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Confira os projetos aprovados na sessão desta terça-feira, 19
Três projetos de lei foram aprovados durante a 12ª sessão ordinária da Câmara dos Vereadores, que aconteceu na manhã desta terça-feira (19). Duas das proposições destinam recursos para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
Confira os projetos aprovados:
5.865/2020 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração Técnica com a Câmara de Vereadores de Vilhena – RO e dá outras providências. Emenda Aditiva nº 002/2020 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Autoria do Poder Executivo.
5.868/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamento de encargos ao INSS dos servidores lotados na Atenção Básica. Autoria do Poder Executivo.
5.869/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.200,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamento do salário família dos servidores e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.
Requerimentos aprovados:
006/2020 - Requer ao Prefeito Municipal que encaminhe cópia de todos os processos de aquisição de materiais hospitalares destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), incluindo cópias das cotações realizadas neste período, conforme artigo 4º,§§1º e 2º, da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Autoria do vereador Samir Ali.
007/2020 - Requer ao Prefeito Municipal que a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS informe como está o atendimento para exames de ecocardiograma, a quantidade de exames realizados a partir do funcionamento do aparelho, o nome do profissional que faz o exame, o número de vagas disponíveis, o número de solicitações para esses exames, o número de exames pendentes e o tempo médio de espera para consegui-los. Autoria da vereadora Leninha do Povo.
008/2020 - Requer ao Prefeito que a Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI encaminhe cópias de todas as propostas de participação de produtores, informe quais alimentos foram comprados para cada instituição beneficiada pelo Programa Municipal de Alimentos – PMAA e informe o início e a origem desse recurso, contendo declaração de responsabilidade, nota fiscal e Termo de Recebimento e Aceitabilidade, emitido e atestado por representante da entidade que recebeu os alimentos e referendado pela entidade executora. Autoria do vereador Samir Ali.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara de Vereadores autoriza mais de R$ 300 mil para Saúde
Um dos projetos destina recursos para salário-família de servidores.
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) aprovou os projetos 5.868/2020 e 5.869/2020 e autorizou mais de R$ 300 mil para a Secretária Municipal de Saúde (Semus). As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (19), durante a 12ª sessão ordinária da Casa.
O projeto 5.868 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 300 mil no orçamento-programa da Semus para pagamento de encargos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dos servidores lotados na Atenção Básica.
Já o projeto 5.869 trata sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 21,2 mil no orçamento-programa da Semus para pagamento do salário-família dos servidores e dá outras providências.
A próxima sessão ordinária está prevista para acontecer no dia dois de junho.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Ilustrativa
Pauta da Sessão Ordinária do dia 19/05/2020
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12ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
19/05/2020 |
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Projeto de Lei Complementar
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ASSUNTO |
AUTORIA |
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370/2020 Leitura
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Acresce o artigo 268-A à Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001, que institui o Código de Posturas do Município. Autoriza a comercialização de produtos e serviços diversos nas bancas de jornais e revistas.
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Vereador Wilson Tabalipa
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO
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AUTORIA |
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5.865/2020 Discussão e Votação
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração Técnica com a Câmara de Vereadores de Vilhena – RO e dá outras providências. Emenda Aditiva nº 002/2020 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Poder Executivo |
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5.868/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento de encargos ao INSS dos servidores lotados na Atenção Básica.
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Poder Executivo |
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5.869/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.200,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento do salário família dos servidores e dá outras providências.
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Poder Executivo
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5.871/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 1.000.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ a aquisição de material hospitalar, farmacológico e pagamento de adicional de plantões, com recursos do Governo Federal destinados ao custeio das ações de saúde no enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências.
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Poder Executivo
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5.872/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.133,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de computador e impressora para o Posto de Saúde do Setor 12 e material penso para o Programa Melhor em Casa, com recursos das Emendas Impositivas das Vereadoras Leninha do Povo e Professora Valdete.
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Poder Executivo
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5.873/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.753.896,83 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento da folha dos servidores lotados no Hospital Regional, no enfrentamento do COVID-19, e aquisição de material hospitalar e farmacológico, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo
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5.874/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI p/ pagamento de auxílios alimentação e transporte dos servidores.
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Poder Executivo
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5.875/2020 Leitura
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Denomina e oficializa Rua Assis Chateaubriand a atual Avenida Curitiba, no percurso compreendido entre as Ruas Bartolomeu Gusmão e Medianeira até a Avenida Celso Mazutti, nos Setores 12 e 13, e dá outras providências.
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Poder Executivo |
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5.876/2020 Leitura
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Altera os artigos 8º e 9º da Lei nº 150, de 2 de outubro de 1987, que aprova o loteamento Setor 09, disciplina o uso do solo e fixa os valores de comercialização. Inclui as atividades de comércio varejista de bicicletas, triciclos, peças e acessórios e de serviços de conserto de triciclos e outros veículos não motorizados.
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Poder Executivo |
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5.877/2020 Leitura
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a JBS S/A no valor de R$ 1.150.000,00 destinado à revisão do Plano Diretor Municipal.
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Poder Executivo
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5.878/2020 Leitura
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Altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.857, de 12 de março de 2018, que disciplina a circulação e o estacionamento de veículos de carga e operação de carga e descarga. Altera horários para circulação e operação de carga e descarga de veículos, proíbe a circulação de veículos com peso total bruto acima de 10 toneladas, para operação de carga e descarga, em toda a extensão das Avenidas Major Amarantes e Capitão Castro e define critérios de sinalização, conforme Indicação nº 001/2020 da Vereadora Vera da Farmácia.
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Poder Executivo
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5.879/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 324.500,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI p/ aquisição e distribuição de 5.500 toneladas de calcário dolomítico para o produtor rural familiar, com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município.
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Poder Executivo
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REQUERIMENTOS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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006/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que encaminhe cópia de todos os processos de aquisição de materiais hospitalares destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), incluindo cópias das cotações realizadas neste período, conforme artigo 4º, §§1º e 2º, da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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Vereador Samir Ali |
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007/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS informe como está o atendimento para exames de ecocardiograma, a quantidade de exames realizados a partir do funcionamento do aparelho, o nome do profissional que faz o exame, o número de vagas disponíveis, o número de solicitações para esses exames, o número de exames pendentes e o tempo médio de espera para consegui-los.
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Vereadora Leninha do Povo |
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008/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito que a Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI encaminhe cópias de todas as propostas de participação de produtores, informe quais alimentos foram comprados para cada instituição beneficiada pelo Programa Municipal de Alimentos – PMAA e informe o início e a origem desse recurso, contendo declaração de responsabilidade, nota fiscal e Termo de Recebimento e Aceitabilidade, emitido e atestado por representante da entidade que recebeu os alimentos e referendado pela entidade executora.
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Vereador Samir Ali |
EAS
Câmara de Vereadores esclarece que não há caso suspeito de Covid-19 entre servidores
A Câmara de Vereadores de Vilhena vem a público esclarecer que não existe nenhum caso suspeito de Covid-19 nas dependências da Casa de Leis.
A informação de que haveria um caso suspeito foi veiculado em um meio de comunicação local, onde também foi ventilado que nem a presidência, nem a Diretoria de Comunicação emitiram comunicado.
A Casa de Leis esclarece que não há nenhum caso entre seu quadro de servidores e que, se caso tiver algum caso no futuro, serão tomadas as medidas necessárias.
As ações de prevenção foram tomadas e detalhadas na Portaria 55, que suspendeu o atendimento ao público na sede da Câmara de Vereadores, a medida é válida até o dia 29 de maio de 2020.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara de Vereadores prorroga suspensão do atendimento ao público para prevenção do Covid-19
A Câmara de Vereadores de Vilhena prorrogou a suspensão do atendimento ao público, que agora vai até o dia 29 de maio. A nova portaria foi emitida na quarta-feira (29) e tem por objetivo estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (Covid -19).
De acordo com a Portaria nº 55, caso seja necessário o atendimento presencial, o interessado deverá agendá-lo pelo telefone (69) 3322-4333. Dessa forma, o responsável informará a data, horário e local para o comparecimento do cidadão.
A portaria também prevê a possibilidade de os servidores trabalharem sob o modelo home office e de afastamento, para aqueles que fazem parte do grupo de risco. O documento ainda determina diversas medidas para a redução de gastos públicos não essenciais.
Em maio, as sessões serão realizadas às 9h das três primeiras terças-feiras do mês. O acesso será permitido apenas para imprensa e a servidores indispensáveis. A população pode acompanhar as discussões e votações pela transmissão na página oficial da Câmara de Vereadores de Vilhena no Facebook.
Confira a portaria:
PORTARIA No 055, DE 29 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, artigo 55, da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso II, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;
CONSIDERANDO a emergência em saúde pública de importância internacional declarada pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em razão do novo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a Portaria no 188, de 4 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a Lei Nacional no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus, responsável pelo surto de 2019;
CONSIDERANDO a classificação de Pandemia, pela Organização Mundial de Saúde - OMS, em 11 de março de 2020, dado o grau de avanço dos casos de contaminação pelo novo Coronavírus (COVID-19) em diversos países do mundo, inclusive no Brasil;
CONSIDERANDO a Portaria no 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que regulamenta e operacionaliza a Lei no 13.797/2020, estabelecendo medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública;
CONSIDERANDO que o Ministro de Estado da Saúde declarou estado de transmissão comunitária do Coronavírus (COVID-19) em todo o território da federação, conforme Portaria no 454, de 20 de março de 2020;
CONSIDERANDO a Decisão Monocrática no 0052/2020-GCESS do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, publicada no Diário Oficial Eletrônico no 2079, do dia 27 de março de 2020, que recomenda a adoção de medidas preventivas e proativas em face do sistema financeiro, através do corte de gastos públicos não essenciais, sem prejuízo da necessidade de manutenção da máquina administrativa;
CONSIDERANDO o Decreto no 49.048, de 18 de abril de 2020, do Poder Executivo Municipal, que declara Nível de Perigo Iminente e adota medidas de restrição nos termos da Lei Municipal no 5.285, de 17 de abril de 2020, para o enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO o Decreto no 24.979, de 26 de abril de 2020, do Estado de Rondônia, que dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública, regulamenta quarentena e restrição de serviços e atividades em todo o território estadual;
CONSIDERANDO que o Estado de Calamidade Pública, decretado pelo Governador do Estado de Rondônia, também demanda, por parte dos demais entes e órgãos públicos, o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença;
CONSIDERANDO a necessidade de alinhamento das atividades desta Câmara de Vereadores com as ações adotadas em nível nacional e estadual relativas a enfrentamento, prevenção e combate ao Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO o aumento de casos positivos para o Coronavírus (COVID-19) no Estado de Rondônia;
CONSIDERANDO a previsão de impactos nas finanças públicas decorrentes desta pandemia, já explicitado pela União e pelo Estado de Rondônia através do reconhecimento de Calamidade Pública, que evidencia a necessidade de descumprimento das metas fiscais e demonstra que os impactos alcançarão os entes Municipais; e
CONSIDERANDO que as únicas medidas para diminuir os impactos e manter a saúde pública é a adoção de medidas de higiene, afastamento social e a participação colaborativa e responsável do cidadão,
RESOLVE:
Art. 1o Estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19) na Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, nos seguintes termos:
I – suspensão do atendimento ao público nas dependências físicas da Câmara de Vereadores até o dia 29 de maio de 2020, devendo o atendimento ser realizado preferencialmente por telefone ou pelas redes sociais da internet. Se necessário o atendimento presencial, o interessado agendará pelo telefone 69-3322-4333, e o responsável informará a data, o horário e o local do atendimento;
II – autorização aos servidores, a critério dos responsáveis pelas Unidades Administrativas e Parlamentares, para que exerçam suas atividades laborais em sistema de escala de trabalho ou sob o modelo home office;
III – autorização de afastamento, até o dia 29 de maio de 2020, e sem prejuízo dos direitos legais, dos servidores que pertençam ao grupo de risco;
IV – realização de Sessões Ordinárias e Extraordinárias fechadas ao público até o dia 29 de maio de 2020, ficando autorizado somente o acesso da imprensa e de servidores da Câmara de Vereadores, indispensáveis, para o andamento dos trabalhos; e
V – suspensão de viagens oficiais por 60 (sessenta) dias.
§ 1o A porta de entrada principal da sede deste Poder Legislativo deverá ficar, permanentemente, fechada e o acesso será pelo portão do estacionamento privativo.
§ 2o As portas de acesso às Unidades Administrativas e Parlamentares ficarão fechadas e, quando indispensável, o atendimento ao público feito pelos Vereadores, o acesso do cidadão será pela porta privativa de cada Gabinete Parlamentar.
§ 3o O disposto nos incisos II e III deste artigo fica condicionado, conforme o caso, à informação ou apresentação de documentos comprobatórios ao Núcleo de Recursos Humanos - Diretoria Administrativa, antes do início das atividades laborais em sistema de escala de trabalho ou modelo home office ou afastamento.
§ 4o O servidor autorizado a exercer atividades laborais em sistema de home office deverá:
I – manter em funcionamento os canais de comunicação, como telefone celular, e-mail e redes sociais durante o horário de expediente determinado nesta Portaria;
II – apresentar ao chefe imediato, semanalmente, o relatório das atividades executadas;
III – cumprir o horário normal de expediente; e
IV – lançar em registro de frequência o horário trabalhado.
§ 5o Para os efeitos do inciso III, caput, deste artigo, pertencem ao grupo de risco os servidores que:
I – padeçam de doenças graves ou respiratórias crônicas;
II – estejam gestantes;
III – coabitem com idosos com doenças crônicas, pessoas imunodeprimidas ou que padeçam de doenças graves ou respiratórias crônicas;
IV – forem maiores de 60 (sessenta) anos;
V – viajaram ou coabitem com pessoas que viajaram para o exterior ou áreas afetadas nos últimos 15 (quinze) dias; ou
VI – sejam imunodeprimidos.
Art. 2o Os servidores que apresentarem quaisquer dos sintomas relacionados ao Coronavírus (COVID-19) deverão imediatamente afastar-se das atividades laborais e comunicar o fato à chefia imediata, devendo buscar o atendimento e tratamento médico e apresentar ao Núcleo de Recursos Humanos - Diretoria Administrativa o atestado médico para lançamento no registro funcional, caso fique comprovada a presença de qualquer enfermidade.
Art. 3o Determinar a adoção das seguintes medidas visando à redução e corte de gastos públicos não essenciais:
I – suspensão de concessão de qualquer incremento remuneratório aos agentes públicos;
II – suspensão de pagamento e abstenção da concessão de verbas retroativas;
III – abstenção da concessão ou incremento nos valores de verbas indenizatórias a serem pagas aos agentes públicos;
IV – não realização de despesas com indenizações de férias e/ou licenças-prêmio;
V – não realização de despesas com a criação de grupos de trabalho e comissões especiais temporárias;
VI – suspensão temporária, redução ou rescisão de contratos considerados não essenciais;
VII – suspensão dos seguintes processos licitatórios e compras:
a) Processo no 08/2019 (serviços de publicidade);
b) Processo no 05/2020 (aquisição de passagens terrestres);
c) Processo no 19/2020 (serviço de monitoramento da frota); e
d) Processo no 21/2020 (aquisição de persianas);
VIII – desligamento de aparelhos eletrônicos e elétricos (frigobares, ar condicionados, computadores etc.) que não estejam em uso e/ou cujo funcionamento seja dispensável; e
IX – desligamento completo de lâmpadas e sistemas de iluminação externos e internos em horário de não funcionamento do órgão, à exceção dos ambientes indispensáveis para a segurança predial e aqueles utilizados pelos vigilantes.
§ 1o Os servidores em regime de escala e aqueles em sistema home office deverão desligar os equipamentos elétricos e eletrônicos de seus setores, desacoplando-os das tomadas elétricas.
§ 2o Os servidores que permanecerem em atividade na sede da Câmara de Vereadores deverão desligar os equipamentos elétricos de ar condicionado e lâmpadas sempre que se ausentarem de seu ambiente de trabalho.
Art. 4o As Sessões Ordinárias de maio serão realizadas às 09h00 das 03 (três) primeiras terças-feiras do mês.
§ 1o As proposições do Prefeito e dos Vereadores deverão ser entregues até as 10h00 das segundas-feiras que antecedem as Sessões Ordinárias, por meio físico e correio eletrônico, na Diretoria Legislativa.
§ 2o A publicação da Pauta será feita até as 13h00 das segundas-feiras que antecedem as Sessões Ordinárias.
§ 3o As Sessões Ordinárias e Extraordinárias serão transmitidas pela página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook.
Art. 5o É obrigatório nas dependências físicas da sede da Câmara de Vereadores:
I – usar máscara facial;
II – disponibilizar recursos de higienização e assepsia; e
III – higienizar periodicamente as maçanetas, cadeiras e os banheiros durante o expediente.
Art. 6o É recomendado:
I – higienizar frequentemente as mãos com água e sabão e/ou com álcool em gel ou líquido;
II – evitar circulação, exceto quando necessário e indispensável, nos corredores das Unidades Administrativas e Parlamentares e nos saguões desta Câmara de Vereadores; e
III – manter distância mínima de 02 (dois) metros entre as pessoas.
Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 29 de abril de 2020.
Vereador Ronildo Pereira Macedo
PRESIDENTE
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
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Vereadores apuram denúncias de irregularidades na Semed em Vilhena
Secretário municipal foi questionado durante sessão ordinária
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) apura irregularidades na Secretaria Municipal de Educação (Semed). De acordo com as denúncias recebidas, há indícios de uso indevido de veículo oficial e entrega irregular de cestas básicas. Por causa disso, o secretário de educação, Edson Willian Braga, foi convidado para dar explicações na sessão ordinária desta terça-feira (5).
As denúncias foram recebidas pelos vereadores Ronildo Macedo (PV), Samir Ali (Podemos) e Wilson Tabalipa (PV) no final de abril deste ano. Com isso, os parlamentares começaram a apuração; fizeram diversas reuniões e elaboraram atas com os fatos narrados pelos envolvidos.
Diante da situação, os vereadores convidaram o secretário municipal para responder aos questionamentos da Câmara. Braga esteve presente na sessão e chegou a se emocionar na tribuna, negando qualquer irregularidade.
Agora, os vereadores pretendem elaborar um relatório com todas as informações levantadas sobre as denúncias e enviar para as autoridades competentes.
Confira como foi a sessão:
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Vera da farmácia anuncia verba de meio milhão de reais do senador Confúcio Moura para a saúde de Vilhena
Recurso foi solicitado em viagem que vereadora fez a Brasília, no ano passado
Na sessão ordinária desta terça-feira (5) da Câmara de Vereadores de Vilhena, a vereadora Vera da Farmácia (PP) fez uso da tribuna para anunciar que recebeu um telefonema do senador Confúcio Moura (PMDB) informando que, atendendo ao pedido dela, destinou meio milhão de reais para a saúde de Vilhena.
“Quero agradecer ao senador Confúcio Moura pelo carinho ao município de Vilhena e pelo trabalho prestado. Essa verba vem na hora certa e agora fica à disposição da prefeitura através da secretaria municipal de Saúde”, afirmou Vera.
Confúcio Moura encaminhou o recurso, que será destinado para custeio de procedimentos de média e alta complexidade da saúde, após viagem da vereadora à capital Brasília no ano passado e visitar o gabinete do senador para pedir emenda para a saúde de Vilhena.
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Fechada ao público, Câmara de Vereadores mantém atendimento telefônico e virtual
Fechada ao público externo, em função do Coronavírus, a Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) mantém o atendimento telefônico e virtual. Além disso, a tramitação de processos legislativos e administrativos continua acontecendo dentro da normalidade, bem como as sessões ordinárias da Casa.
De acordo com a portaria 55, a suspensão do atendimento ao público, nas dependências físicas da Câmara de Vereadores, vai até o dia 29 de maio de 2020. Diante disso, os cidadãos podem solicitar informações, fazer denúncias ou sugestões, por meio do telefone (69) 322-4333 e e-mail: dicom@vilhena.ro.leg.br. Também podem falar por meio do Portal da Transparência ou pela página da Câmara de Vereadores no Facebook.
A Câmara também mantém a tramitação dos processos legislativos e administrativos. No entanto, o Poder Legislativo têm se organizado para diminuir os custos da Casa. Um exemplo é a autorização para servidores trabalharem sob o modelo home office. Dessa forma, são economizados gastos com energia e água, além de prevenir a proliferação da Covid-19.
Neste mês, as sessões estão sendo realizadas nas terças-feiras, às 9h. O acesso é permitido apenas para imprensa e a servidores indispensáveis. A população pode acompanhar as discussões e votações pela transmissão na página da Câmara no Facebook.
Saiba mais: https://vilhena.ro.leg.br/camara-de-vereadores-prorroga-suspensao-do-atendimento-ao-publico-para-prevencao-do-covid-19
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Câmara de Vereadores aprova cinco projetos na 11ª sessão ordinária
Projetos de Lei aprovados:
5.859/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 200.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamento da folha dos servidores lotados no Centro de Especialidades Vilhenense - CEV. Autoria do Poder Executivo.
5.866/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 526.997,00 no Orçamento-Programa do FUMAS para aquisição de veículos, materiais permanentes, consumo e de expediente, contratação de serviços diversos, concessão de diárias para servidores e conselheiros municipais para o Abrigo da Criança e do Adolescente, os Centros de Referência Especializado em Crianças e Adolescentes - CRECA, de Atendimento ao Idoso - CATI e de Referência de Assistência Social - CRAS, a Casa da Gestante, o Programa Criança Feliz e o Bolsa Família, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
5.870/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 17.633,86 no Orçamento-Programa da SEMAGRI para suplementação do Programa de Aquisição de Alimentos – PMAA, na aquisição de produtos da agricultura familiar, com recursos das Emendas Impositivas da Vereadora Vera da Farmácia. Autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei Complementar aprovado:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica aprovada:
072/2019 - Revoga, altera e acresce dispositivos à Lei Orgânica do Município. EMENDAS MODIFICATIVAS nºs 002/2020 – Vereador Subtenente Suchi e 003/2020 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Autoria do Poder Executivo.
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Vereadores querem gratificação para profissionais da saúde que estão na linha de frente contra a pandemia
Na manhã desta terça-feira (12), os vereadores Samir Ali (Podemos) e Subtenente Suchi fizeram uso da tribuna na 11ª sessão da Câmara de Vereadores para solicitar gratificação para profissionais da saúde que estão na linha de frente na pandemia do covid-19.
A indicação é do vereador Subtenente Suchi, que solicitou ao prefeito uma gratificação especial temporária no valor de R$ 1000.00 para os servidores que estão na linha de frente no combate ao COVID-19. A proposta pretende beneficiar esses profissionais enquanto durar o estado de calamidade pública.
“O objetivo é incentivar esses profissionais que estão na linha de frente nessa pandemia, enfrentando diariamente os desafios de trabalhar sob risco de ser contaminada e levar a doença para seus familiares”, asseverou Suchi.
“É preciso que esta casa e o município comecem a pensar em uma gratificação para profissionais da saúde que estão na linha de frente já que eles têm idosos e crianças em casas. Precisamos dar condições”, apontou Samir Ali.
Além da gratificação, Samir sugeriu a possibilidade de disponibilizar um hotel para aqueles que desejarem se isolar e proteger a família dos riscos de contaminação e a importância de não deixar faltar EPIs para que o trabalho seja feito com segurança.
Câmara de Vereadores de Vilhena
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Com R$ 310 mil devolvidos pela Câmara, Prefeitura adquire duas ambulâncias para Hospital Regional
Ronildo Macedo lembra que recurso faz parte de R$ 2,7 milhões que vereadores destinaram para o município após economia no Legislativo
Mais duas ambulâncias para o Hospital Regional de Vilhena (HRV) foram anunciadas nesta terça-feira, 12, pelo prefeito Eduardo Japonês e o vereador Ronildo Macedo, presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Os veículos foram licitados e o valor total de R$ 310 mil já foi empenhado. Os recursos fazem parte da devolução de recursos da Câmara à Prefeitura no fim do ano passado e também no início deste ano, que somam, juntas, R$ 2,7 milhões. As ambulâncias serão usadas no transporte de pacientes e representam reforço importante neste momento de pandemia do novo coronavírus.
“A união de esforços entre o poder Legislativo e Executivo nesta crise de Saúde mundial é vital para que consigamos lidar da melhor forma com a disseminação do novo coronavírus em Vilhena, que já registra transmissão comunitária. Agradeço à Câmara, em especial ao presidente, por ter liderado a Casa de Leis de forma a juntarmos forças no combate à pandemia”, garante o prefeito Eduardo Japonês.
Ronildo revela que a devolução de recursos é fruto da economia que a atual Câmara de Vereadores tem feito diariamente. “Essa devolução de R$ 2,7 milhões é inédita na história do Legislativo vilhenense. Atuamos com responsabilidade nos gastos e por meio de parceria na execução das atividades com a Prefeitura, devolvemos tudo o que economizamos para que esse recurso seja usado em obras, ações, equipamentos, insumos e iniciativas que atendam diretamente a população”, conta o presidente.
Os veículos já foram licitados, tiveram a NAD (Nota de Autorização de Despesa) emitida e o recurso já foi empenhado. A expectativa é que nas próximas semanas os veículos estejam à disposição da Secretaria Municipal de Saúde. São duas ambulâncias S-10, idênticas às já entregues em dezembro de 2019.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Afonso Emerick, as ambulâncias serão importantes para atender melhor e com mais rapidez pacientes da cidade. “Temos uma demanda muito grande de outros municípios e quanto mais veículos tivermos, mais rapidamente conseguiremos transportar aqueles que precisam. Foram disponibilizados R$ 400 mil para estas duas ambulâncias, porém na licitação a proposta mais vantajosa foi de R$ 310 mil. Portanto teremos ainda R$ 90 mil para aplicar na Saúde em outras áreas que haja necessidade. A Saúde agradece à grande parceria da Câmara no apoio ao combate do coronavírus e no fortalecimento da Saúde em geral”, finaliza.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Semcom/Prefeitura de Vilhena
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena
Rogério Golfetto solicita a recuperação da pavimentação asfáltica da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes
Vereador formalizou o pedido em forma de indicação
O vereador Rogério Golfetto (PDT) protocolou a indicação nº 27, na qual indica ao prefeito municipal a recuperação da pavimentação asfáltica da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, em Vilhena.
“A avenida em questão é de grande movimento e, atualmente, se encontra com a manta asfáltica bastante deteriorada, em razão das chuvas, do longo tempo sem recuperação e da grande circulação de veículos, entre eles ônibus e caminhões”, afirmou Golfetto.
A situação da avenida vem colocando em risco a segurança dos moradores da região e dos que trafegam por ela.
Golfetto apontou que a referida via apresenta inúmeros buracos, obrigando os motoristas a mudar sua trajetória para evitá-los. Dita manobra pode acabar com que os veículos avancem sobre os pedestres.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Gabinete do Vereador Rogério Golfetto
Câmara autoriza crédito adicional de R$ 500 mil para Assistência Social
Abrigo de Crianças e Adolescentes é uma das entidades beneficiadas.
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) autorizou a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 526.997,00 no orçamento-programa do Fundo Municipal de Assistência Social (Fumas). A votação do Projeto de Lei 5.866/2020 aconteceu durante a 11ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (12).
De acordo com o Poder Executivo, o valor será destinado para a manutenção de serviços do Abrigo da Criança e do Adolescente; Centro de Referência Especializado em Crianças e Adolescentes (Creca); Centro de Atendimento ao Idoso (Cati); Centro de Referência de Assistência Social (Cras); Casa da Gestante; Programa Criança Feliz e Bolsa Família.
Um dos objetivos do projeto é adquirir um veículo, tipo minivan, para atender o Abrigo Municipal de Crianças e Adolescentes. O recurso é oriundo do Governo Federal, referente aos programas de Assistência Social, e ficaram em conta corrente em 31/12/2019. Os vereadores aprovaram a propositura de forma unânime.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena
Acompanhe as indicações dos vereadores de Vilhena
A população de Vilhena (RO) pode acompanhar as indicações dos parlamentares no site da Câmara. Indicação é o instrumento escrito pelo qual o vereador sugere medidas de interesse público à administração municipal direta e indireta.
O Poder Legislativo possui funções institucional, legislativa, fiscalizadora, julgadora, administrativa, integrativa e de assessoramento, que serão exercidas com independência e harmonia em relação ao Poder Executivo.
A função de assessoramento é exercida por meio de indicações, sugerindo ações que possam melhorar a vida das pessoas ao Poder Executivo. Cada vereador pode apresentar três indicações por semana.
O assunto da indicação não poderá ser repetido no período de seis meses, contados a partir de sua publicação. Geralmente, tratam de problemas da cidade e pedidos da população.
Os cidadãos podem conferir todas as indicações dos vereadores no endereço eletrônico: https://vilhena.ro.leg.br/, na aba "Indicações Parlamentares", localizada na área esquerda da plataforma.
Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, os cidadãos podem entrar em contato com a Câmara por meio do telefone (69) 322-4333 e e-mail: dicom@vilhena.ro.leg.br. Também podem falar por meio do Portal da Transparência ou pela página da Câmara de Vereadores no Facebook.
Legenda da foto: Iluminação de LED da avenida Melvin Jones, no Cristo Rei, foi uma indicação do vereador Ronildo Macedo. A obra foi desenvolvida por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Luizinho Goebel e executada pela Prefeitura de Vilhena.
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Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena
Câmara de Vereadores aprova requerimentos para fiscalizar ações da prefeitura
Além dos requerimentos, quatro projetos de lei foram lidos e devem ser votados nas próximas sessões. As proposituras tratam sobre o Setor 15; termo de colaboração técnica com a Câmara de Vereadores; crédito suplementar no valor de R$ R$ 526 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social (Fumas) e gestão democrática na rede de ensino municipal.
Confira o conteúdo dos requerimentos aprovados:
003/2020 - Requer ao Prefeito Municipal que a Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI envie planilha contendo o nome das entidades e a quantidade de alimentos recebidos por cada instituição beneficiada pelo Programa Municipal de Alimentos – PMAA, os nomes dos agricultores, a quantidade de alimento que cada um fornece ao Município e qual o valor pago a cada agricultor.
004/2020 - Requer ao Prefeito Municipal que envie a relação de todos os convênios das Secretarias e Autarquias desde janeiro de 2017 até 24 de abril de 2020, com a movimentação financeira e extratos de cada conta.
005/2020 - Requer ao Prefeito Municipal que informe o valor que o Ministério da Saúde repassou à Secretaria Municipal de Saúde para o combate ao COVID-19, se houve repasse para compra de medicamentos, material penso, teste rápido, equipamentos, prestação de serviços de empresas terceirizadas e contratação de servidores emergenciais, e solicito o envio das notas fiscais de tudo que foi adquirido, como também informe se houve dispensa de licitação.
Projetos de lei lidos:
5.864/2020 - Altera o artigo 5º da Lei nº 760, de 5 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento Setor 15 – Bairro Cristo Rei, disciplina o uso do solo e autoriza a regularização. Inclui os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: laboratórios, restaurantes e similares, lojas de vestuário, pequenos estabelecimentos de ensino e correlatos e organizações religiosas, filantrópicas, filosóficas e assemelhadas. Autoria do Poder Executivo.
5.865/2020 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração Técnica com a Câmara de Vereadores de Vilhena – RO e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.
5.866/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 526.997,00 no Orçamento-Programa do FUMAS p/ aquisição de veículos, materiais permanentes, consumo e de expediente, contratação de serviços diversos, concessão de diárias para servidores e conselheiros municipais para o Abrigo da Criança e do Adolescente, os Centros de Referência Especializado em Crianças e Adolescentes - CRECA, de Atendimento ao Idoso - CATI e de Referência de Assistência Social - CRAS, a Casa da Gestante, o Programa Criança Feliz e o Bolsa Família, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
5.867/2020 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.898, de 4 de maio de 2018, que institui a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino. Autoria do vereador Samir Ali.
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Leninha do Povo solicita aparelho de videolaparoscopia para cirurgias minimamente invasivas em Vilhena
A vereadora Leninha do Povo (PTB) apresentou a indicação nº 27/2020 ao prefeito municipal de Vilhena solicitando a aquisição de um aparelho de videolaparoscopia para realização de cirurgias de reversão da ostomia, retirada da vesícula e do apêndice, cirurgias ginecológicas, laqueaduras das trompas, retirada de mioma, correção de hérnia, entre outras.
“Com esse aparelho poderão ser feitas cirurgias minimamente invasivas, sem cortes, e contribuir com uma recuperação rápida para o paciente. Também não haverá necessidade de enviar os pacientes para outro lugar para realizar tal procedimento”, justificou Leninha.
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A pedido de vereadores, Secretário Municipal de Educação vai à sessão explicar supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas
Sessão poderá ser acompanhada pelo Facebook
O Secretário Municipal de Educação do município de Vilhena, Willian Braga, será sabatinado na sessão ordinária da Câmara de Vilhena, nesta terça-feira (5) às 9h, a pedido dos vereadores Ronildo Macedo (PV), Samir Ali (Podemos) e Wilson Tabalipa (PV).
Devido à pandemia do Covid-19, a sessão só será aberta à imprensa e servidores indispensáveis da Casa de Leis. A população poderá acompanhar a sessão pela transmissão ao vivo no canal do Facebook da Câmara: @camaradevilhena.
O secretário foi convidado devido a que, na última sessão ordinária do dia 22 de abril, o vereador Samir Ali fez uso da tribuna para anunciar que tinha recebido denúncias que apontam supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas, em época de Covid-19, por parte da Secretaria Municipal de Educação.
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 05/05/2020
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10ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
05/05/2020 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO
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AUTORIA |
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5.864/2020 Leitura |
Altera o artigo 5º da Lei nº 760, de 5 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento Setor 15 – Bairro Cristo Rei, disciplina o uso do solo e autoriza a regularização. Inclui os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: laboratórios, restaurantes e similares, lojas de vestuário, pequenos estabelecimentos de ensino e correlatos e organizações religiosas, filantrópicas, filosóficas e assemelhadas.
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Poder Executivo |
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5.865/2020 Leitura |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração Técnica com a Câmara de Vereadores de Vilhena – RO e dá outras providências.
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Poder Executivo |
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5.866/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 526.997,00 no Orçamento-Programa do FUMAS p/ aquisição de veículos, materiais permanentes, consumo e de expediente, contratação de serviços diversos, concessão de diárias para servidores e conselheiros municipais para o Abrigo da Criança e do Adolescente, os Centros de Referência Especializado em Crianças e Adolescentes - CRECA, de Atendimento ao Idoso - CATI e de Referência de Assistência Social - CRAS, a Casa da Gestante, o Programa Criança Feliz e o Bolsa Família, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo
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5.867/2020 Leitura |
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.898, de 4 de maio de 2018, que institui a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino.
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Vereador Samir Ali |
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REQUERIMENTOS
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ASSUNTO |
AUTORIA |
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003/2020 Leitura, Discussão e Votação
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Requer ao Prefeito Municipal que a Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI envie planilha contendo o nome das entidades e a quantidade de alimentos recebidos por cada instituição beneficiada pelo Programa Municipal de Alimentos – PMAA, os nomes dos agricultores, a quantidade de alimento que cada um fornece ao Município e qual o valor pago a cada agricultor. |
Vereador Subtenente Suchi |
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004/2020 Leitura, Discussão e Votação
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Requer ao Prefeito Municipal que envie a relação de todos os convênios das Secretarias e Autarquias desde janeiro de 2017 até 24 de abril de 2020, com a movimentação financeira e extratos de cada conta. |
Vereador Subtenente Suchi |
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005/2020 Leitura, Discussão e Votação
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Requer ao Prefeito Municipal que informe o valor que o Ministério da Saúde repassou à Secretaria Municipal de Saúde para o combate ao COVID-19, se houve repasse para compra de medicamentos, material penso, teste rápido, equipamentos, prestação de serviços de empresas terceirizadas e contratação de servidores emergenciais, e solicito o envio das notas fiscais de tudo que foi adquirido, como também informe se houve dispensa de licitação. |
Vereador Subtenente Suchi |
A.P.B.S.
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Iluminação da Avenida Paraná: Ronildo Macedo acerta detalhes com assessoria do deputado Luizinho Goebel para concretização de obra
Na manhã desta quarta-feira (29), o presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo (PV), recebeu em seu gabinete os assessores do deputado estadual Luizinho Goebel (PV), Izaías Mattos, chefe de gabinete e Gustavo Vilas Boas, assessor técnico parlamentar.
“A iluminação da Avenida Melvin Jones deu vida nova e segurança ao comércio e aos moradores dos bairros que têm o local como principal via de acesso. Foi um compromisso que eu fiz e cumpri. Agora esse benefício deverá ser estendido para a Avenida Paraná”, apontou Ronildo Macedo.
A obra foi fruto de indicação do vereador Ronildo Macedo e de emenda parlamentar do deputado estadual Luizinho Goebel e foi executada pela Prefeitura de Vilhena através de licitação.
A parceria, que deu certo, agora volta a ser replicada para levar a iluminação até outra importante artéria da cidade, a Avenida Paraná. A reunião foi pautada pelos detalhes e providências a serem tomadas para a concretização da obra.
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Vereador Adilson Oliveira requer maior fiscalização em terrenos baldios
No último dia 27, o vereador Adilson de Oliveira indicou à Prefeitura de Vilhena que intensifique as fiscalizações em terrenos baldios na área urbana cidade.
Moradores têm levado reclamações ao vereador sobre propriedades que se encontram sem construção e com aparência de total abandono, com mato alto e entulhos, contribuindo para a proliferação de caramujos e procriação do Aedes Aegypti.
“Estamos vivendo um momento atípico, não só no Brasil, mas em todo o mundo. O covid-19 é um vírus fatal e precisamos de cuidados em relação a esse vírus, mas não podemos esquecer as outras doenças que ceifam milhares de vidas todos os anos, como a dengue. Por isso, é imprescindível que sejam feitas fiscalizações intensas e notificar os proprietários desses terrenos para que sejam limpos com extrema urgência”, enfatizou Adilson.
Câmara de Vereadores de Vilhena
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Rogério Golfetto indica que sejam realizados trabalhos do “Porteira Adentro” na Linha Rio Claro
Moradores levaram reivindicação ao vereador
O vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) indicou à Prefeitura Municipal que sejam realizados os trabalhos do programa Porteira Adentro na Linha Rio Claro, na área rural de Vilhena.
“O objetivo é melhorar a qualidade de vida das famílias do campo e o escoamento dos produtos da agricultura familiar. Esse programa é uma forma do município realizar, em parceria com o agricultor, os serviços que ele precisa para ter melhorias em sua propriedade. O Programa Porteira Adentro também estimula o crescimento da atividade agropecuária, promovendo o desenvolvimento do município e incentivando as famílias do campo", ressalta Golfetto.
O Programa Porteira Adentro desenvolve, entre as ações executadas dentro das propriedades, a recuperação de estradas, limpeza e cascalhamento em atoleiros, desobstrução e implantação de bueiros, além de construção de bebedouros para animais.
Para ser beneficiado com o programa, o produtor rural deverá fazer um cadastro na Semagri ou na Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), munido dos documentos de escritura ou título da terra, além de cópia do RG e CPF. Os documentos devem estar no nome da pessoa que requisitar os serviços. Em outros casos como contratos, arrendamentos e cedência da terra é necessário procurar a secretaria para análise da documentação.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Gabinete do vereador Rogério Golfetto
Leninha do Povo indica suporte psicológico e social para equipes de saúde da linha de frente contra a Covid-19
Profissionais precisam de amparo emocional e social
Após acompanhar a situação da saúde local, a vereadora Leninha do Povo (PTB) lavrou indicação e a encaminhou à Prefeitura de Vilhena para que disponibilize profissionais de Psicologia e Serviço Social no intuito de atender as equipes da saúde que estão na linha de frente ao combate da Covid-19.
“É necessário dar suporte aos profissionais de saúde que estão tendo que lidar com possíveis casos de Covid-19 na cidade. O suporte psicológico e social a esses profissionais é de suma importância, pois precisam estar amparados emocional e socialmente para desenvolverem suas atividades com tranquilidade”, justificou Leninha.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Vera da Farmácia quer equipes de conscientização sobre a prevenção do Covid-19 e plantões no CAPS
Nesta semana, a vereadora Vera d Farmácia (PP) enviou duas indicações à Prefeitura Municipal de Vilhena para atender às reivindicações da população.
A vereadora indicou a organização de equipes de setores da Prefeitura Municipal para orientação e conscientização sobre o cumprimento das medidas de segurança e prevenção do COVID-19 em pontos estratégicos da cidade.
“Com a ciência de que a informação é uma ferramenta importante de enfrentamento à Covid-19, sobre o cumprimento das medidas de segurança e prevenção do novo coronavírus para minimizar os riscos de transmissão na cidade. Esse é um momento em que precisamos de união, de consciência coletiva. Do cuidado pessoal e com quem está ao meu lado em casa ou na rua. E as equipes irão garantir maior segurança a todos nós”, justificou Vera.
Em outra indicação, Vera propõe realização de plantões e acolhimento pelo Centro de Atenção Psicossocial – CAPS a quem necessitar de consulta presencial, observando as recomendações de distanciamento entre as pessoas, uso de álcool em gel e etiqueta respiratória, bem como ministrar atividades a distância, como oficinas de reiki, meditação, cinema e debates sobre filmes pelo Whatsapp e interação com pacientes através da página do CAPS no Facebook.
“Aproveito para ressaltar a necessidade do atendimento, no CAPS, de pacientes com predisposição à depressão, ainda mais nesse período de isolamento social que provoca a alteração dos sintomas. Essa demanda necessita um olhar especial e precisa abrir exceção aos atendimentos presenciais dentro do Centro de Atendimento Psicossocial”, finalizou a vereadora.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara aprova mais de R$ 1 milhão para execução das obras da macrodrenagem
Também foi aprovado recurso para enfrentamento à Covid-19
A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou na manhã desta quarta-feira (22) a 9ª sessão ordinária no plenário da Casa de Leis.
Entre as proposituras deliberadas está o Projeto de Lei nº 5.856/2020 que autoriza o Poder Executivo o uso de R$ 1.647.819,90 para execução das obras de macrodrenagem. O recurso é oriundo da distribuição, por parte da União, dos valores arrecadados com leilão, relacionado a cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal para os municípios e estados.
Veja o que foi aprovado:
A proposta de emenda à Lei Orgânica nº 072/2019, de autoria do Poder Executivo, que revoga, altera e acresce dispositivos à Lei Orgânica do Município. EMENDAS MODIFICATIVAS nºs 002/2020 – Vereador Subtenente Suchi e 003/2020 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi aprovado em 1º turno e agora vai para deliberação em 2º turno.
Projetos de Lei:
5.855/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor R$ 1.490.339,33 no Orçamento-Programa da SEMAD, SEMTER, SEMOSP e SEMPLAN para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de consumo e contratação de serviços de terceiros.
5.856/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit, no valor de R$ 1.647.819,90 no Orçamento da SEMOSP para as obras do Pró-Transporte, nos Lotes 1A, 2A, 4A, e lotes das obras de macrodrenagem, com recursos do Governo Federal.
5.857/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.000,00 no Orçamento da SEMES para pagamento de serviço de arbitragem e aquisição de um par de tabelas de basquetebol hidráulica e móvel para atender o Projeto Segundo Tempo.
5.858/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 497.413,68 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamento da folha dos servidores lotados no Hospital Regional no enfrentamento do COVID-19, com recursos dos Governos Federal e Estadual e dá outras providências.
5.861/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.025,00 no Orçamento-Programa do FUMAS para aquisição de cestas básicas, para atender as famílias em vulnerabilidade social, com recursos do Governo do Estado.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da Sessão Ordinária do dia 22/04/2020
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9ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
22/04/2020 |
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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072/2019 1º Turno de Discussão e Votação
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Revoga, altera e acresce dispositivos à Lei Orgânica do Município. EMENDAS MODIFICATIVAS nºs 002/2020 – Vereador Subtenente Suchi e 003/2020 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO
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AUTORIA |
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5.855/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor R$ 1.490.339,33 no Orçamento-Programa da SEMAD, SEMTER, SEMOSP e SEMPLAN p/ aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de consumo e contratação de serviços de terceiros.
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Poder Executivo |
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5.856/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit, no valor de R$ 1.647.819,90 no Orçamento da SEMOSP p/ as obras do Pró-Transporte, nos Lotes 1A, 2A, 4A, e lotes das obras de macrodrenagem, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo |
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5.857/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.000,00 no Orçamento da SEMES p/ pagamento de serviço de arbitragem e aquisição de um par de tabelas de basquetebol hidráulica e móvel para atender o Projeto Segundo Tempo.
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Poder Executivo |
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5.858/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 497.413,68 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento da folha dos servidores lotados no Hospital Regional no enfrentamento do COVID-19, com recursos dos Governos Federal e Estadual e dá outras providências.
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Poder Executivo |
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5.861/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.025,00 no Orçamento-Programa do FUMAS p/ aquisição de cestas básicas, para atender as famílias em vulnerabilidade social, com recursos do Governo do Estado. |
Poder Executivo |
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5.863/2020 Leitura |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios de análises clínicas particulares informarem à Secretaria Municipal de Saúde todos os casos confirmados de Dengue, Zika Vírus, Febre Amarela e Chikungunya. |
Vereador Rogério Golfetto |
Câmara aprova projeto de lei que permite Prefeitura decidir sobre abertura do comércio em Vilhena
Projeto de Lei tem como base decisão do STF, máxima instância da justiça brasileira
O presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Ronildo Macedo (PV), convocou seus pares para a realização de uma sessão extraordinária na tarde desta sexta-feira (17), no plenário da Casa de Leis, para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 5.862/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19).
Os detalhes técnicos do Projeto de Lei foram apresentados pelo prefeito Eduardo Japonês e o secretário municipal de Saúde Afonso Emerick aos vereadores na manhã, e a sessão foi realizada imediatamente à tarde devido a sua relevância no impacto econômico do município.
O projeto, que foi aprovado por unanimidade, é fundamentado na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 15 de abril de 2020, que garantiu aos estados e municípios o direito de decidir quais serão as atividades comerciais autorizadas a funcionar durante a pandemia.
Até o momento, o município emitiu decretos tendo como teto o decreto estadual. A partir de agora passará a valer a lei aprovada e o município tomará as decisões baseadas na realidade local.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da Sessão Extraordinária do dia 17/04/2020
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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
17/04/2020 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.858/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 200.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento da folha dos servidores lotados no Centro de Especialidades Vilhenense - CEV.
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Poder Executivo |
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5.859/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 497.413,68 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento da folha dos servidores lotados no Hospital Regional no enfrentamento do COVID-19, com recursos do Governo Federal e Estadual e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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5.860/2020 Leitura |
Altera o artigo 102 da Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV no Estado de Rondônia. Altera a alíquota de contribuição dos encargos previdenciários por parte dos servidores de 11% (onze por cento) para 14% (quatorze por cento), a partir de 1º/03/2020.
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Poder Executivo |
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5.861/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.025,00 no Orçamento-Programa da SEMAS p/ aquisição de cestas básicas, para atender as famílias em vulnerabilidade social, com recursos do Governo do Estado. |
Poder Executivo |
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5.862/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
Poder Executivo |
Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira, 17
Por meio do edital nº 004/2020, o presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo (PV), convocou os demais vereadores para uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (17).
A sessão foi marcada após explicações técnicas explanadas aos vereadores pelo prefeito municipal Eduardo Tsuru e pelo secretário municipal de Sáude Afonso Emerick sobre as ações a serem adotadas contra a pandemia do Covid-19.
A sessão está marcada para as 15h, no Plenário da Casa de Leis. No entanto, em virtude da prevenção contra o Coronavírus (Covid-19), será fechada ao público.
Na sessão será deliberado o Projeto de Lei nº 5.862/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento do coronavírus (Covid-19) no âmbito do município de Vilhena.
O referido projeto é baseado na decisão do STF em garantir aos estados e municípios o direito de decidir quais atividades são autorizadas a funcionar durante este período de pandemia.
A população poderá acompanhar a sessão pela transmissão veiculada na página da Câmara no Facebook.
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Indicação de Samir Ali para criar Programa Municipal de Aquisição de Alimentos agora é realidade, vereador agradece
O projeto de lei ajudará no combate à fome em Vilhena
Em fevereiro do ano 2019, o vereador Samir Ali (PODEMOS) enviou a indicação nº 013/2019, na qual indicou ao prefeito que envie um projeto para criação do Programa Municipal de Alimentos – PMAA e para isso anexou um anteprojeto para exemplificar como deveria ser instituído o programa.
Na manhã desta terça-feira (14), a prefeitura atendeu ao pedido do vereador e o projeto indicado entrou em regime de urgência na pauta da 8ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, sendo aprovado por unanimidade pelos edis.
“O objetivo prioritário do projeto é adquirir hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para utilizar em hospitais e entidades filantrópicas e, ao mesmo tempo, valorizar a produção local para estimular a geração de emprego e renda”, afirmou Samir Ali.
Os agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e suas cooperativas, bem como os demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei Federal no 11.326, de 24 de julho de 2006, desde que atendam aos requisitos deste PPA e que estejam devidamente cadastrados junto à Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI poderão fornecer produtos ao PMAA, através do cadastro de produtor rural.
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Ronildo Macedo indica e Gol da Câmara é doado para escola de Nova Conquista
Servidores da Escola Maria Paulina farão uso do veículo
O presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Ronildo Macedo (PV) teve aprovado o projeto de resolução nº 034/2020 que autoriza a doação do veículo VW Gol, da Casa de Leis, para a Prefeitura de Vilhena.
A propositura teve votação unânime, o veículo foi vistoriado pelo Detran e será destinado para atender as demandas da escola municipal de zona rural Maria Paulina, no município de Nova Conquista.
“O veículo vai ser de suma importância para a região de Nova Conquista. A prefeitura me confirmou que será destinado para a escola Maria Paulina. A direção da escola precisa se deslocar até Vilhena pelo menos duas vezes por semana e o veículo agora vai dar suporte”, discursou Ronildo Macedo.
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