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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 22 proposituras durante a 7ª sessão extraordinária. As votações aconteceram na manhã desta sexta-feira (24). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.059.000,00 (dois milhões e cinquenta e nove mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de folha dos profissionais do magistério da Educação Infantil, referente ao mês de novembro.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.804/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para pagamento de obrigações trabalhistas.

6.812/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para aquisição de peças, a fim de propiciar a manutenção da frota, e aquisição de alimentos para o Programa Plano Municipal de Alimentos - PMAA.

6.813/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) no vigente orçamento programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para pagamento de gerenciamento de frotas de veículos e de obrigações tributárias e contributivas, e para aquisição de passagens terrestres para famílias em vulnerabilidade social.

6.814/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para aquisição de móveis e equipamentos para a Biblioteca Monteiro Lobato, com recursos oriundos do Governo Estadual.

6.815/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 29.952,00 (vinte e nove mil novecentos e cinquenta e dois reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para para aquisição de móveis e equipamentos para a Biblioteca Monteiro Lobato.

6.816/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para pagamento de auxílio-funeral às famílias em vulnerabilidade social.

6.817/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 34.985,19 (trinta e quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para aquisição de material penso para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

6.818/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 25.220,20 (vinte e cinco mil duzentos e vinte reais e vinte centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para aquisição de material penso para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

6.819/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 488.180,19 (quatrocentos e oitenta e oito mil cento e oitenta reais e dezenove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para custear as despesas com o piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem referente ao mês de novembro de 2023.

6.820/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), provenientes do Governo Federal, no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamentos, material permanente e um veículo tipo camionete para o Centro de Atenção Psicossocial - Caps.

6.821/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.059.000,00 (dois milhões e cinquenta e nove mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de folha dos profissionais do magistério da Educação Infantil, referente ao mês de novembro.

6.822/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.470.000,00 (um milhão quatrocentos e setenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de cirurgias eletivas realizadas nos meses de setembro e outubro no âmbito do Programa Compartilhando Saúde.

6.823/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de recurso no valor de R$ 1.510.626,01 (um milhão quinhentos e dez mil seiscentos e vinte e seis reais e um centavo) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender ao Programa Compartilhando Saúde.

6.824/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 445.173,99 (quatrocentos e quarenta e cinco mil cento e setenta e três reais e noventa e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender ao Programa “Compartilhando Saúde”.

6.825/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 343.600,00 (trezentos e quarenta e três mil e seiscentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento da Folha dos servidores, referente aos meses de novembro, dezembro e 13º Salário.

6.826/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 1.367.000,00 (um milhão trezentos e sessenta e sete mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento da Folha dos servidores, referente aos meses de novembro, dezembro e 13º Salário.

6.827/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.914.400,00 (um milhão, novecentos e quatorze mil e quatrocentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento da Folha dos servidores, referente aos meses de novembro, dezembro e 13º Salário.

6.828/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para complementação do auxílio-alimentação dos servidores pertencentes ao Grupo “D”, referente aos meses de novembro e dezembro.

6.829/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para pagamento de verbas rescisórias com indenizações e restituições trabalhistas de servidores.

6.830/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para pagamento de faturas de energia elétrica referente ao consumo de iluminação pública.

6.831/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 39.031,62 (trinta e nove mil trinta e um reais e sessenta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para recolhimento de saldo do Convênio nº 898637/2020, firmado com o Governo Federal, cujo objetivo foi a aquisição de um caminhão com o sistema de Munck.

6.832/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 45.333,33 (quarenta e cinco mil trezentos e trinta e três reais e trinta três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para recolhimento de saldo do Convênio nº 898637/2020, firmado com o Governo Federal, cuja finalidade foi a aquisição de um caminhão com o sistema de Munck.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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Durante a 6ª sessão extraordinária da Câmara de Vereadores foram lidos seis projetos de lei. A sessão aconteceu na manhã desta segunda -feira (20). Entre as proposições, foi feita a leitura de lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para pagamento de auxílio-funeral às famílias em vulnerabilidade social.

Projetos de Lei lidos :

6.816/2023 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para pagamento de auxílio-funeral às famílias em vulnerabilidade social.

6.817/2023 (Leitura) -  Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 34.985,19 (trinta e quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para aquisição de material penso para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

6.818/2023 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 25.220,20 (vinte e cinco mil duzentos e vinte reais e vinte centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para aquisição de material penso para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

6.819/2023 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 488.180,19 (quatrocentos e oitenta e oito mil cento e oitenta reais e dezenove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para custear as despesas com o piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem referente ao mês de novembro de 2023.

6.820/2023 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), provenientes do Governo Federal, no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamentos, material permanente e um veículo tipo camionete para o Centro de Atenção Psicossocial - Caps.

6.821/2023 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.059.000,00 (dois milhões e cinquenta e nove mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para  pagamento de folha dos profissionais do magistério da Educação Infantil, referente ao mês de novembro. 

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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A sessão ordinária marcada para a manhã desta terça-feira (14), foi encerrada por falta de quórum parlamentar. A sessão foi suspensa por 20 minutos e em seguida encerrada. Conforme Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Vilhena, são necessários sete vereadores para a votação dos projetos.

Estiveram presentes: Profª. Vivian Repessold (PP), Ronildo Macedo (PV) e Samir Ali (PODE).

Estiveram ausentes: Dhonatan Pagani, Pedrinho Sanches (AVANTE), Sargento Damassa (PROS), Toninho Gonçalves (UNIÃO), Wilson Tabalipa (PV), Zezinho da Diságua (PSD), Zeca da Discolândia (PSD), e Zé Duda (PSB)

Ausentes com atestado médico: Clérida Alves (AVANTE) e Nica Cabo João (PSC).

Os projetos que seriam discutidos:

6.763/2023 - Denomina e oficializa Praça Pública Dr. Roberto Flávio Santana o próprio público que específica.

6.799/2023 - Denomina Rua Névio José Comin a atual Rua 525, localizada entre as Avenidas Celso Mazzuti e Sabino Bezerra de Queiroz, no Bairro Jardim América.

6.804/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE para pagamento de obrigações trabalhistas.

6.812/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para aquisição de peças, a fim de propiciar a manutenção da frota, e aquisição de alimentos para o Programa Plano Municipal de Alimentos - PMAA.

6.813/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de 32.000,00 (trinta e dois mil reais) no vigente orçamento programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para pagamento de gerenciamento de frotas de veículos e de obrigações tributárias e contributivas, e para aquisição de passagens terrestres para famílias em vulnerabilidade social.

6.814/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para aquisição de móveis e equipamentos para a Biblioteca Monteiro Lobato, com recursos oriundos do Governo Estadual.

6.815/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 29.952,00 (vinte e nove mil novecentos e cinquenta e dois reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para para aquisição de móveis e equipamentos para a Biblioteca Monteiro Lobato.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 10 proposituras durante a 27ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (07). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.220.000,00 (um milhão e duzentos e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para pagamento de energia elétrica dos poços semiartesiano e manutenção regular dos serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.788/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 97.316,63 (noventa e sete mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar.

6.790/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 747.345,70 (setecentos e quarenta e sete mil trezentos e quarenta e cinco reais e e setenta centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento dos serviços de limpeza e conservação das Escolas de Educação Infantil.

6.792/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para construção de uma quadra de basquete e uma pista de skate, na praça Genival Nunes, localizada na Brigadeiro Eduardo Gomes.

6.793/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 65.732,98 (sessenta e cinco mil setecentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para construção do Centro de Castração de Animais.

6.794/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 664.089,81 (seiscentos e sessenta e quatro mil oitenta e nove reais e oitenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para suprir o empenhamento referente ao 3º Termo Aditivo de Contrato nº 078/2021 destinado à execução da obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, construção de calçadas e sinalização viária nos bairros Alto dos Parecis, Barão do Melgaço I e Vela Vista.

6.795/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para pagamento de vencimentos e vantagens dos servidores lotados na Secretaria.

6.805/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) no vigente Orçamento Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para manutenção das atividades da Autarquia, como pagamento de tarifas bancárias, suporte técnico de equipamentos de informática, monitoramento de veículos, gestão de frotas, entre outros.

6.806/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.220.000,00 (um milhão e duzentos e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para pagamento de energia elétrica dos poços semiartesiano e manutenção regular dos serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos.

6.807/2023 - Denomina Rua Fidelcino Rodrigues da Silva a atual Rua 102-26, localizada entre as Ruas 102-29 e 102-22 (Comendador Ivanir Aguiar de Oliveira), Residencial Cidade Verde III.

6.811/2023 - Altera a Lei nº 6.080, de 13 de julho de 2023, que autoriza o Município a firmar Convênio ou instrumento congênere com a União Federal e dá outras providencias. Adequa o quantitativo de vagas do cargo de Agente de Inspeção Sanitária I e de Médico Veterinário.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou sete proposituras durante a 26ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (17). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.445.197,05 (um milhão quatrocentos e quarenta e cinco mil cento e noventa e sete reais e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para pagamento do piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem, referente à correção dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.702/2023 - Denomina e disciplina o uso e a ocupação do solo de fração do Setor 85.

6.746/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento da folha de salário dos servidores lotados na Atenção Básica de Saúde para o período estimado até dezembro de 2023.

6.784/2023 - Dispõe sobre autorização para Transferência de recurso no valor de R$ 11. 274,52 (onze mil duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para aquisição de materiais para a brinquedoteca do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, em atendimento à Emenda Impositiva nº 042/2022, da Vereadora Nica Cabo João.

6.785/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.445.197,05 (um milhão quatrocentos e quarenta e cinco mil cento e noventa e sete reais e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para pagamento do piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem, referente à correção dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023.

6.786/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.210.087,29 (um milhão duzentos e dez mil oitenta e sete reais e vinte e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para pagamento de contratação de empresas prestadoras de serviços de Transporte Escolar.

6.787/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 802.999,24 (oitocentos e dois mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para pagamento de despesas obrigatórias de caráter continuado e manutenção das atividades e despesas com outras fontes de recursos.

6.796/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor  de R$ 1.206.000,00 (um milhão e duzentos e seis mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para pagamento de vencimentos e vantagens, obrigações patronais e auxílios alimentação e transporte dos servidores de apoio do segmento do Ensino Fundamental.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou oito proposituras durante a 25ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (10). Entre as proposições foi aprovada lei que institui o Prêmio Esporte Municipal de Vilhena. Visando incentivar a prática esportiva no município, a premiação poderá ser concedida anualmente pela Secretaria Municipal de Esporte a atletas, técnicos, árbitros e equipes por motivo de conquista de medalhas e/ou títulos em competições em âmbito estadual, nacional e internacional.

Ainda durante a sessão foi feita a entrega da moção de aplauso ao senhor Anilto Santos de Morais, pela iniciativa em trazer o projeto com o letreiro “Eu Amo Vilhena”, em homenagem à cidade.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

415/2023 - (Complementar) Altera os §§ 4º e 5º e acresce os §§ 6º e 7º ao artigo 128 da Lei  Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001.

6.659/2023 - Altera o § 3º do artigo 3º da Lei nº 1.487, de 10 de abril de 2002, que institui o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD. Altera a composição do Conselho.

6.666/2023 - Denomina e Oficializa Rua Fraula Soares Pandolpho Barboza a atual Rua 102-08, localizada entre a rua 1507, no Residencial Moysés de Freitas, e a avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde III.

6.700/2023 - Denomina e Oficializa Escola Maria Celuir Duarte o próprio público localizado no lote único, quadra 09, Setor 26, no bairro Embratel.

6.764/2023 - Institui o Prêmio Esporte Municipal de Vilhena e dá outras providências.

6.771/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, para pagamento de diárias, manutenção de veículos (gerenciamento de frotas) e pagamento de obrigações tributárias e contributivas - PASEP.

6.772/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para pagamento de contribuição do PIS/PASEP.

6.782/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para pagamento de folha e diárias.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou, na manhã desta quarta-feira (4), evento sobre o Outubro Rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama. A bancada feminina da Câmara, composta pelas parlamentares Clérida Alves, Nica Cabo João, e Prof.ª Vivian Repessold, homenageou todas as mulheres que lutam contra a doença.

A enfermeira e coordenadora do curso de enfermagem da Uninassau, Vanessa Souza, falou da importância do diagnóstico ainda na fase inicial. “Quando detectado precocemente pode salvar, sim! Agradeço imensamente ao Hospital do Amor e a todo o sistema aqui de Rondônia. Inclusive toda a parte de acolhimento, que serve de motivação para que as pacientes continuem o tratamento. Prestem muita atenção, porque pode ser vocês, a mãe, a avó, as filhas. Então é preciso muito cuidado”, frisou.

A enfermeira e representante do núcleo de saúde da Fimca, Jaquelline Monte Stevanato, parabenizou a iniciativa de luta pela saúde da mulher através da prevenção ao câncer de mama. “Apesar de ter suas fragilidades, o SUS oferece ações desde a prevenção, consultas, a realização de exames de diagnóstico e tratamento”, enfatizou.

A psicóloga Daniele Naconechny, representante do Hospital do Amor, falou sobre a importância de ter atenção aos sinais do corpo e o papel da psicoterapia no tratamento do câncer. Já a representante dos agentes comunitárias de saúde, Carolina Santos da Conceição, lembrou que a conscientização começa com o trabalho dos agentes comunitários, que levam a informação de casa em casa. 

Mulheres acima de 40 anos devem realizar o exame de mamografia anualmente. Mas caso haja histórico de câncer na família, esse acompanhamento deve começar 10 anos antes. Por isso é necessário prestar atenção a qualquer alteração suspeita nas mamas, através do autoexame, e diante de um nódulo ou área anormal detectada, é importante buscar o atendimento médico. No caso de diagnóstico positivo, quanto mais cedo descoberto maiores são as chances de cura.

Para mais informações sobre os projetos desta Casa, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 10 proposituras durante a 24ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (03). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, para atender as necessidades do Centro de Convivência do Idoso, da Unidade de Acolhimento da Criança, da Unidade de Acolhimento da Mulher, do Centro de Convivência da Gestante, do Centro de Referência de Assistência Social e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social.

Participaram da sessão, atletas da Academia Pequeno Dragão. A sensei Bruna Vilela agradeceu o apoio da Câmara de Vereadores de Vilhena, e apresentou os resultados da participação da academia nos Jogos Escolares Brasileiros e no Campeonato Brasileiro de Karatê.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.733/2023 - Denomina e Oficializa Nilton Valdir Locatelli o Terminal Rodoviário do Município de Vilhena. (SUBUSTITUTIVO Nº 005/2023)

6.753/2023 - Acresce dispositivos à Lei nº 6.067, de 26 de junho de 2023, que institui o Programa Municipal de prevenção contra a prática de atentados violentos nas dependências das Escolas Municipais de Vilhena.

6.765/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recurso municipal e do Governo Federal, no valor de R$ 320.325,00 ( trezentos e vinte mil trezentos e vinte e cinco reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - SEMES, para aquisição de veículo tipo Van para transporte de atletas, dirigentes, árbitros, professores e servidores para eventos esportivos intermunicipais e interestaduais.

6.769/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 90.998,58 ( noventa mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para realização de chamamento público para estabelecer convênios com clínicas veterinárias com o intuito de realizar castrações.

6.770/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, com a finalidade de firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena - APAE e o Lar dos Idosos Maria Tereza Da Lamarta.

6.773/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 607.115,52 (seiscentos e sete mil e cento e quinze reais e cinquenta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de mão de obra, com o objetivo de enfrentar e conter o surto endêmico de zika vírus, dengue, chikungunya, malária, chagas, esquistossomosse, entre outras.

6.777/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, para aquisição 1000 (mil) cestas básicas, que serão distribuídas para a população em situação de vulnerabilidade social, no evento Natal Feliz.

6.778/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, para atender as necessidades do Centro de Convivência do Idoso, da Unidade de Acolhimento da Criança, da Unidade de Acolhimento da Mulher, do Centro de Convivência da Gestante, do Centro de Referência de Assistência Social e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social, na aquisição de materiais permanentes, um veículo utilitário tipo picape e um veículo tipo Van.

6.781/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 893.282,01 (oitocentos e noventa e três mil duzentos e oitenta e dois reais e um centavo) no vigente Orçamento-Programa do Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para garantir ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

6.783/2023 - Dispõe sobre autorização para Transferência de recurso no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para pagamentos de folha e instalação do transformador, construção da subestação e reestruturação elétrica. 

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
 Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação 
 Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 13 proposituras durante a 21ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (05). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Estadual, no valor de R$ 2.932.391,66 (dois milhões novecentos e trinta e dois mil trezentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo (medicamento e material hospitalar), pagamento de profissionais que realizarão os procedimentos e prestadores de serviço para manutenção das ações do Projeto “Compartilhando Saúde”.

Durante a sessão a psicóloga Larissa Lúcio Ferreira Bittencourt, foi convidada pela Escola do Legislativo e Ouvidoria da Câmara para falar sobre as ações do Setembro Amarelo, campanha brasileira de prevenção ao suícidio, que em 2023 tem como lema “Se precisar, peça ajuda!”.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.669/2023 - (Nova ementa) Dispõe sobre a autorização para realização de festas e eventos por particulares nos imóveis públicos sem uso definido.

6.737/2023 - Altera a Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde - PACS. SUBSTITUTIVO 004/2023 - CCJR.

6.747/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recurso do Governo Estadual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da FCV, para aquisição de 50 (cinquenta) tendas 3x3 sanfonadas.

6.748/2023 - Dispõe sobre autorização para Transferência de recurso no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), no vigente Orçamento-Programa da FCV, para aquisição de 50 (cinquenta) tendas 3x3 sanfonadas.

6.749/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com Recursos do Governo Federal e contrapartida do Município, no valor de R$ 1.125.270,86 (um milhão cento e vinte e cinco mil duzentos e setenta reais e oitenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para custear obras de modernização das instalações do Ginásio Poliesportivo Governador Jorge Teixeira de Oliveira.

6.750/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 244.909,05 (duzentos e quarenta e quatro mil novecentos e nove reais e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para recolhimento de saldo do Convênio nº 056/FITHA/2021/PGE/2020, visando à prestação de contas final junto ao órgão concedente.

6.751/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para aquisição de equipamentos para a manutenção do Estádio “Portal da Amazônia”.

6.752/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.541.178,58 (um milhão quinhentos e quarenta e um mil cento e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para restituição dos recursos recebidos para enfrentamento da pandemia do Coronavírus - COVID 19 no ano de 2020, cujos os créditos não foram empenhados até 31/12/2021.

6.757/2023 - Autoriza o Município de Vilhena a efetuar repasse financeiro à Associação Vilhenense de Voleibol - AVV.

6.759/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 834.182,69 (oitocentos e trinta e quatro mil cento e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo (medicamento e material hospitalar), pagamento de profissionais que realizarão os procedimentos e prestadores de serviço para manutenção das ações do Projeto “Compartilhando Saúde”.

6.760/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Estadual, no valor de R$ 2.932.391,66 (dois milhões novecentos e trinta e dois mil trezentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo (medicamento e material hospitalar), pagamento de profissionais que realizarão os procedimentos e prestadores de serviço para manutenção das ações do Projeto “Compartilhando Saúde”.

6.761/2023 - Dispõe sobre a qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.

6.762/2023 - Altera a Lei nº 5.525, de 17 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa JBS S/A.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
 Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação 
 Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Vereadores de Vilhena vem muito respeitosamente manifestar seu pesar em virtude do falecimento de Gentil de Col, que fez parte da primeira Legislatura de nosso município, sendo empossado no dia 1º de fevereiro de 1983.

O falecimento deste pioneiro da política vilhenense aconteceu no dia 28 de agosto, velado e enterrado em Tangará da Serra no Mato Grosso.
Em nome de todos os vereadores de Vilhena manifesto minhas condolências à família e amigos do ex-parlamentar, que contribuiu com a construção de nosso pujante município e sua organização institucional.

Vilhena- RO, 29 de agosto de 2023

Samir Mahmoud Ali
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Vilhena

A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou, na manhã desta quarta -feira (16), sessão solene para entrega de moção de aplauso à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Vilhena-RO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município em 36 anos de criação e em alusão ao dia do advogado, comemorado em 11 de agosto. Também foi entregue o Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor Mário César Torres Mendes. Além da divulgação do programa “Pergunte por Aline”, de enfrentamento à violência contra a mulher.

O Dr. Mario Cesar Torres Mendes, nasceu em 22 de julho de 1976 em Getulia/SP. Ingressou na faculdade de direito no ano de 1995. Apaixonado por ensinar e transmitir, entrou no Programa de Mestrado em Direito da Univem - Marília em 2002. Foi recrutado em uma seleção interna para exercer a função de professor auxiliar da graduação de direito da Univem e em junho de 2002, recebeu convite para ser professor universitário titular da Associação Vilhenense de Educação e Cultura (AVEC) de Vilhena/RO. Em Vilhena, fundou o Núcleo de Prática Jurídica da AVEC, celebrando convênio com o Tribunal de Justiça do Estado para que o núcleo tivesse um posto do Juizado Especial. Em 2012 iniciou seu Doutorado na Unesp. O Dr. Mario Cesar lecionou de 2002 até 2021, prestando relevantes serviços ao município de Vilhena e ao Ensino Superior no Cone Sul do estado de Rondônia.

Além das homenagens foi feita a divulgação do programa “Pergunte por Aline”, que visa proporcionar às mulheres uma ferramenta discreta para solicitar ajuda em estabelecimentos, como bares, boates, restaurantes e similares, quando enfrentarem situações de perigo ou abuso. A proposta é possibilitar que as mulheres em perigo utilizem a frase "a Aline está?" para comunicar sua necessidade de ajuda a um funcionário do estabelecimento, criando um código simples, mas eficaz, que possa ser prontamente compreendido pelo pessoal treinado, sem expor a vítima ou colocá-la em maior risco. O mecanismo busca proteger as mulheres, garantindo o respeito a sua dignidade e o direito à segurança e auxílio oportuno.

“Eu fico muito feliz em saber que hoje em Vilhena existe mais um mecanismo de proteção às mulheres. E segundo, à OAB é atuante, é participativa e isso tudo é mérito não só do presidente, mas de toda a equipe também. Ninguém é bom sozinho, quando a gente tem uma boa equipe a gente consegue fazer com que o serviço avance, então parabéns. E por último, a nossa homenagem ao Dr. Mario Cesar Torres, um profissional indiscutível, excelente advogado. Quase 90% dos estudantes que cursaram direito aqui em Vilhena foram alunos do Dr. Mario Cesar, mas o que me marca é a generosidade dele”, frisou o presidente da Câmara de Vereadores, Samir Ali.

Para mais informações sobre o programa “Pergunte por Aline”, acesse o Projeto de Lei Ordinária 6.738/2023 no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir ao evento, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no  Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 11 proposituras durante a 20ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (15). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre a criação do Programa “Pergunte por Aline”, para combater a violência contra a mulher e estabelecer mecanismos de ajuda em situações de vulnerabilidade.

Ainda durante a sessão foi concedido Título de Cidadão Honorário do Muncípio aos senhores Darcy Tozzo e Mário César Torres Mendes. E aprovada moção de aplauso a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Subseção Vilhena-RO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Município nesses 36 anos de criação e em alusão ao dia do advogado, comemorado em 11 de agosto.

Também participaram da sessão servidores municipais da educação, que cobraram a aplicação do Piso Nacional da categoria. Wanderley Ricardo Campos Torres, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), foi convidado a compor a mesa.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.105/2021 - Denomina e oficializa Unidade Básica de Saúde Dr. Luís Alberto Valdez Marquez a atual Unidade Básica de Saúde Setor 12.

6.706/2023 - Institui o Programa de Tecnologia e Inovação - TECNOVA e dá outras providências. SUBSTITUTIVO 003/2023.

6.738/2023 -  Dispõe sobre a criação do Programa “Pergunte por Aline”, para combater a violência contra a mulher e estabelecer mecanismos de ajuda em situações de vulnerabilidade.

6.740/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.095.000,00 (um milhão e noventa e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio transporte dos profissionais lotados nas escolas municipais.

6.741/2023 - Dispõe sobre autorização para Transferência de recurso no valor de R$ 2.985.696,16 (dois milhões novecentos e oitenta e cinco mil e seiscentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, para o pagamento da amortização das dívidas referentes aos contratos Pró-Transporte, Pró-Transporte II - Avançar e FINISA, firmados com a Caixa Econômica Federal.

6.742/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 5.635.000,00 (cinco milhões seiscentos e trinta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha de salário dos servidores lotados no Hospital Regional e na Vigilância Sanitária, no período compreendido entre agosto a dezembro de 2023.

6.743/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 608.800,00 (seiscentos e oito mil e oitocentos reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de obrigações patronais, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e outros benefícios dos servidores, a partir do mês de agosto do corrente exercício.

6.744/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 989.800,00 (novecentos e oitenta e nove mil e oitocentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para pagamento de folha e obrigações patronais e auxílios dos Agentes Comunitários de Saúde, dos servidores lotados no Centro Especializado em Reabilitação, na Central de Abastecimento Farmacêutico e na Vigilância Sanitária, a partir do mês de agosto até dezembro deste ano.

6.745/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para pagamento de folha de salário dos servidores lotados na Atenção Básica, a partir do mês de agosto até dezembro deste ano.

Projetos de Decreto Legislativo aprovados:

37/2023 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor Darcy Tozzo.

38/2023 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor Mário César Torres Mendes.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
 Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação 
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou sete  proposituras durante a 19ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (08). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 282.613,52 (duzentos e oitenta e dois mil seiscentos e treze reais e cinquenta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa do FUMUCRAD, com recursos oriundos de doações da Receita Federal referente a Imposto de Renda Pessoa Física, para repasse às entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

410/2023 (Complementar) - Revoga o parágrafo 6º do artigo 32 da Lei Complementar nº 258, de 26 de dezembro de 2017, a qual dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. (SUBSTITUTIVO Nº 002/2023 - CCJR).

6.723/2023 - Institui o Programa Minha Vilhena - PMV, voltado à adoção de espaços públicos no âmbito do Município de Vilhena, e dá outras providências. (EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2023 - CCJR).

6.725/2023 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 282.613,52 (duzentos e oitenta e dois mil seiscentos e treze reais e cinquenta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa do FUMUCRAD, com recursos oriundos de doações da Receita Federal referente a Imposto de Renda Pessoa Física, para repasse às entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

6.729/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 61.509,57 (sessenta e um mil quinhentos e nove reais e cinquenta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para compra de materiais permanentes como mesas, cadeiras, longarinas, computadores, impressoras, armários, a fim de atender ao Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social - PROCAD-SUAS.

6.730/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para suplementação de valores para aquisição de duas calcalhadeiras.

6.731/2023 - Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, valor este antes destinado, por meio da Emenda Impositiva 193/2022, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMUCRAD, para atender o Instituto Vontade, Ação e Saúde - IVAS, que não cumpriu os requisitos legais, configurando incapacidade técnica de receber o recurso, sendo necessário, portanto, proceder ao Remanejamento para atender ao Lar dos Idosos Maria Tereza Da Lamarta e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

6.735/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil) no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de insumos agrículas colaborando com o desenvolvimento do programa Porteira Adentro e a agricultura familiar.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou nove proposituras durante a 18ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (01). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, com a finalidade de firmar parceria com a Unidade Socioassistencial Associação de Artes Marciais Champions Club para atendimento de cem pessoas, entre crianças, adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.695/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de rescisões de servidores.

6.711/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.598.016,00 (um milhão quinhentos e noventa e oito mil e dezesseis reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para dar continuidade aos serviços de anestesiologia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

6.719/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 362.779,04 ( trezentos e sessenta e dois mil setecentos e setenta e nove reais e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição e oferta da merenda escolar.

6.720/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 445.574,44 (quatrocentos e quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento da 2ª parcela do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV.

6.724/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 195.717,25 (cento e noventa e cinco mil setecentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de reajustes a fim de cumprir os Contratos 07/2016, 08/2016 e 08/2020.

6.726/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMAS, para pagamento de exonerações, contratação de serviços de terceiros e compra de materiais para a construção do muro do Centro de Atendimento da Assistência Social à Pessoa com Deficiência - CAASPD.

6.727/2023 - Dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para reforma e ampliação do barracão do salão de festas nas dependências do Centro de Convivência do Idoso - CCI.

6.728/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente OrçamentoPrograma do FUMAS, com a finalidade de firmar parceria com a Unidade Socioassistencial Associação de Artes Marciais Champions Club para atendimento de cem pessoas, entre crianças, adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social.

6.736/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para pagamentos de diárias referente ao 2º semestre do exercício.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco proposituras durante a 17ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (11). Entre as proposições foi aprovada lei que altera a lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV. 

 Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

 Projetos de Lei aprovados:

 390/2023 (Complementar) - Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 226, de 22 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015-2024 e dá outras providências. Emenda de redação nº 001/2023 - CCJR.

 6.690/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para pagamento de aditivos e reajustes em obras que estão em andamento.

 6.717/2023 - Altera a lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV.

 6.718/2023 - Autoriza o Município de Vilhena a efetuar transferência de recurso financeiro para a Associação Escola dos Músicos da Orquestra Municipal - AEMOM. Emenda de redação nº 002/2023 - CCJR.

 6.721/2023 - Autoriza o Município de Vilhena a firmar convênio ou instrumento congênere com a União e dá outras providências.

 Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Texto: Diretoria Legislativa
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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras durante a 4ª sessão extraordinária. As votações aconteceram  na manhã desta sexta-feira (23). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento das faturas de energia das Escolas da Rede Municipal.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.696/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento das faturas de energia das Escolas da Rede Municipal.

6.698/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.925.000,00 (um milhão novecentos e vinte e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para manutenção dos serviços médicos nas áreas de obstetrícia, ginecologia, clínica geral e generalista, a fim de garantir assistência à saúde da mulher e da criança e os atendimentos clínicos de urgência e emergência.

6.709/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 3.815.375,25 (três milhões oitocentos e quinze mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para atendimento do transporte escolar dos alunos da zona rural matriculados na Rede Estadual de Ensino.

6.716/2023 - Cria, no âmbito do Município de Vilhena, o Programa Pró-Saúde e dá outras providências

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação 
 Foto: Diretoria de Comunicaç

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