Notícias

Fechamento vai até dia 29 de janeiro.

A Câmara de Vereadores de Vilhena suspende o atendimento ao público para evitar a proliferação do Coronavírus (Covid-19). A portaria nº 02 foi divulgada nesta terça-feira (5) e determina diversas medidas para prevenção à doença na Casa Legislativa. A suspensão vai até o dia 29 de janeiro.

De acordo com a portaria, o fechamento da Câmara leva em consideração as medidas tomadas pelos Poderes Executivos no âmbito Estadual e Municipal, com regras mais rígidas ao combate do Coronavírus, em decorrência da alta taxa de contaminação.

O documento também ressalta o aumento significativo de casos positivos em Vilhena. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), a situação é gravíssima no município.

Dessa forma, as pessoas que precisarem de atendimento do Poder Legislativo podem entrar em contato pelo telefone (69) 3322-4333; e-mail: dicom@vilhena.ro.leg.br ou pela página da Câmara, no Facebook.

As sessões extraordinárias também serão fechadas ao público. O acesso será permitido apenas a servidores indispensáveis da Casa e profissionais da imprensa. A população pode acompanhar a transmissão das sessões pela página da Câmara, no Facebook.

Confira a portaria:

PORTARIA N^o 002, DE 5 DE JANEIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e

CONSIDERANDO as medidas tomadas pelos Poderes Executivos no âmbito Estadual e Municipal, com regras mais rígidas ao combate do Coronavírus (COVID-19), em decorrência da alta taxa de contaminação;

CONSIDERANDO o aumento significativo de casos positivos neste Município, conforme entrevista coletiva realizada no dia 4 de janeiro de 2021, concedida pelo Prefeito e pelo Secretário Municipal de Saúde que frisou: “a situação é gravíssima, os leitos de enfermaria da Central de Atendimento à COVID-19 estão lotados e os leitos de UTI bem próximos de sua capacidade”; e

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República,

 RESOLVE:

 Art. 1^o Estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19) na Câmara de Vereadores do Município de Vilhena no MÊS DE JANEIRO DE 2021, nos seguintes termos:

 I – suspensão do atendimento ao público nas dependências físicas da Câmara de Vereadores até o dia 29 de janeiro de 2021, devendo o atendimento ser realizado preferencialmente pelo telefone 69-3322-4333, por e-mail ou pelas redes sociais da internet. Se necessário o atendimento presencial, o interessado agendará pelo telefone 69-3322-4333, e o responsável informará a data, o horário e o local do atendimento;

 II – autorização aos servidores que pertençam ao grupo de risco, a critério dos responsáveis pelas Unidades Administrativas e Parlamentares, para que exerçam suas atividades laborais em home office;

III – autorização de afastamento, até o dia 31 de janeiro de 2021 e sem prejuízo dos direitos legais, dos servidores que pertençam ao grupo de risco; e

IV – realização de Sessões Extraordinárias fechadas ao público até o dia 29 de janeiro de 2021, ficando autorizado somente o acesso da imprensa e de servidores da Câmara de Vereadores, indispensáveis, para o andamento dos trabalhos.

§ 1^o A porta de entrada principal da sede deste Poder Legislativo deverá ficar permanentemente fechada, e o acesso será pelo portão do estacionamento privativo.

§ 2^o As portas de acesso às Unidades Administrativas e Parlamentares pelo estacionamento privativo ficarão fechadas e, quando indispensável o atendimento ao público feito pelos Vereadores, o acesso do cidadão será pela porta privativa de cada Gabinete Parlamentar.

§ 3^o O disposto nos incisos II e III deste artigo fica condicionado, conforme o caso, à informação ou apresentação de documentos comprobatórios ao Núcleo de Recursos Humanos - Diretoria Administrativa, antes do início das atividades laborais em home office ou afastamento.

§ 4^o O servidor autorizado a exercer atividades laborais em home office deverá:

I – manter em funcionamento os canais de comunicação, como telefone celular, e-mail e redes sociais durante o horário de expediente;

II – apresentar ao chefe imediato, semanalmente, o relatório das atividades executadas;

III – cumprir o horário normal de expediente; e

V – lançar em registro de frequência o horário trabalhado.

§ 5^o Pertencem ao grupo de risco os servidores que:

I – padeçam de doenças graves ou respiratórias crônicas;

II – estejam gestantes;

III – coabitem com idosos com doenças crônicas, pessoas imunodeprimidas ou que padeçam de doenças graves ou respiratórias crônicas;

IV – forem maiores de 60 (sessenta) anos; ou

V – sejam imunodeprimidos.

Art. 2^o Os servidores que apresentarem quaisquer dos sintomas relacionados ao Coronavírus (COVID-19) deverão imediatamente afastar-se das atividades laborais e comunicar o fato à chefia imediata, devendo buscar atendimento e tratamento médico e apresentar ao Núcleo de Recursos Humanos - Diretoria Administrativa o atestado médico para lançamento no registro funcional, caso fique comprovada a presença de qualquer enfermidade.

Art. 3^o Determinar a adoção das seguintes medidas visando à redução e corte de gastos públicos não essenciais:

I – suspensão de concessão de qualquer incremento remuneratório aos agentes públicos;

II – suspensão de pagamento e abstenção da concessão de verbas retroativas;

III – abstenção do incremento nos valores de verbas indenizatórias a serem pagas aos agentes públicos;

IV – não realização de despesas com indenizações de licenças-prêmio;

V – não realização de despesas com a criação de grupos de trabalho e comissões especiais temporárias;

VI – suspensão temporária, redução ou rescisão de contratos considerados não essenciais;

VII – desligamento de aparelhos eletrônicos e elétricos (frigobares, ares-condicionados, computadores etc.) que não estejam em uso e/ou cujo funcionamento seja dispensável; e

VIII – desligamento completo de lâmpadas e sistemas de iluminação externos e internos em horário de não funcionamento do Órgão, à exceção dos ambientes indispensáveis para a segurança predial e aqueles utilizados pelos vigilantes.

§ 1^o Os servidores em home office deverão desligar os equipamentos elétricos e eletrônicos de seus setores, desacoplando-os das tomadas elétricas.

§ 2^o Os servidores que permanecerem em atividade na sede da Câmara de Vereadores deverão desligar os equipamentos elétricos de ar-condicionado e lâmpadas sempre que se ausentarem de seu ambiente de trabalho.

Art. 4^o As proposições do Prefeito e dos Vereadores deverão ser encaminhadas por meio de correio eletrônico (diretorialegislativa.cmv@gmail.com), assinadas e digitalizadas em PDF, e em DOCX.

Parágrafo único. As Sessões Extraordinárias serão transmitidas pela página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook.

Art. 5^o O envio de documentos do Poder Executivo, das Autarquias e Fundação Municipais deverão ser encaminhados por meio de correio eletrônico (presidencia@vilhena.ro.leg.br), assinados e digitalizados em formato PDF.

Art. 6^o É obrigatório nas dependências físicas da sede da Câmara de Vereadores:

I – usar máscara facial;

II – disponibilizar recursos de higienização e assepsia; e

III – higienizar periodicamente as maçanetas, cadeiras e os banheiros durante o expediente.

Art. 7^o É recomendado:

I – higienizar frequentemente as mãos com água e sabão e/ou com álcool em gel ou líquido;

II – evitar circulação, exceto quando necessário e indispensável, nos corredores das Unidades Administrativas e Parlamentares e nos saguões desta Câmara de Vereadores; e

III – manter distância mínima de 02 (dois) metros entre as pessoas.

Art. 8^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores, 5 de janeiro de 2021.

Vereador Ronildo Pereira Macedo

PRESIDENTE

 Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Ronildo Macedo é eleito presidente da Casa Legislativa.

Os 13 vereadores eleitos no mês de novembro de 2020 tomaram posse na tarde desta sexta-feira (1º), durante cerimônia realizada no plenário da Câmara. Após a posse, os parlamentares elegeram a Mesa Diretora da Casa.

A solenidade foi presidida por Dhonatan Pagani (PSDB), vereador que recebeu o maior número de votos. Ele designou a professora Vivian (PP) como secretária da sessão. A cerimônia teve a presença apenas da imprensa e de convidados, em virtude do protocolo de segurança adotado contra o Coronavírus (Covid-19).

Os vereadores prestaram o compromisso e foram empossados pelo presidente, assim como o prefeito Eduardo Japonês (PV) e a vice, Patrícia da Glória (PV). Depois disso, os vereadores deveriam apresentar as chapas para eleição da Mesa Diretora, mas não entraram em consenso.

Com isso, a votação aconteceu por cargos, de forma nominal. Para presidente, se colocaram à disposição os vereadores Ronildo Macedo (PV) e Dhonatan Pagani (PSDB); para 1º vice-presidente, Samir Ali (Podemos) e professora Vivian (PP); para 2º vice-presidente, Ademir Alves (DEM) e Zeca da Discolândia (PSD).

Para 1º secretário, Clerida Alves (Avante) e Pedrinho (Avante), e 2º secretário, Nica Cabo João (PSC) e Zezinho da Diságua (PSD). Após a votação, Ronildo Macedo foi eleito presidente por 7 votos a 6. Votaram nele os parlamentares: Ademir, Clerida, Nica, Zé Duda, Ronildo, Samir e Wilson.

Mesa Diretora para o biênio 2021/2022: 

Presidente: Ronildo Macedo
1º vice-presidente: Samir Ali
2º vice-presidente: Ademir Alves
1º secretária: Clerida Alves
2º secretária: Nica Cabo João

O mandato da Mesa Diretora será de dois anos, vedada a reeleição de qualquer um de seus membros para o mesmo cargo na mesma legislatura. Conforme o Regimento Interno, entre outras atribuições, competem à mesa as funções diretivas, executivas, disciplinadoras e, em especial:

Propor projeto de lei para a criação, extinção, alteração ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos da Câmara e da respectiva remuneração e também propor projetos de leis dispondo sobre abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, desde que os recursos respectivos provenham da anulação parcial ou total de dotações da Casa Legislativa.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Na solenidade, parlamentares elegerão Mesa Diretora.

Os 13 vereadores eleitos no mês passado tomam posse na sexta-feira (1º), assim como o prefeito Eduardo Japonês (PV) e a vice, Patrícia da Glória (PV). A cerimônia será realizada às 15h, no plenário da Casa Legislativa. Após a posse, será eleita a Mesa Diretora para o biênio 2021/2022.

Conforme o Regimento Interno, a solenidade será presidida pelo vereador mais votado. Nas eleições de 2020, o vereador Dhonatan Pagani (PSDB) recebeu 1.878 votos e, com isso, assumirá a direção dos trabalhos e designará um secretário.

Constituída a Mesa Provisória, o presidente efetuará o recolhimento dos diplomas e das declarações de bens e, em seguida, a tomada do compromisso legal dos vereadores, do prefeito e da vice-prefeita.

Depois disso, os vereadores se reunirão sob a presidência de Pagani e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara de Vereadores, elegerão os componentes da Mesa Diretora.

A Mesa Diretora é composta por presidente; primeiro e segundo vice-presidentes e primeiro e segundo secretários.

Em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a cerimônia será restrita a agentes políticos, servidores, imprensa e convidados. A população pode acompanhar a solenidade pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto:Diretoria de Comunicação
Foto:Diretoria de Comunicação

Mudança não aumenta imposto no município.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 378/2020 que altera o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A votação aconteceu durante a 15ª sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira (22).

De acordo com o Poder Executivo, a mudança não irá aumentar o imposto para nenhuma categoria de atividade econômica no município. A alteração visa apenas adequar a lei municipal em conformidade com a Lei Complementar Federal n°175, de 23 de setembro de 2020.

Nesse contexto, o Executivo explica que a mudança trata da transferência de entes federativos. Antes do advento da Lei n° 175/2020, atividades de planos de saúde, administração de fundos, leasing, operações com cartão de crédito/ débito e consórcios ficavam concentrados nos grandes centros, onde essas empresas estão sediadas.

Contudo, após a promulgação da referida lei, o resultado da arrecadação do ISSQN irá ser transferida para onde esteja o tomador de serviço, ou seja, onde esteja residindo o titular do cartão de crédito/débito, o beneficiário do plano de saúde, o contratante.

Dessa forma, a mudança acarreta aumento de arrecadação para o município. O projeto foi aprovado pelos vereadores presentes. Para saber mais sobre esse projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

15ª sessão extraordinária acontece às 8h, da terça-feira, 22 de dezembro, no auditório da Câmara de Vereadores de Vilhena.

M.T.S.

A Câmara de Vereadores de Vilhena realiza sessão extraordinária na próxima terça-feira (22). O edital de convocação foi divulgado nesta sexta-feira (18). De acordo com o documento, três projetos podem ser votados na sessão.

No edital estão previstos o Projeto de Lei Complementar nº 378/2020 e os Projetos de Leis nºs 5.823 e 6.010/2020. A sessão extraordinária acontece às 8h no plenário e será transmitida pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Valor economizado pode ser aplicado em diversas áreas do município.

A Câmara de Vereadores de Vilhena oficializou na manhã desta sexta-feira (18), em sessão extraordinária, a devolução de mais de R$ 2 milhões à prefeitura. O valor é oriundo de economias da Casa. A sessão teve a presença do deputado estadual Luizinho Goebel (PV), do prefeito reeleito, Eduardo Japonês (PV), da vice-prefeita, Patrícia da Glória (PV), e de secretários municipais.

O cheque simbólico, no valor de R$ 2,6 milhões, foi entregue ao prefeito Eduardo Japonês no plenário da Câmara de Vereadores, durante a 14 ª sessão extraordinária. Desse valor, R$ 500 mil foi devolvido adiantado, em março deste ano, para o enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).

O restante, R$ 2,1 milhões, fica disponível para a prefeitura aplicar em diversas áreas do município. O prefeito agradeceu a devolução e o empenho dos parlamentares. “Vocês foram os melhores vereadores que Vilhena já teve. Todas as melhorias que estão acontecendo no município são graças ao trabalho de vocês”, enfatizou Eduardo.

O presidente da Câmara, Ronildo Macedo (PV), destacou que a economia da Casa foi possível em virtude do comprometimento dos vereadores e servidores da Casa. “Trabalhamos com transparência, com responsabilidade com os recursos públicos e com respeito à população”, ressaltou.

Em dezembro de 2019, a Câmara devolveu R$ 2,2 milhões à prefeitura. Desse recurso, R$ 1 milhão foi utilizado na Saúde, na compra de medicamentos e aquisição de duas ambulâncias; R$ 600 mil foram para a Educação; R$ 500 mil para o Esporte e R$ 100 mil para a Assistência Social.

Saiba mais:

https://www.vilhena.ro.leg.br/institucional/noticias/camara-devolve-r-500-mil-ao-executivo-para-enfrentamento-ao-coronavirus

https://www.vilhena.ro.leg.br/institucional/noticias/camara-de-vereadores-devolve-mais-de-r-2-milhoes-para-prefeitura-de-vilhena

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Recursos serão utilizados, entre outros, na remuneração de servidores.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco projetos de lei que destinam, no total, quase R$ 3 milhões para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). A votação aconteceu durante a 14ª sessão extraordinária, na manhã desta sexta-feira (18). 

No Projeto de Lei 6.013/2020, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de 1.016.968,32. O valor será utilizado para para aquisição de materiais de consumo e permanente para as escolas da rede municipal de ensino.

Já nos Projetos de Lei 6.012, 6.014, 6.015 e 6.016, o Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar. Os recursos serão destinados para o pagamento de remuneração dos servidores e encargos previdenciários, e aquisição de computadores para as escolas da rede municipal de ensino.

Esse dinheiro também servirá para complementar o pagamento das férias dos servidores do ensino fundamental lotados no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ainda para aquisição de livros. Os cinco projetos totalizaram R$ 2.845.395, 56 e foram aprovados por unanimidade.

Para saber mais informações sobre essas matérias, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto:Diretoria de Comunicação
Foto:Divulgação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 11 projetos de lei durante a 14ª sessão extraordinária, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (18). Entre eles está a criação do selo anticorrupção, que deve ser concedido pelo Poder Executivo às empresas que adotem os programas de integridade.

Projetos de Lei aprovados:

5.269/2017 - Cria o Selo Anticorrupção. Autoria do vereador Rafael Maziero.

5.928/2020 - SUBSTITUTIVO Nº 015/2020 - Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de Horas e o Escritório Remoto – Home Office, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.

6.009/2020 - SUBSTITUTIVO Nº 018/2020 - Dispõe sobre os Programas de Residência Médica em Ginecologia, Obstetrícia e Pediatria, disciplina convênios e termos de cooperação entre a Secretaria Municipal de Saúde e Instituições de Ensino Superior - IES, para o pagamento de bolsa aos médicos preceptores, tutores e coordenadores e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.

6.012/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.383,52 no Orçamento-Programa da SEMED para pagamento de remuneração dos servidores e encargos previdenciários. Autoria do Poder Executivo.

6.013/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.016.968,32 no Orçamento-Programa da SEMED para aquisição de materiais de consumo e permanente para as escolas da Rede Municipal de Ensino. Autoria do Poder Executivo.

6.014/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 356.400,00 no Orçamento-Programa da SEMED para aquisição de computadores para as escolas da Rede Municipal de Ensino. Autoria do Poder Executivo.

6.015/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 430.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED para complementar o pagamento das férias dos servidores do Ensino Fundamental lotados no FUNDEB. Autoria do Poder Executivo.

6.016/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 241.643,72 no Orçamento-Programa da SEMED para aquisição de livros. Autoria do Poder Executivo.

6.017/2020 - Altera o Anexo IV da Lei nº 5.379, de 21 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2021. Autoria do Poder Executivo.

6.018/2020 - SUBSTITUTIVO Nº 019/2020 - Denomina e oficializa Escola Municipal de Educação Infantil José Paulo Paes o próprio público situado na Quadra 29, Avenida Melvin Jhones, 2.625, Bairro Moysés de Freitas. Autoria do Poder Executivo.

6.019/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento-Programa do Poder Legislativo para pagamento de pensionista e obrigações patronais. Autoria do Poder Legislativo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto:Diretoria de Comunicação
Foto:Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 32ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores aprovou sete projetos de leis e quatro projetos de resoluções durante a 32ª sessão ordinária. As discussões e votações aconteceram na manhã desta terça-feira (15). Entre os projetos votados está a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água.

Na sessão desta terça-feira, o vereador Rafael Maziero (PSDB) participou de forma on-line. O parlamentar testou positivo para a Covid-19 e segue em recuperação em casa, sem sintomas graves.

Projetos de Lei aprovados:

5.643/2019 - Dispõe sobre a Política Pública de Acolhimento aos Cidadãos no Sistema Municipal de Saúde. Autoria da vereadora Vera da Farmácia.

5.915/2020 - Cria a Carteira de Identificação de Lactantes. Autoria da vereadora Vera da Farmácia.

5.936/2020 - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água. Autoria dos vereadores professora Valdete e Rogério Golfetto.

5.952/2020 - Dispõe sobre a troca de acompanhantes no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Autoria da vereadora Leninha do Povo.

5.996/2020 - Denomina e oficializa Travessa Jorge Minuano Gonçalves de Lima a atual Travessa 06, Bairro Cidade Nova. Autoria do vereador Samir Ali.

6.007/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 151.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD e da SEMAS para pagamento de obrigações patronais junto ao IPMV e auxílio-transporte dos servidores. Autoria do Poder Executivo.

6.008/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 627.585,65 no Orçamento-Programa do SAAE para pagar os serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e complementar a folha de pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro de 2020. Autoria do Poder Executivo.

Projetos de Resoluções aprovados:

037/2020 - Autoriza a baixa patrimonial de bens inservíveis do Poder Legislativo e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora.

038/2020 - Autoriza a doação de bens móveis permanentes ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora.

039/2020 - Autoriza a doação de bens móveis ao Centro de Ressocialização Cone Sul - SEJUS-RO. Autoria da Mesa Diretora.

040/2020 - Altera o caput do artigo 94 da Resolução nº 030, de 7 de fevereiro de 2020 – Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Autoria do Poder Legislativo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Solenidade encerra processo eleitoral e habilita eleito a tomar posse no cargo.

O prefeito, vice e vereadores eleitos em Vilhena serão diplomados nesta quinta-feira (17), às 15h. De acordo a Justiça Eleitoral, neste ano, a cerimônia irá acontecer em formato virtual, em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Em Vilhena, o prefeito em exercício, Eduardo Japonês (PV), foi reeleito. A vice dele na chapa é Patrícia da Glória, também do PV.

Quanto aos vereadores, a Câmara dispõe de 13 cadeiras. Nesta legislatura, 10 parlamentares exercerão o primeiro mandato, entre eles, três mulheres. Já os vereadores Samir Ali (Podemos), Ronildo Macedo (PV) e Wilson Tabalipa (PV) foram reeleitos e vão para o segundo exercício.

A solenidade será realizada através do aplicativo Zoom. A população pode acompanhar a transmissão pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook. A posse dos eleitos acontecerá no dia 1º de janeiro de 2021, no plenário da Câmara.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Emendas Impositivas também foram votadas.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei nº 5.979/2020, que prevê o orçamento municipal para 2021. A proposição foi votada em sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira (14). A receita estimada para o próximo ano é de R$ 305.061.654,70.

De acordo com o Poder Executivo, o valor da receita será oriundo da arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital. Para a despesa, o Executivo definiu o valor de R$ 303.123.849,70, sendo: R$ 9.337.648,00 para o Poder Legislativo e R$ 900.000,00 para a Fundação Cultural.

Também será destinado o valor de R$ 21.121.958,00 para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae); R$ 41.667.806,00 para o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV) e R$ 230.096.437,70 para o Poder Executivo. Desse valor do Poder Executivo, R$ 73.158.000,00 será destinado para a Saúde e R$ 74.780.664,22 para Educação.

Além disso, de acordo com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo, por meio de Emendas Impositivas, disponibilizou R$ 1.937.804,96 para programas e ações de interesse público.

Desse valor, R$ 910.967,52 serão enviados para a Saúde; R$ 770.295,44 para os demais programas e ações e R$ 256.542,00 para o Saae. Ao total, foram 54 emendas. Dessa forma, as despesas iniciais acrescidas das emendas impositivas totalizam o valor de R$ 305.061.654,66 para o exercício financeiro de 2021.

Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à LOA, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. Após parecer favorável das comissões, os vereadores aprovaram o orçamento e as Emendas Impositivas.

Na sessão extraordinária também foi aprovado o Projeto de Lei 5.978/2020 altera os anexos constantes da Lei nº 4.793, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021.

De acordo com o Poder Executivo, a revisão anual é necessária para promover ajustes e correções, com o objetivo de adequar o PPA às prioridades e ajustá-lo diante da evolução física e financeira dos programas.

Para conferir os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Orçamento está estimado em mais de R$ 300 milhões para 2021.

A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) realiza sessão extraordinária na próxima segunda-feira (14). O edital de convocação foi divulgado nesta sexta-feira (11). De acordo com o documento, na sessão, serão votados dois projetos de lei que dizem respeito ao orçamento do município.

O Projeto de Lei 5.978/2020 altera os anexos constantes da Lei nº 4.793, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021. De acordo com o Poder Executivo, a revisão anual é necessária para promover ajustes e correções, com o objetivo de adequar o PPA às prioridades e ajustá-lo diante da evolução física e financeira dos programas.

Já o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de nº 5.979 estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021. Conforme o PLOA, o orçamento para o próximo ano está estimado no total de R$ 305.061.654,70. Desse valor, R$ 1.937.805,00 estão destinados às Emendas Impositivas.

A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à LOA, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.

A sessão extraordinária acontece às 8h no plenário da Casa e será transmitida pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook. Para saber mais informações sobre esses projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Recurso será utilizado para pagamento de servidores.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.006/2020 que destina 1,7 milhão para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A votação aconteceu durante a 31ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (8).

De acordo com o Poder Executivo, autor do projeto, o valor será utilizado para o pagamento da remuneração dos servidores e encargos sociais referentes a dezembro de 2020. Para cobrir o crédito, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo

Na sessão desta terça-feira, o Projeto de Lei 6.006 foi o único da ordem do dia. Além disso, foram lidos em plenário cinco Projetos de Lei (6.007, 6.008, 6.009, 6.010 e 6.011/2020), que devem ser votados nas próximas sessões. Para saber mais informações sobre esses projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

EGL

Contas receberam parecer prévio do Tribunal de Contas.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou as contas de ex-prefeitos do município referentes aos anos de 2007, 2015, 2016 e 2018. As discussões e votações aconteceram durante a 12ª sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira (7).

A ordem do dia foi composta apenas dos Projetos de Decretos Legislativos 025, 026, 027, 028, 029, 030 e 031/2020. Conforme o artigo 173 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, as contas de prefeitos serão submetidas à discussão e votação em sessão exclusiva.

Antes de serem julgadas pela Câmara, as contas dos ex-prefeitos receberam parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). De acordo com a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), o tribunal avaliou que as contas estavam em condições de merecer aprovação.

A Assessoria Jurídica da Casa manifestou-se concordando com o parecer do TCE-RO. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) também emitiu parecer favorável. Com isso, os Projetos de Decretos Legislativos foram aprovados por unanimidade, com exceção do 025/2020, que teve votos contrários dos vereadores Rafael Maziero e Subtenente Suchi.

Veja os Projetos de Decretos Legislativos aprovados:

025/2020 - Aprova com ressalvas as Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2007, de responsabilidade do ex-prefeito Marlon Donadon. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.

026/2020 - Aprova com ressalvas as Contas do Poder Executivo referente ao período de 1º de janeiro a 10 de novembro de 2016, de responsabilidade do ex-prefeito José Luiz Rover. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.

027/2020 - Aprova com ressalvas as Contas do Poder Executivo referente ao período de 11 de novembro a 31 de dezembro de 2016, de responsabilidade do ex-prefeito Célio Batista. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.

028/2020 - Aprova as Contas do Poder Executivo referente ao período de1º de janeiro a 1º de maio de 2018, de responsabilidade da ex-prefeita Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.

029/2020 - Aprova as Contas do Poder Executivo referente ao período de 2 de maio a 30 de junho de 2018, de responsabilidade do ex-prefeito Adilson José Wiebbelling de Oliveira. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.

030/2020 - Aprova com ressalvas as Contas do Poder Executivo referente ao período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2018, de responsabilidade do Prefeito Eduardo Toshiya Tsuru. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.

031/2020 - Aprova com ressalvas as Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito José Luiz Rover. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO.

Para saber mais informações sobre esses projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Contas do Poder Executivo serão julgadas pela Casa.

A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) realiza sessão extraordinária na próxima segunda-feira (7). O edital de convocação foi divulgado nesta sexta-feira (4). De acordo com o documento, na sessão serão votadas contas do Poder Executivo de anos anteriores.

Conforme o artigo 173 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, as contas de prefeitos serão submetidas à discussão e votação em sessão exclusiva. Dessa forma, a ordem do dia será composta apenas dos Projetos de Decretos Legislativos 025, 026, 027, 028, 029, 030 e 031/2020 (contas do Poder Executivo referentes a 2007, 2015, 2016 e 2018).

A sessão extraordinária acontece às 8h no plenário da Casa e será transmitida pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Moções foram propostas pela vereadora Leninha do Povo e aprovadas por unanimidade pelos vereadores.

As moções 003/2020 e 004/2020 foram aprovadas e entregues na 30ª sessão ordinária realizada na terça-feira, 1º, no auditório da Casa de Leis.

A Auxiliar de Enfermagem, Rosa Mistica Signorelli Sroczynski foi homenageada pelos relevantes serviços prestados a população de Vilhena, na Rede Pública de Saúde.

Ela é natural de Taio/SC, nascida em 21 de dezembro de 1950, filha de Gerado Sgnorelli e Helena Signorelli.

Mudou-se para Vilhena em 1975, casada com o agricultor Daniel Sroczynski, mãe de três filhos: Dionizio Luiz Signorelli Sroczynski, Alexandre Signorelli Sroczynski e Evanilda Signorelli Sroczynski; tem cinco netos e uma bisneta.

Em 1986, foi efetivada por meio de concurso público, como servidora pública estadual, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, atuando no Hospital Municipal de Cerejeiras. Trabalhou também no Hospital Santa Helena por 6 (seis) anos. Em 1996, foi transferida para o Hospital Regional de Vilhena, onde ficou até sua aposentadoria, que ocorreu no ano de 2017.

Também foi homenageada a servidora Maria Madeira Norberto, a mais antiga dos servidores, pelos relevantes serviços prestados a população de Vilhena, na Rede Pública de Saúde.

Ela é natural de Mantenópolis/ES, nascida em 25 de setembro de 1953, filha de Duvirges Madeira de Souza. Mudou-se para Vilhena, em 1979, sempre residiu no bairro 5° BEC, casada com Pedro Candido Norberto, mãe de seis filhos: José Cândido Norberto, Aparecida Cândido Norberto, Elias Cândido Norberto, Izabel Cândido Norberto, Pedro Cândido Norberto, Maria de Fátima Cândido Norberto e Angela Maria Cândido Norberto; quinze netos e treze bisnetos, residentes em Vilhena.

Em 1981, foi contratada pela Prefeitura Municipal como zeladora para prestar serviços no Terminal Rodoviário. Em 1985, foi efetivada, através de concurso público, no cargo de serviços gerais, no hospital Regional de Vilhena, onde ficou até sua aposentadoria, que ocorreu no ano de 2013.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Valor será usado na compra de máquinas, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou dois projetos de lei que destinam mais de R$ 20 milhões para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (1º), durante a 30ª sessão ordinária.

Nos dois projetos, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa da Semosp. O Projeto de Lei 5.993/2020 destina R$ 1.462.300,00 para a compra de um caminhão-pipa, uma escavadeira e um rolo compactador.

De acordo com o Poder Executivo, o caminhão-pipa deve ter hidrojateamento e sucção a vácuo, e será usado para limpeza do sistema de drenagem pluvial. A escavadeira, de porte médio, auxiliará em serviços de cascalhamento, e o rolo compactador, na recuperação de vias.

O recurso será proveniente do governo do Estado de Rondônia, através do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), por meio do Termo de Convênio nº 055/2020/FITHA-RO, com contrapartida do município.

Já o Projeto de Lei 5.999/2020 encaminha R$ 19.151.894,83 para pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nos Setores 18, 43 e 82. O valor será proveniente de contrato de financiamento firmado com o Governo Federal/Caixa Econômica Federal/Programa Pró-Transporte.

Os projetos foram aprovados por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 12 projetos de lei durante a 30ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (1º). Além disso, os parlamentares aprovaram um requerimento e duas moções de aplauso.

Projetos de Lei aprovados:

5.990/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 825.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de brinquedos para as Escolas Municipais de Educação Infantil e mobiliário para a Escola Proinfância do Bairro Moysés de Freitas. Autoria do Poder Executivo.

5.993/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.462.300,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de caminhão-pipa, escavadeira e rolo compactador, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

5.994/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 515.240,52 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de equipamentos e material permanente, para atender as Escolas da Rede Municipal de Ensino. Autoria do Poder Executivo.

5.997/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 62.569,21 no Orçamento-Programa da SEMOSP para devolução de saldo do Convênio FITHA para recuperação de estradas vicinais, recurso do Governo Estadual. Autoria do Poder Executivo.

5.998/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 339.339,41 no Orçamento-Programa da SEMTRAN para devolução do Convênio para implantação de sinalização horizontal e vertical com faixas elevadas de travessia de pedestres na via urbana, com recurso do Governo do Estado. Autoria do Poder Executivo.

5.999/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.151.894,83 no Orçamento-Programa da SEMOSP para obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nos Setores 18, 43 e 82, através de Operação de Crédito – Contrato de Financiamento, firmado com o Governo Federal/Caixa Econômica Federal/Programa Pró-Transporte. Autoria do Poder Executivo.

6.000/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.848.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED para pagamento de folha e encargos sociais, referentes ao 13º salário e parte de dezembro/2020 dos servidores lotados na Rede Municipal de Ensino – FUNDEB. Autoria do Poder Executivo.

6.001/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 782.700,00 no Orçamento-Programa das Secretarias Municipais de Administração, Esportes e Cultura, Assistência Social, Meio Ambiente e Agricultura para pagamento de folha dos servidores e obrigações patronais de 2020. Autoria do Poder Executivo.

6.002/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD para pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servidores referente ao mês de dezembro, com recurso do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

6.003/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 112.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE para pagamento de 13º salário dos servidores. Autoria do Poder Executivo.

6.004/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 966.262,96 no Orçamento-Programa do SAAE para pagamento dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos. Autoria do Poder Executivo.

6.005/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 860.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamento dos serviços médicos, na modalidade plantões eventuais, referente a novembro e dezembro de 2020. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento aprovado:

023/2020 - De acordo com o inciso VI, artigo 126, do Regimento Interno - Resolução nº030/2020, requeiro ao Prefeito que informe o seguinte: como está o andamento do Projeto referente às faixas elevadas; quantas faixas foram solicitadas no Projeto; qual a origem do recurso e o valor da obra; quanto foi gasto até o momento e qual o valor deve ser devolvido à origem do recurso; e quantas faixas estão de acordo com os padrões técnicos e quantas ainda faltam ser adequadas a tais padrões. Autoria do vereador Subtenente Suchi.

Moções aprovadas e entregues:

003/2020 - Moção de Aplauso à servidora pública municipal Rosa Mistica Signorelli Sroczynski, Auxiliar de Enfermagem Aposentada, pelos relevantes serviços prestados à população de Vilhena. Autoria da vereadora Leninha do Povo.

004/2020 - Moção de Aplauso à servidora pública municipal Maria Madeira Norberto, Serviços Gerais Aposentada, pelos relevantes serviços prestados à população de Vilhena. Autoria da vereadora Leninha do Povo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

EGL

Solicitação deverá ser encaminhada por e-mail até o dia 4 de dezembro.

A Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena inicia, nesta segunda-feira (30), o processo de credenciamento dos profissionais de imprensa para a posse do prefeito, vice e vereadores eleitos e reeleitos em novembro. A solenidade acontecerá no dia 1º de janeiro de 2020, às 15h, no auditório da Casa. Após a posse, ocorrerá a eleição da nova Mesa Diretora.

Em virtude dos protocolos de prevenção ao Coronavírus (Covid-19), o acesso dos jornalistas será permitido apenas mediante apresentação de credencial. As emissoras de televisão terão direito a credenciar até dois profissionais e os sites, emissoras de rádio e revistas, um profissional.

Neste ano, o uso de máscaras, o respeito ao distanciamento e o número reduzido de pessoas serão acrescidos aos procedimentos adotados na solenidade. A posse será transmitida ao vivo pelo canal de Facebook da Casa de Leis: @camaradevilhena.

A solicitação de credenciamento deve ser enviada para o e-mail imprensacamaravha@hotmail.com até o dia 04 de dezembro. O pedido deve ter o nome do veículo de comunicação e do profissional, acompanhadas de foto (3x4) em formato digital e cargo daquele que portará a credencial. Clique aqui para baixar o formulário de credenciamento.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Divulgação

Vereadores eleitos:

Dhonatan Pagani (PSDB) – 1.878 votos
Zezinho da Diságua (PSD) – 860 votos
Clerida Alves (Avante) – 859 votos
Samir Ali (PODE) – 838 votos (reeleito)
Ronildo Macedo (PV) – 827 votos (reeleito)
Pedrinho (Avante) – 730 votos
Wilson Tabalipa (PV) – 719 votos (reeleito)
Professora Vivian (PP) – 630 votos
Zeca da Discolândia (PSD) – 619 votos
Ademir Alves (DEM) – 565 votos
Sargento Damasceno (PROS) – 526 votos
Nica Cabo João (PSC) – 466 votos
Zé Duda (PSB) – 425 votos

A Câmara de Vereadores aprovou oito projetos de lei durante a 29ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (17). Entre as proposições, os vereadores autorizaram a destinação de R$ 1,2 milhão para a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Projetos de Lei aprovados:

5.983/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 424.359,88 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para a drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, sinalização viária e construção de calçadas nos Setores 01, 02, 04, 06, 07, 17, 19, 20, 26, 35 e 70. Autoria do Poder Executivo.

5.984/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 382.326,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão-pipa com recursos do Governo Federal/Departamento do Programa Calha Norte e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

5.985/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.907.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e obrigações patronais, referente ao mês de novembro, e 13º salário dos servidores. Autoria do Poder Executivo.

5.986/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 93.400,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e obrigações patronais dos servidores, referente ao mês de novembro/2020. Autoria do Poder Executivo.

5.987/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 336.700,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para o pagamento de serviços médicos especializados em obstetrícia e anestesiologia, referente a novembro e dezembro de 2020. Autoria do Poder Executivo.

5.988/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.752,62 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha dos profissionais que atuam no enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), com recurso do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

5.989/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 192.352,03 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de materiais de consumo para as Escolas da Rede Municipal de Ensino, com recurso do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

5.991/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 522.186,99 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento da folha dos servidores do Ensino Fundamental, referente a novembro e dezembro/2020. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações dos projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo .

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação