibilita o reajuste da categoria: “O intuito dos vereadores é evitar uma greve de médicos efetivos neste momento delicado para a Saúde”.

Bruno também afirmou que a situação dos médicos efetivos poderá ser resolvida no mês de junho, como foi acordado em reunião entre o Simero, os médicos efetivos e a Prefeitura. Onde foi acordado que após a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a Prefeitura enviará um pedido de alteração, para que os vencimentos dos médicos efetivos aumentem de R$ 6 mil para perto de R$ 10 mil, atendendo assim a reivindicação da categoria.

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Vereadores orientaram aos médicos que esgotem todas as possibilidades de negociação antes de entrar em greve.

Na manhã desta quarta-feira (4), uma comitiva formada por representantes do Sindicato Médico de Rondônia (Simero) e médicos efetivos do município de Vilhena se reuniram com os vereadores na Sala de Reuniões da Casa de Leis.

A reivindicação dos médicos efetivos se arrasta há mais de 5 anos, desde a época do aumento do IPTU, que os vereadores apoiaram com a condição de efetivar o aumento nos salários dos servidores municipais.

Em meio às discussões do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) no município, os médicos reivindicam equiparação salarial. “Entre as disparidades estão os vencimentos dos plantões que remunera no valor de R$ 2.500,00 um médico plantonista eventual, enquanto o médico efetivo recebe apenas R$ 800,00”, apontou um dos médicos presentes.

“Está se falando em redução da quantidade de médicos e os terceirizados estão sendo melhor remunerados. O pior salário em todo o Estado é o de Vilhena para médicos efetivos, os recém formados estão ganhando mais. Cabixi e Cacoal pagam o dobro. As confusões da UPA, que tem médicos terceirizados, vão todas para os efetivos, sendo que os de lá ganham o triplo. Nossa proposta é de um salário de R$ 15 mil”, reivindicou o Dr. Celso.

Os médicos consultaram com a assessora jurídica do Simero, Drª Danielle Garcez, sobre a legalidade de realizar uma greve e ela orientou a realizar uma reunião específica para tratar sobre o assunto .

O presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo, aconselhou os médicos a esgotarem todas as opções antes de deflagar uma greve. “Vou convocar o Bruno Stedile, responsável pela Folha de Pagamento da Semad da Prefeitura, e os médicos para estarem presentes na reunião das Comissões desta segunda-feira e discutir sobre o assunto. Este ano a receita aumentou em R$ 100 milhões e o impacto do reajuste é de R$ 30 milhões, então há margem para o aumento. Imagina a situação se os médicos entrarem em greve? A greve é a última opção. Agora vai ficar em ata que os médicos tentaram o diálogo com o Legislativo. A Câmara apoia a atitude dos médicos”, asseverou Ronildo.

Os vereadores Wilson Tabalipa, Zeca da Discolândia, Vivian Repessold, Cléridida Alves, Samir Ali e Nica Cabo João manifestaram apoio aos médicos já que o momento da saúde é delicado e o salário dos médicos está defasado.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou oito projetos durante a 10ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (3). Entre as proposições aprovadas está o projeto que autorizou quase R$ 3 milhões para manutenção da iluminação pública.

Durante a sessão, houve a participação do ex-vereador de Vilhena e atual presidente do Sistema OCB-SESCOOP/RO, Salatiel Rodrigues, que discorreu sobre a importância do cooperativismo no cenário estadual.

Projetos de Lei aprovados:

6.065/2021 - Dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência e o funcionamento e a administração dos cemitérios públicos e privados no município e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.

6.079/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis, sendo o Lote 161-A, de propriedade do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, com o Lote 161-B, de propriedade do Sr. Orlando Rodrigues Elér e Sra. Maria Aparecida Pinheiro Elér, ambos localizados no Setor “D”, Município de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

6.278/2021 - Denomina e oficializa Rua Professor João Thomaz Pereira a atual Rua 2509, Bairro Jardim Universitário. Autoria do Vereador Wilson Tabalipa.

6.293/2021 - Altera o caput e o § 1º do artigo 2º da Lei nº 3.580, de 18 de fevereiro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Convênio, bem como a contratar, por prazo determinado, em caráter emergencial, servidores para prestar serviços atinentes às atividades de inspeção sanitária de produtos de origem animal, atendendo necessidade temporária de excepcional interesse do Município. Aumenta a quantidade de Agentes de Inspeção Sanitária de 28 para 32 e a remuneração destes de R$ 1.600,00 para R$ 2.000,00. Autoria do Poder Executivo.

6.354/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.983.094,78 no vigente orçamento-programa da SEMOSP, para aquisição de material elétrico para manutenção da iluminação pública do Município e de dois caminhões cesto. Autoria do Poder Executivo.

6.356/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 65.000,00 no vigente orçamento-programa do IPMV, para aquisição de equipamentos de informática. Autoria do Poder Executivo.

6.373/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 351.000,00 no vigente orçamento-programa da SEMTER, para aquisição de um veículo tipo pick-up, de impressora, bandeja e toners para serviços de plotagem, quinze scanners, três aparelhos de telefonia celular e cinco tablets. Autoria do Poder Executivo.

6.379/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 no vigente orçamento-programa do Gabinete, para custear a manutenção do Tiro de Guerra na contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica para pintura da Junta de Serviço Militar de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou oito projetos durante a 9ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (19). Entre as proposições aprovadas está o projeto sobre a reforma da Unidade Básica de Saúde Lírio Hoesel.

Durante a sessão, houve a participação da gestora do Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Daniely Vale de Souza. Ela falou sobre os serviços ofertados pela unidade operacional.

A sessão também teve a participação do secretário municipal de obras, Antonio Marcelo de Oliveira. Na tribuna, ela prestou esclarecimentos acerca do Projeto de Lei 6.306/2022, além de responder  a várias perguntas dos vereadores.

No Projeto de Lei 6.306/2022, o Poder Executivo havia solicitado autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 5.912.000,00, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Vilhena (Semosp).

O recurso seria utilizado na aquisição de veículos e maquinários para atender à crescente demanda de serviços da secretaria. Contudo, após análises, a Câmara de Vereadores encontrou irregularidade na proposição. Com isso, o Poder Executivo retirou o projeto da Casa.

Projeto de Lei Complementar aprovado:

376/2020 - Institui o Código de Obras do Município de Vilhena e dá outras providências. Emenda Modificativa 002/2022 - Vereador Dhonatan Pagani. Autoria do Poder Executivo.

Projetos de Lei aprovados:

6.371/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 368.380,56, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Atenção Especializada em ações de enfrentamento ao Coronavírus - Covid-19. Autoria do Poder Executivo.

6.372/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 380.000,00, no vigente orçamento-programa do Gabinete do Prefeito, para aquisição de dois veículos para atender a este e à Controladoria de Licitação em suas atividades, aquisição de passagens terrestres e  material de consumo, complementação do saldo de empenho para publicações de atos do município, manutenção da frota e do Tiro de Guerra. Autoria do Poder Executivo.

6.374/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 536.263,33, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de uma ambulância - Tipo B, para remoção e transferência de pacientes, e uma máquina unitalizadora/fracionadora de medicamentos, para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Estado. Autoria do Poder Executivo.

6.375/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.312.571,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para construção de Unidade de Atenção Psicossocial Caps 1, com recursos do Governo Federal e contrapartida do município. Autoria do Poder Executivo.

6.376/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 314.034,47, no vigente orçamento-programa da Semus, para restituição de recursos à União, referente à reforma de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN. Autoria do Poder Executivo.

6.378/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 399.991,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para custear a reforma da Unidade Básica de Saúde Lírio Hoesel. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Projeto apresenta revisão dos procedimentos administrativos para construções.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei Complementar 376/2020, que institui o Código de Obras do município e dá outras providências. Também foi aprovada a Emenda Modificativa 002/2022, de autoria do vereador  Dhonatan Pagani (PSDB). A votação aconteceu durante a 9ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (19).

De acordo com o Poder Executivo, com o aquecimento do mercado imobiliário e a crescente busca por construção de imóveis, o processo administrativo da Administração não acompanhou a evolução, tornando-se moroso e burocrático.

Ademais, várias normas brasileiras tiveram modificações, como, por exemplo, a norma de acessibilidade. Dessa forma, o Código de Obras passou por diversos estudos, correções, além de reuniões com profissionais das áreas envolvidas em construções no município.

Com isso, essa versão final do projeto contempla a revisão dos procedimentos administrativos para as construções do município, incluindo a emissão do alvará de construção, expedição do habite-se, entre outros processos.

O Projeto de Lei Complementar 376/2020 está dividido em sete capítulos:  disposições administrativas; residências unifamiliares; edifícios; edifícios para fins específicos; partes integrantes dos edifícios; penalidades e disposições finais.

Há também um anexo com as condições dos compartimentos de casas populares, residências e edifícios. O projeto e a emenda foram aprovados por unanimidade. Para ter acesso a todo trâmite do projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Ilustrativa/Racon Consórcios