Pauta da 31ª sessão ordinária de 14/12/2021

31ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

14/12/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

388/2021

Discussão e Votação

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a cobrança da contribuição de melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas a serem executadas nos bairros Alto Alegre, Nova Esperança, Jardim Universitário, Jardim Primavera, Jardim Social e Cristo Rei e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO 011/2021 - CCJR

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.223/2021

Discussão e Votação

Denomina e oficializa Rua Camila de Souza Oliveira a Atual Rua 624, no Setor 6 - Residencial, Bairro Parque São Paulo.

Vereador Sargento Damassa

6.263/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.700.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, da SEMES e da SEMAGRI, para o reforço orçamentário para pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servidores municipais, referente ao mês de dezembro.

Poder Executivo

6.273/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar  no valor de R$ 429.397,20 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de reequilíbrio econômico e financeiro referente à obra da escola do Bairro Embratel, reajuste e restituição da obra da Escola José Paulo Paes e pagamento de transporte escolar para o encerramento do ano letivo.

Poder Executivo

6.276/2021

Leitura

Denomina e oficializa Rua José Maximino de Souza a atual Rua 527, Bairro Jardim América.

Vereador Wilson Tabalipa

6.277/2021

Leitura

Denomina e oficializa Rua Radialista Adelino Lima a atual Rua 339, Bairro Parque Industrial Tancredo Neves.

Vereador Wilson Tabalipa

6.278/2021

Leitura

Denomina e oficializa Rua Professor João Thomaz Pereira a atual Rua 2509, Bairro Jardim Universitário.

Vereador Wilson Tabalipa

6.279/2021

Leitura

Dispõe sobre a criação de bancos de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.

Vereador Sargento Damassa

6.280/2021

Leitura

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar.

Vereador Sargento Damassa

6.281/2021

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.041.050,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha dos servidores lotados nessa Secretaria, referente ao mês de dezembro de 2021.

Poder Executivo

6.282/2021

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 105.670,42 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução do saldo remanescente do Convênio nº 865315/2018, que teve como objetivo a implantação da iluminação pública na pista de caminhada do Parque Ecológico, e  do Convênio nº 880427/2018, que teve como finalidade a Construção da Praça K, no Bairro Bodanese.

Poder Executivo

6.283/2021

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 30.152,47 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução do saldo remanescente do Termo de Convênio nº 055/2020/FITHA/Governo do Estado, que teve como finalidade a aquisição de um caminhão-pipa.

Poder Executivo

6.284/2021

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.225,08 no Orçamento-Programa da SEMUS, para devolução do saldo remanescente do Termo de Convênio nº 409/2018, firmado com o Governo do Estado de Rondônia.

Poder Executivo

6.285/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 289.641,74 no Orçamento-Programa do SAAE, para pagamento de faturas de energia elétrica com vencimento em 28/12/2021.

Poder Executivo

6.286/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 58.174,02 no Orçamento-Programa do SAAE, para pagamento de despesas relativas aos reajuste do Contrato nº 54/2016, referente à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Vilhena

Poder Executivo

DECRETO

ASSUNTO

AUTORIA

54.329/2021

Discussão e Votação

Regulamenta o artigo 34 da Leis Complementares nº 259/2017, para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício de 2022, e dá outras providências.

Poder Executivo

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

039/2021

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito extrato dos processos de concessão do “Habite-se” correspondentes ao ano de 2021, no qual deve constar a identificação dos requerentes, bem como a data de solicitação e de concessão do documento.

Vereador Ronildo Macedo

040/2021

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito: 

•  cópia integral digitalizada do processo administrativo que originou a terceirização da prestação de serviços médicos do Hospital Regional e da Unidade de Pronto Atendimento;

•  a qualificação completa da pessoa jurídica contratada e de seus responsáveis legais;

•  os valores envolvidos na contratação e a forma de pagamento; e

•  cópias das escalas dos plantões dos últimos seis meses e das folhas de ponto dos médicos plantonistas, nas quais devem incluir a identificação dos profissionais e o CRM.

Vereador Ronildo Macedo 

041/2021

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito informações acerca da demora na reparação das vias e calçamentos nos mais diversos pontos da cidade nos quais há obras de implementação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como das medidas adotadas até o momento na busca pela solução dos problemas.

Vereador Ronildo Macedo