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Pauta da 24ª Sessão Ordinária que acontece nesta terça-feira, 17

por Dicom — publicado 17/09/2019 13h45, última modificação 17/09/2019 13h54

24ª SESSÃO ORDINÁRIA	ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA	17/09/2019
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA	ASSUNTO	AUTORIA
071/2019 Leitura	Altera o artigo 154 da Lei Orgânica do Município. Nas aquisições de materiais e serviços pelos Poderes Executivo e Legislativo, Autarquias e Fundações terão preferência as micro e pequenas empresas com sede em Vilhena.	Vereador Wilson Tabalipa e demais Vereadores
PROJETOS DE LEIS	ASSUNTO	AUTORIA
5.722/2019 1ª Discussão	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 516.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ complementar a folha dos servidores do MDE, pagamento de diárias e aquisição de equipamentos para o Conselho Municipal de Educação.	Poder Executivo
5.725/2019 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 384.299,85 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos.	Poder Executivo
REQUERIMENTOS	ASSUNTO	AUTORIA
034/2019 Leitura, Discussão e Votação	Requer ao Prefeito Municipal que informe a destinação das portas de madeira doadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA para a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, especificando as instituições contempladas e o quantitativo recebido pelas mesmas.	Vereador Subtenente Suchi
035/2019 Leitura, Discussão e Votação	Requer ao Prefeito Municipal a relação dos veículos e maquinários leiloados no dia 21 de maio de 2019 pelo Poder Executivo, especificando, de forma clara, o valor arrecadado de cada bem leiloado e destino final dos valores angariados.	Vereador Subtenente Suchi
MOÇÕES	ASSUNTO	AUTORIA
020/2019 Discussão e Votação	Moção de Aplauso ao Bombeiro Mirim de Vilhena pela consagração como campeão geral no III Encontro de Militares do Estado de Rondônia, no qual conquistou o 1º lugar em 08 (oito) das 15 (quinze) modalidades esportivas.	Vereadora Profª Valdete
021/2019 Discussão e Votação	Moção de Aplauso à Associação Agente Mirim de Vilhena pela conquista do 2º lugar na classificação geral na competição esportiva e militardo III Encontro de Militares do Estado de Rondônia	Vereadora Profª Valdete
022/2019 Leitura	Moção de Aplauso ao Professor Vanks Palhano de Macedo por sua contribuição na Educação, oferecendo um ensino de qualidade, pautado na ética, respeito e disciplina.	Vereadora Vera da Farmácia
INDICAÇÕES Leitura	ASSUNTO	AUTORIA
698/2019	Abertura da Rua nº 7.607, no trecho que compreende a Rua Graciolindo Dal Mora, Conjunto Habitacional Alvorada, até a Rua nº 8.006, Bairro Orleans.	Vereadora Leninha do Povo
699/2019	Aquisição de um aparelho de mamografia para o Centro de Especialidades – CEV.	Vereadora Leninha do Povo
700/2019	Iluminação na Praça do Barão do Melgaço III.	Vereadora Leninha do Povo
701/2019	Limpeza dos terrenos baldios, tomados por matagal, do Bairro Jardim Aripuanã – COHAB.	Vereadora Profª Valdete
702/2019	Manutenção do ar-condicionado do quarto 01 (um) e o conserto da janela de vidro quebrada do quarto 05 (cinco), ambos da ala feminina do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.	Vereadora Profª Valdete
703/2019	Manutenção dos aparelhos de ar condicionado, conserto da janela quebrada e instalação de ventiladores na Capela Mortuária do Município.	Vereadora Profª Valdete
704/2019	Limpeza do terreno público na Rua Cora Coralina nº1.321, no Setor 08, Bairro Alto Alegre, ao lado da Igreja Evangélica Bom Pastor.	Vereador Samir Ali
705/2019	Instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de atendimento psicológico e psicoterápico no Centro de Especialidades Vilhenense – CEV.	Vereador Samir Ali
706/2019	Aquisição de um veículo adaptado para transportar as balas de oxigênio do Hospital Regional até a residência dos pacientes que fazem uso em casa.	Vereador Subtenente Suchi
707/2019	Construção, em terreno público, da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Omar Godoy.	Vereador Subtenente Suchi
708/2019	Parceria entre as Cooperativas RECICOOPSUL e COOPREV com as Escolas Municipais para a compra de recicláveis, recolhidos por alunos, pais e funcionários.	Vereador Subtenente Suchi
709/2019	Reparo na iluminação da Travessa 1.522 no Bairro Cristo Rei.	Vereador Wilson Tabalipa
710/2019	Recapagem asfáltica em toda a extensão da Avenida Capitão Castro.	Vereador Wilson Tabalipa
711/2019	Elaboração do projeto “Caixa D’água Social” para famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme sugestão do Anteprojeto em anexo.	Vereador Wilson Tabalipa
712/2019	Disponibilização de pão para as famílias de baixa renda que recebem o benefício do leite.	Vereador Rogério Golfetto
713/2019	Doação do maquinário, que está no Centro de Produção de Alimentos – CPA, para a Casa do Egresso.	Vereador Rogério Golfetto
714/2019	Disponibilização de psicólogo e médico psiquiatra na escala de plantões durante o fim de semana no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.	Vereadora Vera da Farmácia
715/2019	Atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico de orientação, entre outros) no Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, conforme a Portaria nº336, de 19 de fevereiro de 2002/Ministério da Saúde.	Vereadora Vera da Farmácia
716/2019	Contratação de psicólogo para atender a demanda infantil na rede municipal de saúde.	Vereadora Vera da Farmácia
717/2019	Construção de quebra-molas e instalação de placas de sinalização, conforme Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, na Rua João Bernal com a Rua 816.	Vereador Samir Ali
718/2019	Patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas Lauro Sodré e 2.506 no Bairro Jardim Social.	Vereador Rafael Maziero
719/2019	Instalação de placas de ALERTA em locais com alta incidência de acidentes de trânsito.	Vereador Rafael Maziero
720/2019	Limpeza, patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas 1.818, 1.813 (parte não asfaltada) e 1.810 no Setor 08.	Vereador Rafael Maziero
721/2019	Reforma da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, localizada na Praça Nossa Senhora Aparecida.	Vereador Adilson
722/2019	Recapeamento asfáltico no cruzamento das Avenidas Sabino Bezerra de Queiroz com Augusto Nicolielo, próximo ao Posto de Molas Noma e Tend Tudo.	Vereador Adilson
723/2019	Limpeza no canal de drenagem da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, visto que o mesmo comporta o volume de água de chuvas de vários bairros.	Vereador Adilson
724/2019	Reparo na iluminação da Avenida Rondônia.	Vereador Ronildo Macedo
725/2019	Construção e/ou a instalação de uma biblioteca na Escola Maria Paulina Donadon no Distrito de Nova Conquista.	Vereador Ronildo Macedo
726/2019	Aquisição de ambulância para atender o Distrito de São Lourenço.	Vereador Ronildo Macedo
727/2019	Poda das árvores nas Avenidas Brigadeiro Eduardo Gomes com Benno Luiz Graebin.	Vereador Célio Batista
728/2019	Construção de escola que atenda a população dos Bairros Alto dos Parecis, Barão do Melgaço I e II.	Vereador Célio Batista

Vereador Golfetto indica construção de creche para atender bairros Cidade Verde I, II e III

por Dicom — publicado 16/09/2019 10h04, última modificação 16/09/2019 10h04

O vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) indicou de forma oficial na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores, em 10 de setembro, a construção de uma creche que possa atender a falta de opções das mães dos bairros Cidade Verde I, II e III.

De acordo com o parlamentar, a construção se faz necessária pois não existe nenhuma outra nas proximidades dos bairros. “Sabemos que as mães e pais precisam trabalhar, para poderem dar uma qualidade vida melhor para seus filhos, por isso, acredito que a prefeitura deve incentivar esses pais, e oferecer facilidades para eles nesse sentido”, salientou o vereador.

Os moradores da localidade conversaram com o vereador recentemente e pediram a ajuda do parlamentar.

“É interessante para os moradores que eles possam deixar suas crianças numa creche perto de casa e no fim do dia ou do expediente, possam buscá-las.”, afirmou Rogério Golfetto.

Na região dos três bairros moram cerca de 250 famílias.

Prazo para população sugerir alterações na Lei Orgânica termina na segunda-feira, 16

por Dicom — publicado 12/09/2019 13h43, última modificação 12/09/2019 13h43

Lei é considerada a Constituição Municipal

O prazo para a população enviar sugestões de mudanças na Lei Orgânica do Município (LOM) termina na segunda-feira (16). Uma comissão da Câmara de Vereadores realiza a revisão da lei, que é considerada a Constituição Municipal.

Os cidadãos devem enviar as sugestões, exclusivamente, para o e-mail: revisaolom@vilhena.ro.leg.br. O autor deverá se identificar com nome completo, número do RG, título de eleitor e CPF.

A Lei Orgânica trata de diversos assuntos da administração pública municipal, entre eles: serviços públicos; atribuições dos vereadores, prefeito e secretários; tributos; orçamento; política urbana e agrícola; saúde; meio ambiente e educação.

A LOM, atualizada até a Emenda nº 55, está disponível no site da Câmara de Vereadores e no Portal da Transparência.

Vereador Golfetto pede que prefeitura coloque em funcionamento Consultório Odontológico no CEV

por Dicom — publicado 12/09/2019 08h59, última modificação 12/09/2019 08h59

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena, nessa terça-feira, 10 de agosto, o vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) fez uma indicação parlamentar pedindo que a prefeitura coloque em funcionamento o Consultório Odontológico do Centro de Especialidade Vilhenense (CEV).

“O consultório em funcionamento irá contribuir e muito para a população, que geralmente necessita de tratamento dentário, mas tem dificuldade, pois na rede particular os tratamentos são caros”, justificou Golfetto.

O parlamentar ainda ressalta que a saúde bucal não é uma questão estética e sim algo que impacta a vida das pessoas e uma questão de saúde pública, por isso, a necessidade de ativar o consultório odontológico.

Após salvarem recém-nascida, bombeiros militares recebem moção de aplauso na Câmara de Vereadores

por Dicom — publicado 11/09/2019 10h30, última modificação 11/09/2019 10h48

‘São anjos’, diz mãe de bebê salva pelos bombeiros em Vilhena

O soldado Luan Palmeira do Nascimento e o cabo Rômulo César Pedro foram homenageados na 23ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena, na terça-feira (10). Eles salvaram um bebê prematuro, que nasceu no vaso sanitário, em julho deste ano. A criança ficou submersa por cerca de 10 minutos e estava sem os sinais vitais.

“Eles são anjos que Deus mandou para salvar a vida da minha filha”, diz a jovem Karoline Carvalho Hesman, agora com 16 anos. A bebê, registrada com o nome de Antonielle Carvalho da Silva, recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em Porto Velho, e já está em Vilhena. Mãe e filha passam bem.

A iniciativa de homenagear os bombeiros foi do vereador Subtenente Carlos Suchi (PODEMOS). “O bebê já estava sem os sinais vitais, e os bombeiros agiram como verdadeiros heróis. Fizeram todos os procedimentos e salvaram a criança”, enfatizou o parlamentar.

Caso

A adolescente, de 15 anos, disse aos bombeiros que estava grávida de sete meses. Ela estava em casa, quando foi ao vaso sanitário e a bebê nasceu.

No momento em que os bombeiros chegaram à residência, a garota ainda estava no vaso sanitário, com o cordão umbilical ligado ao bebê. A criança estava submersa na água do vaso há cerca de 10 minutos, segundo a jovem.

Os militares retiraram a adolescente do vaso e começaram a aplicar técnicas de reanimação na bebê. A criança voltou a respirar, mas a caminho do hospital, parou novamente. Com isso, os bombeiros fizeram massagem cardíaca até chegar à unidade de saúde.

No hospital, a menina já havia voltado à coloração normal. Depois de ser atendida, ela foi transferida para a capital em uma UTI Neonatal, acompanhada pelos pais. A menina ficou internada na UTI, de onde recebeu alta no fim de agosto.

“A criança estava lutando para sobreviver. Fiquei muito feliz de conseguirmos trazer a criança de volta. É um sentimento de dever cumprido. Mas foi Deus. Eu fui apenas um instrumento”, enfatizou o cabo Rômulo César, em entrevista à imprensa, em julho.

Segue a pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores que acontece nesta terça-feira, 10 de setembro, às 19h30 no auditório da Prefeitura de Vilhena.

por Dicom — publicado 10/09/2019 13h57, última modificação 10/09/2019 13h57

23ª SESSÃO ORDINÁRIA ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA 10/09/2019

PROJETOS DE

LEIS ASSUNTO AUTORIA

5.617/2019

2ª Discussão

Denomina e oficializa Avenida Secundino Simplício Tomaz a atual Travessa 747 e a Avenida 1.509, nos Setores 07-A, 15 e 29, e dá outras providências. Vereador Subtenente Suchi

5.682/2019

1ª Discussão Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro no valor de R$ 60.000,00 para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI e dá outras providências. Poder Executivo

5.708/2019

1ª Discussão Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar dívida junto a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, financiar os débitos no valor de R$ 34.236.760,19 e dá outras providências. Poder Executivo

5.717/2019

1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.940,74 no vigente Orçamento-Programa. SEMMA p/ pagamento de obrigações patronais junto ao INSS. Poder Executivo

5.719/2019

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 384.097,00 no vigente Orçamento-Programa. IPMV p/ pagamento da folha dos servidores, diárias, passagens, serviços de consultoria e pagamento de jetons aos Conselheiros do IPMV, de R$ 632,00 para R$ 1.027,00. Poder Executivo

5.720/2019

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 no vigente Orçamento-Programa. IPMV p/ pagamento da folha dos servidores aposentados e auxílio doença. Poder Executivo

5.721/2019

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.936,29 no vigente Orçamento-Programa. Poder Legislativo p/ pagamento de Termo Aditivo referente ao aluguel do depósito da sede provisória. Mesa Diretora

5.722/2019

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 516.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ complementar a folha dos servidores do MDE, para pagamento de diárias e para aquisição de equipamentos para o Conselho Municipal de Educação. Poder Executivo

5.723/2019

Leitura

Oficializa e denomina “Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré” a atual “Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei” e dá outras providências. Poder Executivo

5.724/2019

Leitura Altera os artigos 1º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 4.778, de 19 de dezembro de 2017, para incluir a Associação Protetora de Animais de Vilhena/RO – AMOR DE 4 PATAS VILHENA/RO entre as entidades autorizadas. Vereador Rafael Maziero

REQUERIMENTOS ASSUNTO AUTORIA

032/2019

Leitura,

Discussão e

Votação

Requer ao Prefeito Municipal que tome as medidas administrativas necessárias e apure se a conduta e os atos dos agentes públicos que ANULARAM os Autos de Infrações, expedidos pela Vigilância Sanitária, e CANCELARAM os lançamentos dos débitos das Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON com o Município de Vilhena-RO, conforme o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.045/2009, primaram por padrões éticos, de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e resguardaram o interesse público. Vereador Samir Ali

033/2019

Leitura,

Discussão e

Votação

Requer ao Prefeito Municipal o que segue: I) em consulta ao site do TJ/RO na internet, foi acessada a movimentação do processo judicial n. 0000466-17.2010.8.22.0014 (Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON vs. Município de Vilhena, onde este último foi condenado) e foi verificado que, após a prolação da sentença Vereador Samir Ali

condenatória, o referido processo não foi remetido ao Tribunal de Justiça de Rondônia (2º grau), seja para análise de eventual apelação, seja em função do reexame necessário (art. 475, CPC/73 e art. 496, CPC/15), havendo apenas informação de que uma das partes interpôs recurso de apelação (não há informação no site de qual das partes interpôs o recurso), o qual, porém, foi declarado intempestivo pelo Juiz de primeiro grau (movimentação do dia 12/08/2013). Assim, requeiro de Vossa Excelência que, no âmbito de suas atribuições constitucionais/ administrativas, requisite da Procuradoria Geral do Município - PGM esclarecimentos sobre os atos praticados no aludido processo, notadamente para saber quais os motivos da não remessa dos autos ao TJ/RO (seja por intermédio de recurso de apelação, seja por remessa necessária), e, havendo eventual omissão/falha por parte da PGM, que seja instaurada sindicância interna para apurar a conduta dos doutos procuradores na condução do processo, bem como, em sendo o caso, que lhes sejam aplicadas as sanções funcionais cabíveis, devendo remeter cópia do processo administrativo de sindicância a esta Câmara Municipal e ao Ministério Público do Estado de Rondônia para análise e providências; II) ante o fato verificado no processo judicial n. 0000466-17.2010.8.22.0014, requeiro de Vossa Excelência que também requisite da PGM que efetue um levantamento minucioso de todas as demandas ajuizadas pelas Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON contra o Município de Vilhena (conforme relação abaixo), a fim de apurar se eventualmente houve alguma falha/omissão por parte da PGM na condução desses processos, e em sendo identificadas possíveis irregularidades, que sejam adotadas as mesmas medidas sindicantes para apurar a conduta dos responsáveis. Segue a relação dos feitos judiciais: a) 0005118-77.2010.8.22.0014 b) 0001564-03.2011.8.22.0014 c) 0003653-62.2012.8.22.0014 d) 0010961-81.2014.8.22.0014 e) 7001242-82.2016.8.22.0014 f) 7001992-21.2015.8.22.0014 g) 7009729-41.2016.8.22.0014 h) 7006106-32.2017.8.22.0014 Saliento que as providências aqui requeridas visam, em última análise, resguardar o interesse público desta municipalidade, pautado pela obrigatoriedade de todo ato administrativo de seus agentes ser pautado pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, CR/88).

MOÇÃO ASSUNTO AUTORIA

019/2019

Entrega Moção de Aplauso ao Soldado Bombeiro Militar Luan Palmeira do Nascimento e ao Cabo Bombeiro Militar Romulo Cesar Pedro pelo ato heroico em virtude do salvamento de um bebê recém-nascido. Vereador Subtenente Suchi

INDICAÇÕES

Leitura ASSUNTO AUTORIA

668/2019 Instalação de braço de luz, com lâmpada, no poste de iluminação na Rua Devanir Tirapelli, em frente ao número 5.810, Bairro Centro. Vereador Wilson Tabalipa

669/2019 Encascalhamento e patrolamento da Rua Cascavel, Bairro Setor 13. Vereador Wilson Tabalipa

670/2019 Construção de uma praça ao lado da Fundação Cultural de Vilhena. Vereador Wilson Tabalipa

671/2019

Substituição dos bloquetes por pavimentação asfáltica no acesso ao Setor de Emergência do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Vereadora Leninha do Povo

672/2019 Construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Campos Elísios, Bairro Residencial Cidade Verde III. Vereadora Leninha do Povo

673/2019 Pavimentação asfáltica no início da Avenida 1º de Maio até a Rua Jamari, Bairro São José, e da Rua Domingos Linhares até a Rua Gonçalves Dias, Bairro Centro. Vereadora Leninha do Povo

674/2019 Elaboração de estudo conforme Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, para a construção de 01 redutor de velocidade, com sua devida sinalização, na Rua 1.502, em frente a casa nº 2.851, Bairro Cristo Rei. Vereadora Profª Valdete

675/2019 Operação tapa-buracos na Avenida Alípio Ernesto Graebin, próximo à Panificadora Dallas, Bairro Bela Vista. Vereadora Profª Valdete

676/2019 Substituição da tampa quebrada do bueiro localizado na Avenida Alagoas, esquina com a Rua Acre, Bairro Novo Tempo. Vereadora Profª Valdete

677/2019 Repintura das faixas de pedestre em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Ivete Brustolin. Vereador Rafael Maziero

678/2019 Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Mário Grasso, bem como a instalação da subestação para abastecimento de energia dos aparelhos citados. Vereador Rafael Maziero

679/2019 Patrolamento, encascalhamento e nivelamento da Rua Aline Rosa de Almeida, Bairro Jardim Social. Vereador Rafael Maziero

680/2019 Implantação de Ouvidoria da Saúde. Vereador Subtenente Suchi

681/2019 Implantação de Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Vereador Subtenente Suchi

682/2019 Implantação de uma Casa de Passagem. Vereador Subtenente Suchi

683/2019 Estudo de viabilidade para concessão à iniciativa privada do Estádio Municipal Arnaldo Lopes Martins (Portal da Amazônia). Vereadora Vera da Farmácia

684/2019 Operação tapa-buraco na Avenida Leopoldo Peres entre as Ruas Marechal Deodoro da Fonseca e a Jamari, Bairro São José. Vereadora Vera da Farmácia

685/2019 Serviço de acolhimento para adultos e famílias através do Abrigo Institucional, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania, Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, e encaminhamento pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Vereadora Vera da Farmácia

686/2019 Aquisição de veículo para atender pessoas com necessidades especiais na Casa de Apoio de Vilhena em Porto Velho. Vereador Célio Batista

687/2019 Construção de creche para atender os Bairros Cidade Verde I, II e III. Vereador Rogério Golfetto

688/2019 Patrolamento e encascalhamento na Rua Rio Pires de Sá, Linha 03, Zona Rural. Vereador Rogério Golfetto

689/2019 Funcionamento do Consultório Odontológico do Centro de Especialidades Vilhenense – CEV. Vereador Rogério Golfetto

690/2019 Manutenção da iluminação pública na Rua Alfredo Fontinelle em frente ao número 5.522, Bairro 5º BEC. Vereador Samir Ali

691/2019 Ampliação e reforma do prédio do Instituto do Rim de Rondônia. Vereador Samir Ali

692/2019 Operação tapa-buraco na Rua do Terminal Rodoviário. Vereador Samir Ali

693/2019 Contratação de 01 (um) Psicopedagogo para cada escola da Rede Municipal de Ensino com o objetivo de auxiliar os Psicólogos do Município. Vereador Adilson

694/2019 Aquisição de berços hospitalares para atender os leitos de internação do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Vereador Adilson Oliveira

695/2019 Adoção de providências, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, para sanar a falta de água constante no Bairro Assossete. Vereador Adilson Oliveira

696/2019 Patrolamento e encascalhamento da Rua Francisco Beltrão, Setor 13. Vereador Ronildo Macedo

697/2019 Construção de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Benno Luiz Graebin, próximo ao Auto Posto e Lava Jato Cidade, Bairro Jardim América. Vereador Ronildo Macedo

Câmara de Vereadores adere à campanha Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio

por Dicom — publicado 10/09/2019 09h05, última modificação 10/09/2019 09h55

Psicóloga vai falar sobre o assunto na sessão de terça-feira, 10

A Câmara de Vereadores de Vilhena aderiu à campanha Setembro Amarelo. O objetivo da ação é alertar sobre o suicídio e sensibilizar às pessoas para que tenham noções básicas de como identificar e lidar com o problema.

Servidores e vereadores vestiram camisetas amarelas com a frase: “Falar é a melhor solução”, para dar visibilidade à causa e estimular o debate sobre o suicídio. Além disso, uma psicóloga e mais religiosos devem falar sobre o assunto durante a sessão desta terça-feira (10).

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que, a cada 40 segundos, alguém comete suicídio no mundo. No Brasil, 32 pessoas se matam por dia. Familiares e amigos devem ficar atentos aos seguintes sinais:

• Tristeza persistente;

• Postagens relacionadas a suicídio ou depressão profunda nas redes sociais;

• Perda de interesse em atividades que antes davam prazer;

• Fadiga, falta de energia e alteração no sono;

• Irritabilidade, alteração no apetite, choro sem razão, ideias de morte e sentimento de inutilidade.

Em Vilhena, as pessoas podem buscar ajuda no Centro de Atenção Psicossocial (Caps), localizado na Avenida Marechal Rondon, 6406, Bairro Industrial Tancredo Neves. O horário de atendimento é das 7h às 17h e o telefone é (69) 3322 -1607.

As pessoas deprimidas também podem receber ajuda emocional através do Centro de Valorização da Vida (CVV), no número 188. As ligações são gratuitas para todo o Brasil.

A sessão da Câmara de Vereadores começa às 19h30, no auditório da prefeitura de Vilhena.

Ronildo Macedo entrega veículo reformado da Câmara doado ao posto de saúde do Cristo Rei

por Dicom — publicado 10/09/2019 08h49, última modificação 10/09/2019 08h49

Este é o primeiro posto de saúde a receber um benefício desses em todo o município

A cerimônia de entrega aconteceu na tarde desta segunda-feira, 9 de setembro, no posto de saúde Liro Hoesel no Bairro Cristo Rei e contou com a presença do presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo (PV), os vereadores França Silva (PV), Samir Ali (PSDB), Wilson Tabalipa (PV), o prefeito Eduardo Japonês (PV) e secretários.

O projeto de resolução 028/2019, que autoriza a doação da Parati, foi votado e aprovado por unanimidade por todos os vereadores e, após ser reformado e revisado, as chaves do veículo Volkswagen Parati da Casa de Leis foram entregues à coordenadora do posto de saúde Leila dos Santos Andrade.

“É com muito que orgulho que hoje, junto com os meus companheiros vereadores, doamos este veículo ao posto do bairro Cristo Rei. Moro aqui e desde que cheguei ao bairro sempre tive no meu coração a vontade de trazer benefícios para aqui e hoje esse sonho está sendo concretizado”, discursou Ronildo.

O posto de saúde do Cristo Rei realiza em média 2.250 atendimentos mensais e funciona das 07h00 às 22h00 com o objetivo de desafogar o atendimento no Hospital Regional do município.

Presidente da Câmara apoia projeto Creche Mãe Trabalhadora de acadêmicos de engenharia civil

por Dicom — publicado 10/09/2019 08h29, última modificação 10/09/2019 08h29

Na manhã desta segunda-feira, 09 de setembro, o presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo (PV), recebeu em seu gabinete acadêmicos e representantes do curso de Engenharia Civil da Faculdade Marechal Rondon (FARON), que apresentaram o projeto de construção sustentável da Creche Mãe Trabalhadora.

Os vereadores Samir Ali (PSDB), Vera da Farmácia (MDB), Valdete Savaris (PPS), Carlos Suchi (PODEMOS), Adilson de Oliveira (PSDB) e Rafael Maziero (PSDB) participaram da reunião, onde puderam ouvir do acadêmico Anilton Moraes uma exposição do projeto e de como a creche deverá funcionar.

A idealização do projeto que foi dos próprios acadêmicos de Engenharia Cilvil da Faron, está tendo a parceria do vereador Ronildo Macedo representando a Câmara e do prefeito Eduardo Japonês, representando o Executivo. O objetivo do local é atender mães que precisam trabalhar durante o dia, e não têm condições de contratar babá ou deixar crianças em creches particulares.

O projeto tem a estimativa de R$ 1,6 milhão, mas segundo Anilton, o objetivo é reduzir os custos para que a obra fique em torno de R$ 1,2 milhão.

A prefeitura de Vilhena já doou o terreno, que fica no bairro em Embratel e a creche deverá atender em período integral às crianças matriculadas.

PARCERIA PÚBLICO PRIVADA

O presidente da Câmara salientou que buscará junto com os demais vereadores uma forma de destinar parte da verba impositiva do ano de 2020 para a creche, além de buscar junto aos empresários vilhenenses apoio financeiro para a construção da mesma.

“Eu vejo com bons olhos esse projeto, ele é uma oportunidade única para a sociedade realizar uma parceria público privada, para dar esse benefício às mães que tanto precisam dessa ajuda para trabalharem”, disse Ronildo.

Para poder matricular o filho na futura creche bastará que as mães apresentem carteira de trabalho assinada, comprovando que estão trabalhando no tempo em que suas crianças estiveram por lá.

SUSTENTABILIDADE

O projeto prevê ainda a captação da água das chuvas e sua reutilização para irrigação de uma horta própria, além da utilização de painéis solares para fornecer energia elétrica para a creche.

A horta orgânica também terá suas frutas e legumes utilizados na alimentação das crianças.

A creche será mantida e administrada pela prefeitura municipal, e tem inicialmente o cronograma de ficar pronta em 2022.

França Silva da Rádio entrega títulos definitivos de imóveis urbanos a famílias vilhenenses

por Dicom — publicado 09/09/2019 12h12, última modificação 09/09/2019 12h12

Benfeitoria é a concretização de um sonho

A entrega de 131 títulos definitivos de imóveis urbanos aconteceu na tarde desta sexta-feira, 6 de setembro, no auditório da Prefeitura de Vilhena, em solenidade com a presença do governador Marcos Rocha, deputados estaduais, vereadores e autoridades.

O vereador França Silva da Rádio (PV) participou da entrega. “É gratificante participar da concretização de um sonho, já que daqui em diante, essas famílias terão suas terras regularizadas podendo fazer financiamentos para realizar benfeitorias e assim valorizar o lugar onde habitam e melhorar sua qualidade de vida”, afirmou o vereador.

Os títulos, gratuitos aos contemplados. entregues pelo programa Título Já da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) promovem cidadania e segurança aos proprietários dos imóveis.

Ronildo Macedo participa da entrega de títulos definitivos em Vilhena

por Dicom — publicado 07/09/2019 17h36, última modificação 07/09/2019 17h36

O presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Ronildo Macedo (PV), compôs a mesa de autoridades e participou da entrega de títulos

Nesta sexta-feira (6) moradores de Vilhena receberam 131 títulos definitivos de imóveis urbanos em solenidade no auditório da prefeitura com a presença do governador Marcos Rocha. Ao todo, 201 títulos serão entregues pelo programa Título Já da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) no Cone Sul nesta semana.

“Os documentos, gratuitos aos contemplados, promovem cidadania e segurança aos proprietários dos imóveis e fico feliz em participar deste evento, porque agora os moradores vão poder fazer financiamento, trabalhar em cima da área deles e ter mais dignidade”, afirmou Ronildo.

Leninha indica parceria entre secretarias de Trânsito e Saúde para prevenção de acidentes em Vilhena

por Dicom — publicado 07/09/2019 17h33, última modificação 07/09/2019 17h33

A vereadora Leninha do Povo (PTB) fez uma indicação na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena, ocorrida em 03 de setembro, para que as secretarias municipais de Trânsito e Saúde reúnam esforços para manterem atividades educativas em prol da conscientização de Trânsito em Vilhena.

Na oportunidade a psicóloga Elizabete Vieira Camargo, servidora da secretaria de Saúde, explanou que as atividades da pasta podem ser somadas às da SEMTRAN neste mês de setembro voltados ao trânsito.

“As atividades envolveriam palestras sobre educação no trânsito, em faculdades, escolas e até no Hospital Regional, pois os índices de acidentes estão muito altos na cidade e, em conjunto com várias instituições, queremos buscar a conscientização efetiva da população”, afirmou a psicóloga.

A parlamentar vilhenense lembra que é preciso fazer algo para combater os vários acidentes que ocorrem na cidade. “Não podemos ficar parados com tantos acidentes, temos que fazer nossa parte e conscientizar os motoristas jovens e adultos, para que tenham uma postura melhor no trânsito, e a soma entre várias entidades com a secretaria de Trânsito e Saúde, pode surtir resultados positivos nesta prevenção”, disse Leninha do Povo.

Projeto do vereador Wilson Tabalipa determina a instalação de placas fotovoltaicas em futuras ampliações e edificações públicas em Vilhena

por Dicom — publicado 05/09/2019 11h19, última modificação 05/09/2019 11h19

Projeto trará sustentabilidade e redução de gastos

Na sessão ordinária desta terça-feira, 3 de setembro, foi aprovado o Projeto de Lei nº 5.647, de autoria do vereador Wilson Tabalipa (PV) que dispõe sobre a instalação de placas fotovoltaicas em futuras ampliações e edificações públicas do município.

Esse projeto tem por finalidade entrar em conformidade com a política nacional do meio ambiente para o desenvolvimento urbano baseado na sustentabilidade e visa reduzir gastos com energia elétrica, gerando uma economia para o município.

“Entende-se que o poder público deva dar exemplo quanto à preservação do meio ambiente e de economia. Esse já é um modelo mundial de economia sustentável, o momento e o futuro pedem ações práticas de mudança no comportamento da relação com o meio ambiente, seja no público ou no privado”, afirmou Tabalipa, que agradeceu a todos os vereadores que viram a importância desse projeto e o aprovaram por unanimidade.

Vereador Rogério Golfetto indica instalação de semáforo em cruzamento movimentado de Vilhena

por Dicom — publicado 04/09/2019 13h50, última modificação 05/09/2019 10h19

O vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) fez uma indicação parlamentar na última sessão ordinária, na terça-feira, 03 de setembro, na qual pede à prefeitura a instalação, tão logo possível, de um semáforo no cruzamento das avenidas Marques Henrique com a José do Patrocínio.

De acordo com o vereador o local tem uma grande movimentação de carros, motos e pedestres já que fica nas proximidades de uma faculdade e também é acesso direto a uma universidade.

“Constantemente ocorrem atropelamentos e acidentes no local, um semáforo seria de grande valia para normatizar a travessia no local, o que daria mais segurança a todos e evitaria gastos com os acidentados também”, concluiu o vereador.

Já foi instalada anteriormente uma mini rotatória no local, mas não solucionou o problema, e o vereador enxerga que somente um semáforo pode resolver em definitivo o problema, como aconteceu em outros cruzamentos com grande tráfego em Vilhena.

Para fomentar empreendedorismo, vereadores aprovam repasse financeiro para Sebrae de Vilhena

por Dicom — publicado 04/09/2019 12h10, última modificação 04/09/2019 12h17

Projeto vai disponibilizar cursos gratuitos para empreendedores

A Câmara de Vereadores de Vilhena autorizou o repasse de R$ 200 mil para o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do município. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares na sessão da terça-feira (3). O objetivo da propositura é fomentar o empreendedorismo na cidade.

De acordo com o gerente regional do Sebrae de Vilhena, Charif Mohamed, o projeto visa o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas de Vilhena, por meio de ações em quatro eixos: empreendedorismo, gestão, inovação e acesso a mercados.

O investimento do projeto é de R$ 400 mil, sendo metade custeado pelo Sebrae e complementado através de convênio com a prefeitura. Com isso, será possível a realização de várias atividades gratuitas, como oficinas, cursos, palestras e consultorias.

“Essas ações possibilitam que os empreendedores tenham acesso a novas tecnologias, tendências, informações e conhecimentos disponibilizados de forma democrática aos vilhenenses”, enfatiza o gerente.

Veja as outras proposituras aprovadas na última sessão:

Projetos de Lei:

5.609/2019 - Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 01-A, Quadra 126-A, Setor 01, no perímetro urbano do município, com área de 596,02 m², avaliado em R$ 28.090,42. Para implantação do sistema de esgotamento sanitário de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

5.647/2019 - Dispõe sobre a instalação de placas fotovoltaicas em futuras ampliações e edificações públicas do município e dá outras providências. Autoria do vereador Wilson Tabalipa.

5.663/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos servidores da saúde e dá outras providências. Autoria da vereadora Leninha do Povo.

5.713/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 31.862,00 no vigente orçamento-programa e dá outras providências. SEMOSP para devolução do saldo de convênio referente à construção da 3ª etapa do Centro Cultural de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

5.716/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.305,84 no vigente orçamento-programa e dá outras providências. SEMAGRI para devolução do saldo do convênio, referente à recuperação de estradas vicinais, firmado com o Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

Requerimentos:

030/2019 - Requer ao prefeito municipal que informe a destinação dada a 280m³ de madeiras, oriundas do município de Espigão D’ Oeste, doadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, através do Termo de Doação nº 569.357 para a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, especificando o destino final da madeira, por espécie, e a identificação das placas dos veículos utilizados para o transporte das madeiras até o município de Vilhena. Autoria do vereador Subtenente Suchi.

031/2019 - Requer ao prefeito municipal que informe quais medidas estão sendo adotadas quanto ao esgotamento de área do Cemitério Municipal Cristo Rei, visto que foi apresentado o Ofício nº 048/2019, do qual não obtive resposta, que trata da aptidão para a instalação de um novo Cemitério Municipal, tendo em vista que o mesmo já se encontra com pouca vagas para sepultamento, necessitando urgentemente de providências para que não se instale um caos em nosso Município. Autoria do Vereador Subtenente Suchi.

Segue a pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores que acontece nesta terça-feira, 03 de setembro, às 19h30 no auditório da Prefeitura de Vilhena.

por Dicom — publicado 03/09/2019 13h59, última modificação 03/09/2019 13h59

22ª SESSÃO ORDINÁRIA ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA 03/09/2019

PROPOSTA DE

EMENDA À LEI

ORGÂNICA ASSUNTO AUTORIA

070/2019

Leitura Revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município. Poder Legislativo

PROJETO DE LEI

COMPLEMENTAR ASSUNTO AUTORIA

357/2019

Leitura Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. - Estende a Gratificação por Trabalho em Frente de Serviço aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Agricultura; - Extingue Cargos de provimento Efetivo e em Comissão; - Atualiza lotação de servidores efetivos; - Aumenta o quantitativo de Cargos em provimento em Comissão; - Equipara o vencimento do Cargo de provimento Efetivo do Biólogo ao do Engenheiro Ambiental; e - Cria Cargos de Provimento em Comissão na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Poder Executivo

PROJETOS DE

LEIS ASSUNTO AUTORIA

5.609/2019

1ª Discussão

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 01-A, Quadra 126-A, Setor 01, no perímetro urbano do Município, com área de 596,02 m², avaliado em R$ 28.090,42. P/ implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Vilhena. Poder Executivo

5.617/2019

1ª Discussão

Denomina e oficializa Avenida Secundino Simplício Tomaz a atual Avenida 1.509, nos Setores 07-A, 15 e 29 e dá outras providências. Vereador Subtenente Suchi

5.647/2019

1ª Discussão

Dispõe sobre a instalação de placas fotovoltaicas em futuras ampliações e edificações públicas do Município e dá outras providências. Vereador Wilson Tabalipa

5.663/2019

1ª Discussão Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos servidores da saúde e dá outras providências. Vereadora Leninha do Povo

5.679/2019

1ª Discussão Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro no valor de R$ 200.000,00 para o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia – SEBRAE/RO e dá outras providências. Poder Executivo

5.708/2019

1ª Discussão Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar dívida junto a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, financiar os débitos no valor de R$ 34.236.760,19 e dá outras providências. Poder Executivo

5.712/2019

Leitura Institui o Programa de Higiene Bucal na Rede Pública Municipal de Ensino. Vereador Rogério Golfetto

5.713/2019

Leitura

(Poder Executivo

solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 31.862,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMOSP p/ devolução do saldo de convênio referente à Construção da 3ª Etapa do Centro Cultural de Vilhena. Poder Executivo

5.714/2019

Leitura

Altera o artigo 24 da Lei nº 1.103, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a estrutura administrativa básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências. Extingue 10 (dez) Unidades Administrativas do Poder Executivo e cria 03 (três) Unidades Administrativas na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Poder Executivo

5.715/2019

Leitura

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para o Estado de Rondônia, por intermédio do Ministério Público do Estado de Rondônia, em comodato, uma sala nas dependências do Centro de Atendimento ao Idoso, para sediar o Projeto Núcleo de Mediação e dá outras providências. Poder Executivo

5.716/2019 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.305,84 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAGRI p/ devolução do saldo do convênio, referente à recuperação de estradas vicinais, firmado com o Governo Federal. Poder Executivo

5.717/2019

Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.940,74 no vigente Orçamento-Programa. SEMMA p/ pagamento de obrigações patronais junto ao INSS. Poder Executivo

5.718/2019

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAD p/ reforma do Prédio do Verdurão para a instalação da Gerência de Patrimônio e Almoxarifado Central - SEMAD. Poder Executivo

5.719/2019

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 384.097,00 no vigente Orçamento-Programa. IPMV p/ pagamento da folha dos servidores, diárias, passagens e serviços de consultoria. Poder Executivo

5.720/2019

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 no vigente Orçamento-Programa. IPMV p/ pagamento da folha dos servidores aposentados e auxílio doença. Poder Executivo

5.721/2019

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.936,29 no vigente Orçamento-Programa. Poder Legislativo p/ pagamento de Termo Aditivo referente ao aluguel do depósito da sede provisória. Mesa Diretora

REQUERIMENTOS ASSUNTO AUTORIA

030/2019

Leitura,

Discussão e

Votação

Requer ao Prefeito Municipal que informe a destinação dada a 280m³ de madeiras, oriundas do Município de Espigão D’ Oeste, doadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, através do Termo de Doação nº 569.357 para a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, especificando o destino final da madeira, por espécie, e a identificação das placas dos veículos utilizados para o transporte das madeiras até o Município de Vilhena. Vereador Subtenente Suchi

031/2019

Leitura,

Discussão e

Votação

Requer ao Prefeito Municipal que informe quais medidas estão sendo adotadas quanto ao esgotamento de área do Cemitério Municipal Cristo Rei, visto que foi apresentado o Ofício nº 048/2019, do qual não obtive resposta, que trata da aptidão para a instalação de um novo Cemitério Municipal, tendo em vista que o mesmo já se encontra com pouca vagas para sepultamento, necessitando urgentemente de providências para que não se instale um caos em nosso Município. Vereador Subtenente Suchi

MOÇÕES ASSUNTO AUTORIA

020/2019

Leitura

Moção de Aplauso ao Bombeiro Mirim de Vilhena pela consagração como campeão geral no III Encontro de Militares do Estado de Rondônia, no qual conquistou o 1º lugar em 08 (oito) das 15 (quinze) modalidades esportivas. Vereadora Profª Valdete

021/2019

Leitura

Moção de Aplauso à Associação Agente Mirim de Vilhena pela conquista do 2º lugar na classificação geral na competição esportiva e militar do III Encontro de Militares do Estado de Rondônia Vereadora Profª Valdete

INDICAÇÕES

Leitura ASSUNTO AUTORIA

634/2019 Construção de um ponto de mototáxi na Praça Nossa Senhora Aparecida, Bairro Centro, para que seja transferido o ponto de mototáxi Vitória, localizado na Avenida Major Amarante, Bairro Centro. Vereador Ronildo Macedo

635/2019 Aquisição de 01 (uma) caixa d’água de 05 (cinco) mil litros para atender a Escola Municipal de Educação Infantil Antônio Donadon. Vereador Ronildo Macedo

636/2019 Construção de uma praça de ginástica calistênica ao lado da academia ao ar livre, próxima à Câmara de Vereadores Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin. Vereador Ronildo Macedo

637/2019 Atualização do artigo 92 da Lei Complementar nº 007/96, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, de acordo com o artigo 83 da Lei Federal 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Vereador França Silva da Rádio

638/2019 Construção de 01 (um) redutor de velocidade (quebra-molas), em frente ao número 1.173 na Avenida Duzalina Milani (Avenida 05). Vereador França Silva da Rádio

639/2019 Recuperação asfáltica do Bairro Residencial União. Vereador Rogério Golfetto

640/2019 Instalação de semáforo entre as Avenidas José do Patrocínio e Marques Henrique Vereador Rogério Golfetto

641/2019 Substituição das lâmpadas dos superpostes por lâmpadas de LED na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. Vereador Rogério Golfetto

642/2019 Aquisição de material odontológico para a Unidade Básica de Saúde Lírio Hoesel, Bairro Cristo Rei. Vereadora Profª Valdete

643/2019 Aquisição de cadeiras de rodas para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Vereadora Profª Valdete

644/2019 Implantação de rede de distribuição de água paralela, a partir do Setor 13 até o Setor 12. Vereador Subtenente Suchi

645/2019 Abertura do canteiro central na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes com a Rua Terminal Rodoviário, Bairro Jardim Eldorado. Vereador Subtenente Suchi

646/2019 Construção em terreno público da Escola Municipal de Ensino Fundamental Martim Lutero. Vereador Subtenente Suchi

647/2019 Reparo da iluminação pública ao lado do Instituto Federal de Rondônia - IFRO, Bairro Residencial Santos Dumont II. Vereador Wilson Tabalipa

648/2019 Aquisição de computadores para o departamento de licitação da Prefeitura Municipal. Vereador Wilson Tabalipa

649/2019 Implantação de Escola Pública de Futebol, para crianças e jovens com idade a partir de 05 anos, no Kartódromo, Rua 8.225, Bairro Residencial Alto dos Parecis. Vereador Wilson Tabalipa

650/2019 Aquisição de caminhões-pipas para atender a demanda de molhar as vias não pavimentadas do Município, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços – SEMOSP. Vereadora Professora Valdete

651/2019 Contratação de 04 (quatro) técnicos em enfermagem, 02 (dois) funcionários de nível médio e a aquisição de 01 (um) bebedouro para atender o Laboratório Municipal de Análises Clínicas, anexo ao Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Vereadora Leninha do Povo

652/2019 Contratação de 01 (um) médico dermatologista, 03 (três) médicos ginecologistas e 01 (um) médico pneumologista para atender no Centro Especializado em Reabilitação – CER. Vereadora Leninha do Povo

653/2019 Elaboração de dispositivo normativo legal com objetivo de estabelecer parceria entre a Secretaria Municipal de Trânsito – SEMTRAN e a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, para a realização de atividades educacionais de Trânsito no Município. Vereadora Leninha do Povo

654/2019 Implantação de placas de sinalização de trânsito nas proximidades do Colégio Professor Vanks, Bairro Jardim Universitário. Vereador Samir Ali

655/2019 Operação tapa-buraco em frente à Casa do Chimarrão, Avenida Paraná, Bairro Setor 04. Vereador Samir Ali

656/2019 Reparo na rede elétrica para a instalação de aparelhos de ar-condicionado na Escola Municipal de Educação Infantil Professora Aparecida da Silva. Vereador Samir Ali

657/2019 Revitalização da Praça Marcos Freire no Setor 7-A. Vereador Rafael Maziero

658/2019 Patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas não asfaltadas do Bairro Marcos Freire. Vereador Rafael Maziero

659/2019 Revitalização dos postes de iluminação pública no Setor 7-A, Bairro Marcos Freire. Vereador Rafael Maziero

660/2019 Reforma do banheiro público da Praça do Shopping (Genival Nunes), Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. Vereador Adilson

661/2019 Implantação da Campanha “Quem Doa Leite Materno Doa Vida”, para incentivar e aumentar a doação de leite materno no Município. Vereador Adilson

662/2019 Instalação de placas de nomenclaturas das ruas e avenidas em todo o perímetro urbano do Município. Vereador Adilson

663/2019 Limpeza do terreno ao redor da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Maria Arlete Toledo. Vereadora Vera da Farmácia

664/2019 Adequação na sinalização de trânsito de áreas escolares no Município. Vereadora Vera da Farmácia

665/2019 Realização de Jogos Escolares destinados a alunos, com idade até 12 anos, matriculados na Rede Municipal de Ensino. Vereadora Vera da Farmácia

666/2019 Construção de 01(uma) ciclovia na Avenida Rondônia. Vereador Célio Batista

667/2019 Reparo na iluminação da Rua 728 número 685, próxima à Igreja Batista Nacional, Bairro Marcos Freire. Vereador Célio Batista

Vereadores e Energisa se reúnem para discutir detalhes da renegociação da dívida da prefeitura

por Dicom — publicado 03/09/2019 13h20, última modificação 03/09/2019 16h09

O presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo (PV), convocou uma reunião entre os vereadores e a empresa Energisa, para discutir detalhes sobre a renegociação da dívida entre a prefeitura e a empresa, que chega a R$ 87 milhões e deve ser reduzida para R$ 42 milhões.

Como os valores para o pagamento da renegociação devem ser aprovados pela Câmara de Vereadores antes do início do pagamento, o presidente da Câmara entendeu que a empresa deveria explicar como se dará o parcelamento e também os investimentos que a Energisa realizará na cidade, quando o município estiver com a dívida regularizada.

De acordo com a empresa, a prefeitura pagará em 2019, quatro parcelas de R$ 130,6 mil, e a partir de 2020, a prefeitura pagará 218 parcelas de R$ 190,9 mil, totalizando pouco mais do que R$ 42,1 milhões.

INVESTIMENTOS

O presidente Ronildo Macedo questionou os representantes da Energisa, Allan Kleber Sousa Pereira, supervisor de relacionamento e a gestora de clientes, Rafaella Grégio Basso, sobre os investimentos que a empresa deverá realizar na cidade.

Allan Pereira disse que a Energisa tem o programa Eficiência Energética, o qual tem a previsão, ainda para este ano, para investir R$ 1,8 milhão na cidade. “O investimento consiste na Energisa utilizar esse recurso para trocar as lâmpadas dos postes de algumas avenidas da cidade por lâmpadas LEDs de 100 Watts, o que irá gera uma economia final em torno de R$ 62 mil mensais para a prefeitura, em questão de iluminação pública, isso este ano, em 2020 haverá uma nova etapa”, afirmou Allan.

Os locais beneficiados seriam parte da BR-364, avenida Paraná, avenida de acesso ao aeroporto de Vilhena e parte da avenida 34. Tais locais foram escolhidos após estudo técnico da Energisa, no total seriam trocadas 835 lâmpadas.

Após responder a outros questionamentos dos vereadores Rogério Golfetto, Carlos Suchi, Professora Valdete, Rafael Maziero, Wilson Tabalipa e Adilson de Oliveira, os membros da Energisa afirmaram que os investimentos só podem ser realizados se o município concluir e pagar a primeira parcela do acordo estabelecido.

Ronildo Macedo afirmou que a autorização para a proposta de renegociação entrará na pauta de votação da sessão ordinária que acontece nessa terça-feira 03 de setembro, às 19h30.

“Se este acordo beneficiará Vilhena, e pode trazer investimento e economia para a cidade, a Câmara vai votar”, finalizou Ronildo.

Leninha do Povo quer conscientizar agricultores de Vilhena como manusear agrotóxicos

por Dicom — publicado 02/09/2019 10h18, última modificação 02/09/2019 10h18

A vereadora Leninha do Povo (PTB) tem realizado inúmeras visitas à zona rural do município, nas quais percebeu algo comum entre vários agricultores vilhenenses. Eles não tomam os devidos cuidados para manusear os agrotóxicos, muitas vezes chegando a ter contato direto como herbicidas e fungicidas entre outros.

Por meio de indicação, a parlamentar quer que a prefeitura de Vilhena organize palestras sazonais visando orientar os agricultores quais produtos utilizar, bem como, a forma mais segura de manuseá-los, sem se contaminarem.

Os agrotóxicos são usados em baixas doses para conter pragas, fungos e bactérias que podem contaminar os alimentos, e numa escala maior, até destruir toda uma plantação. A maioria desses produtos tem a venda controlada, porém quem os compra não recebe treinamento para manuseá-los.

“Sempre visitamos os agricultores para conhecermos as demandas deles em Vilhena, e pudemos perceber em algumas oportunidades, que eles precisam de orientação profissional para mexer nos agrotóxicos. Vilhena tem uma agricultura muito forte, que contribui muito para o município, nada mais justo do que o município fornecer essa ajuda a eles”, explicou a vereadora Leninha.

Presidente da Câmara e vereadores fiscalizam obras de drenagem e praça no antigo buracão da Curitiba

por Dicom — publicado 30/08/2019 09h14, última modificação 30/08/2019 09h14

Na tarde desta quinta-feira, 29 de agosto, o presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo (PV), acompanhado dos colegas Wilson Tabalipa (PV) e Vera da Farmácia (MDB) estiveram no conhecido “Buracão da Curitiba” que em 2017 ameaçou engolir casas do bairro Marcos Freire após intensas chuvas naquele ano.

Na oportunidade todos os vereadores da atual legislatura se uniram para resolver o problema junto à prefeitura, no entanto é somente na atual gestão, que o problema começa a ser resolvido em definitivo.

Ronildo Macedo foi um dos vereadores que mais cobrou uma solução, e nesta quinta foi fiscalizar as obras de drenagem e aterro que estão em fase adiantada. O presidente parabenizou a gestão de Eduardo Japonês pela construção de uma praça no local.

“Eu fiz uma indicação parlamentar para que fosse construída uma praça aqui, e fico feliz por este projeto estar saindo do papel e dando uma nova cara para este bairro, que era uma ferida aberta dentro da cidade”, resumiu Macedo.

VEREADORES

O vereador Wilson Tabalipa também salientou que a obra é importante para os moradores do bairro.

“Não há mais riscos para os moradores, e percebemos que a obra de drenagem está sendo feita de forma reforçada, e quando a obra estiver pronta dará conta das águas das chuvas. Além de que, a praça valorizará os imóveis e o bairro”, comentou Tabalipa.

Vera da Farmácia salientou que há anos vem avisando às administrações sobre a importância de uma solução para o problema, mas que agora viu que o problema está praticamente solucionado.

“Temos conversado com os moradores, que estavam com medo de suas casas serem engolidas pelo buracão que tinha aqui, agora eles estão vendo que o problema não existe mais. Parabenizo a atual administração pelo empenho na obra”, disse a parlamentar.

OBRA

De acordo com a Prefeitura, a obra no Buracão da Curitiba está dividida em três etapas e é realizada por três empresas.

A Projetus, de Vilhena, executa o aterro da erosão, tendo despejado até o início desta semana um total de 6.426 cargas de aterro de 12,5 m³, que somam 80.325 m³. Após a conclusão dessa obra, a mesma empresa realizará a construção de um grande parque com área verde, academia ao ar livre e arborização nativa, no trecho em que a atual erosão encosta nas vias públicas do local.

Por sua vez a JJ Construções, de Porto Velho, realiza a edificação do canal que vai receber a água das chuvas e também de um grande dissipador. Já foram construídos 74 metros de obra neste sentido, sendo 37 metros concluídos totalmente e outros 37 metros com ferragem, ainda à vista, com previsão para concretagem nos próximos cinco dias. A obra prevê 440 metros de canal.

Os trabalhos de drenagem na rua 743, que passa em frente à erosão, também já começaram e estão sendo realizados pela empresa Alto Rio, de Rio Preto da Eva (AM). A previsão da empresa é que as obras de drenagem e asfaltamento da rua estejam completadas ainda neste ano.

França Silva participa de reunião na sede do INSS e garante continuidade de atendimento de peritos médicos em Vilhena

por Dicom — publicado 29/08/2019 13h25, última modificação 29/08/2019 13h25

O vereador França Silva da Radio (PV), vice-presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, esteve na sede central do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) onde teve uma reunião com a secretária geral da Saúde do Trabalhador, Dra. Karina Braido, com a participação do vereador Adilson de Oliveira também. O objetivo do encontro oficial foi o pedido de manutenção dos atendimentos à população pelos peritos médicos designados de forma especial para Vilhena.

De acordo com Karina Braido, o sistema registrou 1.970 perícias realizadas de 27 de maio a 16 de agosto, no entanto, não foram computadas as perícias para reabilitação profissional e majoração, que podem somar mais de 80 novas perícias realizadas pelos médicos enviados para atender o INSS de Vilhena.

O parlamentar ressaltou que a vinda desses médicos resolveu o caso de milhares de pessoas em Vilhena, que teriam que se deslocar mais de 200 Km até Cacoal ou 700 Km até Porto Velho.

“Conseguimos que as perícias fossem feitas até setembro, mas após essa reunião pedi que o prazo fosse estendido e conseguimos garantir que o atendimento fosse mantido até o fim do ano”, finalizou França Silva.

Reunião apresenta quesitos do estágio probatório para concursados da Câmara de Vereadores

por Dicom — publicado 29/08/2019 11h55, última modificação 29/08/2019 12h07

Estágio probatório tem duração de três anos

Os servidores recém-empossados na Câmara de Vereadores de Vilhena participaram de uma reunião sobre os quesitos do estágio probatório. O assunto foi tratado na manhã desta quinta-feira (29), na sala de reuniões da presidência.

Durante o encontro, a comissão explicou como deve acontecer a avaliação dos novos servidores. Os diretores de cada setor avaliarão: qualidade do trabalho e quantidade de atribuições; iniciativa e cooperação; assiduidade e urbanidade; pontualidade e disciplina; cultura geral e eficiência.

O estágio probatório tem duração de três anos. A comissão especial de avaliação de estágio probatório foi criada no mês passado e deve atuar durante todo esse período.

Saiba mais:

https://www.vilhena.ro.leg.br/institucional/noticias/presidente-da-camara-cria-comissao-de-avaliacao-de-estagio-probatorio-para-concursados

Rafael Maziero doa cartilhas para a neonatal do Hospital Regional

por Dicom — publicado 27/08/2019 13h08, última modificação 27/08/2019 13h08

Em suas redes sociais, o vereador Rafael Maziero divulgou a entrega de 200 unidades de uma cartilha desenvolvida pela equipe da neonatal do Hospital Regional de Vilhena.

Conforme informou o vereador, o material foi minuciosamente elaborado pela equipe técnica do setor para orientar os pais de bebês internados sobre os cuidados e procedimentos durante as visitas. Já o Gabinete ficou responsável pela elaboração do design do material e a impressão foi custeada pelo próprio edil.

Rafael Maziero parabenizou a equipe e informou que o material não contém qualquer referência a seu nome, cargo ou mandato, afirmando que o mérito da ideia é toda da equipe do hospital.

“Na Neonatal do HRV, vim encontrar o diretor Faiçal Akkari e a equipe desse superimportante setor para, com muita alegria, fazer a entrega das cartilhas que patrocinei, com meus próprios recursos, para melhor orientação dos pais de bebês internados na Neonatal do HRV”, divulgou Maziero nas redes sociais.

A cartilha orienta os pais e mães sobre os procedimentos e cuidados que precisam ser tomados durante as visitas aos seus bebês agilizando, assim, o trabalho das servidoras.

“Bom, como também vou ser papai logo em breve, não deu outra: amei e abracei essa ideia imediatamente”, finalizou Maziero.

Ronildo Macedo exalta Projeto Educacional que elevará Ideb de escolas em Vilhena

por Dicom — publicado 26/08/2019 14h00, última modificação 26/08/2019 14h00

“Educação é a base de tudo”, afirmou Ronildo

O presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Ronildo Macedo (PV) fez parte da mesa de autoridades no evento que congregou representantes do Sebrae/RO, Sebrae Vilhena, Central Sicoob Norte e Secretaria Municipal de Educação para a entrega oficial do primeiro lote de apostilas do Projeto Educação para o Futuro a alunos do quinto ano do ensino fundamental de Vilhena.

A solenidade aconteceu na Sala Expansão do Centro de Treinamento e Cultura Sicoob Credisul às 9h desta segunda-feira, 26 de agosto.

Ao ser convidado para fazer uso da palavra, Ronildo exaltou o projeto e afirmou que a ‘Educação é a base de tudo’. “Parabenizo a iniciativa deste projeto, pois o Governo não tem investido como deveria pela Educação. Agora os nossos alunos terão além de Matemática e Lingua Portuguesa, a oportunidade de aprender Educação Financeira e Empreendedorismo. A educação transforma as pessoas”, afirmou Ronildo Macedo.

A ideia do projeto surgiu a partir da experiência da professora e pesquisadora Vanessa Nogueira Macedo, da Escola Municipal Jandinei Cella, de Ji-Paraná (RO), que baixou as apostilas de Português e Matemática da internet e as aplicou em sala de aula. Como resultado, o Ideb da escola atingiu 8.2 em 2017, uma excelente pontuação. Em seguida, a então secretária da escola, Camila Luana Castro Lima Ferreira, divulgou os resultados, chamando a atenção do Sebrae.

Wilson Tabalipa pede reforma e revitalização da feira livre do bairro São José

por Dicom — publicado 23/08/2019 13h52, última modificação 23/08/2019 13h52

Ação visa evitar transtornos no período chuvoso

O vereador Wilson Tabalipa (PV) apresentou duas indicações na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena realizada na última terça-feira, 20 de agosto.

“Na primeira peço a reforma e a revitalização da Feira livre do Bairro São José. Está havendo a necessidade do fechamento parcial das laterais, para evitar que ações do tempo, como a chuva e o sol entrem no ambiente, além do conserto das calhas e telhado”, informou Tabalipa.

Na segunda indicação o vereador solicita a construção de dois redutores de velocidade (quebra-molas) com a devida sinalização, conforme a Resolução Nacional de Trânsito (CONTRAN) na Rua Olívia Noetzold, Bairro Cidade Nova, Setor 90.

“Se trata de uma região chacareira onde por ser uma rua extensa, os veículos passam em alta velocidade, sendo que é a rua do Lar dos Idosos”, finalizou o vereador.

Vereadores aprovam três projetos de lei em sessão extraordinária

por Dicom — publicado 23/08/2019 13h25, última modificação 23/08/2019 13h25

Também foi aprovada moção de aplauso para homenagear bombeiros

Os vereadores de Vilhena aprovaram três projetos de lei, em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (23). Também foi aprovada uma moção de aplauso para dois bombeiros militares do município, que salvaram um bebê recém-nascido no mês passado.

Os projetos de lei são de autoria do Executivo e autorizam a abertura de crédito adicional para ações do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Já a moção de aplauso foi proposta pelo vereador Subtenente Suchi, para homenagear dois bombeiros militares. Eles resgataram um bebê prematuro, que nasceu no vaso sanitário e ficou cerca de 10 minutos submerso na água.

A criança estava sem os sinais vitais, mas voltou a respirar depois de técnicas empregadas pelos bombeiros. “Nós queremos reconhecer o trabalho desses militares que não mediram esforços para salvar uma vida”, enfatiza o vereador.

O projeto de lei nº 5.708 foi retirado da pauta, pois os vereadores querem obter mais informações sobre a negociação. A propositura é sobre a renegociação da dívida de iluminação pública do município, no valor de R$ R$ 34.236.760,19.

A previsão é que o projeto seja votado na primeira sessão ordinária de setembro.

Confira os projetos aprovados:

5.709/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 838.361,16 no vigente orçamento-programa. SAAE para aquisição de hidrômetro e pagamentos de faturas de energia elétrica, tarifas bancárias e indenizações trabalhistas.

5.710/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 212.287,66 no vigente orçamento-programa e dá outras providências. Para contratação de empresa para a ampliação do depósito e construção de vestiários na sede do SAAE.

5.711/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 713.258,64 no vigente orçamento-programa. SEMED para serviços de transporte escolar, com recursos do Governo do Estado.

Moção de aplauso:

Moção de aplauso ao soldado bombeiro militar Luan Palmeira do Nascimento e ao cabo bombeiro militar Rômulo César Pedro pelo ato heroico em virtude do salvamento de um bebê recém-nascido.

Célio Batista solicita cirurgias de cataratas para idosos em Vilhena

por Dicom — publicado 23/08/2019 13h19, última modificação 23/08/2019 13h19

A cirurgia de cada olho custa em torno de R$3 mil

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena, o vereador Célio Batista (PR) apresentou a indicação 630/2019 onde solicita a designação de uma equipe médica para avaliação do estado de saúde e a realização de pedidos de exames dos internos no Lar dos Idosos, Associações da Terceira Idade e Idosos Residentes nos Distritos, com o objetivo de realizar cirurgias de catarata - Facectomia.

“Iniciamos nossa luta para a cirurgia de catarata em Vilhena desde o mandato anterior. No início de 2019 apresentei a indicação e foi acatada pelo prefeito e secretário para ajudar com as cirurgias em Vilhena. E agora avançou porque o governo do Estado já disponibilizou uma equipe e a deputada Jaqueline Cassol destinou emenda para realizar o mutirão aqui”, apontou Batista.

A indicação visa atender às pessoas idosas que possivelmente então vivendo com um salário mínimo e não têm condições de arcar com o processo cirúrgico que custa em torno de 3 a 4 mil reais cada olho.

Além disso, a maioria dos idosos é obrigada a se deslocar por 700 quilômetros até Porto Velho ou Cuiabá. “Acho injusto e entendo que é possível acontecer aqui com empenho e ajuda da secretaria e prefeitura, que já declararam que é louvável a ideia e vai fazer acontecer aqui no município”, concluiu Célio.

Câmara elabora plano estratégico para melhor controle dos recursos públicos

por Dicom — publicado 23/08/2019 10h20, última modificação 26/08/2019 09h26

Projeto é composto por plano de ações, com prazos estabelecidos

A controladoria geral da Câmara de Vereadores de Vilhena elaborou um planejamento estratégico para modernização e fortalecimento do controle interno do Poder Legislativo municipal. O plano de trabalho foi recebido e autorizado pelo presidente da casa, Ronildo Macedo (PV), na quinta-feira (22).

A implantação do controle interno é uma exigência do artigo 74 da Constituição Federal e tem a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA), bem como comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração pública.

O planejamento estabeleceu um cronograma para a implantação e regulamentação dos procedimentos e rotinas de trabalho. Tais medidas têm a missão de controlar e fiscalizar a gestão dos recursos públicos de forma preventiva, através de um controle interno descentralizado.

De acordo com o auditor interno da Câmara, Jonathas Soares da Silva, o controle executado de forma descentralizada é um projeto inovador quando se fala do Legislativo Municipal que, tradicionalmente, mantém uma controladoria central para análises de todos os processos internos. O controle descentralizado atua de forma preventiva, diminuindo falhas.

“O controle interno tem papel fundamental na gestão pública e contribui para que a administração aja de acordo com os princípios da boa administração, a fim de atender aos interesses da coletividade. Com isso, contribui para o atingimento de resultados, aperfeiçoa as rotinas internas e reduz os riscos de improvisação, o que reflete na qualidade e excelência da gestão”, enfatiza o auditor.

As ações do mapa estratégico começaram a ser desenvolvidas nesta semana e devem apresentar os primeiros resultados no final do próximo mês. “Essa organização faz parte do nosso planejamento a fim de dar, ainda mais, eficiência aos serviços prestados à sociedade pela Câmara”, enfatiza Ronildo Macedo.

Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira, 23

por Dicom — publicado 22/08/2019 14h05, última modificação 26/08/2019 10h41

Parlamentares devem votar quatro projetos de leis

A Câmara de Vereadores de Vilhena realiza três sessões extraordinárias nesta sexta-feira (23), a partir das 9h30, para votação de projetos do Poder Executivo. A convocação foi feita pelo presidente da casa, Ronildo Macedo (PV).

Os parlamentares devem votar quatro projetos de leis, entre eles, a autorização para renegociar a dívida do município com a Eletrobras, no valor de mais de R$ 34 milhões. Também está na pauta uma moção de aplauso para dois bombeiros militares, pelo salvamento de um bebê recém-nascido.

A sessão acontecerá na sala de reuniões da presidência.

Confira os projetos que devem ser votados:

5.708/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar dívida junto a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, financiar os débitos no valor de R$ 34.236.760,19 e dá outras providências.

5.709/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 838.361,16 no vigente orçamento-programa. SAAE para aquisição de hidrômetro e pagamentos de faturas de energia elétrica, tarifas bancárias e indenizações trabalhistas.

5.710/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 212.287,66 no vigente orçamento-programa e dá outras providências. Para contratação de empresa para a ampliação do depósito e construção de vestiários na sede do SAAE.

5.711/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 713.258,64 no vigente orçamento-programa. SEMED para serviços de transporte escolar, com recursos do Governo do Estado.

Moção de aplauso:

Moção de aplauso ao soldado bombeiro militar Luan Palmeira do Nascimento e ao cabo bombeiro militar Romulo Cesar Pedro pelo ato heroico em virtude do salvamento de um bebê recém-nascido. Autoria do Vereador Subtenente Suchi.

Vereadora Professora Valdete solicita cadeira odontológica para Centro de Especialidades Vilhenense

por Dicom — publicado 22/08/2019 09h30, última modificação 22/08/2019 09h30

Comunidade não está sendo atendida

Na sessão ordinária desta terça-feira, 20 de agosto, a vereadora Professora Valdete (PPS) apresentou a indicação nº 605/2019 ao Poder Executivo, na qual solicita a aquisição de uma cadeira odontológica para atender o Centro de Especialidades Vilhenense – CEV.

O Centro de Especialidades Vilhenense – CEV possui sala para atendimento odontológico e um dentista a disposição, porém está faltando a cadeira odontológica. Por isso a comunidade não está sendo atendida.

“É urgente o saneamento deste problema, uma vez que os problemas bucais são considerados problemas de saúde pública, por causar grande impacto na vida das pessoas”, afirmou a vereadora.

Rogério Golfetto pede que prefeitura revitalize Praça do Shopping

por Dicom — publicado 21/08/2019 13h16, última modificação 21/08/2019 13h16

A praça Genival Nunes, mais conhecida como Praça do Shopping, não recebe manutenção há muitos anos, e como o local vinha sendo frequentado por usuários de entorpecentes sua deterioração está aumentando.

O vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) fez uma indicação parlamentar nessa terça-feira, 20 de agosto, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores pedindo que a prefeitura revitalize a praça.

“A revitalização da Praça do Shopping ampliará as possibilidades de uso dos espaços públicos que existem ali, como academia ao ar livre, palco de eventos, bancos e até do banheiro público. Com a praça revitalizada buscamos tornar o ambiente mais harmonioso, aconchegante e seguro”, explicou Rogério Golfetto.

Vários cidadãos já o procuraram para pedir uma melhora nas condições da praça, o que ensejou a indicação parlamentar.