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Veja os projetos aprovados na 6ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 11 projetos durante a 6ª sessão ordinária da Casa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (16). Entre as proposições, os parlamentares autorizaram mais de R$ 1 milhão para o Fundo Municipal de Assistência Social (Fumas).
Projeto de Lei Complementar aprovado:
382/2021 - Dispõe sobre a concessão, pelo Poder Executivo, de licença de localização e funcionamento para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte cujos imóveis estejam em processo de regularização para expedição do Habite-se. Autoria do Poder Executivo.
Projetos de Lei aprovados:
6.049/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.403,28 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de quatro kits de brinquedos pedagógicos, para atender os alunos da Rede de Educação Infantil do Município, com recursos oriundos do Governo Federal/Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme o Termo de Compromisso PAR-201901033-8. Autoria do Poder Executivo.
6.060/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 315.300,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de uma pá carregadeira, que beneficiará todas as associações, bem como a agricultura familiar do Município. Autoria do Poder Executivo.
6.062/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 266.962,40 no Orçamento-Programa do SAAE, para aditivo de contrato visando adequações na execução da implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário. Autoria do Poder Executivo.
6.064/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.600,60 no Orçamento-Programa da SEMAS, para execução do Projeto Técnico Socio Ambiental de Macrodrenagem, visando atender a reprogramação da obra de engenharia aprovada pela Caixa Econômica Federal, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
6.066/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 234.319,70 no Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de cestas básicas para distribuição às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social temporária, em função da Pandemia do Coronavírus, e para pagamentos de funerais. Autoria do Poder Executivo.
6.067/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 414.568,00 no Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de equipamentos, material permanente e material de consumo, a fim de atender ao CREAS, CRECA, CAM, CATI, CRAS, à Casa da Gestante, aos Programas Criança Feliz e Bolsa Família, à Campanha Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e de Combate ao Trabalho Infantil. Autoria do Poder Executivo.
6.068/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 524.735,93 no Orçamento-Programa do FUMAS, para cofinanciamento estadual dos Serviços de Proteção Básica e dos Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Autoria do Poder Executivo.
6.069/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.420.000,00 no Orçamento-Programa do SEMUS, com recursos oriundos do Governo do Estado, para pagamento de servidores lotados na Central COVID e aquisição de medicamentos, oxigênio, material de proteção e segurança. Autoria do Poder Executivo.
6.076/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 509.488,89 no vigente Orçamento-Programa da SEMED para contratação de empresa para realizar reforma na Escola Municipal Castelo Branco. Autoria do Poder Executivo.
6.077/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro de recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de CR+Impressora (sistema de digitalização radiográfico monocassetes), visando à ampliação do serviço de radiologia no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Autoria do Poder Executivo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara autoriza mais de R$ 3,5 milhões para Saúde de Vilhena
Recurso será utilizado, entre outros, para pagamento de servidores.
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou dois projetos de leis que destinam mais de R$ 3,5 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) do município. As votações aconteceram durante a 6ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (16).
No Projeto de Lei 6.069/2021, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.420.000,00. O recurso é oriundo do governo do Estado e será destinado para pagamento de servidores lotados na Central Covid. O valor também será usado na aquisição de medicamentos, oxigênio, material de proteção e segurança.
No projeto 6.077/2021, o Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, de recursos provenientes do governo Federal, no valor de R$ 200.000,00. O dinheiro será utilizado para aquisição de impressora digital, visando à ampliação do serviço de radiologia no Hospital Regional de Vilhena.
Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e seguem para sanção do prefeito. As matérias podem ser acessadas na íntegra no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena
Vilhena recebe selo Unicef por avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes
O Fundo das Nações Unidas Para Infância (Unicef) concedeu selo ao município de Vilhena por avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, na edição 2017-2020. A entrega do certificado aconteceu durante a 6ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira (16).
O Selo Unicef tem por objetivo estimular e reconhecer avanços na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.
A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A edição 2017-2020 do Selo Unicef contou com a adesão espontânea de 1.924 municípios de 18 estados da Amazônia Legal brasileira e do Semiárido, que se comprometeram a priorizar crianças e adolescentes nas políticas públicas, com metas e indicadores claros.
Desse número, 472 municípios foram certificados. Em Rondônia, dos 52 municípios, nove foram certificados: Cacoal, Espigão D’Oeste, Itapuã do Oeste, Ji-Paraná, Novo Horizonte do Oeste, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, São Felipe D’Oeste e Vilhena.
Atualmente a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) mantém ativos 17 programas sociais voltados para diversos públicos. Para as crianças e adolescentes são oferecidos diversos serviços, como aulas de karatê, balé, natação, dança, esportes, além de oferecido leite, cursos profissionalizantes, entre outros.
O selo foi entregue ao prefeito Eduardo Toshiya Tsuru (PV). “Quero agradecer o apoio da Câmara de Vereadores. Isso mostra que a população está sendo atendida. O selo é reflexo de muito trabalho da Saúde, Educação e Assistência Social”, enfatizou.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Fonte: Unicef
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da Sessão Ordinária do dia 16/03/2021
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6ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
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16/03/2021 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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382/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre a concessão, pelo Poder Executivo, de licença de localização e funcionamento para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte cujos imóveis estejam em processo de regularização para expedição do Habite-se. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.049/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.403,28 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ aquisição de quatro kits de brinquedos pedagógicos, para atender os alunos da Rede de Educação Infantil do Município, com recursos oriundos do Governo Federal/Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme o Termo de Compromisso PAR-201901033-8. |
Poder Executivo |
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6.060/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 315.300,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de uma pá carregadeira, que beneficiará todas as associações, bem como a agricultura familiar do Município. |
Poder Executivo |
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6.062/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 266.962,40 no Orçamento-Programa do SAAE, para aditivo de contrato visando adequações na execução da implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário. |
Poder Executivo |
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6.064/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especialno valor de R$ 49.600,60 no Orçamento-Programa da SEMAS, para execução do Projeto Técnico Socio Ambiental de Macrodrenagem, visando atender a reprogramação da obra de engenharia aprovada pela Caixa Economica Federal, com recursos do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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6.066/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro,no valor de R$ 234.319,70 no Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de cestas básicas para distribuição às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social temporária, em função da Pandemia do Coronavírus, e para pagamentos de funerais. |
Poder Executivo |
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6.067/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro,no valor de R$ 414.568,00 no Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de equipamentos, material permanente e material de consumo, a fim de atender ao CREAS, CRECA, CAM, CATI, CRAS, à Casa da Gestante, aos Programas Criança Feliz e Bolsa Família, à Campanha Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e de Combate ao Trabalho Infantil. |
Poder Executivo |
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6.068/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 524.735,93 no Orçamento-Programa do FUMAS, para cofinanciamento estadual dos Serviços de Proteção Básica e dos Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. |
Poder Executivo |
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6.069/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 3.420.000,00 no Orçamento-Programa do SEMUS, com recursos oriundos do Governo do Estado, para pagamento de servidores lotados na Central COVID e aquisição de medicamentos, oxigênio, material de proteção e segurança. |
Poder Executivo |
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6.070/2021 Leitura |
Concede prioridade à mulher vítima de violência doméstica para aquisição de moradia popular disponibilizada no programa habitacional do Município. |
Vereador Dhonatan Pagani |
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6.071/2021 Leitura |
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), ou de seus dependentes, e dá outras providências. |
Vereador Sargento Damassa |
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6.072/2021 Leitura |
Prioriza a vacinação dos profissionais da educação do Município de Vilhena contra a COVID-19. |
Vereadora Professora Vivian Repessold |
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6.073/2021 Leitura |
Dispõe sobre o remanejamento dos valores das Emendas Impositivas para compra de vacinas para o enfrentamento ao COVID-19. |
Vereadoras: Clerida Alves e Nica Cabo João |
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6.074/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 170.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de materiais permanentes, visando à substituição de bens deteriorados pelo tempo de uso, de um trator agrícola e uma roçadeira de arrasto para agilizar serviços de roça nos espaços públicos. |
Poder Executivo |
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6.075/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 280.000,00 no Orçamento-Programa da SEMTRAN, para aquisição de materiais de consumo e suplementação de crédito para aquisição de um veículo camionete do tipo pickup. |
Poder Executivo |
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6.076/2021 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 509.488,89 no vigente Orçamento-Programa da SEMED p/ contratação de empresa para realizar reforma na Escola Municipal Castelo Branco. |
Poder Executivo |
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6.077/2021 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro de recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de CR+Impressora (sistema de digitalização radiográfico monocassetes), visando à ampliação do serviço de radiologia no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. |
Poder Executivo |
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6.078/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 996.974,27 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ aquisição de equipamentos e materiais de consumo, tais como: medicamentos, material hospitalar, oxigênio, equipamento de proteção, entre outros, com recursos Federais. |
Poder Executivo |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Veja os projetos aprovados na 5ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores aprovou 4 projetos de lei durante a 5ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (9). Além disso, foram aprovados 4 requerimentos com pedido de informações ao prefeito.
Projetos de Lei aprovados:
5.672/2019 - Institui a Semana Municipal de Mobilização e Incentivo a Doação de Medula Óssea e dá outras providências. Autoria do vereador Wilson Tabalipa.
6.011/2020 - Altera o artigo 5º da Lei nº 763, de 12 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento denominado Setor 16 e disciplina o uso do solo, incluindo a atividade de organizações religiosas, filantrópicas, filosóficas e assemelhadas. Autoria do Poder Executivo.
6.045/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 231.535,20 no Orçamento-Programa da SEMTIC para compra de computadores, impressoras, datashow, telão, materiais de expediente, elaboração e produção de documentário sobre a Cidade. Autoria do Poder Executivo.
6.046/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 269.046,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de Obrigações Patronais dos Profissionais do Magistério e Servidores de Apoio – FUNDEB. Autoria do Poder Executivo.
Requerimentos aprovados:
03/2021 - Requer ao Prefeito informações quanto à existência de pedido de reajuste e/ou reequilíbrio de preços por parte das empresas que estão executando a obra de esgotamento sanitário no Muncípio, bem como a empresa que atua como fiscal da obra. Sendo afirmativa a resposta quanto à existência do pedido, requeiro ainda que seja encaminhado cópia do processo administrativo que verse sobre todo o pleito das referidas empresas e o pedido de reajuste ou reequilíbrio em face ao SAAE. Autoria da vereadora Clerida Alves.
04/2021 - Requer ao Prefeito cópias das escalas de trabalho dos técnicos em enfermagem e dos enfermeiros que estão atuando nos 20 leitos de UTI, destinados à COVID-19 do Hospital Regional de Vilhena, desde a inauguração dos leitos. Autoria da vereadora Clerida Alves.
05/2021 - Requer ao Prefeito informações sobre a não contratação de técnicos de enfermagem para equipe de enfrentamento ao COVID-19 e a falta de insumos para Raio X, medicamentos e alimentos adequados para a dieta dos pacientes internados com COVID, tendo em vista o recebimento de denúncias anônimas referentes à falta dos itens acima citados, sendo que existem recursos disponíveis para solucionar esses impasses, que atingem diretamente as pessoas internadas com COVID e as que possam ser acometidas futuramente. Autoria da vereadora Clerida Alves.
06/2021 - Requer ao Prefeito cópia da Licença Prévia e de Instalação – LPI, para a implantação do cemitério municipal, bem como dos pareceres técnicos correspondentes. Requeiro ainda informações quanto à área total desmatada e se há licença para o desmatamento, seja ela emitida pela Prefeitura Municipal de Vilhena ou pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). Informo que em 2020 o então Vereador Subtenente Suchi, por meio do Requerimento nº 001/2020, reivindicou tais informações e não obteve resposta formal do Poder Executivo. Autoria da vereadora Clerida Alves.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara aprova campanha para doação de medula óssea em Vilhena
Projeto foi aprovado por unanimidade.
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 5.672/2019, que institui a semana municipal de mobilização e incentivo à doação de medula óssea. A votação aconteceu durante a 5ª sessão ordinária da Casa, na manhã desta terça-feira (9).
O projeto, de autoria do vereador Wilson Tabalipa (PV), se baseia na Lei Federal 11.930/2009, conhecida como Lei Pietro, que instituiu a “semana de mobilização nacional para doação de medula óssea”. Pietro, de 19 anos, tinha leucemia e faleceu aguardando a doação de medula óssea.
Segundo o vereador, pesquisas apontam que, a cada ano, surgem mais de 10 mil casos de leucemia, enquanto o número de doadores cadastrados é muito menor. Dessa forma, a campanha municipal visa dar visibilidade a essa demanda, bem como incentivar as pessoas a serem doadoras de medula. Assim, mais pessoas poderão ser salvas.
A semana municipal de mobilização e incentivo à doação de medula óssea deve acontecer anualmente, na terceira semana do mês de setembro. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.
Em Vilhena, o cadastro para doação de medula óssea é realizado no hemocentro, localizado na Avenida Jô Sato (BR-174), ao lado do Hospital Regional. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h. Na terça, quarta e quinta, o atendimento acontece das 7h às 18h.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: IIustrativa
Pauta da Sessão Ordinária do dia 09/03/2020
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5ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
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09/03/2021 |
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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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382/2021 Leitura |
Dispõe sobre a concessão, pelo Poder Executivo, de licença de localização e funcionamento para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte cujos imóveis estejam em processo de regularização para expedição do Habite-se. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.672/2019 Discussão e Votação |
Institui a Semana Municipal de Mobilização e Incentivo a Doação de Medula Óssea e dá outras providências. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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6.011/2020 Discussão e Votação |
Altera o artigo 5º da Lei nº 763, de 12 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento denominado Setor 16 e disciplina o uso do solo, incluindo a atividade de organizações religiosas, filantrópicas, filosóficas e assemelhadas. |
Poder Executivo |
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6.045/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 231.535,20 no Orçamento-Programa da SEMTIC para compra de computadores, impressoras, datashow, telão, materiais de expediente, elaboração e produção de documentário sobre a Cidade. |
Poder Executivo |
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6.046/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 269.046,00 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ pagamento de Obrigações Patronais dos Profissionais do Magistério e Servidores de Apoio – FUNDEB. |
Poder Executivo |
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6.064/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especialno valor de R$ 49.600,60 no Orçamento-Programa da SEMAS, para execução do Projeto Técnico Socio Ambiental de Macrodrenagem, visando atender a reprogramação da obra de engenharia aprovada pela Caixa Economica Federal, com recursos do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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6.065/2021 Leitura |
Dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência, o funcionamento e a administração dos cemitérios públicos e privados no Município e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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Poder Executivo |
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6.066/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 234.319,70 no Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de cestas básicas para distribuição às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social temporária, em função da Pandemia do Coronavírus, e para pagamentos de funerais. |
Poder Executivo |
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Poder Executivo |
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6.067/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro,no valor de R$ 414.568,00 no Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de equipamentos, material permanente e material de consumo, a fim de atender ao CREAS, CRECA, CAM, CATI, CRAS, à Casa da Gestante, aos Programas Criança Feliz e Bolsa Família, à Campanha Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e de Combate ao Trabalho Infantil. |
Poder Executivo |
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Poder Executivo |
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6.068/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 524.735,93 no Orçamento-Programa do FUMAS, para cofinanciamento estadual dos Serviços de Proteção Básica e dos Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. |
Poder Executivo |
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Poder Executivo |
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6.069/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 3.420.000,00 no Orçamento-Programa do SEMUS, com recursos oriundos do Governo do Estado, para pagamento de servidores lotados na Central COVID e aquisição de medicamentos, oxigênio, material de proteção e segurança. |
Poder Executivo |
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Poder Executivo |
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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03/2021 Leitura/Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito informações quanto à existência de pedido de reajuste e/ou reequilíbrio de preços por parte das empresas que estão executando a obra de esgotamento sanitário no Muncípio, bem como a empresa que atua como fiscal da obra. Sendo afirmativa a resposta quanto à existência do pedido, requeiro ainda que seja encaminhado cópia do processo administrativo que verse sobre todo o pleito das referidas empresas e o pedido de reajuste ou reequilíbrio em face ao SAAE. |
Vereadora Clerida Alves |
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04/2021 Leitura/Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito cópias das escalas de trabalho dos técnicos em enfermagem e dos enfermeiros que estão atuando nos 20 leitos de UTI, destinados à COVID-19 do Hospital Regional de Vilhena, desde a inauguração dos leitos. |
Vereadora Clerida Alves |
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05/2021 Leitura/Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito informações sobre a não contratação de técnicos de enfermagem para equipe de enfrentamento ao COVID-19 e a falta de insumos para Raio X, medicamentos e alimentos adequados para a dieta dos pacientes internados com COVID, tendo em vista o recebimento de denúncias anônimas referentes à falta dos itens acima citados, sendo que existem recursos disponíveis para solucionar esses impasses, que atingem diretamente as pessoas internadas com COVID e as que possam ser acometidas futuramente. |
Vereadora Clerida Alves |
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06/2021 Leitura/Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito cópia da Licença Prévia e de Instalação – LPI, para a implantação do cemitério municipal, bem como dos pareceres técnicos correspondentes. Requeiro ainda informações quanto à área total desmatada e se há licença para o desmatamento, seja ela emitida pela Prefeitura Municipal de Vilhena ou pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). Informo que em 2020 o então Vereador Subtenente Suchi, por meio do Requerimento nº 001/2020, reivindicou tais informações e não obteve resposta formal do Poder Executivo. |
Vereadora Clerida Alves |
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Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara promove curso de capacitação legislativa para servidores
Formação terá duração de 12 dias.
A Câmara de Vilhena promove o 1º Ciclo de Capacitação Legislativa destinada aos analistas e assessores parlamentares. O curso começou nesta quarta-feira (3) e consiste em aperfeiçoamento profissional nas áreas do conhecimento jurídico, de Técnica Legislativa e de Finanças e Orçamento Público.
A formação terá duração de 12 dias e todas as aulas serão ministradas por servidores efetivos da Câmara. Nesse primeiro módulo, o advogado Günther Schulz fala sobre o Poder Legislativo Municipal.
No segundo módulo, o advogado Ebenézer Donadon Gardini irá explicar sobre Constituição e Controle de Constitucionalidade. No terceiro, o contador César Augusto Furtado Mathiazzo ministrará aulas acerca de Orçamento e Finanças Públicas.
No final, a analista legislativa Elisângela Gonçalves de Lima irá explanar sobre Técnica Legislativa. O objetivo da formação é gerar conhecimentos e, consequentemente, aumentar a eficiência dos trabalhos desenvolvidos pelos profissionais.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Vereadores elegem Mesa Diretora para segundo biênio
Samir Ali foi eleito presidente.
Os vereadores de Vilhena elegeram a Mesa Diretora para o segundo biênio (2023-2024). A eleição aconteceu durante a 4ª sessão ordinária da Câmara, na manhã desta terça-feira (2). O parlamentar Samir Ali (Podemos) foi eleito presidente com 10 votos.
De acordo com o artigo 24 do Regimento Interno, a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da Legislatura será realizada na primeira sessão legislativa, e os eleitos serão automaticamente empossados no dia 1º de janeiro da terceira sessão legislativa.
Nesse caso, a primeira sessão legislativa se refere ao ano de 2021. Essa é a primeira sessão legislativa da 10ª Legislatura da Câmara do município. Cada Legislatura tem duração de quatro anos.
Com isso, a votação aconteceu por cargos, de forma nominal. Para presidente, se colocaram à disposição os vereadores Wilson Tabalipa (PV) e Samir Ali (Podemos); para 1º vice-presidente, Dhonatan Pagani (PSDB) e Zezinho da Diságua (PSD); para 2º vice-presidente, Sargento Damassa (PROS) e Zé Duda (PSB).
Para 1º secretária, Professora Vivian Repessold (PP) e 2º secretário, Zeca da Discolândia (PSD) e Ademir Alves (DEM). Após a votação, Samir foi eleito presidente por 10 votos a 3. Os votos contrários foram dos vereadores Pedrinho, Ronildo e Zé Duda.
Dhonatan foi eleito 1º vice-presidente por 7 votos a 6. Para o 2º vice-presidente, Sargento Damassa recebeu 10 votos. Para secretária, professora Vivian foi eleita com 8 votos. Os vereadores Ronildo, Wilson, Zeca, Zezinho e Zé Duda se abstiveram.
Por fim, o vereador Ademir foi eleito 2º secretário com 8 votos.
Mesa Diretora para o biênio 2023/2024:
Presidente: Samir Ali
1º vice-presidente: Dhonatan Pagani
2º vice-presidente: Sargento Damassa
1º secretária: Professora Vivian Repessold
2º secretária: Ademir Alves
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Veja os projetos aprovados na 4ª sessão da Câmara dos Vereadores
A Câmara de Vereadores aprovou dois projetos durante a 4ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (2). Entre as proposições, foi autorizada a abertura de crédito adicional para o Instituto do Rim, no valor de mais de R$ 120 mil.
Projeto de Lei Complementar aprovado:
381/2021 - Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Vilhena e dá outras providências. SUBSTITUTIVO 003/2021 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei aprovado:
6.059/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 123.785,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para efetuar repasse ao Instituto do Rim de Rondônia, com recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde. Autoria do Poder Executivo.
Todas as matérias legislativas podem ser consultadas na íntegra por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara prorroga suspensão de atendimento ao público neste mês de março
Medida continua sendo de prevenção ao Coronavírus.
A Câmara de Vereadores de Vilhena prorrogou a suspensão do atendimento ao público neste mês de março. A portaria de número 82 foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (1º). A medida continua sendo de prevenção à propagação do Coronavírus (Covid-19) no município.
A suspensão do atendimento ao público nas dependências físicas da Câmara de Vereadores vai até o dia 31 de março de 2021. Dessa forma, o atendimento deve ser realizado, preferencialmente, pelo telefone (69) 3322-4333, por e-mail ou pelas redes sociais da internet.
Caso o atendimento presencial seja indispensável, o interessado deve agendá-lo pelo telefone (69) 3322-4333. O responsável informará a data, horário e local do atendimento. As sessões ordinárias e extraordinárias também serão fechadas ao público.
O acesso será permitido apenas à imprensa e servidores da Casa. As sessões continuam sendo transmitidas pela página da Câmara, no Facebook.
De acordo com o boletim de nº 351, divulgado pela prefeitura na última segunda-feira, o município registra 8.438 casos confirmados de vilhenenses; 136 óbitos de vilhenenses e 32 óbitos de moradores de fora.
Conforme o último boletim, a taxa de ocupação de leitos para covid-19 era de 64,4% (sendo 80% na UTI e 52% nas enfermarias). Até o momento, 2.547 pessoas foram vacinadas com a 1ª dose e 849 vacinadas com a 2ª dose.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 4ª Sessão Ordinária que acontece no dia 02-03-2021
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4ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
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02/03/2021 |
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DENÚNCIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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Processo Legislativo nº 051/2021 Leitura, Discussão e Votação do Recebimento
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Denúncia contra a Vereadora Professora Vivian Repessold, com solicitação de instauração de Comissão Processante, nos termos dos artigos 72 e 73 da Resolução 030 de 2020 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Vilhena), em razão de supostas práticas de infrações político-administrativas graves cometidas no período de pré-campanha para o atual pleito. |
Bruno César Oliveira Silva eleitor da Comarca de Vilhena/RO |
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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381/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Vilhena e dá outras providências. SUBSTITUTIVO 003/2021 – CCJR. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.059/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 123.785,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ efetuar repasse ao Instituto do Rim de Rondônia, com recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde. |
Poder Executivo |
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6.061/2021 Leitura |
Prioriza a vacinação para os policiais e bombeiros militares, policiais civis e policiais penais que estão trabalhando diretamente no combate da COVID-19 no Município de Vilhena. |
Vereador Sargento Damassa |
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6.062/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 266.962,40 no Orçamento-Programa do SAAE, para aditivo de contrato visando adequações na execução da implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário. |
Poder Executivo |
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6.063/2021 Leitura |
Dispõe sobre aplicação de multa pecuniária para quem dolosamente fraudar a fila de vacinação contra a COVID-19 no Município de Vilhena e dá outras providências. |
Vereador Sargento Damassa |
Veja os projetos aprovados na 3ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores aprovou 13 projetos durante a 3ª sessão ordinária da Casa. As votações aconteceram na quinta-feira (18). Entre as proposições, os parlamentares autorizaram mais de R$ 900 mil para a construção de uma escola no município.
Quanto ao projeto de nº 5.936/2020, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial, os vereadores mantiveram o veto do prefeito. A proposição é de autoria dos ex-vereadores Rogério Golfeto e professora Valdete.
De acordo com profissionais do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae), não existem estudos que apontam eficácia desse dispositivo. Além disso, atualmente, não há mecanismo desse tipo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Projetos aprovados:
6.010/2020 - Autoriza o Município a permutar, ceder e receber servidores exercentes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. SUBSTITUTIVO 001/2021 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.
6.041/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 382.326,00, no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão-pipa com recursos do Governo Federal/Departamento do Programa Calha Norte e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.
6.047/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 121.424,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para repasse financeiro às escolas Municipais, por meio do Programa de Apoio Financeiro - PAFEMV. Autoria do Poder Executivo.
6.048/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 964.888,61 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de uma Escola de Ensino Fundamental, que será localizada no Lote Único, Quadra 64 - Setor 06, por meio do Termo de Compromisso PAR nº 31346, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação. Autoria do Poder Executivo.
6.050/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 255.694,06 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de 177 laptops e 09 notebooks educacionais para atender a Rede de Ensino Municipal, com recursos do Governo Federal por meio dos Termos de Compromissos PAR nº 202001642-5 e PAR nº 201800043. Autoria do Poder Executivo.
6.051/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 696.475,29 no Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo proveniente de sobras da execução do Convênio do Transporte Escolar, firmado com o Governo do Estado e diversos Programas do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
6.052/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para suplementação do Programa de Aquisição de Alimentos - PMAA, para compra de produtos dos produtores rurais da agricultura familiar, com recursos da arrecadação do Programa Porteira Adentro. Autoria do Poder Executivo.
6.053/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 55.000,00 no Orçamento-Programa da SEMFAZ, p/aquisição de 06 motocicletas 125cc, que serão destinadas aos participantes dos sorteios válidos pelo Programa Minha Nota Tem Valor para Vilhena. Autoria do Poder Executivo.
6.054/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 787.616,49 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para execução do Contrato de Financiamento nº 399986-43/14, referente a obras de drenagem, pavimentação asfáltica, construção de calçadas e sinalização de vias que estão sendo executadas no Município. Autoria do Poder Executivo.
6.055/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 80.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena - APAE. Autoria do Poder Executivo.
6.056/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de serviços e materiais de consumo visando aprimorar a vigilância, o alerta e a resposta à emergência de saúde pública decorrente da Pandemia da Covid-19. Autoria do Poder Executivo.
6.057/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.147.657,63 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Hospital Regional, com recursos oriundos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
6.058/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 251.728,86 no Orçamento-Programa da SEMUS, para devolução de recursos ao Governo Federal, acrescidos de correção monetária, referentes aos valores repassados pela União para reforma do Centro Obstétrico. Autoria do Poder Executivo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 3ª Sessão Ordinária que acontece no dia 18-02-2021
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3ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
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18/02/2021 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.936/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial e dá outras providências. VETO |
Poder Executivo |
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6.010/2020 Discussão e Votação
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Autoriza o Município a permutar, ceder e receber servidores exercentes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
SUBSTITUTIVO 001/2021 – CCJR
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Poder Executivo |
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6.041/2021 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 382.326,00, no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ aquisição de um caminhão-pipa com recursos do Governo Federal/Departamento do Programa Calha Norte e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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6.047/2021 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 121.424,00 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ repasse financeiro às escolas Municipais, por meio do Programa de Apoio Financeiro - PAFEMV. |
Poder Executivo |
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6.048/2021 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 964.888,61 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ construção de uma Escola de Ensino Fundamental, que será localizada no Lote Único, Quadra 64 - Setor 06, por meio do Termo de Compromisso PAR nº 31346, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação. |
Poder Executivo |
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6.050/2021 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 255.694,06 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ aquisição de 177 laptops e 09 notebooks educacionais para atender a Rede de Ensino Municipal, com recursos do Governo Federal por meio dos Termos de Compromissos PAR nº 202001642-5 e PAR nº 201800043. |
Poder Executivo |
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6.051/2021 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 696.475,29 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ devolução de saldo proveniente de sobras da execução do Convênio do Transporte Escolar, firmado com o Governo do Estado e diversos Programas do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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6.052/2021 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, p/ suplementação do Programa de Aquisição de Alimentos - PMAA, para compra de produtos dos produtores rurais da agricultura familiar, com recursos da arrecadação do Programa Porteira Adentro. |
Poder Executivo |
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6.053/2021 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 55.000,00 no Orçamento-Programa da SEMFAZ, p/ aquisição de 06 motocicletas 125cc, que serão destinadas aos participantes dos sorteios válidos pelo Programa Minha Nota Tem Valor para Vilhena. |
Poder Executivo |
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6.054/2021 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 787.616,49 no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ execução do Contrato de Financiamento nº 399986-43/14, referente a obras de drenagem, pavimentação asfáltica, construção de calçadas e sinalização de vias que estão sendo executadas no Município. |
Poder Executivo |
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6.055/2021 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 80.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena - APAE. |
Poder Executivo |
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6.056/2021 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ aquisição de serviços e materiais de consumo visando aprimorar a vigilância, o alerta e a resposta à emergência de saúde pública decorrente da Pandemia da Covid-19. |
Poder Executivo |
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6.057/2021 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.147.657,63 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Hospital Regional, com recursos oriundos do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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6.058/2021 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 251.728,86 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ devolução de recursos ao Governo Federal, acrescidos de correção monetária, referentes aos valores repassados pela União para reforma do Centro Obstétrico. |
Poder Executivo |
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6.059/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 123.785,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ efetuar repasse ao Instituto do Rim de Rondônia, com recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde. |
Poder Executivo |
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6.060/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 315.300,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, p/ aquisição de uma pá carregadeira, que beneficiará todas as associações, bem como a agricultura familiar do Município. |
Poder Executivo |
Câmara de Vereadores define membros de comissões permanentes
Ao todo, são quatro comissões, composta por três parlamentares cada.
A Câmara de Vereadores de Vilhena definiu os membros das comissões permanentes que atuarão em 2021. A eleição aconteceu durante a 2ª sessão ordinária, na terça-feira (9).
De acordo com o Regimento Interno, as comissões permanentes têm por objetivo analisar assuntos submetidos ao seu exame e manifestar opiniões. Além disso, as comissões podem preparar, por iniciativa própria ou indicação do plenário, proposições atinentes à sua especialidade.
Ao todo, são quatro comissões permanentes, compostas por três membros cada. Após a eleição, os vereadores devem se reunir para definirem a função dos membros, o que deve ser feito ainda nesta semana.
Após a eleição, a composição das comissões permanentes foram definidas da seguinte forma:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR: Ademir Alves, Clerida Alves e Pedrinho Sanches.
Comissão de Finanças e Orçamento – CFO: Professora Vivian Repessold, Wilson Tabalipa e Zé Duda.
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente e Terras – COSPAMAT: Zezinho da Diságua, Sargento Damassa e Dhonatan Pagani.
Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social – CECTESAS: Nica Cabo João, Samir Ali e Zeca da Discolândia.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Vereadores rejeitam denúncia contra presidente da Câmara
Dez vereadores votaram contra o recebimento.
Os vereadores de Vilhena rejeitaram o recebimento de denúncia contra o presidente da Câmara, Ronildo Macedo (PV). O documento foi protocolado na quinta-feira (4) por um eleitor e pede a instauração de Comissão Processante. As discussões e votações aconteceram durante a 2ª sessão ordinária da Câmara, na manhã desta terça-feira (9).
Na denúncia, o eleitor Denns Deivy Souza Garáte alega que Ronildo Macedo deve ser investigado pelo suposto crime de prevaricação ao se omitir de tomar providências com relação às denúncias de fraude à licitação, superfaturamento e pagamentos irregulares na reforma e ampliação do novo prédio da Câmara.
Além disso, o eleitor denuncia supostos pagamentos irregulares a servidor público comissionado, contrariando, assim, determinação do Tribunal de Contas para que fosse exonerado. Com isso, o denunciante pediu instauração de Comissão Processante e afastamento das funções de presidente.
A denúncia foi lida na íntegra pela secretária vereadora Clerida Alves (Avante). Depois disso, o advogado Güntehr Schulz e o analista de Licitação, Aveles Allan Júnior do Couto, ambos servidores efetivos da Câmara, foram convidados para dar explicações técnicas na tribuna.
Os servidores fizeram parte de uma comissão especial revisional, que já investigou as supostas irregularidades que estão na denúncia. Ao final das apurações, eles requereram à presidência um laudo de engenheiro especializado em perícia, o que está sendo providenciado.
Após os esclarecimentos, 10 parlamentares votaram pelo não recebimento da denúncia. Os vereadores Dhonatan Pagani (PSDB) e Sargento Damassa (PROS) votaram pelo recebimento. Com esse resultado, a denúncia foi arquivada.
Quanto à situação da contratação do comissionado, os vereadores não deliberaram em plenário, porque o acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) que determinou a exoneração do servidor, bem como a extinção automática do cargo, foi cumprido em dezembro de 2020.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Pauta da 2ª Sessão Ordinária que acontece no dia 09-02-2021
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2ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
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09/02/2021 |
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DENÚNCIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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Processo Legislativo nº 030/2021 Leitura, Discussão e Votação do Recebimento
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Denúncia contra o Vereador Ronildo Pereira Macedo, com pedido de instauração de Comissão Processante e afastamento das funções de Presidente, em razão do cometimento, em tese, do crime de prevaricação ao se omitir de tomar providências com relação às denúncias de fraude à licitação, superfaturamento e pagamentos irregulares na reforma e ampliação do novo prédio da Câmara Municipal de Vereadores, bem como por pagamentos irregulares a servidor público comissionado, contrariando, assim, determinação do Tribunal de Contas para que fosse exonerado. |
Denns Deivy Souza Garate eleitor da Comarca de Vilhena/RO |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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381/2021 Leitura |
Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Vilhena e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.046/2021 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 269.046,00 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ pagamento de Obrigações Patronais dos Profissionais do Magistério e Servidores de Apoio – FUNDEB. |
Poder Executivo |
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6.047/2021 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 121.424,00 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ repasse financeiro às escolas Municipais, por meio do Programa de Apoio Financeiro - PAFEMV. |
Poder Executivo |
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6.048/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 964.888,61 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ construção de uma Escola de Ensino Fundamental, que será localizada no Lote Único, Quadra 64 - Setor 06, por meio do Termo de Compromisso PAR nº 31346, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação. |
Poder Executivo |
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6.049/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.403,28 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ aquisição de quatro kits de brinquedos pedagógicos, para atender os alunos da Rede de Educação Infantil do Município, com recursos oriundos do Governo Federal/Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme o Termo de Compromisso PAR-201901033-8. |
Poder Executivo |
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6.050/2021 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 255.694,06 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ aquisição de 177 laptops e 09 notebooks educacionais para atender a Rede de Ensino Municipal, com recursos do Governo Federal por meio dos Termos de Compromissos PAR nº 202001642-5 e PAR nº 201800043. |
Poder Executivo |
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6.051/2021 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 696.475,29 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ devolução de saldo proveniente de sobras da execução do Convênio do Transporte Escolar, firmado com o Governo do Estado e diversos Programas do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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6.052/2021 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, p/ suplementação do Programa de Aquisição de Alimentos - PMAA, para compra de produtos dos produtores rurais da agricultura familiar, com recursos da arrecadação do Programa Porteira Adentro. |
Poder Executivo |
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6.053/2021 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 55.000,00 no Orçamento-Programa da SEMFAZ, p/ aquisição de 06 motocicletas 125cc, que serão destinadas aos participantes dos sorteios válidos pelo Programa Minha Nota Tem Valor para Vilhena. |
Poder Executivo |
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6.054/2021 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 787.616,49 no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ execução do Contrato de Financiamento nº 399986-43/14, referente a obras de drenagem, pavimentação asfáltica, construção de calçadas e sinalização de vias que estão sendo executadas no Município. |
Poder Executivo |
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6.055/2021 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 80.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena - APAE. |
Poder Executivo |
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6.056/2021 Leitura
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ aquisição de serviços e materiais de consumo visando aprimorar a vigilância, o alerta e a resposta à emergência de saúde pública decorrente da Pandemia da Covid-19. |
Poder Executivo |
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6.057/2021 Leitura
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.147.657,63 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Hospital Regional, com recursos oriundos do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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6.058/2021 Leitura
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 251.728,86 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ devolução de recursos ao Governo Federal, acrescidos de correção monetária, referentes aos valores repassados pela União para reforma do Centro Obstétrico. |
Poder Executivo |
Câmara de Vereadores de Vilhena abre sessão legislativa
Sessão legislativa compreende dois períodos durante o ano.
A Câmara de Vereadores de Vilhena encerrou na segunda-feira (1º) o recesso legislativo e retomou os trabalhos normais na terça-feira (2). De acordo com o Regimento Interno da Casa, a sessão legislativa inicia em fevereiro.
Embora tenha havido uma sessão extraordinária no mês passado, em virtude de projetos que exigiam rapidez para votação, as sessões ordinárias só começam em fevereiro, quando inicia a sessão legislativa.
A sessão legislativa se refere ao ano e é composta por dois períodos; vai de dois de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. O recesso legislativo compreende o período de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 a 31 de julho.
Essa é a primeira sessão legislativa da 10ª Legislatura da Câmara do município. Cada Legislatura tem duração de quatro anos. Já as sessões ordinárias acontecem nas três primeiras terças-feiras do mês, às 9h.
Atualmente, em virtude da prevenção contra o Coronavírus, as sessões estão fechadas ao público. Contudo, a população pode acompanhá-las pela transmissão na página da Câmara, no Facebook.
Para mais informações sobre o Regimento Interno, vereadores, projetos aprovados, entre outros, acesse o site da Câmara: https://www.vilhena.ro.leg.br/.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara aprova mais de R$ 5 milhões para Saúde de Vilhena
Recursos serão utilizados, entre outros, para compra de medicamentos.
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou nove projetos de lei, que destina recursos para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). As votações aconteceram durante a 1ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (2).
Em todos os projetos, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional; em alguns, por superávit financeiro e, em outros, com recursos oriundos também do Governo Federal e Estadual.
Na proposição de nº 6.025/2021 serão destinados R$ 2.031.333,02 para aquisição de medicamentos e material penso para abastecimento das farmácias municipal e do Hospital Regional.
No projeto nº 6.028 serão usados R$ 250.000,00 para aquisição de cinco veículos para atender as unidades básicas de saúde Afonso Mansur de França, Industrial, Lírio Hoesel, Carlos Roberto Mazala e Vitalina Gentil.
No projeto nº 6.032/2021 serão utilizados R$ 718.252,87 para compra de equipamentos e material permanente para o Centro Especializado em Reabilitação (CER). Todos os projetos foram aprovados por unanimidade e segue para sanção do Executivo.
Os nove projetos de lei que destinam recursos para a Saúde são: 6.025, 6.026, 6.027, 6.028, 6.029, 6.030, 6.031, 6.032, 6.033. As matérias podem ser acessadas na íntegra no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom
Veja os projetos aprovados na 1ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 18 projetos de lei durante a 1ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (2). Além dos projetos, os parlamentares também aprovaram dois requerimentos com pedidos de informações à prefeitura.
Projetos de lei aprovados:
6.025/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.031.333,02 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de medicamentos e material penso para abastecimento das Farmácias Municipal e do Hospital Regional. Autoria do Poder Executivo.
6.026/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo do Estado, no valor de R$ 144.482,65 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de material permanente para a Sala Tomógrafo do Hospital Regional. Autoria do Poder Executivo.
6.027/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos oriundos do Governo do Estado e por Superávit Financeiro, no valor de R$ 227.775,96 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de bombas de infusão para atender a Central COVID. Autoria do Poder Executivo.
6.028/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 250.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de 05 (cinco) veículos para atender as Unidades Básicas de Saúde Afonso Mansur de França, Industrial, Lírio Hoesel, Carlos Roberto Mazala e Vitalina Gentil. Autoria do Poder Executivo.
6.029/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, proveniente de Convênio firmado com o Governo do Estado, no valor de R$ 575.935,14 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de material permanente para o Hospital Regional e o Centro de Especialidades Vilhenense. Autoria do Poder Executivo.
6.030/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recurso oriundo do Governo Federal, no valor de R$ 579.161,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Regional – Rede de Atenção materno-infantil, com intuito de mitigar os riscos individuais e coletivos decorrentes da COVID-19. Autoria do Poder Executivo.
6.031/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recurso oriundo do Governo do Estado e por Superávit Financeiro, no valor de R$ 402.911,60 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de material hospitalar para o Hospital Regional. Autoria do Poder Executivo.
6.032/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro de recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 718.252,87 no Orçamento-Programa da SEMUS para compra de equipamentos e material permanente para o Centro Especializado em Reabilitação – CER. Autoria do Poder Executivo.
6.033/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro de recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 87.943,38 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de Equipamentos e Material Permanente para atender a Atenção Básica, com recursos oriundos de emendas impositivas. Autoria do Poder Executivo.
6.034/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.068.537,01 no Orçamento-Programa da SEMMA para aquisição de 702 contentores destinados ao acondicionamento e coleta de resíduos sólidos, material permanente para atender o desenvolvimento sustentável por meio de coleta de resíduos sólidos urbanos, secos e úmidos, com recursos provenientes do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
6.035/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro,no valor de R$ 68.146,84 no Orçamento-Programa da SEMAS para construção da cobertura da academia ao ar livre instalada no Centro do Idoso, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.
6.036/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 327.519,07 no Orçamento-Programa do SEMAS para construção de vestuário no Centro de Referência Especializado em Criança e Adolescentes - CRECA, com recursos provenientes do Governo do Estado em contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.
6.037/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 204.000,00 no Orçamento-Programa do FUMAS para aquisição de materiais de consumo diversos e contratação de Pessoa Jurídica para financiar as atividades do Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS. Autoria do Poder Executivo.
6.038/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 260.000,00 no vigente Orçamento-Programa do FUMAS para aquisição de uma VAN 0km para atender o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com recursos do Governo Federal provenientes de Emenda Parlamentar Impositiva da Deputada Jaqueline Cassol. Autoria do Poder Executivo.
6.040/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit Financeiro, no valor de R$345.289,98 no Orçamento-Programa da SEMOSP para construção do Centro de Castração de Animais, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, através do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER. Autoria do Poder Executivo.
6.042/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para construção de praça pública no Setor 04 (Praça do Barcelona), com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.
6.043/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.139.540,16 no Orçamento-Programa da SEMOSP para contratação de empresa para executar a obra de iluminação em LED na Avenida Paraná, com recursos ao Governo Estadual e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.
6.044/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 no Orçamento-Programa do SEMOSP para obra de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Vilhena – 1ª Etapa – Parte II, com instalação da Sub-Bacia6 com estação elevatória, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
Requerimentos aprovados:
01/2021 - De acordo com o inciso VI, artigo 126, do Regimento Interno - Resolução nº 30/2020, requeiro ao Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis a relação completa das 1.020 (mil e vinte) pessoas vacinadas pela CoronaVac na primeira remessa de vacinas encaminhadas pelo Instituto Butantan no dia 20 de janeiro de 2021, contendo todos os dados do registro manual de vacinação preenchidos. Autoria do vereador Dhonatan Pagani.
02/2021 - De acordo com o inciso VI, artigo 126, do Regimento Interno - Resolução nº 30/2020, requeiro ao Prefeito que envie as de todas as Atas das reuniões Ordinárias e Extraordinárias realizadas no ano de 2021 pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COPEN-VHA). Fica afastada qualquer alegação de assunto sigiloso ou restrito, tendo em vista que o Comitê é um Poder deliberativo constituído e coordenado pelo poder público, mais especificamente pelo Decreto n° 48.875, de 2 de abril de 2020. Autoria do vereador Dhonatan Pagani.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Leia a pauta da 1ª Sessão Ordinária que acontece na terça, 2
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1ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
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02/02/2021 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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380/2021 Leitura |
Acresce os incisos III e IV ao artigo 229 da Lei Complementar nº 048 de 13 de dezembro de 2001, que institui o Código de Posturas do Município, autorizando o Município a expedir Alvará de Funcionamento Provisório para empresas em processo de regularização em imóveis desprovidos de habite-se. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.024/2021 Leitura
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Autoriza a Câmara de Vereadores do Município de Vilhena a realizar contratação de pessoal em regime especial. |
Mesa Diretora |
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6.025/2021 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.031.333,02 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de medicamentos e material penso para abastecimento das Farmácias Municipal e do Hospital Regional. |
Poder Executivo |
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6.026/2021 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo do Estado, no valor de R$ 144.482,65 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de material permanente para a Sala Tomógrafo do Hospital Regional. |
Poder Executivo |
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6.027/2021 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos oriundos do Governo do Estado e por Superávit Financeiro, no valor de R$ 227.775,96 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de bombas de infusão para atender a Central COVID. |
Poder Executivo |
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6.028/2021 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 250.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de 05 (cinco) veículos para atender as Unidades Básicas de Saúde Afonso Mansur de França, Industrial, Lírio Hoesel, Carlos Roberto Mazala e Vitalina Gentil. |
Poder Executivo |
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6.029/2021 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, proveniente de Convênio firmado com o Governo do Estado, no valor de R$ 575.935,14 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de material permanente para o Hospital Regional e o Centro de Especialidades Vilhenense. |
Poder Executivo |
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6.030/2021 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recurso oriundo do Governo Federal, no valor de R$ 579.161,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Regional – Rede de Atenção materno-infantil, com intuito de mitigar os riscos individuais e coletivos decorrentes da COVID-19. |
Poder Executivo |
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6.031/2021 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recurso oriundo do Governo do Estado e por Superávit Financeiro, no valor de R$ 402.911,60 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de material hospitalar para o Hospital Regional. |
Poder Executivo |
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6.032/2021 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro de recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 718.252,87 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ compra de equipamentos e material permanente para o Centro Especializado em Reabilitação – CER. |
Poder Executivo |
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6.033/2021 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro de recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 87.943,38 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de Equipamentos e Material Permanente para atender a Atenção Básica, com recursos oriundos de emendas impositivas. |
Poder Executivo |
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6.034/2021 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.068.537,01 no Orçamento-Programa da SEMMA p/ aquisição de 702 contentores destinados ao acondicionamento e coleta de resíduos sólidos, material permanente para atender o desenvolvimento sustentável por meio de coleta de resíduos sólidos urbanos, secos e úmidos, com recursos provenientes do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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6.035/2021 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 68.146,84 no Orçamento-Programa da SEMAS p/ construção da cobertura da academia ao ar livre instalada no Centro do Idoso, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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6.036/2021 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 327.519,07 no Orçamento-Programa do SEMAS p/ construção de vestuário no Centro de Referência Especializado em Criança e Adolescentes - CRECA, com recursos provenientes do Governo do Estado em contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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6.037/2021 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 204.000,00 no Orçamento-Programa do FUMAS p/ aquisição de materiais de consumo diversos e contratação de Pessoa Jurídica para financiar as atividades do Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS. |
Poder Executivo |
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6.038/2021 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 260.000,00 no vigente Orçamento-Programa do FUMAS p/ aquisição de uma VAN 0km para atender o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com recursos do Governo Federal provenientes de Emenda Parlamentar Impositiva da Deputada Jaqueline Cassol. |
Poder Executivo |
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6.039/2021 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 935.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ custear os serviços iniciais do novo Cemitério Municipal, com recursos do Convênio firmado com a Empresa JBS/SA. |
Poder Executivo |
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6.040/2021 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit Financeiro, no valor de R$345.289,98 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ construção do Centro de Castração de Animais, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, através do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER. |
Poder Executivo |
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6.041/2021 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 382.326,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ aquisição de um caminhão-pipa com recursos do Governo Federal/Departamento do Programa Calha Norte e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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6.042/2021 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ construção de praça pública no Setor 04 (Praça do Barcelona), com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município |
Poder Executivo |
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6.043/2021 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.139.540,16 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ contratação de empresa para executar a obra de iluminação em LED na Avenida Paraná, com recursos ao Governo Estadual e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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6.044/2021 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 no Orçamento-Programa do SEMOSP p/ obra de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Vilhena – 1ª Etapa – Parte II, com instalação da Sub-Bacia 6 com estação elevatória, com recursos do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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6.045/2021 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 231.535,20 no Orçamento-Programa da SEMTIC para compra de computadores, impressoras, datashow, telão, materiais de expediente, elaboração e produção de documentário sobre a Cidade. |
Poder Executivo |
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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01/2021 Leitura/Discussão e Votação |
De acordo com o inciso VI, artigo 126, do Regimento Interno - Resolução nº 30/2020, requeiro ao Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis a relação completa das 1.020 (mil e vinte) pessoas vacinadas pela CoronaVac na primeira remessa de vacinas encaminhadas pelo Instituto Butantan no dia 20 de janeiro de 2021, contendo todos os dados do registro manual de vacinação preenchidos. |
Vereador Dhonatan Pagani |
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02/2021 Leitura/Discussão e Votação |
De acordo com o inciso VI, artigo 126, do Regimento Interno - Resolução nº 30/2020, requeiro ao Prefeito que envie as de todas as Atas das reuniões Ordinárias e Extraordinárias realizadas no ano de 2021 pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COPEN-VHA). Fica afastada qualquer alegação de assunto sigiloso ou restrito, tendo em vista que o Comitê é um Poder deliberativo constituído e coordenado pelo poder público, mais especificamente pelo Decreto n° 48.875, de 2 de abril de 2020. |
Vereador Dhonatan Pagani |
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MOÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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01/2021 Leitura |
Homenageia o Senhor Benedito José de Souza por salvar a vida de um cidadão que estava se afogando após o veículo ter caído em rio próximo à cidade de Vilhena.
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Vereador Sargento Damassa |
Câmara prorroga suspensão do atendimento ao público em Vilhena
Medida tem por objetivo diminuir a propagação do Coronavírus.
A Câmara de Vereadores de Vilhena prorrogou a suspensão do atendimento ao público. A portaria 62 foi divulgada nesta segunda-feira (1º) e determina o fechamento da Casa Legislativa até o dia 26 de fevereiro de 2021. O prazo anterior terminou em 29 de janeiro. A medida tem por objetivo diminuir a propagação do Coronavírus (Covid-19).
Confira a portaria:
PORTARIA No 062, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
PRORROGA OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
CONSIDERANDO o aumento significativo de casos positivos neste Município; e
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República,
R E S O L V E:
Art. 1o Prorrogar até o dia 26 de fevereiro de 2021 todos os procedimentos, regras e recomendações para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19) na Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, previstos na Portaria no 002, de 5 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico no 3134, de 5 de janeiro de 2021.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 1º de fevereiro de 2021.
Vereador Ronildo Pereira Macedo
PRESIDENTE
Câmara de Vereadores cancela sessão extraordinária
A Câmara de Vereadores de Vilhena cancelou a realização da sessão extraordinária marcada para acontecer na manhã desta quinta-feira (28). Dessa forma, os 20 projetos de lei previstos no edital de convocação devem ser deliberados na próxima sessão ordinária, marcada para a terça-feira (2).
De acordo com o edital nº 03, divulgado nesta quinta-feira, o cancelamento foi motivado por erro formal, conveniência e oportunidade. Com isso, a maioria absoluta dos vereadores optaram pelo cancelamento do edital nº 02, que convocava a extraordinária.
Os Projetos de Lei previstos para discussão e votação são os de números: 6.025, 6.026, 6.027, 6.028, 6.029, 6.030, 6.031, 6.032, 6.033, 6.034, 6.035, 6.036, 6.037, 6.038, 6.039, 6.040, 6.041, 6.042, 6.043, 6.044/2021. As proposições podem ser acessadas pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
A primeira sessão ordinária do ano acontecerá às 9h, no plenário, e será transmitida pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook. Em virtude da prevenção contra o Coronavírus (Covid-19), a sessão será fechada ao público. Apenas profissionais da imprensa e servidores indispensáveis podem ter acesso, com uso obrigatório de máscara.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Leia a pauta da 2ª Sessão Extraordinária da quinta-feira, 28
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2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
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28/01/2021 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.024/2021 Leitura
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Autoriza a Câmara de Vereadores do Município de Vilhena a realizar contratação de pessoal em regime especial. |
Mesa Diretora |
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6.025/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.031.333,02 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de medicamentos e material penso para abastecimento das Farmácias Municipal e do Hospital Regional. |
Poder Executivo |
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6.026/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo do Estado, no valor de R$ 144.482,65 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de material permanente para a Sala Tomógrafo do Hospital Regional. |
Poder Executivo |
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6.027/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos oriundos do Governo do Estado e por Superávit Financeiro, no valor de R$ 227.775,96 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de bombas de infusão para atender a Central COVID. |
Poder Executivo |
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6.028/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 250.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de 05 (cinco) veículos para atender as Unidades Básicas de Saúde Afonso Mansur de França, Industrial, Lírio Hoesel, Carlos Roberto Mazala e Vitalina Gentil. |
Poder Executivo |
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6.029/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, proveniente de Convênio firmado com o Governo do Estado, no valor de R$ 575.935,14 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de material permanente para o Hospital Regional e o Centro de Especialidades Vilhenense. |
Poder Executivo |
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6.030/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recurso oriundo do Governo Federal, no valor de R$ 579.161,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Regional – Rede de Atenção materno-infantil, com intuito de mitigar os riscos individuais e coletivos decorrentes da COVID-19. |
Poder Executivo |
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6.031/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recurso oriundo do Governo do Estado e por Superávit Financeiro, no valor de R$ 402.911,60 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de material hospitalar para o Hospital Regional. |
Poder Executivo |
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6.032/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro de recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 718.252,87 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ compra de equipamentos e material permanente para o Centro Especializado em Reabilitação – CER. |
Poder Executivo |
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6.033/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro de recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 87.943,38 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de Equipamentos e Material Permanente para atender a Atenção Básica, com recursos oriundos de emendas impositivas. |
Poder Executivo |
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6.034/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.068.537,01 no Orçamento-Programa da SEMMA p/ aquisição de 702 contentores destinados ao acondicionamento e coleta de resíduos sólidos, material permanente para atender o desenvolvimento sustentável por meio de coleta de resíduos sólidos urbanos, secos e úmidos, com recursos provenientes do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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6.035/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 68.146,84 no Orçamento-Programa da SEMAS p/ construção da cobertura da academia ao ar livre instalada no Centro do Idoso, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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6.036/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 327.519,07 no Orçamento-Programa do SEMAS p/ construção de vestuário no Centro de Referência Especializado em Criança e Adolescentes - CRECA, com recursos provenientes do Governo do Estado em contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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6.037/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 204.000,00 no Orçamento-Programa do FUMAS p/ aquisição de materiais de consumo diversos e contratação de Pessoa Jurídica para financiar as atividades do Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS. |
Poder Executivo |
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6.038/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 260.000,00 no vigente Orçamento-Programa do FUMAS p/ aquisição de uma VAN 0km para atender o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com recursos do Governo Federal provenientes de Emenda Parlamentar Impositiva da Deputada Jaqueline Cassol. |
Poder Executivo |
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6.039/2021 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 935.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ custear os serviços iniciais do novo Cemitério Municipal, com recursos do Convênio firmado com a Empresa JBS/SA. |
Poder Executivo |
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6.040/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit Financeiro, no valor de R$345.289,98 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ construção do Centro de Castração de Animais, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, através do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER. |
Poder Executivo |
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6.041/2021 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 382.326,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ aquisição de um caminhão-pipa com recursos do Governo Federal/Departamento do Programa Calha Norte e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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6.042/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ construção de praça pública no Setor 04 (Praça do Barcelona), com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município |
Poder Executivo |
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6.043/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.139.540,16 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ contratação de empresa para executar a obra de iluminação em LED na Avenida Paraná, com recursos ao Governo Estadual e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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6.044/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 no Orçamento-Programa do SEMOSP p/ obra de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Vilhena – 1ª Etapa – Parte II, com instalação da Sub-Bacia 6 com estação elevatória, com recursos do Governo Federal. |
Poder Executivo |
Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira, 28
A Câmara de Vereadores de Vilhena realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira (28). O edital de convocação foi divulgado nesta terça-feira (26). De acordo com o documento, 20 projetos podem ser votados na sessão.
A reunião das comissões, que definirá a pauta, acontece nesta quarta-feira (27). No edital estão previstos os Projetos de Leis nºs 6.025, 6.026, 6.027, 6.028, 6.029, 6.030, 6.031, 6.032, 6.033, 6.034, 6.035, 6.036, 6.037, 6.038, 6.039, 6.040, 6.041, 6.042, 6.043 e 6.044/2021. As proposições podem ser acessadas por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
A sessão extraordinária acontecerá às 9h no plenário e será transmitida pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook. Em virtude da prevenção contra o Coronavírus (Covid-19), a reunião das comissões e a sessão extraordinária serão fechadas ao público.
Na sessão, apenas profissionais da imprensa e servidores indispensáveis podem ter acesso, com uso obrigatório de máscara.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara autoriza R$ 11 milhões para o combate ao Coronavírus
Poder Executivo pediu urgência na aprovação do projeto.
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.021/2021, que destina R$ 11.102.243,09 para o combate ao Coronavírus (Covid-19). A votação aconteceu na manhã desta quinta-feira (14), durante a 1ª sessão extraordinária do ano.
O Projeto de Lei 6.021/2021 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Os mais de R$ 11 milhões ficaram em conta em 31/12/2020 e são provenientes do governo federal e estadual.
O recurso será utilizado para aquisição de medicamentos, material penso, oxigênio, serviços de limpeza e higienização, entre outros. O Poder Executivo pediu urgência na aprovação do projeto, em virtude do aumento dos casos positivos da Covid-19 no município.
A proposição foi aprovada por todos os vereadores presentes e segue para sanção do Executivo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena
Veja os projetos aprovados na 1ª sessão extraordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores aprovou cinco projetos durante a 1ª sessão extraordinária, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (14). Entre os projetos está a destinação de R$ 19 milhões para a pavimentação asfáltica no município. Todas as proposições foram aprovadas pelos vereadores presentes e seguem para sanção do prefeito.
Projeto de Lei Complementar aprovado:
379/2021 - Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, para alterar o quantitativo de vagas do cargo efetivo de Fisioterapeuta de 27 para 37 vagas. Autoria do Poder Executivo.
Projetos de Lei aprovados:
6.020/2021 - Altera o Anexo I da Lei nº 5.320, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em decorrência da COVID-19, ampliando o quantitativo de vagas para Fisioterapeuta (DE 10 PARA 20), Enfermeiro (DE 10 PARA 20), e Técnico em Enfermagem (DE 40 PARA 80). Autoria do Poder Executivo.
6.021/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 11.102.243,09 no Orçamento-Programa da SEMUS para aplicação em ações de enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19. Autoria do Poder Executivo.
6.022/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.151.894,83 no Orçamento-Programa da SEMOSP para contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e construção de calçadas nos Bairros Alto dos Parecis, Barão do Melgaço I e Bela Vista. Autoria do Poder Executivo.
6.023/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 169.951,16 no Orçamento-Programa da SEMOSP para aquisição de parques infantis que serão instalados nos Bairros São José, Nova Vilhena, COHAB, 5º BEC e Jardim América, com recursos do Governo do Estado e do Município. Autoria do Poder Executivo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da Sessão Extraordinária desta quinta-feira, 14
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1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
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14/01/2021 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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379/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, para alterar o quantitativo de vagas do cargo efetivo de Fisioterapeuta de 27 para 37 vagas.
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Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.020/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Altera o Anexo I da Lei nº 5.320, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em decorrência da COVID-19, ampliando o quantitativo de vagas para Fisioterapeuta (DE 10 PARA 20), Enfermeiro (DE 10 PARA 20),e Técnico em Enfermagem (DE 40 PARA 80).
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Poder Executivo |
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6.021/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 11.102.243,09 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aplicação em ações de enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19.
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Poder Executivo |
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6.022/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 19.151.894,83 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e construção de calçadas nos bairros Alto dos Parecis, Barão do Melgaço I e Bela Vista.
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Poder Executivo |
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6.023/2021 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 169.951,16 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ aquisição de parques infantis que serão instalados nos Bairros São José, Nova Vilhena, COHAB, 5º BEC e Jardim América, com recursos do Governo do Estado e do Município.
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Poder Executivo |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária na quinta-feira, 14
A Câmara de Vereadores de Vilhena realiza sessão extraordinária na próxima quinta-feira (14). O edital de convocação foi divulgado nesta terça-feira (12). De acordo com o documento, cinco projetos podem ser votados na sessão.
A reunião das comissões, que definirá a pauta, acontece na quarta-feira (13). No edital está previsto o Projeto de Lei Complementar nº 379/2021 e os Projetos de Leis nºs 6.020, 6.021, 6.022 e 6.023/2021. As proposições podem ser acessadas por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
A sessão extraordinária acontece às 9h no plenário e será transmitida pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook. Em virtude da prevenção contra o Coronavírus (Covid-19), a reunião das comissões e a sessão extraordinária serão fechadas ao público.
Na sessão, apenas profissionais da imprensa e servidores indispensáveis podem ter acesso, com uso obrigatório de máscara.
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Câmara de Vilhena recebe proposta para selar parceria com instituto voltado para ações sociais
Trabalho de cooperação técnica visa agilizar o uso de recursos e destiná-los a ações sociais.
Na manhã da terça-feira, 5, o presidente da Câmara de Vereadores Ronildo Macedo (PV) recebeu representantes do IVAS – Instituto Vontade, Ação e Saúde, organização da sociedade civil de interesse público. Estiveram presentes o vereador Wilson Tabalipa (PV), o presidente do Partido Verde, professor Gilson e os representantes do IVAS Fernando Miranda, Bruno Miranda e Júnior Oliveira.
A proposta é selar parceria para cooperação técnica entre o instituto e o poder público, tendo o instituto como instrumento para a efetivação de trabalhos sociais no município. Promover o desenvolvimento da pessoa humana, através de ações educacionais, culturais, práticas esportivas, preservação do meio ambiente bem como incentivo a geração de trabalho e renda com o foco na participação ativa e democrática da sociedade.
“Vamos atender mais pessoas carentes, esta parceria mudará a realidade dos mais necessitados, pois fomentará ações sociais que se traduzirão na melhoria da qualidade de vida da população”, ressaltou Ronildo.
“Os Projetos do IVAS, não irão só mudar a vida dos aprendizes, mas sim de todas as pessoas que os cercam, familiares, amigos e a sociedade em geral, e com certeza a experiência destes fará com que outras entidades, empresas, associações e poder público se envolvam cada vez mais com esta questão em proporcionar a quem pouco tem, um pouco mais, o desafio é grande e os trabalhos também, mais juntos, unidos, podemos muito, muito mais”, disse Fernando Miranda.
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Texto: Diretoria de Comunicação
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