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O vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) teve o projeto nº 5574/19 de sua autoria aprovado por seus pares na última sessão ordinária de 19 de março. O projeto institui no município a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose, que é responsável por diversos casos de internações no Hospital Regional de Vilhena, inclusive com grande porcentagem de crianças.

De acordo com o vereador, a verminose pode ser evitada. “Com um planejamento eficaz para educar crianças e adultos sobre como realizar a higiene própria e dos alimentos, podemos conseguir reduzir muito os casos de contaminação. A verminose pode parecer uma doença fácil de se curar, mas é perigosa e pode levar a óbito”, esclareceu Rogério Golfetto.

A ideia do parlamentar é que o município realize ações em parceria com profissionais da área de saúde, universidades, associações e que façam panfletos e cartilhas que sejam distribuídas para a população.

“Apesar da maioria das pessoas saberem sobre a necessidade da higiene domiciliar, muitas fazem de forma errada, e uma cartilha e ações massivas podem alertá-las para fazerem da forma correta, o que vai lhes assegurar mais saúde”, assegurou Golfetto. 

Assim que a lei for sancionada pelo prefeito, o município divulgará a data que será instituída a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose.

A vereadora Vera da Farmácia (MDB) fez um pedido para ex-deputada federal Marinha Raupp (MDB) no ano passado, para que destinasse uma verba de R$ 500 mil para Vilhena, através do programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, que visa desenvolver a infraestrutura das cidades da Amazônia.

Segundo a vereadora, o pedido foi feito antes do fim do mandato da ex-deputada em 2018, e só agora chegou o registro da emenda garantido para a prefeitura de Vilhena.

“Conversamos com o prefeito Eduardo Japonês, e ele nos confirmou que o recurso irá para eliminar o problema dos pontos de alagamento da avenida Melvin Jones, que há tantos anos assola os moradores do bairro Cristo Rei”, afirmou a vereadora.

Já com a verba garantida, a Secretaria de Planejamento deve realizar o projeto contra o alagamento da avenida Melvin Jones e apresentá-lo ao Ministério da Defesa, logo em seguida a verba é transferida aos cofres do município.

“Fiquei muito contente em conseguir junto a Marinha Raupp, pois ela poderia ter destinado essa verba para qualquer outra cidade. Espero que na próxima estação de chuvas, a Melvin Jones não sofra mais com alagamentos, que prejudicam os moradores e até o comercio na região”, finalizou Vera da Farmácia.

O presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo (PV), declarou nesta terça-feira, 19 de março, que se trata de uma “Fake News” a matéria publicada em um site noticioso de Vilhena, a qual afirma que a obra da Câmara já custou R$ 3,3 milhões. Em sua gestão Ronildo pagou R$ 195.184,72 em medições relativas à reforma, do montante de 2,3 milhões já pagos em medições de toda a obra.

Na gestão anterior, em 2017, foi criado o Fundo Especial da Câmara de Vereadores, o qual foi destinado para preservar os recursos economizados do repasse constitucional à Câmara e dele provem todos os gastos destinados a pagar a obra de reforma da Casa de Leis.

Ronildo ressalta que até o momento a Câmara pagou R$ 2,4 milhões na reforma, diferente dos 3,3 milhões publicado na matéria, o qual classificou como tendenciosa. “No Portal de Transparência da Câmara existem todos os dados, os servidores estão orientados a dar pessoalmente informações a quem desejar, fica difícil entender porque insistem em publicar informações errôneas e que tentam jogar a população contra seus representantes eleitos. Parece perseguição, está na hora desse tipo de imprensa pensar na população, o prédio é para uso do povo”, criticou o presidente.

Em relação aos aditivos, foi realizado um para se instalar vidros temperados que são mais seguros e evitar acidentes graves, além de telhas acopladas com isopor que manterá as salas em temperaturas amenas, reduzindo gastos com ar-condicionado. O outro aditivo não gerou custo algum ao Fundo Especial, já que foi apenas para estender em 90 dias o prazo para entrega da obra, justificado pela empresa, em decorrência da grande quantidade de dias chuvosos entre dezembro e fevereiro em Vilhena.

EMPRESA FISCALIZADORA

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia recomenda que em todas as obras do poder público, uma empresa seja contrata para realizar a fiscalização da obra, que se soma a uma comissão especial formada por vereadores.

Durante toda a obra, inclusive até o seu final previsto para o início de maio, a empresa está fiscalizando todos os recursos empregados e fazendo medições. E até o momento foi a esta empresa o montante de R$ 40.382,10.

VALORES

A licitação da obra de reforma e ampliação da Câmara de Vereadores estava prevista em R$ 3,3 milhões e a empresa Norte Edificações e Empreendimentos venceu a licitação com o valor pouco acima dos R$ 2,4 milhões. Valor que mesmo com o aditivo, ainda não foi superado.

O presidente da Câmara afirmou que se for necessário fará novos aditivos, mas sempre dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei, e principalmente, buscando o princípio da economicidade.

“Poderá sim haver novos aditivos para que se encerre a obra e que se possa ter condições de se usar no prédio reformado. No entanto, serão com custos reduzidos e dentro da lei”, esclareceu Ronildo.

CÂMARA NOVA

Ronildo quer que todos os gastos e informações da Câmara sejam levados a público com total transparência e argumenta que a reforma da Casa de Leis vai trazer benefícios, facilidades e rapidez para resolver os problemas da população dentro da esfera legislativa.

“O prédio da Câmara não vai ficar para nenhum vereador, vai ser do povo, de onde poderão surgir novos vereadores que terão uma ótima estrutura para atender seus representados”, finalizou Ronildo.

Aconteceu em sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada no último dia 19, a entrega de uma moção de aplausos à delegada da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher e Proteção a Criança e Adolescentes (DEAM) Drª. Solângela Guimarães. A moção foi proposta pelo vereador Wilson Tabalipa e teve voto favorável de todos os demais vereadores.

Amigos, familiares e autoridades municipais estiveram presentes na sessão acompanhando a delegada, oriunda do Paraná e moradora de Rondônia desde 77, onde se formou em Direito.

A Drª. Solângela, em uso da palavra na tribuna, falou um pouco sobre seu trabalho de quase 14 anos à frente da DEAM, agradecendo as parcerias que são essenciais para o desenvolvimento do seu trabalho, como o CAPS, que presta apoio psicológico a mulheres vítimas de violência.

“Quero dizer que nós sozinhos não somos nada, então quero agradecer a Deus e à minha família. São horas de lazer e descanso que são sacrificados em prol do trabalho e eles têm entendido e fico agraciada por essa família. Também agradeço aos colegas policiais que nos dão auxílio como o Dr. Fábio Campos. Vilhena é uma cidade privilegiada, pois tem profissionais dedicados ao trabalho. Para a equipe que tem buscado justiça por famílias que são violentadas, cada inquérito é uma pessoa, que nós tratamos com muito amor e dedicação. Agradeço ao vereador Wilson Tabalipa e aos vereadores que aprovaram essa homenagem num mês tão importante para nós mulheres”, disse a delegada.

Também foi entregue Moção de Aplausos à delegada da DEAM

Na noite desta terça-feira, 19 de março, a Câmara de Vereadores de Vilhena realizou a 6ª sessão ordinária da 37ª sessão legislativa da 9ª legislatura no auditório da Prefeitura de Vilhena.

Os vereadores entregaram a Moção de Aplauso nº 002/2019 à doutora Solângela Barros Guimarães Ferreira, Chefe da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM, pelos relevantes serviços prestados às mulheres e à sociedade vilhenense. A moção é de autoria do vereador Wilson Tabalipa e aprovada na sessão anterior por todos os vereadores.

Na referida sessão também foram aprovados as seguintes proposituras por unanimidade:

Projetos de leis:

5.574/2019 - Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose e dá outras providências. De autoria do vereador Rogério Golfetto.

5.584/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 615.100,00 no vigente Orçamento. SEMAD e SEMAS para pagamento do auxílio-transporte aos servidores. De autoria do Poder Executivo.

5.585/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.080,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMEC, SEMMA e SEMAGRI para pagamento do auxílio-transporte aos servidores. De autoria do                 Poder Executivo.

5.586/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 239.974,87 no vigente Orçamento e dá outras providências. FUMAS para aquisição de veículo tipo Doblô e materiais permanentes para o CRAS e um veículo tipo Gol, Mobi ou similar e materiais permanentes para o Programa Criança Feliz. De autoria do Poder Executivo.

5.587/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 324.148,85 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS para aquisição de veículo tipo Doblô e materiais permanentes para o Abrigo Municipal da Criança e do Adolescente, materiais para campanhas de conscientização do CRECA, camioneta tipo Hilux e materiais permanentes para o Programa Bolsa Família. De autoria do Poder Executivo.

5.588/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 511.323,42 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar e a contratação de serviços de transporte escolar. De autoria do Poder Executivo.

Requerimento:

004/2019 - Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a quantidade de cirurgias eletivas dos últimos seis meses, liberadas pela Central de Regulação, para serem realizadas no Hospital Regional de Vilhena, contendo o nome, número do cartão do SUS e o endereço dos pacientes contemplados com as cirurgias. De autoria do vereador Subtenente Suchi.

O vereador França Silva (PV) divulgou em suas redes sociais na manhã desta sexta-feira, 15 de março, que está muito contente, pois o seu trabalho de cobrança junto à secretaria de saúde do governo estadual teve grandes resultados para Vilhena.

Ainda na quinta-feira, o secretário estadual de saúde, Dr. Fernando Máximo, liberou mais de R$ 2,9 milhões referente às 13 parcelas atrasadas do convênio para subsidiar a UTI de Vilhena no Hospital Regional.

França Silva disse que há cerca de 30 dias foi a Porto Velho apresentar e explicar a situação ao secretário pessoalmente, que lhe ouviu e lhe garantiu que estudaria o caso. “Foi uma grata surpresa a liberação do valor das 13 parcelas, em conversa com o secretário, mostrei que o município estava sofrendo com a falta desse recurso, e que o atraso decorrente da gestão do governador anterior já chegava a 13 meses, o atual governador Marcos Rocha se mostrou compromissado com Vilhena ao saldar a dívida de outro governador”, lembrou França.

O vereador afirmou ainda que sempre mantem contato com Fernando Máximo. “O novo secretário tem um perfil diferenciado e a saúde de Rondônia vai ganhar muito com ele à frente. Sabemos que a situação da saúde em nosso município não se resolverá de uma vez, mas a população sentirá a diferença, com a continuidade dessa parceria entre a secretaria de saúde estadual com o município de Vilhena”, ressaltou França.

O parlamentar finalizou dizendo que o trabalho dos deputados estaduais também foi importante nesta conquista. “Esse resultado positivo também vem da união dos vereadores do Conesul e dos deputados estaduais”.

Idade da frota de ônibus deve ser de no mínimo 10 anos

A 5ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena foi realizada na noite desta terça-feira, 12, no auditório da Prefeitura de Vilhena.

Em pauta, a Moção de Aplauso a Solângela Barros Guimarães Ferreira, chefe da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM, pelos relevantes serviços prestados às mulheres do Município de Vilhena, de autoria do vereador Wilson Tabalipa, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Fazendo uso da tribuna, os vereadores debateram o acidente ocorrido na última sexta-feira, dia 8, onde um ônibus de uma empresa que presta serviço de transporte escolar para alunos da rede municipal e estadual de ensino de Vilhena tombou ao lado da BR-364, próximo ao frigorífico, deixando uma criança com arranhões superficiais que recebeu atendimento no Hospital Regional de Vilhena.

O ônibus escolar trafegava com alunos da Agrovila, de 7 a 15 anos, que estudam no período vespertino nas escolas Cristo Rei, Marcos Donadon, Álvares de Azevedo, Cecília Meireles e Shirlei Cerutti.

Segundo a perícia, o acidente foi provocado por falha humana, porém, os vereadores chegaram ao consenso de que a pessoa encarregada de ser o monitor de cada ônibus deve impedir a saída do veículo quando houver superlotação, e também, que uma nova lei barre ônibus que excedam os 10 anos de uso, garantindo assim, maior segurança e comodidade aos alunos vilhenenses.

Presidente da Câmara de Vereadores está sendo alvo de chantagem por cargos dentro do Legislativo

OAB deve se manifestar sobre atos do advogado Carlos França

Desde que assumiu a cadeira de presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Ronildo Macedo (PV), vem sendo pressionado pelo advogado Carlos França e pelo intitulado líder comunitário Ivan Bezerra de França, vulgo Ceará, para ter cargos dentro da Câmara em troca de “paz” para poder comandar a Câmara.

“Denunciando eles com provas, eu estou cumprindo com meu papel de presidente da Câmara e também como cidadão, porque chantagem é crime. E eu quero que toda população saiba o que eles fazem e o que eles realmente querem”, disse Ronildo Macedo.

OBRA DA CÂMARA

Referente a uma matéria publicada hoje na imprensa local, sobre uma ação popular protocolada pelo advogado Carlos França a pedido de Ivan Bezerra de França, vulgo Ceará, na justiça, o presidente Ronildo Macedo ressalta que a obra da Câmara está sendo auditada e fiscalizada, e que todos os dados referentes a ela estão no Portal da Transparência, no setor do Fundo Especial da Câmara, e que o TCE, o MP e qualquer cidadão tem acesso livre ao conteúdo.

Ronildo ainda explica que este ano foram pagos R$ 87 mil referente a medições das obras concluídas, e que a empresa responsável pela obra já foi notificada de que deverá arcar com os custos de água e energia elétrica do prédio, inclusive ressarcir as contas já pagas.

E quando se fala de "Erros técnicos do projeto arquitetônico e de engenharia original" a justificativa para o aditivo se refere à planta e projetos originais da Câmara, e não aqueles realizados em 2017.

 “A obra da Câmara iniciada pelo ex-presidente Adilson de Oliveira tem todos os dados registrados, todos os pagamentos baseados em pareceres técnicos e jurídicos. O advogado e o intitulado líder comunitários têm interesses escusos por trás dessa ação popular e de outras, que vamos levar a público”, disse Macedo.

CARLOS FRANÇA

O advogado Carlos França que atuou por anos como procurador e advogado da Câmara de Vereadores, da última vez através do presidente Junior Donadon, jamais foi à imprensa questionar qualquer tipo de gasto ou ato, tanto do Legislativo como do Executivo.

Contudo, desde o início de fevereiro vem atacando o Legislativo e peticionando ações contra a Casa de Leis e seus atos. O presidente Ronildo Macedo, em 7 de fevereiro, registrou um Boletim de Ocorrência contra o advogado por crime de extorsão.

Ronildo relatou no Boletim que Carlos França havia lhe procurado dentro da Câmara de Vereadores e na presença do vereador sub ten Carlos Suchi e de um assessor teria extorquido Ronildo, pedindo-lhe um cargo dentro da Câmara ou senão ele lhe traria dor de cabeça com várias ações na justiça.

IVAN BEZERRA DE FRANÇA, VULGO CEARÁ

O cidadão que se intitula como líder comunitário do bairro Assossete, Ivan Bezerra de França, vulgo Ceará, vem perseguindo o prefeito Eduardo Japonês e agora todos os vereadores também, como é de conhecimento de centenas de pessoas na cidade. Ceará usa viés de que quer o bem para Vilhena, uma administração melhor e vereadores mais atuantes.

Porém, em uma conversa com o presidente da Câmara, Ronildo Macedo, no começo do ano, Ceará pede um cargo para sua esposa dentro da Câmara, e deixa bem claro, que não aceita dentro da Prefeitura.

A conversa está sendo divulgada como prova de extorsão por parte do intitulado líder comunitário.

Recurso é contrapartida do município para o Programa Pró-Transporte da Caixa Econômica Federal

A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou a 4ª sessão ordinária da 37ª sessão legislativa da 9ª legislatura na noite desta quinta-feira, 7.

Em destaque o Projeto de Lei nº 5.583/2019, de autoria do Poder Executivo, que solicita à Câmara a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 6.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Valor destinado à Semosp, referente à contrapartida do contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, Programa Pró-Transporte, para obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 5.440/2019, de autoria do vereador Rafael Maziero, que permite a carga de processo a profissional com inscrição em Conselho ou Ordem e dá outras providências.

O Decreto nº 45.790/2019, enviado pelo Executivo, cede a servidora municipal Aline dos Santos Silva, Professor Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Educação – Semed, com ônus para o município de Porto Velho – Rondônia, no período de 1º de março de 2019 a 31 de dezembro de 2020.

Para aquisição de equipamentos, medicamentos e material da rede hospitalar

A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou 3 sessões extraordinárias na manhã desta sexta-feira, 1º de março, no gabinete do presidente Ronildo Macedo.

Foram deliberadas e aprovadas de forma unânime as seguintes proposituras:

O Projeto de Lei nº 5.576/2019, enviado pelo Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento. SEMUS para aquisição de equipamentos e material permanente para dois consultórios odontológicos da Atenção Básica, com recursos do Governo Federal.

O Projeto de Lei nº 5.577/2019, enviado pelo Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 2.323.239,80 no vigente Orçamento e dá outras providências. SEMUS para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Rede Hospitalar, com recursos do Governo do Federal.

O Projeto de Lei nº 5.578/2019, enviado pelo Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.000,00 no vigente Orçamento. SEMUS para aquisição de medicamentos e material penso para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo do Estado.

O Projeto de Resolução nº 023/2019, de autoria da Mesa Diretora, revoga a Resolução nº 016, de 18 de abril de 2018, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

A Portaria nº 1.544/2019, enviada pelo Poder Executivo, aceita a cedência do servidor municipal Sebastião Pereira da Silva, Braçal, com ônus para o Poder Executivo Municipal, para desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.

O presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo (PV), convocou os demais pares para uma sessão extraordinária nesta sexta-feira, 1º de março, às 9h00 a ser realizada no gabinete da presidência.

A sessão deliberará sobre os Projetos de Lei nº 5.576 (Autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00 para aquisição de equipamentos e material permanente para a atenção básica), nº 5.577 (R$ 2.323.239,80 para aquisição de equipamentos e material permanente para a rede hospitalar) e nº 5578 (Crédito adicional de R$550.000,00 para aquisição de medicamentos e material penso para o HRV).

Também entrarão em pauta o Projeto de Resolução nº 023/2019 que revoga a resolução 016/2018, de 18 de abril de 2018, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, o Decreto nº 45.790/2019 e Portaria nº 1.544/2019 que aceita a cedência do servidor municipal Sebastião Pereira da Silva para a Semosp.

Na última semana, os vereadores Adilson de Oliveira e Carlos Suchi, visitaram os distritos de Nova Conquista e São Lourenço, onde levantaram problemas a serem repassados ao Poder Executivo.

A princípio os vereadores apenas iriam acompanhar a entrega de traves de futebol para as escolas Maria Paulina Donadon e Tenente Mello, porém, decidiram aproveitar a visita para junto à população buscar quais são as necessidades mais urgentes para que possam buscar soluções.

O caso mais grave se encontra no Distrito de São Lourenço, onde segundo uma funcionária da escola Tenente Melo, os alunos não estão conseguindo ir às aulas devido a problemas nas linhas usadas pelo transporte escolar.

“Na próxima semana irei voltar a São Lourenço e farei todo o percurso usado pelos ônibus e identificar os pontos críticos, não podemos deixar que as crianças percam aula dessa forma”, disse o vereador Adilson.

“Vimos muita coisa boa, mas também algumas coisas que precisam ser resolvidas rapidamente. A ponte no km 1 em Nova Conquista está pondo em risco as pessoas que por ali passam. Vamos levar esses e outros problemas que identificamos ao prefeito”, finalizou Carlos Suchi.

O vereador Samir Ali esteve reunido com a gerente regional do Procon Katia Louzada nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, onde debateram ações para a fiscalização dos valores praticados pelos postos de combustíveis em Vilhena, que estaria muito acima dos praticados no restante do país.

“É de conhecimento nacional que os preços dos combustíveis tiveram uma grande queda nos últimos meses. Mas essa queda parece não ter chegado em Vilhena e o Procon irá notificar os postos para que possam explicar os preços praticados”, disse Samir.

Katia Louzada afirmou que nesta sexta-feira os postos serão notificados para explicar o porquê não estariam repassando a redução dos valores dos combustíveis.

Samir explica que os valores cobrados pelos combustíveis em Vilhena não estão justos. “Precisamos saber quem está prevaricando, se são os postos de combustível ou as distribuidoras, que estão recebendo um combustível mais barato e não estão repassando essa redução aos vilhenenses. Pois, sabíamos que no ano passado, os preços eram alterados quase que semanalmente a cada aumento. É preciso ser honesto com os consumidores”, finalizou Samir.