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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou sete proposituras durante a 14ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (11). Foi aprovada resolução que fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Todos os projetos de lei foram aprovados por unanimidade. O projeto de Resolução foi aprovado com nove votos a favor e três contrários (Sargento Damassa, Toninho Gonçalves e Ronildo Macedo).

Projetos de Lei aprovados:

6.798/2023 - Altera a Lei no 4.910, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Vilhena-RO e dá outras providências. (Substitutivo no 02/2024)

6.958/2024 - Denomina Rua Paulo Gonçalves Freitas a atual Rua 102-52, localizada entre a Rua 102-69 e a Avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde IV.

6.977/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 92.143,51 (noventa e dois mil cento e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, a fim de subsidiar nova licitação para retomada da obra de ampliação e readequação dos sistema de abastecimento de água no Município.

6.979/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI para aquisição de duas caminhonetes, com recursos provenientes do Governo Federal.

6.980/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Semma, para alteração do elemento de despesa e do objeto da Emenda Impositiva no 094/2023, de autoria dos Vereadores Sargento Damassa, Toninho Gonçalves e Wilson Tabalipa.

6.981/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, para atender as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 02.

Projeto de Resolução aprovado:

54/2024 - Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

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Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Vilhena lamenta, com muito pesar, o falecimento do representante comercial e pioneiro Osmar Pereira do Lago, aos 63 anos, ocorrido na noite da quinta-feira (6). Ele foi acometido por um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

 Osmar chegou em Vilhena na década de 80 e é pai do ex-secretário municipal de Comunicação, Marcelos Arteiro do Lago.

 Neste momento de extrema dor, que se estende aos demais familiares e amigos, os vereadores do Poder Legislativo de Vilhena expressam votos de pesar, na certeza de que Deus a todos confortará.

 Que sua alma seja recebida por Deus com alegria, e que todas as homenagens lhe sejam dadas entre nós.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação/Divulgação

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Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Nota de pesar da Câmara pela morte do ex-vereador Dirceu Hartmann

A Câmara de Vereadores de Vilhena lamenta a morte do ex-vereador Dirceu Hartmann, de 71 anos, por complicações decorrentes de uma cirurgia cardíaca, após ser diagnosticado com problemas no coração. O falecimento ocorreu na madrugada do sábado (25), na cidade de Arapongas no Paraná.

Dirceu Hartmann foi contabilista e professor universitário, nasceu em Erechim, no Rio Grande do Sul e mudou para Vilhena em 1984.

Foi eleito vereador quatro anos mais tarde na 2ª legislatura (1989 a 1992). Em 31 de outubro de 1995 assumiu na 3ª legislatura (1993 a 1996) por ser suplente de vereador. Ele deixa quatro filhos.

Vereadores e servidores da Câmara manifestam apoio e solidariedade aos familiares e amigos por essa triste perda.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Redes sociais

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 10 proposituras durante a 12ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (20). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.999.023,55 (três milhões novecentos e noventa e nove mil vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender as ações constantes na Programação anual de Saúde - PAS 2024 e para custear os serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Durante a sessão foi realizada a eleição de Vice-Presidente da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. A votação aconteceu de forma nominal. Se colocaram à disposição os parlamentares Zézinho da Diságua (Republicanos) e Nica Cabo João (Podemos), sendo eleito o vereador Zézinho da Diságua com oito votos.

Ainda na sessão foi apresentada justificativa de recusa do senhor Rafael Mazieiro para posse de suplente do vereador Dhonatan Pagani, que protocolou pedido de licença no dia 14 de maio de 2024.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Mesa Diretora para o biênio 2023/2024:

Presidente: Samir Ali
 1º vice-presidente: Zézinho da Diságua
 2º vice-presidente: Sargento Damassa
 1º secretária: Professora Vivian Repessold
 2º secretário: Pedrinho Sanches

Projetos de Lei aprovados:

6.949/2024 - Denomina Rua Alírio Bohler a atual Rua 103-11, no Residencial Barão do Melgaço III.

6.950/2024 - Altera o artigo 37 da Lei nº 5.773, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência e o funcionamento e administração dos cemitérios públicos e privados no Município e dá outras providências.

6.959/2024 - Denomina Rua Mariles de Castro Souza a atual Rua 102-53, localizada entre a Rua 102-69 e a Avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde IV.

6.960/2024 - Denomina Rua Aurilene Alves Aragão a atual Rua 102-51, localizada entre a Rua 102-69 e a Avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde IV.

6.964/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.524.121,15 (três milhões quinhentos e vinte e quatro mil cento e vinte e um reais e quinze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento da execução dos serviços de transporte escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

6.965/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.363.956,56 (um milhão trezentos e sessenta e três mil novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material de consumo e pagamento de serviços de limpeza e conservação das Escolas de Educação Infantil, com recursos do Governo Federal.

6.966/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para dar continuidade à oferta de transporte da Rede Municipal de Ensino.

6.970/2024 - Dispõe sobre autorização para remanejamento no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes - Fumucrad, com a finalidade de atender a Emenda Impositiva nº 20/2023, destinada à Associação Vilhenense de Amor a Deus as Pessoas a Missão.

6.971/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.999.023,55 (três milhões novecentos e noventa e nove mil vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender as ações constantes na Programação anual de Saúde - PAS 2024 e para custear os serviços de Atenção Especializada à Saúde.

6.973/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 619.000,00 (seiscentos e dezenove mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas; pagamento de aditivos, reajustes e reequilíbrio de contratos correntes; aquisição de um servidor de banco de dados, de equipamentos e material permanente e para capacitação de servidores.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco proposituras durante a 11ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (14). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de um aparelho de litotripsia a laser para tratamento de cálculos renais aos pacientes atendidos no Hospital Regional.

Durante a sessão o coordenador de campanhas educativas do Detran, Jedson Reis, falou sobre a Campanha Maio Amarelo. O objetivo do movimento é chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito, para através da educação e fiscalização buscar soluções para a redução de acidentes.

Ainda durante a sessão foi entregue moção de aplauso ao senhor Vicente Moreira Neto pelo relevante trabalho desenvolvido no Setor de Apicultura no Município de Vilhena-RO.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.946/2024 - Denomina Rua Professora Margarida Sodré Azevedo a atual rua 23, nos Setores 33, 55, 62, 63 e Terra Rica.

6.961/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 406.000,00 (quatrocentos e seis mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de diárias, até dezembro de 2024, aos motoristas que transportam pacientes que precisam de tratamento de saúde fora do Município.

6.963/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de um aparelho de litotripsia a laser para tratamento de cálculos renais aos pacientes atendidos no Hospital Regional.

6.967/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 442.290,28 (quatrocentos e quarenta e dois mil duzentos e noventa reais e vinte e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de dois autoclaves hospitalares horizontais para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

6.969/2024 - Dispõe sobre a desafetação dos lotes urbanos 01-R e 01-A da Quadra 08 do Setor 80 - Residencial Orleans - para fins exclusivos de parcelamento do solo e construção de habitação de interesse social.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco proposituras durante a 10ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (07). Foi aprovada lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), para investimentos na área de educação, modernização da gestão, mobilidade urbana, saneamento básico e infraestrutura.

Projetos de Lei aprovados:

6.936/2024 - Denomina Rua Gilberto Tesser a atual Rua 103-08, nos residenciais Barão do Melgaço III, Cidade Verde IV e Cidade Verde V.

 6.944/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.357.305,35 (um milhão trezentos e cinquenta e sete mil trezentos e cinco reais e trinta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para promover a redução de riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações da Vigilância em Saúde constante na Programação Anual de Saúde - PAS 2024.

6.945/2024 - Denomina Rua Idalo Gregio a atual Rua 102-24, nos Residenciais Cidade Verde II e III.

6.948/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 24.152,22  (vinte e quatro mil cento e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para a contrapartida do Município na aquisição de um veículo para o Programa Melhor em Casa.

6.955/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), para investimentos na área de educação, modernização da gestão, mobilidade urbana, saneamento básico e infraestrutura.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis proposituras durante a 7ª sessão extraordinária. As votações aconteceram na manhã desta quinta-feira (02). Foi aprovada lei que altera o Anexo II da Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.929/2024 - Altera a Lei nº 804, de 18 de abril de 1997, que cria o Setor 19 para expansão industrial e disciplina o uso do solo e dá outras providências.

6.951/2024 - Altera a Lei nº 6.258, de 18 de março de 2024, que institui o auxílio-moradia, o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte para os médicos participantes dos Programas do Ministério da Saúde - MS e dá outras providências.

6.952/2024 - Altera o Anexo II da Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

6.956/2024 - Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento público com fundamento no artigo 31 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a realizar parceria que envolve a transferência de recursos financeiros à Associação Desportivo Futsal.

6.957/2024 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo com a Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. para quitação de débito e dá outras providências.

6.962/2024 - Estabelece, no âmbito do Município de Vilhena, o procedimento de parcelamento do solo urbano para fins de interesse social e dá outras providências. O objetivo é regular o uso do solo destinado à construção de 150 unidades habitacionais  do Programa Minha Casa, Minha Vida.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 12 proposituras durante a 6ª sessão extraordinária. As votações aconteceram na manhã desta sexta-feira (19). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.164.000,00 (dois milhões cento e sessenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de material elétrico para a manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.925/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 43.036,09 (quarenta e três mil trinta e seis reais e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para recolhimento de saldo de rendimento de aplicação financeira com finalidade de proceder à prestação de contas final junto ao órgão concedente, referente ao Convênio nº 291-PGE-2020, firmado com o Governo do Estado, para aquisição de material penso hospitalar para atender o Hospital Regional.

6.926/2024 - Cria o Programa Transforme seu Imposto em Esperança e autoriza o Poder Executivo a realizar premiações em dinheiro a pessoas físicas e jurídicas que destinarem ou intermediarem doações de parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ao Fundo de Apoio à Política dos Direitos do Idoso.

6.928/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 151.366,67 (cento e cinquenta e um mil trezentos e sessenta e seis e sessenta e sete centavos) no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento do auxílio-alimentação da Classe D, a partir do mês de abril de 2024.

6.931/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.713.906,05 (um milhão setecentos e treze mil novecentos e seis reais e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de ambulância UTI móvel tipo D.

6.935/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.222.201,13 (um milhão duzentos e vinte e dois mil duzentos e um reais e treze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para continuidade das obras de manutenção das escolas municipais e da obra de ampliação do refeitório, do bloco de cinco salas de aulas e dois banheiros na Escola Felipe Rocha de Lima.

6.937/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.118.737,79 (um milhão cento e dezoito mil setecentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para contratação de empresa especializada na reforma das feiras dos Bairros BNH e São José, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

6.938/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para reforma e revitalização da feira do Centro, com recursos do Governo Federal.

6.939/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 241.644,00 (duzentos e quarenta e um mil seiscentos e quarenta e quatro reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para unidades de atenção especializada, com recursos do Governo Federal.

6.940/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.387,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e oitenta e sete reais) no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para unidade de atenção especializada, com recursos do Governo Federal.

6.941/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 481.978,06 (quatrocentos e oitenta e um mil novecentos setenta e oito reais e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para dar continuidade à oferta de transporte escolar e aquisição de merenda para as escolas da Rede Municipal de Ensino.

6.942/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para repasse ao Lar dos Idosos, à Associação dos Pais e Amigos dos Excepionais - APAE, à Casa de Apoio Amor e Vida, à Associação de Artes Marciais Champions Club e à Associação Desportiva Missões, com recursos do Governo Federal.

6.943/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.164.000,00 (dois milhões cento e sessenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de material elétrico para a manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou três proposituras durante a 9ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (16). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 73.824,69 (setenta e três mil oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamento e material permanente para atender o Hospital Regional e a Atenção Básica.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.890/2024 - Cria e denomina “Galeria Ilário Bodanese” a galeria dos ex-Vice-Prefeitos do Município de Vilhena e dá outras providências.

6.919/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 73.824,69 (setenta e três mil oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamento e material permanente para atender o Hospital Regional e a Atenção Básica.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Durante a 8ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores foram lidos oito projetos de lei. A sessão aconteceu na manhã desta terça-feira (09). Entre as proposições, foi feita a leitura de lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.164.000,00 (dois milhões cento e sessenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de material elétrico para a manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município.

Projetos de Lei lidos:

6.936/2024 - Denomina Rua Gilberto Tesser a atual Rua 103-08, nos residenciais Barão do Melgaço III, Cidade Verde IV e Cidade Verde V.

6.937/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.118.737,79 (um milhão cento e dezoito mil setecentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para contratação de empresa especializada na reforma das feiras dos Bairros BNH e São José, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

6.938/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para reforma e revitalização da feira do Centro, com recursos do Governo Federal.

6.939/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 241.644,00 (duzentos e quarenta e um mil seiscentos e quarenta e quatro reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para unidades de atenção especializada, com recursos do Governo Federal.

6.940/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.387,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e oitenta e sete reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para unidade de atenção especializada, com recursos do Governo Federal.

6.941/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 481.978,06 (quatrocentos e oitenta e um mil novecentos setenta e oito reais e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para dar continuidade à oferta de transporte escolar e aquisição de merenda para as escolas da Rede Municipal de Ensino.

6.942/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para repasse ao Lar dos Idosos, à Associação dos Pais e Amigos dos Excepionais - APAE, à Casa de Apoio Amor e Vida, à Associação de Artes Marciais Champions Club e à Associação Desportiva Missões, com recursos do Governo Federal.

6.943/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.164.000,00 (dois milhões cento e sessenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de material elétrico para a manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco proposituras durante a 7ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (02). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.378.856,12 (um milhão trezentos e setenta e oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais e doze centavos) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para aditivo contratual necessário à retomada da execução da obra de ampliação e readequação do sistema de abastecimento de água.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

424/2023 - (Complementar) Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, e as Leis Complementares nº 216, de 12 de junho de 2014, e 239, de 21 de junho de 2016. Renomeia nomenclatura de Classe e reajusta remuneração de servidores.

6.930/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, para repasse ao Instituto Federal de Rondônia - IFRO, em atendimento ao Termo de Cooperação Técnica com objetivo de desenvolver curso de informática básica nas escolas municipais de Vilhena, baseado no Programa de Tecnologia e Inovação - PROTEC-INOVA, instituído pela Lei nº 6.103, de 29 de agosto de 2023.

6.932/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para aquisição de uma retroescavadeira e um radar de penetração de solo.

6.933/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 98.410,95 (noventa e oito mil quatrocentos e dez reais e noventa e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para reajuste do Contrato nº 057/2022, firmado com a empresa Central Serviços de Construção Civil LTDA, para a construção do prédio do Centro Psicossocial - CAPS. 

6.934/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.378.856,12 (um milhão trezentos e setenta e oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais e doze centavos) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para aditivo contratual necessário à retomada da execução da obra de ampliação e readequação do sistema de abastecimento de água.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

A Câmara Municipal de Vilhena lamenta, com muito pesar, o falecimento do pioneiro vilhenense Fábio Gonçalves de Souza, de 42 anos, ocorrido nesta quinta-feira, dia 21 de março, no Hospital de Base, em Porto Velho.

Fábio Gonçalves de Souza foi acometido de uma forte dor de cabeça e, após realização de exames, foi diagnosticado com um aneurisma cerebral, uma condição de extrema gravidade que demanda cuidados médicos imediatos. Infelizmente, apesar dos esforços da equipe médica, sua condição evoluiu para a morte encefálica.

A notícia do falecimento de Fábio Gonçalves de Souza repercutiu profundamente na comunidade de Vilhena. A Câmara de Vereadores de Vilhena por meio do seu presidente, Samir Ali, expressa seu pesar pela perda, prestando solidariedade e apoio à família enlutada.

Neste momento de dor e reflexão, a comunidade vilhenense se une em solidariedade à família de Fábio Gonçalves de Souza, honrando sua memória e reconhecendo o legado deixado por esse amado pioneiro. Que sua generosidade ao doar seus órgãos inspire a todos a praticar a solidariedade e o amor ao próximo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 14 projetos de lei e 2 projetos de lei complementar durante a 6ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (19). Foi aprovado o projeto de lei complementar que mantém o veto à nova ementa que homologa o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vilhena e dá outras providências.

Todos os projetos de lei foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei Complementares:

412/2023 – VETO: Homologa o Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município. Veto mantido por 6 votos a favor e 3 contrários.

423/2024 - NOVA EMENTA: Homologa o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vilhena e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projetos de Lei Ordinária aprovados:

6.900/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.500,88 (dezoito mil quinhentos reais e oitenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas para pagamento de reajuste do Contrato 052/2021, referente à construção de vestiário no Centro de Referência Especializado para Criança e Adolescente - CRECA.

6.903/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.617.868,76 (quatro milhões seiscentos e dezessete mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender as ações da Atenção Primária em Saúde no decorrer do exercício 2024, com recursos do Governo Federal.

6.904/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.900.120,00 (um milhão novecentos mil e cento e vinte reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para aquisição de materiais permanentes, gráficos, de consumo e de expediente, pagamento de serviços de terceiros e de aluguel e manutenção de veículos.

6.907/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.193.090,00 (dois milhões cento e noventa e três mil e noventa reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender a Rede Especializada da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos do Governo Federal.

6.908/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para empenhamento do 2º Termo Aditivo do Contrato 081/2022, cujo objetivo é a execução de serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e construção de calçadas nos Setores 33, 90 e 94, com recursos do Governo Federal.

6.912/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 61.867,40 (sessenta e um mil oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aparelhar o setor de Gerência de Ensino e Pesquisa - GEP.

6.914/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 46.339,05 (quarenta e seis mil trezentos e trinta e nove reais e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender o Programa Melhor em Casa, com recursos do Governo Federal.

6.916/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus para execução de serviços em oftalmologia e ortopedia, com recursos do Governo Estadual.

6.917/2024 - Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 447.350,66 (quatrocentos e quarenta e sete mil trezentos e cinquenta reais e sessenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para execução de serviços em oftalmologia e ortopedia, com recursos do Governo Estadual.

6.920/2024 - Cria empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias. Emenda Modificatica nº 006/2024 – CCJR

6.921/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para repasse da parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias - ACE.

6.922/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.874.350,67 (um milhão oitocentos e setenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de 01 (uma) motoniveladora, com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município.

6.923/2024 - Autoriza o Município a oferecer contrapartida e receber doações para apoio à execução de projetos, programas e eventos em parceria com entidades públicas e privadas e dá outras providências.

6.924/2024 - Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Cria o cargo de cirurgião-dentista bucomaxilofacial, corrige erro material e revoga a Lei 6.254/2024.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
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Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria Legislativa
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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 5 projetos de lei e um projeto de resolução durante a 5ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (12). Foi aprovada lei que altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, inserindo a gratificação por trabalho em frente de serviço.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.910/2024 - Institui Indenização por Atividade Específica - IAE aos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação pertencentes aos Grupos Ocupacionais de Atividade de Nível Médio, de Apoio Técnico e Administrativo, de Apoio Operacional e de Serviços diversos, e dá outras providências.

6.911/2024 - Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde, inserindo a gratificação por trabalho em frente de serviço.

6.913/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate à Endemias - ACE a parcela de incentivo financeiro adicional, destinada pelo Ministério da Saúde.

6.915/2024 - Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Criação do cargo de cirurgião-dentista bucomaxilofacial.

6.918/2024 - Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena. Reajusta remuneração de cargos de provimento em comissão. Autoria da Mesa Diretora.

Projetos de Resolução aprovado:

53/2024 - Altera o artigo 4º da Resolução nº 028, de 18 de outubro de 2019, que regulamenta o artigo 65-A da Lei Complementar nº 202, de 4 de fevereiro de 2014, que concede auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
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PAUTA

5ª SESSÃO ORDINÁRIA

12  DE MARÇO DE 2024

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
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Mulheres foram homenageadas e receberam serviços gratuitos

O auditório da Câmara de Vereadores de Vilhena foi palco de uma sessão especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Realizada pela Escola do Legislativo, na manhã da quinta-feira, 7, o evento ofereceu serviços gratuitos de teste rápido de HIV, Sífilis, Hepatite B e C e Glicemia. Também houve manicure, aferimento de pressão, maquiagem, cabelo e designer de sobrancelha.

Houve palestra voltada para as mulheres com o tema: “Saúde da mulher, doenças físicas e emocionais”, ministrada pela enfermeira Paula Fernanda.

O evento foi magistralmente animado pela cantora Simone Carrocia.

Na sexta-feira, 8, houve a entrega do Título Mulher Cidadão Vilhenense.

Os serviços oferecidos às mulheres tiveram o apoio da Uninassau, Kopenhagen, O Boticário, Sra. Reis, Ana Grabrielle e Simone Hubner.

Maria José de Freitas Carvalho ( Vereador Wilson Tabalipa).

Sueli dos Santos( Vereador Dhonatan Pagani). lonara Pusch ( Vereador Sargento Damassa).

Maria de Lourdes Aparecida Jarola Gonçalves ( Vereador

Toninho).

Francisca Maroni Tavares ( Vereador Zezinho da Diságua) Joelza Albuquerque Nogueira ( Vereadora Nica Cabo João)

Marlene Schneider Tecchio ( Vereador Samir Ali) Cristiane Del Pino Ortiz( Vereador Ronildo Macedo)

Odete Sartori ( Vereadora Clérida Alves) Margarida Arcari ( Vereador Zé Duda)

Yassuco Yokota dos Santos ( Vereador Zeca da Discolândia)

Edla Ester Deflon Tabalipa ( Vereador Samir Ali) Orides Martins dos Santos ( Vereador Samir Ali)

Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 16 projetos de lei e um projeto de lei complementar durante a 4ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (5). Foi aprovada lei que altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências e reajusta a remuneração dos servidores da Classe D.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei Complementar aprovado:

422/2024 - Altera a Lei Complementar nº 183, de 25 de junho de 2012, que cria a Fundação Cultural de Vilhena - FCV e dá outras providências. Altera o Anexo I, reajustando as remunerações, e acresce o Anexo II com a descrição das atribuições dos cargos.

Projetos de Lei aprovados:

6.754/2023 - Inclui no calendário oficial do Município o Dia do Cuidador Escolar, que será comemorado anualmente, no dia 20 de março, no âmbito do Município de Vilhena - RO.

6.775/2023 - Altera a Lei nº 2.944, de 28 de maio de 2010, que dispõe sobre o regime de concessão de adiantamento de numerário e dá outras providências. (Substitutivo nº 001/2024).

6.840/2023 - Denomina Rua José André de Almeida a atual Rua 103-09, nos Residenciais Barão do Melgaço III, Cidade Verde IV e Cidade Verde V. De autoria do vereador Toninho Gonçalves

6.841/2023 - Denomina Rua Professor Claudio de Lazzari a atual Rua 916, nos Setores 09, 09-A, 23 e 73. De autoria do vereador Toninho Gonçalves.

6.844/2023 - Denomina Centro de Artes Marciais Henrique Teixeira Júnior o equipamento público localizado no Lote 03 da Quadra 87 do Setor 04.

6.848/2023 - Autoriza o Município a conceder sensor e aparelho medidor digital

de glicose às crianças e adolescentes diabéticos. De autoria do vereador Zezinho da Diságua.

6.883/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para a continuação do Contrato nº 007/2016 com a empresa CSANEO Engenharia e Consultoria Ambiental LTDA EPP.

6.893/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 100.000,00  (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad para contratação de médicos para atuarem na Junta Médica Oficial e no Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT.

6.894/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 15.000,00  (quinze mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social  - Semas para incentivar a arrecadação de doação do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Apoio à Política dos Direitos dos Idosos, visando premiar os contadores que mais captarem recursos.

6.895/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 90.998,58 (noventa mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para cumprir as Emendas Impositivas nº 91 e 93/2022, de autoria do Vereador Dhonatan Pagani.

6.896/2024 - Institui o auxílio-moradia, o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte para os médicos participantes dos Programas do Ministério da Saúde - MS e dá outras providências.

6.897/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município, no valor R$ 320.325,00 (trezentos e vinte mil e trezentos e vinte e cinco reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes para aquisição de veículo, tipo VAN, para transporte de atletas, dirigentes, árbitros, professores e servidores para eventos esportivos intermunicipais e intermunicipais.

6.898/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 1.510.626,01 (um milhão quinhentos e dez mil seiscentos e vinte e seis reais e um centavo) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender o Projeto “Compartilhando Saúde” nos procedimentos eletivos cirúrgicos nas áreas de ortopedia, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, urologia, entre outras especialidades, com recursos provenientes do Governo do Estado.

6.899/2024 - Dispõe sobre autorização para Transposição no valor R$ 60.254,23 (sessenta mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas para alteração da ação e do elemento de despesa referente à Emenda Impositiva nº  48/2023, de autoria dos Vereadores Pedrinho Sanches, Sargento Damassa, Zezinho da Diságua e Zeca da Discolândia.

6.905/2024 - Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Reajusta a remuneração dos servidores da Classe D.

6.906/2024 - Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena. Reajusta remuneração de servidores.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

PAUTA

4ª SESSÃO ORDINÁRIA

5  DE MARÇO DE 2024

EGL

 Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação 

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 17 projetos de lei e dois projetos de resolução durante a 3ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (20). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.192.381,24 (um milhão cento e noventa e dois mil trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para pagamento de folha, de obrigações patronais dos servidores e de diárias, aquisição de material permanente e de combustível e contratação de empresa especializada em decoração natalina e contratação de artistas.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.865/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.530.268,81 (um milhão quinhentos e trinta mil e duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de vencimentos e vantagens dos Profissionais do Magistério - Ensino Fundamental.

6.866/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.181.968,32 (um milhão cento e oitenta e um mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de medicamentos básicos, com recursos do Governo Estadual e Federal.

6.867/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para construção de quadra poliesportiva coberta na Escola Progresso e ampliação de cinco salas de aula e refeitório na Escola Bianca e Leonardo, com recursos do Governo Estadual.

6.868/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 16.722,43 (dezesseis mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para repasse às escolas municipais por meio do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV.

6.870/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de insumos para atender as Unidades Básicas de Saúde, com recurso do Governo Estadual.

6.871/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 16.944,97 (dezesseis mil novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para recolhimento de saldo remanescente referente à finalização do Plano de Trabalho cujo objetivo foi a aquisição de veículo para atender as Equipes de Estratégia em Saúde da Família.

6.872/2024 - Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 40.650,23 (quarenta mil seiscentos e cinquenta reais e vinte e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para alteração do elemento de despesa de Subvenções Sociais para Equipamentos e Material Permanente referente à Emenda Impositiva nº 104/2023, de autoria dos Vereadores Sargento Damassa e Pedrinho Sanches.

6.873/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para alteração do elemento de despesa de Subvenções Sociais para Material de Consumo referente à Emenda Impositiva nº 104/2023, de autoria dos Vereadores Sargento Damassa e Pedrinho Sanches.

6.878/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.313.241,31 (um milhão trezentos e treze mil duzentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material didático para os alunos da rede municipal de ensino matriculados no 2º, 3º e 4º Ano do Ensino Fundamental.

6.879/2024 - Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 392.659,94 (trezentos e noventa e dois mil seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material didático para os alunos da rede municipal de ensino matriculados nos 2º, 3º e 4º Ano do Ensino Fundamental.

6.881/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 105.074,00 (cento e cinco mil e setenta e quatro reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamento e material permanente para atender o Centro Especializado em Reabilitação.

6.882/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.000.759,00 (seis milhões e setecentos e cinquenta e nove reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, a fim de suplementar recurso proveniente do Governo Federal para custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade - MAC e incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

6.884/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de um aparelho de litotripsia a laser com o objetivo de disponibilizar tratamento de cálculos renais aos pacientes atendidos no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

6.885/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 206.010,77 (duzentos e seis mil dez reais e setenta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus para atender a Atenção Básica, as Unidades Básicas de Saúde Carlos Mazala, Cristo Rei, Setor 12, Posto de Saúde Nova Conquista, Unidade Volante Flor da Serra, Posto de Saúde Nossa Senhora de Lourdes, Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais, Setor de transporte, Farmácia Básica e Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

6.888/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.192.381,24 (um milhão cento e noventa e dois mil trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para pagamento de folha, de obrigações patronais dos servidores e de diárias, aquisição de material permanente e de combustível e contratação de empresa especializada em decoração natalina e contratação de artistas.

6.891/2024 - Altera a Lei nº 4.888, de 4 de maio de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV e estabelece outras providências. Extingue as funções gratificadas de Gerente de Mídia, Informática e Ouvidoria, Controlador de Licitações, Assistente de Controlador Geral, Assistente de Licitações, Assistente de Contabilidade e Apoio Técnico e reajusta tabela salarial das funções gratificadas.

6.892/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, para alteração do elemento de despesa de equipamentos e material permanente para subvenções sociais referente à Emenda Impositiva nº 51/2023, de autoria do Vereador Pedrinho Sanches.

Projetos de Resolução aprovados:

51/2024 - Denega Recurso contra atos do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena.

52/2024 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Vilhena.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

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Texto: Diretoria Legislativa
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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras durante a 2ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta quinta-feira (15). Foi aprovada lei que altera a Lei Complementar nº 230, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Política, Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

412/2023 (Complementar) - Homologa o Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município.

421/2024 (Complementar) - Altera a Lei Complementar nº 230, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Política, Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências.

6.886/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esporte - Semes para alteração dos elementos de despesas das Emendas Impositivas 74/2023 e 100/2023, dos Vereadores Dhonatan Pagani e Wilson Tabalipa, respectivamente.

6.889/2024 - Dispõe sobre autorização para autorização para Transpor o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para  atender a Emenda Impositiva no 16/2023, da Vereadora Nica Cabo João.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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