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Valores estão distribuídos em quatro Projetos de Lei Ordinária.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro projetos de lei, que destinam o valor de R$ 2.342.852,62 para pagamento de servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). As proposições foram votadas na manhã desta terça-feira (17), durante a 29ª sessão ordinária.

Nos quatro Projetos de Lei Ordinária, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar. O Projeto de Lei 5.985/2020 destina R$ 1.907.000,00 para pagamento de folha e obrigações patronais, referente ao mês de novembro, e 13º salário dos servidores.

O Projeto de Lei 5.986/2020 encaminha o valor de R$ 93.400,00 para o pagamento de folha e obrigações patronais dos servidores, referente ao mês de novembro/2020. O Projeto 5.987/2020 destina R$ 336.700,00 para o pagamento de serviços médicos especializados em obstetrícia e anestesiologia, referente a novembro e dezembro de 2020.

Para dar cobertura aos créditos desses três projetos, serão utilizados recursos oriundos de anulações parciais da Semus e de outras áreas do município, como da Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Fazenda.

Já no Projeto de Lei 5.988/2020, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.752,62. O recurso será usado para pagamento de folha dos profissionais que atuam no enfrentamento do Coronavírus, com recurso do Governo Federal.

Os quatro projetos foram aprovados por unanimidade e segue para sanção do prefeito. Para saber mais informações dos projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

Recursos serão utilizados, entre outros, para pavimentação asfáltica.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou dois projetos de lei, que destinam o valor de R$ 806.685,88 para a Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). As votações aconteceram durante a 29ª sessão ordinária da Casa, que ocorreu na manhã desta terça-feira (17).

No Projeto de Lei 5.983/2020, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 424.359,88. O recurso será utilizado para drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização viária e construção de calçadas nos Setores 1, 2, 4, 6, 7, 17, 19, 20, 26, 35 e 70.

Já no Projeto de Lei 5.984/2020, o Poder Executivo solicitou autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 382.326,00. O dinheiro será usado na aquisição de um caminhão-pipa, com recursos do Governo Federal/Departamento do Programa Calha Norte e contrapartida do município.

De acordo com o Poder Executivo, o caminhão-pipa contribuirá para execução de serviços de terraplanagem, diminuição da poeira, entre outros trabalhos. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e segue para sanção do prefeito.

Para saber mais informações dos projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

A Câmara de Vereadores de Vilhena lamenta o falecimento do servidor Natanael Moreira de Carvalho, de 48 anos, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (11).

Natanael era servidor comissionado lotado no gabinete do vereador Subtenente Suchi,.

Natanael foi internado na UTI do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira após sofrer um infarto agudo do miocárdio e insuficiência cardíaca, mas não resistiu.

O velório acontece na Capela Municipal das 15h às 17h30. O enterro está previsto para acontecer no Cemitério Cristo Rei, após as 17h30.

A Câmara de Vereadores se solidariza com familiares e amigos.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Arquivo pessoal

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro projetos de lei durante a 28ª sessão ordinária da Casa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (10). Entre as proposições, os parlamentares aprovaram o projeto que institui o programa “Adote um espaço público municipal”.

Projetos de Lei aprovados:

5.767/2019 - Institui o Programa Adote um Espaço Público Municipal e dá outras providências. Autoria do vereador Ronildo Macedo.

5.980/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.100.000,00, no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de obrigações patronais, remuneração e auxílio-alimentação dos servidores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Autoria do Poder Executivo.

5.981/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.370.914,68 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento da remuneração dos servidores do Ensino Fundamental – FUNDEB 60%. Autoria do Poder Executivo.

5.982/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 345.000,00 no Orçamento-Programa da SEMFAZ, para complementar o pagamento de PIS/PASEP e indenizações/restituições de impostos pagos indevidamente ou em duplicidade. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações dos projetos, acesse o Serviço de Apoio ao Processo Legislativo .

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Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Recursos serão destinados para pagamento de servidores.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou a quantia de R$ 2.470.914,68, distribuídos em dois projetos de lei, destinados à Secretaria Municipal de Educação (Semed). A votação aconteceu durante a 28ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (10).

No Projeto de Lei 5.980/2020, o Poder Executivo solicitou autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.100.000,00, no orçamento-programa da Semed. O recurso é oriundo de excesso de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

De acordo com o projeto, o valor será utilizado para pagamento de obrigações patronais, remuneração e auxílio-alimentação dos servidores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Já no Projeto de Lei 5.981/2020, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.370.914,68. O recurso que será usado para pagamento da remuneração dos servidores do Ensino Fundamental.

Para dar cobertura ao crédito, serão utilizados recursos provenientes de anulações parciais de outros serviços, como por exemplo, do transporte escolar. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e segue para sanção do Executivo.

Para saber mais informações dos projetos, acesse o Serviço de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: G1/RO

Recursos serão utilizados, principalmente, no combate ao Coronavírus.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o valor de R$ 5.493.925, 66, divididos em quatro projetos de lei, destinados à Secretaria Municipal de Saúde (Semus). As votações aconteceram durante a 27ª sessão ordinária da Casa, que ocorreu na manhã desta terça-feira (3). Os recursos serão utilizados, principalmente, no combate ao Coronavírus (Covid-19) e são oriundos do Governo Federal e Estadual.

Nas quatro proposições, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa da Semus. O Projeto de Lei 5.971/2020 destina o valor de R$ 1.440.000,00 para compra de medicamentos e material penso. O dinheiro também será usado para pagamento de serviços médicos realizados na Central Covid -19, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro.

Já o Projeto de Lei 5.972/2020 encaminha R$ 312.765,66 para aquisição de medicamentos utilizados no tratamento da saúde mental, em decorrência dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da Covid-19.

O Projeto de Lei 5.973/2020 destina R$ 3.420.000,00 para o pagamento de sessões de hemodiálises em pacientes atendidos na Central Covid-19; aquisição de medicamentos, material penso, oxigênio e serviços de terceiros.

Por último, o Projeto de Lei 5.974/2020 envia R$ 321.160,00 para pagamento dos servidores da Atenção Básica, que atuam no enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus.

Para dar cobertura aos projetos, serão utilizados recursos provenientes do Governo Estadual no Projeto de Lei 5.973/2020 e recursos federais nos outros três. As proposições foram aprovadas por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Serviço de Apoio ao Processo Legislativo  (Sapl)

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis projetos de lei durante a 27ª sessão ordinária da Casa. As discussões e votações aconteceram na manhã desta terça-feira (3). Entre as proposições, os parlamentares aprovaram a destinação de recursos para o combate ao Coronavírus (Covid-19).

Projetos de Lei aprovados:

5.927/2020 - Denomina e oficializa Rua Abel Osias Labajos Ruiz a atual Rua 733, Bairro Bodanese. Autoria do vereador Ronildo Macedo.

5.955/2020 - Altera o § 1º do artigo 1º da Lei nº 5.098, de 21 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CEF, a oferecer garantias e dá outras providências. Exclui o projeto de aquisição de máquinas, equipamentos e material permanente e inclui o Sistema de Esgotamento Sanitário – 1ª Etapa – II Parte (R$ 5.000.000,00), na operação de crédito. Autoria do Poder Executivo.

5.971/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.440.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para compra de medicamentos, material penso e para pagamento de serviços médicos na modalidade plantões eventuais realizados na Central COVID-19, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro, com recursos oriundos do Governo Federal/Ministério da Saúde. Autoria do Poder Executivo.

5.972/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 312.765,66 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no tratamento da saúde mental, em decorrência dos impactos sociais ocasionados pela Pandemia da COVID-19, com recurso do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

5.973/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.420.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de sessões de hemodiálises em pacientes atendidos na Central COVID, aquisição de medicamentos, material penso, oxigênio e serviços de terceiros, com recursos oriundos do Governo Estadual. Autoria do Poder Executivo.

5.974/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 321.160,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento dos servidores da Atenção Básica no enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus, com recursos oriundos do Governo Federal/Ministério da Saúde. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Serviço de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Sistema disponibiliza, entre outros, acesso a projetos de leis e informações sobre vereadores.

A população de Vilhena agora pode acompanhar o trâmite dos processos legislativos da Câmara de Vereadores de forma on-line, por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). O programa tem sido implementado por servidores de três setores da Casa, e oferece acesso a projetos de leis ordinárias, leis complementares, resoluções, requerimentos, entre outras proposições.

Em agosto deste ano, profissionais da Tecnologia da Informação e das Diretorias Legislativa e de Comunicação receberam treinamento para a utilização do SAPL. O sistema é desenvolvido pelo Interlegis (programa do Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal), disponibilizado para as câmaras municipais, sem custos financeiros.

A ferramenta informatiza o processo legislativo e contribui com a transparência da Casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa e acompanhe sua tramitação. Acessando o endereço: https://sapl.vilhena.ro.leg.br/ e clicando no link “Matérias Legislativas”, o usuário pode pesquisar pelo tipo e número da matéria.

Nessa guia, é possível acompanhar as fases da tramitação, bem como ter acesso aos pareceres das comissões permanentes da Casa. Além disso, na página inicial do SAPL, o cidadão pode ter acesso a pautas, atas das sessões e informações sobre os vereadores, comissões, legislaturas e mesas diretoras.

O acesso ao SAPL também pode ser feito por meio do site da Câmara de Vereadores: https://www.vilhena.ro.leg.br/ ou pelo Portal da Transparência: https://transparencia.vilhena.ro.leg.br/. Em caso de dúvidas, as pessoas podem entrar em contato com a Câmara pelo telefone (69) 3322-4333, e-mails: ouvidoria@vilhena.ro.leg.br, dicom@vilhena.ro.leg.br ou pelo WhatsApp (69) 99947-2511.

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Recurso será utilizado para pagamentos na área da Educação Infantil.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 5.969/2020, que destina 1.254.169,32 para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (20), durante a 26ª sessão ordinária da Casa.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, pede autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento da Semed. O valor será utilizado para o pagamento de vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte para servidores da Educação Infantil, até o final do exercício 2020.

Para dar cobertura ao crédito, serão utilizados recursos provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias de outras áreas da Semed, entre elas, a manutenção do transporte escolar. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.

Mais detalhes sobre esse e outros projetos que tramitam na Câmara de Vereadores, podem ser acessados por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores aprovou sete projetos de lei durante a 26ª sessão ordinária da Casa. As discussões e votações aconteceram na manhã desta terça-feira (20). Entre as proposições aprovadas está a mudança do nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcos Donadon.

Projetos de Lei aprovados:

5.943/2020 - Denomina e oficializa Escola Municipal de Ensino Fundamental Gorete Domingos a atual Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcos Donadon. Autoria do Poder Executivo.

Recurso será utilizado para pagamento de plantões.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 5.966/2020, que destina R$ 600 mil para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. A votação aconteceu durante a 25ª sessão ordinária, que ocorreu na manhã desta terça-feira (13).

De acordo com o projeto, a abertura de crédito adicional suplementar tem por objetivo o pagamento de serviços médicos, na modalidade de plantões eventuais, realizados no Hospital Regional, referente aos meses de setembro e outubro deste ano.

Para dar cobertura ao crédito, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo.

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 10 projetos durante a 25ª sessão ordinária, que ocorreu na manhã desta terça-feira (13). Entre os projetos, estão o “congelamento” dos salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, pelos próximos quatro anos.

Projetos de Lei aprovados:

5.926/2020 - Denomina e oficializa Rua Marco Túlio Costa Teodoro a atual Rua 1.001, localizada entre a Rua 5.206 e a Avenida Rotary Club, nos setores 10, 69 e 94. Autor vereador Wilson Tabalipa.

5.957/2020 - Fixa o subsídio dos Agentes Políticos (Prefeito – R$ 19.800,00, Vice-Prefeito – R$ 10.800,00 e Secretários Municipais– R$ 7.900,00) do Poder Executivo para o Mandato 2021/2024 e dá outras providências. Autoria do Poder Legislativo.

5.959/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 136.080,48 no Orçamento-Programa da Fundação Cultural para pagamento de exonerações, aquisição de combustível, computadores, mesas, materiais de expediente e decoração natalina. Autoria do Poder Executivo.

5.960/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.500,00 no Orçamento-Programa do IPMV para pagamento de folha dos servidores. Autoria do Poder Executivo.

5.961/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00 no Orçamento-Programa da Câmara de Vereadores para pagamento de obrigações patronais junto ao IPMV e exonerações de servidores. Autoria da Mesa Diretora.

5.962/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE para aquisição de massa asfáltica, EPI’s, materiais para manutenção de veículos, pagamento de tarifas bancárias e cumprimento de sentenças judiciais. Autoria do Poder Executivo.

5.963/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento-Programa da SEMFAZ para pagamento de tarifas bancárias referentes aos meses de outubro a dezembro. Autoria do Poder Executivo.

5.965/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.995,83 no Orçamento-Programa da SEMAGRI para devolução de saldo do Convênio FITHA. Autoria do Poder Executivo.

5.966/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 600.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamento de serviços médicos, na modalidade plantões eventuais, realizados nos Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira referente aos meses de setembro e outubro. Autoria do Poder Executivo.

Projeto de Resolução aprovada:

036/2020 - Fixa o subsídio dos Vereadores (Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários – R$ 10.125,00 e demais Vereadores – R$ 8.000,00) para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. Autoria do Poder Legislativo.

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Valor que era de R$ 12 mil foi reduzido para R$ 10.125,00; veja documentos

Em 22 de agosto de 2012, vereadores da legislatura passada votaram o salário para a legislatura de 2013 a 2016 que foi fixado em Presidente: R$ 12.000,00; vice-Presidente, 1º e 2º Secretário: R$ 11.000,00 e demais vereadores: R$ 8.000,00.

Porém, em setembro de 2017, os atuais vereadores reduziram os próprios salários fixando-os em Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários – R$ 10.125,00 e demais Vereadores – R$ 8.000,00.

Na 25ª sessão ordinária que acontece nesta terça-feira, 13, os vereadores vão votar o Projeto de Resolução nº 036/2020 que fixa o subsídio dos Vereadores (Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários – R$ 10.125,00 e demais Vereadores – R$ 8.000,00) para a Legislatura 2021/2024.

Mesmo mantendo os mesmos valores, a votação entra em pauta para cumprimento do mandato constitucional federal que determina a fixação dos subsídios dos vereadores em uma legislatura para vigorar na subsequente, neste caso os exercícios de 2021 a 2024.

A aprovação do salário dos vereadores deve observar o princípio da anterioridade, ou seja, por lei, todos os candidatos a cargo eletivo devem saber com antecedência, antes da eleição, quanto vão receber de vencimento.

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Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Proposição altera horário e peso total bruto dos veículos autorizados a circular e operar no perímetro urbano.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 5.878, que altera e acrescem dispositivos à Lei 4.857, que disciplina a circulação e o estacionamento de veículos de carga e operação de carga e descarga no município. A proposição foi aprovada na 24ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã de terça-feira (6).

Com a aprovação do projeto, a circulação de veículos automotores e de operação de carga e descarga, de quaisquer produtos e mercadorias no perímetro urbano, poderá ser realizada em qualquer horário, para veículos automotores com Peso Bruto Total (PBT) de até 27 toneladas, com ou sem carga.

Já para veículos automotores com PBT acima de 27 toneladas, ou seja, caminhões extrapesados, com ou sem reboque, os horários serão das 8h às 11h, das 14h às 17h e das 19h30 às 6h30.

Conforme o projeto, fica proibida a circulação de veículos automotores com PBT acima de 12 toneladas, para operação de carga e descarga, em toda extensão das Avenidas Major Amarante, Capitão Castro, Paraná e Melvin Jones. Essa proibição não se aplica nos horários entre 19h30 e 6h.

O projeto ainda determina que a circulação de veículos automotores e de operação de carga e descarga de quaisquer produtos ou mercadorias será permitida em qualquer dia e horário nas rodovias federais que atravessam o perímetro urbano, no Setor Industrial e nas Avenidas Celso Mazutti e Marechal Rondon, desde que respeitada a sinalização.

O projeto foi aprovado por unanimidade. Esta Lei entra em vigor após 45 dias de sua publicação.

Mais informações sobre o projeto podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 12 projetos durante a 24ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (6). A Casa também homenageou a promotora Yara Travalon Viscardi, com uma moção de aplauso, pelos relevantes serviços prestados à sociedade vilhenense. Yara atua na Curadoria da Infância e Juventude, Educação, Cidadania, Direitos Humanos e Conflitos Agrários.

Confira os Projetos de Lei:

5.878/2020 - Altera e acrescem dispositivos à Lei nº 4.857, de 12 de março de 2018, que disciplina a circulação e o estacionamento de veículos de carga e operação de carga e descarga. Altera horário para circulação e operação de carga e descarga de veículos, proíbe a circulação de veículos com peso total bruto acima de 12 toneladas, para operação de carga e descarga, em toda a extensão das Avenidas Major Amarantes, Capitão Castro Paraná e Melvin Jones e define critérios de sinalização. Emenda Aditiva nº 004/2020 – Vereadora Professora Valdete e Vereadores Subscritores. Autoria do Poder Executivo.

5.942/2020 - Denomina e oficializa Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Dirce Bianchin de Ávila a atual Escola Municipal de Educação Infantil Ensino Fundamental Professora Dalila Donadon. Autoria da vereadora Valdete e vereadores Subscritores.

5.947/2020 - Altera o § 2º e acresce o § 5º no artigo 3º da Lei nº 5.320, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em decorrência da COVID-19. Autoria do Poder Executivo.

5.948/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 603.576,31 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro Especializado Vilhenense e a UBS Leonardo Alves de Souza, com recurso do Governo Estadual. Autoria do Poder Executivo.

5.949/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 146.048,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de materiais de proteção e segurança, de limpeza e produtos de higienização para atender o Programa Saúde na Escola para a realização das ações de promoção da saúde e prevenção à COVID-19, com recurso do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

5.950/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 61.800,00 no Orçamento-Programa do SAAE para aquisição e instalação de outdoors na divulgação dos Projetos Técnicos Socioambientais para a Implantação dos Sistemas Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

5.951/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 813.969,66 no Orçamento-Programa do SAAE para o pagamento dos serviços de coleta e destinação final de resíduos. Autoria do Poder Executivo.

5.956/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 400.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI para aquisição de combustível e serviços de gerenciamento de frotas. Autoria do Poder Executivo.

5.958/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 662.519,78 no Orçamento-Programa da Fundação Cultural para manutenção de espaços culturais e apoio aos profissionais da área, de acordo com a Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o Estado de Calamidade Pública, com recurso do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

Projetos de Leis Complementares:

375/2020 - Altera o § 4º do artigo 32 e o artigo 34 da Lei Complementar nº 276, de 20 de maio de 2019, que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte. Substitutivo nº 013/2020 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.

377/2020 - Institui o regime de Plantão Extraordinário na Unidade Básica de Saúde Afonso Mansur, aos servidores exercentes dos cargos de enfermeiro, farmacêutico, técnico em enfermagem ou auxiliar de enfermagem enquanto perdurar do Estado de Calamidade Pública. Autoria do Poder Executivo.

Projetos de Resoluções:

035/2020 - Dispõe sobre a proibição de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara de Vereadores. Autoria da Mesa Diretora.

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Para evitar aglomerações, população pode tirar dúvidas por telefone e e-mail.

A Câmara de Vereadores de Vilhena retoma o atendimento ao público nesta quinta-feira (1º), mas com restrições por causa do Coronavírus (Covid-19). A Casa de Leis estava fechada desde 19 de março, como medida de prevenção à propagação da doença. A nova portaria foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (29).

De acordo com a portaria 146, a Câmara vai abrir as portas a partir de 1º de outubro. Contudo, o atendimento continua sendo realizado, preferencialmente, pelo telefone (69) 3322-4333, e-mails: ouvidoria@vilhena.ro.leg.br e dicom@vilhena.ro.leg.br, para evitar aglomerações na Casa.

Ainda conforme o documento, o público poderá participar das sessões ordinárias e extraordinárias, mas com cadeiras intercaladas no auditório e uso obrigatório de máscara. Em outubro, as sessões ordinárias acontecem às 9h, nas três primeiras terças-feiras do mês, e continuam sendo transmitidas pela página da Câmara no Facebook.

Confira a portaria:

PORTARIA N^o 146, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

              DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa de Leis,

RESOLVE: 

Art. 1^o Estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19) na Câmara de Vereadores do Município de Vilhena no mês de outubro de 2020, nos seguintes termos:

I – atendimento ao público preferencialmente pelo telefone 69-3322-4333, por e-mail ou pelas redes sociais da internet;

II – autorização aos servidores que pertençam ao grupo de risco, a critério dos responsáveis pelas Unidades Administrativas e Parlamentares, para que exerçam suas atividades laborais em home office;

III – autorização de afastamento, até o dia 31 de outubro de 2020, e sem prejuízo dos direitos legais, dos servidores que pertençam ao grupo de risco; e

IV – realização de Sessões Ordinárias e Extraordinárias com as cadeiras do Auditório intercaladas para o uso do público.

§ 1^o O disposto nos incisos II e III deste artigo fica condicionado, conforme o caso, à informação ou apresentação de documentos comprobatórios ao Núcleo de Recursos Humanos - Diretoria Administrativa, antes do início das atividades laborais em home office ou afastamento.

§ 2^o O servidor autorizado a exercer atividades laborais em home office deverá:

I – manter em funcionamento os canais de comunicação, como telefone celular, e-mail e redes sociais durante o horário de expediente;

II – apresentar ao chefe imediato, semanalmente, o relatório das atividades executadas;

III – cumprir o horário normal de expediente; e

IV – lançar em registro de frequência o horário trabalhado.

§ 3^o Pertencem ao grupo de risco os servidores que:

I – padeçam de doenças graves ou respiratórias crônicas;

II – estejam gestantes;

III – coabitem com idosos com doenças crônicas, pessoas imunodeprimidas ou que padeçam de doenças graves ou respiratórias crônicas;

IV – forem maiores de 60 (sessenta) anos; ou

V – sejam imunodeprimidos.

Art. 2^o Os servidores que apresentarem quaisquer dos sintomas relacionados ao Coronavírus (COVID-19) deverão imediatamente afastar-se das atividades laborais e comunicar o fato à chefia imediata, devendo buscar o atendimento e tratamento médico e apresentar ao Núcleo de Recursos Humanos - Diretoria Administrativa o atestado médico para lançamento no registro funcional, caso fique comprovada a presença de qualquer enfermidade.

Art. 3^o Determinar a adoção das seguintes medidas visando à redução e corte de gastos públicos não essenciais:

I – suspensão de concessão de qualquer incremento remuneratório aos agentes públicos;

II – suspensão de pagamento e abstenção da concessão de verbas retroativas;

III – abstenção do incremento nos valores de verbas indenizatórias a serem pagas aos agentes públicos;

IV – não realização de despesas com indenizações de licenças-prêmio;

V – não realização de despesas com a criação de grupos de trabalho e comissões especiais temporárias;

VI – suspensão temporária, redução ou rescisão de contratos considerados não essenciais;

VII – suspensão dos seguintes processos licitatórios e compras:

a)    Processo n^o 08/2019 (serviços de publicidade);

b)   Processo n^o 19/2020 (serviço de monitoramento da frota); e

c)    Processo n^o 21/2020 (aquisição de persianas);

VIII – desligamento de aparelhos eletrônicos e elétricos (frigobares, ar condicionados, computadores etc.) que não estejam em uso e/ou cujo funcionamento seja dispensável; e

IX – desligamento completo de lâmpadas e sistemas de iluminação externos e internos em horário de não funcionamento do órgão, à exceção dos ambientes indispensáveis para a segurança predial e aqueles utilizados pelos vigilantes.

§ 1^o Os servidores em home office deverão desligar os equipamentos elétricos e eletrônicos de seus setores, desacoplando-os das tomadas elétricas.

§ 2^o Os servidores que permanecerem em atividade na sede da Câmara de Vereadores deverão desligar os equipamentos elétricos de ar condicionado e lâmpadas sempre que se ausentarem de seu ambiente de trabalho.

Art. 4^o Alterar o horário das Sessões Ordinárias para as 09h00 das 03 (três) primeiras terças-feiras do mês de outubro de 2020.

§ 1^o As proposições do Prefeito e dos Vereadores deverão ser encaminhadas até as 10h00 das segundas-feiras que antecedem as Sessões Ordinárias, por meio de correio eletrônico (diretorialegislativa.cmv@gmail.com), assinadas e digitalizadas em formatos PDF e DOCX.

§ 2^o A publicação da Pauta será feita até as 13h00 das segundas-feiras que antecedem as Sessões Ordinárias.

§ 3^o As Sessões Ordinárias e Extraordinárias serão transmitidas pela página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook.

Art. 5^o O envio de documentos do Poder Executivo, das Autarquias e Fundação Municipais deverão ser encaminhados por meio de correio eletrônico (presidencia@vilhena.ro.leg.br), assinados e digitalizados em formato PDF.

Art. 6^o É obrigatório nas dependências físicas da sede da Câmara de Vereadores:

I – usar máscara facial;

II – disponibilizar recursos de higienização e assepsia; e

III – higienizar periodicamente as maçanetas, cadeiras e os banheiros durante o expediente.

Art. 7^o É recomendado:

I – higienizar frequentemente as mãos com água e sabão e/ou com álcool em gel ou líquido;

II – evitar circulação, exceto quando necessário e indispensável, nos corredores das Unidades Administrativas e Parlamentares e nos saguões desta Câmara de Vereadores; e

III – manter distância mínima de 02 (dois) metros entre as pessoas.

Art. 8^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores, 29 de setembro de 2020.

                                                      Vereador Ronildo Pereira Macedo

                                                                                                                PRESIDENTE

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis projetos de lei durante a 23ª sessão ordinária da Casa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (15). Também foi aprovada, em segundo turno, uma proposta de emenda à Lei Orgânica.

Confira os projetos aprovados:

5.910/2020 – Inclui o Dia do Capoeirista no calendário oficial de eventos do município, a ser comemorado no dia 3 de agosto. Autor vereador Rogério Golfetto.

5.937/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 723.119,10 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamento de folha dos profissionais que atuam no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), com recurso do Governo Federal. Autor Poder Executivo.

5.938/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.100,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamento de folha e encargos dos servidores, referente ao mês de setembro. Autor Poder Executivo.

5.939/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 219.480,00 no Orçamento-Programa da SEMED para aquisição de 177 laptops educacionais para a Rede Municipal de Ensino, com recurso do Governo Federal/Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE. Autor Poder Executivo.

5.940/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 399.991,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para reforma da Unidade de Saúde Básica Lírio Hoesel, com recurso do Governo Federal. Autor Poder Executivo.

5.941/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 137.500,00 no Orçamento-Programa da SEMED para pagamento de auxílio-alimentação aos servidores. Autor Poder Executivo.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica 074/2020 - 2º Turno de Discussão e Votação - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município que dispõem sobre serviço funerário e cemitérios. Autor Poder Executivo.

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Município registra mais de três mil casos da doença.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o projeto 5.937/2020, que destina R$ 723.119,10 para o pagamento da folha dos profissionais que atuam no enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). A votação aconteceu durante a 23ª sessão ordinária, que ocorreu na manhã desta terça-feira (15).

O projeto dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Para dar cobertura ao crédito, serão utilizados recursos provenientes do Governo Federal.

De acordo com o boletim da prefeitura divulgado na segunda-feira (14), o município registra 3.319 casos confirmados de vilhenenses; nove positivados moradores de outras cidades; 52 óbitos de vilhenenses; nove óbitos de moradores de fora e 98 casos suspeitos.

Há atualmente no município 389 casos ativos de moradores de Vilhena, bem como 2.878 já recuperados e 12 transferidos. O projeto 5.937/2020 foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo.

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A Câmara de Vereadores aprovou três projetos de lei durante a 22ª sessão ordinária da Casa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (8). Além disso, foram lidos um projeto de Lei Complementar e outros nove projetos, que devem ser votados nas próximas sessões.

Projetos aprovados:

5.924/2020 - Substitutivo nº 011/2020 (CCJR) - Altera o artigo 5º da Lei nº 763, de 12 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento denominado Setor 16 e disciplina o uso do solo. Autoria do Poder Executivo.

5.933/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 169.990,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recurso do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

5.935/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.500,00 no Orçamento-Programa da SEMED para aquisição de ônibus escolar, com recurso do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

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Recurso é proveniente do Ministério da Saúde.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 5.933/2020, que destina R$ 169.990,00 para aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. A votação aconteceu durante a 22ª sessão ordinária da Casa, que ocorreu na manhã desta terça-feira (8).

De acordo com o projeto, o valor irá contribuir para a manutenção do hospital e também da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do município. Ao todo, serão comprados 33 itens, entre eles, mesas para consultórios, lanternas clínicas e otoscópio simples.

Para dar cobertura ao crédito, serão utilizados recursos provenientes do Governo Feral/Ministério da Saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 10 projetos de lei durante a 21ª sessão ordinária da Casa, que ocorreu na manhã desta terça-feira (1º). Além disso, foram votados alterações na Lei Orgânica do Município (LOM) e um requerimento com pedido de informações ao Executivo.

Projetos aprovados:

5.905/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED para aquisição de materiais de expediente, limpeza e produtos de higienização para atendimento à Secretaria e às escolas da rede municipal de ensino. Autoria do Poder Executivo.

5.909/2020 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de anuidade, no valor de R$ 3.434,00, à União dos Dirigentes Municipais de Educação no Estado de Rondônia - UNDIME-RO. Autoria do Poder Executivo.

5.919/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED para pagamento do salário-família dos servidores e do auxílio-saúde dos servidores cedidos. Autoria do Poder Executivo.

5.920/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED para aquisição de brinquedos para brinquedoteca da E.M.E.I. Antônio Donadon, referente à alteração da Emenda Impositiva nº 086/2019 da Vereadora Professora Valdete. Autoria do Poder Executivo.

5.921/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 57.440,12 no Orçamento-Programa da SEMED para aquisição de materiais de expediente para as Escolas de Educação Infantil da Rede Escolar, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

5.929/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.146,84 no Orçamento-Programa da SEMAS para construção da cobertura da academia ao ar livre instalada no Centro do Idoso, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

5.930/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 690.218,93 no Orçamento-Programa da SEMOSP para confecção de manilhas para o sistema de drenagem pluvial, piso intertravado para pavimentação e reparos em locais públicos e aquisição de parques infantis, para crianças de até doze anos de idade, com balanços duplos para cadeirantes, nas Praças Salmo Rodrigues, do Mensageiro, do Bairro COHAB, dos Pioneiros e no espaço ao lado da Câmara de Vereadores, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

5.931/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 290.396,60 no Orçamento-Programa da SEMAGRI para aquisição de 02 (duas) caminhonetes 4x4 a diesel e cabine dupla, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

5.932/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 79.000,00 no Orçamento-Programa da SEMES para aquisição de 01 (um) ônibus, para locomoção de atletas, em complementação aos R$ 500.000,00 devolvidos ao Poder Executivo em 2019 pela Câmara de Vereadores de Vilhena-RO. Poder Legislativo – R$ 500.000,00. Poder Executivo – R$ 79.000,00. TOTAL R$ 579.000,00. Autoria do Poder Executivo.

5.934/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 320.500,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de peças, combustível e contratação de mão de obra, e da SEMPLAN,p/ pagamento de energia elétrica e locação de imóvel. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento:

020/2020 - Requer ao Prefeito informações, comprovadas por documento, referentes ao montante de recursos extra, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, que o Ministério da Educação destinou ao Município de Vilhena para o enfrentamento da pandemia da COVID – 19. Autora vereadora Professora Valdete.

Aprovada em 1º Turno:

Proposta de emenda à Lei Orgânica 074/2020: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município que dispõem sobre serviço funerário e cemitérios. Autoria do Poder Executivo.

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Recurso será utilizado para higienização, pagamento de salário-família, entre outros.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou R$ 290.440,12 em projetos destinados à Secretaria Municipal de Educação (Semed). A votação das quatro proposições aconteceu durante a 21ª sessão ordinária, que ocorreu na manhã desta terça-feira (1º).

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 5.905/2020, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 200 mil no orçamento-programa da Semed, para aquisição de materiais de expediente, limpeza e produtos de higienização para atendimento à secretaria e às escolas da rede municipal de ensino.

Também foi aprovado o projeto 5.919/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 25 mil no orçamento-programa da Semed, para pagamento do salário-família dos servidores e do auxílio-saúde dos servidores cedidos.

O projeto 5.920/2020 também autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 8 mil no orçamento da secretaria, para aquisição de brinquedos para brinquedoteca da Escola Antônio Donadon, referente à Emenda Impositiva da vereadora professora Valdete.

Já o Projeto de Lei 5.921/202, abre crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 57.440,12 no orçamento da secretaria, para aquisição de materiais de expediente para as escolas de educação infantil da rede escolar, com recursos do Governo Federal.

Os projetos foram aprovados por unanimidade e segue para sanção do Executivo.

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Foto:  Rômulo Azevedo/Gazeta Amazônica