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Leia a pauta da sessão ordinária que acontece hoje, 02

por hayslla — publicado 02/04/2019 14h20, última modificação 02/04/2019 14h20

7ª SESSÃO ORDINÁRIA	ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA	02/04/2019
DENÚNCIA	ASSUNTO	AUTORIA
Processo Legislativo nº 075/2019 Leitura, Discussão e Votação do Recebimento da Denúncia.	Denúncia contra os Vereadores Adilson José Wiebbelling de Oliveira e Ronildo Pereira Macedo, com a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, pelo pagamento indevido das contas de água e de coleta de lixo no valor de R$ 4.876,99 e de energia elétrica no valor de R$ 29.749,13, referentes aos meses de abril a dezembro de 2018, de responsabilidade do Vereador Adilson José Wiebbelling de Oliveira, e de contas de água e de coleta de lixo no valor de R$ 1.060,91 e de energia elétrica no valor de R$ 5.086,82, referentes aos meses de janeiro a março de 2019 de responsabilidade do Vereador Ronildo Pereira Macedo, da sede da Câmara de Vereadores, que se encontra em obras de reforma e ampliação pela empresa NORTE EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, nos termos do Contrato de Prestação de Serviços 02/2018, ocasionando, em tese, um prejuízo ao erário público, o que caracteriza atos de improbidade administrativa, e com o afastamento imediato dos denunciados.	Eleitor Ivan Bezerra de França
PROJETOS DE LEIS	ASSUNTO	AUTORIA
5.591/2019 Leitura	Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências.	Vereador Subtenente Suchi
5.592/2019 Leitura	Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.	Vereador Rafael Maziero
5.593/2019 Leitura	Dispõe sobre a disponibilização na forma digital dos exames realizados pelo Laboratório Municipal de Vilhena.	Vereadora Profª Valdete
5.594/2019 Leitura	Altera o artigo 57 da Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e do Instituto de Previdência de Vilhena - IPMV. Altera de 07 (sete) para 09 (nove) a composição dos membros do Conselho Administrativo e Financeiro – CAF.	Poder Executivo
5.595/2019 Leitura	Altera o artigo 5º da Lei nº 760, de 5 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento Setor 15 – Bairro Cristo Rei, disciplina o uso do solo e autoriza a regularização. Permite na Zona de Uso Residencial as atividades de comércio e serviços não especificados na Lei, nos lotes confrontantes com as Avenidas Melvin Jones e Curitiba.	Poder Executivo
5.596/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 513.000,00 no vigente Orçamento e dá outras providências. SEMTIC p/ aquisição de materiais permanentes e de expediente, elaboração e produção de documentário sobre Vilhena e repasse financeiro ao SEBRAE, SESI, SENAI e ACIV para divulgar as potencialidades e atrair novos investidores para região, com recursos do Convênio firmado com a empresa JBS S/A.	Poder Executivo
5.597/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 443.222,84 no vigente Orçamento. SEMUS p/ aquisição de medicamentos e material penso para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município.	Poder Executivo
5.598/2019 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 4.340,86 no vigente Orçamento. SEMAS p/ devolução de saldo de Convênio, referente à implantação de academia ao ar livre, com recursos do Governo do Estado.	Poder Executivo
5.600/2019 Leitura	Cria a “Campanha Declare seu Amor” de incentivo à doação de parte do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e dá outras providencias.	Vereador Samir Ali e Vereadores Subscritores
5.601/2019 Leitura	Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 4.338, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiro com Uso de Motocicleta ou Triciclo.	Vereador Ronildo Macedo
5.602/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 26.821,91 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ contratação de empresa especializada em capacitação e aquisição de materiais de expediente.	Poder Executivo
5.603/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 290.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento de obrigações patronais junto ao INSS.	Poder Executivo
5.604/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 40.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ aquisição de materiais de construção para reparos nas escolas da Rede Municipal de Ensino.	Poder Executivo
5.605/2019 Leitura	Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos à Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia-FHEMERON o imóvel Lote 02–A (Equipamento Público), Quadra 33, Setor 05, no perímetro urbano do Município, com área de 1.908,00 m², avaliado em R$ 477.000,00. P/ ampliação do espaço físico do Hemocentro Regional de Vilhena.	Poder Executivo
DECRETO	ASSUNTO	AUTORIA
46.088/2019 Discussão e Votação	Cede a servidora municipal Gleiciane Ferreira de Souza, Secretária Escolar I, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com ônus para o Município de Cacoal – Rondônia, no período de 1º de abril de 2019 a 31 de dezembro de 2020.	Poder Executivo
REQUERIMENTOS	ASSUNTO	AUTORIA
005/2019 Leitura, Discussão e Votação	Requer ao Prefeito Municipal que informe o motivo do não funcionamento do aparelho de mamografia que atende o Centro de Referência à Saúde da Mulher e da Criança – CRESAMC.	Vereador Samir Ali
006/2019 Leitura, Discussão e Votação	Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação o cumprimento do disposto na alínea “a”, inciso IV do artigo 3º c/c seu parágrafo único, da Lei Federal nº 12.764/2012, que garante acompanhante especializado para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista incluída nas classes comuns do ensino regular.	Vereador Rafael Maziero
007/2019 Leitura, Discussão e Votação	Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde o cumprimento do disposto no inciso III, artigo 2º da Lei Federal nº 12.764/2012, que garante atendimento multiprofissional, diagnóstico precoce e o acesso a medicamentos e nutrientes à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, bem como o cumprimento do disposto na Lei Federal nº 13.438/2017, que impõe a obrigatoriedade de “aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para seu desenvolvimento psíquico”.	Vereador Rafael Maziero
MOÇÕES	ASSUNTO	AUTORIA
003/2019 Leitura, Discussão e Votação	Moção de Aplauso ao Médico André Monteiro de Alcântara Oliveira, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.	Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores
004/2019 Leitura, Discussão e Votação	Moção de Aplauso ao Médico Domingos Montaldi Lopes, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.	Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores
005/2019 Leitura, Discussão e Votação	Moção de Aplauso ao Médico Elcio Carlos Rossi, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.	Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores
006/2019 Leitura, Discussão e Votação	Moção de Aplauso ao Médico Gediel Alves Palmeira, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.	Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores
007/2019 Leitura, Discussão e Votação	Moção de Aplauso ao Médico José Luiz Tolosa Filho, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.	Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores
008/2019 Leitura, Discussão e Votação	Moção de Aplauso ao Médico Lauro D’Arc Laraya Junior, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.	Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores
009/2019 Leitura, Discussão e Votação	Moção de Aplauso ao Médico Luis Alberto Valdez Marquez, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.	Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores
010/2019 Leitura, Discussão e Votação	Moção de Aplauso ao Médico Newton Pandolpho Barboza Filho, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.	Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores
011/2019 Leitura, Discussão e Votação	Moção de Aplauso ao Médico Paulo Sergio Marquezini, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.	Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores
012/2019 Leitura, Discussão e Votação	Moção de Aplauso ao Médico Renato Grun Bueno, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.	Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores
013/2019 Leitura, Discussão e Votação	Moção de Aplauso ao Médico Romualdo de Andrade Kelm, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.	Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores
014/2019 Leitura, Discussão e Votação	Moção de Aplauso ao Médico Salim de Jesus Almeida Rabelo Mendes, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.	Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores
015/2019 Leitura, Discussão e Votação	Moção de Aplauso ao Médico Wagner Jorge Leite Junior, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.	Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores
016/2019 Leitura, Discussão e Votação	Moção de Aplauso ao Médico Walter Euripedes Aguiar, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.	Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores
017/2019 Leitura, Discussão e Votação	Moção de Aplauso ao Médico Yasuyoski Ogsuko Chui, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena.	Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores
INDICAÇÕES Leitura	ASSUNTO	AUTORIA
190/2019	Implantação de aulas de natação no Centro de Referência Especializado para Crianças e Adolescentes – CRECA.	Vereador Wilson Tabalipa
191/2019	Instalação de um redutor de velocidade (quebra molas) em frente à Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Omar Godoy.	Vereador Wilson Tabalipa
192/2019	Implantação de placas de sinalização em toda a extensão do Bairro Solar.	Vereadora Professora Valdete
193/2019	Contratação de médico neuropediatra ou psiquiatra infantil para o diagnóstico e o acompanhamento de crianças com autismo.	Vereadora Professora Valdete
194/2019	Investimento dos Créditos Adicionais Suplementares, por superávit financeiro, que forem autorizados à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, sejam em manutenção das escolas municipais com a troca de subestações, parte elétrica, bebedouros, ares-condicionados, entre outras.	Vereadora Professora Valdete
195/2019	Limpeza e desobstrução do bueiro localizado na Avenida José do Patrocínio nº 2583, Bairro São José, em frente à “Loja Stylo Modas”.	Vereadora Vera da Farmácia
196/2019	Reparo nos equipamentos da academia ao ar livre na Praça do Bairro Marcos Freire.	Vereadora Vera da Farmácia
197/2019	Melhoria na iluminação interna do Cemitério Municipal Cristo Rei.	Vereadora Vera da Farmácia
198/2019	Operação tapa-buracos na Rua 919 com a Rua 916, esquina com a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Vilma Vieira.	Vereador Ronildo Macedo
199/2019	Pavimentação asfáltica na Rua Santa Terezinha, Bairro Jardim Vilhena.	Vereador Ronildo Macedo
200/2019	Construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua 737, fundos do Cemitério Municipal.	Vereador Ronildo Macedo
201/2019	Recuperação no cruzamento da Rua 343 com a Rua 310, Bairro Vila Operária.	Vereador Adilson
202/2019	Readequação da climatização na Capela Mortuária do Município.	Vereador Adilson
203/2019	Elaboração de um estudo para solucionar os problemas dos alagamentos nas ruas do Bairro Residencial Alvorada.	Vereador Adilson
204/2019	Aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as salas de triagem e de espera do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.	Vereador Samir Ali
205/2019	Construção de um ponto de ônibus escolar com cobertura, assento e calçamento adequados na Rua 116-09, Bairro União ao lado do poço artesiano.	Vereador Samir Ali
206/2019	Construção de um Posto de Saúde no Bairro Cidade Verde III, localizado na Avenida Perimetral, Lote 01-B, Quadra 36.	Vereadora Leninha do Povo
207/2019	Construção de 01 (uma) sala para a secretaria escolar, 01 (uma) sala para a brinquedoteca, aquisição de 12 (doze) mesas e 24 (vinte e quatro) bancos para o refeitório da Escola Dalila Donadon.	Vereadora Leninha do Povo
208/2019	Reforma do prédio localizado ao lado do CRECA, bem como a transferência da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS para esse mesmo prédio, após a realização da reforma.	Vereadora Leninha do Povo
209/2019	Patrolamento, encascalhamento e nivelamento da Avenida 2.200 e Rua Antônio Stanger, Bairro Alto Alegre.	Vereador Rafael Maziero
210/2019	Patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas Reinaldo Gonçalves, Doutor Paulo Roberto Gasparian e Rua Elizeu Fiuza, Bairro Tancredo Neves.	Vereador Rafael Maziero
211/2019	Capacitação dos terapeutas ocupacionais, psicoterapeutas, fonoaudiólogos e profissionais da educação que atendem na rede municipal pelo AEE, com método ABA (Applied Behavior Analysis).	Vereador Rafael Maziero
212/2019	Contratação de 01 (um) médico neuropsicopedagogo para atender na rede municipal.	Vereador Rogério Golfetto
213/2019	Ativação e o funcionamento do aparelho de ecocardiograma transesofágico no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.	Vereador Rogério Golfetto
214/2019	Encascalhamento e patrolamento na Gleba Corumbiara no trecho da subestação até o sítio da Marina, Linha 135, Capa 140.	Vereador Rogério Golfetto
215/2019	Parceria no sentido de criar políticas públicas voltadas para reinserção social.	Vereador Subtenente Suchi
216/2019	Implantação de uma Escola Polo para atender as comunidades das áreas rurais.	Vereador Subtenente Suchi
217/2019	Destinação de um local para a implantação de uma Casa de Doação.	Vereador Subtenente Suchi
218/2019	Inserção do símbolo do “Transtorno do Espectro Autista” (TEA) nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos do Município.	Vereador Samir Ali
219/2019	Recuperação da Estrada Vicinal Gleba Pesqueira, Km 70, divisa com o Estado do Mato Grosso, próximo à Fazenda R&S Cimento.	Vereador Célio Batista
220/2019	Construção de 01 (uma) Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio no Bairro Jardim Vitória, por meio de Emenda Parlamentar Estadual.	Vereador Célio Batista

Juiz conclui que Câmara não causou dano ao erário e deve continuar a pagar despesas de energia e água na obra de reforma e ampliação

por hayslla — publicado 02/04/2019 14h08, última modificação 02/04/2019 14h08

Empresa não pode pagar despesa que não consta no edital

Em ação popular apresentada em meados de março pelo eleitor Ivan Bezerra de França, o “Ceará da Assossete”, que tem como advogado Carlos França, no início de março na 3ª Vara Civil de Vilhena são questionados os pagamentos de energia elétrica e água na reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Vilhena e pede a suspensão destes.

Em decisão proferida pelo Juiz de Direito, Vinicius Bovo de Albuquerque Cabral, no dia 26 de março, negou o pedido de suspensão dos pagamentos de energia elétrica e água que vêm sendo pagos pela Câmara: “nesta causa não poderão ser aplicadas eventuais sanções penais, administrativas da lei de licitações e tampouco as sanções administrativas e políticas previstas na lei de improbidade”, concluiu.

As despesas de energia elétrica e água na reforma e ampliação da Câmara não foram previstas no Projeto Básico do edital, por isso não podem ser embutidas nas despesas pagas pela empresa contratada. Por isso não há dano ao erário.

Segundo a lei nº 8.666/93 a Administração não pode descumprir as normas do edital, por tanto cabe à Câmara arcar com as despesas de água e energia elétrica durante a reforma e ampliação, já que não foram incluídas no edital.

Comissão Parlamentar de Inquérito

O pedido de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito também protocolado pelo Ceará da Assossete é baseada em atos que supostamente caracterizam infrações político-administrativas relacionadas ao pagamento de energia elétrica e água na reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Vilhena.

Na denúncia não foi apresentada a possível afronta ao Regimento Interno da Câmara, nem Certidão Negativa de Quitação com a Justiça Eleitoral, apenas se embasou nos fundamentos da Lei de Improbidade que o Poder Judiciário já entendeu que não se aplicam ao caso.

DICOM - Câmara de Vilhena

Vereadora Vera da Farmácia traz Campanha da Fraternidade à Câmara

por hayslla — publicado 02/04/2019 12h15, última modificação 02/04/2019 12h16

A sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 2, terá um momento especial para a vereadora Vera da Farmácia.

Com o início da Quaresma, também começa a Campanha da Fraternidade 2019, que tem como tema neste ano Fraternidade e Políticas Públicas com o lema “Serás Libertado pelo Direito e pela Justiça”.

Basicamente, a campanha deste ano é um incentivo da igreja católica à participação da população nas atividades políticas, pois apenas tendo conhecimento do que envolve a política local, terá conhecimento dos seus deveres e direitos.

Para a vereadora é um momento de grande alegria, já que é ministra da igreja há vinte anos e vê esse momento como um presente de Deus.

“Sou ministra da igreja católica há 20 anos e sei que esse é um presente de Deus, poder representar a igreja na Câmara de Vereadores. A Campanha da Fraternidade é um momento muito especial para mim e para todo povo cristão”, disse a vereadora.

DICOM - Câmara de Vilhena

Vereadores participam da solução para o novo cemitério de Vilhena

por hayslla — publicado 29/03/2019 14h03, última modificação 29/03/2019 14h03

Foram apresentadas três soluções, atual cemitério está com 95% de lotação

A audiência pública aconteceu na noite desta terça-feira, 26, no auditório da prefeitura de Vilhena e reuniu autoridades e membros da comunidade.

Os vereadores participaram da audiência que apresentou três saídas:

A primeira é um cemitério público construído, administrado e mantido totalmente pela prefeitura, terá taxas definidas pela administração e fará uso de servidores exclusivos, para tal é necessária a aquisição de uma área de no mínimo 50 mil metros quadrados, licitação de projetos ambientais e prazo para todo processo ser concluído estimado em dois anos.

A segunda é um cemitério concedido que será administrado por particular, mas sob contrato elaborado pela prefeitura, tendo o preço definido pela prefeitura com correção anual. Ao fim do prazo de concessão o cemitério retorna ao município, tendo o prazo de um ano para ser efetivado.

A terceira é o cemitério privado que será administrado pela iniciativa privada, sem ingerência da prefeitura, com 10% da área pública e o preço geral estipulado livremente pelo empreendedor. A liberação é estimada em poucos meses.

Nas três possibilidades os formatos oferecerão espaço para enterros sociais (para aqueles que não têm condição de pagar as taxas), onde a prefeitura irá arcar com a despesa de quem não puder pagar.

Em entrevista os vereadores declararam:

“Infelizmente já pegamos um cemitério quase lotado e temos de tomar uma providência”, asseverou o presidente da Câmara Ronildo Macedo.

“A audiência pública é uma iniciativa muito positiva pois permite debater de forma conjunta entre o Executivo, o Legislativo e a comunidade, parabenizo a gestão municipal”, afirmou o vereador Rafael Maziero.

“Nosso prefeito teve coragem de fazer isso porque esse assunto deveria ter sido debatido antes. A participação da população é muito importante para tomar essas decisões”, disse o vereador Wilson Tabalipa.

“A prefeitura age corretamente quando chama a população para o diálogo, ouvir e captar sugestões da população”, pontuou o vereador Samir Ali.

“Devemos ter a opção de um cemitério público e privado, acho muito importante a participação da comunidade nas decisões aqui tomadas”, afirmou o vereador Suchi.

“Eu acho muito importante o que o nosso prefeito fez, é muito importante que a população venha, mas eu sou a favor de fazer um cemitério público”, disse a vereadora Leninha.

“Eu quero parabenizar o prefeito e a sua equipe pela coragem de fazer essa audiência pública porque é um tema bastante polêmico, mas ele teve a coragem de abrir ao público essa discussão e acredito que a opinião da população será respeitada”, afirmou a vereadora Professora Valdete.

“Convido a todos a participar e que não fique só para os vereadores, para o prefeito, e que não seja uma decisão só nossa”, apontou a vereadora Vera da Farmácia.

DICOM - Câmara de Vilhena

Presidente da Câmara de Vilhena recebe líderes indígenas de Vilhena

por hayslla — publicado 29/03/2019 14h01, última modificação 29/03/2019 14h01

Na manhã desta sexta-feira, 29 de março, o presidente da Câmara, Ronildo Macedo (PV), recebeu em seu gabinete as lideranças das principais aldeias de Vilhena em seu gabinete. Os indígenas pediram ao presidente que requeira junto ao prefeito Eduardo Japonês o patrolamento e encascalhamento das estradas rurais que dão acesso às aldeias do município que abrigam cerca de 1034 indígenas.

De acordo com Manoel Filho Sabanê, líder de uma das aldeias, os índios precisam das estradas com as mínimas condições para o transporte voltado para a saúde: “Nós precisamos trazer nossos doentes e grávidas até o hospital, as condições estão muito ruins para estradas”, disse.

Os índios tem direito a voto e afirmaram que também pagam impostos e estão precisando dos serviços da prefeitura. “Até os profissionais do CASAIS (Casas de Saúde Indígena) que levam a saúde preventiva às aldeias estão com problema para chegar até nós”, disse Manoel.

Ronildo Macedo disse que vai se reunir com o prefeito e vai pedir que a secretaria de Obras dê uma atenção especial às linhas e estradas rurais que atendem as aldeias.

“São mais de mil pessoas, entre crianças e idosos, que enfrentam dificuldades para chegar até a cidade para serem atendidas e vamos buscar os meios para dar esse auxílio da administração municipal para eles, nossa obrigação é atender a todos os vilhenenses”, finalizou Ronildo.

DICOM - Câmara de Vilhena

Rogério Golfetto pede estudo para contratação de empresa para realizar segurança do Hospital Regional

por hayslla — publicado 29/03/2019 13h28, última modificação 29/03/2019 13h28

O vereador Rogério Golfetto indicou neste mês em sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Vilhena que a prefeitura realize um estudo a possível contratação de uma empresa de forma terceirizada para realizar a segurança dentro do Hospital Regional.

“Temos vários aparelhos, equipamentos e medicamentos de alto valor dentro do hospital, além da facilidade de acesso às diversas dependências do Hospital”, lembrou o vereador.

Rogério ainda afirmou que o ambiente hospital deve ser acolhedor e transparecer segurança aos pacientes e seus familiares, “Temos a questão do estado emocional dos pacientes e seus acompanhantes, que precisam se sentir em paz. E os médicos que precisam ter com quem contar na área de segurança caso precisem”, argumentou Rogério Golfetto.

O parlamentar salienta que a empresa especializada em segurança deve ter qualificações necessárias para atuar no ambiente hospitalar, e saber lidar com o perfil do público e saber proteger o patrimônio público.

A indicação foi levada ao prefeito Eduardo Japonês deverá responder ao vereador dentro de 15 dias.

DICOM - Câmara de Vilhena

Rafael Maziero apresenta Projeto de Lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha

por hayslla — publicado 29/03/2019 11h33, última modificação 29/03/2019 11h33

O vereador Rafael Maziero apresentou o Projeto de Lei nº 5592/2019, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para ocupação de cargos de provimento em comissão nos órgãos públicos do Município de Vilhena.

A proibição virou notícia recentemente, ao ser aprovada pela Assembleia do Estado do Rio de Janeiro e sancionada pelo Governador Wilson Witzel. Em Rondônia, o deputado Laerte Gomes (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, também apresentou projeto similar e o anunciou durante a sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, realizada no último dia 11 de março.

Ao comentar o projeto, o vereador destacou que a proibição visa reforçar ainda mais o combate à violência contra a mulher e observar o princípio da moralidade: “Não podemos admitir que a os poderes públicos, responsáveis pelo combate à violência contra a mulher, admitam em seus quadros servidores condenados por crimes contra a mulher. Assim como políticos e servidores corruptos precisam ser removidos da administração, pois não são dignos de representar o povo e desmoralizam os Poderes Públicos, o princípio da moralidade do art. 37 da Constituição Federal também exige que tomemos providências contra os covardes agressores de mulheres. Eles não podem representar o Estado”.

O projeto será lido em plenário e, se aprovado pela Câmara de Vereadores, seguirá para sanção do prefeito Eduardo Japonês, que deverá tomar providências para averiguar se algum dos servidores comissionados da Prefeitura ou de autarquias do Município cumpre condenação com base na Lei Maria da Penha. Caso haja, o servidor deverá ser exonerado.

DICOM - Câmara de Vilhena

NOTA DE PESAR DO PRESIDENTE DA CÂMARA

por hayslla — publicado 23/03/2019 11h10, última modificação 28/03/2019 10h04

O presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo, em nome de todos os vereadores, vem por meio desta expressar seu profundo pesar pela morte do jovem Henrique Silva Teixeira, filho de Telma Silva, uma das servidoras mais dedicadas da Casa de Leis de Vilhena.

Não há palavras que possam amenizar o sentimento de perda neste momento, mas deixamos todo nosso carinho fraterno e todas nossas orações ao espírito de Henrique Teixeira e a sua família enlutada.

A Deus pedimos também que dê ao nosso amigo o merecido repouso eterno em seu reino. Muito respeitosamente, prestamos as nossas condolências e deixamos os nossos mais sinceros pêsames.

Ronildo Macedo
Presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena

DICOM - Câmara de Vilhena

Presidente da Câmara se reúne com representante do governo e destaca demandas para Vilhena

por hayslla — publicado 21/03/2019 13h45, última modificação 21/03/2019 13h45

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 21 de março, o presidente da Câmara Municipal de Vilhena, Ronildo Macedo (PV), esteve reunido em seu gabinete com o secretário regional do governo Marcos Rocha, Nilton Gomes Cordeiro.

Na oportunidade, Macedo destacou o repasse feito pelo governo estadual para atender o setor de saúde do município.

"Essa parceria entre Estado e Município é muito importante para nossa população, especialmente porque Vilhena recebe hoje uma grande demanda na área", disse o parlamentar.

Ainda na reunião, o secretário do governo no Cone Sul entregou oficialmente o convite para que o parlamentar possa participar da Audiência Pública para elaborar o Plano Pluri Anual (PPA).

O evento acontece dia 01 de abril, a partir das 15h00, na escola Álvares de Azevedo, em Vilhena.

DICOM - Câmara de Vilhena

Rogério Golfetto tem projeto de lei que combate a verminose aprovado por unanimidade

por hayslla — publicado 21/03/2019 11h04, última modificação 21/03/2019 11h04

O vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) teve o projeto nº 5574/19 de sua autoria aprovado por seus pares na última sessão ordinária de 19 de março. O projeto institui no município a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose, que é responsável por diversos casos de internações no Hospital Regional de Vilhena, inclusive com grande porcentagem de crianças.

De acordo com o vereador, a verminose pode ser evitada. “Com um planejamento eficaz para educar crianças e adultos sobre como realizar a higiene própria e dos alimentos, podemos conseguir reduzir muito os casos de contaminação. A verminose pode parecer uma doença fácil de se curar, mas é perigosa e pode levar a óbito”, esclareceu Rogério Golfetto.

A ideia do parlamentar é que o município realize ações em parceria com profissionais da área de saúde, universidades, associações e que façam panfletos e cartilhas que sejam distribuídas para a população.

“Apesar da maioria das pessoas saberem sobre a necessidade da higiene domiciliar, muitas fazem de forma errada, e uma cartilha e ações massivas podem alertá-las para fazerem da forma correta, o que vai lhes assegurar mais saúde”, assegurou Golfetto.

Assim que a lei for sancionada pelo prefeito, o município divulgará a data que será instituída a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose.

DICOM - Câmara de Vilhena

Vera da Farmácia consegue verba de R$ 500 mil para Vilhena e prefeito usará para acabar com alagamentos na Melvin Jones

por hayslla — publicado 21/03/2019 10h55, última modificação 21/03/2019 11h12

A vereadora Vera da Farmácia (MDB) fez um pedido para ex-deputada federal Marinha Raupp (MDB) no ano passado, para que destinasse uma verba de R$ 500 mil para Vilhena, através do programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, que visa desenvolver a infraestrutura das cidades da Amazônia.

Segundo a vereadora, o pedido foi feito antes do fim do mandato da ex-deputada em 2018, e só agora chegou o registro da emenda garantido para a prefeitura de Vilhena.

“Conversamos com o prefeito Eduardo Japonês, e ele nos confirmou que o recurso irá para eliminar o problema dos pontos de alagamento da avenida Melvin Jones, que há tantos anos assola os moradores do bairro Cristo Rei”, afirmou a vereadora.

Já com a verba garantida, a Secretaria de Planejamento deve realizar o projeto contra o alagamento da avenida Melvin Jones e apresentá-lo ao Ministério da Defesa, logo em seguida a verba é transferida aos cofres do município.

“Fiquei muito contente em conseguir junto a Marinha Raupp, pois ela poderia ter destinado essa verba para qualquer outra cidade. Espero que na próxima estação de chuvas, a Melvin Jones não sofra mais com alagamentos, que prejudicam os moradores e até o comercio na região”, finalizou Vera da Farmácia.

DICOM - Câmara de Vilhena

Vera da Farmácia consegue verba de R$ 500 mil para Vilhena e prefeito usará para acabar com alagamentos na Melvin Jones

por hayslla — publicado 19/01/2001 08h05, última modificação 21/03/2019 11h13

Ronildo Macedo desmente matéria sobre gastos de R$ 3,3 milhões com as obras da Câmara

por hayslla — publicado 20/03/2019 13h56, última modificação 20/03/2019 13h56

O presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo (PV), declarou nesta terça-feira, 19 de março, que se trata de uma “Fake News” a matéria publicada em um site noticioso de Vilhena, a qual afirma que a obra da Câmara já custou R$ 3,3 milhões. Em sua gestão Ronildo pagou R$ 195.184,72 em medições relativas à reforma, do montante de 2,3 milhões já pagos em medições de toda a obra.

Na gestão anterior, em 2017, foi criado o Fundo Especial da Câmara de Vereadores, o qual foi destinado para preservar os recursos economizados do repasse constitucional à Câmara e dele provem todos os gastos destinados a pagar a obra de reforma da Casa de Leis.

Ronildo ressalta que até o momento a Câmara pagou R$ 2,4 milhões na reforma, diferente dos 3,3 milhões publicado na matéria, o qual classificou como tendenciosa. “No Portal de Transparência da Câmara existem todos os dados, os servidores estão orientados a dar pessoalmente informações a quem desejar, fica difícil entender porque insistem em publicar informações errôneas e que tentam jogar a população contra seus representantes eleitos. Parece perseguição, está na hora desse tipo de imprensa pensar na população, o prédio é para uso do povo”, criticou o presidente.

Em relação aos aditivos, foi realizado um para se instalar vidros temperados que são mais seguros e evitar acidentes graves, além de telhas acopladas com isopor que manterá as salas em temperaturas amenas, reduzindo gastos com ar-condicionado. O outro aditivo não gerou custo algum ao Fundo Especial, já que foi apenas para estender em 90 dias o prazo para entrega da obra, justificado pela empresa, em decorrência da grande quantidade de dias chuvosos entre dezembro e fevereiro em Vilhena.

EMPRESA FISCALIZADORA

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia recomenda que em todas as obras do poder público, uma empresa seja contrata para realizar a fiscalização da obra, que se soma a uma comissão especial formada por vereadores.

Durante toda a obra, inclusive até o seu final previsto para o início de maio, a empresa está fiscalizando todos os recursos empregados e fazendo medições. E até o momento foi a esta empresa o montante de R$ 40.382,10.

VALORES

A licitação da obra de reforma e ampliação da Câmara de Vereadores estava prevista em R$ 3,3 milhões e a empresa Norte Edificações e Empreendimentos venceu a licitação com o valor pouco acima dos R$ 2,4 milhões. Valor que mesmo com o aditivo, ainda não foi superado.

O presidente da Câmara afirmou que se for necessário fará novos aditivos, mas sempre dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei, e principalmente, buscando o princípio da economicidade.

“Poderá sim haver novos aditivos para que se encerre a obra e que se possa ter condições de se usar no prédio reformado. No entanto, serão com custos reduzidos e dentro da lei”, esclareceu Ronildo.

CÂMARA NOVA

Ronildo quer que todos os gastos e informações da Câmara sejam levados a público com total transparência e argumenta que a reforma da Casa de Leis vai trazer benefícios, facilidades e rapidez para resolver os problemas da população dentro da esfera legislativa.

“O prédio da Câmara não vai ficar para nenhum vereador, vai ser do povo, de onde poderão surgir novos vereadores que terão uma ótima estrutura para atender seus representados”, finalizou Ronildo.

DICOM - Câmara de Vilhena

Em mês da mulher, delegada vilhenense recebe homenagem na Câmara

por hayslla — publicado 20/03/2019 13h51, última modificação 20/03/2019 13h51

Aconteceu em sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada no último dia 19, a entrega de uma moção de aplausos à delegada da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher e Proteção a Criança e Adolescentes (DEAM) Drª. Solângela Guimarães. A moção foi proposta pelo vereador Wilson Tabalipa e teve voto favorável de todos os demais vereadores.

Amigos, familiares e autoridades municipais estiveram presentes na sessão acompanhando a delegada, oriunda do Paraná e moradora de Rondônia desde 77, onde se formou em Direito.

A Drª. Solângela, em uso da palavra na tribuna, falou um pouco sobre seu trabalho de quase 14 anos à frente da DEAM, agradecendo as parcerias que são essenciais para o desenvolvimento do seu trabalho, como o CAPS, que presta apoio psicológico a mulheres vítimas de violência.

“Quero dizer que nós sozinhos não somos nada, então quero agradecer a Deus e à minha família. São horas de lazer e descanso que são sacrificados em prol do trabalho e eles têm entendido e fico agraciada por essa família. Também agradeço aos colegas policiais que nos dão auxílio como o Dr. Fábio Campos. Vilhena é uma cidade privilegiada, pois tem profissionais dedicados ao trabalho. Para a equipe que tem buscado justiça por famílias que são violentadas, cada inquérito é uma pessoa, que nós tratamos com muito amor e dedicação. Agradeço ao vereador Wilson Tabalipa e aos vereadores que aprovaram essa homenagem num mês tão importante para nós mulheres”, disse a delegada.

DICOM - Câmara de Vilhena

Vereadores aprovam mais de R$ 1,5 mi para uso do Executivo

por hayslla — publicado 20/03/2019 13h45, última modificação 20/03/2019 13h45

Também foi entregue Moção de Aplausos à delegada da DEAM

Na noite desta terça-feira, 19 de março, a Câmara de Vereadores de Vilhena realizou a 6ª sessão ordinária da 37ª sessão legislativa da 9ª legislatura no auditório da Prefeitura de Vilhena.

Os vereadores entregaram a Moção de Aplauso nº 002/2019 à doutora Solângela Barros Guimarães Ferreira, Chefe da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM, pelos relevantes serviços prestados às mulheres e à sociedade vilhenense. A moção é de autoria do vereador Wilson Tabalipa e aprovada na sessão anterior por todos os vereadores.

Na referida sessão também foram aprovados as seguintes proposituras por unanimidade:

Projetos de leis:

5.574/2019 - Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose e dá outras providências. De autoria do vereador Rogério Golfetto.

5.584/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 615.100,00 no vigente Orçamento. SEMAD e SEMAS para pagamento do auxílio-transporte aos servidores. De autoria do Poder Executivo.

5.585/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.080,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMEC, SEMMA e SEMAGRI para pagamento do auxílio-transporte aos servidores. De autoria do Poder Executivo.

5.586/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 239.974,87 no vigente Orçamento e dá outras providências. FUMAS para aquisição de veículo tipo Doblô e materiais permanentes para o CRAS e um veículo tipo Gol, Mobi ou similar e materiais permanentes para o Programa Criança Feliz. De autoria do Poder Executivo.

5.587/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 324.148,85 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS para aquisição de veículo tipo Doblô e materiais permanentes para o Abrigo Municipal da Criança e do Adolescente, materiais para campanhas de conscientização do CRECA, camioneta tipo Hilux e materiais permanentes para o Programa Bolsa Família. De autoria do Poder Executivo.

5.588/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 511.323,42 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar e a contratação de serviços de transporte escolar. De autoria do Poder Executivo.

Requerimento:

004/2019 - Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a quantidade de cirurgias eletivas dos últimos seis meses, liberadas pela Central de Regulação, para serem realizadas no Hospital Regional de Vilhena, contendo o nome, número do cartão do SUS e o endereço dos pacientes contemplados com as cirurgias. De autoria do vereador Subtenente Suchi.

DICOM - Câmara de Vilhena

França Silva e Eduardo Japonês conseguem consultas oftalmológicas gratuitas com deputado Alex Redano

por hayslla — publicado 20/03/2019 09h35, última modificação 20/03/2019 09h35

Ação social na área da oftalmologia promover acessibilidade ao atendimento especializado para toda a população

O vereador França Silva da Rádio, juntamente com o prefeito Eduardo Japonês, visitaram o gabinete do deputado estadual Alex Redano na capital do Estado. França solicitou a vinda do Projeto Visão Social, desenvolvido pelo Instituto Visão Social, de Ariquemes.

"O instituto desenvolve de forma itinerante ações sociais na área da oftalmologia visando promover acessibilidade ao atendimento especializado para toda a população, principalmente a parcela mais carente da sociedade. O Instituto Visão Social acredita na máxima de que é melhor prevenir do que remediar. Atua de forma preventiva com palestras sobre os cuidados essenciais na qual todos precisam ter com a visão. Levando informação de extrema importância para manter uma visão saudável. Afinal você é o que seus olhos veem", afirmou França.

Através de diversos exames e consultas médicas oftalmológicas o instituto consegue identificar as várias disfunções e patologias que podem comprometer a visão. As mais comuns entre elas: Catarata, Pterígio, Glaucoma e Retinopatia Diabética.

Dentro da oftalmologia há três meios de tratamento, são eles: corretivo ocular (óculos), medicações (colírios) e procedimentos cirúrgicos. Após o atendimento e tendo o diagnóstico, o paciente será encaminhado para o tratamento mais adequado.

O prefeito Eduardo Japonês se comprometeu a dar total apoio para que o atendimento chegue à população. A data será informada nos próximos dias e será amplamente divulgada pelo vereador e pela prefeitura de Vilhena.

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Leia a pauta da sessão ordinária que acontece nesta terça-feira, 19

por hayslla — publicado 19/03/2019 13h32, última modificação 19/03/2019 13h32

6ª SESSÃO ORDINÁRIA	ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA	19/03/2019
PROJETOS DE LEIS	ASSUNTO	AUTORIA
5.574/2019 1ª Discussão	Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose e dá outras providências.	Vereador Rogério Golfetto
5.584/2019 1ª Discussão	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 615.100,00 no vigente Orçamento. SEMAD e SEMAS p/ pagamento do auxílio-transporte aos servidores.	Poder Executivo
5.585/2019 1ª Discussão	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.080,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMEC, SEMMA e SEMAGRI p/ pagamento do auxílio-transporte aos servidores.	Poder Executivo
5.586/2019 1ª Discussão	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 239.974,87 no vigente Orçamento e dá outras providências. FUMAS p/ aquisição de veículo tipo Doblô e materiais permanentes para o CRAS e um veículo tipo Gol, Mobi ou similar e materiais permanentes para o Programa Criança Feliz.	Poder Executivo
5.587/2019 1ª Discussão	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 324.148,85 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS p/ aquisição de veículo tipo Doblô e materiais permanentes para o Abrigo Municipal da Criança e do Adolescente, materiais para campanhas de conscientização do CRECA, camioneta tipo Hilux e materiais permanentes para o Programa Bolsa Família.	Poder Executivo
5.588/2019 1ª Discussão	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 511.323,42 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar e a contratação de serviços de transporte escolar.	Poder Executivo
5.589/2019 Leitura	Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e dá outras providências.	Vereador Samir Ali
5.590/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 187.155,19 no vigente Orçamento-Programa. FCV p/ aquisição de materiais permanentes e de expediente, diárias, passagens e a contratação de serviços para a execução do Projeto Bolsa Orquestra.	Poder Executivo
DECRETO	ASSUNTO	AUTORIA
46.088/2019 Leitura	Cede a servidora municipal Gleiciane Ferreira de Souza, Secretária Escolar I, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com ônus para o Município de Cacoal – Rondônia, no período de 1º de abril de 2019 a 31 de dezembro de 2020.	Poder Executivo
PORTARIA	ASSUNTO	AUTORIA
1.559/2019 Leitura	Aceita a cedência da servidora municipal Weslaine Cristina de Amorim, Técnica de Enfermagem, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, p/ desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, no período de 1º de fevereiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.	Poder Executivo
REQUERIMENTO	ASSUNTO	AUTORIA
004/2019 Leitura, Discussão e Votação	Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a quantidade de cirurgias eletivas dos últimos 06 (seis) meses, liberadas pela Central de Regulação, para serem realizadas no Hospital Regional de Vilhena, contendo o nome, número do cartão do SUS e o endereço dos pacientes contemplados com as cirurgias.	Vereador Subtenente Suchi
MOÇÃO	ASSUNTO	AUTORIA
002/2019 Entrega	Moção de Aplauso a Doutora Solângela Barros Guimarães Ferreira, Chefe da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM, pelos relevantes serviços prestados às mulheres e à sociedade vilhenense.	Vereador Wilson Tabalipa
INDICAÇÕES Leitura	ASSUNTO	AUTORIA
161/2019	Revitalização da faixa de pedestres e a instalação de placa de sinalização de “área escolar”, em frente à Escola Municipal de Educação Infantil Antônio Donadon.	Vereadora Professora Valdete
162/2019	Patrolamento e encascalhamento em toda a extensão da Avenida 1º de Maio, Bairro Centro.	Vereadora Professora Valdete
163/2019	Revitalização da faixa de pedestres em frente ao Supermercado “Super Mais”, na Avenida José do Patrocínio, e a instalação de placa de sinalização “PARE” nas Ruas José de Alencar e Josilene Araújo de Castro, cruzamento com a Avenida 7 de Setembro, Bairro São José.	Vereadora Professora Valdete
164/2019	Construção de 01 (uma) escola na Linha 135, Gleba Corumbiara.	Vereadora Leninha do Povo
165/2019	Instalação de bloquetes no pátio que dá acesso a biblioteca, religação da subestação de energia e a aquisição de 30 (trinta) computadores para a Escola Militar Cristo Rei.	Vereadora Leninha do Povo
166/2019	Construção de 02 (dois) redutores de velocidades na Avenida Paraná, esquina da Rua 919, nos dois sentidos.	Vereadora Leninha do Povo
167/2019	Revitalização da faixa de pedestre em frente ao “Mercado e Açougue Opção” na Avenida Tancredo Neves nº 2503, Bairro Bodanese.	Vereador Samir Ali
168/2019	Repintura do Posto de Saúde Carlos Roberto Mazala, Setor 19.	Vereador Rogério Golfetto
169/2019	Contratação de empresa terceirizada em segurança para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.	Vereador Rogério Golfetto
170/2019	Realização de campanhas educativas de conscientização e respeito às faixas de pedestres e estacionamentos preferenciais.	Vereador Rogério Golfetto
171/2019	Contratação de uma recepcionista para a Central de Regulação.	Vereador Ronildo Macedo
172/2019	Construção de redutores de velocidade (quebra-molas) nas Ruas 351 e 347, Bairro Vila Operária.	Vereador Ronildo Macedo
173/2019	Patrolamento e encascalhamento nas Linhas 70 e 100.	Vereador Ronildo Macedo
174/2019	Concessão de auxílio-transporte aos diretores e vice-diretores das Escolas da Rede Municipal.	Vereador Samir Ali
175/2019	Pavimentação asfáltica na Rua 822, entre o Bairro Alto Alegre e o Residencial Florença.	Vereador Wilson Tabalipa
176/2019	Limpeza ao redor do Cemitério Municipal Cristo Rei.	Vereador Wilson Tabalipa
177/2019	Implantação de brinquedos adaptados para pessoas portadoras de deficiência nas Praças do Município.	Vereador Wilson Tabalipa
178/2019	Instalação de câmeras nos semáforos da Avenida Jô Sato com a Avenida Benno Luiz Graebin e na Avenida Major Amarante com a Avenida Marques Henrique.	Vereador Rafael Maziero
179/2019	Manutenção da iluminação pública na Avenida Aracaju, em frente às casas números 3.736, 3.922 e 3.969 até o número 4.051, Setor 19.	Vereador Rafael Maziero
180/2019	Operação tapa-buraco nas Ruas Ibirapuera, Umuarama e Morumbi, Bairro Jardim Green Ville.	Vereador Rafael Maziero
181/2019	Aquisição de pulseiras de protocolo de Manchester (triagem de classificação de risco) para identificação dos pacientes no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.	Subtenente Suchi
182/2019	Regularização de posse particular sobre imóveis públicos, cuja propriedade ainda está registrada ao Município.	Subtenente Suchi
183/2019	Reforma e manutenção periódica de todos os equipamentos da academia ao ar livre, Distrito de Nova Conquista.	Vereador Adilson
184/2019	Manutenção na estrada da Associação ASPROVIDA, BR-174, Km 24.	Vereador Adilson
185/2019	Instalação de bebedouros na Escola Municipal Tenente Melo, Distrito de São Lourenço.	Vereador Adilson
186/2019	Instalação de braços de iluminação e reparos na rede elétrica da Avenida 1.802, desde a Avenida Jô Sato até a Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes.	Vereador França Silva da Rádio
187/2019	Patrolamento e encascalhamento na Rua 659, Bairro Parque São Paulo, entre a “Concessionária JEEP e o Auto Posto Parada Grande”.	Vereadora Vera da Farmácia
188/2019	Construção de quebra-molas, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, com a devida sinalização na Avenida Sabino Bezerra de Queiroz, em frente ao número 3.352, Bairro Jardim América.	Vereadora Vera da Farmácia
189/2019	Limpeza do terreno destinado ao equipamento público localizado na Rua 23, Bairro Jardim Social.	Vereadora Vera da Farmácia

Acessibilidade: estágio para professores e enfermeiras são solicitados por Adilson Oliveira

por hayslla — publicado 15/03/2019 13h08, última modificação 15/03/2019 13h08

O vereador Adilson Oliveira apresentou em sessão ordinária realizada na última terça-feira, 12, três indicações parlamentares ao Poder Executivo Municipal buscando atender às demandas da população

Acessibilidade com a implementação de rampas de acesso no Ginásio Jorge Teixeira, contratação de duas enfermeiras para atender a associação Trindade Santa e a contratação de acadêmicos de Educação Física para estagiarem de forma remunerada nas escolas municipais são as indicações feitas pelo vereador.

Em plenário Adilson falou sobre suas indicações: “Estive na Trindade Santa na última semana e fui alertado sobre a necessidade de uma enfermeira para acompanhar os trabalhos feitos no Centro de Recuperação. Lá se trabalha com medicações que necessitam de um acompanhamento profissional", asseverou.

"Também indiquei a contratação de acadêmicos de educação física para estagiarem nas escolas da nossa cidade, são vinte e nove escolas, e apenas quatro professores contratados para atender mais de 10 mil alunos. Além de suprir uma necessidade, ainda é dada oportunidade para esses alunos, que precisam de experiência para entrar no mercado de trabalho. Ainda indiquei a construção de rampas de acessibilidade no Ginásio. Em agosto iremos sediar os jogos paraolímpicos estaduais, não há como Vilhena sediar esses jogos, sem que sejam construídas rampas de acesso para aqueles com dificuldade de locomoção e cadeirantes,” finalizou Adilson.

DICOM - Câmara de Vilhena

FRANÇA SILVA: Após visita a secretário estadual de saúde e cobrança, convênio da UTI com 13 parcelas atrasadas é pago pelo Governo

por hayslla — publicado 15/03/2019 12h21, última modificação 15/03/2019 12h21

O vereador França Silva (PV) divulgou em suas redes sociais na manhã desta sexta-feira, 15 de março, que está muito contente, pois o seu trabalho de cobrança junto à secretaria de saúde do governo estadual teve grandes resultados para Vilhena.

Ainda na quinta-feira, o secretário estadual de saúde, Dr. Fernando Máximo, liberou mais de R$ 2,9 milhões referente às 13 parcelas atrasadas do convênio para subsidiar a UTI de Vilhena no Hospital Regional.

França Silva disse que há cerca de 30 dias foi a Porto Velho apresentar e explicar a situação ao secretário pessoalmente, que lhe ouviu e lhe garantiu que estudaria o caso. “Foi uma grata surpresa a liberação do valor das 13 parcelas, em conversa com o secretário, mostrei que o município estava sofrendo com a falta desse recurso, e que o atraso decorrente da gestão do governador anterior já chegava a 13 meses, o atual governador Marcos Rocha se mostrou compromissado com Vilhena ao saldar a dívida de outro governador”, lembrou França.

O vereador afirmou ainda que sempre mantem contato com Fernando Máximo. “O novo secretário tem um perfil diferenciado e a saúde de Rondônia vai ganhar muito com ele à frente. Sabemos que a situação da saúde em nosso município não se resolverá de uma vez, mas a população sentirá a diferença, com a continuidade dessa parceria entre a secretaria de saúde estadual com o município de Vilhena”, ressaltou França.

O parlamentar finalizou dizendo que o trabalho dos deputados estaduais também foi importante nesta conquista. “Esse resultado positivo também vem da união dos vereadores do Conesul e dos deputados estaduais”.

DICOM - Câmara de Vilhena

Vereador Rogério Golfetto propõe termo de cooperação entre Estado e Prefeitura de Vilhena no Hospital Regiona

por hayslla — publicado 14/03/2019 10h18, última modificação 14/03/2019 10h18

O vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) fez uma indicação parlamentar na última sessão ordinária, nesta terça-feira, 12 de março, a qual propõe um termo de cooperação entre o Governo do Estado e a prefeitura de Vilhena para sanar grande parte da ida de vilhenenses para a capital Porto Velho ou Cacoal.

“Só no ano passado foram feitos mais de 250 deslocamentos para procedimentos ortopédicos, se tivesse uma assistência e cooperação em Vilhena do Governo do Estado, isso se reduziria em 80%”, esclareceu Golfetto.

O vereador ainda ressalta que o termo de cooperação pode ajudar o Hospital Regional a receber material penso normal e para UTI, inclusive médicos e material ortopédicos. “É uma saída interessante para o governo que declarou que não tem intenção de assumir o Hospital Regional, mas também interessante para o município que terá uma colaboração com materiais e até recursos humanos para atender a população”, finalizou Golfetto.

Hoje o Hospital Regional atende pacientes de todas as cidades do Conesul de Rondônia e algumas do norte do Mato Grosso.

DICOM - Câmara de Vilhena

Vereadora Vera da Farmácia indica placas proibindo descarte de entulhos, com telefone para denúncias em pontos críticos de Vilhena

por hayslla — publicado 13/03/2019 11h45, última modificação 13/03/2019 11h45

A vereadora Vera da Farmácia (MDB) fez uma indicação parlamentar na sessão ordinária desta terça-feira, 12 de março, na qual sugere à prefeitura que instale placas avisando os transeuntes sobre a proibição de descarte de entulhos em terrenos e outros locais pela cidade, e que essas placas tenham um telefone impresso para denúncias.

“O objetivo é inibir o descarte irregular que está ocorrendo em vários pontos da cidade. O município tem uma lei que prevê multa para quem jogar lixo em local inapropriado, que sabemos traz diversos problemas para a sociedade, como mosquitos, doenças e até colabora para alagamentos”, explicou a vereadora.

Vera também fez outra indicação, para que seja criado um programa de incentivo para os contribuintes de Vilhena que solicitem nota fiscal, nos moldes do programa Nota Legal do governo do Estado.

“O desconto no IPTU seria dado conforme o usuário fosse registrando suas notas fiscais, primeiramente se cadastrando no site da prefeitura e depois pedindo aos prestadores de serviços e, ao comprar produtos fosse emitida a nota fiscal em seu CPF, muito parecido como funciona com o programa estadual Nota Legal”, disse Vera da Farmácia.

A vereadora acredita que esse programa daria incentivo ao município onde se evitaria a sonegação e daria ao vilhenenses oportunidades de descontos significativos no IPTU.

DICOM - Câmara de Vilhena

Câmara debate acidente com ônibus escolar em sessão ordinária

por hayslla — publicado 13/03/2019 11h33, última modificação 13/03/2019 11h33

Idade da frota de ônibus deve ser de no mínimo 10 anos

A 5ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena foi realizada na noite desta terça-feira, 12, no auditório da Prefeitura de Vilhena.

Em pauta, a Moção de Aplauso a Solângela Barros Guimarães Ferreira, chefe da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM, pelos relevantes serviços prestados às mulheres do Município de Vilhena, de autoria do vereador Wilson Tabalipa, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Fazendo uso da tribuna, os vereadores debateram o acidente ocorrido na última sexta-feira, dia 8, onde um ônibus de uma empresa que presta serviço de transporte escolar para alunos da rede municipal e estadual de ensino de Vilhena tombou ao lado da BR-364, próximo ao frigorífico, deixando uma criança com arranhões superficiais que recebeu atendimento no Hospital Regional de Vilhena.

O ônibus escolar trafegava com alunos da Agrovila, de 7 a 15 anos, que estudam no período vespertino nas escolas Cristo Rei, Marcos Donadon, Álvares de Azevedo, Cecília Meireles e Shirlei Cerutti.

Segundo a perícia, o acidente foi provocado por falha humana, porém, os vereadores chegaram ao consenso de que a pessoa encarregada de ser o monitor de cada ônibus deve impedir a saída do veículo quando houver superlotação, e também, que uma nova lei barre ônibus que excedam os 10 anos de uso, garantindo assim, maior segurança e comodidade aos alunos vilhenenses.

DICOM - Câmara de Vilhena

Presidente da Câmara de Vereadores está sendo alvo de chantagem por cargos dentro do Legislativo

por hayslla — publicado 12/03/2019 15h45, última modificação 12/03/2019 15h47

Presidente da Câmara de Vereadores está sendo alvo de chantagem por cargos dentro do Legislativo

OAB deve se manifestar sobre atos do advogado Carlos França

Desde que assumiu a cadeira de presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Ronildo Macedo (PV), vem sendo pressionado pelo advogado Carlos França e pelo intitulado líder comunitário Ivan Bezerra de França, vulgo Ceará, para ter cargos dentro da Câmara em troca de “paz” para poder comandar a Câmara.

“Denunciando eles com provas, eu estou cumprindo com meu papel de presidente da Câmara e também como cidadão, porque chantagem é crime. E eu quero que toda população saiba o que eles fazem e o que eles realmente querem”, disse Ronildo Macedo.

OBRA DA CÂMARA

Referente a uma matéria publicada hoje na imprensa local, sobre uma ação popular protocolada pelo advogado Carlos França a pedido de Ivan Bezerra de França, vulgo Ceará, na justiça, o presidente Ronildo Macedo ressalta que a obra da Câmara está sendo auditada e fiscalizada, e que todos os dados referentes a ela estão no Portal da Transparência, no setor do Fundo Especial da Câmara, e que o TCE, o MP e qualquer cidadão tem acesso livre ao conteúdo.

Ronildo ainda explica que este ano foram pagos R$ 87 mil referente a medições das obras concluídas, e que a empresa responsável pela obra já foi notificada de que deverá arcar com os custos de água e energia elétrica do prédio, inclusive ressarcir as contas já pagas.

E quando se fala de "Erros técnicos do projeto arquitetônico e de engenharia original" a justificativa para o aditivo se refere à planta e projetos originais da Câmara, e não aqueles realizados em 2017.

“A obra da Câmara iniciada pelo ex-presidente Adilson de Oliveira tem todos os dados registrados, todos os pagamentos baseados em pareceres técnicos e jurídicos. O advogado e o intitulado líder comunitários têm interesses escusos por trás dessa ação popular e de outras, que vamos levar a público”, disse Macedo.

CARLOS FRANÇA

O advogado Carlos França que atuou por anos como procurador e advogado da Câmara de Vereadores, da última vez através do presidente Junior Donadon, jamais foi à imprensa questionar qualquer tipo de gasto ou ato, tanto do Legislativo como do Executivo.

Contudo, desde o início de fevereiro vem atacando o Legislativo e peticionando ações contra a Casa de Leis e seus atos. O presidente Ronildo Macedo, em 7 de fevereiro, registrou um Boletim de Ocorrência contra o advogado por crime de extorsão.

Ronildo relatou no Boletim que Carlos França havia lhe procurado dentro da Câmara de Vereadores e na presença do vereador sub ten Carlos Suchi e de um assessor teria extorquido Ronildo, pedindo-lhe um cargo dentro da Câmara ou senão ele lhe traria dor de cabeça com várias ações na justiça.

IVAN BEZERRA DE FRANÇA, VULGO CEARÁ

O cidadão que se intitula como líder comunitário do bairro Assossete, Ivan Bezerra de França, vulgo Ceará, vem perseguindo o prefeito Eduardo Japonês e agora todos os vereadores também, como é de conhecimento de centenas de pessoas na cidade. Ceará usa viés de que quer o bem para Vilhena, uma administração melhor e vereadores mais atuantes.

Porém, em uma conversa com o presidente da Câmara, Ronildo Macedo, no começo do ano, Ceará pede um cargo para sua esposa dentro da Câmara, e deixa bem claro, que não aceita dentro da Prefeitura.

A conversa está sendo divulgada como prova de extorsão por parte do intitulado líder comunitário.

DICOM - Câmara de Vilhena

Leia a pauta da sessão ordinária que acontece hoje, 12 de março de 2019

por hayslla — publicado 12/03/2019 13h36, última modificação 12/03/2019 13h36

5ª SESSÃO ORDINÁRIA	ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA	12/03/2019
PROJETOS DE LEIS	ASSUNTO	AUTORIA
5.584/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 615.100,00 no vigente Orçamento. SEMAD e SEMAS p/ pagamento do auxílio-transporte aos servidores.	Poder Executivo
5.585/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.080,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMEC, SEMMA e SEMAGRI p/ pagamento do auxílio-transporte aos servidores.	Poder Executivo
5.586/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 239.974,87 no vigente Orçamento e dá outras providências. FUMAS p/ aquisição de veículo tipo Doblô e materiais permanentes para o CRAS e um veículo tipo Gol, Mobi ou similar e materiais permanentes para o Programa Criança Feliz.	Poder Executivo
5.587/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 324.148,85 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS p/ aquisição de veículo tipo Doblô e materiais permanentes para o Abrigo Municipal da Criança e do Adolescente, materiais para campanhas de conscientização do CRECA, camioneta tipo Hilux e materiais permanentes para o Programa Bolsa Família.	Poder Executivo
5.588/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 511.323,42 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar e a contratação de serviços de transporte escolar.	Poder Executivo
DECRETO	ASSUNTO	AUTORIA
45.977/2019 Leitura	Declara de Utilidade Pública a “Associação El Shaddai Educar”.	Poder Executivo
MOÇÃO	ASSUNTO	AUTORIA
002/2019 Discussão e Votação	Moção de Aplauso a Solângela Barros Guimarães Ferreira, chefe da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM, pelos relevantes serviços prestados às mulheres do Município de Vilhena-RO.	Vereador Wilson Tabalipa
INDICAÇÕES Leitura	ASSUNTO	AUTORIA
127/2019	Manutenção da ciclovia, paralela com a BR-364 e termina na JBS, bem como a iluminação pública da ciclovia citada.	Vereador Rafael Maziero
128/2019	Remapeamento das áreas de abrangência da Unidade de Saúde Liro Hoesel, para incluir o Bairro União.	Vereador Rafael Maziero
129/2019	Implantação de academia ao ar livre no Residencial União.	Vereador Ronildo Macedo
130/2019	Patrolamento e encascalhamento da Rua 310, Bairro Vila Operária, Setor 03.	Vereador Ronildo Macedo
131/2019	Construção de uma quadra poliesportiva no Setor 12.	Vereador Ronildo Macedo
132/2019	Recuperação do asfalto na Rua Armando Fajardo, Bairro Green Ville, em frente à Associação dos Mototaxistas.	Vereador Samir Ali
133/2019	Contratação de um médico nefrologista pediátrico para atender na Rede Municipal de Saúde.	Vereador Samir Ali
134/2019	Aquisição de 02 (dois) veículos van e 01 (um) micro-ônibus para atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS no deslocamento de pacientes.	Vereador Samir Ali
135/2019	Limpeza entorno do Parque de Exposição da Aviagro.	Vereadora Leninha do Povo
136/2019	Limpeza, reparo na iluminação e a revitalização da academia localizada no Bairro Bodanese.	Vereadora Leninha do Povo
137/2019	Retorno nos atendimentos de coletas de exames laboratoriais nas Unidades de Saúde.	Vereadora Leninha do Povo
138/2019	Adaptação de rampas de acessibilidade nas arquibancadas, vestiários e na quadra do Ginásio Poliesportivo Jorge Teixeira de Oliveira.	Vereador Adilson
139/2019	Contratação de duas enfermeiras para atender na Associação Trindade Santa.	Vereador Adilson
140/2019	Contratação de acadêmicos de educação física para prestarem estágios nas escolas municipais.	Vereador Adilson
141/2019	Realização de um treinamento de primeiros socorros para os profissionais da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.	Vereador Rafael Maziero
142/2019	Implantação de uma horta e um viveiro no Centro de Atendimento a Terceira Idade – CATI.	Vereador Wilson Tabalipa
143/2019	Implantação de aulas de dança no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para reforçar as políticas públicas voltadas para mulheres.	Vereador Wilson Tabalipa
144/2019	Convênio com as faculdades de Educação Física para, uma vez por mês, nas praças municipais os acadêmicos orientarem a comunidade sobre as práticas de atividades físicas.	Vereador Wilson Tabalipa
145/2019	Colocação de placas de estacionamento exclusivo para idosos e deficientes nas feiras livres dos Bairros Centro, São José e BNH.	Vereadora Professora Valdete
146/2019	Criação do programa de incentivo para o contribuinte adimplente com o Município que solicitar Nota Fiscal de Serviços Eletrônico para conceder desconto no IPTU no ano posterior, por meio de créditos gerados que serão usados no abatimento.	Vereadora Vera da Farmácia
147/2019	Instalação de placas proibindo o descarte ilegal de entulhos e resíduos, contendo número de telefone para denúncia, nos pontos críticos onde os mesmos ocorrem.	Vereadora Vera da Farmácia
148/2019	Contratação de uma zeladora para atender o Centro de Saúde Industrial.	Vereadora Vera da Farmácia
149/2019	Contratação de um farmacêutico bioquímico para Unidade Básica de Saúde João Luiz para realizar exames de diagnóstico de doenças infectocontagiosas como hanseníase e leishmaniose dentre outras.	Vereador França Silva da Rádio
150/2019	Limpeza nas laterais das vias do Residencial União.	Vereador França Silva da Rádio
151/2019	Limpeza da vala de macrodrenagem na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes e suas laterais, da altura do Parque de Exposições até o fim da Avenida.	Vereador França Silva da Rádio
152/2019	Termo de Cooperação entre o Estado e o Município para melhorar o atendimento de toda a população do Cone Sul no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.	Vereador Rogério Golfetto
153/2019	Encascalhamento e patrolamento da Linha Rio Claro.	Vereador Rogério Golfetto
154/2019	Conclusão da pavimentação asfáltica e das calçadas no Bairro Bela Vista.	Vereador Rogério Golfetto
155/2019	Implantação de faixa de pedestre na Avenida Melvin Jones, em frente à Igreja Batista Nacional, próximo ao posto de combustíveis, Bairro Marcos Freire.	Vereador Célio Batista
156/2019	Implantação de faixa de pedestre na Avenida Jamari com Avenida José do Patrocínio, Bairro São José.	Vereador Célio Batista
157/2019	Implantação de uma “Casa de Passagem”.	Vereador Subtenente Suchi
158/2019	Curso capacitação de primeiros socorros aos professores e funcionários das Escolas Municipais.	Vereador Subtenente Suchi
159/2019	Arborização e implantação de uma academia ao ar livre na Praça localizada na Rua V-2, Bairro Jardim Aripuanã.	Vereadora Professora Valdete
160/2019	Aquisição de equipamentos de hidroginástica para o Centro de Atendimento a Terceira Idade – CATI.	Vereadora Professora Valdete

Samir Ali agradece prefeito por acordo para servidores receberem auxílio transporte retroativos

por hayslla — publicado 12/03/2019 11h17, última modificação 12/03/2019 11h17

Desde 2011 os servidores públicos concursados da prefeitura de Vilhena, através do SINDSUL, vêm lutando para receberem o benefício retroativo do auxílio transporte que não foi pago entre os anos 2006 e 2011.

O vereador Samir Ali abraçou a luta dos servidores e intermediou parte das negociações com a atual gestão de Eduardo Japonês para que o problema fosse solucionado e os servidores recebessem os valores retroativos.

“Buscamos em diversas conversas conscientizar a atual gestão sobre os direitos dos servidores. Eu venho a público agradecer a sensibilidade de Eduardo Japonês no tocante aos servidores”, salientou Samir.

Os valores retroativos já estão sendo pagos em seis parcelas aos servidores municipais nos próximos meses.

“Eu tenho esse compromisso de estar ao lado dos servidores, pois são eles que atendem frente a frente à população, eles que levam o município nas costas e merecem receber seus direitos ao exercerem seus trabalhos”, finalizou Samir.

DICOM - Câmara de Vilhena

Rafael Maziero apresenta solução para falta de atendimento de fisioterapeutas na APAE de Vilhena

por hayslla — publicado 08/03/2019 23h20, última modificação 11/03/2019 09h28

O vereador Rafael Maziero (PSDB) esteve reunido com o secretário municipal de Saúde, Afonso Emerick, para discutir uma possível solução para a falta de atendimento de fisioterapeutas na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Vilhena.

Maziero propõe que se viabilize a colocação de estudantes residentes em fisioterapia, supervisionado pela rede municipal de saúde para atenderem na APAE.

“Vamos ter outra reunião na próxima semana, para ver a viabilidade dessa proposta, se tem amparo jurídico necessário ou será preciso acrescentar algo na ‘Lei dos Residentes’. Porém, o que importa é dar essa importante assistência às crianças e adultos que estudam por lá”, afirmou o vereador.

Ainda de acordo com Maziero, grande parte dos problemas dos especiais se dá na coordenação motora e a fisioterapia é fundamental para a evolução de todos. "O Conselho de Fisioterapia expõe essa necessidade como muito importante para os alunos da APAE, e estou apresentando essa solução que pode colaborar muito com eles e de forma imediata", finalizou.

DICOM - Câmara de Vilhena

Vereadora apoia Campanha da Fraternidade da Igreja Católica

por hayslla — publicado 08/03/2019 22h55, última modificação 11/03/2019 09h18

A vereadora Vera da Farmácia (MDB) foi à tribuna da Câmara de Vereadores de Vilhena na última sessão, nesta quinta-feira, 7 de março, para declarar seu apoio à Campanha da Fraternidade 2019, que está sendo lançada pela Igreja Católica neste mês e é abraçada por todas as comunidades cristãs de Vilhena.

“A igreja quer, através da Campanha da Fraternidade, que a população tenha seus problemas diários resolvidos, que especialmente os mais pobres, tenham suas necessidades atendidas pelos administradores e também por quem pode ajudar o próximo”, salientou Vera da Farmácia.

A vereadora ainda ressaltou que todos os anos apoia a campanha e que busca também ajudar realizando indicações e projetos de políticas-públicas cobrando do Executivo. Um exemplo é o projeto sobre a criação de uma política municipal de Educação no Trânsito.

“Conscientizando e educando de forma correta nossas crianças e jovens sobre o trânsito, teremos certamente motoristas e pedestres muito melhores no futuro. Isso é uma forma de colaborar com o próximo, ajudar toda a comunidade. É um dos objetivos da Campanha da Fraternidade”, finalizou Vera.

DICOM - Câmara de Vilhena

Leninha do Povo apresenta indicações para melhorias na saúde em Vilhena

por hayslla — publicado 08/03/2019 13h20, última modificação 08/03/2019 13h18

Foram três indicações que melhorarão a qualidade do atendimento da saúde vilhenense

A vereadora Leninha do Povo (PTB) incluiu as indicações na pauta da sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira, 7, realizada no auditório da prefeitura municipal de Vilhena.

Na indicação nº 103/2019, Leninha indica a mudança do Laboratório Municipal, que hoje atende dentro do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, para o novo prédio, localizado a poucos metros na Av. Jô Sato. “Um local maior para os atendimentos vai atender melhor as necessidades os pacientes, já que o espaço atual se encontra muito apertado”, justificou Leninha.

Leninha solicitou à Prefeitura a disponibilização de internet no Posto de Saúde do distrito de Nova Conquista, através da indicação nº 104/2019, para atender às diversas reivindicações dos funcionários daquela localidade.

Numa terceira indicação, de nº 105/2019, que visa atender as diversas necessidades dos pacientes, Leninha solicita a aquisição de uma cadeira para a sala de atendimentos de traumatologia do Buco Maxilar no Hospital Regional.

A vereadora aproveitou para parabenizar a todas as mulheres pelo seu dia. “Hoje é um dia especial e merece ser comemorado por todas as mulheres, estas que lutam diariamente por um mundo melhor, e se hoje ele está mais evoluída é graças à força feminina. A mulher é quem mais contribui para um futuro digno e deve sempre ser homenageada”, homenageou Leninha.

DICOM - Câmara de Vilhena

Câmara de Vilhena aprova R$ 6 milhões para pavimentação asfáltica e drenagem

por hayslla — publicado 08/03/2019 11h51, última modificação 08/03/2019 11h51

Recurso é contrapartida do município para o Programa Pró-Transporte da Caixa Econômica Federal

A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou a 4ª sessão ordinária da 37ª sessão legislativa da 9ª legislatura na noite desta quinta-feira, 7.

Em destaque o Projeto de Lei nº 5.583/2019, de autoria do Poder Executivo, que solicita à Câmara a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 6.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Valor destinado à Semosp, referente à contrapartida do contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, Programa Pró-Transporte, para obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 5.440/2019, de autoria do vereador Rafael Maziero, que permite a carga de processo a profissional com inscrição em Conselho ou Ordem e dá outras providências.

O Decreto nº 45.790/2019, enviado pelo Executivo, cede a servidora municipal Aline dos Santos Silva, Professor Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Educação – Semed, com ônus para o município de Porto Velho – Rondônia, no período de 1º de março de 2019 a 31 de dezembro de 2020.

DICOM - Câmara de Vilhena

Vereador Célio Batista quer mutirão de cirurgia ocular com recurso da Câmara de Vilhena

por hayslla — publicado 06/03/2019 10h51, última modificação 06/03/2019 10h51

Verba sairá da economia feita pela Casa de Leis

O vereador Célio Batista (PR) já está articulando para que vilhenenses sejam beneficiados com o mutirão.

Há poucos anos vilhenenses iam até Cuiabá para a realização de cirurgias e exames de catarata, através do Lions Clube de Cuiabá. O transporte dos vilhenenses que precisavam da benfeitoria era bancado pelo município duas vezes por ano.

Porém esse trabalho foi encerrado entre 2014 e 2015. Devido a essa carência, o vereador Célio Batista tentou fazer um mutirão na época dentro do município e precisava de recurso financeiro na ordem de R$ 400 mil, mas devido à queda da arrecadação o projeto foi abandonado.

“Conversei com o prefeito Eduardo Japonês e ficou entusiasmado, e também com o secretário de Saúde Afonso Emerick e ele abraçou o mutirão. Apenas falta o recurso financeiro. Em conversa informal com o presidente da Câmara Ronildo Macedo ele se comprometeu em disponibilizar a quantia para fazer essas cirurgias em Vilhena”, afirmou Batista.

No Mato Grosso esse tipo de atendimento é feito através de mutirão e a demanda em Vilhena é muito grande, muitos não conseguem, são assalariados, a cirurgia de cada olho fica em torno de R$ 3 mil, fora as passagens. “Assalariados e aposentados não vão conseguir, sendo que o próprio salário não mantem nem sua saúde”, asseverou o vereador.

Célio afirma que o mutirão está previsto para acontecer em 2020, mas está trabalhando para que seja antecipado. Segundo ele, serão necessários meio milhão de reais para atender de 100 a 200 pessoas. “A necessidade e a procura é muito grande e estamos procurando principalmente para cirurgia de catarata, por isso vamos nos debruçar nesse projeto. O principal recurso vai vir com a economia da Câmara de Vereadores, com o apoio de todos os vereadores e principalmente o presidente colaborando para o bem-estar dessas pessoas que têm essa necessidade e carência”, finalizou Célio Batista.

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