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Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.521/2022, que dispõe sobre a gestão democrática em unidades escolares da rede municipal de ensino. A proposição foi votada durante a 11ª sessão extraordinária, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (16).

O projeto tem como objetivo garantir a adoção de progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira das unidades, além de proporcionar a escolha dos diretores e dos vice-diretores escolares através de consulta pública à comunidade escolar, fomentando assim a participação de professores, servidores, pais e alunos.

O projeto foi aprovado por unanimidade.

Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl)

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco proposituras e rejeitou uma denúncia durante a 22ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (13). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 189.850,00 para aquisição de equipamento e material permanente para atender a Unidade Especializada em Saúde - CAPS.

 Na sessão foi rejeitada solicitação de instauração de Comissão Processante contra o prefeito em exercício, Ronildo Macedo, por oito votos contrários e quatro a favor.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.325/2022 - Altera o caput do artigo 3º e o inciso II do artigo 4º da lei nº 3.727, de 5 de setembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a promover a doação com encargos ao Conselho Regional de Corretores de imóveis - 24ª Região/RO/AC.

6.485/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 338.000,00 no vigente Orçamento Programa do IPMV, para pagamento de folha e obrigações patronais dos servidores lotados na Autarquia.

6.504/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 58.124,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamento e material permanente, tais como: impressora, projetor multimídia e monitor, para atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

6.505/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 189.850,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamento e material permanente, tais como: arquivo, ar-condicionado, computador, impressora, televisor, projetor multimídia, bebedouro e outros, para atender a Unidade Especializada em Saúde - CAPS.

6.507/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 897,35 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo proveniente de sobras da execução do termo de convênio nº 145/PGE/2021.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). https://sapl.vilhena.ro.leg.br/materia/pesquisar-materia?tipo=3&tipo_listagem=1

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras e uma resolução durante a 21ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (06). Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 34.000,00 no vigente Orçamento Programa da SEMMA.

Na sessão, cerca de 90 alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Paulo Freire estiveram presentes e a estudante Ivy Mayara Pereira Zatta foi convidada à compor a mesa.

Todos os projetos foram aprovados.

Projetos de Lei aprovados:

6.500/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 700.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para pagamento do principal da dívida relacionada ao Pró transporte II e ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS

6.501/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 66.442,24 no vigente Orçamento Programa da SEMED, para devolução de saldo proveniente de sobras da execução de convênios estaduais oriundos de economia de licitação e de rendimentos de aplicação financeira.

6.503/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 34.000,00 no vigente Orçamento Programa da SEMMA, para aquisição de duas motonetas destinadas ao setor de fiscalização ambiental administrativo.

6.508/2022 - Dispõe sobre o limite de consignação em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais Efetivos.

Resolução 044/2022 - Altera o caput do artigo 1º da Resolução nº 032, de 7 de outubro de 2020 que dispõe sobre a proibição de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara de Vereadores.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).  

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 19 proposituras durante a 9ª sessão extraordinária. As votações aconteceram  na manhã desta quarta-feira (24). Entre as proposições foram aprovados quatro projetos que revoga e acresce dispositivos às leis que instituem os Planos de Carreira, Cargos e Remuneração - PCCR dos servidores municipais.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projeto de Lei Complementar aprovado:

394/2022 - NOVA EMENTA: Revoga o artigo 30, acresce o artigo 30-A e altera a redação do artigo 31 da Lei Complementar nº 258, de 26 de dezembro de 2017. Autoria do Poder Executivo.

Também aprovada, dentro do projeto, a Emenda Modificativa nº 022/2022 de autoria do vereador Samir Ali.

Projetos de Lei aprovados:

6.476/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 598.033,33 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de uma ambulância UTI móvel tipo D, com recursos do Governo do Estado e para complementar a contrapartida para aquisição de uma ambulância tipo D. Autoria do Poder Executivo.

6.477/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 359.000,00 no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de passagens terrestres e aéreas, materiais de consumo, materiais permanentes, cestas básicas, um veículo tipo minivan com 07 lugares para atender o CRAS, pagamento de diárias a servidores e de aluguel do Programa Bolsa Família e para contratação de serviços de manutenção em ar condicionado. Autoria do Poder Executivo.

6.478/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 418.242,00 no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, com recurso do Governo Federal, para reforço orçamentário referente a repasse do Fundo Nacional de Assistência Social para firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena - APAE e com o Lar do Idoso Maria Tereza Da Lamarta. Autoria do Poder Executivo.

6.480/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.608,76 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, com recurso do Governo Federal, para aquisição de quinze aparelhos de notebooks para atender as escolas do Município.Autoria do Poder Executivo.

6.481/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.750.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de Transporte Escolar. Autoria do Poder Executivo.

6.483/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 46.000,00 no vigente Orçamento-Programa do IPMV, para aquisição de material de limpeza e de expediente, pagamento de passagens aéreas, suprimento de fundos e taxa para participação em congressos. Autoria do Poder Executivo.

6.486/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 554.520,26 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de materiais didáticos, no intuito de atender as escolas de Educação Infantil. Autoria do Poder Executivo.

6.487/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 177.975,27 no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para pagamento da contrapartida do Município, por meio do 1º Termo Aditivo do Convênio nº 169/PGE/2021, firmado com o Governo do Estado de Rondônia, para construção de três quadras de futebol society. Autoria do Poder Executivo.

6.489/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.900.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha, auxílios e obrigações patronais dos servidores, referente ao mês de setembro e outubro. Autoria do Poder Executivo.

6.490/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.700.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento, até o término do exercício, de folha e obrigações patronais dos servidores lotados na Atenção Básica. Autoria do Poder Executivo.

6.491/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 250.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para aquisição de computadores e monitores, a fim de viabilizar as atividades da Secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.493/2022 - Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de carreira, cargos e remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena. Autoria da Mesa Diretora.

6.496/2022 - Revoga e acresce dispositivos à Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração - PCCR dos servidores públicos da Administração Direta do Poder Executivo. Autoria do Poder Executivo.

6.497/2022 - Revoga e acresce dispositivos à Lei nº 5.791 , de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração - PCCR dos profissionais da Educação Básica do Município. Autoria do Poder Executivo.

6.498/2022 - Revoga e acresce dispositivos à Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração - PCCR dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde. Autoria do Poder Executivo.

6.499/2022 - Revoga e acresce dispositivos à Lei nº 5.794, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração - PCCR dos servidores do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV. Autoria do Poder Executivo.

Projeto de Resolução aprovado:

043/2022 - Autoriza a baixa patrimonial e a doação de bens móveis permanentes inservíveis do Poder Legislativo e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora.

Requerimento aprovado:

017/2022 - A Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do inciso III do § 1º do artigo 157 do Regimento Interno desta Casa, requer urgência na deliberação e votação dos Projetos de Lei n°s 6.496, 6.497, 6.498 e 6.499/2022, que dispõem sobre as regulamentações das progressões funcionais dos servidores do Poder Executivo Municipal, em seus respectivos Planos de Carreira, Cargos e Remunerações, e do Projeto de Resolução nº 043/2022, que trata da baixa patrimonial e da doação de bens inservíveis. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o https://sapl.vilhena.ro.leg.br/materia/pesquisar-materia?tipo=3&tipo_listagem=1

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 21 proposituras durante a 20ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (16). Entre as proposições foram aprovados quase R$ 2 milhões para a Educação, com a finalidade de contratar empresa para terceirização dos serviços de limpeza e cozinha das Escolas de Ensino Fundamental.

Na sessão o gerente da Esloc de Vilhena da Emater - Rondônia, Lauro Vilas Boas Magalhães Junior, fez uso da palavra para discorrer sobre a história da instituição que completa este mês 51 anos de existência no Estado.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.277/2021 - Denomina e oficializa Rua Radialista Adelino Lima, a atual Rua 339, Bairro Parque Industrial Tancredo Neves. Autoria do Vereador Wilson Tabalipa.

6.395/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.967.434,35 no vigente orçamento-programa da Semed, com a finalidade de contratar empresa para terceirização dos serviços de limpeza e cozinha das Escolas de Ensino Fundamental. Autoria do Poder Executivo.

6.405/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.377.875,27 no vigente orçamento-programa da Semed, para contratação de empresa para terceirização dos serviços de limpeza e cozinha das Escolas de Educação Infantil. Autoria do Poder Executivo.

6.452/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 280.000,00 no vigente orçamento-programa do Saae, para aquisição de material de consumo e contratação de empresas especializadas na prestação de serviços contínuos de apoio operacional. Autoria do Poder Executivo.

6.455/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.320.000,00 no vigente orçamento-programa do Saae, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas, contratação de empresa especializada para prestação de serviço de gestão e manutenção de equipamentos de informática, capacitação de recursos humanos, aquisição de material de consumo, como material hidráulico e combustível, a fim de viabilizar os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos domiciliares. Autoria do Poder Executivo.

6.461/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 249.000,00 no vigente orçamento-programa da Semad, para pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-transporte de servidores. Autoria do Poder Executivo.

6.463/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.439.339,24 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de material penso e farmacológico para o Hospital Regional. Autoria do Poder Executivo.

6.464/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 109.528,26 no vigente orçamento-programa da Semus, para restituição de recursos à União, referente à obra do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - Requalifica UBS. Autoria do Poder Executivo.

6.465/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 no vigente orçamento-programa da Semma, para pagamento de obrigações patronais e auxílio-alimentação dos servidores da secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.466/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.400,00 no vigente orçamento-programa da Semagri, para pagamento de obrigações patronais e auxílios alimentação e transporte dos servidores da secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.467/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.602,33 no vigente orçamento-programa do Fumas, para pagamento de diárias aos servidores da secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.469/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 112.610,80 no vigente orçamento-programa da Semosp, para devolução de saldo ao Governo Estadual referente ao Termo de Convênio nº 282/PGE/2020 para implantação de iluminação em LED na Avenida Paraná. Autoria do Poder Executivo.

6.471/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.132.000,00 no vigente orçamento-programa da Semed, para pagamento de folha, obrigações patronais, salário-família e auxílios alimentação e transporte dos profissionais da Educação - Fundeb. Autoria do Poder Executivo.

6.472/2022 -

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 409.146,17 no vigente orçamento-programa do Fumucrad, para repasse financeiro às entidades cadastradas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Autoria do Poder Executivo.

6.473/2022 - Altera o artigo 1º e acresce os anexos I e II à Lei 5.774, de 10 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem imóvel para implantação de Unidade de Prevenção do Câncer no Município. Retifica o tamanho da área doada. Autoria do Poder Executivo.

6.474/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 457.179,05 no vigente orçamento-programa da Semosp, para o reequilíbrio do Contrato nº 078/2021, que tem como objetivo os serviços de drenagem pluvial, construção de calçadas e pavimentação asfáltica nos bairros Alto Parecis, Barão do Melgaço I e Bela Vista. Autoria do Poder Executivo.

6.475/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.005.463,61 no vigente orçamento-programa da Semosp, para o reequilíbrio do Contrato nº 078/2021, que tem como objetivo os serviços de drenagem pluvial, construção de calçadas e pavimentação asfáltica nos bairros Alto Parecis, Barão do Melgaço I e Bela Vista. Autoria do Poder Executivo.

6.484/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 49.000,00 no vigente orçamento-programa da IPMV, para aditivo de contrato do software contábil, contratação de treinamento para conselheiros e servidores e pagamento de taxa de inscrição e certificação. Autoria do Poder Executivo.

6.488/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para complementar o pagamento de folha, auxilio-alimentação e obrigações patronais dos servidores lotados nesta secretaria, referente ao mês de agosto. Autoria do Poder Executivo.

6.492/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 140.000,00 no vigente orçamento-programa da Semad, para pagamento dos agentes honoríficos que atuarão na segurança e no acompanhamento do programa de ressocialização dos apenados, que desenvolvem trabalho de limpeza em ruas e avenidas da cidade. Autoria do Poder Executivo.

6.494/2022 - Cria o Programa Pró-Cirurgia, no âmbito da secretaria municipal de Saúde, para execução de procedimentos clínicos e cirúrgicos eletivos, custeados com recursos repassados pelo Governo do Estado. Autoria do Poder Executivo.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 11 proposituras durante a 19ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (9). Entre as proposições foram aprovados mais de R$ 4 milhões para a Saúde.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.446/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 no vigente orçamento-programa da Semagri, para pagamento de diárias e passagens aéreas, com o intuito de dar prosseguimento às atividades da secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.447/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 500.000,00 no vigente orçamento-programa da Semad, para pagamento das obrigações trabalhistas de ex-servidores. Autoria do Poder Executivo.

6.450/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no vigente orçamento-programa da Semad, para aquisição de microcomputadores e três veículos para atender à secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.451/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 244.000,00 no vigente orçamento-programa da FCV, para atender os eventos: Festival de Música de Vilhena - Femuvi, Feira de Artesanato de Vilhena - Favi e Aniversário da Cidade, e para o pagamento de rescisões e aquisição de material audiovisual. Autoria do Poder Executivo.

6.453/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.004,00 no vigente orçamento-programa da Semed, para pagamento de exoneração de servidores da Rede Municipal de Ensino. Autoria do Poder Executivo.

6.457/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 230.000,00 no vigente orçamento-programa da Semfaz, para pagamento de diárias, combustível, serviços de manutenção de veículos, tarifas bancárias, aquisição de tonners, material de limpeza e higienização e assinatura digital para atender as demandas da Secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.458/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 312.000,00 no vigente orçamento-programa do Saae, para pagamento de obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte dos servidores da Autarquia. Autoria do Poder Executivo.

6.460/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.910.000,00 no vigente orçamento-programa do IPMV, para pagamento de folha dos aposentados e pensionistas. Autoria do Poder Executivo.

6.462/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 500.000,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para pagamento de rescisão dos profissionais contratados por prazo determinado na Central Covid. Autoria do Poder Executivo.

6.468/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária, de excepcional interesse público, de pessoas físicas e jurídicas, prestadoras de serviços na área da saúde, para atuação exclusiva no atendimento a pacientes em tratamento da Covid-19 e do pós Covid-19. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento aprovado: 

16/2022 - Requer ao prefeito as seguintes informações acerca da destinação de resíduos sólidos:

a) se os resíduos estão sendo reciclados;

b) quais entidades estão reciclando;

c) o quantitativo que deixou de ir para o aterro;

d) qual a quantidade de contêiner por munícipe;

e) a cada quantos dias ocorre o recolhimento do lixo; e

f) se o munícipe paga por quilo de resíduo coletado/depositado, por que não há desconto na conta.

Autoria do vereador Sargento Damassa.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis proposituras durante a 18ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (2). Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei que autoriza a aquisição de três ambulâncias. 

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projeto de Lei Complementar aprovado:

403/2022 - Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena. Autoria do Poder Executivo. 

Projetos de Lei aprovados:

6.429/2022 - Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 4.715, de 26 de outubro de 2017, que fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Passa a considerar de pequeno valor os débitos ou obrigações que tenham valor igual ou inferior a 05 (cinco) salários mínimos para inferior ou igual ao maior benefício do regime geral da previdência social. Autoria do Poder Executivo.

6.441/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Estado e contrapartida do Município, no valor de R$ 105.691,60 no vigente Orçamento-Programa da Semus, para aquisição de móveis e eletrodomésticos para mobiliar salas/quartos de repouso para equipes multiprofissionais plantonistas do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira - HRV. Autoria do Poder Executivo.

6.442/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 851.451,00 no vigente Orçamento-Programa da Semus, para aquisição de três ambulâncias Tipo A - simples remoção tipo furgão. Autoria do Poder Executivo. 

6.454/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 891.868,00 no vigente Orçamento-Programa da Semed, para aquisição de material de copa e cozinha e de expediente, combustíveis, lubrificantes e peças para os veículos da frota, contratação de empresa para fornecimento de software de engenharia, pagamento de aluguel, de mão de obra proveniente da realização de manutenção dos veículos e de faturas de energia elétrica, bem como para aquisição de 01 aparelho audiômetro, 20 monitores, 15 scanners e 01 switch gerencial para atender a Secretaria e para a realização do Fórum Municipal de Educação 2022. Autoria do Poder Executivo. 

6.456/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 6.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da Semus, para pagamento de diárias para motoristas e técnicos que transportam e acompanham pacientes para tratamento especializado em Porto Velho, bem com para o deslocamento de servidores para participar de cursos e capacitações, para aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços de terceiros para a manutenção em equipamentos hospitalares, coleta de lixo hospitalar, entre outros, para atender o Hospital Regional e a Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Autoria do Poder Executivo. 

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). 

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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Procuradoria Legislativa explicou os cuidados a serem tomados neste período

Na manhã desta segunda-feira (1º), servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena estiveram reunidos no auditório e foram orientados sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

A conscientização foi realizada pela Procuradoria Legislativa, e o pela Diretoria Legislativa, a pedido do presidente Samir Ali (Podemos): “A legislação muda constantemente e o código eleitoral traz atualizações constantes que são necessárias repassá-las aos nossos servidores para que possam ter os cuidados necessários”, apontou Samir.

Entre as proibições aos agentes públicos estão:

Ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária;

Usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram;

Ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado;

Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público;

Fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou três proposituras durante a 8ª sessão extraordinária. As votações aconteceram  na manhã desta quarta-feira (27). Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei que concede gratificação especial extraordinária aos servidores municipais da área da saúde.

Na sessão, o prefeito em exercício do município, Macedo, e o presidente da Subseção da OAB de Vilhena, Túlio Magnus De Mello Leonardo, estiveram presentes e foram convidados para compor a mesa.

Todos os projetos foram aprovados.

Projetos de Lei aprovados:

6.410/2022 - Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Procuradores Municipais e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Nº 019/2022 - CCJR. Autoria do Poder Executivo.

6.448/2022 - Dispõe sobre a concessão de gratificação especial extraordinária aos servidores municipais da área da saúde e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo. 

6.449/2022 - Acresce, revoga e altera dispositivos da Lei nº 5.793, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE. Autoria do Poder Executivo. 

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).  

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira (22). O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (20). De acordo com o documento, quatro proposituras poderão ser votadas na sessão.

Conforme o edital, estarão em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 394/2022, Projetos de Lei Ordinária nº 6.410, 6.448 e 6.449/2022. Os projetos podem ser acessados por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). 

O Projeto de Lei Complementar nº 394/2022 acresce o artigo 30-A à Lei Complementar nº 258, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Trata dos critérios a serem considerados para fins de reconhecimento da decadência do direito do fisco municipal de proceder com o lançamento, na hipótese prevista no art. 173 do Código Tributário Nacional - CTN. 

O Projeto de Lei nº 6.410/2022 institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Procuradores Municipais e dá outras providências. 

O Projeto de Lei nº  6.448/2022 dispõe sobre a concessão de gratificação especial extraordinária aos servidores municipais da área da saúde e dá outras providências. 

O Projeto de Lei nº  6.449/2022 acresce, revoga e altera dispositivos da Lei nº 5.793, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores do Serviço Autônomo de Águas - SAAE. 

A sessão extraordinária acontecerá às 10h, no plenário, e será transmitida pelas redes sociais da Câmara de Vereadores, no Facebook e no Youtube.

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 Posse aconteceu durante sessão ordinária

A Câmara de Vereadores de Vilhena empossou o vereador França Silva da Rádio (PV) na 17ª sessão ordinária realizada na manhã da terça-feira (12).

França Silva da Rádio foi o primeiro suplente de Macedo (Podemos) nas eleições de 2020. Após cassação de Eduardo Tsuru, a Justiça Eleitoral convocou Macedo para assumir o cargo de prefeito interino, abrindo a vaga para o novo vereador.

França Silva da Rádio já ocupou o cargo de vereador durante a 9ª legislatura no período de 2017 a 2020.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena deliberou sobre dez projetos durante a 17ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (12). Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei que equiparou o vencimento básico do Agente Comunitário de Saúde (ACS) ao piso nacional.

Durante a sessão, foi entregue a Moção de Aplausos a os Bombeiros Militares Sargento C. Rodrigues e Sargento Rômulo César Pedro por realizarem um parto de emergência em domicílio na cidade de Vilhena.

Na sessão foram votados os seguintes vetos, todos foram rejeitados, menos o artigo contido em cada plano que prevê a progressão automática para servidores aprovados no estágio probatório:

6.407/2022 - Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. VETO PARCIAL. Autoria do Poder Executivo.

6.408/2022 - Institui o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Vilhena e dá outras providências. VETO PARCIAL. Autoria do Poder Executivo.

6.409/2022 - Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. VETO PARCIAL. Autoria do Poder Executivo.

6.411/2022 - Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências.

VETO PARCIAL. Autoria do Poder Executivo.

6.412/2022 - Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV e dá outras providências. VETO PARCIAL. Autoria do Poder Executivo.

Projetos de Lei aprovados:

6.428/2022 - Dispõe sobre a extinção do fundo especial da Câmara de Vereadores e dá outras providências. Autoria do Poder Legislativo.

6.440/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para complementar a folha de pagamento dos servidores referente aos meses de julho e agosto de 2022. Autoria do Poder Executivo.

6.443/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 597.075,00 no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES, para abertura de licitação de processo de publicidade e contratação de empresa especializada em engenharia e construção para a Escola do Legislativo. Autoria do Poder Legislativo.

6.444/2022 - Altera o Anexo I da Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde - PACS e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.

6.445/2022 - Autoriza o Município a celebrar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Rondônia - SEBRAE/RO, no valor de R$ 635.000,00, objetivando a realização do evento Conexão Sebrae. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras durante a 6ª sessão extraordinária. As votações aconteceram  na manhã desta sexta-feira (8). Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei que concede aumento no vencimento básico dos médicos

Na sessão, o prefeito interino do município Macedo esteve presente e foi convidado para compor a mesa.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime. O projeto de lei 6.436/2022 entrou com pedido de urgência por meio do requerimento 015/2022, que foi deliberado e aprovado pelos vereadores.

Projeto de Lei Complementar aprovado:

405/2022 - Dispõe sobre a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento para imóveis industriais e comerciais, e Habite-se para imóveis residenciais irregulares, e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.

Projetos de Lei aprovados:

6.436/2022 - Altera o artigo 1º, o caput do artigo 2º, o parágrafo único do artigo 3º e o Anexo I, e acresce o § 2º ao artigo 3º da Lei nº 5.086, de 7 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de diária aos membros e delegado do Conselho Municipal de Saúde - CMS. Autoria do Poder Executivo.

6.437/2022 - Altera o Anexo III da Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde. Concede aumento no vencimento básico dos médicos. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento aprovado:

015/2022 - A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Transporte, Trânsito, Terras, Indústria e Comércio, nos termos do inciso III do § 1o do artigo 157 do Regimento Interno desta Casa, requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei Complementar no 405/2022, que dispõe sobre a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento para Imóveis Industriais e Comerciais, e Habite-se para Imóveis Residenciais Irregulares, e dá outras providências. Autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Transporte, Trânsito, Terras, Indústria e Comércio - Cospamatic.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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Samir era vice-presidente e assumiu após saída de Macedo

Na manhã da quinta-feira (7) a Câmara de Vereadores de Vilhena recebeu o Ofício nº 107/2022 oriundo do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia comunicando a decisão sobre a cassação do mandato do prefeito e da vice-prefeita do município de Vilhena.

Após comunicar à Prefeitura, a Câmara realizou o ato formal de posse de Macedo no cargo de prefeito e de Samir Ali como presidente interino da Câmara de Vereadores de Vilhena.

O ato formal aconteceu às 12h30 no gabinete da presidência e a cerimônia de apresentação do prefeito e do novo presidente aconteceu às 19h30 no auditório da Câmara.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira (8). O edital de convocação foi divulgado nesta quarta-feira (6). De acordo com o documento, quatro projetos podem ser deliberados na sessão.

A reunião das comissões, que definirá a pauta, acontece nesta quinta-feira (7). No edital estão previstos o Projeto de Lei Complementar nº 405/2022, os Projetos de Lei Ordinária nºs 6.436 e 6.437/2022 e o Requerimento nº 15. As proposições podem ser acessadas por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

A sessão extraordinária acontecerá às 9h, no plenário, e será transmitida pelas redes sociais da Câmara de Vereadores, no  Facebook  e no Youtube.

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Recursos são do Governo Federal com contrapartida do Município por Superávit Financeiro

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.433/2022, que destina mais de R$ 1 milhão para a construção de um ginásio de Artes Marciais. A votação aconteceu durante a 16ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feria (5).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.156.075,00 no orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes (Semes), para construção de um ginásio de Artes Marciais, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município por superávit financeiro.

Os recursos serão provenientes do Governo do Federal/Ministério da Defesa no valor de RS 384.000,00, por meio do Convênio Plataforma +Brasil n° 897610/2020 e Primeiro Termo Aditivo, com contrapartida do Município no valor de RS 772.075.00 que se dará por superávit financeiro, com recursos que ficaram em conta corrente em 31 de dezembro de 2021. 

A construção do ginásio de artes marciais objetiva atender as necessidades da Semes, e contemplará as especificidades do segmento esportivo de artes marciais e também os eventos desta secretaria que já conta com o Festival de Artes Marciais, que vem acontecendo tradicionalmente a cada ano e atende as modalidades de Karatê, Judô, Taekwondo e Jiu Jitsu.

A proposição foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações acerca desse projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). 

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco projetos durante a 16ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (5). Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei que autoriza o valor de R$ 1.156.075,00 para a Secretaria Municipal de Esportes (Semes), para construção de um ginásio de Artes Marciais, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

Durante a sessão, foi entregue a Moção de Aplausos a Júlio Olivar Benedito por localizar o sepulcro do engenheiro Álvaro de Mello Coutinho de Vilhena, de quem se originou o nome do nosso município, por determinação do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon.

Projetos de Lei aprovados:

6.430/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 no vigente orçamento-programa da Semfaz, para aquisição de material de consumo, como papel A4, água mineral, gás de cozinha, material de limpeza, passagem aérea e adiantamento de numerário (suprimento de fundos). Autoria do Poder Executivo.

6.432/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 158.000,00 no vigente orçamento-programa da Semtran, para aquisição de material de consumo para a conservação e manutenção da engenharia de tráfego, mudanças na geometria das vias, implantação de medidas de tráfego e ações de educação de trânsito. Autoria do Poder Executivo.

6.433/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.156.075,00 no vigente orçamento-programa da Semes, para construção de um ginásio de Artes Marciais, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município por Superávit Financeiro. Autoria do Poder Executivo.

6.434/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 166.000,00 no vigente orçamento-programa da Semagri, para aquisição de materiais permanentes, como computador, nobreak, roteador e impressora para atender a secretaria e contratação de empresa para ministrar cursos de capacitação aos produtores rurais e técnicos da Semagri para atender o Projeto “Balde Cheio”. Autoria do Poder Executivo.

6.435/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 no vigente orçamento-programa da Semagri, para aquisição de materiais de consumo, como material de expediente e equipamentos de proteção de segurança individual para a equipe de campo da secretaria. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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