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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou um projeto de decreto legislativo durante a 15ª sessão extraordinária e 3 proposituras na 16ª sessão extraordinária. As votações aconteceram  na manhã desta quinta -feira (22 ), em duas sessões subsequentes. Entre as proposições foi aprovado projeto que dispõe sobre as contas do poder executivo referente ao exercício 2020, de responsabilidade do ex-Prefeito Eduardo Toshiya Tsuru.

 Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

 Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 15ª sessão extraordinária:

 035/2022 - Aprova as Contas do Poder Executivo referente ao exercício 2020, de responsabilidade do ex-Prefeito Eduardo Toshiya Tsuru.

 Projetos de Lei aprovados na 16ª sessão extraordinária:

 408/2022 (Projeto de Lei Complementar) - Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar 304, de 11 de maio de 2022, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Vilhena. 

 6.534/2022 - Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso do próprio público Chácara nº 29-A - Setor D, matrícula nº 40.383, com área de 2,411 ha. e dá outras providências.

 6.589/2022 - Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena.

 Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou três proposituras durante a 14ª sessão extraordinária. As votações aconteceram  na manhã desta segunda-feira (19). Entre as proposições foi aprovado projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.532/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Emenda Aditiva nº02/2022.

6.558/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício  financeiro de 2023.

Emendas Impositivas nº 001 a 246/2022.

Emendas Modificativas nº 24 e 25/2022.

6.559/2022 - Altera os anexos da Lei 5.662, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2015.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Durante a 31ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores foram lidos quatro projetos de lei ordinária. A sessão aconteceu na manhã desta terça-feira (13). Entre as proposições, foi feita a leitura de lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.800,00 no vigente Orçamento-Programa da IPMV, para pagamento de folha dos aposentados e pensionistas, obrigações patronais e auxílio-alimentação dos servidores lotados na Autarquia.

Ainda na manhã desta terça-feira, foi realizada a 13ª sessão extraordinária para discussão e votação do pedido de urgência do poder executivo, referente ao Projeto de Lei nº 6.534/2022 que autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso do próprio público Chácara nº 29-A - Setor D, matrícula nº 40.383, com área de 2,411 hectares. Após deliberação o pedido de urgência foi rejeitado por unanimidade.

Projetos de Lei lidos :

6.581/2022  (Leitura) - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 45.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas.

6.582/2022 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.800,00 no vigente Orçamento-Programa da IPMV, para pagamento de folha dos aposentados e pensionistas, obrigações patronais e auxílio-alimentação dos servidores lotados na Autarquia.

6.583/2022 (Leitura) - Denomina e oficializa Rua Rovena Maffi Nicolodi as Ruas 22 e 5204, Setor 55-Vilhena, Cidade Nova 4ª Etapa e Setores 69, 90 e 94.

6.584/2022 (Leitura) - Cria o Sistema de Avaliação da Educação Municipal de Vilhena - SAEVI e dá outras providências.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 15 proposituras durante a 30ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (06). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre os programas de residência médica, residência multiprofissional em Saúde e residência em área profissional da saúde, disciplina convênios e termos de cooperação na área de ensino e o pagamento de bolsa destinada a residentes e docentes.

Participaram da sessão, representantes de movimento que protesta contra o resultado das eleições presidenciais de 2022. Na ocasião Mirian Jaqueline Valdameri Demarco falou sobre as ações do movimento.

 Na sessão foi aprovada moção de protesto aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF e  Presidente do Supremo Tribunal Eleitoral - TSE.

 Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

 Projetos de Lei aprovados:

 6.195/2021 - Estabelece regras de condução responsável de cães em locais públicos ou privados de acesso ao público, no âmbito do Município de Vilhena.

 6.438/2022 - Denomina e Oficializa Rua Agenor Martins a atual Rua 102-25, Bairro Cidade Verde III.

 6.439/2022 - Estabelece penalidades administrativas pela prática de maus-tratos contra animais.

 6.482/2022 - Altera o parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 4.855, de 12 de março de 2018, que dispõe sobre os programas de residência médica, residência multiprofissional em Saúde e residência em área profissional da saúde, disciplina convênios e termos de cooperação na área de ensino e o pagamento de bolsa destinada aos residentes e aos docentes, e dá outras providências. Amplia de 3 para 5 o número de membros do Conselho Gestor de Residências em Saúde. (SUBSTITUTIVO 007/2022 - CCJR).

 6.569/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de sentenças judiciais.

 6.570/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 560.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de serviços médicos na modalidade plantão eventual, referente ao mês de dezembro.

 6.571/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.451.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos dos servidores lotados na Secretaria referente ao mês de dezembro.

 6.572/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 60.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para aquisição de um veículo para suprir a frota da autarquia.

 6.573/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 763.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para fazer frente às despesas com folha de pagamento dos servidores.

 6.574/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.293,84 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para aquisição de um veículo para suprir a frota da Autarquia.

 6.575/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 750.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para pagamento de folha de servidores lotados em diversas secretarias, com estimativas feitas até o final do exercício

 6.577/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 400.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de gêneros alimentícios a fim de atender ao Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

 6.578/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de obrigações patronais e da 2ª parcela do 13º salário dos profissionais do Magistério - Educação infantil.

 6.579/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 7.473.322,38 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de 2ª parcela do 13º salário, vencimento e vantagens, obrigações patronais, auxílio alimentação do mês de dezembro, 1/3 de férias dos profissionais do Magistério - Ensino Fundamental e indenizações e restituições trabalhistas relativas à rescisão de servidores.

 6.580/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 35.000,00 no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, para pagamento de obrigações patronais do 13º salário e folha de Dezembro de 2022 da Escola do Legislativo.

 Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

 Câmara de Vereadores de Vilhena

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Texto: Diretoria Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

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A Escola do Legislativo realizará nos dias 29 e 30 de novembro, o curso “Legislativo municipal e vereança: orientações práticas aos membros do Poder Legislativo”, na Câmara de Vereadores de Vilhena.

 O evento gratuito é destinado a servidores e parlamentares de Vilhena, cidades do Cone Sul do estado de Rondônia e Comodoro-MT, e contará com a presença do palestrante Milton Mendes, auditor e controlador interno.

 O curso faz parte das ações executadas pela Escola do Legislativo que tem como objetivo oferecer subsídios para facilitar a identificação da missão do Poder Legislativo, oferecer conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas da Câmara Municipal e promover a qualificação de servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo, para que exerçam, de forma eficaz, suas atividades.

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Texto: Diretoria de Comunicação
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 A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 13 proposituras durante a 29ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (16). Na sessão foi rejeitado por unanimidade o veto integral do poder executivo ao projeto de lei nº 6.479/2022, que dispõe sobre a criação da Feira de Artesanato no Município de Vilhena.

 Durante a sessão o sensei César Mumberger, da equipe Team Muberger, apresentou os resultados da participação da academia no Campeonato Brasileiro de Karatê. Quatro atletas de Vilhena representaram o estado de Rondônia na etapa final, realizada em São Paulo entre os dias 7 e 12 de novembro, voltando com uma medalha de prata na modalidade Kumite.

 Participaram também da sessão, a técnica Igla Dencker e três ginastas vilhenenses da Associação de Ginástica Vilhenense (AGIV), campeãs em grupo dos Jogos Escolares Brasileiros 2022.

 O projeto de Lei Complementar nº 402/2022, que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifícios que causam poluição sonora foi retirado da pauta pelos proponentes.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

 Projetos de Lei aprovados:

 6.479/2022 - Dispõe sobre a criação da Feira de Artesanato no Município de Vilhena e dá outras providências. (Rejeitado o Veto Integral).

 6.267/2021 - Estabelece regras para edição e publicação de decretos de abertura de créditos adicionais e suplementares pelo Poder Executivo. (NOVA EMENTA).

 6.526/2022 - Denomina e oficializa Rua Domingos Francescon Mazzutti a atual Rua 102-71, no Bairro Cidade Verde IV.

 6.527/2022 - Denomina e oficializa Rua Andréia Martins de Espíndula Ribeiro a Atual Rua 102-54, Bairro Cidade Verde IV.

 6.561/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.029,17 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução de saldo do Convênio cujo objetivo foi a instalação de parques infantis com acessibilidade em praças e espaços públicos do Município.

 6.562/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 450.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de encargos da folha dos Agentes Comunitários de Saúde.

 6.563/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 679.300,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha, encargos e auxílios dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao mês de dezembro.

 6.564/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de rescisões de servidores que estavam lotados na Secretaria.

 6.565/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de serviços de terceiros, consultoria SIGEMEC, faturas de energia da Secretaria, do Núcleo de Atendimento Multiprofissional e das Escolas Municipais de Ensino Fundamental.

 6.566/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 449.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais e auxílio transporte, referente os meses de novembro e dezembro, dos profissionais do Apoio à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental.

 6.567/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.200.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte dos profissionais do Magistério lotados no Ensino Fundamental.

 6.568/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.851.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte,referente ao mês de novembro, dos profissionais do Magistério lotados nas

Escolas de Educação Infantil.

 6.576/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES, para aquisição de veículos; computadores; equipamentos de filmagem, votação, controle e painel para modernização do Plenário da Casa de Leis.

 Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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 Texto: Diretoria Legislativa/Comunicação
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A Escola do Legislativo, em parceria com a Diretoria Legislativa da Câmara de Vereadores de Vilhena, realizou nesta quinta-feira (10) o primeiro curso "Emendas Impositivas: Teoria e Prática".

 Participaram do treinamento vereadores, servidores da Câmara Municipal e do Poder Executivo, bem como a comunidade em geral e parlamentares de municípios do Cone Sul do estado de Rondônia.

 O curso faz parte das ações executadas pela Escola do Legislativo que tem como objetivo oferecer subsídios para facilitar a identificação da missão do Poder Legislativo, oferecer conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas da Câmara Municipal e promover a qualificação de servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo, para que exerçam, de forma eficaz, suas atividades.

 Clique aqui para baixar os slides do treinamento sobre Emendas Impositivas.

 Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis proposituras durante a 28ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (08). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de equipamentos e material permanente, com recursos do Governo Federal.

Durante a sessão a sensei Bruna Vilela da Academia Pequeno Dragão, apresentou os resultados da participação da academia nos Jogos Escolares Brasileiros. Pela primeira vez um atleta de Vilhena representou o estado de Rondônia e conquistou uma medalha de ouro na etapa nacional.

Também participou da sessão a Cabo PM Kívia Karolyne, que recebeu moção de aplauso por salvar a vida de um bebê de um mês de vida que estava engasgado, conforme ocorrência policial registrada no dia 25 de abril de 2022.

 Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

 Projetos de Lei aprovados:

 6.546/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do governo do Estado, no valor de R$ 383.558,15 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para construção de muro em alvenaria na Escola Luiz Eduardo Rover e construção de passarela coberta na Escola Marizeti Mendes.

6.552/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 200.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de equipamentos e material permanente, com recursos do Governo Federal.

6.555/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMTER, para locação de

imóvel que suporte todo expediente da Secretaria, tendo em vista a necessidade de desocupar o prédio atual para reforma.

6.556/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para pagamento de rescisões até o final do exercício ou enquanto durar o montante.

 6.557/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para pagamento do PASEP até o final do exercício.

 6.560/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 56.776,80 no vigente Orçamento-Programa da SEMMA, para devolução de saldo do Convênio registrado na Plataforma +Brasil, cujo objeto foi a aquisição de contentores destinados ao acondicionamento e coleta de resíduos sólidos.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). 

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Câmara de Vereadores de Vilhena

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.525/2022, que dispõe sobre a aquisição de material para iluminação pública na BR-174 e vias marginais de Vilhena. A proposição foi votada durante a 27ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (03).

O projeto autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de material elétrico para manutenção da iluminação pública do Município, como: luminárias, relés fotoelétricos, braços, conectores, cabos e projetores. As instalações serão executados na avenida Marechal Rondon, BR-174, Marginal da BR-174 e Avenida Celso Mazuti.

O projeto foi aprovado por unanimidade.

Também participaram da sessão e foram convidados à compor a mesa o delegado Flori Cordeiro e Aparecido Donadoni, eleitos prefeito e vice-prefeito, nas eleições suplementares realizadas no dia 30 de outubro.

Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
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Procurador é um dos aprovados no concurso público da Casa de Leis

Na manhã desta sexta-feira (28), o presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Samir Ali (Podemos), empossou o servidor efetivo Eduardo Campagnolo Hartmann como o novo procurador do órgão.

A posse aconteceu no gabinete da presidência, na presença de advogados e servidores que desempenham suas funções dentro da Casa de Leis.

Eduardo foi um dos aprovados no último concurso público da Câmara. Ele substituiu Ebenézer Donadon Gardini, que pediu exoneração, após assumir concurso público em outra instituição.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 16 proposituras durante a 26ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (18). Entre as proposições foi aprovada, com 11 votos favoráveis e um contrário, lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 613.333,33 para aquisição de material para decoração de natal e contração de empresa especializada em serviço de decoração, montagem, desmontagem e instalação da decoração.

Artesãos vilhenenses participaram da sessão e comemoraram a aprovação de projeto de lei que dispõe sobre a criação da Feira de Artesanato no município de Vilhena. 

Todos os demais projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.479/2022 - Dispõe sobre a criação da Feira de Artesanato no Município de Vilhena e dá outras providências.

6.537/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 600.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de combustíveis, peças e manutenção de veículos de sua frota.

6.538/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de combustíveis, peças e manutenção de veículos de sua frota.

6.539/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 353.380,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de materiais elétricos para a manutenção da iluminação pública do Município.

6.540/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 800.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para pagamento de despesas de energia elétrica destinada à iluminação pública e prestação dos serviços de cobrança da contribuição para o custeio da iluminação pública.

6.541/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.425.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais, auxílios alimentação e transporte dos Profissionais do Magistério - FUNDEB.

6.542/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 918.350,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha, encargos e auxílios dos servidores lotados na Secretaria.

6.543/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos dos Agentes Comunitários de Saúde.

6.544/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 7.500.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha, encargos e auxílios dos servidores lotados na Secretaria.

6.545/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMTIC, para suprir as necessidades em ações de fomento ao fortalecimento do comércio, da indústria e do turismo, com recursos do Termo de Convênio nº 003/2022, firmado com a empresa JBS S/A.

6.547/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 88.334,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão Munck para transporte de materiais pesados, como transformadores de energia, cubos de concreto, tampas de bueiros, entre outros.

6.548/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 14.271,16 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão Munck que auxiliará no transporte de materiais pesados, como transformadores de energia, cubos de concreto, tampas de bueiros, entre outros.

6.549/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 50.728,84 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão Munck para atender as necessidades da Secretaria, no transporte de materiais pesados, como transformadores de energia, cubos de concreto, tampas de bueiros, entre outros.

6.550/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de calcário para atender as comunidades da zona rural.

6.553/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.328.706,90 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material penso visando a realização de cirurgias eletivas referente ao Projeto Opera Rondônia, bem como o pagamento dos profissionais que farão os procedimentos cirúrgicos, com recursos do Governo Estadual.

6.554/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 613.333,33 no vigente Orçamento-Programa da FCV, para aquisição de material para decoração de natal e contração de empresa especializada em serviço de decoração, montagem, desmontagem e instalação da decoração.

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Texto: Diretoria Legislativa/Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 11 proposituras durante a 25ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (11). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.174.400,00 para pagamento de empresa especializada em prestação de serviços em saúde na Clínica Geral e Técnico de Enfermagem para atender as necessidades do Município por um período de quatro meses.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

404/2022 - Acresce o parágrafo único ao artigo 5º e altera os artigos 11, 12 e 15 da Lei Complementar nº 260, de 31 de janeiro de 2018, que institui a Coordenadoria

Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município e dá outras providências.

6.295/2022 - NOVA EMENTA* Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso de bem imóvel público. (SUBSTITUTIVO 006/2022 - CCJR).

6.495/2022 - Denomina e oficializa Rua Valmor Oscar Müller a atual Rua 8501, localizada nos Setores 84, 85 e 93 de Chácaras e bairros Assossete e Ipê.

6.510/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMTER, para reforma do prédio.

6.516/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.174.400,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de empresa especializada em prestação de serviços em saúde na Clínica Geral e Técnico de Enfermagem para atender as necessidades do Município por um período de quatro meses.

6.517/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 890.200,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de diárias para atender a Atenção Básica, repasse ao Instituto do Rim de Rondônia, pagamento de folha, encargos e auxílios para atender o Centro Especializado em Reabilitação e a Central de Regulação.

6.528/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 360.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAS, para pagamento de folha, obrigações patronais (INSS e IPMV) e auxílio-alimentação dos servidores lotados na Secretaria.

6.529/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 45.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de contribuições obrigatórias para o PASEP e para a capacitação de recursos humanos.

6.530/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 640.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de folha e obrigações patronais junto ao IPMV.

6.531/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 351.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para contratação de empresa para executar os serviços de reforma e ampliação da Secretária.

6.533/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 880.000,00 no vigente

Orçamento-Programa da SEMAGRI, para complementação de processos de prestação de serviços de gerenciamento de frotas.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). https://sapl.vilhena.ro.leg.br/materia/pesquisar-materia?tipo=3&tipo_listagem=1

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

 Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa/Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativo/Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou duas proposituras durante a 24ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (04). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre a concessão de alvarás e licenças provisórias para imóveis industriais, comerciais e residenciais irregulares.

Participaram da sessão, atletas da Academia Pequeno Dragão, que representaram o estado de Rondônia no Campeonato Brasileiro de Karatê, em São Paulo nos dias 17 e 18 de setembro. Os atletas da academia vilhenense conquistaram 15 medalhas na etapa nacional. A delegação rondoniense foi vice-campeã da competição.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

406/2022 - Dispõe sobre a concessão de alvarás e licenças provisórias para imóveis industriais, comerciais e residenciais irregulares e dá outras providências.

6.470/2022 - NOVA EMENTA: Institui o auxílio-moradia e o auxílio-alimentação para os médicos participantes dos programas de contratação de médicos do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). 

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativo/Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Vilhena informa, com profundo pesar, o falecimento da professora e pioneira do município, Guiomar Maria de Oliveira, aos 69 anos, ocorrido na tarde da terça-feira (27) na cidade de Tubarão-SC.

Em Vilhena a educadora atuou junto com o esposo, Dari de Oliveira, na fundação do Clube dos Estados, o CTG e outros empreendimentos imobiliários importantes para o desenvolvimento do município. Guiomar Maria de Oliveira, deixa o esposo e três filhos.

Neste momento de dor, que se estende aos demais familiares e amigos, os vereadores do Poder Legislativo de Vilhena expressam votos de pesar, na certeza de que Deus a todos confortará.

Que sua alma seja recebida por Deus com alegria, e que todas as homenagens lhe sejam dadas entre nós.

DICOM 
Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 12 proposituras durante a 23ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (20). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre a aquisição de instrumental cirúrgico para atender o Hospital Regional de Vilhena.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.509/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 192.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para pagamento de folha, obrigações patronais, auxílio transporte e auxílio-alimentação dos servidores lotados na secretaria até o final do exercício.

6.511/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 317.211,58 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para formalização de termo aditivo referente a obra de construção de uma Escola de Educação Infantil localizada na Avenida Florianópolis - Lote Único, Quadra 09, Setor 26 - Bairro Embratel.

6.512/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.393.000,00 no vigente Orçamento Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais, salário-família e auxílios alimentação e transporte dos profissionais da educação.

6.513/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 274.800,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMMA, para pagamento de folha, obrigações patronais junto ao INSS e ao IPMV, auxílio-alimentação e auxílio-transporte dos servidores lotados na secretaria com previsão até o final do exercício.

6.514/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.880,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para pagamento de diárias dos servidores da Secretaria, subsidiar as atas de registro de preços para gerenciamento de frotas, aquisição de tintas para manutenção do Estádio Municipal, aquisição de material esportivo e materiais para treinamento dentre outros.

6.515/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 266.200,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de rescisões e aluguel do imóvel localizado na Rua Thales Benevides, nº 5434, Rio Madeira em Porto Velho/RO.

6.518/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.265.605,47 no vigente Orçamento Programa da SEMUS, para aquisição de instrumental cirúrgico para atender o Hospital Regional de Vilhena.

6.519/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 8.764.277,00 no vigente Orçamento Programa da SEMAD, para pagamento de folha e obrigações patronais junto ao IPMV de servidores lotados em diversas secretarias com estimativas feitas até o final do exercício.

6.520/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 275.200,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para obrigações patronais junto ao INSS de servidores lotados em diversas secretarias com estimativas feitas até o final do exercício.

6.522/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.740,48 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para restituição de saldo remanescente referente ao convênio nº 909795/DEPCN/2021.

6.523/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro no valor de R$ 80.993,50 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para restituição de saldo remanescente referente aos convênios nº 125/PGE-2017 e 127/PGE-2017.

6.524/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro no valor de R$ 70.000,00 no vigente Orçamento-Programa da PGM, para pagamento de cumprimento de determinações judiciais.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). 

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

 Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa/Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação