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Vereadores aprovam regulamentação de transporte por aplicativos em Vilhena
Os vereadores de Vilhena (RO) aprovaram nesta segunda-feira (27), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 5.636/2019, que regulamenta o transporte por aplicativos no município.
De acordo com o Poder Executivo, o transporte remunerado privado individual de passageiros já foi disciplinado por lei federal. Com isso, cabe ao município a regulamentação operacional do sistema, de modo a buscar garantir segurança e qualidade da atividade a ser prestada.
Conforme o projeto de lei, as empresas e motoristas interessados em disponibilizar o serviço de transporte no município deverão atender aos requisitos determinados pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), que será responsável pela deliberação dos parâmetros e fiscalização dos serviços.
O projeto de lei segue agora para sanção do prefeito Eduardo Tsuru (PV).
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Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena
Ronildo Macedo comemora início da iluminação de LED na Melvin Jones no Cristo Rei
O presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Ronildo Macedo (PV), comemorou a assinatura da Ordem de Serviço da iluminação de LED na Av. Melvin Jones no bairro Cristo Rei em Vilhena. A cerimônia aconteceu na tarde da sexta-feira (24) no cruzamento das avenidas Melvin Jones com a Curitiba.
A obra, orçada em R$ 640 mil, tem a parceria do deputado estadual Luizinho Goebel (PV) e do prefeito Eduardo Japonês, do mesmo partido. Os postes de 8 metros de altura e lâmpada LED de primeira geração serão instalados na avenida Melvin Jones, no trecho compreendido entre a BR-364 até a Perimetral.
“Esta é uma promessa de campanha que hoje se concretiza. A iluminação brindará segurança à vizinhança do bairro Cristo Rei, onde eu moro. Agradeço o deputado Luizinho Goebel e o prefeito Eduardo Japonês pelo empenho em realizar a obra”, discursou Macedo.
Ao finalizar, Macedo anunciou que em breve também será inaugurada a iluminação da Av. Paraná.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Primeira sessão extraordinária do ano é marcada para segunda-feira, 27
São catorze proposituras a serem deliberadas
A Câmara Municipal de Vereadores de Vilhena marcou a primeira sessão extraordinária do ano para a segunda-feira (27), por meio do edital de convocação nº 001/2020, emitido pelo presidente da Casa de Leis, Ronildo Macedo (PV).
Em pauta, são catorze projetos de lei que serão deliberados na sala de reunião da presidência às 9h na sede.
Os Projetos de Lei incluídos na pauta são:
Projeto 5.636/2019 dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Vilhena e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.793/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 83.369,24, no vigente Orçamento-Programa. SEMED, para construção de três salas de aulas na Escola de Ensino Fundamental Marizeti Mendes de Oliveira, com recursos do Governo do Estado, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.794/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 384.534,47, no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED, para construção de três salas de aulas na Escola de Ensino Fundamental Marizeti Mendes de Oliveira e na Escola Progresso, com recursos do Governo do Estado, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.795/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 20.519,00, no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED, para aquisição de notebooks, com recursos do Governo Federal, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.796/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.299.584,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS, para execução da reforma no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo Federal, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.797/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.892.832,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMMA, para aquisição de 01 caminhão, 01 equipamento lavador de contêineres, aquisição de passagens aéreas e pagamento de diárias, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.798/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.002.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAGRI, para aquisição de dois caminhões e uma prancha, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.799/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 297.905,20 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMTIC para aquisição de materiais permanentes e de expediente, elaboração e produção de documentário sobre Vilhena e repasse financeiro a Entidades para divulgar as potencialidades e atrair novos investidores para região, com recursos do Convênio firmado com a empresa JBS S/A, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.800/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAD, SEMED, SEMES, SEMAS, SEMMA e SEMAGRI para pagamento do salário família dos servidores, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.801/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Fundação Cultural, para pagamento do salário família dos servidores, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.802/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SAAE para pagamento do salário família dos servidores, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.803/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.500,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS para pagamento do salário família dos servidores, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.804/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Poder Legislativo, para pagamento do salário família dos servidores, de autoria da Mesa Diretora.
Projeto 5.805/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 870.139,62 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Poder Legislativo, para aquisição de mobiliário e instalação de fachada, de autoria da Mesa Diretora.
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Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena
Nota de pesar da Câmara de Vereadores pela morte do agente penitenciário Juraci Duarte
Os vereadores de Vilhena lamentam a morte do agente penitenciário Juraci Santos Duarte, de 40 anos, ocorrido na noite de terça-feira (21), em um hospital de Cuiabá (MT).
De acordo com familiares, Duarte passou mal após participar da tradicional Corrida de Reis, na capital mato-grossense, no dia 12 de janeiro deste ano. Ele sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), estava internado, mas não resistiu. A morte clínica foi confirmada pela equipe médica no início da noite dessa terça-feira.
O corpo está sendo trazido para Vilhena. O velório está previsto para acontecer na Igreja Assembleia de Deus, próxima ao Hospital Regional. O enterro deve acontecer nesta quinta-feira (23), mas o horário ainda não foi definido.
Os vereadores expressam votos de pesar à família e amigos, na certeza de que Deus os confortará.
Trajetória
Conforme informações do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores de RO (Singeperon), Duarte nasceu em novembro de 1979, em Colorado do Oeste e ingressou na carreira penitenciária em 2005.
Duarte exerceu diversos cargos de direção em Porto Velho: foi diretor geral do Grupo de Intervenção Tática, diretor geral da Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rozendo e diretor geral do Centro de Ressocialização Vale do Guaporé.
Ainda na capital, se graduou em educação física pelo Centro Universitário Luterano do Brasil (Ulbra). No Cone Sul, Duarte exerceu o cargo de diretor do Centro de Ressocialização de Vilhena. Também teve trajetória na política. Em 2018 concorreu ao cargo de deputado estadual pelo PHS.
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Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena
Emenda de França Silva da Rádio possibilita aulas de violão gratuitas em Vilhena
Aulas são a concretização de promessa de campanha feita pelo vereador
O curso é oferecido graças à emenda impositiva do vereador França Silva da Rádio (PV), que destinou R$ 10 mil do orçamento municipal especificamente para este fim.
Antes de ser vereador, França Silva pertencia à área musical no estado. Pedido foi feito, durante campanha, por eleitores que o conheciam do mundo artístico musical.
“Agora consigo dar o retorno à população de Vilhena com esses cursos para pessoas que não têm condições financeiras. Fico muito satisfeito em poder contribuir para a formação cultural de jovens na nossa cidade. Está comprovado que as habilidades desenvolvidas durante aulas de música estão relacionadas a uma melhor performance acadêmica no futuro”, afirmou França Silva da Rádio.
As inscrições podem ser feitas na Fundação Cultural de Vilhena (FCV) das 8h às 12h na Av. Tancredo Neves, n° 3845, no bairro Jardim América, as inscrições encerram no 31 de janeiro. O curso de violão inicia no dia 6 de fevereiro.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Gabinete Vereador França Silva
França Silva é homenageado pelo CMDCA em Vilhena
Homenagem aconteceu na solenidade de posse dos novos Conselheiros Tutelares
A solenidade de posse aconteceu na manhã desta sexta-feira (10) no auditório da prefeitura de Vilhena. O município agora conta com dez novos Conselheiros Tutelares, eleitos para um período de quatro anos.
Durante o evento, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) homenageou o vereador França Silva (PV) pelo apoio e participação no processo de escolha unificada dos Conselheiros Tutelares.
“Eles foram os escolhidos pela população para cumprir a importante missão de zelar pelas nossas crianças e adolescentes do município. Parabéns a todos os Conselheiros e ao CDMCA, na pessoa do seu presidente, pastor Genivaldo Santos, pelo belíssimo evento”, afirmou França.
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Gabinete Vereador França Silva
Câmara de Vereadores emite nota de pesar pelo trágico acidente da BR-364 e cobra duplicação da rodovia
Vereadores cobram das autoridades federais ação imediata para evitar tragédias
A Câmara Municipal de Vilhena lamenta o trágico acidente ocorrido na BR-364 no trecho compreendido entre Vilhena e Pimenta Bueno, na noite do sábado, 22 de dezembro, e acabou ceifando a vida de 6 pessoas e deixou 26 feridos.
O presidente da Câmara, Ronildo Macedo, em nome dos seus pares do parlamento vilhenense, cobra os políticos com poder federal a duplicação imediata da rodovia para evitar novas tragédias que enlutam o povo rondoniense, sobretudo nas festas de fim de ano.
Nesse momento de dor, os servidores da Câmara de Vereadores expressam as condolências à família e amigos das vítimas do acidente.
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Nota de pesar da Câmara de Vereadores de Vilhena pelo falecimento de Carlos Godinho
A Câmara Municipal de Vilhena lamenta o falecimento do ex-diretor da Rádio Planalto, Carlos Godinho, ocorrido na noite do domingo, 22 de dezembro em Vilhena, aos 57 anos.
Pioneiro, morou em Vilhena desde os primórdios e contribuiu para o crescimento do município com sua brilhante trajetória na Rádio Planalto.
Nesse momento de dor, os servidores da Câmara de Vereadores expressam as condolências à família e amigos de Godinho.
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Mutirão de cirurgia ocular indicado por Célio Batista é executado pela prefeitura
O vereador Célio Batista (PR) fez uso da tribuna na sessão extraordinária desta sexta-feira (20) e comemorou a realização das cirurgias de catarata no município. Há cerca de cinco de anos, o parlamentar solicitou a criação de um programa, por meio de convênios, para a contratação de empresa especializada em Oftalmologia, que realizasse exames e cirurgias de catarata em forma de mutirão.
“A necessidade e a procura é muito grande, por isso nos debruçamos nesse projeto, que vai contribuir para o bem-estar dessas pessoas, que têm essa necessidade e carência”, comemorou Célio Batista.
Há poucos anos, Dona Vanda levava vilhenenses até Cuiabá para a realização de cirurgias e exames de catarata, através do Lions Clube de Cuiabá. Ela organizava o transporte dos pacientes e o município custeava o transporte, duas vezes ao ano.
Entre 2014 e 2015, Dona Vanda parou de fazer o trabalho para cuidar da saúde do marido e o trabalho dela foi encerrado. Nessa época, o vereador Célio Batista tentou fazer um mutirão, que custaria cerca de R$ 400 mil. Contudo, devido à queda da arrecadação do município, o projeto foi abandonado.
“Conversei com o prefeito Eduardo Japonês, que ficou entusiasmado, e também com o secretário de Saúde Afonso Emerick, que abraçou o mutirão”, afirmou Batista.
Para fazer parte do “Projeto Visão”, o paciente interessado deve procurar a Central de Regulação, ao lado do Hospital Regional de Vilhena, e apresentar cartão do SUS. O agendamento da consulta avaliativa será feito e a cirurgia marcada, conforme a recomendação médica.
A ação tem emenda parlamentar da deputada federal Jaqueline Cassol (PP).
Confira os projetos aprovados em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores
Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e um de lei complementar na manhã desta sexta-feira (20), em sessão extraordinária, no auditório da prefeitura. Uma das proposições votadas trata da alteração de funções gratificadas na Educação.
Confira as proposituras aprovadas:
5.748/2019 - Autoriza o Poder Executivo a promover desapropriação amigável ou judicial de imóvel urbano e dá outras providências. Chácara 161 – A do Setor D, área: 0,06 seis ares, avaliado em R$ 57.000,00, de propriedade de Orlando Rodrigues Elér e Maria Aparecida Pinheiro Elér, para readequação do sistema de abastecimento de água. Autoria do Poder Executivo.
5.791/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 600.000,00, no vigente Orçamento-Programa. SEMED para complementar o pagamento da folha dos servidores - FUNDEB e obrigações patronais - IPMV. Autoria do Poder Executivo.
5.792/2019 - Altera o Anexo IV da Lei 5.179/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2020. Autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei Complementar
362/2019 - Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Altera os valores das Funções Gratificadas de Diretor Pedagógico (R$ 1.700,00), Gerente de Educação Infantil (R$ 1.200,00), Coordenador do EJA (R$ 1.600,00) e Gerente Pedagógico (R$ 1.000,00) para R$ 2.000,00. Autoria do Poder Executivo.
Câmara de Vereadores devolve mais de R$ 2 milhões para prefeitura de Vilhena
A Câmara de Vereadores de Vilhena oficializou na manhã desta sexta-feira (20), em sessão extraordinária, a devolução de mais de R$ 2 milhões à prefeitura. O valor é oriundo de economia da Casa. A sessão teve a presença da população e de várias autoridades, como a deputada federal Jaqueline Cassol (PP), o deputado estadual Luizinho Goebel (PV) e do prefeito Eduardo Japonês (PV).
Na sessão, o presidente da Câmara no biênio 2017/2018, Adilson de Oliveira (PSDB) ressaltou que, desde o início dessa gestão legislativa, todos os vereadores se comprometeram a trabalhar com economia.
“Nesses três anos, economizamos em diversas áreas, como diárias e gasolina. Investimos em novos equipamentos, para dar eficiência ao trabalho; reformamos e ampliamos a sede e realizamos concurso público. São muitas conquistas”, destacou.
O atual presidente da Câmara, Ronildo Macedo (PV), enfatizou a contribuição de todos os vereadores e servidores da Casa para que essa economia de recursos fosse possível. "Sem vocês, jamais teríamos essa gestão de excelência. Esse é um momento histórico na história de Vilhena. Estamos devolvendo R$ 2.200.000,00 para a população", ressaltou.
A prefeitura pode aplicar o valor economizado pelos vereadores em diversas áreas do município. "Agradeço a todos os vereadores, pois sei que essa economia é fruto do trabalho de vocês", concluiu o prefeito.
Convite: sessão extraordinária acontecerá no auditório da prefeitura
Câmara devolverá mais de R$ 2 milhões à prefeitura
A Câmara de Vereadores de Vilhena informa que a sessão extraordinária desta sexta-feira (20) foi transferida para o auditório da prefeitura e convida toda a população para participar do encerramento do ano legislativo.
A sessão extraordinária foi convocada na quarta-feira (18), pelo presidente Ronildo Macedo (PV). Três projetos de lei estão na pauta de discussão. Além disso, um projeto de Lei Complementar, que altera valores de funções gratificadas na Educação, também deve ser votado.
Na oportunidade, o presidente da Câmara irá oficializar a devolução financeira à prefeitura. “Fizemos levantamento e vamos fazer um repasse para a prefeitura de mais de R$ 2 milhões de economia dessa casa. É motivo de muita alegria, para todos os vereadores, e convidamos toda população para fazer parte desse momento”, ressalta Macedo.
A sessão está prevista para começar às 9h.
Câmara de Vereadores de Vilhena
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Leninha do Povo homenageia 15 médicos com entrega de moção de aplauso
A vereadora Leninha do Povo (PTB) homenageou 15 médicos que atuam na Saúde do município, pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. A entrega das moções foi realizada na sessão ordinária de terça-feira (17).
Na cerimônia, foram cantados os hinos de Rondônia e de Vilhena, interpretados pela cantora Márcia Aranda.
“Este não foi um ano fácil para nós vereadores, mas na última sessão do ano tive a grata satisfação de poder homenagear 15 médicos vilhenenses pelos serviços prestados e pela sua relevância perante a sociedade. Este momento ficará marcado na história e eu me sinto honrada de fazer parte dele”, discursou Leninha na tribuna.
Acompanhados dos familiares, os médicos receberam as moções de aplauso. A cada entrega, era narrada a trajetória e contribuição do profissional na história do município.
“A história profissional de muito desses médicos se confunde com a minha e mesmo com a voz embargada na hora de prestar minha homenagem, deixei o coração falar e expressei o mais puro sentimento de gratidão. Obrigado aos colegas vereadores por me permitirem este momento”, finalizou a vereadora.
Foram homenageados os médicos André Monteiro de Alcântara Oliveira, Domingos Montaldi Lopes, Elcio Carlos Rossi, Gediel Alves Palmeira, José Luiz Tolosa Filho, Lauro D’Arc Laraya Junior, Luis Alberto Valdez Marquez, Newton Pandolpho Barboza Filho, Paulo Sergio Marquezini, Renato Grun Bueno, Romualdo de Andrade Kelm, Salim de Jesus Almeida Rabelo Mendes, Wagner Jorge Leite Junior, Walter Eurípedes Aguiar e Yasuyoski Ogsuko Chui.
Vereadores marcam sessão extraordinária para sexta-feira, 20
Três projetos de lei estão na pauta de discussão
A Câmara de Vereadores de Vilhena marcou sessão extraordinária para sexta-feira (20). O Presidente da Casa, Ronildo Macedo (PV), convocou os demais membros nesta quarta-feira (18). Três projetos de lei e um de lei complementar estão na pauta de discussão.
Os parlamentares devem votar o projeto de Lei Complementar nº 362/2019 que altera os valores das funções gratificadas na Educação, além dos Projetos de Lei nº 5.748, 5.791 e 5.792/2019.
O projeto 5.792/2019 trata sobre a alteração do anexo IV da Lei 5.179/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2020. A proposição 5.748/2019 autoriza o Poder Executivo a promover a desapropriação amigável ou judicial de imóvel urbano.
Já o projeto 5.791/2019 trata sobre abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 600 mil para atender a Educação. A sessão está marcada para começar às 9h e deve acontecer na sala de reunião da presidência.
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Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena
Rogério Golfetto indica recuperação de trecho da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes
O vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) apresentou a indicação nº 971/2019 na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena, realizada na terça-feira (17). De acordo com o parlamentar, a recuperação da pavimentação asfáltica promoverá aos moradores e usuários da via, condições adequadas de mobilidade.
Rogério requereu a elaboração de um projeto para a reconstrução da pavimentação asfáltica na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, entre os trechos da Avenida 1802 até a Avenida Paraná.
“É necessária a realização da recuperação da pavimentação asfáltica no ponto mencionado, considerando as constantes reclamações dos moradores e tendo em vista o transtorno que vem causando ao trânsito, dificultando a passagem dos automóveis, causando insegurança aos usuários”, justificou o vereador.
Câmara de Vereadores aprova orçamento municipal para 2020
A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 5.750/2019, que prevê o orçamento municipal para 2020. A proposição foi votada em sessão extraordinária, na manhã desta quarta-feira (18). A receita estimada para o próximo ano é de R$ 288. 438.365,20.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receitas e fixa despesas do município para o próximo ano. Ela é fundamental para nortear os esforços governamentais que buscam o desenvolvimento socioeconômico sustentável do município, elaborado a partir das estratégias e programas estabelecidos no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias.
Dessa forma, o Poder Executivo definiu para 2020 a despesa de R$ 286.618.200,20, sendo: R$ 19.201.780,00 para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae); R$ 37.312.761,00 para o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV); R$ 663.346,00 para a Fundação Cultural e R$ 10.319.713,00 para o Poder Legislativo.
Além disso, os vereadores apresentaram 91 Emendas Impositivas, no valor de R$ 1.820.165,00. Desse valor, R$ 801.204, 74 será destinado para a Saúde; R$ 233.219, 91 para o Saae e R$ 785.472,46 para programas e ações do município.
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à LOA, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. Após parecer favorável das comissões, os vereadores aprovaram o orçamento e as Emendas Impositivas.
Veja os projetos aprovados na sessão ordinária de terça-feira, 17
Veja as proposituras aprovadas:
Projetos de Lei
5.785/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.170.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS para pagamento da folha dos servidores e obrigações patronais, referente ao mês de dezembro/2019, e serviços médicos na modalidade plantão.
5.786/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 291.232,14 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS para pagamento da folha dos servidores, referente ao mês de dezembro/2019.
5.787/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.010.515,38 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS para regularizar dívida previdenciária, debitada em conta do Município no exercício de 2015.
5.788/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 515.510,86 no vigente Orçamento-Programa. SAAE para pagamento da folha, 13º salário dos servidores, obrigações patronais – IPMV, PASEP e fatura de energia elétrica.
5.789/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 193.439,49 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED para aquisição de carteiras escolares e material de construção para reparos nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
5.790/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 185.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento de exonerações de despesas de exercícios anteriores dos servidores da Rede Municipal de Ensino.
Projeto de Lei complementar
073/2019 - Altera o anexo I da Lei Complementar nº 203, de 7 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a transposição do regime celetista para o estatutário e institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Vilhena – SAAE. Coloca em extinção os cargos de Encanador Hidro Sanitário, Leiturista, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia e Pedreiro e extingue os cargos de Procurador Autárquico e Zelador.
Requerimentos
043/2019 - Requer ao Prefeito Municipal que informe o valor que o Município de Vilhena deve à Empresa Ceron, incluindo juros e multas, se há débitos prescritos e apresente um relatório do jurídico com as ações contra a Ceron, e da Ceron contra o Município de Vilhena, se há alguma negociação em curso e se houve previsão no orçamento 2020 para acobertar eventual despesa. Autoria do vereador Subtenente Suchi.
044/2019 - Requer ao Prefeito Municipal que informe o quantitativo de vagas existentes no Cemitério Municipal Cristo Rei, quais foram as medidas efetivamente adotadas para sanar a problemática, qual o cronograma para inaugurar o novo cemitério e se será público ou privado, considerando que o Poder Executivo informou, ainda no primeiro semestre, que o Município precisava de um novo cemitério. Autoria do vereador Subtenente Suchi.
045/2019 - Requer ao Prefeito Municipal que informe se o Município de Vilhena dispõe de equipamentos necessários para execução de sondagem de solo, se existe técnico com habilitação para elaborar a sondagem e se o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia exige a realização do teste de sondagem de solo para execução de obras de pavimentação asfáltica. Informe se as obras em curso que são frutos de financiamento bancário tiveram os testes de sondagem de forma a atender ao Tribunal de Contas e se os novos projetos contemplam tal medida. Seja enviada uma nota técnica sobre quais os riscos e possíveis danos à capa asfáltica e ao valor da obra, caso haja uma deficiência edáfica. Autoria do vereador Subtenente Suchi.
046/2019 - Requer ao Prefeito Municipal que encaminhe relatório técnico do fiscal da obra de pavimentação asfáltica da Avenida Rondônia, respondendo se houve alguma falha ou fato relevante na drenagem da Avenida que justiçou trabalhos recentes de manutenção corretiva e responda, quanto à aparente imperfeição na execução da capa asfáltica, se poderá haver acúmulos pontuais de água de forma a reduzir a vida útil da obra. Autoria do vereador Subtenente Suchi.
047/2019 - Requer ao Secretário Municipal de Agricultura, Jair Dornelas, cópia da habilitação do motorista e da permissão para operar o trator que foi apreendido em 24 de novembro de 2019 no Bairro União e cópia da habilitação do motorista que opera a retroescavadeira que se encontra em manutenção no Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE, bem como da permissão para operar a máquina. Autoria do vereador Samir Ali.
048/2019 - Requer ao Prefeito Municipal que encaminhe a situação documental da frota de veículos do Município quanto a sua documentação (pagamento de IPVA, licenciamento e multas) a fim de que esta Casa de Leis tenha real noção do estado em que se encontram os veículos oficiais. Autoria do vereador Samir Ali.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 17/12/2019
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33ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
17/12/2019 |
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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073/2019 1º Turno de Discussão e Votação
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Altera, revoga e acresce dispositivos à Lei Orgânica do Município, referente à Organização dos Poderes Municipais, especificamente do Poder Legislativo (artigos 39 ao 80 da LOM). Emenda Modificativa nº 005/2019 – Vereadores Subscritores. |
Poder Legislativo |
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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361/2019 1ª Discussão
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Altera o anexo I da Lei Complementar nº 203, de 7 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a transposição do regime celetista para o estatutário e institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Vilhena – SAAE. Coloca em extinção os cargos de Encanador Hidro Sanitário, Leiturista, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia e Pedreiro e extingue os cargos de Procurador Autárquico e Zelador. |
Poder Executivo
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362/2019 Leitura
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Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Altera os valores das Funções Gratificadas de Diretor Pedagógico (R$ 1.700,00), Gerente de Educação Infantil (R$ 1.200,00), Coordenador do EJA (R$ 1.600,00) e Gerente Pedagógico (R$ 1.000,00) para R$ 2.000,00.
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Poder Executivo
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.785/2019 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.170.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento da folha dos servidores e obrigações patronais, referente ao mês de dezembro/2019, e serviços médicos na modalidade plantão. |
Poder Executivo |
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5.786/2019 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 291.232,14 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento da folha dos servidores, referente ao mês de dezembro/2019. |
Poder Executivo |
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5.787/2019 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.010.515,38 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ regularizar dívida previdenciária, debitada em conta do Município no exercício de 2015. |
Poder Executivo |
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5.788/2019 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 515.510,86 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento da folha, 13º salário dos servidores, obrigações patronais – IPMV, PASEP e fatura de energia elétrica. |
Poder Executivo |
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5.789/2019 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 193.439,49 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ aquisição de carteiras escolares e material de construção para reparos nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
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Poder Executivo |
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5.790/2019 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 185.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento de exonerações de despesas de exercícios anteriores dos servidores da Rede Municipal de Ensino.
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Poder Executivo |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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033/2019 Leitura |
Aprova o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena-RO. |
Mesa Diretora |
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REQUERIMENTOS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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043/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que informe o valor que o Município de Vilhena deve à Empresa Ceron, incluindo juros e multas, se há débitos prescritos e apresente um relatório do jurídico com as ações contra a Ceron, e da Ceron contra o Município de Vilhena, se há alguma negociação em curso e se houve previsão no orçamento 2020 para acobertar eventual despesa. |
Vereador Subtenente Suchi |
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044/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que informe o quantitativo de vagas existentes no Cemitério Municipal Cristo Rei, quais foram as medidas efetivamente adotadas para sanar a problemática, qual o cronograma para inaugurar o novo cemitério e se será público ou privado, considerando que o Poder Executivo informou, ainda no primeiro semestre, que o Município precisava de um novo cemitério. |
Vereador Subtenente Suchi |
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045/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que informe se o Município de Vilhena dispõe de equipamentos necessários para execução de sondagem de solo, se existe técnico com habilitação para elaborar a sondagem e se o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia exige a realização do teste de sondagem de solo para execução de obras de pavimentação asfáltica. Informe se as obras em curso que são frutos de financiamento bancário tiveram os testes de sondagem de forma a atender ao Tribunal de Contas e se os novos projetos contemplam tal medida. Seja enviada uma nota técnica sobre quais os riscos e possíveis danos à capa asfáltica e ao valor da obra, caso haja uma deficiência edáfica. |
Vereador Subtenente Suchi |
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046/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que encaminhe relatório técnico do fiscal da obra de pavimentação asfáltica da Avenida Rondônia, respondendo se houve alguma falha ou fato relevante na drenagem da Avenida que justiçou trabalhos recentes de manutenção corretiva e responda, quanto à aparente imperfeição na execução da capa asfáltica, se poderá haver acúmulos pontuais de água de forma a reduzir a vida útil da obra. |
Vereador Subtenente Suchi |
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047/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Secretário Municipal de Agricultura, Jair Dornelas, cópia da habilitação do motorista e da permissão para operar o trator que foi apreendido em24 de novembro de 2019 no Bairro União e cópia da habilitação do motorista que opera a retroescavadeira que se encontra em manutenção no Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE, bem como da permissão para operar a máquina. |
Vereador Samir Ali |
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048/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que encaminhe a situação documental da frota de veículos do Município quanto a sua documentação (pagamento de IPVA, licenciamento e multas) a fim de que esta Casa de Leis tenha real noção do estado em que se encontram os veículos oficiais. |
Vereador Samir Ali |
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MOÇÕES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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003/2019 Entrega |
Moção de Aplauso ao Médico André Monteiro de Alcântara Oliveira,pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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004/2019 Entrega |
Moção de Aplauso ao Médico Domingos Montaldi Lopes,pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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005/2019 Entrega |
Moção de Aplauso ao MédicoElcio Carlos Rossi,pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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006/2019 Entrega |
Moção de Aplauso ao MédicoGediel Alves Palmeira,pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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007/2019 Entrega |
Moção de Aplauso ao MédicoJosé Luiz Tolosa Filho,pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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008/2019 Entrega |
Moção de Aplauso ao MédicoLauro D’Arc Laraya Junior,pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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009/2019 Entrega |
Moção de Aplauso ao MédicoLuis Alberto Valdez Marquez,pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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010/2019 Entrega |
Moção de Aplauso ao MédicoNewton Pandolpho Barboza Filho,pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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011/2019 Entrega |
Moção de Aplauso ao MédicoPaulo Sergio Marquezini,pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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012/2019 Entrega |
Moção de Aplauso ao MédicoRenato Grun Bueno,pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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013/2019 Entrega |
Moção de Aplauso ao MédicoRomualdo de Andrade Kelm,pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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014/2019 Entrega |
Moção de Aplauso ao MédicoSalim de Jesus Almeida Rabelo Mendes,pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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015/2019 Entrega
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Moção de Aplauso ao MédicoWagner Jorge Leite Junior,pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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016/2019 Entrega |
Moção de Aplauso ao MédicoWalter Eurípedes Aguiar,pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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017/2019 Entrega |
Moção de Aplauso ao MédicoYasuyoski Ogsuko Chui,pelo excelente trabalho prestado à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo e Vereadores Subscritores |
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INDICAÇÕES Leitura |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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952/2019 |
Disponibilização de digitadores para auxiliar os médicos com os pacientes internos no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. |
Vereadora Leninha do Povo |
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953/2019 |
Contratação de serviço de endoscopia para os pacientes do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. |
Vereadora Leninha do Povo |
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954/2019 |
Reforma e nivelamento da ponte com a parte mais alta da estrada na Linha 130, Setor Pires de Sá, Gleba Corumbiara. |
Vereadora Leninha do Povo |
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955/2019 |
Implantação de uma Padaria Municipal para atender a demanda nas escolas e outras entidades que o Município mantém. |
Vereador Subtenente Suchi |
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956/2019 |
Pavimentação asfáltica na Rua 907, em frente à Escola Genival Nunes. |
Vereador Subtenente Suchi |
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957/2019 |
Construção de 02 (dois) pontos de ônibus escolar na Rua 8.402 nos Bairros ASSOSSETE e Iquê, para atender os alunos que necessitam de transporte escolar. |
Vereador Subtenente Suchi |
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958/2019 |
Recapeamento asfáltico na Avenida Marechal Rondon, próximo à Distribuidora de Bebidas Líder. |
Vereador Adilson |
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959/2019 |
Limpeza e roçagem do mato ao redor do prédio do Abrigo Municipal Lar da Criança e do Adolescente. |
Vereador Adilson |
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960/2019 |
Sinalização de placa de PARE na Avenida José Ribeiro Filho. |
Vereador Adilson |
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961/2019 |
Retirada da terra acumulada na Rua 831, Bairro Alto Alegre. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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962/2019 |
Aquisição de um caminhão de desentupimento de galerias e tubulações com sistema hidrojato e tanque de armazenamento de água. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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963/2019 |
Patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas 2.521, 2.525, 2.527 e 2.531, Bairro Jardim Social. |
Vereador Rafael Maziero |
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964/2019 |
Fixação de faixas de orientação no piso da área interna do Hospital Regional, de modo a guiar os pacientes até as alas pretendidas. |
Vereador Rafael Maziero |
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965/2019 |
Elaboração de um estudo para saber quantos postes de luz do Bairro Orleans estão com defeitos para que, em seguida, seja feita a manutenção. |
Vereador Rafael Maziero |
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966/2019 |
Aquisição de um tapete grande pedagógico (alfabético e com números) e de um notebook moderno com entrada USB e entrada para projetor, para a Escola Antônio Donadon. |
Vereadora Professora Valdete |
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967/2019 |
Patrolamento e encascalhamento em todo o Bairro Alto dos Parecis. |
Vereadora Professora Valdete |
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968/2019 |
Operação tapa-buracos na esquina da Avenida Curitiba com a Rua 1.511, Bairro Cristo Rei. |
Vereadora Professora Valdete |
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969/2019 |
Implantação de um consórcio público de saúde, com a participação de todos os Municípios que dependem do atendimento do Hospital Adamastor Teixeira de Oliveira. |
Vereador Célio Batista |
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970/2019 |
Identificação do ônibus que pertence à Associação Vilhenense da Terceira Idade, na frente e atrás, com a Sigla AVIT. |
Vereador Célio Batista |
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971/2019 |
Reconstrução da pavimentação asfáltica na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, entre os trechos da Avenida 1.802 até a Avenida Paraná. |
Vereador Rogério Golfetto |
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972/2019 |
Encascalhamento e patrolamento no Setor 22, em toda sua extensão. |
Vereador Rogério Golfetto |
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973/2019 |
Disponibilização de atendimento médico uma vez por semana no Posto de Saúde Pioneiro. |
Vereador Rogério Golfetto |
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974/2019 |
Manutenção e ampliação das arquibancadas do Estádio Municipal Portal da Amazônia, Jardim Eldorado. |
Vereador Ronildo Macedo |
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975/2019 |
Instalação de iluminação de led em toda extensão da Avenida Paraná. |
Vereador Ronildo Macedo |
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976/2019 |
Construção de quiosques no Parque Ecológico. |
Vereador Samir Ali |
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977/2019 |
Patrolamento eencascalhamento na Avenida 1.711, Setor 19, Bairro Parque Novo Tempo. |
Vereador Samir Ali |
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978/2019 |
Realização da limpeza, incluindo a retirada de lixos e entulhos, em frente às casas das ruas e avenidas do Setor 19. |
Vereador Samir Ali |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara de Vereadores marca sessão extraordinária para votar orçamento
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à LOA, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.
Vereadores aprovam cinco projetos em sessão extraordinária
Estrutura administrativa do município foi discutida e votada
Os vereadores de Vilhena aprovaram cinco projetos de lei, durante sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira (16). Uma das proposituras votadas foi relacionada à estrutura administrativa do Poder Executivo do município.
De acordo com a prefeitura, a nova estrutura visa adequar os órgãos da administração pública municipal às necessidades da comunidade, bem como organizar seus departamentos, assessorias e divisões para melhor eficiência dos serviços prestados.
A 33ª sessão ordinária acontece na terça-feira (17), às 19h30, no auditório da prefeitura.
Confira todos os projetos de lei aprovados:
5.752/2019 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências.
5.781/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 239.498,91 no vigente Orçamento-Programa. SEMED para pagamento da folha dos servidores e obrigações patronais, referente ao mês de dezembro/2019.
5.782/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.458.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED para pagamento da folha e obrigações patronais dos servidores, referente ao mês de dezembro/2019.
5.783/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS para devolução de saldo não utilizado na aquisição de ambulância.
5.784/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.445,89 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS para pagamento de subvenções ao Instituto do Rim de Rondônia, referente ao mês de novembro.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária na segunda-feira, 16
Cinco projetos de lei estão na pauta
A Câmara de Vereadores de Vilhena realiza três sessões extraordinárias na segunda-feira (16), a partir das 9h, para votação de projetos do Poder Executivo. A convocação foi feita pela maioria absoluta dos membros da casa.
Os parlamentares devem votar cinco projetos de leis, entre eles, o de nº 5.752/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências. A sessão acontecerá na sala de reuniões da presidência.
Confira os projetos que devem ser votados:
5.752/2019 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências.
5.781/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 239.498,91 no vigente Orçamento-Programa. SEMED para pagamento da folha dos servidores e obrigações patronais, referente ao mês de dezembro/2019.
5.782/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.458.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED para pagamento da folha e obrigações patronais dos servidores, referente ao mês de dezembro/2019.
5.783/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS para devolução de saldo não utilizado na aquisição de ambulância.
5.784/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.445,89 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS para pagamento de subvenções ao Instituto do Rim de Rondônia, referente ao mês de novembro.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Leninha do Povo indica capacitação sobre direitos de pessoas que fazem uso de bolsas coletoras
Elas são consideradas pessoas com deficiência
Na sessão ordinária da terça-feira (10), a vereadora Leninha do Povo (PTB) apresentou a indicação nº 926/2019 que solicita a capacitação dos profissionais de saúde sobre os direitos das pessoas ostomizadas (que fazem uso de bolsas coletoras).
“O que pretendo com esta solicitação é construir mecanismos de garantia de direitos a essas pessoas e trazer à luz o reconhecimento de direito da pessoa com essa deficiência”, discursou Leninha.
Pessoa ostomizada é aquela que, em decorrência de procedimento cirúrgico que consiste na exteriorização do sistema (digestório, respiratório e urinário), possui um estoma que significa uma abertura artificial entre os órgãos internos com o meio externo.
Em Vilhena, enfermeiras do Centro Especializado em Reabilitação (CER), onde são captadas as pessoas ostomizadas, mencionam a falta de informação, tanto do profissional de saúde, quanto do paciente, que não sabem que são consideradas pessoas com deficiência, e que muitas precisam de orientação para se adaptar a uma vida normal.
Pela Legislação, a pessoa ostomizada é considerada pessoa com deficiência, conforme Decreto 5.296/2004, que regulamenta as Leis 10.048/2000 e 10.098/2000, referindo-se a ostomia no artigo 5º, inciso I, alínea a. Portanto, devem ser assegurados todos os direitos regidos no Estatuto da Pessoa com deficiência.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Rogério Golfetto entrega Moção de Aplauso à Associação Beneficente Fonte de Água Viva
Entidade contribui no desenvolvimento e formação de crianças e adolescentes
O vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) homenageou a Associação Beneficente Fonte de Água Viva. A Moção de Aplauso nº 25/19 foi entregue na sessão ordinária da terça-feira (10).
“Essa moção é merecida devido aos inúmeros projetos sociais que têm contribuído com o nosso município, apesar das dificuldades. Por isso, fazemos esse reconhecimento. Se cada um fizesse um pouco para trabalhar em prol das pessoas que necessitam, nossa cidade seria melhor”, ressaltou Golfetto.
A Associação Beneficente Fonte de Água Viva tem como objetivo apoiar e amparar crianças e adolescentes, sem distinção de qualquer natureza, no seu desenvolvimento e formação. Hoje a associação atende cerca de 180 crianças semanalmente, com diversas atividades, que vai desde a prática esportiva até o ensino de valores familiares e princípios cristãos.
A entidade foi formalizada em 25 de setembro de 2014 e, desde então, tem se destacado na sociedade vilhenense como referência no que tange ao serviço social de assistencialismo e auxílio às famílias em situações de vulnerabilidade social e econômica.
De acordo com Golfetto, o trabalho vem sendo realizado com muita dificuldade, devido aos altos custos de manutenção. Contudo, a entidade continua se pautando na honradez e seriedade na realização de suas atividades.
A associação tem como público alvo crianças, adolescentes e suas famílias que vivem nos bairros da cidade de Vilhena. A associação presta apoio em atividades como a prática esportiva no futebol, escolinha de ballet e judô.
Na volta às aulas, a entidade também fornece material básico escolar. Só em 2019, foram atendidas cerca de 250 crianças com esses itens.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara define formação da CPI que irá investigar vereadores afastados em Vilhena
Comissão tem 120 dias para investigação
A Câmara de Vereadores de Vilhena definiu a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar supostas irregularidades cometidas pelos vereadores Antônio Marco de Albuquerque e Vanderlei Amauri Graebin, ambos afastados da Casa por decisão judicial. O sorteio dos componentes aconteceu durante a sessão ordinária de terça-feira (10).
Os parlamentares sorteados foram: Rafael Maziero (PSDB), Rogério Golfetto (PODEMOS) e França Silva (PV). Depois disso, os sorteados definiram as funções para atuação dentro da CPI. O vereador Rafael ficou como presidente; França, relator e Rogério como membro. A comissão tem 120 dias para investigação, que pode ser prorrogado por igual período.
A CPI foi instaurada em virtude da denúncia de um cidadão, protocolada na Câmara de Vereadores na semana passada. Ele pede que os vereadores sejam cassados pelos mesmos fatos apurados pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO). Os vereadores são suspeitos de envolvimento em crimes contra a administração pública.
Segundo a investigação do MP-RO, há indícios de que tenha existido fraudes em procedimentos licitatórios da Câmara de Vereadores. A suposta fraude teria ocorrido na prestação de serviços técnicos de manutenção em equipamentos de informática, entre os anos de 2009 e 2016.
Saiba mais: https://www.vilhena.ro.leg.br/institucional/noticias/camara-instaura-cpi-para-investigar-vereadores-afastados-em-vilhena
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da Sessão Ordinária do dia 10/12/2019
Além dos assuntos da pauta, a Câmara de Vereadores fará o sorteio de três vereadores para compor a CPI.
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32ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
10/12/2019 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.752/2019 1ª Discussão
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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5.770/2019 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 371.256,85, no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento dos serviços de coleta e destinação de resíduos.
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Poder Executivo |
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5.771/2019 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.849.393,07 no vigente Orçamento-Programa. SEMAD, SEMEC, SEMAS, SEMMA e SEMAGRI p/ pagamento da folha dos servidores, 13º salário, auxílios transporte e alimentação e obrigações patronais.
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Poder Executivo |
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5.772/2019 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 350.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ pagamento de iluminação pública, com recursos da COSIP.
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Poder Executivo |
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5.773/2019 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento do 13º salário e folha dos servidores do FUNDEB, referente ao mês de dezembro/2019.
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Poder Executivo |
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5.774/2019 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 324.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento do 13º salário dos servidores da Rede Municipal de Ensino. |
Poder Executivo
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5.775/2019 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento de serviços médicos na modalidade plantão, conforme Lei nº 4.621/2017.
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Poder Executivo |
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5.776/2019 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.325.225,84, no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento do 13º salário dos servidores e para a empresa CDI – Clínica de Diagnóstico por Imagem. |
Poder Executivo
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5.778/2019 Leitura |
Dispõe sobre a garantia do documento de identificação às pessoas ostomizadas e incontinentes. |
Vereadora Leninha do Povo |
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5.779/2019 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 513.000,00, no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento de medição referente à construção da Escola Proinfância no Bairro Moysés de Freitas. |
Poder Executivo |
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5.780/2019 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 595.974,16 no vigente orçamento-programa. SEMUS p/ pagamento de plantões médicos, referente ao mês de novembro/19, e 13º salário dos servidores. |
Poder Executivo |
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5.781/2019 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 239.498,91 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento da folha dos servidores e obrigações patronais, referente ao mês de dezembro/2019.
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Poder Executivo |
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5.782/2019 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.458.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento da folha e obrigações patronais dos servidores, referente ao mês de dezembro/2019. |
Poder Executivo |
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5.783/2019 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ devolução de saldo não utilizado na aquisição de ambulância.
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Poder Executivo |
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5.784/2019 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.445,89 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento de subvenções ao Instituto do Rim de Rondônia, referente ao mês de novembro. |
Poder Executivo |
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MOÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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025/2019 Entrega |
Moção de Aplauso à Associação Beneficente Fonte de Água Viva, pelos relevantes serviços prestados as crianças e adolescentes. |
Vereador Rogério Golfetto |
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INDICAÇÕES Leitura |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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924/2019 |
Disponibilização de medicamentos (antibióticos, analgésicos, anti-inflamatórios e pomadas) para atender a população após consulta médica no Posto de Saúde de Nova Conquista. |
Vereadora Leninha do Povo |
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625/2019 |
Criação de convênio com as Faculdades do Município que ministram o curso de Fisioterapia, para realização de estágio no Centro Especializado em Reabilitação – CER. |
Vereadora Leninha do Povo |
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926/2019 |
Capacitação dos profissionais de saúde sobre os direitos das pessoas ostomizadas (que fazem uso de bolsas coletoras). |
Vereadora Leninha do Povo |
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927/2019 |
Operação tapa-buracos na Avenida Marques Henrique, logo após o Rio Pires de Sá. |
Vereador Adilson |
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928/2019 |
Instalação de placas de sinalização de trânsito no contorno do Centro de Reabilitação da Região Norte – CER e do Centro de Especialidades de Vilhena - CEV. |
Vereador Adilson |
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929/2019 |
Notificação dos proprietários de terrenos baldios na Rua Nabuco, Bairro Embratel, para que façam a limpeza de seus terrenos. |
Vereador Adilson |
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930/2019 |
Limpeza do pátio da Escola Ensina-me a Viver, Bairro Centro. |
Vereador Ronildo Macedo |
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931/2019 |
Reforma dos vestiários do Estádio Municipal Portal da Amazônia, Jardim Eldorado. |
Vereador Ronildo Macedo |
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932/2019 |
Aquisição de 01 (um) rolo vibratório compactor FRC-1000 para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP. |
Vereador Subtenente Suchi |
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933/2019 |
Construção de um barracão para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP. |
Vereador Subtenente Suchi |
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934/2019 |
Aumento da gratificação de frente de serviço das Secretarias Municipais de Obras e Agricultura, de R$ 500,00 (quinhentos reais) para R$ 1.100,00 (mil e cem reais). |
Vereador Subtenente Suchi |
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935/2019 |
Instalação de placas de sinalização (PARE) nas Ruas que cruzam com a Avenida Melvin Jones, Bairro Moysés de Freitas. |
Vereador Rafael Maziero |
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936/2019 |
Patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas 8.201, 8.203, 8.205 e 8.208, Bairro Barão do Melgaço I. |
Vereador Rafael Maziero |
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937/2019 |
Patrolamento, encascalhamento e nivelamento que dão acesso e que fazem parte da COOPERFRUTOS. |
Vereador Rafael Maziero |
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938/2019 |
Instalação de ar condicionado na sala de medicação do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. |
Vereador França Silva da Rádio |
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939/2019 |
Operação tapa-buraco em toda a extensão do Bairro 5º BEC. |
Vereador Célio Batista |
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940/2019 |
Recuperação da primeira ponte na Linha 155 na estrada da Cascalheira. |
Vereadora Professora Valdete |
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941/2019 |
Operação tapa-buracos na Avenida Benno Luiz Graebin com a Rua Flor de Lis, Bairro Green Ville. |
Vereadora Professora Valdete |
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942/2019 |
Patrolamento e encascalhamento na Avenida 622. |
Vereadora Professora Valdete |
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943/2019 |
Encascalhamento e patrolamento da Linha 135-A, localizada aos fundos do Residencial União. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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944/2019 |
Criação de corredor de trânsito para mototaxistas na Avenida Melvin Jones, entre o ponto de táxi Cristo Rei e a Travessa R.A, no período da realização da Feira Municipal do Produtor Rural. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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945/2019 |
Limpeza e desobstrução dos bueiros em toda extensão da Avenida Melvin Jones. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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946/2019 |
Recuperação asfáltica da Avenida Paraná. |
Vereador Rogério Golfetto |
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947/2019 |
Abertura da Unidade Básica de Saúde – UBS do Setor 12. |
Vereador Rogério Golfetto |
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948/2019 |
Manutenção dos banheiros da Feira do BNH. |
Vereador Rogério Golfetto |
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949/2019 |
Aquisição de aparelhos de repelente elétrico em todos os quartos do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. |
Vereador Samir Ali |
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950/2019 |
Implantação de uma sala na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para atendimento clínico de fonoaudiologia e psicologia. |
Vereador Samir Ali |
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951/2019 |
Manutenção nos aparelhos de ar condicionado de todos os quartos do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. |
Vereador Samir Ali |
Rafael Maziero consulta população sobre proposta legislativa de proibição de fogos de artifício
Participe e dê sua opinião
A proibição do uso de fogos de artifício de estampido (estouro) já foi aprovada no município de São Paulo (Lei nº 16.897/18) e já existe projeto de lei federal em trâmite na Câmara dos Deputados (PL nº 6.881/17).
Em consonância, muitos outros municípios também têm discutido essa ideia. A justificativa, segundo os proponentes, é que o barulho dos foguetes prejudica os animais, crianças com autismo, síndrome de Down, idosos e perturba a paz pública.
A proibição dessas leis não incide sobre os fogos de artifício de vista, que são aqueles que não produzem barulho.
“E aí? O que você acha? Deveríamos ter essa proibição também em Vilhena ou não? Eu quero saber sua opinião!”, convida o vereador Rafael Maziero.
Para participar da enquete faça o seu comentário através do link: https://www.facebook.com/RafaelMazieroOficial/photos/a.463882227072586/2391094794351310/?type=3&theater
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Gabinete do vereador Rafael Maziero
Foto: Gabinete do vereador Rafael Maziero
Vereador Rogério Golfetto solicita limpeza e manutenção das ‘bocas de lobo’ da Avenida Paraná
Serviço deve melhorar eficiência do sistema de drenagem de águas pluviais
Na sessão ordinária da terça-feira (03), o vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) apresentou ao Executivo a indicação nº 918/2019, na qual solicita a prefeitura para que seja realizada a limpeza e manutenção das “bocas de lobo” da Avenida Paraná, em virtude das fortes chuvas que têm caído nas últimas semanas.
“De plano, tal indicação visa à limpeza e instalação de tampas nos bueiros, a fim de melhorar a eficiência do sistema de drenagem de águas pluviais e evitar acidentes, tendo em vista que os bueiros sem tampa trazem grandes riscos de acidentes aos pedestres”, ressaltou Golfetto.
De acordo com o vereador, o serviço é de fundamental importância para garantir o escoamento das águas da chuva, evitando inundações, propagação de mau cheiro, criação de insetos e animais que prejudicam a saúde pública.
“Essa solicitação se faz necessária em virtude da dificuldade de escoamento da água em dias de chuva. Tal pedido tem como justificativa atender às reivindicações dos moradores daquela região”, enfatizou o parlamentar.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Gabinete do vereador Rogério Golfetto
Câmara instaura CPI para investigar vereadores afastados em Vilhena
Cidadão protocolou pedido de Comissão Processante na segunda-feira (2)
A Câmara de Vereadores instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta dos vereadores Antônio Marco de Albuquerque e Vanderlei Amauri Graebin, ambos afastados da Casa por decisão judicial. A votação foi realizada na sessão de terça-feira (3), após os parlamentares receberem a denúncia de um cidadão, formalizada na Câmara no dia anterior.
O eleitor Uéliton Silva Pinto, de 31 anos, protocolou o pedido de abertura de Comissão Processante, requerendo a cassação dos mandatos de Antônio e Vanderlei. Ele pede que os vereadores sejam cassados pelos mesmos fatos apurados pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO).
O órgão ministerial ofereceu denúncia ao Judiciário, em outubro deste ano, pleiteando a condenação dos vereadores Antônio Marco de Albuquerque e Vanderlei Amauri Graebin, dos ex-vereadores Carmozino Alves Moreira e Ângelo Mariano Donadon Júnior, bem como de outras 14 pessoas, incluindo servidores públicos e empresários.
Eles são suspeitos de envolvimento em diversos crimes contra a administração pública. Segundo a investigação do MP-RO, há indícios de que tenha existido fraudes em procedimentos licitatórios da Câmara de Vereadores. A suposta fraude teria ocorrido na prestação de serviços técnicos de manutenção em equipamentos de informática, entre os anos de 2009 e 2016.
Contudo, após análise do pedido do cidadão Uéliton, o departamento jurídico da Câmara sugeriu que os vereadores instaurassem uma CPI, ao invés de Comissão Processante, em virtude dos prazos estabelecidos para a conclusão das investigações.
A Comissão Processante tem prazo de 90 dias, que não são prorrogáveis. Já a CPI tem duração de 120 dias e pode ser prorrogada por igual período. “O Ministério Público demorou mais de dois anos para concluir essa investigação. São muitos volumes e é preciso tempo para uma apuração minuciosa”, explica o advogado da Câmara, Günther Schulz.
Dessa forma, os vereadores aceitaram a recomendação do departamento jurídico e instauraram uma CPI. Os três componentes da comissão devem ser definidos a partir de representação partidária, nos próximos dias.
De acordo com a legislação, caso as investigações da CPI constatem que os vereadores cometeram irregularidades, será necessária a abertura de uma Comissão Processante para a cassação dos mandatos.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da Sessão Ordinária do dia 03/12/2019
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31ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
03/12/2019 |
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DENÚNCIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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Processo Legislativo nº 296/2019 Leitura, Discussão e Votação do Recebimento
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Denúncia contra os Vereadores Antonio Marco de Albuquerque e Vanderlei Amauri Graebin, com a instauração de Comissão Processante, nos termos dos incisos I e II do artigo 66 do Regimento Interno, combinado com inciso II do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Vilhena e os incisos I e III do artigo 7º do Decreto-Lei Federal nº 201/1967. |
Ueliton Silva Pinto – eleitor da Comarca de Vilhena/RO |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.765/2019 Leitura |
Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental.
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Vereador Rogério Golfetto |
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5.766/2019 Leitura |
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comerciale dá outras providências.
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Vereador Rogério Golfetto |
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5.767/2019 Leitura
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Cria o Programa “Adote um Espaço Público” no Município de Vilhena e dá outras providências. |
Vereador Ronildo Macedo |
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5.768/2019 Leitura
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Dispõe sobre a troca de acompanhantes fora do horário estipulado no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira |
Vereadora Leninha do Povo |
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5.769/2019 Leitura
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Denomina e Oficializa Escola Municipal de Ensino Fundamental “Governador Ângelo Angelin” localizada na Rua Palestra Itália, Bairro Embratel.
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Vereadora Vera da Farmácia |
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5.770/2019 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação,no valor de R$ 371.256,85, no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento dos serviços de coleta e destinação de resíduos.
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Poder Executivo |
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5.771/2019 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 3.849.393,07 no vigente Orçamento-Programa. SEMAD, SEMEC, SEMAS, SEMMA e SEMAGRI p/ pagamento da folha dos servidores, 13º salário, auxílios transporte e alimentação e obrigações patronais.
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Poder Executivo |
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5.772/2019 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 350.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ pagamento de iluminação pública, com recursos da COSIP.
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Poder Executivo |
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5.773/2019 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento do 13º salário e folha dos servidores do FUNDEB, referente ao mês de dezembro/2019.
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Poder Executivo |
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5.774/2019 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 324.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento do 13º salário dos servidores da Rede Municipal de Ensino.
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Poder Executivo |
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5.775/2019 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento de serviços médicos na modalidade plantão, conforme Lei nº 4.621/2017.
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Poder Executivo |
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5.776/2019 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 1.325.225,84, no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento do 13º salário dos servidores e para a empresa CDI – Clínica de Diagnóstico por Imagem. |
Poder Executivo |
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5.777/2019 Leitura |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação atualizada no ato da matrícula e rematrícula em escolas e creches públicas do Município de Vilhena.
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Vereador Adilson |
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REQUERIMENTOS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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040/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que informe a destinação, espécie e quantidade de metros cúbicos das madeiras em toras oriundas do Município de Espigão do Oeste com destino a Vilhena, doadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA, e informe se houve uma comissão acompanhando o descarregamento e especifique qual o processo de desdobramento da madeira, se foi de forma manual ou por alguma empresa especializada. Requer também informações de quais veículos foram até Espigão do Oeste para trazer as cargas, bem como as placas destes caminhões e requisição dos combustíveis abastecidos para esta finalidade.
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Vereador Subtenente Suchi |
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041/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que informe quantos metros corridos de manilha foram assentados entre julho de 2018 até a presente data. Requer, ainda, que seja encaminhada uma planilha e mapa apontando a alocação destes equipamentos de drenagem. Vale a pena ressaltar que o presente instrumento requerapenas informações relacionadas às novas redes pluviais.
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Vereador Subtenente Suchi |
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INDICAÇÕES Leitura |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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895/2019 |
Contratação de 01 (uma) zeladora para o Posto de Saúde Liro Hoesel, Bairro Cristo Rei. |
Vereador Ronildo Macedo
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896/2019 |
Reforma da Unidade Básica de Saúde Liro Hoesel, Bairro Cristo Rei. |
Vereador Ronildo Macedo
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897/2019 |
Parceria entre o Departamento de Estradas de Rodagem – DER e a Secretaria Municipal de Obras para a instalação de um Tubo Armco no bueiro da RO-498, aproximadamente a 02 Km de Nova Conquista. |
Vereador Ronildo Macedo
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898/2019 |
Disponibilização de profissional de vacinação para o Posto de Saúde de Nova Conquista. |
Vereadora Leninha do Povo
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899/2019 |
Disponibilização de técnico em enfermagem para atender no Posto de Saúde no Distrito de São Lourenço. |
Vereadora Leninha do Povo
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900/2019 |
Pavimentação asfáltica da Avenida 1º de Maio, no trecho da Rua Jamari até o cruzamento da Rua Santa Luzia, Bairro São José, que ficou fora do Projeto de asfaltamento da Avenida. |
Vereadora Leninha do Povo
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901/2019 |
Recuperação da malha viária no cruzamento da Avenida Álvaro José Gonçalves com a Rua 1.807, Bairro Bela Vista. |
Vereador Rafael Maziero
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902/2019 |
Patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas 8.215, 8.218, 8.220 e 8.221, Bairro Barão do Melgaço II. |
Vereador Rafael Maziero
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903/2019 |
Elaboração de um estudo para conter a enxurrada de terra e cascalho que a água da chuva leva para a Avenida Perimetral Dedimes Cechinel. |
Vereador Rafael Maziero
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904/2019 |
Realização de ações educativas para difusão da saúde mental, conforme Lei nº4.798/2018, que instituiu o mês “Janeiro Branco”. |
Vereadora Vera da Farmácia
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905/2019 |
Limpeza do terreno localizado nos fundos da Policlínica Oswaldo Cruz, Bairro Nova Esperança. |
Vereadora Vera da Farmácia
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906/2019 |
Encascalhamento e o patrolamento da Rua 23, entre as Avenidas 1ºde Maio e Rotary Club, Bairro Jardim Social. |
Vereadora Vera da Farmácia
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907/2019 |
Limpeza do pátio da Escola Municipal Professora Aparecida da Silva. |
Vereadora Professora Valdete
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908/2019 |
Construção de 02 (dois) banheiros no Parque Ecológico. |
Vereadora Professora Valdete
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909/2019 |
Operação tapa-buracos na Rua Antônio Extekoetter, esquina com as Ruas 2.202, 903, Sebastião Batista e Antônio Pereira Bastos. |
Vereadora Professora Valdete
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910/2019 |
Instalação de adesivos com tarja luminosa nos pneus que sinalizam as rotatórias da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. |
Vereador Adilson
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911/2019 |
Manutenção da ponte que atravessa o Rio Melgaço na Linha 125. |
Vereador Adilson |
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912/2019 |
Reparo asfáltico da Rua José Lopes Alves, Bairro Jardim Eldorado. |
Vereador Adilson
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913/2019 |
Construção de faixas elevadas na Avenida Juracy Côrrea Muller, Setor 06, Parque São Paulo, em frente ao CEV; Avenida Sabino Bezerra de Queiroz, Bairro Jardim Eldorado, em frente ao portão do Ginásio Poliesportivo Jorge Teixeira de Oliveira, e na Rua 7.601, Residencial Orleans, em frente à caixa d’ água da Faculdade Santo André – FASA. |
Vereador Subtenente Suchi
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914/2019 |
Força tarefa para desobstruir as bocas de lobo. |
Vereador Subtenente Suchi
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915/2019 |
Aquisição de 02 (dois) aparelhos de ar condicionado novos de 60.000 BTUS para a Unidade de Tratamento Intensivo – UTI do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. |
Vereador Subtenente Suchi
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916/2019 |
Construção de um ponto de ônibus na estrada Kapa com a Linha 135, Bairro Residencial União. |
Vereador Rogério Golfetto
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917/2019 |
Manutenção dos banheiros da Praça Padre Ângelo Spadari. |
Vereador Rogério Golfetto
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918/2019 |
Manutenção das bocas de lobo na Avenida Paraná. |
Vereador Rogério Golfetto
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919/2019 |
Instalação de guard rail (mureta) na galeria de águas pluviais, localizada na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. |
Vereador Samir Ali
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920/2019 |
Nomeação de Chefe de Farmácia e o reajusto do valor da contratação para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para atender a Farmácia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. |
Vereador Samir Ali
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921/2019 |
Restauração na pista de caminhada da Avenida Presidente Tancredo Neves, entre as Avenidas Brigadeiro Eduardo Gomes e Jô Sato (BR-174). |
Vereador Samir Ali
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922/2019 |
Realização de campanha de conscientização da separação do lixo doméstico por categoria: orgânico, reciclável e descartável. |
Vereador Célio Batista
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923/2019 |
Confecção de material didático, através da Fundação Cultural, para distribuição gratuita nas escolas municipais, sobre a história e geografia de Vilhena, incluindo curiosidades sobre os nomes das ruas, rios, vocação turística e comercial. |
Vereador França Silva da Rádio |
DICOM
Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena
França Silva e Coronel Chrisóstomo se reúnem com secretário da Previdência para solucionar falta de médicos peritos no INSS em Vilhena
Reunião aconteceu em Brasília, a pedido do vereador
Na quinta-feira (28), o vereador França Silva da Rádio, junto com o deputado federal Coronel Chrisóstomo participaram de uma reunião com o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim (INSS), onde trataram da demanda da população de Ariquemes e Vilhena, relativa a falta de médicos peritos nas regiões.
Apesar dos municípios serem um dos mais desenvolvidos e ricos de Rondônia, há uma defasagem no atendimento do INSS, no que diz respeito a perícias medicas, por falta de peritos nas regiões.
O deputado ressaltou que Vilhena tem disponível apenas um médico perito temporário (que atende esporadicamente) para todo o município. Ainda precisa atender mais sete municípios da redondeza, o que requer uma demanda ainda maior de profissionais da área.
O secretário Rolim explicou que os peritos são concursados, lotados nos locais específicos em que obtiveram aprovação, e isto dificulta que possam ser transferidos ou realocados, visto que depende da concordância dos mesmos.
Ainda, de acordo com o secretário, a falta de peritos é consequência também do fato de não haver previsão de concursos públicos e de que o último certame aconteceu em 2015. Destes, 20% dos peritos se aposentaram, e outros 20% estão em licença médica.
“Esta é uma bandeira forte que venho carregando desde o início do meu mandato. Já realizei audiências e reuniões em Porto e Brasília sempre obtendo resultados. Mais uma vez fui solicitar porque apenas um médico não está sendo suficiente para a demanda”, frisou França.
Com um grande déficit de pessoal, a autarquia acumula até o momento mais de 22 mil cargos vagos em áreas diversas. A automatização dos serviços é um dos métodos encontrados pelo órgão para solucionar a falta de pessoal, porém no caso de perícia, não é possível o uso deste serviço, visto que o médico precisa avaliar os casos pessoalmente.
Desta forma, como no momento não há previsão de concursos públicos e o convencimento de trazer peritos de outras localidades é demorado, a solução mais rápida para este caso será disponibilizar médicos temporários para estas localizações.
“Vamos continuar lutando para resolver esse problema em definitivo, pois foi o que eu sempre busquei, que os médicos fossem lotados em Vilhena, esse é nosso objetivo maior”, finalizou França Silva.
O secretário prometeu ao vereador França Silva e Coronel Chrisóstomo uma resposta ainda nesta semana.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Gabinete do vereador França Silva
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