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Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira, 25
Sessão será transmitida pela página no Facebook.
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira (25), às 9h, no plenário da Casa de Leis. O edital de convocação foi divulgado nesta quarta-feira (24).
Os parlamentares devem votar o Projeto de Lei Complementar nº 371/2020, que aumenta o quantitativo de vagas dos cargos de fisioterapeuta e técnico em enfermagem, para contratação temporária.
Em virtude da prevenção contra o Coronavírus (Covid-19), a sessão será fechada ao público. Apenas profissionais da imprensa e servidores indispensáveis podem ter acesso, com uso obrigatório de máscara.
A população pode acompanhar a sessão pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Confira os projetos aprovados na sessão extraordinária desta terça-feira, 23
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) aprovou cinco projetos de lei durante a 8ª sessão extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (23). Além disso, os parlamentares referendaram uma portaria, que trata sobre a cedência de um médico para o município.
Veja os projetos aprovados:
5.877/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a JBS S/A no valor de R$ 1.150.000,00 para a iluminação pública. SUBSTITUTIVO Nº 006/2020 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.
5.884/2020 - Revoga e altera dispositivos da Lei nº 4.338, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de prestação de serviço de transporte individual de passageiro com uso de motocicleta ou triciclo. Aumenta de 06 para 08 anos a fabricação do veículo e revoga as exigências da “declaração escrita que o mototaxista não possui vínculo empregatício” e do “dispositivo luminoso com a inscrição MOTOTAXI localizado acima do farol do veículo”. SUBSTITUTIVO Nº 008/2020 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.
5.890/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 10.000,00 no Orçamento-Programa do FUMAS para aquisição de materiais de consumo para a manutenção do prédio do Abrigo da Mulher, com recursos da Emenda Impositiva nº 033/2019, de autoria da Vereadora Professora Valdete. Autoria do Poder Executivo.
5.891/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 700.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP para pagamento das obras de drenagem das Ruas Jamari e Santa Terezinha com a Avenida 1º de Maio, visando sua conclusão antes do período de chuvas com intuito de não comprometer a integridade das residências circunvizinhas. Autoria do Poder Executivo.
5.893/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 361.559,55 no Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS para aquisição de cestas básicas, que serão distribuídas a famílias e/ou indivíduos em vulnerabilidade social em razão da atual pandemia, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
Portaria referendada de nº 1.952/2020 - Aceita a cedência do servidor Delfrank Ananias de Souza, Médico Obstetra e Ginecologista do quadro da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, com ônus para o Poder Executivo Municipal, para desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, no período de 1º de abril de 2020 a 31 de dezembro de 2020. Autoria do Poder Executivo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara aprova alterações na lei sobre mototaxistas de Vilhena
Conforme Executivo, intenção é readequar a prestação do serviço.
A Câmara de Vereadores de Vilhena, no Cone Sul de Rondônia, aprovou alterações na Lei de nº 4.338/2016, que trata sobre o serviço de mototáxi no município. A votação do Projeto de Lei 5.884/2020 aconteceu durante a 8ª sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira (23), no plenário da Casa de Leis.
A propositura, de autoria do Poder Executivo, revoga o inciso XII do artigo 4º e a alínea “g” do inciso V do artigo 6º, e altera o inciso I do artigo 6º, da Lei nº4.338, de 20 de maio de 2016. A lei dispõe sobre a regulamentação do sistema de prestação de serviço de transporte individual de passageiro com uso de motocicleta ou triciclo.
De acordo com o Poder Executivo, a intenção é readequar a prestação do serviço, revogando a exigência da “declaração escrita que não possui vínculo empregatício” para que o mototaxista possa operar no serviço, e do “dispositivo luminoso com a inscrição MOTOTÁXI localizado acima do farol” como equipamento do veículo.
Outra alteração do projeto de lei diz respeito ao ano de fabricação do veículo, que passará de seis para oito anos. Ainda segundo o Executivo, as alterações visam valorizar o trabalho humano e preservar a dignidade do trabalhador que, em tempos de crise econômica, não pode se dedicar exclusivamente a uma única atividade. Também objetiva aumentar a vida útil do veículo destinado ao serviço e retirar a exigência de dispositivo em desuso.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e segue para sanção do Executivo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/ Prefeitura Municipal de Vilhena
Pauta da Sessão Extraordinária do dia 23/06/2020
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8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
23/06/2020 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.877/2020 Discussão e Votação |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a JBS S/A no valor de R$ 1.150.000,00 para a iluminação pública. SUBSTITUTIVO Nº 006/2020 – CCJR. |
Poder Executivo |
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5.884/2020 Discussão e Votação |
Revoga e altera dispositivos da Lei nº 4.338, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de prestação de serviço de transporte individual de passageiro com uso de motocicleta ou triciclo. Aumenta de 06 para 08 anos a fabricação do veículo e revoga as exigências da “declaração escrita que o mototaxista não possui vínculo empregatício” e do “dispositivo luminoso com a inscrição MOTOTAXI localizado acima do farol do veículo”. SUBSTITUTIVO Nº 008/2020 – CCJR. |
Poder Executivo
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5.890/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 10.000,00 no Orçamento-Programa do FUMAS p/ aquisição de materiais de consumo para a manutenção do prédio do Abrigo da Mulher, com recursos da Emenda Impositiva nº 033/2019, de autoria da Vereadora Professora Valdete. |
Poder Executivo
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5.891/2020 Leitura, Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 700.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ pagamento das obras de drenagem das Ruas Jamari e Santa Terezinha com a Avenida 1º de Maio, visando sua conclusão antes do período de chuvas com intuito de não comprometer a integridade das residências circunvizinhas. |
Poder Executivo
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5.892/2020 Leitura |
Dispõe sobre a obrigação de sanitização de ambientes no Município de Vilhena, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas, bem como o controle do COVID-19 e dá outras providências. |
Vereador França Silva da Rádio |
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5.893/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 361.559,55 no Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS p/ aquisição de cestas básicas, que serão distribuídas a famílias e/ou indivíduos em vulnerabilidade social em razão da atual pandemia, com recursos do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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5.894/2020 Leitura |
Altera o artigo 13 da Lei nº 5.233, de 27 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos. |
Poder Executivo |
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5.895/2020 Leitura |
Altera o artigo 4º da Lei nº 150, de 2 de outubro de 1987, que aprova o loteamento Setor 09, disciplina o uso do solo e fixa os valores de comercialização. Inclui as atividades de manutenção e reparação de motocicletas e motonetas. |
Poder Executivo |
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PORTARIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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1.952/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Aceita a cedência do servidor Delfrank Ananias de Souza, Médico Obstetra e Ginecologista do quadro da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, p/ desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, no período de 1º de abril de 2020 a 31 de dezembro de 2020. |
Poder Executivo
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Câmara de Vereadores convoca 16 aprovados no concurso público
Convocados devem agendar atendimento.
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) convocou mais 16 candidatos aprovados no concurso público de 2018. O edital de convocação n° 004/2020 foi publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (19).
Dessa vez, foram chamados 12 analistas parlamentares, dois assistentes administrativos, um motorista e um analista administrativo. Os candidatos têm 10 dias úteis para apresentar a documentação necessária na Diretoria Administrativa da Casa.
Em virtude das medidas tomadas para prevenção do Coronavírus, a Câmara de Vereadores está fechada ao público. Dessa forma, os convocados devem agendar um horário para apresentação dos documentos, por meio do telefone (69) 322-4333, WhatsApp (69) 99606-0210 ou e-mail rh@vilhena.ro.leg.br.
Nesse mês, a Câmara de Vereadores de Vilhena realizou três convocações e completa o chamamento dos aprovados para as 43 vagas do concurso público.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2020
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO, por meio de seu Diretor Administrativo, Claudino Peretto Junior, CONVOCA para o preenchimento de vaga no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo os candidatos abaixo mencionados, classificados no Concurso Público 001/2018, com o Resultado Final publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município no 2.716, de 8 de maio de 2019, e no Diário Oficial do Estado no 086, de 13 de maio de 2019, conforme o Processo Administrativo no 044/2018,homologado pela Portaria no 089, de 14 de maio de 2019, para desempenhar suas atividades funcionais nesta Casa de Leis, conforme os Processos de Recursos Humanos.
Inscrição Nome Nota Final Classificação Cargo
3016226 Mardyan Vinícius Gomes Morais 91,5 5º Assistente Administrativo
3556085 Evandro Bernardo da Silveira Munhoz 90,0 6º Assistente Administrativo
3019780 Bruno de Lima Silva 87,0 2º Motorista
3567486 Sandra da Silva Nogueira 80,0 2º Analista Administrativo – Administração
3529070 Silviney Caetano 78,0 1º Analista Parlamentar
3549429 Alisson Piacentini Reis 76,0 2º Analista Parlamentar
3564355 Patricia Daniel Pinto 74,0 3º Analista Parlamentar
3006913 Lucas Soares da Silva 74,0 4º Analista Parlamentar
3559475 Josias Alves da Silva 54,0 1º PCD Analista Parlamentar
3528227 José Douglesmar Daniel Pinto 72,0 5º Analista Parlamentar
3544621 Fernando Penafiel 72,0 6º Analista Parlamentar
3504638 Andrea de Oliveira Baltazar 72,0 7º Analista Parlamentar
3564495 Pedro Henrique Trindade 72,0 8º Analista Parlamentar
3538699 Juliana Aline Rosalem 70,0 9º Analista Parlamentar
3536343 Paula Camila Zampieri da Silva 70,0 10º Analista Parlamentar
3534316 Jéssica Cristina Catafesta 70,0 11º Analista Parlamentar
Devido o fechamento da Câmara de Vereadores para atendimento externo, conforme Portaria n.º 063/2020, o candidato convocado deverá agendar o seu atendimento através do fone (69)3322-4333, WhatsApp (69)99606-0210 ou e-mail rh@vilhena.ro.leg.br, para apresentar-se na Diretoria Administrativa em horário de expediente, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação deste Edital:
• Carteira de identidade;
• CPF;
• Comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone ou outro);
• 02 fotos 3X4;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Certidão de quitação das obrigações militares (masculino);
• RG e CPF do cônjuge/companheiro;
• Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;
• Carteira de vacinação dos filhos até 07 anos;
• Declaração da Escola dos filhos de 06 a 14 anos;
• Comprovante de escolaridade, conforme requisito do respectivo cargo – ANEXO I do Edital do Concurso Público 001/2018;
• Histórico escolar;
• Cartão Pis/Pasep;
• Título de Eleitor;
• Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (Certidão);
• Certidão Civil e Criminal;
• Carteira de Trabalho (CTPS);
• Atestado de Saúde (Fornecido por Médico do Trabalho);
• Pagina de identificação da Carteira de Trabalho – frente e verso (dados e número);
• Prova de quitação com a Fazenda Pública do Município de Vilhena;
• Prova de quitação com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
• Declaração de bens que constituem seu patrimônio, reconhecida firma em cartório;
• Declaração de Exercício ou não de outro cargo ou função, reconhecida firma em cartório – fornecida pela Diretoria Administrativa;
• Declaração de Grau de Parentesco - fornecida pela Diretoria Administrativa; e
• Comprovante de Habilitação expedida pelo órgão ou entidade a qual esteja vinculado o candidato.
Vilhena, 19 de Junho de 2020.
CLAUDINO PERETTO JUNIOR
Diretor Administrativo
Portaria nº 008/2019
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária na terça-feira, 23
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) realiza sessão extraordinária na próxima terça-feira (23). O edital de convocação foi divulgado nesta sexta-feira (19). De acordo com o documento, seis projetos e uma portaria podem ser votados na sessão.
A reunião das comissões, que definirá a pauta, acontece na segunda-feira (22). No edital estão previstos os Projetos de Lei de números 5.877, 5.878, 5.884, 5.890, 5.891 e 5.893/2020. Também deve ser avaliada a portaria 1.952/2020, que trata sobre a cedência de um médico para Vilhena.
A sessão extraordinária acontece às 9h no plenário e será transmitida pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook. Em virtude da prevenção contra o Coronavírus (Covid-19), a reunião das comissões e a sessão extraordinária serão fechadas ao público.
Na sessão, apenas profissionais da imprensa e servidores indispensáveis podem ter acesso, com uso obrigatório de máscara.
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Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
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Nota de falecimento
A Câmara de Vereadores de Vilhena se sensibiliza com os familiares e amigos do servidor municipal da SEMED, José Felisberto de Souza, que faleceu aos 62 anos, pai da servidora da Câmara de Vereadores Eliane Aparecida de Souza. “Zezão”, como era conhecido, faleceu de um ataque cardíaco.
Luto é o tempo necessário para a mente entender o sentimento de perda que o coração já sente. Hoje o município de Vilhena perde um profissional dedicado e um grande ser humano.
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Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Ilustrativa
Vereadores aprovam alterações no serviço de transporte escolar de Vilhena
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) aprovou, na manhã desta terça-feira (16), o projeto de lei 5.833/2020, que trata sobre alterações no transporte escolar do município. Na cidade, cerca de três mil alunos utilizam os coletivos para chegar às escolas da zona rural e urbana.
O Projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do Executivo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Câmara de Vereadores de Vilhena implanta tradução em Libras das sessões
Tradução será realizada em todas as sessões ordinárias e extraordinárias.
A Câmara de Vereadores de Vilhena, na região do Cone Sul, implantou a tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras) das sessões, na manhã desta terça-feira (16). A analista de comunicação Esliane Aparecida de Almeida Silva foi aprovada no concurso público de 2018 e convocada no início deste mês.
Esliane é graduada em pedagogia pela Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) e também graduada em letras/Libras pela Faculdade Santo André (Fasa). Além disso, a profissional tem pós-graduação em tradução e interpretação em libras pela Fasa.
Em 2017, a Câmara de Vereadores aprovou a resolução 004, que instituiu a tradução simultânea em Libras nas sessões ordinárias, a fim de assegurar sua compreensão pelas pessoas com deficiência auditiva. A proposição é de autoria do vereador Samir Ali (Podemos).
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Confira os projetos aprovados na sessão desta terça-feira, 16
Veja as proposições aprovadas:
Projeto de Lei Complementar 370/2020 - Acresce o artigo 268-A à Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001, que institui o Código de Posturas do Município. Autoriza a comercialização de produtos e serviços diversos nas bancas de jornais e revistas. Autoria do vereador Wilson Tabalipa.
Projetos de lei:
5.833/2020 - Altera dispositivos da Lei nº 2.760, de 23 de outubro de 2009, que dispõe sobre os Serviços de Transporte Coletivo Escolar. EMENDA ADITIVA Nº 001/2020 – Vereador França Silva da Rádio. SUBSTITUTIVO Nº 001/2020 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.
5.860/2020 - Altera o artigo 102 da Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV. Altera a alíquota de contribuição dos encargos previdenciários por parte dos servidores de 11% (onze por cento) para 14% (quatorze por cento), a partir de 1º/03/2020. SUBSTITUTIVO Nº 003/2020 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.
5.886/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 126.430,55 no Orçamento-Programa da SEMOSP para devolução de recursos ao Governo do Estado de Rondônia, referente à iluminação com tecnologia em LED na Avenida Melvin Jones, tendo em vista que o valor contratado foi menor do que o valor do Convênio. Autoria do Poder Executivo.
5.887/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor R$ 359.716,14, no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de um veículo para o Programa de Controle e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, materiais permanentes, de expediente e penso e o pagamento de energia elétrica, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
5.888/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.00,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de material farmacológico, hospitalar e gêneros alimentícios para o Hospital Regional, com recursos das Emendas Parlamentares das Deputadas Federais Silvia Cristina e Jaqueline Cassol. Autoria do Poder Executivo.
5.889/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 262.200,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamentos dos aluguéis dos imóveis onde funcionam a Casa de Apoio de Porto Velho/RO e o CAPS, energia elétrica e telefone e o pagamento dos auxílios alimentação e moradia dos profissionais do Programa Mais Médicos. Autoria do Poder Executivo.
Requerimento:
011/2020 - Requer ao Prefeito que informe a estrutura disponível na Central de Referência ao COVID - 19 em Vilhena: quantos leitos de UTI foram adquiridos e equipados pelo Poder Público Municipal e pela Iniciativa Privada; quantos leitos de UTI estão cadastrados no Ministério da Saúde; quantos respiradores foram adquiridos e equipados pelo Poder Público Municipal e pela Iniciativa Privada; quantas enfermarias foram equipadas pelo Poder Público Municipal e pela Iniciativa Privada; quantos servidores estão à disposição da Central de Referência ao COVID-19, custeados pelo Município e pela Iniciativa Privada; qual a quantidade de recursos destinados à Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19 que o Município tenha recebido do Governo Federal, Governo do Estado, Câmara Municipal e Iniciativa Privada nos meses de março, abril e maio; se existe máquina para hemodiálise equipada e funcionando na Central de Referência ao COVID -19; qual a estrutura de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) que a Rede Pública Municipal de Saúde dispõe atualmente e por quanto tempo está prevista a duração do atual estoque; quantos fiscais da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica a Rede Pública Municipal de Saúde tem à disposição para Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19. Solicito ainda que informe se a Rede Pública Municipal de Saúde já dispõe de algum plano para possível substituição dos atuais servidores da saúde, em razão de afastamento devido aos efeitos da Pandemia, bem como se dispõe de algum plano para assistência aos atuais servidores da saúde, tanto em termos de saúde física, psicológica e até econômico – financeira. Autoria do vereador Subtenente Suchi.
Moções:
001/2020 - Moção de Aplauso ao aluno do Curso de Formação de Sargento da PM, Tiago da Silva Ferreira, por salvar a vida de outro policial militar em uma ocorrência policial na Cidade de Cacoal. Autoria do vereador Subtenente Suchi.
002/2020 - Moção de Aplauso ao Bombeiro Militar, Soldado Luiz Eduardo de Vargas, pelo ato de heroísmo ao realizar um parto de alto risco. Autoria do vereador Subtenente Suchi.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Pauta da Sessão Ordinária do dia 16/06/2020
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15ª SESSÃO ORDINÁRIA |
PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
16/06/2020 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO
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AUTORIA |
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370/2020 Discussão e Votação
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Acresce o artigo 268-A à Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001, que institui o Código de Posturas do Município. Autoriza a comercialização de produtos e serviços diversos nas bancas de jornais e revistas. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO
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AUTORIA |
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5.833/2020 Discussão e Votação
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Altera dispositivos da Lei nº 2.760, de 23 de outubro de 2009, que dispõe sobre os Serviços de Transporte Coletivo Escolar. EMENDA ADITIVA Nº 001/2020 – Vereador França Silva da Rádio. SUBSTITUTIVO Nº 001/2020 – CCJR. |
Poder Executivo
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5.860/2020 Discussão e Votação
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Altera o artigo 102 da Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV.Altera a alíquota de contribuição dos encargos previdenciários por parte dos servidores de 11% (onze por cento) para 14% (quatorze por cento), a partir de 1º/03/2020. SUBSTITUTIVO Nº 003/2020 – CCJR. |
Poder Executivo
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5.886/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 126.430,55 no Orçamento-Programa da SEMOSPp/ devolução de recursos ao Governo do Estado de Rondônia, referente à iluminação com tecnologia em LED na Avenida Melvin Jones, tendo em vista que o valor contratado foi menor do que o valor do Convênio. |
Poder Executivo
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5.887/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor R$ 359.716,14, no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de um veículo para o Programa de Controle e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, materiais permanentes, de expediente e penso e o pagamento de energia elétrica, com recursos do Governo Federal. |
Poder Executivo
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5.888/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.00,00no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de material farmacológico, hospitalar e gêneros alimentícios para o Hospital Regional, com recursos das Emendas Parlamentares das Deputadas Federais Silvia Cristina e Jaqueline Cassol. |
Poder Executivo
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5.889/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 262.200,00 no Orçamento-Programa daSEMUSp/ pagamentos dos aluguéis dos imóveis onde funcionam a Casa de Apoio de Porto Velho/RO e o CAPS, energia elétrica e telefone e o pagamento dos auxílios alimentação e moradia dos profissionais do Programa Mais Médicos. |
Poder Executivo
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5.890/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 10.000,00 no Orçamento-Programa do FUMAS p/ aquisição de materiais de consumo para a manutenção do prédio do Abrigo da Mulher, com recursos da Emenda Impositiva nº 033/2019, de autoria da Vereadora Professora Valdete. |
Poder Executivo
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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011/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Requerao Prefeito que informe a estrutura disponível na Central de Referência ao COVID - 19 em Vilhena: - quantos leitos de UTI foram adquiridos e equipados pelo Poder Público Municipal e pela Iniciativa Privada; - quantos leitos de UTI estão cadastrados no Ministério da Saúde; - quantos respiradores foram adquiridos e equipados pelo Poder Público Municipal e pela Iniciativa Privada; - quantas enfermarias foram equipadas pelo Poder Público Municipal e pela Iniciativa Privada; - quantos servidores estão à disposição da Central de Referência ao COVID-19, custeados pelo Município epela Iniciativa Privada; -qual a quantidadede recursos destinados à Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19 que o Município tenha recebido do Governo Federal, Governo do Estado, Câmara Municipal e Iniciativa Privada nos meses de março, abril e maio; - se existe máquina para hemodiálise equipada e funcionando na Central de Referência ao COVID -19; - qual a estrutura de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) que a Rede Pública Municipal de Saúde dispõe atualmente e por quanto tempo está prevista a duração do atual estoque; - quantos fiscais da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica a Rede Pública Municipal de Saúde tem à disposição para Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19. Solicito ainda que informe se a Rede Pública Municipal de Saúde já dispõe de algum plano para possível substituição dos atuais servidores da saúde, em razão de afastamento devido aos efeitos da Pandemia, bemcomo se dispõe de algum plano para assistência aos atuais servidores da saúde, tanto em termos de saúde física, psicológica e até econômico – financeira. |
Vereador Subtenente Suchi |
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MOÇÕES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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001/2020 Discussão e Votação
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Moção de Aplauso ao aluno do Curso de Formação de Sargento da PM, Tiago da Silva Ferreira, por salvar a vida de outro policial militar em uma ocorrência policial na Cidade de Cacoal.
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Vereador Subtenente Suchi |
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002/2020 Discussão e Votação
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Moção de Aplauso ao Bombeiro Militar, Soldado Luiz Eduardo de Vargas, pelo ato de heroísmo ao realizar um parto de alto risco. |
Vereador Subtenente Suchi |
Veja as matérias aprovadas na 14ª Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores
A Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de lei e um requerimento, na 14ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (9). Uma das proposituras votada trata do pagamento de plantões extraordinários aos profissionais de saúde.
Confira as matérias aprovadas:
5.883/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 4.430,56, no Orçamento-Programa do SAAE para aditivar o contrato da obra, com ampliação do depósito e construção do vestiário, no Prédio do SAAE. Autoria do Poder Executivo.
5.885/2020 - Autoriza o Poder Executivo a pagar plantões extraordinários aos profissionais residentes médicos. Autoria do Poder Executivo.
010/2020 - Requer ao Prefeito que encaminhe para esta Casa de Leis o cronograma dos trabalhos a serem executados pela Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP nas estradas rurais do Município no período de junho a dezembro de 2020. Autoria da vereadora Vera da Farmácia.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da Sessão Ordinária do dia 09/06/2020
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14ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
09/06/2020 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO
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AUTORIA |
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5.883/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 4.430,56, no Orçamento-Programa do SAAE p/ aditivar o contrato da obra, com ampliação do depósito e construção do vestiário, no Prédio do SAAE.
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Poder Executivo
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5.885/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Autoriza o Poder Executivo a pagar plantões extraordinários aos profissionais residentes médicos. |
Poder Executivo
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5.886/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 126.430,55 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ devolução de recursos ao Governo do Estado de Rondônia, referente à iluminação com tecnologia em LED na Avenida Melvin Jones, tendo em vista que o valor contratado foi menor do que o valor do Convênio.
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Poder Executivo
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5.887/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor R$ 359.716,14, no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de um veículo para o Programa de Controle e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, materiais permanentes, de expediente e penso e o pagamento de energia elétrica, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo
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5.888/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.00,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de material farmacológico, hospitalar e gêneros alimentícios para o Hospital Regional, com recursos das Emendas Parlamentares das Deputadas Federais Silvia Cristina e Jaqueline Cassol.
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Poder Executivo
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5.889/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 262.200,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamentos dos aluguéis dos imóveis onde funcionam a Casa de Apoio de Porto Velho/RO e o CAPS, energia elétrica e telefone e o pagamento dos auxílios alimentação e moradia dos profissionais do Programa Mais Médicos.
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Poder Executivo
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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010/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito que encaminhe para esta Casa de Leis o cronograma dos trabalhos a serem executados pela Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP nas estradas rurais do Município no período de junho a dezembro de 2020. |
Vereadora Vera da Farmácia |
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MOÇÕES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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001/2020 Leitura
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Moção de Aplauso ao aluno do Curso de Formação de Sargento da PM, Tiago da Silva Ferreira, por salvar a vida de outro policial militar em uma ocorrência policial na Cidade de Cacoal.
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Vereador Subtenente Suchi |
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002/2020 Leitura
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Moção de Aplauso ao Bombeiro Militar, Soldado Luiz Eduardo de Vargas, pelo ato de heroísmo ao realizar um parto de alto risco. |
Vereador Subtenente Suchi |
Câmara convoca assistentes administrativos e advogado aprovados em concurso
Convocados devem agendar atendimento.
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) convocou dois assistentes administrativos e um advogado, aprovados no último concurso da Casa. O chamamento foi publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (5).
Em virtude das medidas de prevenção ao Coronavírus (Covid-19), a Câmara de Vereadores está fechada para o público externo. Dessa forma, o candidato convocado deve agendar seu atendimento por meio do telefone (69)3322-4333, WhatsApp (69) 99606-0210 ou e-mail rh@vilhena.ro.leg.br.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2020
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO, por meio de seu Diretor Administrativo, Claudino Peretto Junior, CONVOCA para o preenchimento de vaga no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo os candidatos abaixo mencionados, classificados no Concurso Público no 001/2018, com o Resultado Final publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município no 2.716, de 8 de maio de 2019, e no Diário Oficial do Estado no 086, de 13 de maio de 2019, conforme o Processo Administrativo no 044/2018, homologado pela Portaria no 089, de 14 de maio de 2019, para desempenhar suas atividades funcionais nesta Casa de Leis, conforme os Processos de Recursos Humanos.
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Inscrição |
Nome |
Nota Final |
Classificação |
Cargo |
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3530680 |
Leomagno Ferreira de Oliveira |
92,5 |
3º |
Assistente Administrativo |
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3567028 |
Matheus Leandro Rodrigues de Amorim |
92,5 |
4º |
Assistente Administrativo |
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3022234 |
Ebenézer Donadon Gardini |
100,8 |
2º |
Advogado |
Devido o fechamento da Câmara de Vereadores para atendimento externo, conforme Portaria n.º 063/2020, o candidato convocado deverá agendar o seu atendimento através do fone (69)3322-4333, WhatsApp (69)99606-0210 ou e-mail rh@vilhena.ro.leg.br, para apresentar-se na Diretoria Administrativa em horário de expediente, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação deste Edital:
• Carteira de identidade;
• CPF;
• Comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone ou outro);
• 02 fotos 3X4;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Certidão de quitação das obrigações militares (masculino);
• RG e CPF do cônjuge/companheiro;
• Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;
• Carteira de vacinação dos filhos até 07 anos;
• Declaração da Escola dos filhos de 06 a 14 anos;
• Comprovante de escolaridade, conforme requisito do respectivo cargo – ANEXO I do Edital do Concurso Público no 001/2018;
• Histórico escolar;
• Cartão Pis/Pasep;
• Título de Eleitor;
• Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (Certidão);
• Certidão Civil e Criminal;
• Carteira de Trabalho (CTPS);
• Atestado de Saúde (Fornecido por Médico do Trabalho);
• Pagina de identificação da Carteira de Trabalho – frente e verso (dados e número);
• Prova de quitação com a Fazenda Pública do Município de Vilhena;
• Prova de quitação com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
• Declaração de bens que constituem seu patrimônio, reconhecida firma em cartório;
• Declaração de Exercício ou não de outro cargo ou função, reconhecida firma em cartório – fornecida pela Diretoria Administrativa;
• Declaração de Grau de Parentesco - fornecida pela Diretoria Administrativa; e
• Comprovante de Habilitação expedida pelo órgão ou entidade a qual esteja vinculado o candidato.
Vilhena, 05 de Junho de 2020.
CLAUDINO PERETTO JUNIOR
Diretor Administrativo
Portaria nº 008/2019
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Rogério Golfetto quer placas sinalizando todas as ruas de Vilhena
Na terça-feira (2), o vereador Rogério Golfetto (PDT) apresentou ao prefeito municipal uma indicação para implantar placas de sinalização com o nome dos logradouros (ruas, praças, bairros, avenidas, etc.) no município.
“Vilhena tem um grande número de ruas sem placas e casas sem numeração. A falta de sinalização nos bairros é um problema para as pessoas que precisam se deslocar diariamente, mas a situação ainda é pior para os trabalhadores que necessitam de um endereço preciso para prestar algum tipo de serviço na cidade”, justificou Golfetto.
A sinalização tem maior importância se tomar em conta quem não mora no município. Há ruas que estão sem qualquer tipo de identificação, ou com a numeração errada, fora de sequência e até mesmo sem numeração.
A regularização da sinalização contribuirá para ações como a entrega de correspondências na data certa.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Câmara de Vereadores convoca mais sete aprovados no concurso público
Foram chamados analistas e assistentes administrativos.
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) convocou mais sete pessoas aprovadas no concurso público de 2018. O edital de convocação n° 002/2020 foi publicado no Diário Oficial do Município na quarta-feira (3).
Dessa vez, foram chamados cinco analistas, que atuarão nas áreas de direito, letras, libras e na ouvidoria. Também foram convocados dois assistentes administrativo. Os candidatos devem apresentar a documentação necessária na Diretoria Administrativa da Casa.
Em virtude das medidas tomadas para a prevenção do Coronavírus, a Câmara de Vereadores está fechada ao público. Dessa forma, os convocados podem tirar dúvidas e agendar um horário para apresentação, por meio do telefone (69) 322-4333 ou pelo e-mail; rh@vilhena.ro.leg.br.
Dos 43 aprovados, 18 pessoas estão em exercício e, agora, mais sete foram convocados para nomeação. A Câmara está elaborando um cronograma, para dar continuidade às convocações.
Confira o edital:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2020
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO, por meio de seu Diretor Administrativo, Claudino Peretto Junior, CONVOCA para o preenchimento de vaga no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo os candidatos abaixo mencionados, classificados no Concurso Público no 001/2018, com o Resultado Final publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município no 2.716, de 8 de maio de 2019, e no Diário Oficial do Estado no 086, de 13 de maio de 2019, conforme o Processo Administrativo no 044/2018, homologado pela Portaria no 089, de 14 de maio de 2019, para desempenhar suas atividades funcionais nesta Casa de Leis, conforme o Processos de Recursos Humanos.
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Inscrição |
Nome |
Nota Final |
Classificação |
Cargo |
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3564002 |
Sidnei Mazito da Mota |
93,00 |
2º |
Assistente Administrativo |
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3517780 |
Raiza Giotto de Jesus |
71,00 |
1º PCD |
Assistente Administrativo |
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3564975 |
Ana Paula da Silva |
76,00 |
1º |
Analista de Ouvidoria |
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3575608 |
Fernando Henrique de Oliveira Brito |
76,00 |
3º |
Analista Legislativo – Direito |
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3017923 |
Mariane Bellei |
74,00 |
4º |
Analista Legislativo - Direito |
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3002047 |
Mayara Tama Sato |
76,00 |
2º |
Analista Legislativo – Letras |
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3518132 |
Esliane Aparecida de Almeida Silva |
64,00 |
1º |
Analista de Comunicação – Letras/Libras |
O candidato convocado deverá apresentar-se na Diretoria Administrativa em horário de expediente, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação deste Edital, com a documentação original e cópia abaixo:
- Carteira de identidade;
- CPF;
- Comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone ou outro);
- 02 fotos 3X4;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Certidão de quitação das obrigações militares (masculino);
- RG e CPF do cônjuge/companheiro;
- Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;
- Carteira de vacinação dos filhos até 07 anos;
- Declaração da Escola dos filhos de 06 a 14 anos;
- Comprovante de escolaridade, conforme requisito do respectivo cargo – ANEXO I do Edital do Concurso Público no 001/2018;
- Histórico escolar;
- Cartão Pis/Pasep;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (Certidão);
- Certidão Civil e Criminal;
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- Atestado de Saúde (Fornecido por Médico do Trabalho);
- Pagina de identificação da Carteira de Trabalho – frente e verso (dados e número);
- Prova de quitação com a Fazenda Pública do Município de Vilhena;
- Prova de quitação com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
- Declaração de bens que constituem seu patrimônio, reconhecida firma em cartório;
- Declaração de Exercício ou não de outro cargo ou função, reconhecida firma em cartório – fornecida pela Diretoria Administrativa;
- Declaração de Grau de Parentesco - fornecida pela Diretoria Administrativa; e
- Comprovante de Habilitação expedida pelo órgão ou entidade a qual esteja vinculado o candidato.
Vilhena, 03 de Junho de 2020.
CLAUDINO PERETTO JUNIOR
Diretor Administrativo
Portaria nº 008/2019
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Leninha do Povo indica a contratação de médicos especialistas em cardiologia e dermatologia para a saúde de Vilhena
Unidades de Saúde precisam do atendimento
Nesta quinta-feira (28), a vereadora Leninha do Povo (PSC) protocolou indicação ao prefeito municipal para contrate médicos especialistas em cardiologia e dermatologia para a Rede Municipal de Saúde.
“É importante para a população a contratação, o quanto antes, dos profissionais para atenderem nas unidades de saúde, porque a demanda é crescente”, justificou a vereadora.
Leninha do Povo atua na área da saúde e conhece pessoalmente as necessidades dos pacientes que fazem uso da Rede Municipal de Saúde.
Segundo a Lei Orgânica do município de Vilhena, a prefeitura tem o prazo de 30 dias, contados do recebimento, para enviar uma resposta da indicação. E, de acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, o vereador não pode repetir o assunto da indicação no período de seis meses, a partir da publicação.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Veja as proposições aprovadas na 13ª sessão ordinária
A Câmara de Vereadores aprovou um projeto e um requerimento na 13ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (2). A proposição aprovada trata sobre abertura de crédito adicional para a Saúde.
Veja as proposições:
Projeto de Lei 5.881/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 176.990,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para a aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Hospital Regional, com recursos do Governo Federal provenientes de Emendas Parlamentares do Senador Marcos Rogério e Deputada Federal Mariana Carvalho. Autoria do Poder Executivo.
Requerimento 009/2020 - Requer ao Prefeito, conforme artigo 126, inciso VI, do Regimento Interno, todos os atos normativos, decretos e/ou portarias que tratam sobre o Programa “Porteira Adentro”, criado pela Lei nº 3.808, de 20 de dezembro de 2013. Autoria da Vereadora Professora Valdete.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da Sessão Ordinária do dia 02/06/2020
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PROJETO DE LEI |
ASSUNTO
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AUTORIA |
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5.881/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 176.990,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ a aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Hospital Regional, com recursos do Governo Federal provenientes de Emendas Parlamentares do Senador Marcos Rogério e Deputada Federal Mariana Carvalho.
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Poder Executivo
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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009/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito, conforme artigo 126, inciso VI, do Regimento Interno, todos os atos normativos, decretos e/ou portarias que tratam sobre o Programa “Porteira Adentro”, criado pela Lei nº 3.808, de 20 de dezembro de 2013. |
Vereadora Professora Valdete |
Câmara de Vereadores lamenta falecimento do jornalista Abel Labajos Ruiz
Velório acontecerá nesta segunda-feira (1º).
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) lamenta o falecimento do jornalista Abel Labajos Ruiz, de 23 anos. Ele sofreu uma parada cardiorrespiratória no fim de tarde deste domingo (31) e não resistiu. Abel é irmão do servidor da Casa Legislativa, Osias Hernán Labajos Lagos.
De acordo com familiares, Abel estava internado no Hospital Regional de Vilhena, desde a sexta-feira (29). Ele sofria de Síndrome de Marfan. Ainda segundo a família, a equipe médica confirmou que o jornalista sofreu complicações no coração.
Abel é filho do também jornalista Osias Labajos, que atua há décadas na imprensa de Rondônia. O velório está previsto para acontecer na Capela Municipal Cristo Rei, às 8h, nesta segunda-feira (1º).
Familiares e amigos fazem homenagens a Abel, considerado uma pessoa gentil, prestativa e amável. A Câmara de Vereadores presta solidariedade a todos.
Samir Ali consegue adiamento da votação do aumento da alíquota previdenciária de servidores municipais
Votação foi adiada pelo prazo de 15 dias
Na manhã desta sexta-feira (29), entrou em pauta a votação do projeto de lei nº 5.860/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 102 da Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV no Estado de Rondônia. Altera a alíquota de contribuição dos encargos previdenciários por parte dos servidores de 11% (onze por cento) para 14% (quatorze por cento), a partir de 1º/03/2020.
O vereador Samir Ali (Podemos) requereu o adiamento da votação do projeto de lei pelo prazo de 15 dias, o que foi acatado por unanimidade pelos vereadores presentes.
“Temos que esgotar todas as possibilidades antes de votar essa matéria. Na realidade do nosso município não podemos cortar 14% do salário de um servidor que ganha R$ 1.150,00, como um técnico de enfermagem por exemplo, em meio a essa pandemia. É preciso ter responsabilidade e não podemos deixar o servidor ser castigado, vamos chamar à Previdência para ter um debate e esgotar todos os recursos”, justificou Samir, que aproveitou para agradecer aos vereadores por terem votado a favor do adiamento.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Prevenção ao Coronavírus: Câmara permanece fechada ao público em junho
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) permanece fechada ao público neste mês de junho, em virtude das medidas implementadas para prevenção ao novo Coronavírus. A portaria de prorrogação de prazo foi divulgada nesta sexta-feira (29).
De acordo com a portaria 63, a suspensão do atendimento ao público, nas dependências físicas da Câmara de Vereadores, vai até o dia 30 de junho de 2020. A medida considerou o aumento de casos da Covid-19 no município.
No entanto, o atendimento telefônico e virtual está mantido. Além disso, a tramitação de processos legislativos e administrativos continua acontecendo dentro da normalidade, bem como as sessões ordinárias da Casa.
Em junho, as sessões serão realizadas nas três primeiras terças-feiras, às 9h. O acesso será permitido apenas para imprensa e a servidores indispensáveis. A população pode acompanhar as discussões e votações pela transmissão na página da Câmara no Facebook.
Para denúncias, orientações ou sugestões, os cidadãos podem entrar em contato com a Câmara de Vereadores por meio do telefone (69) 322-4333 e e-mail: dicom@vilhena.ro.leg.br. Também podem falar por meio do Portal da Transparência ou pela página da Câmara de Vereadores no Facebook.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Veja as matérias aprovadas na sessão extraordinária desta sexta-feira, 29
A comissão apura supostas irregularidades cometidas pelo vereador Antônio Marco de Albuquerque (PHS). O então parlamentar Vanderlei Amauri Graebin (PSC) também era investigado nessa CPI, mas teve o mandato extinto em março deste ano.
Veja as matérias aprovadas:
Projetos de lei:
5.864/2020 - Altera o artigo 5º da Lei nº 760, de 5 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento Setor 15 – Bairro Cristo Rei, disciplina o uso do solo e autoriza a regularização. Inclui os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: laboratórios, restaurantes e similares, lojas de vestuário, pequenos estabelecimentos de ensino e correlatos e organizações religiosas, filantrópicas, filosóficas e assemelhadas. Autoria do Poder Executivo.
5.871/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 1.000.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para a aquisição de material hospitalar, farmacológico e pagamento de adicional de plantões, com recursos do Governo Federal destinados ao custeio das ações de saúde no enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.
5.872/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.133,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de computador e impressora para o Posto de Saúde do Setor 12 e material penso para o Programa Melhor em Casa, com recursos das Emendas Impositivas das Vereadoras Leninha do Povo e Professora Valdete. Autoria do Poder Executivo.
5.873/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.753.896,83 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamento da folha dos servidores lotados no Hospital Regional, no enfrentamento do COVID-19, e aquisição de material hospitalar e farmacológico, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
5.874/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI para pagamento de auxílios alimentação e transporte dos servidores. Autoria do Poder Executivo.
5.875/2020 - Denomina e oficializa Rua Assis Chateaubriand a atual Avenida Curitiba, no percurso compreendido entre as Ruas Bartolomeu Gusmão e Medianeira até a Avenida Celso Mazutti, nos Setores 12 e 13, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO Nº 004/2020 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Autoria do Poder Executivo.
5.876/2020 - Altera os artigos 8º e 9º da Lei nº 150, de 2 de outubro de 1987, que aprova o loteamento Setor 09, disciplina o uso do solo e fixa os valores de comercialização. Incluem as atividades de comércio varejista de bicicletas, triciclos, peças e acessórios e de serviços de conserto de triciclos e outros veículos não motorizados. Autoria do Poder Executivo.
5.879/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 324.500,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI para aquisição e distribuição de 5.500 toneladas de calcário dolomítico para o produtor rural familiar, com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.
Processo legislativo
297/2019 - Comissão Parlamentar de Inquérito solicita prorrogação de prazo por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 1º/06/2020, para apurar os fatos atribuídos ao VEREADOR ANTÔNIO MARCO DE ALBUQUERQUE consistentes na suposta participação em atos de fraude cometidos nos Procedimentos Licitatórios nos 029/2009, 014/2010, 034/2011, 017/2012, 019/2013 e 164/2013 desta Câmara de Vereadores, por meio do direcionamento ilícito dos certames, previsão de valores contratuais superfaturados, pagamento por serviços não executados e contratação de empresa, a qual teve como procurador um servidor público vinculado ao próprio ente licitante, os quais, ao menos em tese, configuram atos de improbidade administrativa, por afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência e moralidade (artigo 11, caput, Lei no 8.429/92) e por importarem em enriquecimento ilícito (artigo 9o, XI, Lei no 8.429/92) e danos ao erário (artigo 10, I e VIII, Lei no 8.429/92), bem ainda supostamente configuram conduta incompatível com o decoro parlamentar, fatos esses que estão sendo objeto de Ação Civil Pública de improbidade administrativa ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Vilhena, a saber, autos no 7005759-28.2019.8.22.0014, em trâmite perante a 4ª Vara Cível desta Comarca de Vilhena-RO. Autoria dos componentes da CPI.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Câmara de Vereadores autoriza 4,7 milhões para Saúde de Vilhena
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) autorizou R$ 4.777.029,83 para a Saúde do município, distribuídos em três projetos de lei. As votações aconteceram na manhã desta sexta-feira (29), durante a 7ª sessão extraordinária da Casa.
No projeto de lei 5.871/2020, os vereadores autorizaram a abertura de crédito adicional especial no valor R$ 1.000.000,00 no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O valor será aplicado na aquisição de material hospitalar, farmacológico e pagamento de adicional de plantões. O recurso é oriundo do Governo Federal.
Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei 5.873/2020, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.753.896,83 no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O recurso, proveniente do Governo Federal, será destinado para pagamento da folha dos servidores lotados no Hospital Regional, e aquisição de material hospitalar e farmacológico.
Já o projeto de lei 5.872/2020 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.133,00 no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O valor será aplicado na aquisição de computador e impressora para o posto de saúde do Setor 12 e material penso para o Programa Melhor em Casa. O recurso é proveniente de emendas impositivas das vereadoras Leninha do Povo e professora Valdete.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Pauta da Sessão Extraordinária do dia 29/05/2020
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7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
29/05/2020 |
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PROCESSO LEGISLATIVO |
ASSUNTO
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AUTORIA |
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297/2019 Leitura, Discussão e Votação |
Comissão Parlamentar de Inquérito solicita prorrogação de prazo por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 1º/06/2020, para apurar os fatos atribuídos ao VEREADOR ANTÔNIO MARCO DE ALBUQUERQUE consistentes na suposta participação em atos de fraude cometidos nos Procedimentos Licitatórios nos 029/2009, 014/2010, 034/2011, 017/2012, 019/2013 e 164/2013 desta Câmara de Vereadores, por meio do direcionamento ilícito dos certames, previsão de valores contratuais superfaturados, pagamento por serviços não executados e contratação de empresa, a qual teve como procurador um servidor público vinculado ao próprio ente licitante, os quais, ao menos em tese, configuram atos de improbidade administrativa, por afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência e moralidade (artigo 11, caput, Lei no 8.429/92) e por importarem em enriquecimento ilícito (artigo 9o, XI, Lei no 8.429/92) e danos ao erário (artigo 10, I e VIII, Lei no 8.429/92), bem ainda supostamente configuram conduta incompatível com o decoro parlamentar, fatos esses que estão sendo objeto de Ação Civil Pública de improbidade administrativa ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Vilhena, a saber, autos no 7005759-28.2019.8.22.0014, em trâmite perante a 4ª Vara Cível desta Comarca de Vilhena-RO. |
Componentes da CPI |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.860/2020 Discussão e Votação |
Altera o artigo 102 da Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV no Estado de Rondônia. Altera a alíquota de contribuição dos encargos previdenciários por parte dos servidores de 11% (onze por cento) para 14% (quatorze por cento), a partir de 1º/03/2020. SUBSTITUTIVO Nº 003/2020 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Poder Executivo
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5.864/2020 Discussão e Votação |
Altera o artigo 5º da Lei nº 760, de 5 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento Setor 15 – Bairro Cristo Rei, disciplina o uso do solo e autoriza a regularização. Inclui os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: laboratórios, restaurantes e similares, lojas de vestuário, pequenos estabelecimentos de ensino e correlatos e organizações religiosas, filantrópicas, filosóficas e assemelhadas.
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Poder Executivo
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5.871/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 1.000.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ a aquisição de material hospitalar, farmacológico e pagamento de adicional de plantões, com recursos do Governo Federal destinados ao custeio das ações de saúde no enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências.
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Poder Executivo
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5.872/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.133,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de computador e impressora para o Posto de Saúde do Setor 12 e material penso para o Programa Melhor em Casa, com recursos das Emendas Impositivas das Vereadoras Leninha do Povo e Professora Valdete.
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Poder Executivo
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5.873/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.753.896,83 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento da folha dos servidores lotados no Hospital Regional, no enfrentamento do COVID-19, e aquisição de material hospitalar e farmacológico, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo
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5.874/2020 Leitura Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI p/ pagamento de auxílios alimentação e transporte dos servidores. |
Poder Executivo
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5.875/2020 Discussão e Votação
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Denomina e oficializa Rua Assis Chateaubriand a atual Avenida Curitiba, no percurso compreendido entre as Ruas Bartolomeu Gusmão e Medianeira até a Avenida Celso Mazutti, nos Setores 12 e 13, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO Nº 004/2020 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Poder Executivo |
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5.876/2020 Discussão e Votação
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Altera os artigos 8º e 9º da Lei nº 150, de 2 de outubro de 1987, que aprova o loteamento Setor 09, disciplina o uso do solo e fixa os valores de comercialização. Inclui as atividades de comércio varejista de bicicletas, triciclos, peças e acessórios e de serviços de conserto de triciclos e outros veículos não motorizados.
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Poder Executivo |
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5.879/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 324.500,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI p/ aquisição e distribuição de 5.500 toneladas de calcário dolomítico para o produtor rural familiar, com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município.
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Poder Executivo
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5.880/2020 Leitura
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Altera os artigos 1º, 2º e 4º da Lei nº 3.773, de 5 de dezembro de 2013, que institui auxílios moradia (R$ 1.000,00) e alimentação (R$ 400,00) para médico participante do Programa mais Médicos para o Brasil. Inclui os profissionais Residentes Médicos para receberem os auxílios moradia e alimentação e acresce o adicional de plantão de 6 horas no valor de R$ 625,00.
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Poder Executivo
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5.881/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 176.990,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ a aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Hospital Regional, com recursos do Governo Federal provenientes de Emendas Parlamentares do Senador Marcos Rogério e Deputada Federal Mariana Carvalho.
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Poder Executivo
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5.882/2020 Leitura
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Dispõe sobre a concessão e autorização de exploração de publicidade para a instalação, doação e manutenção de Placas Indicativas do Nome de Ruas e Logradouros Públicos do Município e dá outras providências.
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Poder Executivo
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5.883/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 4.430,56, no Orçamento-Programa do SAAE p/ aditivar o contrato da obra, com ampliação do depósito e construção do vestiário, no Prédio do SAAE.
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Poder Executivo
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5.884/2020 Leitura |
Revoga e altera dispositivos da Lei nº 4.338, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de prestação de serviço de transporte individual de passageiro com uso de motocicleta ou triciclo. Aumenta de 06 para 08 anos a fabricação do veículo e revoga as exigências da “declaração escrita que o mototaxista não possui vínculo empregatício” e do “dispositivo luminoso com a inscrição MOTOTAXI localizado acima do farol do veículo”.
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Poder Executivo
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DICOM
Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena
Violência doméstica: Isolamento contribui para aumento de casos em Vilhena
Segundo Deam, foram 227 registros entre março e abril deste ano.
Os casos de violência doméstica aumentaram entre março e abril deste ano em comparação com o mesmo período de 2019, em Vilhena (RO). De acordo com a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), o isolamento, necessário para conter a pandemia do novo Coronavírus, tem contribuído para mais registros.
No mês passado, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um artigo afirmando que a “Violência contra as mulheres e meninas é pandemia invisível”. O documento ressalta que o confinamento em diversos países tem aumentado os casos de violência contra a mulher que, agora, passa mais tempo com o agressor.
Em Vilhena, a situação não é diferente. Segundo dados da Deam, entre março e abril deste ano foram registrados 227 casos de violência doméstica, que incluem: lesão corporal, ameaça, estupro, injúria e difamação, e dano. Já em 2019, foram 174, nesse mesmo período.
Os pedidos de medida protetiva também aumentaram entre março e abril; em 2019 foram 59 e 2020, 78. Além disso, os registros de prisões em flagrante mostram diferença entre os anos. Enquanto no ano passado aconteceram 24, este ano foram 32, entre os meses de março e abril.
“O serviço da delegacia aumentou. O isolamento causa mais conflitos familiares que acaba, por muitas vezes, progredindo para agressões verbais e físicas. Também tem o aumento do consumo de álcool, que potencializa a violência.”, destaca a delegada Solângela Guimarães.
As pessoas que tomarem conhecimento sobre casos de violência doméstica ou sexual podem denunciar por meio do disque 180, disque 100, telefone da Deam, (69) 3322-5851 ou pelo telefone da Polícia Militar (PM), 190. O denunciante não precisa se identificar. A Deam está localizada na Avenida Paraná, 2141, Bairro Nova Esperança. O atendimento acontece das 7h30 às 13h30.
Já a Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) atende 24 horas e está localizada na Avenida Luís Maziero, na lateral da Avenida Jô Sato (BR-174), Bairro Jardim América. O telefone da unidade é (69) 3322-3001.
“As mulheres podem nos procurar para orientação, registro de ocorrência, pedido de medida protetiva. Quando o fato estiver acontecendo, podem ligar para a PM na hora, para ser lavrado auto de prisão em flagrante. A solução é denunciar qualquer tipo de violência. As mulheres devem pedir ajuda, antes que a violência culmine em feminicídio”, conclui a delegada.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto:Ilustração
Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária na sexta-feira, 29
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) realiza sessão extraordinária na próxima sexta-feira (29). O edital de convocação foi divulgado nesta quarta-feira (27). De acordo com o documento, nove projetos podem ser votados na ocasião.
A reunião das comissões, que definirá a pauta, acontece nesta quinta-feira (28). No edital estão previstos os Projetos de Lei de números 5.860, 5.864, 5.871, 5.872, 5.873, 5.874, 5.875, 5.876 e 5.879/2020. Também deve ser avaliado o pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para dilação do prazo, por mais 120 dias.
A comissão apura supostas irregularidades cometidas pelo vereador Antônio Marco de Albuquerque (PHS). O então parlamentar Vanderlei Amauri Graebin (PSC) também era investigado nessa CPI, mas teve o mandato extinto em março deste ano. A sessão extraordinária acontece às 9h no plenário e será transmitida pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook.
Em virtude da prevenção contra o Coronavírus (Covid-19), a reunião das comissões e a sessão extraordinária serão fechadas ao público. Na sessão, apenas profissionais da imprensa e servidores indispensáveis podem ter acesso, com uso obrigatório de máscara.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Rogério Golfetto solicita carro fumacê em setores de Vilhena para combate ao Aedes Aegypti
Casos no município aumentaram
O vereador Rogério Golfetto (PDT) solicitou, através de ofício, ao setor de Endemias da Atenção Básica do município de Vilhena, a disponibilização de um carro fumacê para os Setores 12 e 13.
“Vejo com preocupação o aumento dos casos na população, decorrente do mosquito Aedes aegypti. Moradores dos bairros me procuraram e relataram que nos últimos dias aumentou consideravelmente o número de pessoas infectadas devido ao mosquito”, justificou Golfetto, que também solicitou que o carro fumacê passe duas vezes por semana.
Para erradicar o mosquito é necessário que toda a população se sensibilize e cada cidadão faça sua parte evitando a água parada e, com isso, a existência de possíveis criadouros.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Vereadores entregam mais de 1.200 cestas básicas para distribuição devido à pandemia
R$ 100 mil de recursos da Câmara foram investidos na compra dos alimentos, que serão entregues pela Semas
Vereadores de Vilhena realizaram a entrega oficial de 1.250 cestas básicas para serem distribuídas na cidade durante a pandemia às famílias mais prejudicadas pela crise. Os alimentos foram comprados com R$ 100 mil da Câmara de Vereadores e estão sendo distribuídos pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) a partir de hoje, sexta-feira, 22. As cestas foram recebidas pela Prefeitura no auditório do Creca (Centro de Referência Especializada da Criança e do Adolescente).
“As famílias mais afetadas neste momento precisam muito de cestas básicas. Algumas ficam desesperadas, pois a incerteza sobre a volta das atividades comerciais ainda é grande. A Semas já havia cadastrado milhares de pessoas e, até o momento, distribuímos quase 3 mil cestas, doadas por muitos, seja individualmente, por meio de empresas ou outras entidades do poder público. Agora, com mais essas 1.250 dos vereadores, poderemos ajudar ainda mais pessoas que tanto precisam”, explica o secretário municipal de Assistência Social, Rafael Reis.
As cestas são compostas por: arroz, óleo, papel higiênico, fubá, trigo, macarrão, farinha, extrato tomate, bolacha de água e sal, café, leite, feijão. Cada uma custou R$ 79,33, totalizando mais de R$ 100 mil investidos pelos vereadores com recursos da Câmara Municipal de Vereadores para compra de cestas básicas a serem distribuídas na cidade.
Na entrega, no Creca, vereadores conversaram com as equipes da Semas, receberam os agradecimentos da Prefeitura e conferiram a entrega das cestas. Vídeos também foram gravados por vereador e assessores para explicar a importância da distribuição dos alimentos durante a crise econômica e sanitária do país.
A Secretaria Municipal de Assistência Social avalia por meio de cadastro presencial ou por telefone vários critérios, além de fiscalizar a residência e as condições dos beneficiários para garantir que somente os mais prejudicados pela pandemia recebam as cestas. Há milhares de cadastros já feitos que servirão de base de dados para a entrega correta dos alimentos entregues nesta semana.
Texto: Semcom
Foto: Semcom
Leninha do Povo requer informações sobre atendimento para exames de ecocardiograma
A vereadora requereu ao prefeito municipal que a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS informe como está o atendimento para exames de ecocardiograma, a quantidade de exames realizados a partir do funcionamento do aparelho, o nome do profissional que faz o exame, o número de vagas disponíveis e qual o número de solicitações para estes exames, assim como número de exames pendentes e o tempo médio de espera para consegui-los.
O requerimento foi confeccionado a raiz da preocupação da vereadora com as pessoas com doenças do coração, haja vista que fazem parte do grupo de risco e estão mais suscetíveis a ter complicações ao contrair o Covid-19.
“É necessário que o aparelho de ecocardiograma esteja atendendo à população e que os pacientes façam acompanhamento com o objetivo de tomar providências para estar menos vulneráveis nesta pandemia”, justificou Leninha do Povo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
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