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Na manhã desta terça-feira (08), a Câmara de Vereadores de Vilhena realizou a 26ª sessão ordinária, na qual foi aprovada uma propositura de destaque. O projeto aprovado autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450 mil, visando ajustes de dotação no orçamento da Câmara para o final do exercício.

O Projeto de Lei nº 7.058/2024, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado sem ressalvas e garante a suplementação orçamentária necessária para o fechamento das contas até o final do ano.

Além das discussões e votações dos projetos, a sessão contou com a participação da esportista Suelma Bento, representante da Academia Pequeno Dragão. Ela agradeceu o apoio dos vereadores ao esporte local, ressaltando as conquistas das associações esportivas beneficiadas pelas emendas parlamentares nos últimos três anos.

Projeto de Lei aprovado:

7.058/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Câmara de Vereadores, com a finalidade de atender os ajustes de dotação para o final do exercício. Autoria: Mesa Diretora.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou uma propositura durante a 25ª sessão ordinária. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (01). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 305.245,06 (trezentos e cinco mil duzentos e quarenta e cinco reais e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Terras - Semter, com vistas ao recolhimento de saldo remanescente referente ao Convênio nº 133/PGE/2017, para a prestação de contas junto ao órgão concedente.

Ainda durante a sessão, foi feita a entrega da moção de aplauso às artesãs cadastradas na Fundação Cultural de Vilhena, que muito contribuem para o desenvolvimento artesanal e cultural do município. A presidente da Fundação Cultural de Vilhena, Évilyn Teixeira, falou sobre a importância do reconhecimento recebido pelas artesãs que representam o município em feiras e exposições.

O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

7.054/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 305.245,06 (trezentos e cinco mil duzentos e quarenta e cinco reais e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Terras - Semter, com vistas ao recolhimento de saldo remanescente referente ao Convênio nº 133/PGE/2017, para a prestação de contas junto ao órgão concedente.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis proposituras durante a 9ª sessão extraordinária. As votações aconteceram na manhã desta segunda-feira (23). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.981.255,93 (três milhões novecentos e oitenta e um mil duzentos e cinquenta e cinco reais noventa e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para conclusão das obras de ampliação das Escolas Luiz Eduardo Rover, Felipe Rocha de Lima e Vilma Vieira; construção de muro na Escola Hermógenes Roberto Nogueira; reforma elétrica e ampliação da Escola Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra e pagamento de serviços de transporte escolar.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

7.048/2024 - Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para correção do elemento de despesa referente à Emenda Impositiva nº 108/2023, de autoria do Vereador Sargento Damassa.

7.049/2024 - Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de  Educação - Semed, para correção do elemento de despesa referente à Emenda Impositiva nº 107/2023, de autoria do Vereador Sargento Damassa.

7.050/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.981.255,93 (três milhões novecentos e oitenta e um mil duzentos e cinquenta e cinco reais noventa e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para conclusão das obras de ampliação das Escolas Luiz Eduardo Rover, Felipe Rocha de Lima e Vilma Vieira; construção de muro na Escola Hermógenes Roberto Nogueira; reforma elétrica e ampliação da Escola Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra e pagamento de serviços de transporte escolar.

7.051/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Meio Ambiente, para pagamento do Pasep referente às receitas arrecadadas pelo Fundo.

7.052/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Meio Ambiente, para realização de ações de preservação do meio ambiente, em atendimento ao Termo de Reajustamento de Conduta firmado nos autos da Ação Civil Pública nº 7002956.67.2022.8.22.0014.

7.053/2024 - Dispõe sobre autorização para remanejar o valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) do vigente Orçamento-Programa do Poder Legislativo para a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Saúde.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco proposituras durante a 24ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (17). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para o pagamento de energia elétrica dos 38 (trinta e oito) poços semiartesianos que abastecem o Município.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

7.017/2024 - Altera a Lei no 5.796, de 15 de junho de 2022, que autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.

7.039/2024 - Denomina Rua Zeferino Lino de Jesus a atual Rua 2211, localizada entre a Avenida 2208 e a Rua João Bernal, no Setor 22.

7.044/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para o pagamento de energia elétrica dos 38 (trinta e oito) poços semiartesianos que abastecem o Município.

7.045/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para pagamento de PASEP.

7.047/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, para pagamento do PASEP.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou sete proposituras durante a 23ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (10). Foi aprovada lei complementar que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para aquisição de materiais de consumo, de expediente e de limpeza; aquisição de materiais gráficos, cestas básicas e serviços funerários; pagamento de energia, telefone, água, manutenção de ar condicionado e veículos; pagamento de inscrição de cursos de aperfeiçoamento e aquisição de passagens terrestres.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

7.035/2024 - Denomina Praça Pública Abdalla Hassan Abdalla, localizada no Setor 33, Quadra 34 , Lote 01 (Equipamento Público), no Bairro Jardim Social. Substitutivo 03/2024.

7.037/2024 - Denomina Rua Darci Sachini a atual Rua 8401, localizada entre os Setores 84, 93 e 83, no Bairro Residencial Hípica.

7.038/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 44.163,14 (quarenta e quatro mil cento e sessenta e três reais e quatorze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para devolução de valores remanescentes relativos ao Termo de Convênio nº 564/PGE/2022, firmado com o Governo Estadual, tendo em vista a conclusão da reforma do piso da Escola Cleonice Batista de Jesus.

7.041/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 56.069,12 (cinquenta e seis mil sessenta e nove reais e doze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para devolução, ao Governo Estadual, de valores remanescentes relativos ao Termo de Convênio nº 534/PGE/2022, cujo objetivo foi a construção do muro em alvenaria na Escola Eduardo da Silva Rover.

7.042/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para aquisição de materiais de consumo, de expediente e de limpeza; aquisição de materiais gráficos, cestas básicas e serviços funerários; pagamento de energia, telefone, água, manutenção de ar condicionado e veículos; pagamento de inscrição de cursos de aperfeiçoamento e aquisição de passagens terrestres.

7.043/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Apoio à Política dos Direitos dos Idosos - Fumapi, para pagamento de PASEP.

7.046/2024 - Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento público com a Associação Esportiva América e dá outras providências.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou duas proposituras durante a 22ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (03). Foi aprovada lei complementar que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.231.125,59 (seis milhões duzentos e trinta e um mil cento e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para construção de uma escola de Educação Infantil, Creche - Pré-Escola Tipo 1, no bairro Alphaville, com recursos do Governo Federal.

Ainda durante a sessão, a Drª. Carina Batista Hurtado, vice-presidente da OAB Vilhena, foi convidada a falar sobre a importância do projeto de Lei 6.972/2024, que institui a política municipal de prevenção e combate a formas de discriminação racial. Com o objetivo de criar mecanismos de enfrentamento à discriminação étnico-racial; reconhecer as demandas dos grupos raciais; promover a inclusão social e cultural no município; além de outras ações de combate e atuação conjunta entre setores públicos e privados.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.972/2024 - Institui a Política Municipal de Prevenção e combate a todas as formas de discriminação racial e dá outras providências.

7.014/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.231.125,59 (seis milhões duzentos e trinta e um mil cento e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para construção de uma escola de Educação Infantil, Creche - Pré-Escola Tipo 1, no bairro Alphaville, com recursos do Governo Federal.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou uma propositura durante a 8ª sessão extraordinária. A votação aconteceu na manhã desta quinta-feira (22). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para cobrir despesas com folha de pagamento dos servidores.

O projetos foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei aprovado:

7.020/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para cobrir despesas com folha de pagamento dos servidores.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou oito proposituras durante a 21ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (20). Foi aprovada lei complementar que altera a Lei Complementar nº 330, de 11 de abril de 2024, que dispõe sobre a estrutura político, administrativa e organizacional do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

428/2024 (Complementar) - Altera a Lei Complementar nº 330, de 11 de abril de 2024, que dispõe sobre a estrutura político, administrativa e organizacional do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências.

6.985/2024 - Autoriza o Município a fornecer aos pacientes acamados em tratamento de saúde domiciliar o kit regulador de pressão de oxigênio.

6.990/2024 - Denomina Rua Francisco Tomé e Maria Julieta a atual Rua 736, localizada entre as Ruas Ermelino Batalha e Walisson Júnior Arrigo, nos Setores 07A e 15.

7.029/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00  (cento e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV, para efetuar a troca do telhado do auditório e implantação do sistema de energia solar.

7.033/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 568.000,00 (quinhentos e sessenta e oito mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de itens para a merenda escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

7.034/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 109.086,24 (cento e nove mil oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para devolução, ao Governo Estadual, de valores relativo ao Termo de Convênio nº 207/PGE/2022, tendo em vista a conclusão da construção de cozinha e refeitório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vilma Vieira.

7.036/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 577.776,37 (quinhentos e setenta e sete mil setecentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para recolhimento de saldo para prestação de contas final, referente ao Convênio nº 200/PGE-2020, que culminou na aquisição de material penso à Secretaria.

Projeto de Decreto Legislativo aprovado:

44/2024 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao senhor Toschio Kameya.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 14 proposituras durante a 20ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (13). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para continuidade dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos domiciliares.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

427/2024 (Complementar) - Altera a Lei Complementar nº 230, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a estrutura político, administrativa e organizacional da Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE.

7.012/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Meio Ambiente, para contratação de empresa especializada na coleta e análises de amostras de água e efluentes.

7.013/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 566.249,16 (quinhentos e sessenta e seis mil duzentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para devolução de saldo do Convênio nº 260/2022/PGE/DER-RO, cujo objetivo foi a aquisição de 01 (uma) máquina tipo motoniveladora, com recursos do Governo do Estado de Rondônia.

7.015/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 38.834,08 (trinta e oito mil oitocentos e trinta e quatro reais e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material permanente para setor de manutenção, engenharia e tecnologia da informação, com recursos do Governo Federal.

7.018/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 375.500,00 (trezentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para despesas com auxílio alimentação e transporte, estimadas até o término do exercício.

7.021/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para continuidade dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos domiciliares.

7.022/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para contratação de empresa especializada em publicidade e propaganda.

7.023/2024 - Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 364,000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para continuidade dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos domiciliares.

7.025/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.447,61 (cinquenta mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para devolução de valores remanescentes relativos ao Termo de Convênio nº 538/PGE/2022, firmado com o Governo do Estado, cujo objetivo foi a construção da cobertura de passarelas da Escola Municipal Marizeti Mendes de Oliveira.

7.026/2024 - Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para continuidade dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos domiciliares.

7.027/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para continuidade dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos domiciliares.

7.030/2024 - Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento de Microcervejarias Artesanais, Brewpubs e Cervejeiros Caseiros e dá outras providências.

7.031/2024 - Institui a Política Municipal de Segurança no Trânsito e dá outras providências.

7.032/2024 - Dispõe sobre a desvinculação das receitas de impostos, taxas, multas e outras receitas correntes, até 31 de dezembro de 2032, de órgãos, entidades, fundos ou despesa de que trata o artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. Dispõe sobre a desvinculação das receitas de impostos, taxas, multas e outras receitas correntes, até 31 de dezembro de 2032, de órgãos, entidades, fundos ou despesa de que trata o artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis proposituras durante a 18ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (16). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de plantões extraordinários aos médicos lotados nas Unidades Básicas de Saúde.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.991/2024 - Denomina Rua Valdeci Francisco da Luz a atual Rua 103-10, localizada entre as Ruas 103-02 e 103-08, no Residencial Barão do Melgaço III.

7.007/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 105.874,83 (cento e cinco mil oitocentos e setenta  e quatro reais e oitenta e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para devolução de saldo remanescente, tendo em vista a finalização do Convênio nº 897610-20220 MD/PCN, cujo objetivo foi a construção do Ginásio de Artes Marciais.

7.008/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de plantões extraordinários aos médicos lotados nas Unidades Básicas de Saúde.

7.010/2024 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para quitação de débito com a Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A em processos judiciais e dá outras providências.

7.011/2024 - Dispõe sobre o compromisso de realização de permuta entre o Município de Vilhena e o Estado de Rondônia das áreas que especifica.

Projeto de Decreto aprovado:

43/2024 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao

senhor Adriano Lima Toldo.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 10 proposituras durante a 17ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (09). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição materiais de consumo que serão utilizados em obras de pavimentação e drenagem pluvial, com recurso do Governo Federal.

Ainda durante a sessão os parlamentares aprovaram pedido de vista apresentado pelo vereador Pedrinho Sanches, no primeiro turno de discussão e votação da proposta de emenda à Lei Orgânica 78/2023, que acresce dispositivo à Lei Orgânica do Município de Vilhena-RO e dá outras providências.

Projetos de Lei aprovados:

6.986/2024 - Denomina Rua Alberto Alves de Souza a atual Rua 1003, localizada entre a Avenida Rotary Club e a Rua 1006, no Setor 10.

6.994/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.424.641,09 (um milhão quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e um reais e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para construção de 03 (três) quadras de futebol society com grama sintética, com recurso do Governo Estadual e contrapartida do Município.

6.997/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - Semtran, para aquisição de um veículo tipo camionete, com recurso do Governo Federal.

6.998/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição materiais de consumo que serão utilizados em obras de pavimentação e drenagem pluvial, com recurso do Governo Federal.

6.999/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para revitalização da Praça do 5º BEC, com recursos do Governo Federal.

7.000/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00  (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para reforma e revitalização dos espaços das feiras dos bairros BNH e São José, com recursos do Governo Federal.

7.001/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00  (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para reforma e ampliação da Biblioteca Monteiro Lobato, com recursos do Governo Federal.

7.002/2024 - Dispõe sobre autorização para Transferir o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Câmara Municipal, para aquisição de equipamentos e veículos.

Projeto de Decreto aprovado:

42/2024 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao

senhor Adriano Lima Toldo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou sete proposituras durante a 16ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (02). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 663.652,20 (seiscentos e sessenta e três mil seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), com recursos do Governo Federal, no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, a fim de fomentar a execução de ações culturais em atendimento à Lei Aldir Blanc.

Ainda durante a sessão os parlamentares aprovaram pedido de vista apresentado pelo vereador Traíra, no primeiro turno de discussão e votação da proposta de emenda à Lei Orgânica 78/2023, que acresce dispositivo à Lei Orgânica do Município de Vilhena-RO e dá outras providências.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.974/2024 - Estabelece os locais nos quais será permitida a instalação e o funcionamento de pontos de mototáxi no Município de Vilhena e dá outras providências.

6.984/2024 - Suspende temporariamente as exigências impostas pelo artigo 43 da Lei nº 5.773, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência e o funcionamento e a administração dos cemitérios públicos e privados no Município.

6.987/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 663.652,20 (seiscentos e sessenta e três mil seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), com recursos do Governo Federal, no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, a fim de fomentar a execução de ações culturais em atendimento à Lei Aldir Blanc.

6.988/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para reforçar  o orçamento para concessão de diárias a servidores para participação em eventos oficiais em outras localidades, bem como para realização de cursos capacitação.

6.993/2024 - Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 23.085,40 (vinte e três mil oitenta e cinco reais e quarenta centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de kit regulador  de pressão de oxigênio, em atendimento à Emenda Impositiva nº 17/2023, de autoria da Vereadora Nica Cabo João.

6.995/2024 - Altera a Lei nº 6.191, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências.

6.996/2024 - Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos servidores públicos da Administração Direta do Poder Executivo, e a Lei 5.792, 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras durante a 15ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (18). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, proveniente de recursos dos Governo Federal, no valor de R$ 1.680.648,11 (um milhão seiscentos e oitenta mil seiscentos e quarenta e oito reais e onze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de materiais permanentes com vistas a atender a Atenção Especializada em Saúde.

Ainda durante a sessão foi feita a entrega de moção de aplauso ao senhor Willian Reis Machado, em reconhecimento à notável contribuição que presta à sociedade por meio de suas ações sociais.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.954/2024 - Altera a Lei nº 283, de 22 de novembro de 1989, que aprova o Loteamento Setor 13, disciplina o uso do solo e dá outras providências.

6.982/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, proveniente de recursos dos Governo Federal, no valor de R$ 1.680.648,11 (um milhão seiscentos e oitenta mil seiscentos e quarenta e oito reais e onze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de materiais permanentes com vistas a atender a Atenção Especializada em Saúde, com recurso do Governo Federal.

6.983/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 719.499,00 (setecentos e dezenove mil quatrocentos e noventa e nove reais) no vigente Orçamento - Programa da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para inclusão da Ação Apoio ao Transporte Público, com a finalidade de atender o Programa Passe Livre - Pró-Passe.

6.989/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 404.969,97 (quatrocentos e quatro mil novecentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes para viabilizar a construção de 03 (três) quadras de areia, com recurso do Governo Estadual e contrapartida do Município.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou sete proposituras durante a 14ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (11). Foi aprovada resolução que fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Todos os projetos de lei foram aprovados por unanimidade. O projeto de Resolução foi aprovado com nove votos a favor e três contrários (Sargento Damassa, Toninho Gonçalves e Ronildo Macedo).

Projetos de Lei aprovados:

6.798/2023 - Altera a Lei no 4.910, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Vilhena-RO e dá outras providências. (Substitutivo no 02/2024)

6.958/2024 - Denomina Rua Paulo Gonçalves Freitas a atual Rua 102-52, localizada entre a Rua 102-69 e a Avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde IV.

6.977/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 92.143,51 (noventa e dois mil cento e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, a fim de subsidiar nova licitação para retomada da obra de ampliação e readequação dos sistema de abastecimento de água no Município.

6.979/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI para aquisição de duas caminhonetes, com recursos provenientes do Governo Federal.

6.980/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Semma, para alteração do elemento de despesa e do objeto da Emenda Impositiva no 094/2023, de autoria dos Vereadores Sargento Damassa, Toninho Gonçalves e Wilson Tabalipa.

6.981/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, para atender as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 02.

Projeto de Resolução aprovado:

54/2024 - Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

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Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Vilhena lamenta, com muito pesar, o falecimento do representante comercial e pioneiro Osmar Pereira do Lago, aos 63 anos, ocorrido na noite da quinta-feira (6). Ele foi acometido por um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

 Osmar chegou em Vilhena na década de 80 e é pai do ex-secretário municipal de Comunicação, Marcelos Arteiro do Lago.

 Neste momento de extrema dor, que se estende aos demais familiares e amigos, os vereadores do Poder Legislativo de Vilhena expressam votos de pesar, na certeza de que Deus a todos confortará.

 Que sua alma seja recebida por Deus com alegria, e que todas as homenagens lhe sejam dadas entre nós.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação/Divulgação

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Nota de pesar da Câmara pela morte do ex-vereador Dirceu Hartmann

A Câmara de Vereadores de Vilhena lamenta a morte do ex-vereador Dirceu Hartmann, de 71 anos, por complicações decorrentes de uma cirurgia cardíaca, após ser diagnosticado com problemas no coração. O falecimento ocorreu na madrugada do sábado (25), na cidade de Arapongas no Paraná.

Dirceu Hartmann foi contabilista e professor universitário, nasceu em Erechim, no Rio Grande do Sul e mudou para Vilhena em 1984.

Foi eleito vereador quatro anos mais tarde na 2ª legislatura (1989 a 1992). Em 31 de outubro de 1995 assumiu na 3ª legislatura (1993 a 1996) por ser suplente de vereador. Ele deixa quatro filhos.

Vereadores e servidores da Câmara manifestam apoio e solidariedade aos familiares e amigos por essa triste perda.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Redes sociais

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 10 proposituras durante a 12ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (20). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.999.023,55 (três milhões novecentos e noventa e nove mil vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender as ações constantes na Programação anual de Saúde - PAS 2024 e para custear os serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Durante a sessão foi realizada a eleição de Vice-Presidente da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. A votação aconteceu de forma nominal. Se colocaram à disposição os parlamentares Zézinho da Diságua (Republicanos) e Nica Cabo João (Podemos), sendo eleito o vereador Zézinho da Diságua com oito votos.

Ainda na sessão foi apresentada justificativa de recusa do senhor Rafael Mazieiro para posse de suplente do vereador Dhonatan Pagani, que protocolou pedido de licença no dia 14 de maio de 2024.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Mesa Diretora para o biênio 2023/2024:

Presidente: Samir Ali
 1º vice-presidente: Zézinho da Diságua
 2º vice-presidente: Sargento Damassa
 1º secretária: Professora Vivian Repessold
 2º secretário: Pedrinho Sanches

Projetos de Lei aprovados:

6.949/2024 - Denomina Rua Alírio Bohler a atual Rua 103-11, no Residencial Barão do Melgaço III.

6.950/2024 - Altera o artigo 37 da Lei nº 5.773, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência e o funcionamento e administração dos cemitérios públicos e privados no Município e dá outras providências.

6.959/2024 - Denomina Rua Mariles de Castro Souza a atual Rua 102-53, localizada entre a Rua 102-69 e a Avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde IV.

6.960/2024 - Denomina Rua Aurilene Alves Aragão a atual Rua 102-51, localizada entre a Rua 102-69 e a Avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde IV.

6.964/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.524.121,15 (três milhões quinhentos e vinte e quatro mil cento e vinte e um reais e quinze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento da execução dos serviços de transporte escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

6.965/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.363.956,56 (um milhão trezentos e sessenta e três mil novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material de consumo e pagamento de serviços de limpeza e conservação das Escolas de Educação Infantil, com recursos do Governo Federal.

6.966/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para dar continuidade à oferta de transporte da Rede Municipal de Ensino.

6.970/2024 - Dispõe sobre autorização para remanejamento no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes - Fumucrad, com a finalidade de atender a Emenda Impositiva nº 20/2023, destinada à Associação Vilhenense de Amor a Deus as Pessoas a Missão.

6.971/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.999.023,55 (três milhões novecentos e noventa e nove mil vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender as ações constantes na Programação anual de Saúde - PAS 2024 e para custear os serviços de Atenção Especializada à Saúde.

6.973/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 619.000,00 (seiscentos e dezenove mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas; pagamento de aditivos, reajustes e reequilíbrio de contratos correntes; aquisição de um servidor de banco de dados, de equipamentos e material permanente e para capacitação de servidores.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco proposituras durante a 11ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (14). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de um aparelho de litotripsia a laser para tratamento de cálculos renais aos pacientes atendidos no Hospital Regional.

Durante a sessão o coordenador de campanhas educativas do Detran, Jedson Reis, falou sobre a Campanha Maio Amarelo. O objetivo do movimento é chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito, para através da educação e fiscalização buscar soluções para a redução de acidentes.

Ainda durante a sessão foi entregue moção de aplauso ao senhor Vicente Moreira Neto pelo relevante trabalho desenvolvido no Setor de Apicultura no Município de Vilhena-RO.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.946/2024 - Denomina Rua Professora Margarida Sodré Azevedo a atual rua 23, nos Setores 33, 55, 62, 63 e Terra Rica.

6.961/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 406.000,00 (quatrocentos e seis mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de diárias, até dezembro de 2024, aos motoristas que transportam pacientes que precisam de tratamento de saúde fora do Município.

6.963/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de um aparelho de litotripsia a laser para tratamento de cálculos renais aos pacientes atendidos no Hospital Regional.

6.967/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 442.290,28 (quatrocentos e quarenta e dois mil duzentos e noventa reais e vinte e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de dois autoclaves hospitalares horizontais para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

6.969/2024 - Dispõe sobre a desafetação dos lotes urbanos 01-R e 01-A da Quadra 08 do Setor 80 - Residencial Orleans - para fins exclusivos de parcelamento do solo e construção de habitação de interesse social.

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