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Poder Executivo solicitou urgência na votação.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.260/2021, que destina R$ 1,8 milhão para a compra de medicamentos. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (30), durante a 8ª sessão extraordinária.

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O Poder Executivo ainda solicitou que o projeto fosse aprovado em regime de urgência, pois os remédios serão adquiridos por meio da Ata de Registro de Preço n° 31/2020. Porém, a vigência dessa ata encerra em 09/12/2021.

Dessa forma, a demora para formalização de uma nova ata poderia acarretar falta de medicamentos no hospital. Além disso, houve alta na demanda de consumo, em virtude da realização das cirurgias eletivas.

A quantidade de medicamentos adquirida é para ser utilizada no período de seis meses. Os vereadores concordaram com o pedido de urgência e também aprovaram o projeto, por unanimidade. A proposição segue para a sanção do Executivo.

Para saber mais detalhes, como, por exemplo, os remédios que serão adquiridos, acesse o projeto, na íntegra, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto:  Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou três projetos de lei, um projeto de resolução e um requerimento durante a 8ª sessão extraordinária da Casa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (30), após serem aprovados os pedidos de urgência das proposituras. Entre as proposições aprovadas, está a autorização de R$ 1,8 milhão para aquisição de medicamentos para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Confira os Projetos de Lei aprovados:

6.260/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.800.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de medicamentos para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Autoria do Poder Executivo.

6.265/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos federais e Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.118.737,79 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para contratação de empresa especializada para reformar as feiras dos Bairros B.N.H e São José. Autoria do Poder Executivo.

6.266/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos federais e contrapartida do Município, no valor de R$ 387.427,87 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para executar obra de construção de praça pública no Setor 33 (Bairro Jardim Social, Quadra 20-R - Lote Único). Autoria do Poder Executivo.

Projeto de Resolução aprovado:

042/2021 - Revoga o artigo 4º da Resolução nº 033, de 14 de outubro de 2020, que fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura 2021-2024 e dá outras providências. O artigo 4º, objeto da revogação, prevê a revisão do subsídio dos vereadores na mesma data e no mesmo índice aplicado ao servidor público municipal. Autoria da Mesa Diretora.

Requerimento aprovado:

037/2021 - Nos termos do artigo 157, § 1º, II, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Vilhena (Resolução nº 030/2020), a Mesa Diretora requer a tramitação do Projeto de Resolução nº 042/2021 em regime de urgência, conforme justificativa que segue anexa, para posterior apreciação e deliberação do Plenário em sessão extraordinária a ser convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores, nos termos do artigo 95, caput, do mesmo diploma legal. Autoria da Mesa Diretora.

Para saber mais informações sobre os projetos de lei, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa 
Foto: Diretoria de Comunicação

As reformas visam fortalecer a comercialização de produtos regionais nas feiras livres.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.265/2021, que destina mais de R$ 1 milhão para a Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri). O valor será utilizado para a reforma de duas feiras no município. A votação aconteceu durante a 8ª sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira (30).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.118.737,79. O recurso é oriundo do governo federal, aprovado na semana passada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Do montante, R$ 158.718,79 são de contrapartida do município.

Conforme o projeto, o principal objetivo das reformas é fortalecer a comercialização de produtos regionais nas feiras livres dos bairros BNH e São José.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações sobre essa proposição, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom

A Câmara de Vereadores de Vilhena realiza sessão extraordinária nesta terça-feira (30). O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial na sexta-feira (26). Conforme o documento, três projetos de lei e um de resolução poderão ser deliberados na sessão.

A reunião das comissões, que define a pauta da sessão, aconteceu na manhã desta segunda-feira (29). Os parlamentares decidiram que todos os projetos constantes no edital serão votados nesta terça-feira.

Os Projetos de Lei são:

6.260/2021: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.800.000,00, no orçamento-programa da Semus, para aquisição de medicamentos para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Autoria do Poder Executivo.

6.265/2021: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com recursos federais e superávit financeiro, no valor de R$ 1.118.737,79, no orçamento-programa da Semagri, para contratação de empresa especializada para reformar as feiras dos Bairros BNH e São José. Autoria do Poder Executivo.

 6.266/2021: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com recursos federais e contrapartida do município, no valor de R$ 387.427,87, no orçamento-programa da Semosp, para contratação de empresa especializada para executar obra de construção de praça pública no Setor 33 (Bairro Jardim Social, Quadra 20-R - Lote Único). Autoria do Poder Executivo.

Projeto de Resolução nº 042/2021: Revoga o artigo 4º da Resolução nº 033, de 14 de outubro de 2020. Autoria da Mesa Diretora.

A sessão extraordinária acontecerá às 9h, no plenário, e será transmitida pelas redes sociais da Câmara de Vereadores, no  Facebook  e no Youtube. Para saber informações sobre as proposições, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Lei vai beneficiar 850 estudantes de baixa renda.

A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 6.212/2021 que institui o programa municipal de distribuição de absorventes higiênicos nas escolas do município. A votação aconteceu no início deste mês. Já nesta semana, o prefeito Eduardo Japonês (PV) sancionou a lei, o que vai beneficiar 850 estudantes que enfrentam a pobreza menstrual.

O projeto é de autoria da vereadora Clérida Alves (Avante) e tem como objetivos, entre outros: proporcionar às estudantes de baixa renda, da rede municipal de ensino, o direito à boa higiene, via distribuição dos absorventes e evitar a deserção escolar das estudantes durante o ciclo, por falta do material higiênico.

Conforme o projeto, a direção escolar deverá designar a um setor da unidade educacional, a responsabilidade pela triagem, com a finalidade de averiguar a situação econômica das estudantes e verificar quais meninas devem ser atendidas pelo programa.

Pobreza menstrual:

A higiene menstrual é um direito humano reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2014. No Brasil, 25% das adolescentes não têm absorventes durante a menstruação. Além disso, 28% das jovens já deixaram de ir às aulas por não terem absorventes e 48% delas esconderam que o motivo foi a falta de absorventes.

Miolo de pão, meias, jornais, sacolas plásticas, roupas velhas, algodão e filtro de café são algumas das alternativas que meninas e mulheres em pobreza menstrual encontram para lidar com o sangramento da menstruação. Ainda outras, que até conseguem comprar absorventes, acabam precisando ficar dias com o mesmo, facilitando o desenvolvimento de infecções e doenças ginecológicas. 

 Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Dicom/Semcom
Foto:  Semcom/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Vilhena lamenta, com muito pesar, a morte de Paulo Rivelino dos Santos, de 49 anos. Ele é irmão da servidora da Casa Legislativa, Ivolete dos Santos. Rivelino faleceu na tarde de quinta-feira (18), no Hospital de Urgência e Emergência Regional (Heuro), em Cacoal.

Rivelino, que era servidor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), sofreu um acidente quando trabalhava na poda de uma árvore, no mês passado. Ele caiu, bateu a cabeça e estava internado desde então, em Cacoal.

O servidor havia mudado para Vilhena há dois anos. Ele deixa esposa e dois filhos. O velório acontece em Cabixi, e o sepultamento está previsto para acontecer às 16h.

A Câmara de Vereadores se solidariza com familiares e amigos. 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Veto foi rejeitado por unanimidade.

A Câmara de Vereadores de Vilhena derrubou o veto do prefeito Eduardo Toshiya Tsuru (PV) ao Projeto de Lei 6.213/2021, que faz alterações no Código Sanitário de Vilhena. A votação aconteceu durante a 29ª sessão ordinária da Casa Legislativa, na manhã desta terça-feira (16).

Atualmente, o Código Sanitário proíbe o despejo de água servida (águas provenientes do esgoto doméstico, empresarial ou industrial), esgoto sanitário ou qualquer outro, a céu aberto ou na rede de águas pluviais.

Porém, o Projeto de Lei 6.213/2021 incluiu que a vedação “não se aplica aos efluentes que tenham sido tratados e atendam aos padrões de exigência estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, na resolução específica”.

A proposição, de autoria do vereador Ronildo Macedo, foi aprovada pela Câmara, por unanimidade, no mês passado. Contudo, o prefeito vetou o projeto, justificando, entre outros, que não foram realizados estudos de impactos ambientais.

Além disso, o Poder Executivo ressaltou que o município já foi condenado, por meio de ação civil pública, em reflorestar, recuperar e preservar permanentemente o igarapé Pires de Sá. O Poder Executivo ainda enfatizou que o município também foi condenado por poluição ambiental e hídrica, causados pelo despejo de águas e esgotos sanitários em locais indevidos. Ambas as condenações aconteceram em virtude, principalmente, da falta de servidores para fiscalização.

Após o veto do prefeito, vereadores se reuniram com o promotor de justiça Pablo Hernandez Viscardi, para discutirem o projeto, no dia 10 de novembro. Na ocasião, o promotor destacou sua preocupação com o risco ambiental na aprovação do projeto, mas reconheceu que não há nenhuma ilegalidade na proposta.

Na reunião das comissões, que aconteceu na última sexta-feira (12), houve a participação de empresários e técnicos, que defenderam a rejeição do veto e a manutenção do projeto. Também foram ouvidas duas fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), que expuseram suas preocupações e reflexos práticos das atividades da secretaria.

Após as discussões, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer contrário ao veto. Entre as razões, os vereadores enfatizaram que não há ilegalidade no projeto, principalmente, por já haver legislação federal que ampara essa alteração no Código Sanitário.

A comissão também destacou que a proposta autoriza a regularização apenas daquelas instalações que atenderem à norma federal e sejam validadas pela fiscalização municipal, sendo que qualquer instalação fora desses padrões continuará sendo proibida.

Os parlamentares acompanharam o parecer da CCJR e derrubaram o veto por unanimidade. Para saber mais informações sobre essa proposição, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Proposição destina mais de R$ 200 mil para o Saae.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o projeto 6.256/2021, que destina mais de R$ 200 mil para, entre outros, aquisição de massa asfáltica. A votação aconteceu durante a 29ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (16).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 231.138,00, no orçamento-programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae). O valor é proveniente de anulações de dotações orçamentárias da autarquia.

O recurso será utilizado na compra de massa asfáltica, para a restauração de vias públicas pavimentadas, que são danificadas durante a realização de conserto de vazamento na rede e ligações iniciais.

O valor também será usado na aquisição de peças para manutenção e reparos nos veículos da frota; compra de materiais hidráulicos, que são indispensáveis para a manutenção do abastecimento de água; pagamento das contribuições obrigatórias para o PIS/PASEP e pagamento de faturas de energia elétrica com vencimento em 28/11/2021.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo. Para saber mais informações sobre essa proposição, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Dretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto:  Semcom/Divulgação

Verba visa desenvolver o Programa Segundo Tempo no município.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.246/2021, que destina mais de R$ 200 mil para a Secretaria Municipal de Esportes (Semes). O valor será utilizado para a implantação de três núcleos de esportes. A votação aconteceu durante a 29ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (16).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional, por superávit financeiro, no valor de R$ 232.959,00. O recurso é oriundo do governo estadual, que ficou em conta no ano passado.

Conforme o projeto, o principal objetivo é a contratação e pagamento de professores e estagiários e respectivos encargos sociais, visando o desenvolvimento do Programa Segundo Tempo, com a implantação de três núcleos de esportes, para atender crianças e adolescentes do município, conforme Termo de Convênio SICONV do Governo Federal/Ministério do Esporte n° 880669/2018.

O programa Segundo Tempo oferecerá 300 vagas para crianças e adolescentes de baixa renda do município. Profissionais de Educação Física darão aulas de basquete, handebol e futsal, de forma gratuita, para crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações sobre essa proposição, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
 Foto: Semcom

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis projetos de lei durante a 29ª sessão ordinária da Casa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (16). Entre as proposições aprovadas, está a criação de política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Durante a sessão, o presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), Marcio Rogério Kavitski, falou sobre as comemorações alusivas ao Dia da Consciência Negra no município, comemorado no dia 20 de novembro.

Na oportunidade, Marcio entregou certificados de reconhecimento

ao capoeirista Odair Belarmino e a vice-prefeita, Patricia da Gloria (PV), por contribuições na luta contra o preconceito racial. A ex-vereadora Valdete Savaris também foi homenageada com o certificado, mas não compareceu à sessão.

Ainda durante a sessão, o analista do Sebrae, Emerson Pinduka, falou sobre o Conexão Sebrae, evento que tem parceria com a prefeitura. O conexão irá acontecer entre os dias 20 e 23 de novembro, no Park Shopping Vilhena.

Serão mais de 50 expositores, e todas as atividades gratuitas, com o objetivo de proporcionar oportunidade de capacitação, especialmente, aos pequenos empresários.

Já durante as votações, os vereadores derrubaram o veto ao Projeto de Lei 6.213/2021, que faz alterações no Código Sanitário.

Confira os Projetos de Lei aprovados:

6.141/2021 - Estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais. Autoria do vereador Dhonatan Pagani.

6.197/2021 - Autoriza cessão de uso de bem imóvel público para o Estado de Rondônia e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.

6.208/2021 - Institui a política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Vilhena. Autoria do vereador Dhonatan Pagani.

6.237/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 932.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas de servidores. Autoria do Poder Executivo.

6.246/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 232.959,00 no Orçamento-Programa da SEMES, para contratação e pagamento de professores e estagiários. Autoria do Poder Executivo.

6.256/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 231.138,00 no Orçamento-Programa da SAAE, para aquisição de massa asfáltica, peças para manutenção e reparos nos veículos da frota, materiais hidráulicos e pagamento das contribuições obrigatórias para o PIS/PASEP até o final do exercício e de faturas de energia elétrica com vencimento até 28/11/2021. Autoria do Poder Executivo.

Moção de aplauso aprovada:

004/2021 - Moção de Aplauso ao Cabo PM Geraldo Magela Alves de Cordeiro Júnior por salvar a vida de uma criança engasgada em um supermercado, com uma manobra de primeiros socorros. Autoria do vereador Sargento Damassa.

Para saber mais informações sobre os projetos de lei, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). 

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Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Trecho construído será da BR-364 até a Avenida Rondônia.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.250/2021, que autoriza o uso de quase R$ 1 milhão para a Secretaria Municipal de Esportes (Semes). O montante será destinado para construção de pista de caminhada e ciclovia no município. A deliberação aconteceu durante a 28ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (9).

No projeto, o Poder Executivo solicitou autorização para abertura de crédito adicional especial, com recursos próprios que ficaram em conta no erário municipal no ano passado, no valor de R$ 970.371,66. O recurso será utilizado na construção de pista de caminhada e ciclovia com mobiliários, equipamentos urbanos, playground, calçamentos e acessos na Avenida Presidente Nasser em toda sua extensão, desde a BR-364 até a Avenida Rondônia .

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações sobre a proposição, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores aprovou treze projetos de lei a 28ª sessão ordinária da Câmara. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (9). Os vereadores também discutiram e aprovaram o pedido de dilação de prazo por 15 dias, a contar de 5 de novembro de 2021, conforme prevê o parágrafo único do artigo 41 da Lei Orgânica do Município, e em atendimento ao Ofício nº 736/2021/GAB, para encaminhamento das informações solicitadas pela Vereadora Professora Vivian Repessold por meio do Requerimento nº 035/2021.

Projetos de Lei aprovados:

6.152/2021 - NOVA EMENTA: Cria o Programa Parque com Pneus no âmbito do Município de Vilhena-RO. Autoria do vereador Sargento Damassa.

6.191/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 338.600,00 no Orçamento-Programa do IPMV, para pagamento de folha dos servidores lotados no Instituto, referente aos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º salário. Autoria do Poder Executivo.

6.236/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.700.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de despesas com pessoal decorrente de contratos de terceirização e aquisição de materiais de consumo para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Autoria do Poder Executivo.

6.242/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP,  para pagamento das despesas referentes ao fornecimento de energia elétrica destinada à iluminação pública e para prestação dos serviços de cobrança da contribuição para custeio da iluminação pública. Autoria do Poder Executivo.

6.243/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento-Programa da SEMES,  para pagamento de contas de energia elétrica até o final do exercício. Autoria do Poder Executivo.

6.245/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.270.552,32 no Orçamento-Programa da SEMOSP,  para contratação de empresa especializada para executar a 1ª etapa da obra de pavimentação asfáltica com drenagem e calçada  na Avenida Lírio dos Vales, com recursos oriundos do Governo Federal e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

6.247/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,  por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 450.000,00 no Orçamento-Programa da SEMFAZ, para complementar o pagamento de PIS/PASEP do mês de novembro e pagamento integral do mês de dezembro, objetivando cumprir as obrigações tributárias e contributivas do Município. Autoria do Poder Executivo.

6.248/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, para despesas com o regime de Previdência Complementar. Autoria do Poder Executivo.

6.250/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 970.371,66 no Orçamento-Programa da SEMES, para construção de pista de caminhada e ciclovia na Av. Presidente Nasser. Autoria do Poder Executivo.

6.251/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com Recursos do Governo do Estado e de Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.027.284,94 no Orçamento-Programa da SEMES, para construção de três quadras de futebol society nos setores 07A, 01 e 85. Autoria do Poder Executivo.

6.252/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,  por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.355.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha e obrigações patronais referentes ao mês de novembro e 13º salário dos servidores da Rede Municipal de Ensino lotados no FUNDEB. Autoria do Poder Executivo.

6.253/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar  no valor de R$ 775.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para suplementação de pagamento de folha e obrigações patronais referentes ao mês de novembro e 13º salário dos servidores da Rede Municipal de Ensino. Autoria do Poder Executivo.

6.257/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 40.167,60 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução do saldo remanescente do Termo de Convênio nº 865097/2018/MD-Calha Norte, que teve como finalidade a Implantação de Iluminação Pública de LED na Av. Melvin Jones. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Valor será utilizado para pagamento de folha, materiais de consumo e medicamentos.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro Projetos de Lei para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) que somados chegam a R$ 3.281.993. A votação aconteceu durante a 27ª sessão ordinária, na manhã desta quinta-feira (4).

O Projeto de Lei 6.226/2021 remanejou R$ 886.000,00 para a suplementação da folha de pagamento e encargos dos servidores lotados na Central COVID e para pagamento de outras despesas de pessoal, decorrente de terceirização. O remanejamento do recurso oriundo do Governo Estadual foi possível devido à diminuição dos casos no município.

Para atender as necessidades do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, foi aprovado Projeto de Lei 6.235/2021 que autoriza R$ 1.039.993,00 para aquisição de materiais de consumo, tais como oxigênio, medicamentos e EPIs. Os recursos são oriundos do Governo Federal através de emendas parlamentares dos deputados federais Expedito Netto e Silvia Cristina e do senador Confúcio Moura, nos valores de R$ 100.000.00, R$ 500.000,00 e R$ 439.993,00, respectivamente.

No Projeto de Lei 6.238/2021 foi autorizado o uso de R$ 876.000,00 para a aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos pacientes em recuperação no tratamento da COVID-19. Os recursos são provenientes do Governo Federal.

O Projeto de Lei 6.239/2021 destina R$ 480.000,00 para a aquisição de materiais de consumo necessários para a manutenção dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na Central COVID, tais como oxigênio, medicamentos, EPI´s e outros materiais necessários pertinentes ao custeio dos respectivos leitos. Os recursos são provenientes do Governo Federal.

Os projetos foram aprovados por unanimidade e seguem para sanção do Executivo. Para saber mais informações sobre as proposições, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: SEMCOM/ Prefeitura de Vilhena

A Câmara de Vereadores aprovou oito projetos de lei e um requerimento durante a 27ª sessão ordinária da Câmara. As votações aconteceram na manhã desta quinta-feira (4). Os vereadores também entregaram moção que homenageia o senhor Benedito José de Souza por salvar a vida de um cidadão, que estava se afogando, após seu veículo cair em rio próximo à cidade de Vilhena. A propositura é de autoria do vereador Sargento Damassa.

Projetos de Lei aprovados:

6.118/2021- Estabelece a área escolar como espaço prioritário de segurança do Poder Público Municipal. Autoria do vereador Wilson Tabalipa.

6.212/2021 - Institui o Programa Municipal de Distribuição de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino de Vilhena. Autoria da vereadora Clerida Alves.

6.226/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 886.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para suplementação de folha de pagamento e encargos dos servidores lotados na Central COVID e para pagamento de outras despesas de pessoal decorrente de terceirização. Autoria do Poder Executivo.

6.235/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.039.993,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de materiais de consumo, tais como oxigênio, medicamentos e EPIs para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

6.238/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 876.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de medicamentos que auxiliarão os pacientes em recuperação no tratamento da COVID-19, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

6.239/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 480.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de materiais de consumo para manutenção dos leitos de UTI na Central COVID, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

6.240/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,  por Superávit Financeiro, no valor de R$ 220.685,00 no Orçamento-Programa da SEMES, para aquisição uma caminhonete 4X4, cabine dupla, para auxiliar nas atividades desenvolvidas e apoiadas pela Secretaria em eventos e competições realizadas no Município. Autoria do Poder Executivo.

6.241/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.948.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD e SEMAGRI, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servidores municipais relativas ao mês de novembro e 13º salário. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento aprovado:

36/2021 - Requer ao Prefeito informações e prestação de contas detalhadas sobre o andamento da execução, histórico processual, alterações do convênio realizadas e/ou solicitadas e informações pertinentes sobre as medidas que serão adotadas sobre as seguintes emendas parlamentares alocadas pela Deputada Estadual Rosângela Donadon: a) R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para aquisição de medicamentos e penso hospitalar para o Hospital Regional de Vilhena, conveniado com a SESAU/RO (convênio nº 409-PGE-2018) e depositado em 31/01/2019, com cinco termos aditivos; e b) R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para a aquisição de um aparelho de endoscopia e acessórios para o Hospital Regional de Vilhena, recurso disponibilizado em julho de 2021 e ainda não conveniado com a SESAU/RO. Autoria da vereadora Professora Vivian Repessold.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Reunião das comissões ocorre na quarta-feira.

A primeira sessão ordinária de novembro, da Câmara de Vereadores de Vilhena, acontece na quinta-feira (4). A mudança se deve ao feriado nacional de Finados e também ao ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público. Regimentalmente, as sessões acontecem nas três primeiras terças-feiras do mês.

O Dia do Servidor Público é comemorado nesta quinta-feira (28). Contudo, o ponto facultativo foi transferido para a segunda-feira (1º), conforme portaria nº 03/2021. Na terça-feira (2), acontece o feriado pelo Dia de Finados.

Dessa forma, a reunião das comissões, que define os projetos que entrarão na pauta, acontecerá na quarta-feira (3), às 9h. Uma das proposições que deve ser avaliada pelos parlamentares é a de nº 6.232/2021.

Esse projeto destina quase R$ 700 mil para o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae) e será utilizado para custear serviços continuados de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos domiciliares. 

A sessão ocorrerá na quinta-feira, às 9h, e será transmitida pelas redes sociais da Câmara de Vereadores; Facebook e Youtube.

Para saber mais informações sobre os projetos que tramitam na Câmara, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Objetivo da compra é dar condições de trabalho aos servidores.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.219/2021, que destina mais de R$ 400 mil para a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). O valor será utilizado na compra de cinco veículos. A votação aconteceu durante a 25ª sessão ordinária, na manhã desta quinta-feira (14).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 403.290,00. O recurso é oriundo de superávit financeiro. Conforme o projeto, o principal objetivo da compra dos veículos é dar condições de trabalho aos servidores da Semfaz.

Com isso, a expectativa é de aumentar o desempenho em relação à arrecadação de tributos, tanto nas fases de fiscalização e lançamento, quanto na fase de cobrança. Entre outras atividades, os veículos servirão para o trabalho dos servidores na liberação e renovação de alvarás de localização e funcionamento.

Os carros também serão usados na fiscalização para lançamento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e serviços de entrega do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

A Semfaz é a unidade responsável por todas as atividades relacionadas aos impostos municipais mais importantes, sob o ponto de vista da arrecadação; o ISSQN e o IPTU.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações sobre essa proposição, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). 

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Prefeitura de Vilhena/Divulgação

Academias serão distribuídas em praças do município.

A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou a 25ª sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (14). Na sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 6.220/2021, para a aquisição de cinco academias calistênicas ao ar livre, que serão distribuídas na Câmara Municipal, no Parque Ecológico, nas Praças dos bairros Orleans e Bodanese e na Praça Nossa Senhora Aparecida.

O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Esportes (Semes), por sobras do ano passado, no valor de R$ 132.324,53.

As academias calistênicas ao ar livre serão confeccionadas em inox e vão atender à demanda dos munícipes que praticam atividades físicas em praças públicas. Terão barra fixa horizontal, barra paralela, barra paralela suspensa, barra fixa, puxador paralelo e abdominal suspenso.

A Calistenia é um método de condicionamento físico, que utiliza o próprio peso do corpo do praticante como principal característica do treinamento.

Para saber mais informações sobre essa proposição, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). 

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Flex Equipment

A Câmara de Vereadores aprovou cinco projetos de lei durante a 25ª sessão ordinária da Câmara. As votações aconteceram na manhã desta quinta-feira (14). Entre as proposições aprovadas está a alteração no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Vilhena (CMDRS).

Projetos de Lei aprovados:

6.198/2021 - Altera o artigo 5º da Lei nº 5.004, de 7 de setembro de 2018, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Vilhena - CMDRS e dá outras providências. Modifica a composição da Secretaria Executiva do CMDRS e seu sistema de eleição. Autoria do Poder Executivo.

6.213/2021 - Insere o parágrafo único ao artigo 336 e o § 3º ao artigo 339 da Lei nº 2.547, de 22 de dezembro de 2008, que instituiu o Código Sanitário de Vilhena. Autoria do vereador Ronildo Macedo.

6.219/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,  por Superávit Financeiro, no valor de R$ 403.290,00 no Orçamento-Programa da SEMFAZ, para aquisição de cinco veículos zero km, destinados aos serviços da Secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.220/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,  por Superávit Financeiro, no valor de R$ 132.324,53 no Orçamento-Programa da SEMES, para aquisição de cinco academias calistênicas ao ar livre que serão distribuídas na Câmara Municipal, no Parque Ecológico, na Praça Orleans, na Praça Bodanese e na Praça Nossa Senhora Aparecida. Autoria do Poder Executivo.

6.221/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.000,00 no Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Vereadores, para aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes e para suprir a demanda de Obrigações Patronais relativas a servidores ocupantes de Cargos em Comissão vinculados ao Regime Geral de Previdência - RGPS, devido ao aumento das bases de cálculo e alíquotas. Autoria da Mesa Diretora.

Requerimentos aprovados:

33/2021 - Requer ao Prefeito as seguintes informações e documentos a respeito da execução do programa “Porteira Adentro”: a) cópia de todos os requerimentos de realização de serviços do programa “Porteira Adentro” dos anos de 2020 e 2021, com indicação de quais requerimentos já foram executados, bem como sua data de execução, e quais se encontram pendentes; e b) cópia dos extratos mensais das contas bancárias vinculadas e/ou utilizadas para realização do programa “Porteira Adentro” nos anos de 2020 e 2021. Autoria do vereador Dhonatan Pagani.

34/2021 - Requeiro ao Prefeito cópia integral de todos os processos administrativos de cedência de servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Autoria do vereador Ronildo Macedo.

Moções de aplauso aprovadas:

001/2021 - Homenageia o Senhor Benedito José de Souza por salvar a vida de um cidadão que estava se afogando após seu veículo cair em rio próximo à cidade de Vilhena. Autoria do vereador Sargento Damassa.

003/2021 - Moção de Aplauso à 4ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Vilhena/RO pela ação voluntária na Campanha Estrada Solidária. Autoria do vereador Zeca da Discolândia.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

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Texto: Diretoria de Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

A 25ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena acontece na quinta-feira (14), em virtude do feriado nacional pelo Dia de Nossa Senhora Aparecida. Normalmente, as sessões ordinárias da Casa Legislativa ocorrem nas três primeiras terças-feiras do mês.

A reunião das comissões, que define a pauta da sessão, ocorre na quarta-feira (13), às 9h. Entre os projetos que devem ser analisados está o de nº 6.222/2021, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 770 mil.

O valor será destinado para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e será utilizado na contratação de empresa especializada para executar a decoração natalina no município.

Na última sessão ordinária, empresários compareceram no auditório e manifestaram apoio ao projeto, pois entendem que a decoração atrai visitantes e movimenta a economia da cidade.

A 25ª sessão ordinária está marcada para as 9h e será transmitida pelas redes sociais da Câmara de Vereadores; Facebook e Youtube.

Retificação:

A presidência da Câmara de Vereadores decidiu, na manhã desta sexta-feira (8), instituir ponto facultativo na segunda-feira (11). A decisão foi tomada depois de o Poder Executivo municipal e federal decretarem ponto facultativo na segunda. A atualização foi feita às 12h10. 

Para os órgãos do Poder Executivo estadual, de acordo com o Decreto nº 25.709/2021, também será feriado na segunda-feira (11). A norma é embasada na data de criação dos municípios de Rondônia. Vilhena foi criada pela Lei n° 6.448, de 11 de outubro de 1977.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Serão utilizados recursos da própria autarquia.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.190/2021, que autoriza o uso de R$ 1.524.000,00 para o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV). A proposição foi chancelada pelos edis na 24ª sessão ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (5).

No projeto, o Poder Executivo solicitou à Casa de Leis autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.524.000,00, no Orçamento-Programa do IPMV, para pagamento de folha, encargos e auxílio referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º salário dos servidores lotados no Instituto.

O montante também dará cobertura ao pagamento de aposentadorias concernentes aos meses de novembro e dezembro e pensões relativas ao 13º salário.

Para dar cobertura ao crédito, serão utilizados os recursos provenientes das anulações parciais das dotações orçamentárias da própria autarquia.

Para conferir os projetos que tramitam na Casa de Leis, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Google Street View

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro projetos de lei durante a 24ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (5).

Empresários do comércio local prestigiaram a sessão em apoio ao Projeto de Lei 6.222/2021, que contratará empresa para executar a decoração natalina no município, no valor de R$ 770.000,00. A deliberação da propositura está prevista para acontecer na próxima sessão.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei 6.211/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Vilhena. O projeto foi motivo de reunião na Casa de Leis com servidores públicos do Executivo e Legislativo municipal, onde foram discutidas as mudanças que a propositura apresenta.

Projetos de lei aprovados:

6.190/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.524.000,00 no Orçamento-Programa do IPMV, para pagamento de folha, encargos e auxílio referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º salário dos servidores lotados no Instituto e pagamento de aposentadorias concernentes aos meses de novembro e dezembro e pensões relativas ao 13º salário. Autoria do Poder Executivo.

6.192/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 900.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para suprir a demanda decorrente de aquisição de peças, serviços e combustível no processo de gerenciamento de frota. Autoria do Poder Executivo.

6.211/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Vilhena e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.

6.217/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,  por Superávit Financeiro, no valor de R$ 850.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de combustíveis e peças e realização de serviços de manutenção em veículos pertencentes à frota da secretaria. Autoria do Poder Executivo.

Para mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Recurso é proveniente de superávit financeiro.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.192/2021, que destina R$ 900 mil para a Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri). A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (5), durante a 24ª sessão ordinária.

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização do Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro. Os recursos são próprios e ficaram em conta corrente em 31/12/2020.

Conforme o projeto, o valor será utilizado para aquisição de peças, serviços e combustível, no processo de gerenciamento de frota. Dessa forma, será possível a manutenção dos programas e ações desenvolvidas pela secretaria, voltadas ao produtor rural.

Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

Regime deve estar operando até 12 de novembro.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.211/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do município. A votação aconteceu durante a 24ª sessão ordinária da Casa, na manhã desta terça-feira (5).

O RPC é uma imposição, determinada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e deve estar operando no município até 12 de novembro de 2021. O regime será automático para os servidores efetivos investidos após essa data. Para os servidores atuais, a mudança será opcional.

Uma das mudanças mais importantes é para os servidores que têm contribuições previdenciárias superiores ao teto do Regime Geral, que é de R$ 6.433,57. Nesses casos, a contribuição junto ao Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV) ficará limitada ao valor do teto.

Por exemplo, um servidor que tenha contribuição com base em R$ 9 mil. Quando chegar a época da aposentadoria, ele irá receber o teto, de R$ 6.433,57. Caso o servidor queira receber o valor adicional, deverá optar pelo RPC.

Dessa forma, o servidor irá contribuir com os 14% em cima dos R$ 6.433,57 e mais 8,5% em cima do restante; R$ 2.566,43, referentes ao RPC. Nesse último caso, ainda haverá a contrapartida do patrocinador, que também será de 8,5%, pago pelo órgão empregador.

Para os servidores que têm contribuição previdenciária abaixo do teto, somente há possibilidade de mudanças, caso optem pelo RPC.

Um dos objetivos principais do regime é diminuir os prejuízos da previdência, causados pelos gastos com aposentadoria ao longo dos anos.

Atualmente, os servidores municipais contribuem com 14% da remuneração. Esse valor é destinado apenas para a previdência. Os afastamentos por doença e licença-maternidade são pagos pela entidade, conforme já estabelecido pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Divulgação

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