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Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena deliberou 17 proposituras durante a 13ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (7).

Durante a sessão, o advogado Doutor Odair Frauzino de Moraes esteve no plenário e usou a tribuna para discursar sobre ações no Hospital de Amor, onde é diretor financeiro.

Projeto de Lei Complementar aprovado:

376/2020 - Institui o Código de Obras e dá outras providências. Veto Parcial. Foi mantido o veto ao Art. 255-A, enquanto o veto aos outros artigos foram derrubados. Autoria do Poder Executivo.

Projetos de Lei aprovados:

6.331/2022 - Dispõe sobre a prioridade de matrícula de alunos com deficiência e de seus respectivos irmãos em escolas próximas de sua residência e dá outras providências.  Autoria do vereador Zeca da Discolândia

6.389/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 297.147,00 no vigente orçamento-programa da Semosp, para construção de pista de caminhada na Avenida Paraná, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município por meio de superávit financeiro.  Autoria do Poder Executivo.

6.390/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem imóvel para implantação de Unidade de Prevenção do Câncer no Município, e dá outras providências. Substitutivo nº 03/2022 - CCJR.  Autoria do Poder Executivo.

6.398/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 257.115,30 no vigente orçamento-programa da Semma, para aquisição de uma caminhonete 4x4, cabine dupla, para transporte de servidores e animais nas atividades de resgate de fauna selvagem e silvestre.  Autoria do Poder Executivo.

6.399/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 52.993,96 no vigente orçamento-programa da Semosp, para devolução de saldo remanescente referente da pavimentação asfáltica do Setor 26, bairro Embratel.  Autoria do Poder Executivo.

6.400/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.512.000,00 no vigente orçamento-programa da Semosp, para aquisição de combustíveis, peças e realização de serviços em veículos pertencentes à frota.  Autoria do Poder Executivo.

6.401/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 no vigente orçamento-programa da Semma, para aquisição de material de consumo para complementar o contrato de serviço continuado de gerenciamento de frota da Secretaria.  Autoria do Poder Executivo.

6.402/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, no valor de R$ 300.000,00 no vigente orçamento-programa da Semed, para construção de cozinha e refeitório na Escola Municipal de Ensino Fundamental Vilma Vieira.  Autoria do Poder Executivo.

6.403/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, no valor de R$ 97.470,60 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de material didático Play Mais para atender as Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Autoria do Poder Executivo.

6.404/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, no valor de R$ 202.529,40 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de material didático Play Mais para atender as Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.  Autoria do Poder Executivo.

Requerimentos aprovados:

09/2022 - Requer ao prefeito informações relativas aos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no que tange à Emenda Constitucional n°120, de 5 maio de 2022, que alterou o Artigo 198 da Constituição Federal, estabelecendo o novo piso salarial desses servidores no valor não inferior a 2 (dois) salários mínimos. Autoria da vereadora Clerida Alves.

10/2022 - Requer ao prefeito informações quanto à possível criação do cargo Agente de Combates às Edemias - ACE, tendo em vista  a importância desses profissionais, que trabalham diretamente com a população, a fim de  controlar doenças como dengue, chagas, leishmaniose e malária. Autoria da vereadora Clerida Alves

11/2022 - Requer ao senhor prefeito informações relativas à previsão do encascalhamento e patrolamento na estrada que dá acesso à Linha da Farinheira, principalmente no trecho da Fazenda Independência, haja vista que recebemos várias reclamações de moradores e condutores de veículos que precisam da estrada para trafegar. Autoria da vereadora Clerida Alves.

12/2022 - Requer ao  prefeito do município de Vilhena as seguintes informações:

• Cópia da notificação enviada para a empresa Medicando em meados de abril de 2022 pela então Secretária Municipal de Saúde, Weslaine Cristina de Amorim, bem como da resposta aos questionamentos da Secretaria; 

• Cópia das escalas de todos os médicos plantonistas que atuaram desde a celebração do contrato nas seguintes especialidades: ginecologia, obstetrícia e pronto-socorro; e

• Cópia do contrato de trabalho e CRM de todos os médicos que prestaram serviços ao longo do período em razão do contrato celebrado com a empresa.

Autoria do vereador Macedo.

Moções aprovadas:

003/2022 - Aplaude os Bombeiros Militares Sargento C. Rodrigues e Sargento Rômulo César Pedro por realizarem um parto de emergência em domicílio na cidade de Vilhena. Autoria do vereador Sargento Damassa.

004/2022 - Aplaude Júlio Olivar Benedito por localizar o sepulcro do engenheiro Álvaro de Mello Coutinho de Vilhena, de quem se originou o nome do nosso Município por determinação do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon. Autoria do vereador Zezinho da Diságua.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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É com profundo pesar que a Câmara de Vereadores de Vilhena lamenta o falecimento do senhor José Sanches Pereira, de 80 anos, pai do vereador Pedrinho Sanches. Seu José faleceu na tarde de hoje em um acidente de trânsito.

Era pioneiro e chegou em Rondônia na cidade de Cerejeiras no dia 6 de agosto de 1981. Deixa esposa, três filhos, oito netos e duas bisnetas.

Neste momento de extrema dor, que se estende aos demais familiares e amigos, os vereadores do Poder Legislativo de Vilhena expressam votos de pesar, na certeza de que Deus a todos confortará.

Que sua alma seja recebida por Deus com alegria, e que todas as homenagens lhe sejam dadas entre nós.

Aquisição permitirá atender a crescente demanda de serviços no município

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quase R$ 7 milhões para a Secretaria Municipal de Obras (Semosp). A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (17), durante a 12ª sessão ordinária.

No Projeto de Lei nº 6.388/2022, o Poder Executivo solicitou a autorização dos vereadores para a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 6.775.792,98 no orçamento da Semosp, para aquisição de duas máquinas tipo mini carregadeiras, uma caminhonete, dois rolos compactadores corrugados, cinco caminhões basculantes e uma roçadeira articulada que auxiliarão nos serviços executados pela secretaria.

A aquisição atenderá as necessidades da Semosp, na aquisição de veículos e maquinários para atender à crescente demanda de serviços que são de responsabilidade da pasta, tais como: tapa buraco, limpeza de vias, poda de árvores, conservação de vias rurais, entre outros trabalhos pertinentes.

Os recursos são oriundos do município e ficaram em conta em 31 de dezembro de 2021.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.

Para conferir o Projeto de Lei nº 6.388/2022, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis projetos durante a 12ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (17). Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei que autoriza quase R$ 7 milhões para aquisição de duas mini carregadeiras, uma caminhonete, dois rolos compactadores corrugados, cinco caminhões basculantes e uma roçadeira articulada que auxiliarão nos serviços executados pela secretaria de Obras.

 Projetos de Lei aprovados:

 6.382/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do município, no valor de R$ 535.799,25 no vigente orçamento-programa da Semma, para aquisição de 300 contêineres para execução de melhoria na gestão de resíduos sólidos urbanos. Autoria do Poder Executivo.

 6.388/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 6.775.792,98 no vigente orçamento-programa da Semosp, para aquisição de duas mini carregadeiras, uma caminhonete, dois rolos compactadores corrugados, cinco caminhões basculantes e uma roçadeira articulada que auxiliarão nos serviços executados pela secretaria. Autoria do Poder Executivo.

 6.391/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 611.391,34 no vigente orçamento-programa da Semus, para complementar a contrapartida do município na construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 1. Autoria do Poder Executivo.

 6.392/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.187.113,34 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de uniformes, EPIs, material de expediente, material gráfico, exames laboratoriais, entre outros, para a Atenção Básica Primária; de material de consumo e serviços médicos para emissão de laudos de tomografia para o Hospital Regional; de medicamentos para a Farmácia Municipal e de equipamentos e material permanente para a Central de Regulação. Autoria do Poder Executivo.

 6.393/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 52.737,97 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de janelas em vidro temperado para a Escola Professora Ivete Brustolin. Autoria do Poder Executivo.

 6.394/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.000,00 no vigente orçamento-programa da Semed, para pagamento de auxílio transporte e alimentação de profissionais da Educação. Autoria do Poder Executivo.

 Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis projetos durante a 12ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (17). Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei que autoriza quase R$ 7 milhões para aquisição de duas mini carregadeiras, uma caminhonete, dois rolos compactadores corrugados, cinco caminhões basculantes e uma roçadeira articulada que auxiliarão nos serviços executados pela secretaria de Obras.

 Projetos de Lei aprovados:

 6.382/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do município, no valor de R$ 535.799,25 no vigente orçamento-programa da Semma, para aquisição de 300 contêineres para execução de melhoria na gestão de resíduos sólidos urbanos. Autoria do Poder Executivo.

 6.388/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 6.775.792,98 no vigente orçamento-programa da Semosp, para aquisição de duas mini carregadeiras, uma caminhonete, dois rolos compactadores corrugados, cinco caminhões basculantes e uma roçadeira articulada que auxiliarão nos serviços executados pela secretaria. Autoria do Poder Executivo.

 6.391/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 611.391,34 no vigente orçamento-programa da Semus, para complementar a contrapartida do município na construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 1. Autoria do Poder Executivo.

 6.392/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.187.113,34 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de uniformes, EPIs, material de expediente, material gráfico, exames laboratoriais, entre outros, para a Atenção Básica Primária; de material de consumo e serviços médicos para emissão de laudos de tomografia para o Hospital Regional; de medicamentos para a Farmácia Municipal e de equipamentos e material permanente para a Central de Regulação. Autoria do Poder Executivo.

 6.393/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 52.737,97 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de janelas em vidro temperado para a Escola Professora Ivete Brustolin. Autoria do Poder Executivo.

 6.394/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.000,00 no vigente orçamento-programa da Semed, para pagamento de auxílio transporte e alimentação de profissionais da Educação. Autoria do Poder Executivo.

 Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Com a mudança, a lei poderá ser regulamentada por decreto e cria insegurança na categoria

 Na manhã desta terça-feira (17), uma comissão de engenheiros e arquitetos da Prefeitura de Vilhena estiveram na Câmara de Vereadores para solicitar o apoio dos vereadores contra uma mudança na texto da lei do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que põe em risco a remuneração por produtividade que a categoria tem direito.

 Os representantes alegaram que não têm melhorias desde 2013, são remunerados abaixo do piso salarial, e é com a produtividade que eles equiparam o piso da categoria, mesmo assim, a defasagem no salário base impacta negativamente na aposentadoria. As condições de trabalho são precárias e quando há algum problema os engenheiros e arquitetos respondem de forma particular.

 Segundo a categoria, em diálogo com o Poder Executivo, foi informado que as mudanças referentes ao nível superior só seriam tratadas no segundo semestre deste ano. Porém, ao ter acesso ao texto, se depararam com a surpresa de que a lei que previa a estabilidade da produtividade havia sido alterada para ser regulamentada via decreto. Ou seja, o decreto poderia ser mudado a qualquer momento, diferente da lei que precisa de todo o processo legislativo para ser modificado.

“Queremos isonomia, indexação no UPF igual aos fiscais. Eles têm nível médio e estão ganhando mais do que nós. Se vier com esse texto vamos entrar com Mandado de Segurança. Entendemos o impacto orçamentário, mas se o PCCS for para prejudicar, que não siga adiante”, afirmou um dos representantes.

 O presidente da Câmara, vereador Ronildo Macedo, afirmou que se a lei vier dessa forma, será analisada: “A Câmara formou uma comissão técnica e se debruçou durante três semanas para ouvir as demandas de todas as categorias no PCCS. Não vamos aprovar essa mudança. Vamos esperar o novo texto chegar e, se não chegar até sexta-feira, vamos marcar reunião com os servidores da Prefeitura que estão produzindo o texto, para reunião na Câmara”.

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Objetivo dos parlamentares é evitar greve da categoria

Dando continuidade à reunião com o Sindicato Médico de Rondônia (Simero) e médicos efetivos do município de Vilhena, os vereadores sabatinaram o responsável pela Folha de Pagamento da Semad da Prefeitura, Bruno Stedile, na manhã desta segunda-feira (9), na Sala de Reuniões da Casa de Leis.

Há mais de cinco anos, os médicos efetivos vêm reivindicando a equiparação salarial, hoje os médicos terceirizados são melhor remunerados do que os médicos efetivos. A categoria cogitou a possibilidade de fazer greve, caso não fossem atendidos.

O presidente da Câmara, Ronildo Macedo (Podemos) frisou a receita aumentou o que possibilita o reajuste da categoria: “O intuito dos vereadores é evitar uma greve de médicos efetivos neste momento delicado para a Saúde”.

Bruno também afirmou que a situação dos médicos efetivos poderá ser resolvida no mês de junho, como foi acordado em reunião entre o Simero, os médicos efetivos e a Prefeitura. Onde foi acordado que após a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a Prefeitura enviará um pedido de alteração, para que os vencimentos dos médicos efetivos aumentem de R$ 6 mil para perto de R$ 10 mil, atendendo assim a reivindicação da categoria.

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Vereadores orientaram aos médicos que esgotem todas as possibilidades de negociação antes de entrar em greve.

Na manhã desta quarta-feira (4), uma comitiva formada por representantes do Sindicato Médico de Rondônia (Simero) e médicos efetivos do município de Vilhena se reuniram com os vereadores na Sala de Reuniões da Casa de Leis.

A reivindicação dos médicos efetivos se arrasta há mais de 5 anos, desde a época do aumento do IPTU, que os vereadores apoiaram com a condição de efetivar o aumento nos salários dos servidores municipais.

Em meio às discussões do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) no município, os médicos reivindicam equiparação salarial. “Entre as disparidades estão os vencimentos dos plantões que remunera no valor de R$ 2.500,00 um médico plantonista eventual, enquanto o médico efetivo recebe apenas R$ 800,00”, apontou um dos médicos presentes.

“Está se falando em redução da quantidade de médicos e os terceirizados estão sendo melhor remunerados. O pior salário em todo o Estado é o de Vilhena para médicos efetivos, os recém formados estão ganhando mais. Cabixi e Cacoal pagam o dobro. As confusões da UPA, que tem médicos terceirizados, vão todas para os efetivos, sendo que os de lá ganham o triplo. Nossa proposta é de um salário de R$ 15 mil”, reivindicou o Dr. Celso.

Os médicos consultaram com a assessora jurídica do Simero, Drª Danielle Garcez, sobre a legalidade de realizar uma greve e ela orientou a realizar uma reunião específica para tratar sobre o assunto .

O presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo, aconselhou os médicos a esgotarem todas as opções antes de deflagar uma greve. “Vou convocar o Bruno Stedile, responsável pela Folha de Pagamento da Semad da Prefeitura, e os médicos para estarem presentes na reunião das Comissões desta segunda-feira e discutir sobre o assunto. Este ano a receita aumentou em R$ 100 milhões e o impacto do reajuste é de R$ 30 milhões, então há margem para o aumento. Imagina a situação se os médicos entrarem em greve? A greve é a última opção. Agora vai ficar em ata que os médicos tentaram o diálogo com o Legislativo. A Câmara apoia a atitude dos médicos”, asseverou Ronildo.

Os vereadores Wilson Tabalipa, Zeca da Discolândia, Vivian Repessold, Cléridida Alves, Samir Ali e Nica Cabo João manifestaram apoio aos médicos já que o momento da saúde é delicado e o salário dos médicos está defasado.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou oito projetos durante a 10ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (3). Entre as proposições aprovadas está o projeto que autorizou quase R$ 3 milhões para manutenção da iluminação pública.

Durante a sessão, houve a participação do ex-vereador de Vilhena e atual presidente do Sistema OCB-SESCOOP/RO, Salatiel Rodrigues, que discorreu sobre a importância do cooperativismo no cenário estadual.

Projetos de Lei aprovados:

6.065/2021 - Dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência e o funcionamento e a administração dos cemitérios públicos e privados no município e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.

6.079/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis, sendo o Lote 161-A, de propriedade do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, com o Lote 161-B, de propriedade do Sr. Orlando Rodrigues Elér e Sra. Maria Aparecida Pinheiro Elér, ambos localizados no Setor “D”, Município de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

6.278/2021 - Denomina e oficializa Rua Professor João Thomaz Pereira a atual Rua 2509, Bairro Jardim Universitário. Autoria do Vereador Wilson Tabalipa.

6.293/2021 - Altera o caput e o § 1º do artigo 2º da Lei nº 3.580, de 18 de fevereiro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Convênio, bem como a contratar, por prazo determinado, em caráter emergencial, servidores para prestar serviços atinentes às atividades de inspeção sanitária de produtos de origem animal, atendendo necessidade temporária de excepcional interesse do Município. Aumenta a quantidade de Agentes de Inspeção Sanitária de 28 para 32 e a remuneração destes de R$ 1.600,00 para R$ 2.000,00. Autoria do Poder Executivo.

6.354/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.983.094,78 no vigente orçamento-programa da SEMOSP, para aquisição de material elétrico para manutenção da iluminação pública do Município e de dois caminhões cesto. Autoria do Poder Executivo.

6.356/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 65.000,00 no vigente orçamento-programa do IPMV, para aquisição de equipamentos de informática. Autoria do Poder Executivo.

6.373/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 351.000,00 no vigente orçamento-programa da SEMTER, para aquisição de um veículo tipo pick-up, de impressora, bandeja e toners para serviços de plotagem, quinze scanners, três aparelhos de telefonia celular e cinco tablets. Autoria do Poder Executivo.

6.379/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 no vigente orçamento-programa do Gabinete, para custear a manutenção do Tiro de Guerra na contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica para pintura da Junta de Serviço Militar de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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Texto: Diretoria Legislativa
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Alunos matriculados nos 5º anos serão beneficiados.

 A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.364/2022, que destina mais de R$ 700 mil para a implantação do projeto de robótica educacional. A votação aconteceu durante a 8ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feria (12).

 No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 747.707,08, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O recurso é oriundo do Governo Estadual e será utilizado na aquisição de itens para o projeto de robótica educacional. Esse será implantado na rede municipal de ensino e ofertado aos alunos matriculados nos 5º anos, conforme Termo de Convênio n° 098/PGE-2022.

A proposição foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações acerca desse projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Arquivo SEDUC RO

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Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Embora na manhã de hoje, 11, a Prefeitura Municipal tenha solicitado a retirada de todos os Planos de Carreira que estavam em análise na Câmara, os vereadores decidiram não parar a série de reuniões que vêm realizando com os servidores municipais.

Na última sexta-feira foram realizadas reuniões com os servidores do SAAE e das Secretarias de Educação e de Saúde. Na ocasião os servidores foram ouvidos e tomaram ciência de uma série de informações repassadas pela equipe do Poder Legislativo, bem como do trâmite que os Projetos devem seguir até a sua aprovação.

O posicionamento unânime dos vereadores é de que todos as classes devem ser ouvidas para se pensar em um bom Plano de Carreiras, por isso a Câmara dará continuidade às reuniões com alguns servidores que estarão representando seus grupos de trabalho.

As próximas reuniões já estão marcadas e acontecerão nas dependências da Câmara Municipal.

Dia 13/04/2022
08:00 - PGM
09:00 - Geral (cargos de nível superior)
10:30 - Geral (cargos de nível médio e fundamental)

Dia 14/04/2022
08:00 - IPMV

Da PGM e do IPMV poderão participar quatro servidores efetivos.
Das secretarias contempladas pelo Plano Geral, excepcionalmente, serão admitidos 10 servidores.
Esses servidores devem fazer o credenciamento na Diretoria Legislativa, ou por telefone, pelos números (69) 3322-4333 ou (69) 98124-3089, até às 13h da terça-feira (12).

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Texto: Diretoria Legislativa

Três categorias apontaram reivindicações dentro do PCCS.

A Câmara de Vereadores de Vilhena recebeu representantes dos servidores municipais para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). As reuniões aconteceram nesta sexta-feira (8) no auditório na Casa Legislativa onde cada categoria teve a oportunidade de apontar suas reivindicações em horários distintos.

Acompanhados de uma equipe técnica formada por servidores efetivos da Casa, os vereadores receberam representantes do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae), da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Os vereadores e a equipe técnica discutiram e perquiriram a nova proposta do PCCS chegando a um consenso sobre as ações a serem tomadas, dentro da lei, para atender às diferentes demandas que cada categoria apresentou.

Na próxima semana estão previstas reuniões com outras categorias. 

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

 Reuniões acontecem nos próximos dias.

A Câmara de Vereadores de Vilhena convoca representantes dos servidores municipais para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). As reuniões estão previstas para acontecer nos próximos dias, na Casa Legislativa.

O objetivo das reuniões é identificar os principais questionamentos acerca dos planos e esclarecer o que pode ser feito pelo Legislativo municipal.

Na sexta-feira (8), acontecem as primeiras reuniões. Às 8h, o encontro será com representantes do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae). Às 9h, com profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Às 10h30, com servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Poderão participar quatro servidores efetivos, por classe, ocupantes de cargos de níveis diferentes. Esses servidores devem fazer o credenciamento na Diretoria Legislativa, ou por telefone, até às 13h de quinta-feira (7). Os contatos são: (69) 3322-4333 ou (69) 98124-3089.

As reuniões para as demais classes estão previstas para acontecer na próxima semana. 

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Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa
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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 22 projetos durante a 7ª sessão ordinária da Casa Legislativa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (5). Entre as proposições aprovadas está a instituição da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica.

 Durante a sessão, o diretor-superintendente do Sebrae em Rondônia, Daniel Pereira, participou da sessão. Na tribuna, ele faltou sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Sebrae no estado. Daniel também foi homenageado pela Câmara de Vereadores, com a aprovação de uma uma moção de aplauso.

 Projeto de Lei Complementar aprovado:

 389/2021 - Altera o artigo 48, o parágrafo único do artigo 49 e o anexo VI da Lei Complementar nº 256, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Inclui os condomínios na cobrança sobre a taxa de licença para arruamento, loteamentos e urbanização de terrenos particulares; modifica a forma de parcelamento da taxa e altera os valores das taxas. Autoria do Poder Executivo.

 Projeto de Lei aprovado:

 6.140/2021 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. Autoria do vereador Dhonatan Pagani.

 6.333/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 98.886,63, no vigente orçamento-programa da Semosp, para aquisição de parques infantis para crianças de até 12 anos de idade, com balanços duplos para cadeirantes. Os recursos são provenientes do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do município. Autoria do Poder Executivo.

6.334/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.662.533,33, no vigente orçamento-programa da Semosp, para aquisição de uma motoniveladora e uma mini carregadeira, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do município. Autoria do Poder Executivo.

 6.335/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 331.090,57, no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de acervo literário, material educativo e esportivo para as escolas da rede municipal e material de consumo para o laboratório que será montado no Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré. Autoria do Poder Executivo.

 6.336/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00, no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de itens para a merenda escolar da rede municipal de ensino. Autoria do Poder Executivo.

 6.337/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.793.000,00, no vigente orçamento-programa da Semed, para pagamento dos vencimentos, vantagens e obrigações patronais dos profissionais do magistério mantidos pelo Fundeb. Autoria do Poder Executivo.

 6.338/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 27.529,45, no vigente orçamento-programa da Semed, para devolução de saldo proveniente de sobras da execução de convênio para custeio do transporte escolar. Autoria do Poder Executivo.

 6.339/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 75.599,34, no vigente orçamento-programa da Semed, para custear a contrapartida na aquisição de 33 Notebooks para atender o Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré e 30 kits parquinhos de madeira para as escolas municipais. Autoria do Poder Executivo.

 6.340/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 350.993,27, no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de equipamentos e material permanente para o laboratório do Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré, aquisição de utensílios e equipamentos diversos para atender as escolas da rede municipal, bem como para a construção de sete quiosques que serão utilizados como espaço de leitura, com recursos do Fundeb. Autoria do Poder Executivo.

 6.341/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 557.175,72, no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição relativa ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e contratação relativa ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE. Autoria do Poder Executivo.

 6.342/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 673.760,00, no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de 33 Notebooks para atender o Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré e 30 kits parquinhos de madeira para as escolas municipais, com recursos do Governo do Estado de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.

 6.343/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 27.000,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para criação do elemento de despesa visando atender o chamamento público com a finalidade de realizar a locação de imóvel para a Farmácia Municipal. Autoria do Poder Executivo.

 6.344/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 570.000,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para ações de enfrentamento ao coronavírus Covid-19, com recursos do Governo do Estado de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.

 6.345/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 555.000,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para reforma e ampliação da lavanderia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Autoria do Poder Executivo.

 6.346/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 91.467,50 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de um veículo para auxiliar no transporte da alimentação fornecida aos pacientes, servidores e acompanhantes da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do município. Autoria do Poder Executivo.

 6.347/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de um veículo do tipo furgão adaptado, com acessibilidade para cadeirantes, para atender ao Centro Especializado em Reabilitação. Autoria do Poder Executivo.

 6.353/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.810.727,07, no vigente orçamento-programa da Câmara de Vereadores, para pagamento de folha, obrigações e auxílios, diárias, material de consumo, passagens e despesas com locomoção, outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, indenizações e restituições, obras e instalações e material permanente. Autoria do Poder Executivo.

 6.367/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.190.404,84, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Rede de Atenção Básica do Município. Autoria do Poder Executivo.

 6.368/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.061.424,87, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Rede de Atenção Especializada - Hospital Regional e o Centro Especializado em Reabilitação - CER. Autoria do Poder Executivo.

 6.369/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.043.563,35, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Rede de Atenção Especializada do Município. Autoria do Poder Executivo.

6.370/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 250.000,00, no vigente orçamento-programa da Câmara Municipal, para aquisição de passagens e pagamento de despesas com serviços de deslocamento. Autoria da Mesa Diretora. Autoria do Poder Executivo.

 Moção aprovada:

 002/2022 - Aplaude o senhor Daniel Pereira pelos excelentes serviços prestados à população rodoniense ao longo da sua vida pública. Autoria do vereador Pedrinho Sanches e vereadores subscritores.

 Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Recursos são provenientes de superávit financeiro.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou mais de R$ 3 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (5), durante a 7ª sessão ordinária.

No Projeto de Lei nº 6.369/2022, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.043.563,35, no orçamento-programa da Semus. Os recursos, oriundos de superávit financeiro, ficaram em conta em 31 de dezembro de 2021. 

Os recursos advêm de propostas celebradas com o Fundo Nacional de Saúde para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender a Rede Básica e Atenção Especializada do município, com saldos remanescentes e com prazos para a aplicação.

Devido à existência de processos em fase de homologação e em fase empenhamento, a propositura foi aprovada em regime de urgência, por solicitação do Executivo.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.

Para conferir o Projeto de Lei nº 6.369/2022, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

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Texto: Diretoria de Comunicação
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Projeto foi aprovado por unanimidade.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.336/2022, que destina R$ 2 milhões para compra de merenda escolar. A proposição foi votada durante a 7ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (5).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O recurso será utilizado na aquisição de itens para atender a merenda escolar da rede municipal de ensino. Os recursos são próprios e ficaram em conta corrente em 31/12/2021. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo.

Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Foto: AROM/Divulgação

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou um projeto de lei durante a 6ª sessão ordinária da Casa Legislativa. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (15). 

Na sessão desta terça-feira, a sensei da Associação Yawara de Judô, Ana Nasta Thomaz, e o técnico da Associação  de Basquete de Vilhena, Sirvelô Meireles, participaram da sessão e falaram na tribuna sobre os desafios e as conquistas alcançadas pelas associações.

Em março, em alusão à comemoração ao Dia Internacional da Mulher, as sessões ordinárias da Câmara têm participações de cidadãs vilhenenses, que discursam sobre o tema: “Mulher, acredite na sua força”.

A coordenadora do Centro de Atendimento à Mulher, Eliane da Silva Bispo, subiu à tribuna para discorrer sobre a equipe interdisciplinar do centro que, graças a uma rede de acolhimento formada por instituições locais, ajuda à mulher vilhenense vulnerável e que precisa de proteção.

Eliane acredita na educação como mola transformadora da vida das mulheres para tirá-las do ciclo de violência doméstica.  

Projeto de Lei aprovado:

6.304/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.169.123,79 no vigente orçamento-programa da Semosp, para recolhimento de saldo remanescente referente ao Termo de Convênio SICONV nº 865315/2018, que teve como objetivo a iluminação da pista de caminhada do Parque Ecológico Rondon, e Termo de Compromisso nº 351.057-98/2011, cujo objeto foi a execução de drenagem urbana sustentável. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

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Texto: Diretoria Legislativa
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Discurso foi realizado durante a 5ª sessão ordinária da Casa Legislativa.

Neste oito de março, Dia Internacional da Mulher, a delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), Solângela Guimarães, participou da 5ª sessão ordinária da Casa Legislativa. Na tribuna, ela falou sobre violência contra a mulher.

A delegada começou o discurso enfatizando que, além de comemorar, o Dia Internacional da Mulher deve ser um momento de conscientização sobre o combate da violência contra a mulher. Ela destacou a importância da criação das delegacias especializadas, como um espaço de acolhimento às mulheres.

A Deam, localizada na Avenida Paraná, atende aos municípios de Vilhena, Chupinguaia e distritos. “Quando ela vai até uma delegacia, é muito difícil. Ela vai falar de pessoas do convívio dela. A maioria são seus companheiros, esposos, namorados. Então essa mulher tem que estar num local mais acolhida, para ela ter possibilidade de pedir ajuda”, salientou.

A titular da Deam explicou também sobre a Lei Maria da Penha e a importância da propagação dessa lei na sociedade. “Quando se pratica violência contra a mulher, não é apenas a mulher que está sendo vítima. Toda a família é afetada. Os filhos que presenciam; a Saúde que também é afetada. Então, todos perdem. É algo que a sociedade realmente tem que combater”, enfatizou.

A delegada ainda apresentou os dados de violência contra a mulher. Em 2021, foram registrados 1.684 casos nessa Deam. Em 2020, foram 1.565 registros. Solângela ressaltou que são estatísticas altas, comparadas com outros municípios do país. “A gente tem que conscietizar a população que a cultura da violência doméstica é algo de países atrasados e desumanos”, destacou.

Para assistir ao discurso completo da delegada, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Projetos

Na sessão desta terça-feira, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 6.287/2021, que denomina e oficializa Rua Albano Silvério de Oliveira a atual Rua 545, no Bairro Jardim América. A proposição é de autoria do vereador Wilson Tabalipa (PV).

Também foram lidos, durante a sessão, os Projetos de Lei 6.330/2022, 6.331/2022 e o Projeto de Lei Complementar 391/2022. Para saber mais detalhes das proposições, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Os recursos são próprios e ficaram em conta em 31 de dezembro de 2021.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou R$ 530 mil para a Secretaria Municipal de Esportes (Semes). A votação aconteceu na manhã desta quinta-feira (3), durante a 4ª sessão ordinária.

No Projeto de Lei nº 6.329/2022, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 530 mil, no orçamento-programa da Semes. Os recursos, oriundos de superávit financeiro, ficaram em conta em 31 de dezembro de 2021. 

Com o montante a Semes fará a aquisição de uma caminhonete para auxiliar nas atividades desenvolvidas, e apoiadas pela secretaria, nos eventos e competições das mais diversas modalidades esportivas realizadas, compra de combustível óleo diesel S-10 e gasolina para atendimento a veículos e roçadeiras, serviço de locação de tendas, sonorização e banheiros químicos.

Entre as ações a serem realizadas está a estruturação de atividades esportivas, fomentar o desenvolvimento esportivo na modalidade motocross, bem como providenciar o espaço apropriado para a realização da modalidade em parceria com a respectiva associação.

Será efetuado repasse para a Associação Vilhenense de Vôlei (AVV). para a realização de Festival Mirim de Voleibol, custeando arbitragem especializada e materiais necessários.

A Associação de Basquete de Vilhena (ASBAV) também será contemplada visando a realização da Copa Vilhena de Basquete, custeando arbitragem especializada e materiais correspondentes.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.

Para conferir o Projeto de Lei nº 6.329/2022, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

 Câmara de Vereadores de Vilhena
 Diretoria de Comunicação
 Texto: Diretoria de Comunicação
 Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco projetos de lei durante a 4ª sessão ordinária da Casa Legislativa. As votações aconteceram na manhã desta quinta-feira (3). Entre os projetos votados, está a proposição que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes fixados em postes de energia elétrica.

Neste mês de março, em alusão à comemoração ao Dia Internacional da Mulher, as sessões ordinárias da Câmara terão participações de cidadãos vilhenenses, que falarão sobre o tema: “Mulher, acredite na sua força”.

A sugestão da ação foi da advogada Aline Leon. Na sessão desta terça-feira, ela usou a tribuna para falar sobre a criação de políticas públicas voltadas para as mulheres. Nesse contexto, ela sugeriu a discussão de violência doméstica nas escolas, como matéria obrigatória.

A advogada também questionou  sobre o horário de fechamento da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), que atende das 7h30 às 13h30. “No final de semana, a mulher faz o quê? Então, eu trago aqui algumas das demandas, que vocês parlamentares podem estar abraçando cada vez mais”, explicou. 

Projetos de Lei aprovados:

6.209/2021 - Nova ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes fixados em postes de energia elétrica e dá outras providências. Autoria do vereador Zezinho da Diságua.

6.326/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 30.000,00, no vigente orçamento-programa da Semas, para aquisição de materiais permanentes, como equipamento sonoro, lavadora de pressão, televisor, para atender às necessidades da secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.327/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 7.209,83, no vigente orçamento-programa da Semas, para contrapartida da execução da obra de cobertura da academia ao ar livre instalada no centro do idoso. Autoria do Poder Executivo.

6.328/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 7.211,55, no vigente orçamento-programa da FCV, para restituir aos cofres federais saldos provenientes da Lei Aldir Blanc. Autoria do Poder Executivo.

6.329/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 530.000,00, no vigente orçamento-programa da Semes, para compra de uma caminhonete e de combustível para os veículos e roçadeiras da secretaria, contratação de serviço de locação de tendas, sonorização e banheiros químicos, visando a estruturação de atividades esportivas, e repasse de recursos para as Associações Vilhenense de Vôlei - AVV e de Basquete de Vilhena - ASBAV que realizarão o Festival Mirim de Voleibol e a Copa Vilhena de Basquete. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. 

Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação